Texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3824/23 institui a Política
Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair
estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas
públicas e privadas. Pelo texto, já aprovado no Senado e atualmente em análise
na Câmara dos Deputados, serão princípios da política nacional:
- a
valorização dos docentes da educação básica;
- o
fomento à escolha da carreira docente entre os alunos da educação
superior;
- a
universalização do atendimento escolar;
- a
melhoria da qualidade da educação básica;
- a
superação das desigualdades educacionais; e
- a
equidade na formação dos docentes da educação básica entre as diferentes
regiões do País.
Serão medidas prioritárias o aprimoramento de
concursos públicos para valorizar o conhecimento reflexivo da prática docente;
e oferta de bolsas de estudos para aqueles que optarem por curso superior de
pedagogia ou por graduação de licenciatura. Também serão prioritárias, entre
outras, iniciativas que busquem o cumprimento do piso salarial profissional
nacional para professores da educação básica e a substituição progressiva dos
contratos temporários por vínculos efetivos. Pela proposta, o Poder Executivo
deverá elaborar regulamento a fim de permitir o monitoramento da política
nacional com a participação de especialistas, fóruns de formação de
professores, entidades da sociedade civil e outros atores sociais. “Estudos
revelam que, em 2040, faltarão cerca de 235 mil docentes na educação básica”,
disse o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSD-PR). “Nesse cenário, atrair
professores, desenvolvê-los e mantê-los nas escolas é um desafio”, avaliou. Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Se for aprovado sem mudanças na Câmara dos Deputados, poderá
seguir para a sanção presidencial. Caso sofra alterações, terá de retornar ao
Senado para nova análise. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Com informações da Agência Senado Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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