Comissão debate criação de fundo para a cadeia produtiva do leite.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 431/26, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. O debate atende a pedido do deputado Welter (PT-PR), que é o autor da proposta, e está marcado para as 10 horas, no plenário 6. Welter afirma que o setor possui elevada relevância econômica e social, com forte presença da agricultura familiar e papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e no desenvolvimento regional. Por isso, considera fundamental a criação de um fundo voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil. Ele ressalta que o setor enfrenta recorrentes crises de renda, exposição às oscilações do mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos. Segundo o deputado, informações do Poder Executivo evidenciam o aumento das importações de leite e derivados sem a existência de instrumentos estruturados de compensação produtiva ou de reinvestimento no fortalecimento da produção nacional. "O projeto de lei propõe a criação do fundo financiado por parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, com o objetivo de assegurar que parte dos recursos arrecadados seja revertida em benefício do próprio setor produtivo nacional", explica Welter. "A audiência permitirá o aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, bem como a coleta de contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da matéria em tramitação nesta Casa", diz. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias
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