O assunto está em discussão na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3279/24 obriga a Polícia
Rodoviária Federal a fiscalizar e vistoriar todos os veículos que estiverem
transportando asininos (asnos, jumentos ou jegues). A Câmara dos Deputados
analisa a proposta. A fiscalização deverá verificar a documentação de
propriedade, compra e venda dos animais. O autor da proposta, deputado Célio
Studart (PSD-CE), explica que a fiscalização desse tipo de transporte é
crucial, principalmente no que se refere ao cumprimento das regras sanitárias. “O
transporte de asininos deve observar rigorosos critérios para evitar a
propagação de doenças, protegendo tanto a saúde pública quanto a preservação do
rebanho nacional”, defende. "O bem-estar animal é outro aspecto
fundamental que a polícia rodoviária poderia assegurar através de vistorias
regulares", acrescenta. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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