VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIREITOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS

 

CTFC vota projeto que estabelece direitos para motoristas de aplicativos.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 14h30, com dez itens na pauta. Um deles é o projeto que busca ampliar os direitos dos trabalhadores que realizam atividades por meio de aplicativos (PL 2.842/2021). De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria é relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto traz conceitos e vedações, para estabelecer a relação entre a empresa do aplicativo e o motorista que faz as entregas (de comida, por exemplo) ou transporta passageiros. Também prevê medidas de proteção ao consumidor que utiliza esse tipo de serviço. Segundo Coronel, há cada vez mais ofertas no ambiente da economia compartilhada, com avanços tecnológicos, surgimento de novas empresas e desenvolvimento de serviços. O senador aponta, porém, que é preciso estabelecer regras adicionais, exatamente porque todo esse desenvolvimento provoca consequências jurídicas. Da forma como é hoje, ressalta o senador, não existe nem mesmo o recolhimento de valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, o aplicativo deve efetuar, por sua conta, o pagamento das contribuições devidas pelo motorista ao INSS, sem possibilidade de descontar de sua remuneração as contribuições pagas. O aplicativo também deve entregar ao motorista, anualmente, até o primeiro dia do início do prazo para a apresentação da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, os comprovantes relativos às contribuições recolhidas no ano calendário anterior. Pelo texto, o motorista será obrigado a estar inscrito como contribuinte individual e a empresa deverá exigir dele essa condição. O projeto ainda veda ao aplicativo cobrar, pelos produtos ou serviços, preços diferenciados dos cobrados pelas lojas físicas, exceções feitas à taxa de serviço e ao valor do frete, que deverão ser explicitados ao consumidor final. Relatório Para o senador Acir Gurgacz, não há dúvida de que a medida amplia a segurança jurídica no setor e aumenta sua transparência aos usuários, ao coibir, ao mesmo tempo, possíveis abusos na cobrança do serviço prestado. Ele apresentou relatório favorável à matéria, com duas emendas. Uma delas deixa claro que, se o motorista não estiver inscrito como contribuinte individual, a relação com o aplicativo será feita com base nas regras do trabalho intermitente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.242, de 1943). A outra emenda prevê que a empresa operadora do aplicativo deverá contratar, sem ônus para o motorista, um seguro privado de acidentes pessoais e um seguro do veículo usado no serviço. Se aprovada na CTFC, a matéria será enviada para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Prazo e Fies Na mesma reunião, a comissão também pode votar o projeto que prevê a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato (PL 5.544/2019) e o que trata da divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (PL 3.183/2019).A comissão ainda pode votar o requerimento (REQ 12/2022), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede informações à Presidência da República sobre os encontros dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura com o presidente Jair Bolsonaro. Os pastores são suspeitos de pedirem propina para intermediar demandas no Ministério da Educação.  Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Nova York se despede de sua última cabine telefônica.

 

Local comum para realizar ligações no passado perdeu espaço para os celulares e hoje é considerado uma relíquia.

A última cabine telefônica restante em Nova York, nos EUA, que convivia com a era dos telefones celulares, foi removida nesta segunda-feira (23).Ela ficava na região central de Manhattan e pertencia à Titan, uma empresa que, em 2010, comprou da operadora telefônica Verizon as 1.300 cabines que então existiam na cidade para usá-las como suportes publicitários. Apesar disso, todas foram sendo retiradas ao longo dos anos. Em 2015, a Câmara Municipal de Nova York começou a instalar quiosques de última geração, que agora já são 2.000, os quais permitem aos nova-iorquinos ter uma conexão wi-fi gratuita em um raio próximo, carregar baterias e fazer ligações sem custo, medida que foi crucial para o adeus às cabines.Em uma pequena cerimônia hoje para marcar o fim de uma era, o presidente do distrito de Manhattan, Mark Levine, foi na contramão da nostalgia, dizendo que as cabines "fizeram todos sofrer igualmente".Ele lembrou os muitos telefones sem sinal, as cabines que engoliam moedas e as longas filas de usuários. Mas, para quem quiser matar um pouco da saudade, ou a curiosidade, por não ter usado um desses telefones, ainda existem quatro lugares de estética 'vintage' na West End Avenue, utilizados principalmente por turistas ou simples "instagramers" que tiram fotos dentro das relíquias. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - DF tem mais de R$ 10 bi a receber de bancos por sonegação, conclui CPI.

 

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro, da CLDF, será lido nesta semana.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro do DF concluiu que o Distrito Federal tem mais de R$ 10,1 bilhões a receber em impostos sonegados por bancos na capital. O documento será apresentado ao colegiado da comissão da Câmara Legislativa (CLDF) nesta semana.O R7 e a Record TV tiveram acesso ao texto. Além do dinheiro sonegado, a expectativa é que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) da capital poderá aumentar em até R$ 1,6 bilhões se recomendações forem adotadas. A CPI concluiu que os bancos cobram dos clientes uma série de serviços e, depois, não revertem esses lucros em impostos para o estado. Apesar disso, nenhuma instituição financeira será indiciada. O texto também inclui uma série de recomendações ao governo do DF e à própria Câmara Legislativa. A intenção é que o Executivo torne a fiscalização dos bancos mais efetiva, “visando a diminuição da sonegação e o aumento na arrecadação de ISS nesta área”. “Sugere-se, viabilizar estudo técnico atuarial no que preceitua a Lei Federal 151/2015, bem como cálculos estatísticos para a utilização dos respectivos valores advindos dos depósitos judiciais provenientes da auditoria tributária realizada nas instituições financeiras. Nesse prisma objetiva ainda efetuar o equilíbrio atuarial dos fundos de previdência desse ente público”, diz o documento. A sugestão para o legislativo é a aprovação do Projeto de Lei 2550/2022, de autoria do relator, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). O projeto institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeira (DES-IF), um sistema para “registro e apuração das contas tributáveis, cálculo e emissão do respectivo documento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, devido pelas instituições financeiras”.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê custeio de perícias do INSS pelo Poder Executivo até 2024.

 

Lei atual garantia esse custeio até setembro de 2021

O Projeto de Lei 4491/21, do Senado, determina que o Poder Executivo garanta até 31 de dezembro de 2024 o pagamento dos honorários referentes às perícias realizadas nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.876/19, que definiu como prazo limite para essa garantia do Executivo o período de até dois anos após a publicação daquela norma, em 20 de setembro de 2019. O dinheiro deverá ser repassado pelo governo federal aos respectivos tribunais. Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSC-AC) afirmou que o objetivo é evitar um colapso nas perícias do INSS, já que o prazo previsto na Lei 13.876/19 expirou no ano passado. “Várias serventias judiciais pelo Brasil já suspenderam os processos que necessitam de perícia médica”, disse, ao defender a medida. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

VIDANEWS - POLICIAL

 

Partida de sinuca termina com homem encaminhado ao Heana.

Um homem acabou esfaqueado no início da madrugada desta segunda, dia 23, e precisou dar entrada no Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA). O caso ocorreu no bairro Vila Mariana, na região sudoeste da cidade, após partida de sinuca. A vítima foi atingida na região dos braços e das mãos, em decorrência de um desentendimento durante o jogo. A Polícia Militar esteve no local, mas não conseguiu localizar o autor da agressão. Nos últimos dias, partidas de sinuca tem motivado discussões e brigas em Anápolis e região. No domingo, dia 22, um homem foi alvejado por disparos de arma de fogo na Vila Jaiara, enquanto outro rapaz acabou morto a tiros, em Terezópolis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ENSINO INTEGRAL CONTRA EVASÃO

 

Especialistas defendem gestão e ensino integral contra evasão e perdas do ensino na pandemia.

Melhoria da gestão escolar, ensino em tempo integral e acesso a novas tecnologias e à internet foram defendidos por debatedores e senadores como algumas das estratégias a serem estabelecidas em um plano nacional para reduzir a defasagem no aprendizado e a evasão escolar causadas pela pandemia de covid-19. Durante audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária para o Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (23), eles sugeriram medidas como aumento da duração das aulas e ampliação do tamanho das turmas para que as redes busquem recuperar os níveis de aprendizado e de frequência escolar de 2019, antes da crise sanitária.  De acordo com o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Naércio Menezes Filho, a pandemia agravou ainda mais as desigualdades na rede de ensino, principalmente quando se analisa as condições sociais das famílias. Entre os alunos de famílias mais pobres, além de muitos não terem realizado nenhuma atividade presencial em 2020 e 2021, uma grande parcela ficou menos de duas horas por dia fazendo atividades a distância, seja por falta de estrutura em casa, seja por falta de acesso à internet ou mesmo desorganização da própria rede escolar.  Para recuperar esse cenário, Menezes defendeu como metas de um plano nacional para toda a rede a melhoria da gestão escolar; alteração na distribuição para os municípios da cota-parte dos recursos arrecadados com o ICMS em cada estado; e o repasse de, no mínimo, 10% dos recursos públicos para melhoria dos resultados de aprendizagem. Além disso, ele sugeriu usar a Estratégia Saúde da Família (ESF) como ferramenta para se identificar e fazer busca ativa de alunos em idade pré-escolar.  — É um desafio imenso, as redes não podem se furtar a tomar essas medidas. Temos que fazer avaliações de saúde mental, de habilidades socioemocionais e de  aprendizado numa amostra do Brasil, com escolas públicas e privadas, rurais e urbanas, nas diferentes regiões, para saber o que foi perdido de aprendizado no Brasil durante a pandemia. Não podemos deixar essas crianças sem o reforço intensivo; caso contrário, a "geração covid" vai se tornar cada vez mais desigual, os jovens vão se tornar “nem-nem” [que não estudem nem trabalham], haverá o aumento da informalidade, necessidade de novos programas assistenciais, perda de produtividade e aumento da criminalidade. Então é muito importante as redes terem a responsabilidade de recuperar o nível de aprendizado e a frequência escolar que havia antes da pandemia — argumentou.  Ele ainda defendeu como estratégia o ensino integral e o uso de novas tecnologias. No entanto, observou que a realidade de muitas unidades não permite a implantação desse tipo de educação. Como alternativa, sugeriu o uso da internet com acesso universal, além do aumento da duração das aulas presenciais e do tamanho das turmas como forma de cumprir quatro anos letivos entre os anos de 2022 e 2023. Caberia a cada rede de ensino a construção de um plano de diagnóstico, acompanhamento, monitoramento, recuperação e recomposição, de acordo com os desafios de cada uma delas.  Congresso  Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o avanço em um plano para recuperação da aprendizagem e dos alunos também passa pela não aprovação de projetos no Congresso Nacional que, na visão dela, se caracterizam como um “ataque sistemático à educação pública do país”. Segundo Zenaide, projetos como o que permitiu a entrada na universidade privada, por meio do Prouni, de alunos que tenham cursado o ensino médio na rede privada, com a dispensa da documentação comprovatória de renda familiar; e a autorização do homeschooling (que autoriza a educação domiciliar, já aprovado na Câmara), têm como objetivo retirar a destinação de recursos para a rede de ensino público, isentando o Estado de sua responsabilidade na redução das desigualdades na educação e na renda.  —  Esses projetos de lei que estão aí assustam. Porque são projetos que aparentemente são "salvadores da pátria", mas na verdade retiram aqueles recursos que, obrigatoriamente, independente de que governo for, tem que repassar para educação —  disse.  Nesse sentido, o presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), lembrou da importância de se alinhar todas as metas do plano nacional com o envolvimento de todos os atores.  — Vamos nos articular com a mobilização de todas as forças, do Congresso, da sociedade, a favor dessas ações.  Convivência  As conversas regulares entre professores, diretores e rede de apoio às escolas na realização de análises e diagnósticos, além da retomada da convivência e participação do aluno no ambiente escolar, foram citadas como estratégias de recuperação do aprendizado e de combate à evasão escolar pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia. Ele informou que durante as sete rodadas de mapeamento realizadas pelo órgão sobre o reflexo da pandemia nas unidades escolares, 95% dos respondentes informaram que o ano letivo de 2021 foi concluído até dezembro de 2021. E 86% deles responderam que o ano letivo de 2022 foi iniciado até fevereiro desde ano.Garcia ressaltou, no entanto, que mesmo que praticamente todas as unidades tenham declarado o retorno das atividades presenciais, é preciso levar em consideração a especificidade de cada município e cada rede através dos diagnósticos promovidos pelo ambiente escolar. —  As soluções para os problemas estão sendo encontradas no ambiente de cada unidade escolar, de cada turma, com o professor fazendo interação com as famílias, com os alunos, e com os alunos convivendo. Essa convivência foi o grande buraco que ficou e que, neste momento, está sendo suprimida com essas retomadas — defendeu. Ele ressaltou também a possibilidade de os gestores recorrerem à plataforma Busca Ativa Escolar, desenvolvida pela Undime e pelo Unicef, que auxilia as redes de ensino a trazer os alunos de volta para a escola.A audiência, que contou com a participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, faz parte do ciclo de debates da comissão sobre a garantia de acesso à educação a todos os estudantes na faixa etária obrigatória e nas demais etapas de ensino. A subcomissão está construindo um documento como sugestão de plano nacional com ferramentas para superar os desafios da educação no pós-pandemia, priorizando programas de busca ativa para trazer os alunos de volta à escola e reduzir a evasão escolar. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto abre crédito de R$ 313 milhões para pagar peritos do INSS.

 

Crédito atende mudanças feitas por lei sancionada este ano.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/22 abre crédito especial de R$ 312,7 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. O dinheiro será usado para pagar peritos que trabalham em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações para benefícios previdenciários. O crédito é necessário por causa da Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que envolvem o INSS. A lei determina aos autores da ação a antecipação dos valores da perícia. Não haverá mais cobertura da perícia para quem não for considerado hipossuficiente financeiramente, inclusive em ações pedindo benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade laboral. Tramitação A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Francisco Brandão Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Cerca de 150 corpos são retirados de escombros após bombardeios em Kharkiv.

 

Equipes de resgate trabalham nos restos de edifícios e residências da segunda maior cidade da Ucrânia.

Cerca de 150 corpos foram retirados de escombros em 98 locais diferentes na região de Kharkiv, no leste da Ucrânia e uma das mais destruídas na invasão da Rússia ao país. Os corpos foram achados por membros do Serviço Estatal de Emergências local."Em Kharkiv, nossas unidades limparam completamente os escombros em 98 locais, explicou Anatoli Torianyk, chefe adjunto do serviço na região, citado pela agência de notícias Interfax-Ukraine. A região de Kharkiv e sua capital homônima, que é a segunda maior cidade do país, foi uma área particularmente atingida pelas tentativas russas de obter acesso à região vizinha de Donbass. O chefe dos serviços de emergência também relatou que cinco pessoas haviam morrido "no cumprimento do dever": dois socorristas que haviam tentado extinguir um incêndio causado por bombardeios e três especialistas em desminagem. Nos últimos dias, outros sete especialistas ficaram feridos."Até hoje, recebemos mais de 2.000 chamadas sobre explosivos encontrados em ruas ou edifícios residenciais. Nossos especialistas simplesmente não têm tempo suficiente para ir e limpar tudo", declarou Torianyk.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Presidente do Republicanos diz que partido não rejeita candidatura de Datena.

 

Jornalista aparece liderando pesquisas de opinião na disputa pelo Senado em São Paulo.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou que o partido não rejeita a candidatura do apresentador José Luiz Datena (PSC) ao Senado. O comunicador lançou pré-candidatura ao cargo pelo estado de São Paulo. De acordo com Marcos Pereira, quem rejeita a candidatura de Datena "são os bolsonaristas mais radicais". As declarações foram publicadas nesta segunda-feira (23) nas redes sociais. "Diferentemente do que se lê em alguns jornais, não é verdade que 'lideranças do Republicanos' torcem o nariz à pré-candidatura de Datena ao Senado", escreveu Pereira. "Lembro que fui eu quem tirou o apresentador do lado do atual governador. Quem rejeita Datena são os bolsonaristas mais radicais, não nós", completou. O comunicador aparece na liderança das pesquisas para o cargo. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Temperatura sobe e umidade do ar, mais baixa, requer atenção.

 

O frio mais intenso começa a dar sinais de que vai embora. Porém, durante a semana, em Anápolis, a população deve ficar atenta com a baixa umidade do ar. É importante que as pessoas cuidem bem da hidratação.

Dias de sol, sem chuva e aumento da temperatura. Assim deve ser a semana dos anapolinos que, nos últimos dias, tiveram de tirar os agasalhos e cobertores dos guarda-roupas para enfrentarem a onda de frio. Ao longo da semana, segundo informa a plataforma Clima Tempo, a temperatura mínima em Anápolis deve variar entre 11ºC a 14º C. Já a temperatura máxima deve variar entre 26º C e 28º C. Chama atenção na previsão, a queda da umidade do ar. Nesta segunda-feira, ela deve oscilar entre 21% e 62%. A variação mínima, entretanto, deve subir ao logo dos demais dias: 26% na terça-feira; 25% na quarta-feira; 29% na quinta-feira e, na sexta-feira, fica na casa de 31%. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), índices de umidade relativa do ar entre 20% e 30% caracterizam estado de atenção; quando a umidade está entre 12 e 20%, é considerado estado de alerta; e o estado de emergência é caracterizado por índices de umidade relativa do ar inferior aos 12%.ol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto e também sem nuvens. Temperatura: Mínima- 13º C,Máxima- 28º C, Chuva: 00 mm- 0%,Umidade: 26%-56% Vento: NE= 16 km/h Sol: 6h34- 17h50 Lua: Minguante ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ACESSO PARA CÃO DE APOIO EMOCIONAL

 

Plenário votará autorização de acesso para cão de apoio emocional.

O Plenário do Senado vai analisar nesta quarta-feira (25) projeto, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que assegura às pessoas portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados na companhia de um cão de apoio emocional ou outro animal doméstico que exerça essa mesma função. O relator do PL 33/2022 é o senador Romário (PL-RJ), que ainda não apresentou seu voto.  Mecias alega que a única legislação existente no Brasil sobre o assunto é a Lei do Cão-Guia (Lei 11.126, de 2005) destinada às pessoas com deficiência visual. Ainda não há legislação voltada para o cão de apoio emocional, o que, segundo ele, vem causando transtornos, exigindo até mesmo a intervenção judicial.  "Cito como exemplo o caso recente que foi parar na Justiça catarinense envolvendo um hamster de 10 centímetros e 40 gramas. O animal de apoio emocional de uma criança com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), foi impedido de embarcar na cabine de um voo de uma companhia aérea brasileira para a Bélgica em 21 de novembro de 2021. A família estava de mudança para o país europeu. O animal teve que ficar com uma pessoa de confiança no Brasil, até posterior determinação judicial obrigando a empresa a providenciar o retorno ao Brasil do pai da garota, para que ele possa buscar a hamster", diz o senador.  Mecias afirma ainda que a proposta dele tem o cuidado de traçar limites para o exercício desse direito para impedir os abusos e distorções advindos da interpretação errônea da Lei.  "Vale ressaltar que, assim como ocorreu com a Lei 11.126, de 2005, que trata do uso de cão guia por deficientes visuais, a proposição deverá ser regulamentada para especificar os pormenores que deverão ser observados no exercício desse direito, incluindo a aplicação de multas pelo seu descumprimento", acrescentou.  Medidas Provisórias Duas medidas provisórias pendentes de leitura também estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira. A primeira delas é a MP 1.085/2021, que trata da simplificação dos procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. A MP cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que determina que os cartórios realizem seus atos em meio eletrônico. A determinação já existia no art.37 da Lei 11.977/2009, mas não previa os critérios de forma detalhada e a forma de regulamentação — por isso, não era aplicada. Segundo o governo, a MP tem o objetivo de melhorar e desburocratizar o ambiente de negócios no país.A segunda MP é a 1.095/2021, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime foi criado para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.De acordo com o substitutivo do relator na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028. A proposta foi aprovada em 17 de maio na Câmara e agora será analisada no Senado.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Moradores de Kharkiv começam a voltar para casa após se abrigarem por semanas em estação de metrô.

 

Uma das estações da segunda maior cidade da Ucrânia abrigou mais de 500 pessoas em meio aos ataques russos .

Ucranianos que se abrigaram em uma estação de metrô em Kharkiv, no norte da Ucrânia, começaram a voltar para casa quando a cidade retomou seu sistema de transporte público no início desta semana após uma longa pausa.Durante semanas, a estação de metrô na segunda maior cidade da Ucrânia acomodou cerca de 500 moradores que se abrigaram em meio aos violentos combates entre as forças ucranianas e russas. Eles formaram uma comunidade na casa improvisada. Galina Svichkar morou na estação de metrô por mais de dois meses. Ela disse que as condições melhoraram com o tempo. "No começo, eu estava dormindo ali mesmo no chão, e as pessoas que usavam esta cama dobrável partiram para a Polônia", explica.Sua filha também foi para a Polônia, em busca de uma vida melhor, mas Svichkar decidiu ficar. "Fiquei em casa na primeira semana. Achei que a Ucrânia e a Rússia chegariam a um acordo e que não haveria guerra. Mas o conflito continuou, então tive que deixar tudo para trás", diz a ucraniana. Voluntários forneceram apoio de saúde mental aos moradores deslocados, especialmente às crianças pequenas. "Com as crianças, estamos tentando destraí-las dos traumas, porque elas estão sentindo tudo o que os adultos sentem, talvez até mais. Quando descemos aqui, pudemos ver a luz se apagar em seus olhos", disse Alexander Ivkov, um treinador de futebol. A ucraniana Galina Svichkar finalmente pôde voltar para casa recentemente. Ao se despedir de seus companheiros ucranianos, ela também queria se separar do sofrimento. Quando chegou em casa, a cena que ela deixou em março era a mesma. Sua vizinha Evgeniya Zhukovina disse que o prédio costumava tremer em meio a bombardeios constantes, enquanto as pessoas se escondiam no porão."Até agora, tudo voltou ao normal. Não quero que esses dias voltem. Simplesmente não quero", disse Zhukovina.Para Svichkar, é hora de recomeçar a vida, que ela espera que seja pacífica e tranquila.Após as derrotas sofridas em Kiev e sua região, os russos intensificaram suas ofnsivas na região leste da Ucrânia. Na última sexta-feira (20), o ministro da Defesa russo disse que o país estava perto de conquistar Lugansk, na região do Donbass, por completo.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Advogado é preso ao repassar LSD, avaliado em R$ 100 mil, a detento.

 

Como foi pego em flagrante pelas câmeras de unidade de segurança máxima, homem vai passar por audiência de custódia.

Um advogado foi preso na tarde desse sábado (21) no Distrito Federal enquanto recebia R$ 400 pela entrega de 1 mil selos de LSD a um detento. Cada selo tem o valor estimado em R$ 50, mas ao ser negociado dentro da cadeia, o valor chega a dobrar. Com isso, a cartela valeria pelo menos R$ 100 mil.A ação foi registrada pelas câmeras de segurança da  Penitenciária do DF I, no complexo da Papuda, e é uma unidade de segurança máxima. O caso ocorreu enquanto o advogado prestava o atendiemnto a um cliente. Os agentes flagraram pelo circuito de segurança um dos detentos, que estava na cela ao lado da sala onde estava o advogado, arremessando o dinheiro amarrado na ponta de uma corda artesanal, feita com o tecido dos lençois. A gambiarra é conhecida como "Tereza". Em seguida, o homem foi visto repassando a droga ao preso, escondida na fiação do interfone. Os agentes penitenciários revistaram o aparelho e, ao encontrarem os entorpecentes, prenderam o advogado em flagrante. Na sala, os agentes acharam ainda uma carta e uma arma de fogo. O advogado foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), onde ficará preso até passar por audiência de custódia. Dois detentos também foram encaminhados à delegacia.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso ganha iluminação roxa para marcar o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal.

 

Doenças crônicas do trato digestivo já acometem 1% da população mundial e estão em ascensão

O Palácio do Congresso Nacional recebe iluminação roxa nesta sexta-feira (20) em alusão ao Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal. A ação faz parte da campanha intitulada "Maio Roxo", promovida pela Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite, que visa alertar para essas patologias.As senadoras Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pediram a iluminação especial, lembram que, embora ainda sejam consideradas doenças raras, o número de casos da Doença Inflamatória Intestinal (DII) está em ascensão e afeta, principalmente, jovens em idade ativa (entre 17 e 40 anos). A patologia pode comprometer a qualidade de vida de seus portadores e levar a quadro de incapacidade funcional.A data foi criada em 2010 por organizações de pacientes que representam mais de 50 países nos cinco continentes e é coordenado pela Federação Europeia de Associações de Crohn e Colite Ulcerativa. A DII constitui um grupo heterogêneo de doenças inflamatórias crônicas do trato digestivo, que se manifestam predominantemente no cólon e já acometem 1% da população mundial. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – RS

VIDANEWS - Senado aprova pena maior para injúria racial no humor e nos esportes.

 

O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

 O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos Deputados. O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem. Goiás vai receber, em junho, a 4ª edição da Campus Party Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados. A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos. Poderá haver acréscimo adicional de um terço à metade da pena quando a injúria tiver objetivo de “descontração, diversão ou recreação”, ou então quando for praticada por funcionário público no exercício da função. Práticas religiosas O projeto também prevê aplicação da pena para injúria para quem agir com violência contra manifestações e práticas religiosas. Na versão de Paulo Paim, essa medida se dirigia unicamente às religiões de matriz africana. A pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), ele alterou o texto para que fossem cobertas todas as religiões.Paim justificou a expansão do projeto, argumentando que eles conferem “mais efetividade” ao texto discutido e consolidam práticas que, segundo ele, já se mostraram positivas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC 63/2013

 

PEC e projeto de lei 'fecham porteira' dos supersalários, diz Pacheco.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que reestrutura as carreiras do Judiciário, se combinada ao projeto de lei do extrateto (PL 2.721/2021), "fecham a porteira para desmandos, distorções e excessos", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes da sessão desta quarta-feira (18) do Plenário. Pacheco ressalvou que a inclusão dos textos na pauta da Casa depende do "ajuste dos líderes partidários", e que se a PEC "tiver que ser pautada, será dentro da normalidade". A PEC institui uma parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício para os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal. Ela está pronta para a deliberação do Plenário.O PL 2.721/2021, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando relator, combate supersalários de agentes públicos, ao disciplinar o pagamento de auxílios que "driblam" o teto constitucional para os servidores federais, atualmente de R$ 39,2 mil. Na opinião de Pacheco, a aprovação dessas duas normas levará a uma "evolução gradativa da qualidade" das carreiras do Judiciário. — É muito razoável ter o aumento pelo tempo de serviço e não por auxílios que não tenham justificativa. Fecha essa porteira. E lembro que isso não vai aumentar a transferência de recursos, porque haverá, dentro do orçamento [do Poder Judiciário] já existente, uma prioridade para a reestruturação da carreira desses profissionais. Essa é a intenção dos dois projetos: ao mesmo tempo corrigir distorções e estimular essas carreiras a progredir. E para quem esteja sentado no banco da faculdade enxergue carreiras boas, para atrair profissionais que tenham aptidão, vocação e preparo — disse o presidente do Senado. Combustíveis Pacheco disse que "não é uma lógica boa" a unificação da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que derrubou, na semana passada, decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a política de ICMS dos estados sobre o diesel. O presidente do Senado voltou a defender o projeto de lei (PL 1.472/2021), que institui uma conta de equalização usando os dividendos pagos pela Petrobras à União. Essa conta reduziria a volatilidade do ICMS. O texto já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Pacheco defendeu uma solução negociada, nos moldes do discutido por ele na semana passada em reunião com secretários estaduais da Fazenda.— O que eu tenho sugerido, inclusive a meus pares, e falei ontem com o ministro [do STF] Gilmar Mendes, é que seria muito importante o ministro André Mendonça promover uma audiência de mediação entre os secretários estaduais, eventualmente os governadores, e a Advocacia-Geral da União. Nós, do Congresso, eu e o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, nos dispusemos a participar para definir onde cada um está disposto a ceder para uma aplicação efetiva da Lei Complementar 192. Porque não ficou bom não se ter o resultado prático lá na bomba [de combustível]. Tudo isso pode estar próximo de um desfecho — avaliou. Perguntado sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar a continuidade da privatização da Eletrobras, o presidente do Senado lembrou que os parlamentares já se pronunciaram sobre o tema em 2021, ao aprovar a medida provisória sobre a capitalização da estatal (MPV 1.031/2021):— A minha posição, como presidente do Senado e do Congresso, é a posição externada pelos parlamentares nas votações da Câmara e do Senado. Isso já foi ultrapassado no Congresso Nacional e defendemos que se dê continuidade. Racismo Pacheco se disse "muito honrado" pelos elogios do senador Paulo Paim (PT-RS) às iniciativas do Senado no combate ao racismo. O presidente do Senado previu a aprovação do PL 4.566/2021, que tipifica o crime de injúria racial cometido em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo.— Paulo Paim é um ícone dessa causa. Nós temos visto muitos episódios. Em estádios de futebol, pessoas sendo discriminadas em razão da cor da pele, inclusive jogadores em campo, por manifestações da torcida e de colegas jogadores. É uma luta constante que vamos continuar fazendo no Senado Federal, assim como a causa das mulheres. O projeto vai adiante e vai ser aprovado. Fonte: Agência Senado

 

 

VIDANEWS - Presidente da Ucrânia propõe acordo formal para Rússia pagar indenização.

 

Volodmir Zelenski sugeriu que bens russos apreendidos em outros países sejam utilizados para reconstruir território ucraniano.

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, propôs nesta sexta-feira (20) um acordo formal com os aliados do país para garantir uma indenização da Rússia pelos danos que as forças de Moscou vêm causando na Ucrânia durante a guerra. Zelenski, que diz que a Rússia está tentando destruir o máximo possível da infraestrutura da Ucrânia, afirmou que tal acordo mostraria às nações que planejam atos agressivos que teriam que pagar por suas ações. "Convidamos os países parceiros a assinar um acordo multilateral e criar um mecanismo que garanta que todos que sofreram com as ações russas possam receber compensação por todas as perdas sofridas", disse ele em um discurso em vídeo. Segundo Zelenski, sob tal acordo, os recursos e propriedades russas nas nações signatárias seriam confiscados. Eles seriam então direcionados para um fundo de compensação especial."Isso seria justo. E a Rússia sentirá o peso de cada míssil, cada bomba, cada projétil que disparou contra nós", declarou. O Canadá disse no mês passado que mudaria sua lei de sanções para permitir que ativos estrangeiros apreendidos e sancionados sejam redistribuídos como compensação às vítimas ou para ajudar na reconstrução de um Estado estrangeiro vítima de guerra.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Projetos para bloquear celulares em cadeias estão parados há 10 anos.

 

Propostas não avançam no Congresso Nacional; presos chegam a pagar R$ 15 mil para ter um celular dentro da cadeia.

Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão parados no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública. Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange todas as apreensões no país, porque o governo federal não tem uma estatística sobre os 1.381 presídios brasileiros. O Depen é responsável direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — locais onde nunca houve registro da entrada de aparelhos.  Cada unidade federativa adota medidas de acordo com a sua realidade para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, pois elas são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e distritais. "O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com  a segurança das unidades, como os de revista eletrônica, que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades", afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do órgão. Nessa sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com o inquérito policial, em 2021, foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones entregando esses itens dentro do presídio goiano, contra apenas sete ocorrências no ano de 2020. Celular custa até R$ 15 mil na cadeia Ao R7, um agente penitenciário de Goiás contou que um celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. "Fica entre R$ 6 mil e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio. Funciona mais ou menos assim", comenta. Os celulares também são escondidos dentro de alimentos e produtos de limpeza. "Alguns familiares tentam também fazer fundos falsos e vasilhas de materiais de higiene, então a gente confere tampas, sabonetes líquidos, detergentes, desinfetantes." Projetos de lei O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por exemplo, a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Há anos, projetos que tratam do tema não avançam no Congresso. O projeto de lei 5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou similar, em presídios. A proposta foi arquivada em 2017. O outro projeto, o 3019/2015, determina que empresas de telefonia instalem bloqueadores de sinais nos presídios. O texto chegou a passar pela Câmara e, desde 2015, aguarda apreciação no Senado. Uma terceira proposta, o projeto de lei 7878/2010, chegou a ser colocado na pauta para tramitação em regime de urgência, mas nunca foi votado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em 2018, o projeto de lei complementar 470/2018, que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios com o uso de 5% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Alguns estados tentaram legislar sobre o assunto. No entanto, há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que governos estaduais decidissem sobre o caso. As ações foram ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso, que tentaram obrigar que operadoras bloqueassem sinal de celular nas proximidades de presídios.Bloqueadores: burocracia e preço alto Para o perito Eduardo Tagliaferro, especialista em computação forense, uma série de limitações técnicas, econômicas e jurídicas ajudam a explicar por que o bloqueio do sinal de celulares nas penitenciárias brasileiras não avançou. Embora ele concorde que bloqueadores de celulares possam ajudar a diminuir a comunicação de presos em presídios, ele alerta para outro risco: a velocidade das transformações tecnológicas pode tornar equipamentos absoletos rapidamente."No caso da tecnologia dos bloqueadores de celulares, é importante dizer que isso requer um grande investimento público e privado. A telefonia muda a cada semana, já estamos perto do 5G no Brasil e a própria tecnologia do dispositivo avança e melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o estado e as operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura completa e eficiente por causa do avanço tecnológico", comenta. Outros pontos destacados pelo especialista são a pressão que operadoras de celulares fazem para que a matéria não avance e a dificuldade em instalar bloqueadores que não prejudiquem a segurança da população que vive nas proximidades de áreas de segurança. "Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para não prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do presídio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma área, não bloqueia só o detento, mas tudo o que está ali dentro", destaca. Para ele, a solução, estaria na engenharia da construção dos presídios. "Penso que, para o futuro, a solução seria a construção dos presídios como uma gaiola de Faraday, que é uma espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro das paredes dos presídios, por exemplo, o que já criaria essa barreira de sinal", completa.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que facilita verbas para ações de inclusão social de pessoas com deficiência.

 

Proposta altera a lei de responsabilidade fiscal para permitir que estados e municípios que não cumpriram regras de regularidade fiscal recebam verbas para essas ações.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que os estados e municípios que não cumprem as regras legais de regularidade fiscal recebam verbas de convênios para aplicar em ações de inclusão social de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/21 foi apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI). A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação. "A Constituição estabelece a competência compartilhada entre a União, os estados e os municípios de cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência. Não faz sentido, portanto, que lei complementar crie embaraço para o cumprimento de norma constitucional", justificou a relatora. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje veda as transferências voluntárias para convênios e contratos de repasse quando o ente (por exemplo, um município) não cumpre requisitos fiscais como respeito aos limites de gasto com pessoal ou estar em dia com os tributos. Essa regra, no entanto, admite exceções. Assim, as transferências são mantidas se os recursos forem para as áreas de educação, saúde e assistência social. O projeto inclui as ações voltadas para pessoas com deficiência no rol dessas exceções. O projeto foi aprovado com alteração que substituiu o termo “integração”, empregado no texto original, por “inclusão”. “Inclusão, definida pela nossa capacidade de entender e reconhecer o outro, é terminologia mais adequada para o presente caso, sobretudo se entendermos o termo substituído – integração – como a mera incorporação de elemento num conjunto”, explicou Maria Rosas. Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes

VIDANEWS - Proposta prevê modernização dos cartórios de registro público.

 

O Governo Federal elaborou uma proposta de modernização do sistema dos cartórios de registros públicos e o texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória nº 1.085/2021 prevê que os cartórios realizem atos por meio eletrônico e estejam interconectados. Isso permitirá que o cidadão acesse registros públicos pela internet, sem sair de casa, além de reduzir o tempo para a emissão de certidões. A modernização abrange cartórios como os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. A medida provisória foi elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com apoio da Presidência da República, do Ministério da Justiça, e colaboração de associações da área e representantes do Conselho Nacional de Justiça. Goiás vai receber, em junho, a 4ª edição da Campus Party O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2021. Com a aprovação na Câmara, segue para apreciação do Senado. A medida provisória possibilita a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), pelo qual atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente. O sistema permitirá que usuários de cartórios sejam atendidos pela internet, com um celular na mão, ou pelo computador. Eles vão poder dispor de acesso remoto às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis e enviar documentos e títulos para registro em formato eletrônico. Também em formato eletrônico, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos. Essa realidade é impossível atualmente, já que um levantamento realizado pela SPE constatou que mais da metade dos cartórios do país não têm página na internet, o que obriga o cidadão a ir até eles presencialmente. Um exemplo das mudanças que o cidadão terá é o registro de um filho, que atualmente é feito de forma presencial no cartório de registro civil de pessoas naturais. Com a medida, se tornará possível, com o uso do celular, enviar a documentação necessária para o registro pelo Serp. Agilidade Além da praticidade, as mudanças vão reduzir o tempo de emissão de certidões e documentos. Por exemplo, serão reduzidos, de 30 dias corridos para cinco dias úteis os prazos de registro das escrituras de compra e venda, sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamentos de garantias. Conexão entre os cartórios O Serp ainda vai viabilizar que os cartórios de registros públicos e suas bases de dados sejam interconectados, permitindo a integração. Dessa forma, documentos e informações poderão trafegar eletronicamente entre os cartórios dos registros públicos e seus usuários, inclusive com o poder público. O texto aprovado na Câmara prevê que a interligação seja efetivada até 31 de janeiro de 2023.Assim, será possível usar extratos eletrônicos com dados estruturados, o que dispensará a apresentação do documento físico para a efetivação de registros, garantindo maior eficiência, praticidade e detalhamento dos atos e negócios oficializados nos cartórios. O usuário também terá acesso, de forma remota, a todas as unidades dos registros públicos, por meio da internet.Com a interconexão, os cidadãos poderão se livrar da “peregrinação” aos cartórios, quando é necessário ir a diversos deles para obter certidões e documentos. Assim, gastarão menos tempo em burocracia administrativa.De acordo com a SPE, a expectativa é que as medidas de modernização melhorem o ambiente de negócios e diminuam custos. “Todas essas medidas proporcionam a redução de disfunções burocráticas e a popularização do registro eletrônico. A iniciativa aproxima o Brasil dos países detentores das melhores práticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de negócios”, registrou a secretaria.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DEBATE NA CDH

 

Assédio institucional no setor público será tema de debate na CDH.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza na segunda-feira (23), às 10h30, audiência pública interativa para discutir o assédio institucional no setor público. Estão previstas as participações no evento dos seguintes convidados:

• Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef);
• José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea);
• Carla Costa Teixeira, coordenadora do Laboratório de Etnografia das Instituições e das Práticas de Poder da Universidade de Brasília (UnB);
• Roberto Muniz Barreto de Carvalho, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT);
• Dione Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge); e
• Alexandre Retamal, presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep).

A audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que, na justificação da iniciativa, definiu o assédio institucional como um processo de “desconstrução constitucional” que fragiliza as instituições do Estado brasileiro.“As entidades apontam o aumento dos casos de assédio institucional no setor público e apontam suas características como um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas”, reforça Paulo Paim. Fonte: Agência Senado

 

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

VIDANEWS - Ucrânia precisará de 5 a 7 anos para desminar território.

 

No país, há minas e outros artefatos não detonados em 300 mil quilômetros quadrados de território.

A Ucrânia precisará de cinco a sete anos, de acordo com as previsões mais otimistas, para limpar todo o seu território de minas e artefatos não detonados, afirmou neste sábado (21) a vice-ministra do Interior do país, Meri Akopyan."Agora estimamos que cerca de 300 mil quilômetros quadrados de território estejam contaminados. Isso é dezenas de vezes mais do que a experiência internacional. Se nos basearmos no fato de que um dia de combate ativo equivale a 30 dias de desminagem, de acordo com as previsões mais otimistas, precisaremos de cinco a sete anos para a desminagem total", disse ela. Em declarações televisionadas coletadas pela agência de notícias ucraniana Unian, Meri Akopyan afirmou que, desde o início da invasão russa, quase 114 mil artefatos explosivos foram desativados, incluindo cerca de 2.000 bombas aéreas.Ela acrescentou que várias equipes estrangeiras já estão na Ucrânia para ajudar na desminagem e que na próxima semana começarão a trabalhar em diferentes regiões do país.Meri Akopyan ressaltou que foi criado um centro internacional de desminagem humanitária, cujos objetivos incluem atrair ajuda internacional, tanto profissional como técnica e financeira. Nesse sentido, ela afirmou que quase 20 organizações estrangeiras já responderam e estão em processo de certificação para trabalhar na Ucrânia.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Ação resgata 10 pessoas de trabalho escravo no Entorno do DF.

 

Grupo se encontrava em condições degradantes em área para extração de madeira em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás.

Uma operação entre o Ministério do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal culminou com o resgate de dez trabalhadores em condições análogas à de escravo, na última terça-feira (17), em uma área de extração de eucalipto em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. A pasta informou que sete das vítimas são de Cuité, na Paraíba, e os outros três são moradores do Entorno do Distrito Federal. As pessoas vindas do Nordeste deveriam retornar ao seu local de origem até este sábado (21). A ação foi coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Segundo o órgão, vinculado ao Ministério do Trabalho, as vítimas foram encontradas em condições degradantes de trabalho enquanto prestavam serviços para uma empresa de comércio de madeira. Os funcionários extraíam material para ser usado como lenha ou na construção civil. A pasta informou que os trabalhadores vindos da Paraíba pagaram a própria passagem de ida para Brasília, com a promessa de que atuariam por produção (ganho de acordo com desempenho) e com boas condições de trabalho, o que não ocorreu. O grupo cumpria suas funções "na mais completa informalidade" e o cenário encontrado pelos auditores feria a dignidade dos funcionários."Os trabalhadores estavam alojados em locais improvisados: duas casas sem móveis, extremamente sujas, dormiam em colchões e pedaços de espuma espalhados pelo chão, sem roupa de cama. Em umas casas, havia morcegos habitando o interior. No banheiro, não havia pia nem descarga, nem água aquecida no chuveiro. Ressalte-se que é obrigação do empregador fornecer alojamentos adequados e gratuitos, principalmente quando forem necessários para a execução das atividades", afirmou o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Marcelo Campos. Outra irregularidade encontrada pela equipe de fiscalização foi que o esgoto vindo do alojamento dos trabalhadores paraibanos era despejado diretamente no Rio Areias. O local era o mesmo onde se retirava a água usada pelos funcionários para consumo, limpeza e no preparo de alimentos. “Não havia sistema de filtro de água para consumo em uma atividade que exige grande esforço físico. Nenhum equipamento de proteção individual foi fornecido aos trabalhadores, nem luvas para os carregadores de toras. Algumas botas estavam jogadas no alojamento, descartadas com lixo por outras pessoas que passaram no alojamento e eram esses itens que os trabalhadores utilizavam”, disse Campos. A empresa foi notificada pela Subsecretaria de Inspeção do trabalho e firmou um termo de ajustamento de conduta, que prevê a obrigatoriedade de pagamento de R$ 33 mil ao grupo. Parte do valor foi paga nesta sexta-feira (20). Outro ponto previsto no acordo com o governo foi que a empresa seria responsável pelo retorno dos resgatados às suas cidades. O acerto estimava que os trabalhadores chegariam ao local de origem neste sábado. A empresa também devolveria ao grupo os valores usados para comprar as passagens de ida até Brasília. Nesta sexta, as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado foram emitidas pela Inspeção do Trabalho àqueles que possuem cadastro no PIS. A pasta solicitou à Caixa Econômica Federal que solucionasse as pendências para que os funcionários possam receber o benefício. Cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial  no valor de um salário mínimo cada (R$ 1.212). Combate ao trabalho escravo A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) informa que o as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorrem desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Até o momento, as operações foram responsáveis por resgatar 58 mil pessoas em condições degradantes, com R$ 124 milhões entregues aos trabalhadores (entre salários e verbas rescisórias). As informações estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT.A pasta tem um canal para receber denúncias sobre trabalho escravo. As informações podem ser passadas ao governo de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê — plataforma exclusiva disponível desde 2020, em uma parceria entre a subsecretaria e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que reduz prazo de processos de idosos contra Fazenda Pública.

 

Proposta acaba com a contagem em dobro para manifestações processuais contra o poder público.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3961/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que reduz os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que o autor ou réu tiver 60 anos ou mais. O projeto acaba com a contagem de prazo em dobro para todas as manifestações processuais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde a intimação pessoal. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação. "Trata-se de projeto com objetivo de grande apelo social, pois cria mecanismo que torna o trâmite processual mais célere nas causas entre a Fazenda Pública e a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos", defendeu. "Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar na medida de suas desigualdades." Benedita da Silva entende que, como os idosos têm menor expectativa de sobrevida, sofrem mais os efeitos negativos do tempo do processo. "Para eles, o perigo na demora da prestação jurisdicional é pressuposto lógico e situação permanente. A proposição pretende colocar essas pessoas em posição de igualdade com a Fazenda Pública", afirmou. Tramitação A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Francisco Brandão Edição – Roberto Seabra