Texto será analisado por três comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3270/24 aumenta as penas de crimes
contra pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de criar causa de aumento
de pena. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado
Paulinho Freire (União-RN), explica que o objetivo é aumentar as punições para
quem discriminar as pessoas com deficiência ou abandonar tanto idosos quanto
pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde e outras entidades. “São
delitos que atacam a integridade psíquica e a dignidade, causando efeitos que
poderão se prolongar por toda a vida da vítima e afetar sua saúde mental,
prejudicando ou mesmo eliminando sua integração à comunidade”, afirma o
parlamentar. Penas Conforme o projeto, a pena para quem abandonar pessoa
idosa passa a ser reclusão de um a três anos e multa. Hoje, essa pena é detenção
de seis meses a três anos e multa. No que diz respeito à pessoa com
deficiência, o projeto estabelece reclusão de dois a cinco anos e multa para
quem discriminá-la. Atualmente, a pena é reclusão de um a três anos e multa. Já
a pena para quem abandonar a pessoa com deficiência passa a ser reclusão de um
a três anos e multa. Hoje o ato é punido com reclusão de seis meses a três anos
e multa. A causa de aumento de pena, em 1/3, ocorrerá se o crime for praticado
por quem tem o dever do cuidado e a responsabilidade em relação ao idoso ou à
pessoa com deficiência. “Nesse caso, a conduta do agente é bem mais grave,
justamente porque quem pratica o crime é quem teria o dever de zelar pela
pessoa idosa”, diz Paulinho Freire. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar
lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário