Perdão dado por Jair
Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores.
Senadores reagiram à decisão do presidente Jair
Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)
na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram
publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado
pelo chefe de Estado a um condenado. Governistas concordaram com a iniciativa e
elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram
o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles
prometeram tomar medidas judiciais. O presidente do Senado e do Congresso
Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial,
ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na
Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime.
"Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando
constitucional, que deve ser observado", destacou. Segundo ele, no
caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício,
embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de
invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do
Executivo. Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes
reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua
punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando
mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. "Também
não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite
apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de
legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o
Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais
institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo
novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito,
que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela
Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado
Federal", declarou. Divergências
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto
dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador
Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro "só fez justiça
ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros" e ainda disse
que "o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF". Por
outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que
"Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado
raivoso e criminoso". Para o senador Omar Aziz (PSD-AM),
o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à
democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que "seus
asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer
um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção". "Agindo
dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja.
Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a
última instância", afirmou. Ações
Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de
Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto
legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e
ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, "uma vez que a
finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder
Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros". O senador
Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a
Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o
Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si. "Ao
conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do
país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que
sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia
brasileira", alerta. Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente
ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto
presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar. Condenação O deputado Daniel Silveira
foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e
por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram
a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em
regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e
multa de R$ 200 mil.Para conceder o benefício ao réu, o presidente
Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente
a dar de forma espontânea a graça presidencial. "A graça poderá ser
provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho
Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente
da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente", diz o
artigo. (Fonte: Agência Senado)
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