Debate será realizado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a eficiência e o impacto das subvenções ao setor de combustíveis. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14. A audiência foi sugerida pelos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG). O objetivo é avaliar as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo para conter a alta do petróleo e de seus derivados, causada pela guerra contra o Irã. Entre as medidas estão: a MP 1340/26, que reduz o preço do diesel para enfrentar a alta do petróleo; a MP 1343/26, que pune contratantes que desrespeitem o piso do frete; e a MP 1349/26, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Os deputados afirmam que o modelo de ressarcimento aos agentes privados pode gerar insegurança jurídica e afetar o fluxo de caixa de empresas importadoras. Segundo os parlamentares, falhas nessas políticas podem causar desabastecimento e prejudicar a concorrência e a logística nos portos. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
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