A liminar foi concedida em habeas corpus impetrado pela defesa dos parlamentares.
Por decisão do desembargador Donizete Martins de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás, cinco vereadores afastados da Câmara Municipal de Cachoeira Alta, no sudoeste do estado, reassumiram seus mandatos na tarde desta segunda-feira (2). A liminar foi concedida em habeas corpus impetrado pela defesa dos parlamentares. Com a decisão, voltaram aos cargos os vereadores Tiago Ramalho de Araújo (Podemos), Renato Rosa da Silva (MDB), Luziene Vieira da Silva (União Brasil), Josuel de Freitas Lemes (PP) e Shaylon Rodrigo Ribeiro (PP). Josuel reassumiu também a presidência da Câmara e conduziu a sessão realizada no mesmo dia. A defesa dos parlamentares alegou que o afastamento determinado anteriormente violava o direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que documentos utilizados como base para a medida cautelar – especificamente os autos de movimentação nº 32 e nº 36 – não estariam acessíveis à defesa. Segundo os advogados, essa restrição fere a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante o acesso aos elementos de prova já produzidos e essenciais para o exercício da ampla defesa. Ao acatar o pedido, o desembargador destacou que os supostos delitos investigados ocorreram em janeiro de 2025 e que, desde então, medidas como buscas e quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático já haviam sido realizadas. Segundo ele, o tempo decorrido sem novos indícios concretos de reiteração criminosa ou de risco à investigação enfraquece a justificativa para a manutenção do afastamento. Na decisão, Donizete Martins determinou a suspensão imediata da decisão que havia afastado os cinco vereadores e Rômullo Rodrigues Cabral, diretor de Administração e Planejamento da Câmara. A liminar garante o pleno exercício das funções até o julgamento final do habeas corpus. Posse dos suplentes é anulada Poucas horas antes da liminar, os suplentes Nelton Silvério da Conceição (Podemos), Joel Gonçalves Borba (MDB), Paulo Alberto Silva Ferreira (União Brasil), Nilton Oliveira de Freitas (PP) e Hamilton Fernandes Resende (PP) haviam tomado posse nos cargos. Com a nova decisão judicial, o ato foi anulado. Uma fonte ligada ao caso informou à reportagem que o Ministério Público, responsável pelo pedido de afastamento, pretende retomar as investigações e poderá solicitar novamente o afastamento dos parlamentares, desta vez com a apresentação de novas provas. A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Cachoeira Alta, mas até o momento não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
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