VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.077/2021

 

Senado analisa MP que cria programa de acesso gratuito à internet para alunos.

A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, está pronta para ser analisada pelos senadores. Na noite de terça-feira (19), a Câmara encerrou a votação da proposta, que visa promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os deputados fizeram alterações no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso. O relator foi Sidney Leite (PSD-AM).   Conforme a versão aprovada, o programa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. Mais beneficiados A MP abre a possibilidade de que o programa de internet alcance outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto e segurança pública. Além disso, o Executivo poderá identificar outras áreas de atuação para conceder o acesso gratuito à banda larga. O texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa. Quando forem beneficiadas essas outras áreas citadas, os respectivos órgãos e entidades públicas deverão celebrar instrumento próprio, se houver repasse de recursos financeiros; manter atualizadas as informações cadastrais dos beneficiários indicados por eles; e estabelecer os procedimentos para a seleção de beneficiários, observado o disposto na legislação. A medida provisória determina ainda que quem se beneficiar indevidamente do programa terá de restituir voluntariamente o equivalente aos valores recebidos, e o Ministério das Comunicações deverá cancelar o serviço. Se não ocorrer a restituição, a pessoa poderá ter o nome incluído na lista de devedores da União. Outorgas de rádio Outra mudança feita pelo relator trata de assunto diverso: a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o trecho acrescentado, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP. Isso valerá inclusive para aquelas já declaradas pelo ministério como caducadas, contanto que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até essa mesma data. Para aquelas que têm a outorga vencida e não pediram a renovação até a publicação da futura lei, o relator concede o prazo de 90 dias para manifestarem o interesse de continuar com a outorga, sob pena de perda da vigência. Quanto às autorizações de serviços de radiodifusão comunitária, as regras são as mesmas, exceto em relação ao prazo para aquelas com autorização vencida sem requerimento de renovação. Em vez de 90 dias, as interessadas terão 60 dias. Tramitação A MP 1.077/2021 chegou ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado e precisa ter a votação concluída até 15 de maio para que não perca a validade. As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas necessitam da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional para se converterem definitivamente em leis ordinárias.Quando uma MP sofre modificações durante a tramitação na Câmara e no Senado, ela é transformada num projeto de lei de conversão (PLV), que é enviado ao presidente da República, que poderá tanto sancioná-lo quanto vetá-lo. Caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto. (Fonte: Agência Senado)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Educadores afirmam que qualidade no ensino deve ser "obsessão" e pedem mais investimentos no setor.

 

Eles participaram, na Câmara dos Deputados, de sessão solene pelo Dia Nacional da Educação.

Em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25), o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, disse que a educação de qualidade precisa ser uma obsessão de todo o País. O discurso aconteceu durante homenagem ao Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril. “Oferecer educação para nossas crianças e alfabetizar nossa população devem ser uma obsessão no Brasil. E, desde que começamos os trabalhos da Frente Parlamentar de Educação, conseguimos uma série de conquistas importantes. Havia, em 2019 [ano em que o colegiado foi criado], uma predileção pela polêmica, havia um discurso que trazia as divergências acima das convergências”, afirmou o deputado. As convergências que surgiram a partir daquele ano permitiram, lembrou o parlamentar, a aprovação da emenda constitucional que criou o Fundeb permanente. Além da aprovação do novo Fundeb, Israel Batista também citou a garantia da conectividade nas escolas, proposta que virou lei em 2021. A educação de qualidade é um dos compromissos incluídos pela ONU entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O compromisso tem metas que devem ser cumpridas por todos os 193 países que aderiram aos ODS, até 2030.Mais investimentos A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, destacou durante a sessão solene que é preciso garantir um financiamento público constante para que os estudantes não fiquem dependendo da vontade dos governos. “Para um país como o Brasil, esse pacto precisa ser construído como missão cotidiana de enfrentamento a muitos percalços que começam pela tarefa de fazer os governos enxergarem a necessidade de uma educação inclusiva com igualdade e qualidade. E que educação não é gasto, é investimento”, declarou. A reitora do Instituo Federal de Brasília (IFB), Luciana Massukado, ressaltou que a educação pública é garantida a todos os brasileiros pela Constituição Federal. “O projeto de ensino dos institutos federais é uma grande política pública, ousada, original, inovadora e única no mundo. E ela está ancorada em uma perspectiva de que a qualidade da educação é fruto da construção coletiva”, observou. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviou mensagem destacando a importância da educação, que “no Brasil avança, mas de forma desigual”. Ainda na mensagem, Lira lamentou que o País ainda tenha seis milhões de pessoas que não leem nem escrevem, “ficando à margem da cidadania plena”. História 28 de abril foi definido como Dia Nacional da Educação, porque a data remete à assinatura pelo Brasil de um compromisso internacional feito no ano 2000, durante o Fórum Mundial de Educação, realizado em Dacar, no Senegal, para garantir o desenvolvimento da educação no mundo. (Fonte: Agência Câmara de Notícias ) Reportagem - Karla Alessandra Edição - Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Biden nomeia experiente diplomata como embaixadora na Ucrânia.

 

Bridget Brink atua na embaixada americana na Eslováquia e vai ocupar o cargo que está oficialmente vago desde 2019.

O presidente Joe Biden designou a diplomata de carreira Bridget Brink como a próxima embaixadora dos Estados Unidos na Ucrânia, anunciou nesta segunda-feira (25) a Casa Branca. Com a nomeação de Brink, Biden escolheu uma experiente diplomata que fala russo para ser seu representante em um país que sofre uma invasão em grande escala por parte de Moscou. Brink, atual embaixadora dos Estados Unidos na Eslováquia, ocupará um posto que está oficialmente vago desde 2019. "Passou seus 25 anos de carreira no serviço exterior centrada no avanço da política americana na Europa e na Eurásia", afirmou a Casa Branca em um comunicado para anunciar a designação de Biden. Brink também foi comandante da missão adjunta nas embaixadas dos Estados Unidos no Uzbequistão e na Geórgia e trabalhou no início de sua carreira em Belgrado (na então República Federal da Iugoslávia) e no Chipre. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, visitou Kiev no domingo (24), onde se reuniu com o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, e comunicou que Biden iria nomear Brink para o posto. Blinken também disse a Zelenski que os Estados Unidos têm a intenção de retornar com os diplomatas a Kiev nesta semana, meses após sua retirada para a cidade ucraniana de Lviv e a vizinha Polônia. Embora vários países europeus já tenham reaberto suas embaixadas em Kiev, o retorno dos diplomatas americanos será gradual, segundo um funcionário do Departamento de Estado.A nomeação de Brink por parte de Biden ainda precisa da confirmação do Senado americano. A Câmara Alta está dividida 50-50 entre democratas e republicanos, mas dada a urgência das condições na Ucrânia se espera que Brink seja confirmada para o posto. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - 'Comentário irresponsável', diz Defesa sobre fala de Barroso.

 

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas são orientadas a desacreditar o processo eleitoral.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, repudiou neste domingo (24) comentários feitos pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso de que "as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral". Em nota, Oliveira disse que a afirmação de Barroso é irresponsável e, também, uma ofensa grave às instituições nacionais permanentes do Estado brasileiro.  O comentário de Barroso foi feito durante a participação dele, por link de vídeo, em um seminário sobre o Brasil, promovido pela Hertie School, de Berlim, na Alemanha. Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, as Forças Armadas repudiam qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. TSE divulga respostas enviadas às Forças Armadas Em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou um documento de 69 páginas às Forças Armadas no qual respondeu sobre dúvidas em relação ao processo eletrônico de votação. As informações foram enviadas ao Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, após serem solicitadas pelo general Heber Garcia Portella. As Forças Armadas haviam feito questionamentos sobre as urnas eletrônicas ou demais etapas do processo de votação. As perguntas se resumiam a dúvidas e pedido de informações sobre a política de segurança da informação do TSE. O R7 ainda não conseguiu contato com o ministro Barroso para repercutir a nota. Veja abaixo a íntegra da nota: Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições. As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com aprópria formação do Brasil.( Fonte R 7 Noticias Brasília) Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Ministro de Estado da Defesa"

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta prevê isenção de IR para aposentados com perda do olfato.

 

Texto inclui a anosmia, caracterizada por prejuízos no olfato e no paladar, no rol de doenças que asseguram direito ao benefício.

O Projeto de Lei 921/22 acrescenta a anosmia, caracterizada pela perda do olfato e por prejuízos ao paladar, na relação de doenças que asseguram isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a aposentados e pensionistas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda e atualmente já estabelece o benefício no caso de certas moléstias, entre elas tuberculose ativa, esclerose múltipla e neoplasia maligna. A proposta também altera a Lei de Benefícios da Previdência Social ao prever, nos casos de anosmia, a isenção de carência para a obtenção de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. “A anosmia atende aos critérios de especificidade e gravidade para determinar a isenção no Imposto de Renda e para o tratamento particularizado por parte da Previdência Social”, afirma a autora da proposta, deputada Norma Ayub (PP-ES). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

VIDANEWS - ONG lança campanha que incentiva empoderamento de meninas.

 

Com o tema “Meninas, jovens e mulheres…valorizadas e respeitadas!” a Organização Não Governamental (ONG) Cruzada pela Dignidade anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, um grande concurso que vai envolver estudantes de escolas das redes municipal, estadual, conveniada e particular.

 Poderão participar alunos do 4º do ensino fundamental até estudantes do ensino fundamental e médio e da Educação de Jovens e Adultos. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 20 de maio próximo, pela internet. Na coletiva de imprensa, o presidente de honra da Cruzada pela Dignidade, juiz da Infância e Juventude, Carlos Limongi Sterse e a presidente da entidade, professora Sonja Maria Lacerda, informaram que o concurso terá três modalidades. A primeira modalidade será um concurso de desenho, voltado para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental. A temática será: “Meninas devem ser o que elas quiserem”. A segunda modalidade será um concurso de redação, cujo público-alvo são os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Neste caso, o tema central será: “A transformação da sociedade através do empoderamento das meninas”. Ficção anapolina aborda história de pistoleiro em Goiás do século XX  A terceira modalidade, voltada para estudantes do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos- EJA, será um concurso de produção de um vídeo, dentro da temática: “Os desafios e conquistas das meninas empoderadas”. Premiação O concurso terá premiação para os três primeiros colocados de cada modalidade. Os classificados em 3º lugar serão contemplados com uma bicicleta de marchas e certificado de participação no evento. O 2º colocado ganhará um aparelho celular e mais o certificado de participação. Já o 1º colocado receberá de prêmio um computador e certificado de participação.Os três primeiros colocados terão, ainda, uma premiação especial: um dia acompanhando uma mulher/profissional de destaque na sociedade. Os nomes ainda serão escolhidos e podem, inclusive, ser de outra cidade, já que o concurso envolve a rede estadual de ensino, com abrangência em 12 localidades circunvizinhas.A iniciativa, de acordo com o juiz Carlos Limongi, conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho, que fará destinação de recurso para as premiações, e Rotary Club. Este ano, inclusive, o Rotary Internacional está trabalhando a temática “Meninas Empoderadas”, que vai de encontro com a iniciativa liderada pela Cruzada pela Dignidade.O magistrado e presidente de honra da ONG salienta que a partir de agora, todos os anos, a Campanha “Eu Sou do Bem, Eu sou de Deus”, que a Cruzada realiza desde 2014, terá uma quarta vertente e, para este ano, a vertente escolhida foi a do empoderamento das mulheres jovens.Além do concurso com os estudantes, a Cruzada também a retomada da tradicional caminhada da paz e do bem, que teve de ser pausada em razão da pandemia. E, ainda, haverá o retorno da Lamparina de Diógenes percorrendo escolas, instituições, famílias, entre outros segmentos da sociedade.A lamparina e as vertentes da campanha da Cruzada pela DignidadeA Lamparina de Diógenes simboliza as três vertentes da campanha: a primeira delas é a prática de boas ações todos os dias e o empenho para sermos pessoas melhores em família e na sociedade. Enfim, cidadãos melhores e dispostos a tratarem o próximo com mais amor, solidariedade, tolerância e paciência, vivendo, na prática, os valores necessários para uma sociedade e um Brasil melhor.A segunda vertente da campanha é Sem Dias de Oração, com “S”, o que significa que é sem dia para acabar, com pedido para que cada um ore pela família, pelos amigos, pelos membros da coletividade.Finalmente, a terceira vertente que é a utilização das redes sociais para divulgar ações edificantes, não compartilhando, em nenhuma hipótese, tudo o que fira a dignidade humana. Nem curtir, nem compartilhar… A ordem é descartar o que for ruim.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIREITOS HUMANOS

 

CDH vai debater violação aos direitos humanos dos povos indígenas.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública, na segunda-feira (25), às 10h, para debater a democracia e a violação aos direitos humanos dos povos indígenas. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).Para o debate, estão convidadas a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e a presidente do Instituto Socioambiental (ISA), Déborah Lima. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, e o professor Paulo Bastas, pesquisador da Fiocruz, também constam da lista de debatedores. Ainda são aguardados representantes do Ministério da Justiça, da Funai, do Ibama e de entidades ligadas às causas indígenas.A audiência está marcada para o Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo – com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 061 2211.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

(Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Naufrágio de barco turístico no Japão deixa 10 mortos e 16 desaparecidas.

 

Tripulação enviou um pedido de socorro e avisou que a embarcação estava afundando; Guarda Costeira continua à procura de vítimas.

Dez pessoas morreram e 16 estão desaparecidas depois que barco turístico naufragou nas águas geladas e agitadas do norte do Japão no último sábado (23), anunciou a guarda costeira neste domingo (24). "Confirmamos a morte de dez pessoas após o naufrágio do navio Kazu I", disse um porta-voz da guarda costeira à AFP, acrescentando que a busca pelos desaparecidos continua. As dez vítimas fatais são sete homens e três mulheres. Apesar do mau tempo previsto, o Kazu I fez saiu na manhã de sábado com 26 pessoas a bordo para contornar um flanco da Península de Shiretoko, Patrimônio da Humanidade por sua natureza intocada, localizada a nordeste da grande ilha japonesa de Hokkaido, no norte do Japão. "Era óbvio que o estado do mar ia piorar e eu disse a eles para não sair", disse o operador de outro barco turístico à rede de televisão NHK. "Apesar de tudo, eles foram embora." O navio "Kazu 1" enviou um pedido de socorro às 13h15, horário local no sábado e avisou que estava afundando, com uma parte inclinada a 30 graus. A Guarda Costeira só chegou ao local depois de três horas e agora está fortemente envolvida na busca ao lado de helicópteros policiais e militares e barcos de pesca locais.Duas crianças a bordo A televisão nacional NHK mostrou imagens de um helicóptero e barcos de patrulha examinando a borda da península, bem como salva-vidas em terra examinando um litoral muito acidentado, com ondas altas batendo nas rochas.O navio transportava 24 passageiros, incluindo duas crianças, bem como dois tripulantes. Todos usavam coletes salva-vidas, mas a temperatura da água durante o dia era de dois a três graus Celsius e, de fato, alguns barcos de pesca retornaram ao porto mais cedo devido ao mau tempo, segundo relatos locais."A expectativa era de que as ondas fossem cada vez mais altas. Eu não teria ido para o mar nessas condições", assegurou no sábado uma pessoa do mesmo setor de turismo local à agência Kyodo.O Kazu I já havia sofrido um colapso durante uma excursão em junho passado, quando atingiu o fundo do mar perto de seu porto de origem, segundo a mídia japonesa.O incidente não causou feridos, mas uma investigação foi aberta pela polícia ao capitão do navio por negligência.A UNESCO declarou a Península de Shiretoko Patrimônio da Humanidade em 2005 por sua vida selvagem distinta, incluindo o ameaçado Leão Marinho Estelar, bem como aves migratórias e ursos pardos.Os barcos turísticos são populares na área com os visitantes que vêm para ver baleias, pássaros e outros animais selvagens.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Prazo para regularização do título de eleitor acaba em 10 dias.

 

Data limite é 4 de maio; os serviços podem ser feitos on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do TSE.

Interessados em votar nas eleições deste ano têm só mais 10 dias para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor, prazo contado a partir deste domingo (24) até a data limite, dia 4 de maio. Os serviços podem ser feitos on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o TSE, 4 de maio também é o prazo final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento, uma vez que, após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas mais mudanças para as Eleições 2022. LEIA TAMBÉM: TSE já recebeu 127 mil urnas para uso nas eleições deste ano Como tirar o título O primeiro passo para tirar o título de eleitor é digitalizar documentos obrigatórios. São necessários: documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência recente; comprovante de quitação do serviço militar para homens a partir de 18 anos; e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver). O último requisito é tirar uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto, sem óculos, bonés, gorros, entre outros objetos que possam prejudicar a visualização. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis para evitar que o pedido seja negado. Com todos esses documentos digitalizados, basta acessar a página do Título Net para iniciar o atendimento a distância. Na página, é preciso informar a unidade da federação em que mora, selecionar a opção "não tenho título de eleitor" e inserir os dados pessoais solicitados, como nome completo, data de nascimento e nome dos pais. Os documentos já digitalizados devem ser inseridos em sequência. É possível acompanhar o andamento do processo também pela plataforma Título Net, ao final da página, em "acompanhe seu requerimento". Regularizar Há ainda eleitores que já tiraram o título, mas estão em situação irregular. Isso acontece quando a pessoa se enquadrar em alguma causa de cancelamento — como faltar à revisão de eleitorado. Pode ocorrer ainda em hipótese de suspensão dos direitos políticos — como em condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição, etc.Para conferir se está com o título regular, basta acessar o link sobre a "situação eleitoral". Quem está com as votações em dia, justificou as ausências, atendeu às convocações da Justiça Eleitoral ou pagou as multas que tiverem sido aplicadas está com tudo em ordem para as eleições de 2022.LEIA TAMBÉM: TSE e Câmara assinam acordo de enfrentamento à desinformaçãoMas caso exista alguma multa pendente decorrente de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, é necessário emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço "Consulta de débitos do Eleitor", no link de "quitação de multas".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto concede voucher para aluno frequentar escola privada quando não houver vaga na pública.

 

Autor cita a existência de mais de 240 mil alunos fora da escola para justificar a proposta.

O Projeto de Lei 844/22 determina a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio quando não houver vaga disponível na rede pública. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a família do beneficiário deverá comprovar renda familiar mensal total de até três salários mínimos. A medida será financiada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos oriundos do Fundeb são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Jovem na escola Autor da proposta, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) acredita que a medida pode funcionar “tanto como um vetor para melhor destinação dos investimentos quanto como política de atração do jovem para a escola”. O parlamentar cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do 2º trimestre de 2021 apontando que, entre as crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola, houve um aumento de 171,1% no 2º trimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2019. “Eram aproximadamente 90 mil crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola em 2019, e este número passou para aproximadamente 244 mil”, destaca. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Lara Haje Edição - Roberto Seabra

VIDANEWS - GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO

 

Projeto regulamenta direito de greve de servidor público.

O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição de 1988. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proposição garante o direito de greve dos servidores públicos, nos limites estipulados pelo texto, cabendo a eles decidir, individual e livremente, da oportunidade de exercê-lo. Ficção anapolina aborda história de pistoleiro em Goiás do século XX As regras não se aplicam, no entanto, aos integrantes das Forças Armadas, das polícias militares, civis e dos bombeiros militares, além de outros servidores que atuem diretamente na segurança pública. Segundo Marques, o objetivo é suprir a lacuna existente na legislação brasileira quanto ao assunto, de forma a garantir a segurança jurídica e pacificar “temas caros à sociedade brasileira que depende de serviços públicos”. “O inciso VII do artigo 37 da Constituição acabou por vigorar ao longo do tempo como uma norma constitucional de eficácia limitada e precisa ser complementado para ter aplicabilidade”, afirma o parlamentar. Desconto na folha Entre os pontos da proposição destacados por Gilson Marques, está o desconto dos vencimentos dos dias não trabalhados em greve como efeito automático.“Essa condição já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, destaca o autor. “O cidadão não pode ser obrigado a custear serviços que não recebeu. Por outro lado, cabe ao servidor grevista arcar com os custos de suas reivindicações”, ponderou Marques. O texto também desconsidera os dias não trabalhados para fins de tempo de serviço, estágio probatório, progressão, benefícios, férias ou previdência. O gestor responsável pelo serviço afetado pela greve poderá, excepcionalmente, terceirizar, conceder ou privatizar parte ou a totalidade da prestação do serviço enquanto durar a manifestação ou até o término dos contratos celebrados para a manutenção da regular prestação dos serviços públicos. Greve ilegal O projeto permite ainda a demissão por justa causa do servidor que participe de greve ilegal. O parlamentar explica que é uma equiparação do serviço público à regra já aplicada ao serviço privado, conforme entendimento jurídico.Entre os critérios estabelecidos, no projeto, para a caracterização da greve ilegal, estão a realização de atos que impeçam o acesso ao trabalho, causem ameaça ou dano à propriedade ou a pessoa; o descumprimento de percentual mínimo de servidores presentes para a regular manutenção do atendimento à população; e a deflagração de greve sem comunicado prévio de pelo menos 72 horas O texto também amplia a oportunidade para que qualquer cidadão dê entrada como requerente em ação disciplinar para averiguar a ilegalidade da greve. “Afinal, o cidadão é o maior prejudicado quando uma greve ilegal é deflagrada”, observa Gilson Marques. Tributos O projeto confere ainda tratamento especial para o setor de arrecadação de tributos, como a liberação de cargas ou mercadorias após deflagração de greve da categoria, independentemente do recolhimento fiscal, a ser efetuado após a greve. O objetivo é evitar prejuízos à economia do País em razão de greve. Todos os efeitos previstos na proposta ficam suspensos a partir do retorno ao trabalho.TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara. (Agência Câmara de Notícias) .( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL HOMENAGENS

 

Senadores homenageiam povos indígenas e alertam para violação de direitos.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestou homenagem aos povos indígenas do Brasil, cujo dia foi comemorado nesta terça-feira (19). Assim como outros senadores, ele fez um pronunciamento durante a sessão em Plenário, ressaltando a importância da data, criada em 1943.  Para Rodrigo Pacheco, o Brasil se destaca mundialmente como referência na questão indigenista. “Abrigamos a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Criamos um órgão destinado exclusivamente a defesa e promoção de seus direitos, a Funai [Fundação Nacional do índio], e alçamos ao patamar constitucional o direito original desses povos sobre as terras que tradicionalmente habitam. Fato que contribuiu para o crescimento da população indígena a partir de então”, afirmou. Pacheco destacou, contudo, que o país ainda possui uma dívida considerável para com as populações indígenas.— Não deixamos de reconhecer a necessidade de maior proteção estatal aos povos originários desta terra, cuja causa, no mais das vezes anda atrelada a questões ambientais, sociais e de saúde pública. São necessárias políticas públicas que protejam e fortaleçam os direitos das populações originárias - observou . Segundo o parlamentar, sentido o Senado Federal vem buscando constantemente aproximar sua relação com a Funai e as representações indigenistas de modo a garantir apoio a sua missão institucional de proteger as terras e povos indígenas.— Quanto mais se fortalece esta instituição mais se fortalece a luta desses povos. Por fim consideramos que a data de hoje deve ser respeitada como motivo de reflexão sobre os valores culturais dos povos indígenas e a importância da preservação e respeito aos seus valores  — finalizou.PronunciamentosDurante a sessão plenária, vários outros senadores e senadoras também se pronunciaram sobre a data e o que ela simboliza. Paulo Paim (PT-RS) louvou a luta e a resistência dos povos indígenas em defesa da vida, da igualdade de direitos e do respeito a sua identidade e suas terras. Afirmou, no entanto, que o cenário atual brasileiro é gravíssimo, com invasões de grileiros, garimpeiros e madeireiros em terras indígenas. Paim defendeu diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado para investigar denúncias em terras yanomâmis.Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou da manifestação de cerca de 4 mil indígenas na semana passada em Brasília e defendeu a votação no Congresso de pauta de reivindicação dos povos indígenas. Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu que os parlamentares barrem projetos que prejudicam povos indígenas. Ele citou como exemplo o PL 191/2020, em análise na Câmara dos Deputado, que regulamenta a mineração em terras indígenas.Leila Barros (PDT-DF) falou em crimes contra os povos indígenas do Brasil, e que o Governo Federal vem patrocinando um desmonte e um esvaziamento dos órgãos que tratam das questões indígenas. “A Funai, por exemplo, que deveria proteger e promover os direitos indígenas, hoje — todos nós sabemos — carece de recursos humanos e financeiros”, afirmou.Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu os povos originários dizendo que não são selvagens ou atrasados, são povos tradicionais dizimados por uma "política de extermínio". Nilda Gondim (MDB-PB) denunciou que o Dia dos Povos Indígenas é marcado pelos ataques do garimpo e disse que eles nunca foram tão massacrados. "A realidade vivida hoje por cerca de 900 mil indígenas das 305 etnias do Brasil é absurdamente cruel: invasões violentas, paralisação das demarcações, contaminação de suas terras e águas pelo mercúrio dos garimpeiros e abandono na agonia da pandemia. Esse é o cenário que expõe atualmente o indígena ao genocídio", afirmou.Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que sempre defendeu a causa indígena e apresentou projeto (PL 2.603/2019) para federalizar a oferta da educação escolar indígena, delegando responsabilidade à União para sua manutenção e seu desenvolvimento. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) relatou experiências positivas junto aos povos indígenas à época de seu mandato (2005-2012) como prefeito de Campo Grande (MS) e quando exerceu exclusivamente a atividade médica no estado. Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN),  o Congresso Nacional não pode admitir a legalização do garimpo em terras indígenas, nem a adoção da tese do marco temporal. Ela considera a exploração mineral nesses termos “injusta, perversa e desumana”. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que o dia de hoje vai além de uma data de homenagem “aos povos originários do Brasil”: é um momento que se presta a um ato simbólico de luta por garantias de direitos e e contra o desrespeito e o preconceito sofrido por esses brasileiros.(Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA

 

Em Portugal, Pacheco fecha acordo para celebrar bicentenário da Independência.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visitou a Universidade de Coimbra, em Portugal, nesta quinta-feira (21), onde assinou acordo para comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, a serem completados em 7 de setembro. A missão oficial aconteceu a convite do governo português, a fim de iniciar os preparativos conjuntos para a celebração. Também participou da visita o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que preside a Comissão Especial Curadora do Senado para o Bicentenário da Independência. — O Senado teve a iniciativa de lançar mão de uma comissão para que essa data seja celebrada, reconhecida e assimilada como importante pela sociedade. Embora seja a celebração de uma independência, uma separação, na verdade, tem por essência a união de dois povos e duas nações co-irmãs. Portugal é nossa pátria-mãe e assim precisa ser reconhecida. É fundamental registrarmos e reconhecermos a importância desta data, que jamais poderia passar em branco — declarou o presidente do Senado. Pacheco e Randolfe foram recebidos em Coimbra pelo prefeito da cidade, José Manuel Silva, pelo reitor da Universidade Coimbra, Amílcar Falcão, e pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Além de assinar o acordo de cooperação técnica entre o Senado Federal do Brasil e a Universidade de Coimbra, as autoridades lançaram o projeto “200 anos, 200 livros”, organizado pela Associação Portugal Brasil 200 anos. A intenção é convidar personalidades brasileiras e da língua portuguesa a organizarem uma lista de 200 livros essenciais para conhecer e entender a história e disseminar a cultura e a literatura brasileiras.Na cerimônia, também foi lançado o livro "Vozes do Brasil", uma seleção de 21 panfletos políticos, publicados no Brasil e em Portugal entre 1821 e 1824. — Encontramos na Câmara Municipal de Coimbra e na Universidade de Coimbra o celeiro necessário para que as iniciativas pela comemoração do bicentenário sejam as mais relevantes possíveis. No dia 8 de setembro, o Congresso Nacional realiza uma sessão solene para celebrar os 200 anos da Independência brasileira, marcante para o Brasil, mas também para Portugal. Esperamos a presença das autoridades portuguesas para celebrarmos juntos essa data tão marcante — informou Rodrigo Pacheco. Por meio das redes sociais, Randolfe disse que a celebração da Independência deve servir para rememorar, refletir e, principalmente, notabilizar as conquistas dos brasileiros. “Há 200 anos, o Brasil tornava-se uma nação independente. Essa data serve para refletirmos sobre a nação que somos e sobre qual país queremos daqui a 100 anos, quando estivermos no nosso terceiro centenário como nação independente. Precisamos combater os retrocessos, proteger as nossas conquistas enquanto nação livre e soberana e jamais deixar que qualquer um vilipendie a nossa história”, escreveu. (Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Autoridades dos EUA vão a Kiev nesse domingo (24), dia em que a guerra com a Rússia faz dois meses.

 

Líderes da diplomacia e da Defesa são os primeiros funcionários de alto escalão do país que irão encontrar Zelenski após a invasão.

Os líderes da diplomacia e da Defesa dos Estados Unidos chegam a Kiev neste domingo (24) para sua primeira visita desde que a Rússia invadiu a Ucrânia há dois meses, enquanto intensos combates ofuscam a Páscoa ortodoxa. Os secretários de Estado, Antony Blinken, e da Defesa, Lloyd Austin, fazem a visita à capital ucraniana quando a guerra, que deixou milhares de mortos e milhões de deslocados, completa dois meses. Desde o início do conflito, vários líderes europeus viajaram para Kiev para se encontrar com o presidente Volodmir Zelenski e prestar apoio à Ucrânia, mas os Estados Unidos não haviam enviado até agora nenhum alto funcionário. A visita de Blinken e Lloyd à Ucrânia coincide com a Páscoa do país amplamente ortodoxo. "Nossas almas estão cheias de um ódio feroz pelos invasores e tudo o que eles fizeram. Não vamos deixar a raiva nos destruir por dentro", disse Zelensky em um comunicado marcando o feriado. O Departamento de Estado dos Estados Unidos se recusou a comentar a viagem altamente sensível de dois dos principais membros do gabinete do presidente Joe Biden. No terreno, as forças russas não mostram sinais de reduzir os seus ataques após o lançamento de um míssil na cidade de Odessa, no sul do país, que a Ucrânia diz ter matado oito pessoas, incluindo um bebê. "Entre os mortos está uma bebê de três meses. Como ele ameaçou a Rússia? Parece que matar crianças é uma nova ideia nacional da Federação Russa", denunciou Zelenski. Ele também acusou a Rússia de ser um Estado terrorista e de agir como os nazistas na devastada cidade de Mariupol, fortemente bombardeada há semanas. ONU pede trégua em Mariupol A ONU pede uma trégua "imediata" em Mariupol para permitir a retirada de cerca de 100 mil civis que permanecem presos nesta cidade portuária ucraniana controlada quase inteiramente pelo exército russo, de acordo com um comunicado emitido neste domingo (24) pelo seu coordenador na Ucrânia. "Precisamos de uma pausa nos combates agora para salvar vidas. Quanto mais esperarmos, mais vidas estarão ameaçadas. As pessoas devem ser autorizadas a sair agora, hoje. Amanhã será tarde demais", disse Amin Awad. A última de várias tentativas de retirar os civis da cidade fracassou no último sábado, e uma unidade de combatentes ucranianos em túneis sob uma usina siderúrgica parece estar em uma situação desesperadora. No sábado, cerca de 200 moradores se reuniram em um local de saída designado em Mariupol, mas foram "dispersados" pelas forças russas, informou no Telegram Petro Andyushchenko, um funcionário municipal. Ele assegurou que os russos impediram a saída e que outros civis foram levados para ônibus com destino a locais sob controle da Rússia. Nesta madrugada, a Ucrânia disse que as forças russas continuavam a bombardear a cidade do Mar de Azov, incluindo a siderúrgica Azovstal, o último reduto de resistência dos combatentes ucranianos. Mariupol, que o Kremlin afirma ter tomado, é fundamental para os planos militares russos de estabelecer um corredor terrestre entre a Crimeia e o leste da Ucrânia. Embora os combates tenham se espalhado pela maior parte do país, muitos ucranianos enfrentaram as bombas para receber a tradicional bênção da Páscoa ortodoxa, que os ucranianos celebraram neste domingo. Míssil em Odessa Mais a oeste, um míssil atingiu um prédio residencial no porto de Odessa, no Mar Negro, matando oito pessoas e ferindo 18, segundo Zelensky, que disse que cinco mísseis atingiram a cidade. "Vamos identificar os responsáveis por este ataque, os responsáveis pelo terror russo", acrescentou. O ministério da Defesa russo assegurou que tinha como alvo um depósito de armas perto de Odessa e indicou que os serviços especiais ucranianos estão preparando uma "provocação com o uso de produtos químicos tóxicos" para culpar a Rússia. As potências ocidentais afrimam que o país faz tais acusações para encobrir ataques planejados por suas próprias forças. Já um oficial militar russo de alto escalão garantiu que o objetivo de seu país é assumir o controle total da região do Donbass, no leste, e o sul da Ucrânia. As forças russas, que se retiraram do norte da Ucrânia e dos arredores de Kiev após tentativas frustradas de tomar a capital, já ocupam grande parte do Donbass e do sul. Crime de guerra Depois de mudar seu foco estratégico para o sul e leste da Ucrânia, as forças russas deixaram para trás um rastro de destruição ao redor de Kiev. Uma missão da ONU na cidade de Bucha, perto da capital, documentou "assassinatos ilegais, incluindo a execução sumária de cerca de 50 civis", segundo o escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.As tropas "bombardearam indiscriminadamente áreas povoadas, matando civis e destruindo hospitais, escolas e outras infraestruturas, o que pode constituir crimes de guerra", diz o documento.Tania Boikiv, de 52 anos, declarou que as forças russas levaram seu marido de sua casa em Bucha, o prenderam por duas semanas e depois o espancaram até a morte."A coisa mais terrível da minha vida é que meu marido, meu amor, não está aqui", lamentou à AFP. "Eu não sei o que poderia ser pior". Guerra da Ucrânia completa dois meses com massacre de civis e milhões de refugiados. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Em cinco horas, 70 motoristas são flagrados dirigindo alcoolizados.

 

Operação Força Conjunta foi realizada em Sobradinho (DF), na noite da última sexta (22); duas pessoas foram levadas à delegacia.

Num intervalo de cinco horas, 70 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica em Sobradinho, no Distrito Federal, na noite da última sexta-feira (22). Dois deles foram levados à delegacia por apresentarem índice alcoólico considerado crime. Os flagrantes foram feitos durante operação da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, do Detran e do Departamento de Estradas de Rodagem. De acordo com a PRF, outros 16 condutores foram autuados por dirigir com habilitação vencida, 18 motoristas estavam inabilitados e 46 condutores foram abordados com licenciamento vencido. LEIA TAMBÉM: Motorista embriagada atropela e mata casal de ciclistas Essa foi 14ª etapa da Operação Força Conjunta. "O objetivo é integrar os órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito promovendo a segurança, coibindo a prática de infrações e garantindo a integridade física de quem compõe o sistema viário, sejam eles pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas”, afirmou o policial rodoviário federal Ediney.Ao todo, 123 agentes participaram da ação, distribuídos em pontos de fiscalização em locais estratégicos de Sobradinho. A operação contou ainda com 49 viaturas, 14 guinchos e um helicóptero.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto altera rotulagem de alimentos industrializados com glúten.

 

Rótulo deverá especificar que o glúten pode ser prejudicial aos celíacos

O Projeto de Lei 907/22 altera a rotulagem de alimentos industrializados para prever a seguinte advertência: “contém glúten – prejudicial à saúde dos consumidores com doença celíaca” ou “não contém glúten”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei que define a rotulagem de produtos com glúten (Lei 10.674/03), que é alterada pela proposta, estabelece que os alimentos industrializados devem conter em seu rótulo e bula, obrigatoriamente, apenas as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten”. Autora do projeto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) lembra que os alimentos utilizados pelo homem para sua nutrição podem conter substâncias, como o glúten, que representam riscos à saúde de alguns indivíduos. O glúten é uma proteína encontrada em alguns cereais, principalmente no trigo, na cevada, no centeio e até na aveia. “Infelizmente, a doença celíaca [causada pela intolerância ao glúten] não possui tratamento clínico medicamentoso específico. A única forma de prevenção é o controle rigoroso da ingestão alimentar, com a exclusão do glúten da dieta”, diz Rejane Dias. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, a doença celíaca afeta em torno de dois milhões de pessoas no Brasil, mas a maioria delas encontra-se sem diagnóstico. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub

VIDANEWS - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM HIGRÓMETROS

 

Saneago segue restituindo valores pagos em hidrômetros.

A Saneago está restituindo os valores pagos pela instalação de hidrômetros de consumidores que tiveram serviços de ligação de água executados a partir de 13 outubro de 2004. A ação é resultado de um acordo entre a Companhia e o Ministério Público, realizado em 15 de junho do ano passado, que trata da não oneração do usuário quando da aquisição e instalação do equipamento para novas ligações de água. Na ocasião, ficou estabelecido que não serão cobrados os serviços de instalação, manutenção, conservação e aquisição de hidrômetros. Além disso, foi definido que os valores pagos pelos clientes que instalaram medidores no período citado acima, seriam devolvidos. A solicitação de devolução pode ser feita através da Agência Virtual, disponível no site da Saneago, e também nas agências de atendimento presencial. Festival de cinema conhece vencedores neste sábado (23) A ação começou no dia 2 de agosto de 2021 e, desde esta data, o cliente tem o período de um ano para pedir o reembolso. Pode requerer o ressarcimento o solicitante da ligação de água para o imóvel, ou seja, o proprietário do imóvel da época em que foi executado o serviço. Para saber se tem direito ao valor, o usuário deve informar o número da conta de água e o CPF. O crédito é restituído na fatura subsequente ao registro da demanda. Na solicitação realizada através da Agência Virtual, o consumidor somente pode indicar contas para recebimento do crédito que sejam de mesma titularidade da conta passível de restituição, ou seja, de mesmo CPF ou CNPJ. No atendimento presencial, o cliente pode indicar conta de qualquer titularidade para recebimento do valor. Com o cadastro e o devido preenchimento dos dados, os titulares que forem habilitados pelo sistema receberão a devolução da quantia de R$93,37, para os hidrômetros de capacidade de 1,5 e 3 m³/h.Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com a Saneago pelas redes sociais oficiais (Facebook, Instagram e Twitter); Central, no 0800 645 0115; chat on-line no site www.saneago.com.br; ou Whastapp, no (62) 32699115. (Fonte: Saneago – Governo de Goiás)( Fonte Jornal Contexo Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PERDÃO Á DANIEL SILVEIRA

 

Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores.

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado. Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais.  O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", destacou.  Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo.  Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.  "Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal", declarou.  Divergências O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro "só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros" e ainda disse que "o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF".  Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que "Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso".  Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que "seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção".  "Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância", afirmou.  Ações Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, "uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros". O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si. "Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira", alerta. Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar. Condenação O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente", diz o artigo. (Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Americano ganha 1 milhão de dólares em loteria após erro de impressão em seu bilhete .

 

Josh Buster conquistou o prêmio após fazer uma tipo de aposta em que os números são escolhidos aleatoriamente para o jogador.

Um homem de Iowa, nos Estados Unidos, ganhou um prêmio de 1 milhão de dólares (R$ 4,8 milhões) na loteria local, depois que um funcionário cometeu um erro durante a impressão dos seus bilhetes.  Josh Buster, de 40 anos, pediu cinco jogadas de "escolha fácil", tipo de aposta em que os números são escolhidos aleatoriamente para o jogador, para o sorteio de 15 de abril. Segundo ele, o funcionário da loja de conveniência em que fez os jogos imprimiu apenas uma jogada e depois imprimiu as outras quatro em um bilhete diferente. "Acho que isso mudou os números que teriam sido sorteados para mim se ele tivesse colocado todos em apenas um bilhete em vez de cometer o erro", disse o americano em um comunicado à imprensa da loteria de Iowa. Segundo a loteria, as chances de ganhar 1 milhão de dólares no jogo em que Josh Buster fez as apostas são de 1 em 12.607.306.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Benefício extra para Auxílio Brasil pode ser votado na terça-feira.

 

Discussão será em torno da MP que propõe complementar o valor do benefício até chegar a R$ 400 por família.

A sessão que vai discutir a aprovação da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família, está marcada para a próxima terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC dos Precatórios, para que o pagamento do adicional pudesse ser estendido por 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. Segundo o governo federal, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões. O estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32 bilhões para os 12 meses. Serviços aéreos Os deputados podem votar ainda a MP 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil, acabando com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador). O texto traz ainda a possibilidade de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil. De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado General Peternelli (União Brasil-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da autoridade de aviação civil.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Com informações da Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto autoriza estados a definir regras para educação domiciliar.

 

O Projeto de Lei Complementar 22/22 autoriza estados e Distrito Federal a definir regras para educação domiciliar (homeschooling). A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas.

Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar. No entanto, o autor do projeto, deputado licenciado Roman (PP-PR), lamenta que as normas são contestadas por ações diretas de inconstitucionalidade por causa da falta de uma lei federal sobre educação domiciliar. "A complexidade da matéria pode levar a equívocos judiciais. O TJ-SC concedeu liminar na ação por uma decisão superficial e apressada", criticou. Perseguição Roman argumenta que a educação domiciliar é adotada por uma minoria de quase 1% das famílias, que segundo ele sofrem perseguições. Ele espera que a aprovação do projeto ofereça maior segurança jurídica para o ensino domiciliar. "É salutar a desconcentração do poder central e a valorização dos poderes regionais e locais, que são os mais próximos do cidadão e entendem a realidade e necessidade das famílias", afirmou. Outro projeto sobre o tema (Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar) está entre as prioridades do governo de Jair Bolsonaro. "A matéria não tem avançado, enquanto famílias continuam sofrendo com perseguições", lamenta Roman. Tramitação O PLP 22/22 será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário, onde precisa passar em dois turnos com maioria absoluta (257 deputados). (Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli