Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3549/23 institui o Programa
Nacional de Prevenção ao Etarismo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da rede
pública. Etarismo é o preconceito, a intolerância ou a discriminação contra
pessoas ou grupos em razão da idade. Entre as ações previstas pelo
programa, estão: a distribuição de materiais gratuitos educativos nas UBSs; a realização de campanhas informativas, debates e dinâmicas em grupo; a exibição de vídeos com depoimentos de pessoas vítimas de etarismo; e a reinserção de vítimas do etarismo na sociedade. A proposta também
prevê a disponibilização de profissionais de psiquiatria e psicologia para
realizarem o atendimento das vítimas do etarismo; e o atendimento jurídico
gratuito para vítimas do etarismo, para que possam buscar seus direitos. De
acordo com o projeto, o Poder Executivo estabelecerá a forma de compensação
financeira necessária à execução da medida, além de parcerias com entidades
públicas e privadas. A proposta é de autoria dos deputados Marcos Tavares
(PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO). Tavares afirma que “é necessário educar a
população sobre a gravidade da prática do etarismo, que jamais deve ser
considerada comum”. O parlamentar acrescenta que “o etarismo pode causar
diversos reflexos negativos na vida das vítimas, como o sentimento de
inutilidade e o afastamento do convívio em sociedade”. Tramitação A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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