Dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada à Alesp (Assembleia Legislativa), apontam que o estado deve abrir mão de R$ 78,5 bilhões em impostos em 2026.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) projeta aumentar o gasto com benefícios tributários em São Paulo no ano que vem, na contramão da promessa de cortes que fez para reduzir essas despesas.Dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada à Alesp (Assembleia Legislativa), apontam que o estado deve abrir mão de R$ 78,5 bilhões em impostos em 2026. Até o ano passado, a estimativa da Secretaria da Fazenda para o mesmo ano era de R$ 70,7 bilhões.A LDO projeta, ainda, uma redução de 0,5% nas receitas totais do estado em 2026, embora preveja aumento da arrecadação de impostos, e uma diminuição menor, de 0,3%, no total de despesas. Em 2024, com o programa São Paulo na Direção Certa, o governo Tarcísio anunciou que os 263 benefícios tributários seriam revistos, com o objetivo de cortar 15% dos gastos e reduzir em R$ 10,3 bilhões a renúncia. O programa é uma das vitrines da gestão. Benefícios tributários são isenções, reduções de alíquotas ou concessões de créditos de ICMS que favorecem setores específicos da economia. Embora afirme que tentará a reeleição, Tarcísio é cotado para concorrer à Presidência. Em eventos voltados ao mercado financeiro, o governador tem apresentado o programa como contraponto ao governo Lula (PT), que enfrenta dificuldades para manter o equilíbrio fiscal. "Tocamos em um tema fundamental, superdifícil, que é a revisão de benefícios tributários. Muitos já não faziam mais sentido, precisavam ser extintos ou redesenhados", disse o governador, em evento promovido pelo Banco Safra, no início do mês. "Conseguimos extinguir um terço dos benefícios que o estado concedia. Isso representa uma redução de 15% nos gastos tributários. Era necessário, porque havia incentivos muito antigos, obsoletos, que já não garantiam competitividade aos setores beneficiados", afirmou. Embora a medida tenha sido elogiada pelo mercado financeiro, no fim do ano passado o plano enfrentou críticas por parte dos setores que perderam os descontos de impostos. O apelido "Taxarcísio" chegou a ser ensaiado por setores como o de bares e restaurantes, cuja alíquota de ICMS praticamente triplicaria (de 3,2% para 12%). Diante das resistências, o governo aceitou negociar e, ao final, dos 263 benefícios revisados, 179 terminaram mantidos, sem alteração, em decretos publicados durante o recesso de fim de ano.Segundo o governo, foram prorrogados benefícios para itens básicos, como arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas frescas, produtos hortifrutigranjeiros, café, açúcar, manteiga, pães, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo. Na lista de benefícios cortados, o governo elenca o comércio de cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia e pedra britada, ostras e vieiras, entre outros. Para o tributarista Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio, a prorrogação de parte dos benefícios reduziu o impacto da medida. "Os incentivos cancelados têm impacto pequeno, enquanto os renovados concentram maior volume financeiro", diz. Ele compara o caso dos cavalos puro-sangue, extintos, com os mantidos, como os voltados a materiais para o metrô. "É claro que o metrô precisa de incentivo", afirma. "Mas o volume de transações desse setor é bem maior." O professor destaca que o processo deveria ser mais transparente, com maior participação da sociedade na escolha dos setores que deveriam ser beneficiados, uma vez que as isenções representam impostos que deixam de ser recolhidos e poderiam ser aplicados em áreas essenciais. "Benefícios fiscais só existem onde a tributação é excessiva." A LDO traz os benefícios separados por setores, não por produtos. Há ressalvas técnicas em comparar dados de anos diferentes, pois os valores são baseados em estimativas e, a cada ano, variam as perspectivas de crescimento econômico, arrecadação e inflação. Mesmo assim, auditores fiscais paulistas ouvidos pela reportagem destacam que a comparação dá indícios sobre a abrangência efetiva da medida. No caso do setor agropecuário, a estimativa anterior era de uma renúncia de R$ 403 milhões. A atual é de R$ 1,1 bilhão (aumento de 182%). Nos setores de comércio e reparação de automóveis, que respondem por mais da metade da renúncia fiscal paulista, a comparação entre expectativas cresceu 44%, saltando de R$ 29,2 bilhões para R$ 42 bilhões- uma diferença de R$ 13 bilhões, o equivalente a seis vezes o valor reservado a investimentos na Educação neste ano. No sentido oposto, as renúncias que mais caíram foram nas atividades administrativas (42%), atividades financeiras (52%) e informação e comunicação (96%). A queda, contudo, é compensada pelos setores em que houve aumento. Ao comentar a revisão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou, em nota, que "nenhum dos benefícios renovados foi majorado". Ou seja, não houve aumento nos percentuais de isenção. Sobre a previsão de crescimento dos benefícios na LDO, a secretaria defendeu a efetividade da medida e apresentou outros cálculos, com uma projeção de que, sem elas, a renúncia fiscal em 2026 subiria para R$ 88 bilhões -dado que não consta em nenhum documento anterior. A estimativa considera dados de arrecadação e renúncia observados ao longo do ano, após a elaboração da LDO. Segundo a secretaria, o programa fará com que as isenções fiquem equivalentes a 30% da arrecadação. No ano passado, elas representaram 34%. "Se eu não tivesse feito o movimento em dezembro de 2024, com a revisão dos benefícios e a não renovação de 80 deles, eu obrigatoriamente teria que manter aquele universo [anterior de despesas]", disse o secretário-executivo da Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, ao apresentar o novo valor. O argumento, contudo, é criticado por parlamentares de oposição ao governo que analisam a LDO. "Os números são claros: as renúncias aumentaram mais que a receita tributária de um ano para o outro. Se houve revisão, ela foi ineficaz", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).(Fonte Politica ao Minuto Noticias)
