CONTRA COVID 19 "COVID MATA"
domingo, 1 de maio de 2022
VIDANEWS - Quatro acidentes graves deixam um morto e quatro feridos no DF.
Uma pessoa
morreu e quatro ficaram feridas em quatro acidentes diferentes. 18h20 O primeiro ocorreu por volta das
18h20. A motorista de um veículo capotou na L4 Sul, via de acesso à Ponte JK.
Com isso, o carro ultrapassou o guard rail e só parou ao colidir com um
coqueiro. O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro às vítimas. Quando
os bombeiros chegaram ao local, a motorista, de 27 anos, havia sofrido uma
parada cardíaca. Por isso, eles deram início a manobras de reanimação. Cerca de
dez minutos depois, os sinais vitais da mulher foram restabelecidos e ela foi
transportada de ambulância para o Hospital de Base. No automóvel, a massagem cardíaca continuou, porque ela
seguia em estado grave, com uma lesão no rosto. Outra passageira, de 22 anos,
que também ficou ferida na face e quebrou o braço, foi levada para o hospital.
O terceiro ocupante do veículo foi atendido pelo Samu. 20h42 Duas horas depois, os socorristas foram acionados para
atuar em outro capotamento. Dessa vez, o acidente foi na BR-060, em Samambaia,
na altura do Restaurante Comunitário. O motorista perdeu o controle da direção,
saiu da pista, capotou e só parou no canteiro central. No resgate, os bombeiros
constataram que ele tinha escoriações pelo corpo e o levaram para o Hospital
Regional de Taguatinga. 22h54 Mais
tarde, houve uma das ocorrências mais graves da noite. Uma carreta e um carro
de passeio que trafegavam pela BR-251 se envolveram em uma colisão frontal. O
motorista do automóvel, que seguia no sentido Unaí, não resistiu ao impacto da
batida e morreu no local. Os bombeiros o encontraram preso às ferragens, já sem
sinais vitais. O homem não foi identificado. Já o condutor da carreta, que
vinha no sentido Brasília, saiu ileso. 2h25 Já de madrugada, o motorista de uma caminhonete também
perdeu o controle da direção e acabou acertando um poste. O acidente foi na
Epia Norte, na chegada à Granja do Torto. Com o impacto, o poste caiu na pista,
e técnicos da CEB (Companhia Energética de Brasília) foram chamados para
desligar a energia no local. Apesar da batida, o condutor, de 22 anos, não se
feriu.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina realização de campanhas nas escolas contra violência doméstica e familiar.
Já aprovada pelo Senado,
proposta altera a Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 3154/19, já aprovado pelo Senado, determina que as instituições educacionais realizem campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, especialmente no ensino médio. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei Maria da Penha. Para facilitar as campanhas nas escolas, o texto permite que os órgãos gestores de educação façam parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe. “A ferramenta mais eficaz contra a violência não é a repressão – ainda que não possamos prescindir da repressão aos delitos –, mas sim a educação”, afirmou o autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra Com informações da Agência Senado
VIDANEWS - SENADO FEDERAL AMAZÔNIA
CMA
vai analisar políticas de saneamento e regularização fundiária na Amazônia.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado
definiu nesta quarta-feira (27) duas políticas públicas para acompanhamento e
avaliação pelo colegiado ao longo do ano de 2022: a de saneamento básico e a
que trata da ocupação ilegal de áreas públicas (com foco na regularização
fundiária na Amazônia). Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA)
ponderou que não há qualquer impedimento para o acompanhamento de duas
políticas públicas. Ele afirmou que pretende designar os relatores das duas
matérias nas próximas semanas. Saneamento
A partir do REQ 19/2022-CMA, requerimento apresentado pelo
senador Confúcio Moura (MDB-RO), o colegiado deverá avaliar a Política Nacional
de Saneamento Básico, com foco na prestação de serviços como abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre
outros. O senador solicitou ainda a avaliação quanto à eficiência e à eficácia
do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado na forma da Lei 14.026, de 2020, assim como da Lei 13.529, de 2017, que autoriza a União a
participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de
concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de
financiar serviços técnicos especializados. Segundo Confúcio, ranking anual
elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS) de 2020, publicado em 2021, identificou mais de 100 milhões
de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas
sem água tratada. — Temos prazos até 2033 para que os municípios brasileiros
avancem bastante [meta legal define o ano de 2033 como limítrofe para alcance
da universalização dos serviços, garantindo 99% da população com acesso à água
potável e pelo menos 91% com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto]. O
tempo vai passando, o Brasil tem muitas necessidades e precisamos acompanhar
tudo isso. Acho que dá para tocarmos as duas políticas com bastante cautela e
prudência — afirmou Confúcio Moura. A iniciativa foi apoiada pelo presidente da
CMA. — É degradante uma nação como a nossa ver a população com esgoto a céu
aberto, comprometendo a saúde e o meio ambiente — declarou Jaques Wagner. Amazônia O colegiado também irá
avaliar a Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na
Amazônia Legal, no exercício de 2021. Isso foi proposto pela senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA) por meio de um requerimento (REQ 1/2022-CMA). A senadora lembra que o
Brasil assumiu na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), realizada em
Glasgow (Reino Unido) em 2021, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até
2028 e reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, por meio
de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal e a degradação do
solo. Para Eliziane, a política de regularização fundiária precisa ser
impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como
ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento. “Algo de muito grave
está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser
examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a
legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para
facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria
focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título
da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”, alertou a
senadora. Mudanças climáticas
A CMA também aprovou outros requerimentos nesta quarta-feira, entre eles o que
solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado, para debater os impactos das mudanças
climáticas em territórios negros, urbanos e rurais do Brasil. Autor desse
requerimento, Jaques Wagner classificou como urgente o debate sobre o
ordenamento territorial do país, a situação de emergência climática e o racismo
ambiental. “Para essa audiência pública, destaca-se a necessidade de discutir
temas relacionados ao acesso à terra (em especial aos territórios quilombolas),
a moradia e habitação, ao direito à cidade, ao saneamento básico, a resíduos
sólidos, à restauração de ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos
naturais, à produção de energia, a critérios para os investimentos público,
entre outros aspectos”, ressaltou ele. FNRB
Também foi aprovado requerimento para solicitar informações ao ministro do Meio
Ambiente, Joaquim Leite, sobre o funcionamento e as atividades do Fundo
Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu comitê gestor. Fonte:
Agência Senado
VIDANEWS - Bolsonaro participa de manifestação a favor do governo em Brasília.
Presidente passou rapidamente pela Esplanada dos Ministérios na manhã deste domingo, mas não discursou.
O presidente Jair Bolsonaro participou das manifestações a favor do
governo federal neste domingo (1º) em Brasília. Em rápida passagem pela
Esplanada dos Ministérios, onde os apoiadores se concentram, Bolsonaro
cumprimentou o público, mas não discursou. A chegada de Bolsonaro foi
transmitida no perfil do presidente nas redes. "Vim cumprimentar o
pessoal que está na manifestação pacífica em defesa da constituição, da
democacria e da liberdade", disse. Apoiadores do presidente Jair
Bolsonaro também fizeram motociata. Os manifestantes se reuniram na Esplanada
dos Ministérios, onde ocorre a concentração para o ato em favor do governo
federal no feriado do Dia do Trabalho. No sábado, o presidente convocou
apoiadores para participar das manifestações. "Todos vocês que irão às
ruas amanhã, não [vão] para protestar, mas para dizer que o Brasil está no
caminho certo, que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da
Constituição, e dizer que não abrimos mão da nossa liberdade. Amanhã não será
dia de protesto, será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez
melhor", disse, em evento em Uberaba (MG).Por volta das 11h, manifestantes
mobilizados na Esplanada dos Ministérios defendiam intervenção militar e o
fechamento do Supremo Tribunal Federal. Em um dos carros de som, uma faixa pede
a destituição dos magistrados. O acesso ao Congresso Nacional e ao STF foi
fechado por policiais. A pauta dos manifestantes é semelhante à dos atos que
ocorreram no ano passado em 7 de setembro, quando as relações entre o Executivo
e o Judiciário estavam em crise. Recentemente, o embate foi renovado com a
condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de
prisão pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao
Estado democrático de direito.Bolsonaro concedeu o benefício da graça ao
parlamentar e perdou a pena imposta a ele pelo STF. O presidente também fez
críticas nos últimos dias às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral
brasileiro. Ele foi rebatido por ministros da Corte.Segundo a Secretaria de
Segurança Pública do Distrito Federal, sete manifestações estão marcadas para
acontecer em Brasília neste domingo (1°). Os atos, de grupos a favor e contra o
atual governo federal, mobilizam um esquema especial de segurança, bloqueiam a
Esplanada dos Ministérios e trazem alterações no trânsito da capital.A
estimativa de público não é divulgada pela Segurança Pública. A pasta vai
monitorar os atos pelo Ciob (Centro Integrado de Operações de Brasília), que
integra forças de segurança e de mais 29 órgãos do Distrito Federal em um
monitoramento por câmeras espalhadas pela cidade.Linhas de revistas da Polícia
Militar vão impedir passagens de manifestantes com objetos pontiagudos,
garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco
a segurança. Também não será permitido o tráfego de veículos particulares na
Esplanada a partir das 5h.( Fonte R 7 Noticias Brasília) Colaborou Alan Rios, do R7, em Brasília
VIDANEWS - Meninas melhoram desempenho em matemática e se igualam a meninos, aponta Unesco.
Estudo analisa diferenças de gênero em 120 países. Disparidade caiu nos últimos 20 anos, mesmo em nações mais pobres.
A diferença do desempenho de meninas e meninos em matemática, na
educação básica, diminuiu, segundo revela relatório da Unesco (Organização das
Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), divulgado esta semana. Ele analisa as diferenças de gênero em 120 países,
entre eles, o Brasil. Segundo a publicação, a disparidade caiu nos últimos 20
anos, mesmo em países mais pobres e, em alguns locais, as meninas superaram os
meninos nesta área. Este o caso, por exemplo, da Malásia, onde a diferença é a
favor das meninas em matemática: 7%. No Camboja, essa diferença é de 3%, é 1,7%
no Congo e 1,4% nas Filipinas. A publicação" Deepening the debate
on those still left behind", em português, "Aprofundando o debate
sobre os que ainda ficam para trás", é um documento de gênero anual da
Unesco que analisou dados do ensino fundamental e médio, tanto de desempenho,
quanto de permanência na escola. Avanços "Nos últimos 20
anos, avanços gigantescos foram feitos na educação de meninas e mulheres. Hoje,
praticamente tanto meninas quanto meninos podem ter acesso à aprendizagem e
completar os estudos – a diferença entre os gêneros é agora inferior a
1%", afirmou, no relatório, a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay. Em
relação à matemática, os dados mostram que, nos primeiros anos do ensino
fundamental, os meninos têm um desempenho melhor do que as meninas, mas essa
diferença de gênero desaparece ao longo do percurso escolar. Mesmo com a
redução das disparidades, os resultados mostram que preconceitos e estereótipos
ainda podem afetar os resultados da aprendizagem. Os meninos ainda têm muito
mais probabilidade que as meninas de estarem entre os melhores desempenhos em
matemática em todos os países. Outra área
que evidencia desigualdades é ciências. Em países de renda média e alta, as
meninas têm notas significativamente mais altas em ciências, mas elas ainda são
menos propensas a optar por carreiras científicas, indicando, de acordo com a
publicação, que os preconceitos de gênero ainda podem ser obstáculos para a
busca de educação adicional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e
matemática. "De fato, para que todos os alunos sejam iguais, os atores da
educação devem colocar a igualdade de gênero no centro de suas ações",
ressaltou Audrey. Leitura Em leitura, o
desempenho das meninas é superior em relação à matemática e ciências. Além
disso, mais meninas atingem proficiência mínima em leitura do que meninos. A
maior lacuna na educação primária está na Arábia Saudita. Enquanto 77% das
meninas atingem proficiência mínima em leitura na 4ª série, esse número é de
51% entre os meninos. Na Tailândia, as meninas superam os meninos em leitura em
18%, na República Dominicana em 11% e no Marrocos, em 10%. Mesmo em países onde meninas e meninos estão no mesmo
nível de leitura nas séries iniciais, como na Lituânia e na Noruega, a
diferença em favor das meninas aumenta para cerca de 15% aos 15 anos. Desigualdades O relatório apontou
ainda violência de gênero, gravidez e casamento precoces como motivos para
mulheres abandonarem ou atrasarem os estudos. Cerca de uma a cada cinco
adolescentes na Nigéria e 10% das adolescentes em Serra Leoa estão afastadas da
educação por conta de casamentos ou gravidez precoces.A pandemia de Covid-19
pode também agravar as desigualdades. "Meninos e meninas não enfrentaram
as mesmas consequências em todos os países em termos de acesso e uso de
dispositivos e riscos de gravidez precoce", destacou o levantamento.Segundo
ele alguns pais ou responsáveis em Bangladesh, Jordânia e Paquistão estavam
relutantes em dar às meninas acesso a smartphones. Além disso, pesquisas por
telefone com jovens de 19 anos durante a pandemia mostraram que, enquanto 70%
das mulheres jovens na Etiópia passaram a dedicar mais tempo a tarefas
domésticas, entre os homens esse percentual era 35%. No Peru, 42% das mulheres
adolescentes passaram dedicar mais tempo ao cuidado de crianças, enquanto entre
as mulheres e entre os homens jovens esse percentual foi 26%.Para a Unesco, o
combate às desigualdades de gênero deve ser feito considerando os diversos
dados disponíveis e envolvendo diversos atores sociais, como políticos, pais,
comunidades, empresas e líderes religiosos."A reforma da igualdade de
gênero na educação não pode ser feita apenas pelo governo sozinho, ela requer a
atenção de todos os atores", assinalou a organização.( Fonte R 7 Noticias
Internacional)
VIDANEWS - PF encontra três corpos em reserva indígena no Pará.
Região onde os corpos foram localizados é a mesma onde três caçadores estão desaparecidos desde o último domingo (24).
A PF (Polícia Federal) encontrou, neste sábado (30), três corpos
na Reserva Indígena Parakanã, na região leste do Pará, próximo ao município de
Novo Repartimento. A região onde os corpos foram encontrados é a mesma onde
três caçadores estão desaparecidos desde o último domingo (24), após terem
entrado na terra indígena para caçar. A área, conforme o MPF (Ministério
Público Federal), é equivalente a 350 mil campos de futebol.Segundo a PF,
"ainda não é possível afirmar de quem se trata, tampouco a causa das mortes,
sendo necessária, para isso, a realização de perícia criminal". Os exames
periciais estão sendo realizados no local, e a autópsia e a identificação dos
corpos serão feitas por médicos-legistas da Polícia Científica do Pará, no
município de Marabá, e peritos criminais da PF. A corporação informou que
continua a investigar a fim de identificar os autores. "Cumpre ressaltar
que a investigação da Polícia Federal contou com o total apoio da Polícia
Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da
Força Nacional, envolvendo mais de 150 agentes de segurança nas buscas, desde
que se soube do desaparecimento de três pessoas na região",
informou. Na última quarta-feira (27), representantes de órgãos públicos
se reuniram para definir as ações conjuntas no âmbito da investigação do
desaparecimento de três homens. Participaram do encontro o MPF, a PF, a PRF
(Polícia Rodoviária Federal), a Polícia Militar, a Funai (Fundação Nacional do
Índio) e o Corpo de Bombeiros Militar.O caso gerou o acirramento dos ânimos
entre os familiares dos desaparecidos e a comunidade indígena. Na referida
reunião, o MPF solicitou à PF que abrisse um inquérito e declarou que "os
indígenas manifestaram apoio às buscas, pedindo a garantia de segurança na
localidade".( Fonte R 7 Noticias Brasil)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedoras lamentam diminuição de recursos para combate à violência contra mulher.
Representante da sociedade civil alerta para a baixa representação de mulheres nas câmaras de vereadores.
Pesquisadores e representantes de organizações de
mulheres que participaram do seminário internacional Orçamento Mulher
lamentaram a diminuição de recursos para combate à violência contra as
mulheres. A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Carmela Zigoni Pereira afirmou que o Orçamento de 2022 é o mais baixo para esta
destinação nos últimos quatro anos. As Casas da Mulher Brasileira vão receber
R$ 8,6 milhões, enquanto R$ 5,1 milhões estão sendo destinados para
enfrentamento à violência e promoção da autonomia. "Como vamos lidar com
isso considerando a epidemia de feminicídio no País?", questionou.
"Foram 1.300 mulheres assassinadas no ano passado." A vice-presidente
da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
(Assecor), Roseli Faria, lembrou que o orçamento público é um instrumento
fundamental para garantia de direitos. "Temos muito ainda que avançar em
regras fiscais mais simples, que garantam dotações adequadas e sem
discriminação nos objetivos", afirmou. Representantes A
professora de Ciência Política na Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), Hannah Maruci, apontou para a necessidade de mais mulheres ocuparem
cargos públicos. "O orçamento é uma peça política, sensível a gênero e
raça", alertou. A diretora do Instituto Alziras, Marina Barros, afirmou
que a baixa representação de mulheres nas câmaras de vereadores pode afetar a
distribuição do orçamento dos municípios. "Em 3.175 municípios não tem uma
vereadora negra. Como estão sendo debatidos os orçamentos municipais nesses
espaços?", questionou. Desigualdade A chefe-adjunta de
Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Teresa Curristine,
apresentou estudo em países do G20 para defender a prioridade ao orçamento de
gênero, com instrumentos para medir os gastos com mulheres no longo prazo."É
preciso uma auditoria externa para avaliar programas e propor melhorias. Os
dados ajudam a preencher lacunas sobre o impacto das políticas públicas e
evitar o viés de gênero em políticas fiscais de recuperação econômica",
aconselhou.Segundo a análise, a participação das mulheres na força de trabalho
continua abaixo dos homens, mas melhorou na maioria dos países do G20, com
exceção de China, Estados Unidos e Índia. Em 2018, menos de 60% das mulheres
trabalhavam contra 80% dos homens. A renda das mulheres também continua menor
do que a dos homens. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem -
Francisco Brandão Edição - Roberto Seabra
VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLC 65/2018
Cidade de Cunha (SP) será
capital nacional da cerâmica.
A cidade de Cunha (SP) receberá o título de Capital
Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura. O Plenário do Senado aprovou,
nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que confere a homenagem ao município
de 21,5 mil habitantes (PLC 65/2018). Ele segue agora para a sanção
presidencial.Cunha está localizada na Serra da Bocaina, na divisa com o estado
do Rio de Janeiro. A produção de cerâmica de alta temperatura teve início nos
anos
VIDANEWS - Em quatro anos, Brasil acolhe 73 mil venezuelanos em operação do Exército.
Operação Acolhida já mandou imigrantes para 810 cidades do país, principalmente da região Sul.
Nos últimos quatro anos, quase 73 mil venezuelanos que entraram
no Brasil fugindo da crise no país vizinho e foram recebidos pela operação
Acolhida, do Exército,
tiveram a oportunidade de ser realocados para cidades mais distantes de Roraima,
por onde a maioria deles entram.Esse
processo é chamado de 'interiorização' e leva os imigrantes a buscar
oportunidades de trabalho em outras regiões brasileiras visando diminuir a
pressão sobre os serviços públicos do estado que os recepciona. Em média,
desde o início da operação, mais de 1,5 mil venezuelanos foram 'interiorizados'
por mês. A maioria das pessoas que passaram por essa etapa da operação foi
transferida aos estados do Sul: 12.651 para o Paraná, 12.217 para Santa
Catarina e 10.578 para o Rio Grande do Sul. Até agora, 810 cidades do país
receberam imigrantes 'interiorizados'. Comandante da operação, o
general Sérgio Schwingel considera essa a etapa mais importante do programa.
"Se o fluxo de entrada de venezuelanos em Roraima for maior do que o fluxo
de saída deles do estado, teremos um colapso. Passaremos a ver abrigos cheios,
pessoas nas ruas e outras situações ruins. Por isso, temos que nos preocupar em
melhorar as condições de interiorização."Segundo Schwingel, a quantidade
de pessoas beneficiadas com a interiorização mostra que o propósito da
iniciativa está sendo cumprido. "O principal desafio é fazer com que esses
venezuelanos mais vulneráveis sobrevivam, retomem suas vidas e sejam incluídos
na nossa sociedade. Se observarmos o que vem ocorrendo nas crises humanitárias
do mundo recentemente, nenhum país faz ou fez o que nós fazemos. Muitos países
fecham portas e fronteiras, enquanto o Brasil acolhe", diz. Jornadas de venezuelanos recém-chegados"Foi triste e
lamentável deixar o meu país, mas o que mais eu poderia fazer?". O relato
de Georgina Castro, de 19 anos, resume o sentimento de vários venezuelanos que
cruzam a fronteira com o Brasil. "O que me incentivou a sair do meu
país foi porque eu não conseguia avançar nos projetos que tinha para minha
vida. No Brasil, sinto que terei mais oportunidades para ser a pessoa que eu
quero ser: dona da minha própria empresa e com condições de ajudar a família.
Foi desafiador vir para cá, mas na vida temos que estar preparados para
enfrentar coisas boas e ruins", diz Georgina.Ela chegou a Roraima em
agosto de 2021. Veio sozinha de uma cidade que fica há quase
VIDANEWS - Rússia anuncia saída de mais de 40 civis da siderúrgica de Mariupol.
Ministério da Defesa russo disse que houve um cessar-fogo e foi formado um corredor humanitário para a retirada.
O ministério da Defesa da Rússia afirmou neste domingo (1º) que
46 civis deixaram a área da siderúrgica de Azovstal em Mariupol, porto do
sudeste da Ucrânia cercado pelas tropas russas."Em 30 de abril, após a
instauração do cessar-fogo e da abertura de um corredor humanitário, dois
grupos de civis saíram dos edifícios anexos ao terreno da fábrica metalúrgica
de Azovstal", afirmou o ministério no Telegram. "Durante a tarde,
saíram 25 moradores. E depois um segundo grupo de 21 pessoas, que foram levadas
para Bezimennoye", localidade que fica entre a cidade portuária e a
fronteira com a Rússia. "Todos os civis receberam alojamento,
alimentos e assistência médica necessária", afirmou o ministério russo,
que não revelou para onde foi levado o primeiro grupo.Um vídeo divulgado pelo
ministério mostra um comboio de veículos e ônibus circulando durante a noite,
todos com a letra "Z", que virou símbolo das forças russas no
conflito.No sábado, militares ucranianos em Azovstal informaram que 20 civis
foram retirados do local e esperavam seguir para Zaporizhzhia, um território
controlado pelas forças de Kiev. A invasão russa da Ucrânia completa dois meses
neste domingo (24) com milhares de mortos, milhões de refugiados e os pedidos
da comunidade internacional para que Vladimir Putin anuncie o fim da ofensiva.
Sem uma luz no horizonte, o Ocidente busca financeiramente e diplomaticamente
maneiras de fazer com que a Rússia saia do território ucraniano..( Fonte
R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - Morador do DF sofre com doença que o deixou com perna gigante.
Raimundo Nonato espera consulta com especialista na rede pública há quatro anos: 'Ainda tenho esperança que vou conseguir'.
Dores, desconforto e dificuldade para caminhar. Há 27 anos
Raimundo Nonato Ribeiro Alves sofre com um linfedema na perna direita, um tipo
de congestão dos vasos linfáticos que provoca dores agudas e infecções
recorrentes. Ao longo dos anos, o membro inferior de Nonato cresceu tanto que
já chega a pesar
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Indicações para emendas de relator chegam a R$ 21 bi e já superam valor disponível.
Saúde foi a área com mais
pedidos; Bahia, São Paulo e Maranhão foram os estados com maior volume de
indicações.
A Comissão Mista de Orçamento recebeu até esta
sexta-feira (29) 22.918 indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de
emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. O valor já
ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na lei
orçamentária deste ano. A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que
recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação
atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento
Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3
bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões. Já a Agricultura recebeu
R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis
em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já
que receberam menos indicações do que a dotação atual de R$ 960 milhões. Até o
momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na
Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de
relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas. Estados Os estados com o maior volume de indicações são a Bahia (R$ 2,2 bilhões),
Maranhão (R$ 2,1 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior
número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.Dos pedidos de
recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os
senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos
vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões. Indicações A Comissão Mista de Orçamento também
recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de
relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP 9 (Sindorc) tem acesso
exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para cidadãos cadastrados na
plataforma gov.br.Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é
necessário possuir o Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de
confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é
utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça
Eleitoral.Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da
entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade
filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação
orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o
objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa. Fonte:
Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia
Moraes
VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIA DO TRABALHADOR
Senado celebra Dia do
Trabalhador e abolição da escravidão nesta segunda.
O Senado promove na segunda-feira (2), a partir
das 10h, uma sessão especial para comemorar três datas importantes do mês: o
Dia do Trabalhador (1º), o dia da Abolição da Escravatura (13) e o Dia do
Trabalhador Rural (25). O autor do requerimento para a sessão, que será em
caráter semipresencial, foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).Na
justificativa do requerimento (RQS
239/2022), Paim destaca a conexão entre os temas para sugerir uma única
sessão, em que os parlamentares poderão dialogar com entidades representativas
e movimentos sociais. Ele ainda observa que a sessão será uma oportunidade
importante para abordar os impactos da crise econômica e social na realidade
desses trabalhadores. “Sabe-se que, em tempo de crises econômicas, como a
que enfrentamos atualmente, os trabalhadores são os primeiros a sentir seus
efeitos. Em relação ao 13 de Maio, faz-se o mesmo questionamento. Os efeitos da
escravidão são sentidos até hoje. Seja na discriminação salarial, seja na
segregação de cargos menos valorizados às pessoas pretas”, ressalta o senador
no documento. Fonte: Agência Senado
VIDANEWS - Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.477 e prêmio vai a R$ 60 milhões.
Dezenas sorteadas foram as seguintes: 20 - 33 - 37 - 38 - 49 - 50. Quina teve 45 apostas premiadas, que vão receber mais de R$ 95 mil cada.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.477 da Mega-Sena
sorteadas na noite de sábado (30). Com isso, o prêmio principal, que era de R$
49.142.626,01, acumulou e está estimado em R$ 60 milhões. Veja as dezenas
sorteadas: 20 - 33 - 37 - 38 - 49 – 50 De acordo com a Caixa, 45
apostas acertaram a quina e vão receber R$ 95.131,71 cada. Já a quadra teve
4.787 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 1.277,54 cada um.O próximo concurso
(2.478) será realizado na quarta-feira (4).Para concorrer aos prêmios da Mega-Sena,
é preciso marcar de
sábado, 30 de abril de 2022
VIDANEWS - Zelenski diz que negociações de paz estão perto de colapso.
Presidente afirmou que povo da Ucrânia quer 'matar' os soldados da Rússia após registro de atrocidades pelo país.
O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse nesta
sexta-feira (29) que há um grande risco de que as negociações de paz com a
Rússia sejam encerradas, e parlamentares norte-americanos prometeram avançar
rapidamente com um projeto para enviar até 33 bilhões de dólares (R$ 164
bilhões) para ajudar Kiev a continuar resistindo ao ataque de Moscou.O
secretário-geral da ONU, António Guterres, disse durante visita a Kiev na
quinta-feira (28) que havia discussões intensas em andamento
para retirar civis da siderúrgica de Mariupol que está
sob forte ataque da Rússia, como parte da sua ofensiva no sul e no leste da
Ucrânia. Um dos soldados presos na cidade, que é um grande objetivo da invasão
da Rússia, disse à Reuters que os comentários de Guterres lhe deram esperança
de que centenas de civis bloqueados na siderúrgica há semanas seriam retirados,
após muitas tentativas sem sucesso.O gabinete de Zelenski disse que havia uma
operação planejada para remover os civis da siderúrgica na sexta-feira, mas não
havia sinal de uma retirada quando a noite chegou. Ele depois expressou
pessimismo pela perspectiva de continuar negociações de paz com a Rússia,
culpando a raiva do público com o que ele disse ser atrocidades dos soldados
russos. “O povo [ucraniano] quer matá-los. Quando existe esse tipo de atitude,
é difícil conversar sobre as coisas”, disse, segundo a agência Interfax, a
jornalistas poloneses.O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov,
acusou Kiev de mudar sua posição por, segundo ele, ordens dos Estados Unidos e
do Reino Unido.Zelenski elogiou a proposta de ajuda feita pelo presidente
norte-americano, Joe Biden, na quinta-feira, que equivale a quase 10 vezes o
auxílio que Washington enviou até agora desde que a invasão começou em 24 de fevereiro.
Moscou diz que a guerra é uma "operação militar especial".A
presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, disse que
parlamentares esperam passar um pacote de auxílio de 33 bilhões de dólares “assim
que possível”.Após falhar em um ataque a Kiev no norte da Ucrânia mês passado,
a Rússia agora está tentando tomar duas províncias no leste, conhecidas como
Donbass. Ao prometer dezenas de bilhões de dólares em auxílio à Ucrânia, Biden
aumentou dramaticamente o envolvimento dos EUA no conflito. Estados Unidos e
seus aliados estão agora enviando armas pesadas, incluindo artilharia, com o
objetivo, segundo Washington, de não apenas rechaçar o ataque da Rússia, mas
enfraquecer as suas forças armadas para que ela não possa ameaçar seu vizinho
de novamente.O presidente russo, Vladimir Putin, ameaçou esta semana uma
retaliação não especificada contra o Ocidente pelo
envio de armas à Ucrânia, e o ministro das Relações Exteriores, Lavrov, alertou
à ameaça de uma guerra nuclear. Lavrov afirmou nesta sexta-feira que a Rússia
não considera estar em guerra com a Otan, um recuo em seus comentários anteriores.(
Fonte R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - Congresso mantém veto do governo à privatização da Eletrobras .
Poder Legislativo aprovou projetos que injetam recursos extraordinários para o Executivo, Plano Safra e para os Municípios.
O Congresso
Nacional manteve o veto do governo à privatização da
Eletrobras, derrubou parte do veto da LOA (Lei Orçamentária Anual) e aprovou
projetos que injetam recursos extraordinários para o Executivo, Plano Safra e
para os Municípios (PLNs 1,2 e 3), nesta quinta-feira (28). A sessão
analisou os 20 vetos que trancam a pauta de votações. O trecho vetado
pelo governo da Eletrobras previa o uso de recursos do Casa Verde e Amarela,
para realocação de unidades residenciais localizadas nas faixas de algumas
linhas de transmissão (Linhão) no prazo de cinco anos. Em relação ao
Orçamento, o Congresso manteve o veto e derrubou dois dispositivos, que
destinam recursos para implantação e modernização de infraestrutura para
esporte, recreação e lazer nacional. No início da sessão, o governo
tentou um acordo entre os líderes para inverter a pauta de votação e analisar
os PLNs, que injetam recursos extraordinários para o governo, Plano Safra
e municípios, e apenas analisar o veto à LOA. Não houve acordo, a sessão
foi mantida e deputados e senadores analisaram parte dos vetos que trancavam a
pauta. Depois da análise de parte dos vetos, os parlamentares concordaram
em apreciar os PLNs 1, 2 e 3, todos aprovados. O PLN 1 abre crédito suplementar
no valor de R$ 1,7 bilhão para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária, além de R$ 868,49 milhões para o Plano Safra. O PLN 2 prevê
redução tributária para diesel e gás sem compensação no Orçamento. O PLN 3
transfere R$ 7 bilhões de cessão onerosa para Estados e municípios e foi uma
reivindicação dos prefeitos. Foram
mantidos os seguintes vetos: Ao projeto que cria o Estatuto da
pessoa com Câncer (vetado com a justificativa de
contrariar interesse público, mas há a questão do custo do tratamento oral
contra o câncer e é citado o risco de comprometimento da sustentabilidade do
sistema de saúde); Ao Marco Legal das Ferrovias: mantido o
trecho que determinava o início de vigência da lei para 90 dias após a
publicação (vetado por contrariar interesse público, ministério da
Infraestrutura pediu o veto para desburocratizar processos); À LOA 2022 -
mantidos todos os vetos, derrubados os dispostivos 194 e 199; À Punição a quem
divulga infrações de trânsito (vetado por
inconstitucionalidade ao restringir a liberdade de expressão e de imprensa e
contrariedade ao interesse público); Ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 (vetado
por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que a
medida poderia dar margem à aplicação de recursos fora da Conta Única e do
exercício fiscal); À Política Nacional para o câncer infantil (vetado
por contrariar interesse público e separação de Poderes);Ao Afastamento de
empregada gestante não imunizada contra o
coronavírus (vetado por risco ao equilíbrio do RGPS); Ao Marco Legal das
Startups (vetado por prever renúncia fiscal sem medida
compensatória) Vetos
que trancam a pauta e devem ser analisados na próxima semanaVeto 33: Doenças/Previdência Social (vetado por criar
despesa obrigatória sem estimativa do impacto orçamentário e ameaçar o
equilíbrio do RGPS);Veto 36: Privatização Eletrobras (recompra de ações pelos
funcionários, vetado por potencialmente afetar preço de oferta);Veto 46:
Revogação da Lei de Segurança Nacional (vetado por contrariar interesse
público);Veto 48: Quebra de patente (vetado por contrariar interesse público e
por suscitar conflito com as indústrias farmacêutica e farmoquímica);Veto 58:
Cobrança de IPI pelo município (vetado por criar insegurança jurídica);Veto 60:
Rodovia João Goulart (vetado por contrariar interesse público);Veto 62: Dados
de violência contra a mulher (vetado por contrariar interesse público);Veto 65:
Reciclagem (vetado por prever renúncia de receita, sem a demonstração do seu
impacto fiscal e a apresentação de contrapartidas, além da
inconstitucionalidade da criação de um fundo);Veto 66: Imunidade tributária
para entidades beneficentes (vetado por inconstitucionalidade);Veto 71: Anistia
multa GFIP (vetado por contrariar interesse público ao anistiar multa
tributária);Veto 05: Entregadores App (vetado por renúncia de receita sem
estimativa de impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias);Veto
09: Marco legal minigeradores de energia (vetado por contrariar interesse
público, projetos sobre lâminas d’água oneraria consumidores de baixa renda; e por
renúncia com impacto na arrecadação federal).( Fonte R 7 Noticias Brasília)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta altera representação de microempresários no conselho deliberativo do Sebrae.
Hoje, apenas as confederações representam as pequenas empresas no colegiado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 52/22 amplia
as possibilidades de participação de diferentes entidades representativas de
micro e pequenos empresários e de microempreendedores individuais no conselho
deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei
Complementar 147/14, que hoje reserva vagas no conselho deliberativo do
Sebrae apenas a representantes da Confederação Nacional das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Confederação Nacional das Micro e
Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe). “A Comicro e a Conampe,
apesar do excelente trabalho, acabam por não representar todas as microempresas
e empresas de pequeno porte e todos microempreendedores individuais, mas
somente os filiados às confederações”, disse o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro
(Republicanos-DF). Tramitação O projeto será analisado
pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte:
Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto
Seabra
VIDANEWS - Governo Federal reduz IPI pela segunda vez em 2022.
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”, disse a Secretaria de Governo em nota.
O
governo federal ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos
Industrializados (IPI). Paulo Guedes, já havia anunciado na última quarta-feira
(27) que o governo pretendia tomar essa decisão, portanto o anuncio foi dado no
Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29). De acordo com a Secretaria de
Governo em nota, a presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela
pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de
atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Em fevereiro, o governo já
havia anunciado o corte para 25% e no mês posterior, março, Paulo Guedes
anunciou uma nova redução, de até 33%, mas o Executivo recuou e não editou nova
medida. De acordo com o ministério da economia,
o novo corte do imposto beneficia uma série de produtos industrializados, como:
Calçados
§
Tecidos
§
Artigos de metalurgia
§
Aparelhos de TV e de som
§
Carros
§
Armas
§
Móveis
§
Brinquedos
§
Máquinas
- O governo
diz que a medida visa ajudar na recuperação econômica do país. Segundo
cálculos realizados, o corte representa um recuo da receita do governo com
impostos de: R$ 15, 2 bilhões em 2022.
- R$ 27,3 bilhões em 2023.
- R$ 29,3 bilhões em 2024.
O que é
O IPI incide sobre os produtos
industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final
das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que são variadas em sua
maior parte, de zero a 30%, mas podem chegar a 300% no caso de alguns produtos,
como os nocivos à saúde. O novo corte
entra em vigor a partir de 1º de maio e pela lei, o governo federal pode
alterar o IPI por decreto, sem que a alteração precise passar pelo Congresso.
Também não é necessário apontar uma fonte de comprovação para compensar a
diminuição na arrecadação. Visão do especialista O economista Marcio Dourado explica que a medida dá um
respiro para a produção industrial e em conjunto, segura a inflação.“Quando o
governo corta um pouco desse imposto, um pouco do que iria se passar de aumento
na inflação, as empresas acabam segurando, pois conseguem ser um pouco mais
competitivas.”, diz o economista sobre a medida tomada pelo governo.O professor
explica também que a medida gera um prejuízo fiscal, mas o incentivo à novos
setores da economia e no aumento da produção pode vir a contribuir com o
mercado e compensar esse prejuízo.“Existe algo em economia que se chama curva
de Laffer, a curva de Laffer ela mede que
as vezes se consegue abaixar imposto e aumentar produção, suponhamos que, ele
abaixa 35%, mas a produção ela sobe porque as empresas se sentem mais
incentivadas a produzir, então sim, olhando para o nível atual de produção tem
se aí 15 bilhões de prejuízo fiscal, só que isso ai pode levar determinados
setores da economia a ativar outros setores e compensar essa arrecadação”,
explica o economista.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
VIDANEWS - SENADO FEDERAL
CCT aprova acesso gratuito a
serviços de e-gov
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) um
projeto de lei que assegura acesso gratuito a serviços públicos digitais
considerados essenciais e permite que o Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações (Fust) seja utilizado em políticas públicas de inclusão
digital. De iniciativa da Comissão Senado do Futuro, o PL 3.883/2019 altera o Marco Civil da Internet
(Lei 12.965, de 2014) e a Lei do Fust (Lei 9.998, de 2000). O texto segue para a Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE).O relatório do senador Styvenson Valentim
(Podemos-RN) foi pela aprovação do projeto, com três emendas para adequá-lo a
mudanças recentes na legislação. O presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha
(União-AL), reconheceu a relevância da matéria. — O PL garante que serviços
públicos via web, como os de governo eletrônico [e-gov] do governo federal,
sejam acessados gratuitamente. Quando o usuário se conectar a um provedor de
e-gov, o volume de dados utilizado não será contabilizado na franquia por ele
contratada. Note-se que provedores de conexão em banda larga móvel já oferecem
esse tipo de facilidade para outras aplicações. Nesse sentido, não se vislumbram
óbices técnicos — explicou Styvenson em seu voto favorável.Para remunerar os
provedores, o texto prevê a utilização de recursos do Fust. O fundo foi
instituído no ano 2000 para financiar a implantação de serviços de
telecomunicações — especialmente para a população mais carente — que não seriam
normalmente prestados pelo setor privado, em razão de custos e do baixo
retorno. O Ministério das Comunicações é encarregado de formular as políticas
para orientar as aplicações do Fust. Em suas emendas, Styvenson atualizou o
projeto, apresentado em julho de 2019, para levar em conta as atualizações no
Fust promovidas pelas Leis 14.109, de 2020, e 14.173, de 2021, que possibilitaram a destinação
do fundo a “programas, projetos e atividades governamentais voltados a ampliar
o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados em regime
público ou privado e suas utilidades”. Radiodifusão
Atendendo ao relatório do senador Carlos Viana (PL-MG), será encaminhado
requerimento ao ministro das Comunicações solicitando mais informações para que
seja renovada a autorização da rádio comunitária da Associação Comunitária
Firminense de Radiodifusão, de Senador Firmino (MG).A CCT arquivou ainda, nos
termos do relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN), ofício da Câmara dos
Deputados comunicando a transferência e a modificação da diretoria da
Tropical Comunicação, concessionária de radiodifusão em Natal (RN). Vice-presidência Foi adiada para a
próxima reunião, ainda sem data marcada, a eleição do vice-presidente da CCT,
que estava prevista para a primeira parte da reunião desta quinta. Fonte: Agência Senado
VIDANEWS - Alemanha leva Itália aos tribunais pelas indenizações do nazismo.
O principal tribunal da ONU considerou que os italianos haviam descumprido suas obrigações ao permitir o início de novos processos judiciais de vítimas do regime extremista.
A Alemanha apresentou na sexta-feira (29) uma ação contra a
Itália na CIJ (Corte Internacional de Justiça) porque considera que Roma segue
reclamando indenizações pela Segunda Guerra Mundial.O principal tribunal da ONU
determinou em 2012 que a Itália havia descumprido suas obrigações ao permitir o
início de processos judiciais para obter indenizações da Alemanha para as
vítimas dos crimes nazistas. Apesar da sentença, os tribunais italianos
receberam "desde 2012 um número considerável de novas ações contra a
Alemanha, em violação da imunidade de jurisdição desta última", destaca a
demanda de Berlim. A Alemanha denuncia em particular uma sentença de
2014 do Tribunal Constitucional italiano, que permite "às vítimas de
crimes de guerra e contra a humanidade apresentar ações individuais contra
Estados soberanos". A sentença foi "adotada violando de maneira
consciente o direito internacional e o dever da Itália de cumprir uma sentença
do principal órgão judicial das Nações Unidas", afirmou a Alemanha.De
acordo com a CIJ, a Alemanha afirma que foram apresentados pelo menos 25 novos
casos contra Berlim nos tribunais italianos e que, em ao menos 15
procedimentos, "examinaram e decidiram sobre reclamações contra a Alemanha
a respeito da conduta do Reich alemão durante a Segunda Guerra Mundial". A
Alemanha, que há anos enfrenta um número crescente de processos em tribunais
italianos apresentados por famílias de vítimas de crimes nazistas, apresentou
uma queixa à CIJ em dezembro de 2008.Berlim alega que a questão das
indenizações foi solucionada no âmbito dos acordos internacionais do
pós-guerra.A CIJ, com sede em Haia, foi criada em 1946 para resolver conflitos
entre Estados. Suas sentenças são vinculantes e não podem ser objeto de
recursos, mas o tribunal não tem meios para obrigar o cumprimento.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - Projeto de Lei para garantir transporte público aos idosos deve ser votado em maio .
Prefeitos estiveram em Brasília nesta semana e a proposta foi uma das principais reivindicações; relator faz ajustes no texto .
O projeto de lei que cria subsídio federal para
custear a gratuidade de ônibus as pessoas com mais de 65 anos por três anos
está previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara na semana do dia 16 de
maio. A discussão ganhou força nesta semana com a "Marcha dos
prefeitos" em Brasília. A proposta é
uma prioridade dos gestores municipais, especialmente das grandes cidades, que
seguram reajustes nos preços das passagens -pressionados pela alta dos
combustíveis e queda da receita das empresas após a pandemia- e pedem a ajuda
financeira do governo federal. O relator do projeto de lei (PL 4.392/21),
deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse ao R7 que o texto está
passando por ajustes em relação à fonte de financiamento e que irá será votado
na segunda quinzena de maio. O PL prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 5
bilhões com receita de royalties do petróleo pertencente à União. O relator
quer deixar o recurso do fundo separado dos repasses para saúde e educação, que
também vêm dos royalties, para que não haja prejuízo para as áreas. O projeto
altera a Lei dos royalties (12858/2013) e inclui mais mobilidade para os idosos.
O projeto teve a urgência aprovada em 24 de março (307 votos a 64)
e foi colocado na pauta do plenário, mas ainda não foi votado justamente
pelos ajustes necessários. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de fevereiro.A
gratuidade para idosos no transporte público era um dos itens de uma das
propostas de emenda à Constituição sobre combustíveis. Quando a proposta
(apelidada de PEC Kamikaze) foi deixada de lado no parlamento, o Congresso
começou a ser pressionado pelos prefeitos para que a gratuidade dos idosos
fosse subsidiada pela União via projeto de lei. A justificativa dos prefeitos é
que não há recursos nos municípios para bancar a gratuidade, o que levaria,
especialmente em um cenário de alta dos combustíveis, a reajustes nos preços
das passagens. Prefeitos temem que um aumento nas tarifas levem a protestos
como os de 2013.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 2564/20
Piso salarial para enfermagem
deve ser votado no dia 4 de maio.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)
afirmou que a votação do piso salarial da enfermagem (PL
2564/20) deverá ser realizada no dia 4 de maio. A definição foi feita,
segundo ela, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “No
mês de maio nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem e no dia 4 de
maio estaremos aqui no Plenário da Câmara deliberando o projeto de lei do piso
salarial da enfermagem”, disse.A proposta teve a urgência
aprovada pelo Plenário no dia 22 de março. Zanotto, que coordenou o grupo
de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, afirmou que há várias
sugestões de fontes de financiamento para custear esse aumento salarial.A
proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$
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