Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 246/22, que prevê a criação, pelo poder público, de um programa de certificação do artesanato, abrangendo as diversas modalidades existentes no país. Pela proposta, os certificados deverão considerar a autenticidade; a qualidade estética, técnica e formal; a representatividade da cultura regional; e a adequação socioambiental no processo de produção. O parecer do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), foi favorável à proposta, da ex- senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto já foi aprovado pelo Senado Federal. “A instituição de um programa de certificação robusto e abrangente para o artesanato brasileiro é uma estratégia inteligente para impulsionar o desenvolvimento econômico do setor e criar condições para o aumento da geração de renda dos artesãos”, disse o relator. “Ao garantir a autenticidade, a qualidade e a representatividade cultural, a certificação se torna um selo de valor que beneficia tanto os produtores quanto os consumidores”, acrescentou. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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