Depois da guerra, "Israel vai entregar Faixa de Gaza aos EUA", diz Trump.

 

Presidente dos EUA volta a reforçar esta ideia, agora nas redes sociais.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na sua rede social Truth Social, esta quinta-feira (6), que Israel vai "entregar" a Faixa de Gaza aos EUA no final do conflito, que abala o Médio Oriente há mais de um ano. "A Faixa de Gaza será entregue aos Estados Unidos por Israel no final dos combates. Os palestinos, pessoas como Chuck Schumer, já teriam sido reinstalados em comunidades muito mais seguras e bonitas, com casas novas e modernas, na região”, escreveu. "Já teriam tido a oportunidade de estarem felizes, seguro e livres", acrescentou. Vale lembrar que Trump propôs na terça-feira, em conferência de imprensa em Washington com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, "assumir o controle" da Faixa de Gaza e reconstruí-la, transformando-a na nova "Riviera do Médio Oriente", depois de realojar definitivamente nos países vizinhos os palestinos. Trump disse ainda que os residentes da Faixa de Gaza "ficariam felizes" por sair, se tivessem a oportunidade de o fazer num "lugar agradável com fronteiras agradáveis". Leia Também: Seis pessoas são presas na Espanha por venderem animais que não existiam(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Banco do Brasil deverá devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas.

 

O acordo estabelece ainda que os valores dos reembolsos devem ser atualizados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Banco do Brasil deverá devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas sobre operações envolvendo cheque especial e cartões de débito e crédito. Os termos foram acordados com o Banco Central em documento assinado no dia 3 de fevereiro. Segundo o termo de compromisso, o banco deve restituir R$ 14,1 milhões por cobrança de tarifa de fornecimento de segunda via de cartão com função débito ou crédito em desacordo com as regras vigentes. Neste caso, foram afetados 1.577.590 clientes, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024. O acordo também prevê a devolução de R$ 6,5 milhões por cobrança de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para MEIs (microempreendedores individuais). A irregularidade foi registrada de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022, em 16.287 eventos, afetando 15.453 clientes. Procurando, o BB disse em nota que o procedimento adotado "reafirma seu compromisso de atendimento de excelência a seus clientes e informa que os apontamentos já foram devidamente solucionados". "O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos", acrescentou. O banco deverá pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem restituídos, caso não consiga reembolsar os clientes em um prazo de 12 meses. Para clientes cujos dados bancários de cadastro estejam atualizados no banco, a devolução do dinheiro deverá ser feita por meio de um estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Se isso não for possível, o BB deverá entrar em contato com os clientes afetados pelas cobranças indevidas para o ressarcimento. O acordo estabelece ainda que os valores dos reembolsos devem ser atualizados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, corrigidos pela inflação, desde a data em que foram indevidamente cobrados até a data da efetiva devolução aos clientes ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC. Caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente corrigidos pela inflação, o BB deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente, igualmente atualizado pelo IPCA. O banco também fica obrigado a pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC (valor que vai para o poder público e representa uma forma de compensação pela conduta irregular). O valor total da "multa" corresponde a R$ 4,62 milhões -sendo R$ 870 mil a cargo de outros nomes citados no acordo. No documento, ficou acertado que, em caso de descumprimento de qualquer prazo do termo, será cobrada uma multa diária de R$ 3.000 enquanto perdurar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações previstas. Caso não haja recolhimento da contribuição pecuniária no prazo fixado, serão também cobrados juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%. Se qualquer obrigação for desrespeitada, serão adotadas medidas administrativas e judiciais e instaurado um processo administrativo sancionador "a fim de proceder à apuração das infrações e de aplicar as sanções porventura cabíveis". O banco deverá ainda contratar uma empresa de auditoria independente -o nome deve ser indicado ao BC em um prazo de 90 dias. O BB também precisará encaminhar à autoridade monetária relatórios semestrais elaborados por sua auditoria interna sobre o cumprimento das obrigações previstas. Criado em 2017, o termo de compromisso é um instrumento equivalente a um contrato administrativo, sem formação de juízo quanto à culpa da instituição financeira e que não alcança a esfera penal. Ele permite chegar a uma solução de conflito por meio de consenso entre as partes, sem que haja litígio. "O termo de compromisso é um instrumento que temos incentivado por trazer efetividade e celeridade na cessação e correção das irregularidades e no ressarcimento aos clientes", afirmou o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, em nota divulgada pela autarquia em agosto. (Fonte Economia ao Minuto Notícias)

Goiás pode ganhar uma nova cadeira na Câmara dos Deputados.

 

Presidente da Câmara deseja revisar quantidade de representantes por estado.

O número de representantes goianos pode aumentar na Câmara dos Deputados. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou quer ampliar a quantidade deputados federais na Casa. Ele pretende realizar um acordo para subir de 513 para 527 o número de cadeiras. Com a inclusão de 14 novos deputados, Goiás receberia mais um representante. O plano de Motta também incluiu uma revisão nas vagas. Por exemplo, Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1) perderiam espaços. No entanto, além Goiás, Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1) teriam mais representantes. Atualmente, os goianos possuem 17 cadeiras na Casa. Para Motta, o objetivo da reforma é garantir a representatividade e ele afirmou que a medida não acarretará em novas despesas para o Legislativo.  O STF também que determinou a revisão da distribuição das cadeiras no Congresso com base nos dados do Censo de 2022, fosse até o dia 30 de junho deste ano. Para isso, o Congresso Nacional precisa de uma lei complementar a respeito. Caso se confirme 18 vagas na Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também precisaria atualizar a quantidade de parlamentares. A Casa também teria que acrescentar mais um representante saindo de 41 para 42 deputados. Leia também: Goiás tem defasagem de cadeiras na Alego e na Câmara dos Deputados.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Avião que desapareceu no Alasca com 10 pessoas a bordo é encontrado.

 

Aeronave foi encontrada no gelo polar do Mar de Bering, conforme informaram as autoridades.

Equipes de busca localizaram nesta sexta-feira, 7, um avião de pequeno porte que desapareceu no Alasca com 10 pessoas a bordo. A aeronave foi encontrada no gelo polar do Mar de Bering, conforme informaram as autoridades. A Guarda Costeira dos Estados Unidos confirmou a presença de três corpos dentro do avião e afirmou que todos os ocupantes estão mortos. As operações de resgate continuam para recuperar os demais passageiros e investigar as causas do acidente. Cameron Snell, porta-voz da Guarda Costeira, informou que as equipes ainda não conseguiram explorar completamente o interior da aeronave devido às condições desafiadoras do local. “Agora sabemos apenas que há três [corpos]”, declarou. O Alasca é conhecido por seu clima extremo e terreno montanhoso, o que torna o transporte aéreo essencial para conectar comunidades isoladas. Pequenos aviões são frequentemente usados para levar passageiros e mercadorias a regiões sem acesso por estradas. A aeronave pertencia à Bering Air, uma companhia aérea regional que opera cerca de 39 aviões e helicópteros, segundo dados do site de rastreamento de voos FlightRadar24. O último sinal do avião foi registrado 38 minutos após a decolagem de Unalakleet, às 14h38 no horário local de quinta-feira (6), quando sobrevoava a água. O voo tinha como destino a comunidade de Nome, um trajeto que normalmente dura menos de uma hora. As causas do desaparecimento ainda não foram esclarecidas, e as autoridades investigam possíveis fatores, como falhas mecânicas ou condições climáticas adversas. Acidentes aéreos são relativamente comuns no Alasca devido à instabilidade do tempo, que pode mudar rapidamente e dificultar a navegação. A Guarda Costeira segue mobilizada na operação de resgate, enquanto familiares das vítimas aguardam por mais informações sobre o ocorrido. Leia também: Avião com dez ocupantes desaparece no Alasca, nos Estados Unidos (Fonte Jornal Opção Noticias Internacional)

Caiado critica Lula em vídeo a respeito de aumento de preços de alimentos.

 

 

Governador pede que presidente faça corte nos gastos para conter a inflação.

O governador Ronaldo Caiado (UB) publicou um vídeo nas redes sociais criticando as recentes falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na publicação feita na noite de sexta-feira, 7, o governante sugere que “cortar o PT”. A fala é alusão a sugestão do presidente dos consumidores cortarem os produtos que estiverem caros. “Se é para cortar o que está caro, vamos cortar o PT”, disse o governador, em vídeo publicado nas redes sociais. “O raciocínio do presidente Lula não está totalmente errado, hoje o que custa mais caro para o Brasil é o governo do PT. E o Lula já deu a solução, se é para cortar o que está caro, vamos cortar o PT”, concluiu. Caiado também criticou o aumento de preço dos alimentos. “O brasileiro dormiu sonhando com a picanha e acordou sem condições de comprar nem uma caixa de ovo”, afirmou. Por fim, ele cobrou medidas do governo Lula para corte de gastos. “A alta nos preços sabemos que é culpa dos gastos descontrolados do Governo Federal, que pressionam a inflação. Mas esses gastos o Lula não quer cortar, joga a conta pro povo pagar”, criticou. Veja o vídeo completo abaixo. É para cortar o que está caro, @LulaOficial? Então vamos cortar o PT. pic.twitter.com/QqQ81HJRoM — Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) February 7, 2025.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Energia, humor e maior líbido: entenda o aumento no número de mulheres que usam testosterona.

 

Hormônio ajuda a aumentar o desejo e o prazer sexual, mas o uso em excesso pode trazer riscos à saúde.

A testosterona para mulheres na pós-menopáusicas, cujo desejo sexual havia desaparecido, era quase que um tabu. As mulheres temiam desenvolver “traços masculinos”, como pelos corporais ou uma voz mais grave. LEIA TAMBÉM Canabidiol pode ajudar sintomas da pós-menopausa, afirma estudo americano Mulheres que fizeram reposição hormonal têm 22% mais risco de Alzheimer O cenário, porém, mudou. Em todo o país, profissionais de saúde feminina relataram um aumento semelhante nos últimos meses, impulsionado por influenciadas da menopausa no Instagram e TikTok, que promovem os benefícios da testosterona para o bem-estar.  Especialistas afirmaram ao The Times que a deficiência cultural pela testosterona, além de nuances sobre o medicamento estão se perdendo. Embora décadas de evidências sugiram que baixas doses de testosterona podem aumentar o desejo sexual de algumas mulheres com alguns efeitos colaterais, alguns defensores estão exagerando na capacidade dos hormônios de melhorar o humor, a cognição, a força muscular e a saúde cardiovascular, disseram os especialistas, subestimando seus riscos potenciais. “As pessoas estão tentando tomar testosterona para tudo, virou o novo medicamento para se sentir bem. Mas, para qualquer coisa além da libido, se você realmente analisar os dados, ainda não estão prontos para serem usados ​​amplamente”, explicou a médica Risa Kagan ao O Globo. Testosterona e mulheres Há esclarecimentos sobre o papel da testosterona nos corpos das mulheres, mas ainda há muito a descobrir, de acordo com a endocrinologista e uma das principais pesquisadoras sobre mulheres e hormônios sexuais Susan Davis, da Universidade de Monash, na Austrália. “Embora os homens tenham cerca de 10 vezes mais testosterona do que as mulheres, os hormônios desempenham um papel importante na saúde reprodutiva de ambos os sexos. Nas mulheres, a testosterona é produzida principalmente pelos ovários e glândulas supra-renais e ajuda na produção de óvulos em cada ciclo menstrual, entre outras funções”, disse ao O Globo. Além da reprodução, os pesquisadores continuam tentando entender como a testosterona afeta a saúde das mulheres. “Eles estão intrigados pelo fato de que as mulheres possuem receptores de testosterona por todo o corpo, incluindo o coração, cérebro, músculos e ossos, o que sugere uma ligação com a saúde desses órgãos”, diz Davis. De forma geral, os níveis de testosterona nas mulheres atingem o pico nos 20 anos e depois diminuem gradualmente com o tempo. Eles parecem ter aumentado novamente nos 70 anos, conforme pesquisa da endocrinologista. Para algumas mulheres, à medida que seus níveis de testosterona diminuem, seu desejo sexual também diminui. “Mas isso está longe de ser verdade para todos. Mulheres podem ter níveis de testosterona próximos de zero e ainda assim ter um desejo sexual intenso, enquanto outras podem ter níveis normais a altos e enfrentar uma completa falta de desejo”. Como a testosterona pode melhorar a saúde? Para algumas mulheres pós-menopáusicas com baixo desejo sexual, tomar uma dose baixa de testosterona pode melhorar a libido, incluindo atração, orgasmo e frequência do que os pesquisadores chamam de “eventos sexuais urgentes”. “A testosterona melhorou a saúde sexual em cerca de 50% das mulheres que experimentaram, mas não é algo instantâneo e milagroso”, conta Kagan. Isso ocorre em parte porque a função sexual feminina é complexa, e a libido pode ser afetada por muitos fatores: dores e desconfortos, depressão e seu relacionamento com o parceiro sexual, entre outros.  Como tomar? A forma mais segura de usar testosterona para o desejo sexual é por meio de um gel aplicado na parte de trás da panturrilha ou na coxa, conforme orientações de grandes sociedades médicas. Entretanto, as mulheres enfrentam obstáculos para o acesso ao medicamento, uma vez que a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) nunca aprovou testosterona para mulheres, apesar de ter aprovado 31 produtos diferentes de testosterona para homens.  O FDA ainda não aprovou nenhum medicamento para tratar a disfunção sexual em mulheres pós-menopáusicas. No entanto, aprovou dois medicamentos, Addyi e Vyleesi, para mulheres pré-menopáusicas. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprovou o uso de testosterona para mulheres, afirmando que o uso de hormônios sem indicação e a inexistência no mercado de medicamentos adequados para uso feminino, podem levar a efeitos colaterais a curto e longo prazo. Como resultado, as opções para as mulheres são limitadas. É possível usar um gel formulado para homens, aplicando um décimo da dose diária masculina, utilizando o próprio julgamento para racionar um tubo ao longo de 10 dias.  Outra alternativa é obter uma dose formulada para mulheres em uma farmácia de manipulação, embora a concentração desses produtos seja frequentemente menos consistente. Uma terceira opção é tentar importar um creme de testosterona para mulheres da Austrália, o único país que aprovou o medicamento para mulheres. Riscos Se os níveis de testosterona forem muito altos por muito tempo, podem ocorrer efeitos colaterais — alguns reversíveis, outros não. Esses efeitos incluem afinamento do cabelo na cabeça, crescimento dos pelos no rosto e no tórax, aprofundamento da voz, acne, aumento do clitóris, irritabilidade e agressividade. Níveis elevados de testosterona também podem causar espessamento do revestimento uterino, sangramento vaginal e aumentar o risco de câncer endometrial, já que o corpo converte o excesso de testosterona em estrogênio. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Alego vai implantar sistema virtual para relatório de atividades de servidores; não preenchimento levará a bloqueio do salário.

 

 A intenção é dar mais praticidade e transparência à prestação de contas das atividades dos servidores dos gabinetes, sobretudo para aqueles que representam o parlamentar fora da Casa.

A partir do dia 1º de março, os servidores gratificados e comissionados lotados nos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deverão começar a usar um sistema virtual de registro de atividades que vai substituir o formulário de papel. Cada servidor precisará registrar em fotos e por escrito as atividades cumpridas representando o deputado estadual ao longo da semana e anexar, também, uma selfie. Caso o servidor chegue ao final do mês sem todos os relatórios semanais registrados, o pagamento do salário poderá ser bloqueado. A intenção da Casa é dar mais praticidade e transparência à prestação de contas das atividades dos servidores dos gabinetes, sobretudo para aqueles que representam o parlamentar fora da Alego. Vale destacar que o sistema, chamado de Sistema de Gestão de Frequências (SGF), será restrito aos servidores em regime de comissão e gratificação. Os efetivos, os chamados servidores de secretarias, continuarão submetidos ao ponto eletrônico por reconhecimento facial. Toda semana, cada servidor precisará logar com seu usuário e senha no SGF – que vai funcionar tanto no computador quanto no celular – e anexar todas as informações dos trabalhos realizados em nome do gabinete. O relatório precisará incluir fotos das atividades e, para ser concluído, o sistema pedirá uma selfie do servidor. Caso o SGF não conte com todos os relatórios ao final do mês em vigência, o servidor poderá ficar sem o salário. Com isso, ficará registrado onde, quando e o quê o servidor fez em todas as semanas em que trabalhou. O lançamento oficial do SGF deverá acontecer no dia 18 de fevereiro, na Alego, e deve ser aderido por cerca de 3 mil servidores. Na ocasião, o presidente da Casa, Bruno Peixoto, fará uma palestra a respeito da importância e da obrigatoriedade do sistema. Cada servidor também ganhará um manual que vai guiar o uso do aplicativo. O SGF será implantado oficialmente no primeiro dia do mês de março, mas funcionará paralelamente ao já existente registro semanal de atividades, feito hoje em folhas de papel, até as situações serem totalmente informatizadas. Leia também: Assembleia Legislativa de Goiás anuncia concurso público com 101 vagas.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena para aborto provocado sem o consentimento da gestante.

 

Texto também aumenta pena para estupro quando resultar em gravidez e aborto; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2832/24 aumenta as penas dos crimes de aborto provocado sem o consentimento da gestante e de estupro quando resultar em gravidez e aborto.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal. Hoje o código prevê pena de reclusão de três a dez anos para o crime de provocar aborto sem consentimento da gestante.  Pela proposta, se o crime for praticado mediante fraude, violência ou grave ameaça, a pena passará a ser de reclusão de 6 a 20 anos. Equiparação com homicídio Autor da proposta, o deputado José Medeiros (PL-MT) acredita que o aborto praticado sem o consentimento da gestante mediante fraude, violência ou grave ameaça se equipara a um homicídio.  "Nesses casos o autor ceifa a vida do feto agindo de forma dissimulada ou utilizando-se de meio que impossibilita a defesa da mulher”, argumenta o parlamentar.  “Assim e, considerando a extrema gravidade do delito, propomos que o aborto praticado sem o consentimento da vítima seja punido como homicídio”, afirma.  Estupro com gravidez O projeto também prevê que o estupro ou estupro de vulnerável que resulte em morte ou gravidez e aborto seja punido com pena igual ao homicídio qualificado, ou seja, reclusão de 18 a 40 anos.  Hoje a pena para estupro ou estupro de vulnerável que resulta em morte é de 12 a 30 anos de prisão.  Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.  Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto propõe certificado de verificação de aeronaves comerciais.

 

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

O Projeto de Lei 3220/24 obriga as companhias aéreas a apresentar aos passageiros um certificado de verificação estrutural e operacional de aeronaves comerciais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo a autora, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), atualmente na suplência, é garantir mais transparência quanto às condições das aeronaves comerciais, “prevenindo acidentes e aumentando a confiança na aviação civil”. Conforme a proposta, o certificado deverá ser apresentado aos passageiros e às autoridades aeroportuárias antes da decolagem, em formato digital ou físico. O documento deverá conter as seguintes informações: - data e horário da última inspeção realizada na aeronave; - estado de todas as partes críticas da estrutura, incluindo fuselagem, motores, trem de pouso e sistemas eletrônicos; - assinatura e identificação do engenheiro responsável pela inspeção; e - confirmação de que a aeronave está em perfeito estado para voar, sem qualquer comprometimento estrutural ou técnico. Em caso de descumprimento da medida, a aeronave poderá ser impedida de decolar, até que a verificação seja realizada e o certificado seja apresentado. O texto também prevê multa e sanções administrativas impostas de acordo com a gravidade da infração, podendo ser suspensa a permissão de voar no país em caso de reincidência. A proposta inclui a medida no Código Brasileiro de Aeronáutica. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos.

 

Proposta está na pauta da semana do Plenário.

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto está na pauta do Plenário, que terá sessões a partir de terça-feira (11), às 13h55. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9133/17 conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Segundo o parecer, um regulamento do sistema de ensino respectivo definirá as penalidades aplicáveis na ocorrência da recusa e na reiteração dessa recusa. As penalidades poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino. O autor afirma que o objetivo da proposta é punir a instituição que recusa a matrícula de alunos, principalmente no caso de alunos com deficiência. Ele propôs originalmente a suspensão do credenciamento da escola privada que não aceitar a matrícula, mas o texto da relatora também possibilita modalidades mais brandas de punição. Infecção por HPV Já o Projeto de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). O texto conta com substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) pela Comissão de Saúde, no qual ela detalha as ações a serem adotadas no âmbito da política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e curativa. Assim, a vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares. Aproximação de agressor Outro projeto pautado é o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que considera violação de medida protetiva de afastamento da vítima a aproximação voluntária do agressor mesmo que ocorra com consentimento expresso da vítima. De acordo com o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), isso se aplica à aproximação da residência, local de trabalho ou quaisquer outros locais delimitados por decisão judicial. Confira a pauta completa Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3417/23

 

Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio.

O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Hoje o código estabelece quórum de 2/3 dos votos dos condôminos para a alteração da convenção e para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a convenção de condomínio estabelece, por exemplo, o destino das diversas partes do condomínio; o modo de usar as coisas e serviços comuns; obrigações e contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extraordinárias; o modo de escolha do síndico e o conselho consultivo; entre outras regras.  Para o parlamentar, o quórum atual para a promoção de mudanças nesse documento “causa uma grande dificuldade, tendo em vista o tamanho dos condomínios e da quantidade de moradores, sendo por vezes inviável até mesmo a reunião dos condôminos necessários para a promoção das referidas mudanças”. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

TikTok deixa de funcionar nos Estados Unidos.

 

A plataforma de vídeos TikTok deixou de funcionar no sábado (18) nos Estados Unidos, após o Supremo Tribunal daquele país decidir manter uma lei aprovada pelo Congresso que obriga o aplicativo a desvincular-se da empresa-mãe, a chinesa ByteDance, ou a enfrentar o encerramento.

 A plataforma de vídeos curtos, com 170 milhões de usuários nos Estados Unidos, enviou a muitos deles um aviso com a seguinte mensagem: “Desculpe, a TikTok não está disponível neste momento”. Além disso, atribuiu a suspensão das operações à legislação promovida pelo Congresso. No entanto, de acordo com a administração do presidente Joe Biden, o TikTok tomou a decisão por iniciativa própria. Na sequência da decisão do Supremo Tribunal, a Casa Branca anunciou que o atual Executivo não faria cumprir a lei, deixando a aplicação para o presidente eleito, Donald Trump, que toma posse na segunda-feira (20). A plataforma TikTok luta há meses contra esta lei, aprovada pelo Congresso norte-americano em março, em nome da segurança nacional. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou-se a suspendê-la, selando o destino da rede social no país. O novo governo dos Estados Unidos "vai pôr em prática medidas para evitar que a TikTok fique indisponível" no país, disse, na sexta-feira (17), o conselheiro de segurança nacional escolhido pelo presidente dos Estados Unidos eleito, Donald Trump, numa entrevista. Informações do agencia Brasil. (Fonte Portal da Única Noticias Internacional)

 

Padrasto é preso suspeito de estuprar bebê em Goiás.

 

Um homem foi preso suspeito de estuprar a enteada, que é uma bebê de um ano e seis meses, em Hidrolândia, na Região Metropolitana da capital. 

Ao ser interrogado pela polícia, ele alegou que a vítima havia se machucado no banho. “No interrogatório realizado com o padrasto da criança, este confirmou ter causado a lesão descrita pela equipe médica, alegando tratar-se de um ato involuntário ocorrido durante o banho da criança”, explicou a Polícia Civil (PC). A polícia revelou ainda que a menina precisou de atendimento médico após o crime devido à gravidade dos ferimentos. Na quarta-feira (5), informou que ela segue internada e sem previsão de alta, pois deve passar por cirurgia. O homem foi preso na terça-feira (4) e deve responder pelo crime de estupro de vulnerável. A identidade do suspeito não foi divulgada pela polícia, então o g1 não conseguiu localizar a defesa dele para um posicionamento sobre o caso até a última atualização desta reportagem. A PC relatou que quem acionou as autoridades foi o Conselho Tutelar, com o objetivo de localizar a mãe e o padrasto da criança. Em seguida, a bebê passou por exames clínicos feitos por duas equipes médicas, que constataram indícios de violência. A violência sexual contra ela foi descoberta depois de um exame pericial feito pela Polícia Técnico-Científica (PTC). Fonte: g1 Goiás. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Filho ameaça mãe e amiga da vítima: “Vou atirar na sua cabeça”.

 

Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar a mãe de morte em Luziânia

Um homem foi preso em Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal, após descumprir medidas protetivas e ameaçar de morte a própria mãe. O caso aconteceu na quarta-feira (5/2). A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) recebeu uma denúncia informando que a vítima estava sendo perseguida pelo filho. A identidade do agressor não foi divulgada. De acordo com o depoimento da mãe, o filho é dependente químico e tem um histórico de agressividade. Mesmo ciente da restrição judicial, ele continuou a persegui-la, forçando-a a sair de casa e buscar abrigo na residência de uma amiga. Ameaças e perseguição O agressor descobriu o paradeiro da mãe e passou a frequentar diariamente o local onde ela estava hospedada para intimidá-la. Na madrugada de quarta-feira (5/2), por volta de 1h, ele foi até a casa da amiga da mãe e bateu insistentemente à porta. Ao ser atendido, ameaçou: “Vou dar um tiro na sua cabeça” e exigiu saber o paradeiro da vítima. Mais tarde, por volta das 12h, ele retornou à residência, mas não foi recebido. Além das ameaças e perseguições, o homem voltou à antiga casa da mãe e vendeu itens domésticos dela sem autorização. O caso foi registrado na delegacia, e ele acabou preso em flagrante.im de ocorrência, o investigado foi preso em flagrante e deixado à disposição da Justiça. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Goiás Social forma mais de 80 idosos em curso de inclusão digital.

 

O Goiás Social realizou, nesta quarta-feira (05/02), a cerimônia de formatura da 2ª turma do programa Cidadão Tech 60+.

 O evento, realizado no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, contou com a presença de 83 formandos, que receberam seus certificados e celebraram a conclusão de uma jornada de aprendizado e superação. Todos ganharam aparelhos celulares doados pela Receita Federal. O Cidadão Tech 60+ é uma iniciativa pioneira do Governo de Goiás, desenvolvida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-GO), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds-GO). O programa tem como objetivo reduzir a exclusão digital entre os idosos, promovendo autonomia, inclusão e cidadania por meio do acesso às ferramentas digitais. Ao todo, o curso formou 301 idosos de cinco municípios goianos em 2024: Catalão, Goiânia, Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Senador Canedo — sendo 137 capacitados no primeiro semestre e 164 no segundo. Cidadão Tech 60+ O evento, realizado no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, contou com a presença de 83 formandos, que receberam seus certificados e celebraram a conclusão de uma jornada de aprendizado e superação. Todos ganharam aparelhos celulares doados pela Receita Federal. O Cidadão Tech 60+ é uma iniciativa pioneira do Governo de Goiás, desenvolvida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-GO), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds-GO). O programa tem como objetivo reduzir a exclusão digital entre os idosos, promovendo autonomia, inclusão e cidadania por meio do acesso às ferramentas digitais. Ao todo, o curso formou 301 idosos de cinco municípios goianos em 2024: Catalão, Goiânia, Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Senador Canedo — sendo 137 capacitados no primeiro semestre e 164 no segundo. Cidadão Tech 60+ “O Cidadão Tech 60+ é uma ferramenta de transformação social. Ao levar conhecimento digital aos idosos, estamos promovendo autonomia, inclusão e cidadania. Cada formando é um exemplo de que nunca é tarde para aprender e se conectar com o mundo digital e de que, em Goiás, a tecnologia é para todos e muda a vida das pessoas”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto. Com uma carga horária de 60 horas, o curso abordou temas como alfabetização digital, serviços online e aplicações práticas de tecnologias, capacitando os participantes para o uso seguro e eficiente das ferramentas digitais. O programa está alinhado ao Goiás Social, que busca superar as barreiras impostas pela vulnerabilidade social, facilitando o acesso a serviços públicos e abrindo novas oportunidades. “Eu não sabia mexer no celular e, com o curso, aprendi muita coisa. Foi gratificante e maravilhoso conseguir ligar o celular e aprender a mexer no WhatsApp e no Instagram. Sou muito grata ao Governo de Goiás por disponibilizar esse curso para a gente”, disse Maria de Fátima dos Santos, de 67 anos, que fez o curso em Goiânia.(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto inclui três novos remédios para depressão e ansiedade no Sistema Único de Saúde.

 

A Câmara dos Deputados discute a proposta.

O Projeto de Lei 4100/24 inclui os medicamentos escitalopram, duloxetina e trazodona (usados no tratamento de transtornos depressivos e de ansiedade) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Na prática, a inclusão de novos fármacos na Rename permite que eles sejam oferecidos em todas as unidades do SUS e em farmácias populares, sem custo para pacientes com prescrição médica. O escitalopram é utilizado para tratar depressão e transtorno de ansiedade generalizada (TAG). A duloxetina também é usada no tratamento do TAG, sendo empregada ainda em casos de dor crônica causada por danos nos nervos. A trazodona, por sua vez, é um antidepressivo atípico, que pode ser usado para tratar a insônia. Benefício para idosos Autora do projeto, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumenta que a medida favorece cuidados com a saúde mental da população em geral, mas principalmente de idosos. “O uso de medicamentos antidepressivos e ansiolíticos específicos para esse público, como os mencionados, oferece maior segurança e eficácia, minimizando o impacto sobre funções cognitivas e reduzindo a probabilidade de efeitos colaterais severos, como sonolência excessiva ou perda de equilíbrio”, argumenta a autora. Etapas do processo normalmente, a inclusão de novos medicamentos na Rename é um processo técnico e criterioso, que envolve diversas etapas e instâncias:

• Submissão da proposta – o pedido de inclusão de um novo medicamento pode ser feito por diferentes profissionais de saúde, pesquisadores, indústria farmacêutica, associações de pacientes e órgãos governamentais, desde que esteja acompanhado de evidências científicas de eficácia, segurança e custo-efetividade;
• Análise técnica – a proposta é avaliada por especialistas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS;
• Consulta pública – após a análise técnica, a proposta é submetida à consulta pública, para que a sociedade possa se manifestar;
• Decisão final – o parecer técnico da Conitec recomendando ou não a inclusão do medicamento é encaminhada ao Ministério da Saúde, que tem a decisão final.

Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto altera regra sobre apreensão de arma em situação lícita usada para legítima defesa.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado em legítima defesa quando isso for considerado indispensável às investigações. Nesse caso, deverá fundamentar a decisão.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Penal. O código atual determina que, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.  “Não nos parece correto, nessa situação, estando o agente de posse de objetos, ainda que armas de fogo ou outros quaisquer utilizados em sua defesa, que tais apetrechos lhes sejam retirados de sua posse caso os mesmos sejam lícitos e estejam sendo utilizados em conformidade com a legislação aplicável, a não ser em situações específicas de indispensabilidade”, argumenta o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), autor da proposta.  Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Mulher tem náusea e descobre que contraiu raiva após mordida de sagui no CE.

 

A vítima foi hospitalizada em 27 de janeiro, dois meses após ser mordida pelo animal.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Uma mulher de 58 anos foi internada com raiva humana após ser mordida por um sagui no Ceará. Vítima foi hospitalizada em 27 de janeiro, dois meses após ser mordida pelo animal. Ela é moradora do município de Jucás (CE), a 400 quilômetros de Fortaleza, e recebeu o diagnóstico após análises laboratoriais feitas em Fortaleza e em São Paulo. Mulher buscou ajuda após sentir náuseas, dificuldade de engolir, dificuldade de falar e aversão a água. O último sintoma é uma das principais características da raiva humana. Ela não tomou vacina antirrábica após ser mordida pelo animal. A orientação do Ministério da Saúde é de que a pessoa mordida busque socorro médico imediatamente, recebendo o soro antirrábico e quatro aplicações de vacina nas duas semanas seguintes ao ataque. A mulher infectada segue internada no Hospital São José, referência de infectologia no estado. O estado de saúde dela não foi divulgado. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Ceará para saber qual é a situação atual da vítima. Equipes do governo do estado buscam animais infectados no município de Jucás. Segundo a Secretaria de Saúde, profissionais do município foram orientados sobre as profilaxias pré e pós-exposição à doença. Doença tem quase 100% de mortalidade. No Brasil, só dois casos de sobrevivência à raiva humana foram registrados pela medicina. As duas vítimas tiveram sequelas graves. Cuidados devem ser tomados após mordida de animais silvestres. Além de buscar ajuda médica para tomar vacina e soro antirrábico, o morador deve acionar o controle de zoonoses para denunciar animais com "comportamento estranho" ou que estejam fora dos bandos. Esses cuidados também valem para outros animais silvestres, como raposas e morcegos. O ideal é que os moradores evitem qualquer contato físico com esses tipos de animais. Os animais domésticos, por sua vez, devem ser vacinados. RAIVA HUMANA CAUSOU MORTE DE MULHER EM PERNAMBUCO EM JANEIRO A vítima tinha 56 anos e também foi mordida por um sagui. Ela foi infectada em novembro de 2024 em Santa Maria do Cambucá, no sertão pernambucano. Na ocasião, a mulher buscou atendimento médico e foi orientada a tomar soro e injeções, mas não voltou ao hospital. O quadro dela piorou e ela foi encaminhada ao Recife, onde morreu em 12 de janeiro. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

 

Vereador invade sala, desestabiliza médicos e paciente morre em MG.

 

Wladimir Canuto (foto) invadiu a Sala Vermelha da Unidade Básica de Saúde de Felício dos Santos (MG).

BELO HORIZONTE, MG (UOL/FOLHAPRESS) - A Prefeitura de Felício dos Santos (MG) publicou uma nota de repúdio após o vereador Wladimir Canuto (Avante) invadir a Sala Vermelha da Unidade Básica de Saúde da cidade na última segunda-feira (3). Um homem morreu durante a ação. O vereador entrou na Sala Vermelha de maneira "abrupta e injustificada", informou a prefeitura. A nota também afirma que Canuto realizou "agressões verbais contra servidores públicos" e que agrediu "fisicamente uma servidora pública no exercício de sua função". O homem nega as agressões físicas. Uma pessoa morreu após o vereador entrar na sala, que atende pacientes sob o risco de morte. "A ação desencadeou tumultos diversos na instituição, desestabilização psicológica de toda uma equipe", informou a prefeitura. A identidade do paciente não foi revelada. Vereador afirma que tem o dever de fiscalizar em prol da população. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele diz que entrou na área restrita porque vários pacientes aguardavam atendimento há mais de 2 horas na recepção do centro de saúde e precisava saber o que estava acontecendo por ser "fiscal do município". "O salário que todos os funcionários da prefeitura recebem, eu fiscalizo. Eu tenho que ver se eles estão trabalhando de acordo e se são merecedores do salário que recebem", afirmou o vereador. Segundo Wladimir, uma enfermeira havia dito que os dois médicos presentes na unidade estavam atendendo a duas emergências. O acompanhante de uma paciente que aguardava atendimento teria dito a ele que essas duas pessoas já haviam sido transferidas e, portanto, não estariam mais na unidade. Com essa informação, o vereador voltou a questionar a enfermeira, que reiterou o atendimento a duas emergências. Ele, então, se aproveitou do momento em que a mulher entrou na área restrita e foi atrás dela. Ao entrar no local, ele teria constatado que um dos médicos estava sozinho em uma sala, mexendo no celular. "Eu falei 'doutor, a menina falou que o senhor está atendendo uma emergência. O senhor está atendendo online? Tem uma emergência online, é isso?'", disse. Depois, Canuto teria perguntado sobre onde estaria o outro médico da unidade. A enfermeira apontou a sala onde ele estava e alertou que o vereador não poderia entrar ali. Canuto ignorou o aviso e abriu a porta. "Eu simplesmente abri a porta, eu não entrei. Aí eu vi que tinha muita gente lá dentro. Eu só perguntei: 'tem médico aqui nessa sala?' A médica falou assim: 'eu sou a médica', eu falei 'obrigado', fechei a porta e sai", disse Wladimir Canuto, em vídeo na rede social. Médica se indignou com fala de vereador. Em comentário na publicação do político, Larissa Vieira afirmou que estava "realizando o atendimento de alta complexidade". Ela ressaltou que "a sala [foi] invadida em um momento de um procedimento que exigia total atenção no meu paciente". Larissa também disse que não tem como provar o que aconteceu "perante a justiça dos homens". A médica finalizou: "Fale como quiser, mas eu não dormiria com consciência tranquila depois de ter feito o que o senhor fez." A prefeitura afirmou que irá tomar "todas as providências cabíveis, sejam elas administrativas e judiciais, para a devida responsabilização dos fatos". A nota também diz que o órgão espera providências da câmara municipal, classificando as atitudes do vereador como "levianas" e "criminosas”. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

Foi encontrado em fazenda no Entorno, adolescente de 12 anos desaparecido.

 

Um adolescente de 12 anos foi encontrado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) após ser dado como desaparecido nessa terça-feira (4/2), em Cristalina (GO).

A família do garoto registrou boletim de ocorrência relatando o desaparecimento. Os parentes disseram à PCGO que o menino foi para a escola, pela manhã, e não retornou após o fim das aulas, nessa terça-feira. Depois, os familiares descobriram que ele não apareceu no colégio. Diante das informações, a PCGO começou a investigar o caso e a procurar pelo rapaz. “Através de técnicas de investigação associadas com emprego de inteligência policial, constatou-se a inexistência de crime”, comenta a polícia. O garoto estava em uma fazenda situada na zona rural de Cristalina. Veja o momento do resgate: Ele foi resgatado e levado ao Conselho Tutelar, porque, segundo a PCGO, há indícios de ausência de fiscalização da família. Fonte: metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Influenciadora investigada por venda irregular de remédios para emagrecer.

 

Uma influencer digital de 28 anos, que mora na capital goiana, é investigada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) por suspeita de comércio de medicamentos para emagrecimento sem autorização, ou seja, de forma irregular.

Nessa terça-feira (4/2), a corporação cumpriu mandados de busca e apreensão contra a influenciadora em condomínio de alto padrão e também no escritório da suspeita. A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic), vinculado à 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP). O nome da influencer não foi revelado pela PCGO. Segundo a corporação, o caso segue em investigação para determinar a extensão da atividade ilegal e possíveis outros envolvidos. Fonte: metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Homem encontrado morto após ter as orelhas cortadas foi visto em bar antes do crime.

 

Imagens de câmeras de segurança de um bar podem ser os últimos registros de um homem encontrado morto no córrego Ribeirão Caveirinha, no Jardim Diamantina, em Goiânia.

O corpo pode ser de Renato Marques da Costa, de 32 anos, que desapareceu no sábado (1º/2). O cadáver foi localizado na segunda-feira (3/2). A Polícia Militar de Goiás (PMGO) foi acionada e, no local, verificou que a vítima estava sem roupas e com as orelhas cortadas. O circuito interno de segurança de um bar mostra Renato passando por uma rua. Ele estava de short e blusa preta e, de repente, começa a correr. Câmeras mostram desaparecido passando em bar A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia de Homicídios de Goiânia (DIH) investiga o caso. De acordo com o delegado, Marcus Cardoso, responsável pela investigação do caso, os exames periciais para identificação do corpo ainda não foram concluídos. O delegado informou que Renato Marques foi visto pedindo ajuda em um bar, mas foi expulso por clientes que acharam que ele estava drogado. Em depoimento, os familiares afirmam que Renato não usava álcool, drogas ou remédios controlados, apenas sofria de ansiedade. A perícia constatou lesões que possivelmente podem ter sido causadas após ele ter sido levada por uma correnteza e o Instituto Médico Legal (IML) confirmará a causa da morte”, disse o delegado. Ele foi encontrado sem partes da roupa e com as orelhas cortadas. A correnteza pode ter arrancado parte da vestimenta e provado essas lesões. Fonte: metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Desabamento de teto de igreja histórica causa morte de jovem.

 

O desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Centro Histórico de Salvador (BA), nesta quarta-feira (5), causou a morte de Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos.

Outras seis pessoas ficaram feridas no acidente. Equipes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil da Bahia atuam no local para prestar suporte e apurar as causas do desabamento. Em nota à imprensa, o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestaram profundo “pesar pelo trágico desabamento de parte do forro do teto” da igreja. “Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade às vítimas, seus familiares e à comunidade local”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também manifestou “tristeza e pesar” com o acidente na igreja de Salvador e disse em nota que o governo atuará na “reconstrução desse lugar sagrado para milhares de brasileiros”. Em rede social, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, também lamentou o que chamou de “tragédia” e disse que irá, nesta quinta-feira (6), a Salvador.  Obras O governo informou que o imóvel histórico é de propriedade da Ordem Primeira de São Francisco, responsável direta pela gestão e manutenção da edificação. O Iphan argumentou que atua na preservação do bem, com ações como o restauro dos painéis de azulejaria portuguesa. A obra foi concluída em maio de 2023. Há a elaboração de um projeto de restauração do edifício. Os órgãos do governo acrescentaram que estão à disposição para colaborar com as investigações e adotar as medidas necessárias para a preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural. Fonte: agencia Brasil.(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas.

 

Texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 3308/24 revoga a Lei 7.290/84, que trata da atividade do transportador rodoviário autônomo de bens. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a revogação é necessária porque a Lei 11.442/07, ao apresentar texto mais amplo e detalhado, estabeleceu novo marco legal para o transporte rodoviário de cargas. “Pela Lei 7.290/84, será considerado transportador autônomo o proprietário ou coproprietário de um só veículo. Na Lei 11.442/07, por sua vez, é o proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo”, disse o deputado. “Esse tipo de imprecisão pode dar espaço para a judicialização de contratos, o que termina por elevar os riscos e, portanto, os custos das operações”, continuou o parlamentar, ao defender a revogação da legislação mais antiga. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias