Proposta está na pauta da semana do Plenário.
A Câmara dos
Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei que estabelece sanções
para as escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto está na pauta do
Plenário, que terá sessões a partir de terça-feira (11), às 13h55. De autoria
do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto
de Lei 9133/17 conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada
Adriana Accorsi (PT-GO). Segundo o parecer, um regulamento do sistema de ensino
respectivo definirá as penalidades aplicáveis na ocorrência da recusa e na
reiteração dessa recusa. As penalidades poderão ser de advertência, suspensão
temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de
funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino. O autor afirma que
o objetivo da proposta é punir a instituição que recusa a matrícula de alunos,
principalmente no caso de alunos com deficiência. Ele propôs originalmente a
suspensão do credenciamento da escola privada que não aceitar a matrícula, mas
o texto da relatora também possibilita modalidades mais brandas de punição. Infecção
por HPV Já o Projeto
de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton
Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Enfrentamento à
Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). O texto conta com substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) pela
Comissão de Saúde, no qual ela detalha as ações a serem adotadas no âmbito da
política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e
curativa. Assim, a vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No
diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia,
biópsia, testes sorológicos e testes moleculares. Aproximação de
agressor Outro projeto pautado é o Projeto
de Lei 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que considera
violação de medida protetiva de afastamento da vítima a aproximação voluntária
do agressor mesmo que ocorra com consentimento expresso da vítima. De acordo
com o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), isso se aplica à
aproximação da residência, local de trabalho ou quaisquer outros locais
delimitados por decisão judicial. Confira
a pauta completa Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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