Motoristas enfrentam congestionamento na Rodovia Anchieta na
tarde desta quarta-feira (6). Há lentidão pelo menos entre o 35 e o km 40,
devido ao alto fluxo de veículos comerciais, segundo a Ecovias, mas motoristas
relatam que o trânsito esteja parado até o km 26, totalizando
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, qualificou nesta
quarta-feira (6) de "crimes de guerra graves" o massacre de civis
ucranianos supostamente pelas mãos de tropas russas na cidade de Bucha."Tenho
certeza que vocês viram as imagens de Bucha, nos arredores de Kiev: corpos
deixados nas ruas quando as tropas russas se retiraram, alguns com tiros na
parte posterior da cabeça e as mãos amarradas atrás das costas", disse
Biden em um ato sindical. "O que está acontecendo não é outra coisa senão
crimes de guerra graves", disse. "Civis executados a sangue-frio,
corpos jogados em valas comuns, a brutalidade e a falta de humanidade foram
vistos por todo o mundo, não tem desculpa. [...] O que está acontecendo são
crimes de guerra graves", afirmou. "As nações responsáveis têm
que se unir para que os autores [dos crimes] sejam responsabilizados",
acrescentou o presidente.Fotos de vários corpos espalhados pelas ruas de Bucha
e jogados em valas comuns circularam por todo o mundo, provocando uma onda de
indignação. O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Merrick Garland,
informou que seu departamento colabora com os esforços internacionais para
"identificar os responsáveis das atrocidades na Ucrânia para que sejam
responsabilizados"."Estamos na etapa de coletar provas, e é isso que
estamos fazendo", disse Garland. "Estamos ajudando nossos aliados
europeus e nossos sócios ucranianos.”( Fonte R 7 Noticias Internacional)
Os sogros do suspeito de matar a menina Lara Nascimento, de 12 anos, afirmaram nesta
quarta-feira (6), ao Cidade Alerta, que o genro
desapareceu, mas que acreditam na inocência dele. Wellington Galindo de
Queiroz é considerado o principal suspeito pela morte da garota em Campo Limpo
Paulista, em março. Imagens obtidas pela polícia flagraram ele dirigindo um
veículo em uma área rural onde a garota foi vista pela última vez."Pelo
que eu conheci, acho que não [cometeu crimes em relação a Lara]", afirmou
a sogra, que pediu para não ser identificada. Ela é mãe da atual companheira de
Wellington - dona do carro que o suspeito dirigia no dia do desaparecimento de
Lara. A companheira já prestou depoimento à polícia e acabou liberada. O
sogro, que também pediu para não ser identificado, disse acreditar na inocêndia
do genro e que não tem notícias sobre o paradeiro dele. "Do dia em
que ele desapareceu, ninguém mais teve notícia". Wellington afirmou a pessoas próximas que sumiria por
um tempo após a polícia identificar a presença dele na região onde Lara
desapareceu. Em um áudio a uma amiga, ele chegou a afirmar que iria para
Pernambuco, o que também motiva diligências da polícia naquele estado. Na terça-feira, a mãe de Wellington concedeu entrevista ao Cidade Alerta e
disse reconhecer o filho nas imagens obtidas pela polícia. Na entrevista, ela
defende a inocência do filho e defende que ele não se entregue porque não
resistiria na prisão. "Ele teve um passado, mas já pagou, não deve mais
nada pra a justiça", afirma em referência aos antecedentes criminais do
suspeito. Ele já ficou cerca de cinco anos preso em Pernambuco, segundo ela,
por conta de um assalto. A mãe afirma que teve o último contato com Wellington
há 15 dias, quando o suspeito foi a casa dela consertar a televisão. Disse que,
depois, afirmou que iria embora para não ser preso "injustamente" e
não mandou mais mensagens. Segundo a idosa, Wellington tem quatro filhos que
choram pela ausência do pai. "Depois que a gente pega a fama, mesmo que
pague, continua com aquela fama", disse.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
O Projeto de Lei
666/22 torna obrigatória a exibição de obra de arte confeccionada por artista
local em conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados com
recursos do governo federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De
acordo com a proposta, a empresa ou consórcio responsável pela obra deverá
custear a contratação do artista e a compra dos insumos necessários para a
realização da obra – pintura, mural, escultura ou outra forma de manifestação
artística. Os artistas participantes deverão estar cadastrados no município que
receber a obra ou o recurso. Limites Por fim, o texto
estabelece que as obras não poderão conter referências ou mensagens de cunho
ofensivo, pornográfico ou discriminatório nem exibir ou fazer referência direta
ou indireta a nomes, marcas, logos, serviços ou produtos comerciais ou de
identidade política partidária. “Este projeto de lei visa contribuir com a
divulgação dos artistas locais e é uma forma de inserir a cultura nas obras
públicas, garantindo assim, a divulgação dos trabalhos dos artistas locais e
ainda despertar na população o interesse pela arte”, diz a autora, deputada Rosana Valle (PL-SP).Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Fonte:
Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto
Seabra
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a condenação de um
homem acusado de furto de dois pacotes de fraldas, avaliados em R$ 86 no total,
em Santos, no litoral paulista.A absolvição ocorreu após solicitação da
Defensoria Pública paulista, argumentando, a partir do princípio da
insignificância, conceito que afasta a existência de crime em casos de menor
gravidade, que a lesão gerada pelo caso foi ínfima. A Defensoria havia
pleiteado o relaxamento da prisão e o arquivamento do procedimento, que foram
negados em primeira instância e também no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo).O defensor público Volney Santos Teixeira então levou o pedido
pela absolvição do réu ao STJ, sob o argumento de que não havia periculosidade
social na ação. “Não se trata de, abstratamente, reconhecer que o valor é
baixo, mas sim de compreender que a lesão sofrida foi de irrisória monta e, por
conseguinte, não possui tipicidade material”, ponderou Teixeira, que também
considerou o fato de o réu ser primário e possuir bons antecedentes. O
ministro Jesuíno Rissato, relator do caso, acolheu os argumentos do órgão e
trancou a ação penal.“Verifica-se que a corte de origem invocou fundamentos
para afastar a aplicação do princípio da insignificância que estão em contraste
com o entendimento deste tribunal quanto ao tema”, afirmou.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
O presidente Jair
Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que
repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de
atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da
pandemia de Covid-19. O texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em
homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da
Covid-19. O
veto integral foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da
União. O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser
marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do
presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma
nova lei. Despesa sem compensação Bolsonaro alegou razões
fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto
de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para
garantir o cumprimento desse limite.Também afirmou que o repasse ao setor
cultural comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se
encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias
necessárias à manutenção da administração pública”. Outro argumento usado pelo
presidente foi de que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei
Aldir Blanc, que destinou
R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na cultura. Aprovação
O projeto vetado é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros
senadores. O
texto foi aprovado na Câmara em fevereiro, com base em um parecer
apresentado do deputado José
Guimarães (PT-CE), e em
março no Senado. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797
bilhões iriam para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) seria
repartido entre outras atividades culturais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem
– Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
O Hospital Santa Lucinda, em Sorocaba, no interior paulista,
aplicou doses de vacina contra a hepatite B fora do prazo de validade. A
instituição particular informou que 44 recém-nascidos receberam o imunizante
vencido.Destes, 40 estão sendo acompanhados, e "nenhum problema foi
relatado até o momento". O hospital ainda tenta encontrar as quatro
famílias restantes. Segundo o hospital, assim que se identificou que o lote
estava fora do prazo de validade, a Vigilância Sanitária foi notificada.“Nossas
equipes médicas acompanham o caso, e iniciamos um rigoroso levantamento das
razões pelas quais isso ocorreu e se haverá a necessidade de aplicar uma nova
dose dessa vacina”, acrescenta a nota do hospital.O GVE (Grupo de Vigilância
Epidemiológica) de Sorocaba confirmou que foi informado sobre a situação. Em
nota, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo afirma que as vacinas de
rotina são encaminhadas pelo Ministério da Saúde dentro do prazo de validade.
“As prefeituras são responsáveis pelas aplicações das doses bem como pelo
monitoramento em caso de eventos adversos”, acrescenta o comunicado.A
Prefeitura de Sorocaba disse, por nota, que, assim que as vigilâncias
Epidemiológica e Sanitária do município foram informadas do caso, “tomaram
todas as devidas providências e acompanham de perto”.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) informou
nesta quarta-feira (6) que 240 milhões de pessoas não foram imunizadas
contra a Covid-19 nas Américas, onde os casos e mortes por coronavírus diminuíram,
mas ainda há o risco de novas ondas.Mais de 685 milhões de pessoas da região
completaram o esquema de vacinação e 50 países e territórios já começaram a
administrar doses de reforço, que são fundamentais para as pessoas com maior
risco de desenvolver uma forma grave da doença, informou a diretora da Opas,
Carissa Etienne, em coletiva de imprensa virtual. "Contudo, as lacunas que
ainda existem manterão nossa região em risco durante futuras ondas", já
que "240 milhões de pessoas nas Américas ainda não receberam uma única
dose da vacina", afirmou Etienne. Nas últimas semanas, os casos e
mortes por Covid-19 diminuíram na maioria dos países e territórios das
Américas, mas ainda continuam sendo registrados mais de 620 mil novos casos a
cada semana e, em alguns lugares, os contágios voltaram a aumentar, como no
Canadá e no Caribe.Esses aumentos acontecem poucas semanas depois de
crescimentos repentinos na Europa e no leste da Ásia, à medida que se propaga a
BA.2, subvariante da Ômicron, que já foi detectada em 8,7% das sequências
realizadas na América do Sul. A circulação da Ômicron promove
novas ondas de Covid-19 devido, entre outros motivos, ao aumento do turismo e
das viagens "e ao relaxamento das medidas de saúde pública", em
alguns casos "de forma prematura", alerta Etienne.Além da vacinação,
a diretora da Opas adverte que os países devem seguir monitorando o vírus para
rastrear a propagação. Mudar a estratégia de testes como estão fazendo alguns
países "dificulta a obtenção de uma imagem completa da BA.2", afirma
Etienne, que, além disso, recomenda que sejam tomadas decisões baseadas
"nos dados".À medida que as restrições de viagem foram reduzidas, os
casos aumentaram em lugares que dependem do turismo, especialmente em partes da
América do Norte e do Caribe, onde a cobertura vacinal é baixa, por isso
"é importante seguir confiando nos dados" e ajustar as estratégias,
conclui.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
Um homem foi encontrado morto em um tribunal do crime em Embu
das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, na madrugada desta
quarta-feira (6). Dois homens e uma mulher foram presos e outras três vítimas
resgatadas.Uma denúncia anônima levou as equipes do 5° BAEP (Batalhão de Ações
Especiais) da Polícia Militar ao local, no interior de uma comunidade. Os
agentes, com apoio das viaturas do 36° Batalhão da PM, fizeram o cerco e
localizaram o imóvel utilizado pelos suspeitos.No local, foi encontrada uma
vítima sem vida. Outro homem foi espancado quando as equipes chegaram e outras
duas pessoas esperavam pelo "julgamento".O caso foi registrado na
Delegacia Central de Embu das Artes.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news.
Apesar de
a urgência obter mais votos favoráveis,
O exército americano anunciou nesta terça-feira (5) um novo
teste com um míssil hipersônico, enquanto os funcionários do Pentágono tentam
igualar ou se antecipar aos avanços da China e da Rússia nesta tecnologia de
vanguarda de armamento estratégico.A Agência de Projetos de Pesquisa Avançada
de Defesa (Darpa, na sigla em inglês) afirmou ter concluído recentemente um
teste de voo livre de um míssil hipersônico lançado de um avião que manteve uma
velocidade superior a Mach 5 ou cinco vezes a velocidade do som (ao menos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que a
Petrobras seja privatizada e que a lei das estatais seja alterada para evitar
episódios como o de Adriano Pires,
que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da
empresa mas teve de recusar o convite por causa de conflito de interesses.
Na avaliação do deputado, a legislação atrapalha o funcionamento da Petrobras
ao proibir que a estatal seja presidida por alguém que atue em um
empreendimento concorrente do mercado privado.“A regra é difícil de ser cumprida
porque ela foi feita para isso, para travar a Petrobras e ela se tornar isso
que é hoje, causando esse inconveniente para todo o Brasil. Então, a partir
daí, eu acho que há necessidade clara de o Congresso debater, para ver a
possibilidade de mudar alguns tópicos da lei das estatais, inclusive tratando
claramente da privatização dessa empresa”, afirmou Lira a jornalistas, nesta
terça-feira (5). Nesta segunda-feira (4), Pires avisou ao governo federal que
não poderia aceitar o convite por não ter conseguido se desligar do CBIE
(Centro Brasileiro de Infraestrutura), consultoria que fundou há mais de 20
anos e que dirige em sociedade com o filho dele. Na avaliação de Lira, Pires
tinha capacidade para liderar a Petrobras, em especial por causa da experiência
no setor de óleo e gás, e disse que ele não poder assumir a estatal é um
problema.“Ele é reconhecidamente um grande estudioso e entendido nesse assunto,
dá inclusive assessorias. E você não pode partir da premissa de que um cara,
porque dá assessoria no ramo privado a uma empresa privada, não possa assumir o
comando de uma empresa pública, porque isso é desonestidade”, ponderou. De
acordo com Lira, caso não haja nenhuma revisão por parte do Congresso, a
Petrobras e outras estatais correrão o risco de ser presididas por pessoas que
não tenham o preparo necessário. “O compliance que existe na lei das estatais,
e principalmente na questão da Petrobras, inviabiliza qualquer pessoa do ramo a
atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria e com firmeza na gestão
desse processo”, comentou.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(30) projeto de lei que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF
pedirem a prorrogação da outorga se migrarem para o Serviço de Acesso
Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV por assinatura.
A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA)
para o Projeto de Lei 3320/20, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Segundo o texto, a emissora que migrar poderá continuar a operar na mesma
frequência sempre que for possível tecnicamente. O texto garante ainda o
funcionamento precário até a aprovação dessa autorização pela Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel).O prazo valerá apenas para aquelas que já estavam
autorizadas a funcionar em 2011, por ocasião da regulamentação do serviço pela Lei
12.485/11. Se o projeto virar lei, o prazo contará a partir da data de
publicação da futura lei e o pedido de renovação será condicionado à adaptação
de todas as outorgas da interessada e de suas controladas, controladoras ou
coligadas. TV antiga Essa primeiras TVs por assinatura,
conhecidas como TVA, surgiram no Brasil antes mesmo da nova regulamentação do
serviço de telecomunicações ocorrida depois da Constituição de 1988.Elas usam
canais UHF de radiotransmissão e foram concebidas como um modelo híbrido de
transmissão aberta de parte do conteúdo e de outra parte por assinatura, com
acesso somente por meio de decodificador.A partir de 2011, com a regulamentação
dos vários tipos de serviço de televisão por assinatura (cabo, satélite,
antena) pela Lei
12.485/11, classificados como Serviço de Acesso Condicionado (SeAc),
permitiu-se às TVAs por sinal UHF migrarem para esse serviço condicionado, mas
proibiu renovação adicional. O substitutivo acaba com essa restrição.(Fonte:
Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia
Moraes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
afirmou que apoia a transformação do Auxílio Brasil em um programa permanente.
A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Senado, durante a votação da
PEC dos Precatórios (Proposta
de Emenda à Constituição 23/2021), que volta para análise da Câmara dos
Deputados. Lira também se manifestou favoravelmente à sugestão do Senado de
criar uma comissão permanente de avaliação e gestão dos precatórios. "As duas
propostas, se vierem, serão muito bem-vindas. O programa permanente tem apoio
da Câmara, sempre teve, sempre buscamos isso", afirmou. A declaração foi
feita em entrevista à GloboNews.Ele lembrou que a Câmara dos Deputados só não
tornou o programa permanente por causa da falta de uma fonte orçamentária, que
viria da reforma do Imposto de Renda (PL
2337/21), ainda em votação no Senado. "Como não votou, não tem a fonte
orçamentária para criar o programa fixo e temos o temporário. Se o Senado
decidir na PEC dos Precatórios que o auxílio será permanente e apontar a fonte,
a Câmara votará com tranquilidade", afirmou. A PEC dos Precatórios poderá
abrir mais recursos para o Auxílio Brasil, ao limitar o pagamento de despesas
judiciais e mudar o cálculo do teto de gastos.Arthur Lira ainda espera que a
comissão sugerida pelo Senado dê maior clareza sobre os precatórios para
entender o problema que, na sua avaliação, "não é normal".
"Ninguém sabe quanto é. Um dia falam que é R$ 3 trilhões, outro dia falam
que é R$ 4 trilhões. De onde é que vem, como é que nascem, como crescem, o que
está por trás disso?", questionou. "Precatório só existe no Brasil,
porque em todo lugar você tem um débito e paga. Aqui você escalona o débito e
depois ele vai lhe consumindo", disse. Pandemia e reformas
O presidente da Câmara destacou a importância do auxílio para combater os
efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19. "O governo veio com
o socorro para 20 milhões de famílias que passam fome, que estão indo na lata
do lixo para pegar ossos", disse. "A pandemia machucou muito. Aqueles
que estão lá embaixo precisam desse auxílio."Lira voltou a defender a
reforma do Imposto de Renda. "Quando você mexe no bolso, ninguém gosta. O
projeto tem o conceito de diminuir a carga nas pessoas jurídicas e taxar quem
recebe grandes fortunas no Brasil", destacou."A gente está com um
teto de gastos e não cumprimos o nosso dever, enquanto Brasil, de fazer todas
as reformas. Quando se aprovou o teto de gastos, precisava da reforma
trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa. Fizemos duas e
pedaços de outra. E elas estão em um caminho mais lento", disse. ( Fonte:
Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Francisco Brandão Edição - Marcia
Becker
A guerra da Rússia na Ucrânia, "que viola a Carta das
Nações Unidas", afeta 74 países em desenvolvimento e 1,2 bilhão de
pessoas, declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres, durante a
abertura de uma reunião do Conselho de Segurança nesta
terça-feira (5)."Nossa análise indica que 74 países em desenvolvimento,
com uma população total de 1,2 bilhão de pessoas, são particularmente
vulneráveis ao aumento dos preços de alimentos, energia e fertilizantes",
afirmou ao abrir uma reunião do Conselho de Segurança. Rosemary DiCarlo,
destacada para Assuntos Políticos na ONU, expressou "grave
preocupação" das Nações Unidas pelo uso de bombas de fragmentação em áreas
residenciais."Estas armas fazem a maior parte das vítimas civis, assim
como a destruição massiva de infraestruturas como edifícios residenciais,
hospitais, escolas, estações de água e sistemas elétricos", disse. A ONU
informou que recebeu denúncias "confiáveis" de que a Rússia utilizou bombas de fragmentação em regiões habitadas da
Ucrânia pelo menos 24 vezes. "As denúncias de que as forças
ucranianas também teriam utilizado essas armas também estão sendo
investigadas", afirmou DiCarlo. O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski,
participou desta sessão, logo depois, por meio de uma chamada de vídeo. Segundo
a ONU, é a primeira vez que o chefe de um Estado devastado pela guerra se
dirige ao Conselho de Segurança dessa maneira."A guerra na Ucrânia deve
terminar agora. Precisamos de negociações sérias para a paz, baseadas nos
princípios da Carta das Nações Unidas", acrescentou o chefe da ONU.Segundo
Guterres, isso representa "um dos maiores desafios que já foram colocados
à ordem internacional e à arquitetura da paz mundial baseada na Carta da ONU.
Por sua natureza, sua intensidade e suas consequências"."Estamos diante
de uma invasão total, em várias frentes, de um Estado-membro da ONU, à Ucrânia,
por outro, a Federação Russa — membro permanente do Conselho de Segurança —, em
violação à Carta da ONU", denunciou mais uma vez. Moscou tinha
"vários objetivos, entre eles o redesenho das fronteiras
internacionalmente reconhecidas entre os dois países", insistiu, em um
novo ataque virulento contra o Kremlin."A ofensiva russa também causou o
deslocamento de mais de dez milhões de pessoas em apenas um mês, o movimento
populacional forçado mais rápido desde a Segunda Guerra Mundial",
completou Guterres.O secretário-geral adjunto da ONU para Assuntos
Humanitários, Martin Griffiths, declarou em Genebra após uma rápida viagem a
Moscou que não avançou na missão de alcançar um "cessar-fogo
humanitário".( Fonte R 7 Noticias Internacional)
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) vai ouvir os
ex-secretários de Saúde do DF Osnei
Okumoto e Francisco de
Araújo Filho por suspeita de irregularidades em
pagamentos quando estavam à frente da pasta. A suspeita é de que tanto Osnei
quanto Francisco teriam priorizado pagamentos a uma empresa do ramo de
alimentação. A representação que levou à decisão do TCDF é da
procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal, Cláudia Fernanda de
Oliveira Pereira. Osnei Okumoto foi o primeiro secretário de Saúde do
governo Ibaneis Rocha. Ele pediu demissão em março de 2020, no início da
pandemia, e foi substituído por Francisco de Araújo Filho, que foi investigado
e chegou a ser preso durante a Operação Falso
Negativo da Polícia Federal.O ex-secretário foi acusado de
corrupção em esquemas de contratos da pasta e de superfaturar testes para a
Covid-19."Esclareço que não fui notificado pelo Órgão de Controle e irei
me pronunciar logo assim que tiver conhecimento da decisão. Ainda, todos os
atos de minha gestão foram realizados respeitando os princípios que regem a
Administração Pública e as legislações vigentes", alegou Osnei. Ele também
disse que não teve acesso a todas as peças citadas no documento. A equipe do R7 não encontrou Francisco de Araújo para que ele comente
a decisão do TCDF. O espaço para manifestação dos ex-secretários permanece
aberto.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Depois de passarem
quase um ano sem atividades, por causa das medidas de isolamento contra a
pandemia de Covid-19, as comissões da Câmara dos Deputados voltaram a trabalhar
em março de 2021. Ao longo deste ano, os colegiados votaram 1.441 diferentes
projetos de lei (PLs), 64 projetos de lei complementar (PLPs) e 7 propostas de
emenda à Constituição (PECs). Dentre os PLs, 114 foram aprovados em caráter conclusivo nas comissões permanentes e seguiram
para o Senado ou para sanção presidencial. A retomada do trabalho das comissões
foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como
uma condição fundamental para a continuidade do enfrentamento da pandemia e dos
efeitos sociais e econômicos causados pela crise sanitária, agravada após a
segunda onda de transmissão da Covid-19. O
Congresso Nacional só conseguiu aprovar o projeto de lei orçamentária de 2021
em março, depois que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) voltou a funcionar.No
total, as comissões da Câmara dedicaram 4.997 horas a debates e votações, sendo
que foram realizadas 1.596 audiências públicas. Além das 25 comissões
permanentes, a Casa contou com 23 comissões especiais trabalhando ao longo deste ano. Treze
delas trataram de propostas de emenda à Constituição enquanto as outras
analisaram projetos de lei sobre temas de competência de mais de três comissões
de mérito. Reforma administrativa Entre as comissões especiais
que mais chamaram a atenção e despertaram o interesse da sociedade está a da
reforma administrativa (PEC
32/20). O presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP-PE),
destacou o empenho para concluir a análise da proposta, que está pronta para
votação do Plenário. "Quem venceu foi a democracia, com o debate
francamente aberto. Tivemos mais de 22 audiências públicas e 9 seminários nos
estados. Mais de 75 pessoas foram ouvidas", conta. "Esta comissão
prezou pelo diálogo. É importante transformar a divergência em convergência,
independente de bandeiras políticas e cores partidárias." Entre os pontos
mais polêmicos da reforma administrativa, o texto aprovado pela comissão
manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os
benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. O relatório
garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores
atuais. Entre as principais inovações estão a avaliação de desempenho de
servidores e as regras para contratações temporárias. Assistência
Social e Saúde Outra proposta que ainda deve passar pelo Plenário é a
que destina 1% da receita da União à assistência social (PEC
383/17). O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE),
também elogiou a colaboração do Congresso Nacional e da sociedade civil na
construção do texto aprovado pela comissão especial responsável pela matéria.
“Neste momento em que as desigualdades se aprofundam no País, torna-se ainda
mais necessária uma rede de assistência social forte”, declarou. Na área da
saúde, mais duas propostas passaram por comissões especiais neste ano e podem
ser analisadas pelo Plenário no ano que vem: a produção privada de
radioisótopos (PEC
517/10) e a legalização do cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais
(PL
399/15). A PEC 517/10 quebra o monopólio governamental para a fabricação de
radioisótopos, substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no
tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. "Resultará em
menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois
eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e
câmbio”, defendeu o relator, deputado General Peternelli (PSL-SP).
Já o PL 399/15 foi aprovado em caráter conclusivo, mas há recurso para votação
no Plenário. Na comissão especial, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e 17
contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
"Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou
individual", afirmou. Energia Em um ano de crise no
abastecimento e aumento dos preços de energia, a portabilidade da conta de luz
(PL
1917/15) também foi aprovada em caráter conclusivo, mas teve recurso para
seguir ao Plenário. "Essa talvez seja uma das matérias mais importantes
para o setor de energia que tramita nesta Casa. O conteúdo é de um alcance
muito profundo", declarou o relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). O
texto aprovado pela comissão especial amplia o mercado livre de energia
elétrica para todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais. Com
a medida, eles poderão contratar energia de outros fornecedores, e não apenas
da distribuidora à qual estão conectados. Hoje o ambiente livre é restrito aos
grandes consumidores, como as indústrias.Ações contraterroristas
Entre as propostas mais polêmicas votadas neste ano está o Projeto
de Lei 1595/19, que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir
atos terroristas no Brasil. A proposta foi aprovada em setembro em comissão
especial, mas os
deputados rejeitaram pedido de urgência para sua votação no Plenário.A
principal crítica de parlamentares da oposição é que o projeto apresenta riscos
a movimentos sociais e à democracia. O relator, deputado Sanderson (PSL-RS),
rebate as acusações. "Em nenhum momento, o texto traz criminalização de
movimentos sociais ou qualquer tipo de ataque ou risco à democracia. Nós
retiramos o artigo que estabelecia um tipo penal para insubordinação [de
agentes de segurança]. Com isso, a proposta não traz nenhum dispositivo penal
como também não há nenhum dispositivo processual penal", afirmou
Sanderson.O projeto permite treinamento e qualificação de profissionais de
segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas,
"sigilosas ou ostensivas", para desarticular ou enfrentar grupos
terroristas. Há previsão ainda de pedidos de localização geográfica e
interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas
dentro ou fora do território nacional. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem
- Francisco Brandão Edição - Marcelo Oliveira
O exército russo afirmou, nesta terça-feira (5), que derrubou
dois helicópteros ucranianos que tentavam retirar os chefes de um batalhão
nacionalista que participa da defesa do sitiado porto de Mariupol."Nesta
manhã, 5 de abril, perto de Mariupol, uma nova tentativa do governo de Kiev de
evacuar os líderes do batalhão nacionalista Azov foi abortada. Dois
helicópteros Mi-8 ucranianos, que tentavam chegar à cidade a partir do mar,
foram derrubados por sistemas antiaéreos portáteis", disse o porta-voz do
ministério da Defesa russo, Igor Konashenkov. O porta-voz disse que Moscou
ofereceu aos combatentes ucranianos nesta terça-feira que deponham suas armas e
deixem a cidade "por uma rota acordada" para o território controlado
por Kiev. O exército ucraniano, no entanto, "ignorou" essa
proposta. "Como Kiev não está interessada em salvar a vida de seus
soldados, Mariupol será libertada dos nacionalistas", afirmou Konashenkov.Na
semana passada, o mesmo funcionário afirmou que o exército russo derrubou um
helicóptero ucraniano para evacuar os comandantes do batalhão Azov, que defende
Mariupol há semanas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o
vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinaram nesta terça-feira (5) um
termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições. Moraes
vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral. As iniciativas
definidas serão realizadas de forma voluntária e gratuita, não implicando
compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e a Câmara.O
documento tem como objetivo combater as chamadas fake news (notícias falsas) e
garantir a legitimidade e integridade do pleito de outubro. Lira destacou que a
democracia brasileira vive hoje o maior período de estabilidade política desde
a proclamação da República e defendeu serenidade e transparência no processo
eleitoral. “Estamos aqui dialogando sobre o processo eleitoral que deve
acontecer com muita serenidade e transparência e absoluto respeito à liberdade
de expressão, de votação e da vontade do povo brasileiro”, disse Lira.Fachin
afirmou que a Justiça Eleitoral estará a postos para cumprir seu papel
institucional de firmeza e serenidade na organização das eleições de outubro.
Para o presidente do TSE, a parceria com a Câmara trará paz e segurança ao
processo.“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo,
e a democracia pode mais. Esse ato é uma profissão de fé na democracia e no
combate à desinformação”, destacou Edson Fachin. Pelo texto, as instituições se
comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das
práticas de desinformação; a adotar medidas para desestimular e denunciar
condutas ilegais em campanhas e o envio de disparo em massa de mensagens de
propaganda política em desacordo com a legislação; auxiliar na defesa da
integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de
votação; e difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços
úteis ao eleitor. De acordo com o termo de cooperação, a produção e difusão de
informações falsas e fraudulentas pode representar risco a bens e valores
essenciais à sociedade, como a democracia. O documento afirma ainda que Câmara
dos Deputados é a instituição que desempenha um papel-chave no debate público e
na democracia brasileira e ressalta a importância da união de esforços entre as
duas instituições na construção de um ambiente informacional saudável e
transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias
falsas e de discursos de ódio. Programa permanente Eles também
assinaram um protocolo de intenções com o objeto estabelecer a cooperação
institucional, a ser detalhada mais à frente juntamente com o Programa
Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. O
objetivo desse programa é combater, de modo ininterrupto, a desinformação
relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo
eleitoral em suas diferentes fases. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira
Um enfermeiro de 25 anos foi encontrado morto e com sinais de
tortura dentro do apartamento onde vivia, na QNN 7 de Ceilândia. O corpo de
André Sinhá foi localizado na tarde desta segunda-feira (4) pela proprietária
do imóvel, que conseguiu abrir a porta com uma chave de reserva.Ao entrar no
local, ela se deparou com o apartamento
revirado e com o corpo de André amarrado com um
fio. De acordo com testemunhas, ele foi visto pela última vez na
sexta-feira (1º), quando foi a dois bares, ambos próximos de onde ele morava.
Após esse dia, ele não respondeu mais às mensagens dos amigos. Leia também: Com avanço da
violência, moradores pedem mais segurançaÀ Record TV,
familiares do jovem contaram que estão abalados com a notícia do assassinato e
que souberam do caso pela imprensa. André era natural de Bom Jesus, no
Piauí, e não tinha parentes no DF. Ele trabalhava havia um ano e meio no
Hospital Santa Marta, em Taguatinga.O caso está sendo investigado como
homicídio pela 15ª Delegacia de Polícia. O corpo do jovem foi encaminhado ao
IML (Instituto Médico Legal) para a perícia.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou
que a subprocuradora Lindôra Araújo foi promovida para o cargo de
vice-procuradora-geral da República. Ela vai ocupar a cadeira deixada por
Humberto Jacques de Medeiros, que, de acordo com o órgão, deixou o posto a
pedido após dois anos de trabalho.Até agora, Lindôra era coordenadora da
Assessoria Jurídica Criminal, que atuava no STJ (Superior Tribunal de Justiça)
e STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, ela passa a ocupar o cargo de número
dois da PGR. Ela será responsável por atuar frente ao Ministério Público em
caso da ausência do atual chefe do órgão, Augusto Aras. Lindôra é vista como
braço direito de Aras desde que assumiu o cargo de gestão na PGR. Ela também é
vista como uma procuradora alinhada com o presidente Jair Bolsonaro e o governo
federal. No ano passado, em uma investigação em que o presidente foi acusado
de atuar contra medidas sanitárias, por recomendar o uso de medicamentos sem
eficácia contra a Covid-19 e e circular sem máscaras, Lindôra defendeu que não
existe comprovação científica da eficácia do uso de máscaras para conter o
vírus. posicionando-se na direção contrário do que afirmam os estudos da área
médica. Ela também levantou críticas de integrantes da força-tarefa da Lava
Jato ao solicitar documentos sobre a investigação que ocorria em Curitiba. (
Fonte R 7 Noticias Brasil)
O Projeto de Lei
696/22 estabelece regras para o controle da jornada do trabalhador rural. O
texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o uso de registros manuais,
mecânicos ou eletrônicos. Atualmente, a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) determina que a anotação da hora de entrada e de
saída é obrigatória para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. “Este
projeto de lei busca trazer para o trabalho rural os avanços tecnológicos,
estabelecendo os parâmetros a serem observados no registro da jornada laboral”,
disse o deputado José Rocha
(PL-BA), autor da proposta. Medidas Pelo texto, o
registro deverá espelhar a real jornada do trabalhador. Será permitida a adoção
do registro de ponto por exceção, forma de controle que dispensa o empregado de
bater o ponto todos os dias, na entrada e saída. Ele apenas marca as exceções,
ou seja, faltas, atrasos e horas extras. Quando a jornada for executada
integralmente fora do estabelecimento, o horário de trabalho deverá constar em
ficha ou papeleta, que ficará em poder do empregado, sendo restituída ao patrão
após o período de apuração do ponto. O texto prevê ainda regras detalhadas para
o uso de ponto eletrônico. Por exemplo, determina que o ponto não deve admitir
restrições, travas, bloqueios ou impedimentos para a sua marcação.Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição –
Roberto Seabra
Os corpos de cinco homens com as mãos amarradas foram
encontrados no porão de um hospital infantil de Bucha, cidade que
esteve sob controle russo, informou a Procuradoria-Geral da Ucrânia em um
comunicado no Telegram nesta segunda-feira (4)."No porão de uma das
clínicas infantis, a polícia encontrou os corpos de cinco homens com as mãos
amarradas", disse o comunicado. "Os soldados das Forças Armadas
russas torturaram e mataram os civis desarmados", acrescentou. O
comunicado estava acompanhado de fotos que mostram os corpos. O gabinete da
procuradora Irina Venediktova informou que uma investigação foi aberta sobre as
circunstâncias das mortes. Os países ocidentais pediram, nesta
segunda-feira, uma investigação sobre os "crimes de guerra"
supostamente cometidos pelos militares russos na região de Kiev, classificados
como "genocídio" pela Ucrânia. Moscou nega energicamente qualquer
envolvimento.Neste fim de semana, foram encontradas dezenas
de corpos vestidos como civis nas ruas e em valas comuns em Bucha, na periferia
noroeste da capital ucraniana, depois que as forças russas se retiraram da cidade.(
Fonte R 7 Noticias Internacional)
O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a
motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial
após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê
que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição
previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês. Poderão
requerer o benefício, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde
que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais.
O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma
não ocasional nem intermitente. O benefício se estende ao trabalhador
contratado na condição de Microempreendedor Individual (MEI). O valor do
benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição,
atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime
Geral de Previdência Social. Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA)
e Zeca Dirceu (PT-PR)
afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de
entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou
"um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como
semiescravo". Proteção social Segundo os autores, esses
prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social,
sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. "Esses
jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro
rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação,
além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os
autores. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra
O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de
agente de polícia foi retomado pela corporação nesta segunda-feira (4). Edital
publicado no Diário Oficial traz o resultado final da prova discursiva, a
convocação para avaliação biopsicossocial aos que se declararam pessoas com
deficiência e para avaliação médica e exames biométricos a todos os candidatos
inscritos.O calendário do concurso público havia sido suspenso por conta de
denúncias envolvendo irregularidades na reserva de 20% das vagas para pessoas
negras. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) foi
acionado em novembro de 2021, e as provas foram imediatamente interrompidas.(
Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária sob
supervisão de Fausto Carneiro.
O prefeito da cidade portuária de Mariupol, no sudeste da
Ucrânia, Vadim Boichenko, afirmou nesta segunda-feira (4) que 90% da cidade
atacada pelas tropas russas está destruída e 40% de sua infraestrutura é
"irrecuperável"."A triste notícia é que 90% da infraestrutura da
cidade está destruída e 40% não podem ser recuperados", declarou o
prefeito em coletiva de imprensa, acrescentando que "cerca de 130 mil
pessoas" continuam presas na cidade. Antes da guerra, cerca de 500 mil
pessoas viviam em Mariupol."O Exército russo destrói brutalmente Mariupol.
(...) Os bombardeios não param", alguns com "lança-foguetes
múltiplos", acrescentou Boichenko.Segundo ele, os ataques contra Mariupol
vêm "do mar", onde estão os "navios russos"."Planejamos
retirar os habitantes que restam, mas não podemos fazer isso hoje",
lamentou.Russos e ucranianos se culpam mutuamente há vários dias pelas
dificuldades na retirada de civis de Mariupol para Zaporizhzhia, mais de
Proposta altera o Código
Civil
O Projeto de Lei 2138/21 exige que empresas
seguradoras notifiquem os beneficiários de valores previstos em contrato no
prazo de 30 dias após tomarem conhecimento da morte do segurado. O texto, que
tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que o prazo prescricional de
três anos para que o beneficiário requeira os valores do seguro de vida só
começa a contar após ele ser notificado por correio ou mensagem eletrônica. “Ainda
que o prazo de três anos seja razoável, é importante condicionar a contagem do
prazo à notificação postal dos beneficiários relacionados na apólice, para que
se reforce o direito deles de requerer os recursos do seguro”, diz o deputado o
autor da proposta, deputado Pedro
Vilela (PSDB-AL). A proposta altera o Código
Civil e o Decreto-lei
73/66. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem
– Murilo Souza Edição – Roberto Seabra
Exames para diagnóstico deverão ser oferecidos em até 30 dias, e o primeiro tratamento, em até 60 dias; a Câmara continua discutindo a pro...
