Casal é condenado após filha de 3 anos morrer de infestação de piolhos.

Joycelynn Ann Dylewski morreu em 19 de Fevereiro de 2025. Segundo as investigações, ela morava com os pais, Matthew Dylewski, de 34 anos, e Samantha Dylewski, de 33, em um apartamento descrito como extremamente insalubre.

Um casal foi condenado neste mês a quatro anos de prisão pela morte da filha de 3 anos, que sofreu uma infestação fatal de piolhos. O caso ocorreu em Corinth, no estado de Nova York, nos Estados Unidos, e teve grande repercussão devido às condições em que a criança vivia.Joycelynn Ann Dylewski morreu em 19 de Fevereiro de 2025. Segundo as investigações, ela morava com os pais, Matthew Dylewski, de 34 anos, e Samantha Dylewski, de 33, em um apartamento descrito como extremamente insalubre. O imóvel estava tomado por lixo, entulho e objetos acumulados, situação considerada tão grave que levou à interdição da residência, conforme informou a emissora WRGB.As condições da menina também chamaram a atenção das autoridades. De acordo com o processo, ela foi retirada da casa com os dentes em estado de putrefação. Além disso, uma barata caiu de seu gorro de inverno quando a peça foi retirada de sua cabeça. Ao anunciar a sentença de Matthew, na segunda-feira (22), o juiz do condado de Saratoga, James Davis, criticou duramente a conduta do pai. O magistrado afirmou que ele falhou em sua principal responsabilidade, que era manter a filha em segurança. Em sua declaração, destacou que a criança dependia totalmente dos pais e classificou a tragédia como algo completamente evitável e inadmissível, afirmando que o condenado deveria refletir sobre os acontecimentos. Samantha Dylewski já havia sido condenada anteriormente, em 8 de Junho. Conforme a decisão judicial, os dois cumprirão pena de quatro anos de prisão e permanecerão, no mínimo, um ano e três meses encarcerados.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Onda de calor na Europa é a mais severa de todos os tempos, mostra estudo.

Essas e outras conclusões constam de estudo publicado nesta sexta-feira (26) pelo WWA (World Weather Attribution), consórcio de cientistas liderados pela instituição londrina que verifica a responsabilidade da mudança climática em eventos extremos.

"Esta é a onda de calor mais intensa e abrangente que já atingiu essa ampla região da Europa." Theodore Keeping, pesquisador associado do Imperial College, deixa os números de lado ao explicar a jornalistas o que ocorre nesta semana na Europa. A mudança climática criou um evento virtualmente impossível há 50 anos.Essas e outras conclusões constam de estudo publicado nesta sexta-feira (26) pelo WWA (World Weather Attribution), consórcio de cientistas liderados pela instituição londrina que verifica a responsabilidade da mudança climática em eventos extremos. 'Nos últimos 50 anos, o planeta aqueceu 1,1°C. Nesse período, a probabilidade de uma onda de calor como essa mudou imensamente. Esse evento não teria sido possível [na Europa] em um mês de junho sem as mudanças climáticas', diz Keeping. "As temperaturas noturnas registradas não teriam sido possíveis em nenhuma época do ano sem as mudanças climáticas", reitera. A responsabilidade pela crise do clima, mostra a ciência, reside sobretudo na queima de carvão, petróleo e gás. Ou, como diz Simon Stiell, chefe do clima na ONU, no "vício mundial" pela energia suja, mais cara do que as alternativas renováveis. A probabilidade de que temperaturas máximas diárias como as desta semana ocorram durante três dias seguidos em qualquer época do ano aumentou mais de 500 vezes, calcula o estudo. Na quinta-feira (25), a França registrou pelo terceiro dia consecutivo seu dia mais quente da história; a Météo-France informou que também a noite francesa foi a mais quente já registrada. Duas estações nucleares foram desligadas no país devido ao aquecimento excessivo da água de rio utilizada para refrigerar os reatores.  As chamadas noites tropicais, quase uma rotina desde o fim de semana no Reino Unido, Espanha e na própria França, já alcançam Alemanha, Áustria e Itália. Quando os termômetros se mantêm acima dos 20°C no período noturno, o resfriamento do solo não ocorre e projeta um dia ainda mais quente na manhã seguinte.A condição climática é considerada grave pela OMM (Organização Mundial de Meteorologia) por impedir a recuperação do corpo humano após um dia de esforço combatendo o calor. Provoca fadiga e doenças relacionadas ao calor, especialmente em crianças, idosos e portadores de comorbidades. O serviço de ambulâncias de Londres nunca foi tão acionado como nesta quinta-feira, com 642 chamados. Em Paris, a venda de bebidas alcoólicas foi proibida durante os períodos mais quentes do dia e à noite, medida preventiva diante de serviços de saúde saturados. Mortes foram registradas na Itália e na Espanha. Apenas 20% das edificações na Europa têm ar condicionado. No Reino Unido, o número está perto de 5%. "Muitas residências, escolas e sistemas de transporte, bem como outras infraestruturas essenciais, foram projetadas para um clima mais frio, especialmente no noroeste do continente", afirma Carolina Pereira Marghidan, do Centro de Clima da Cruz Vermelha Crescente Vermelho, que também participa do estudo do WWA. A situação é diferente de 2003, quando uma onda de calor histórica matou mais de 70 mil pessoas no continente, grande parte idosos. "Muitos países investiram em sistemas de alerta precoce e planos de ação. Pesquisas mostram que essas medidas salvaram muitas vidas nas últimas décadas. A conscientização também cresceu muito, tudo isso é importante, mas não suficiente", diz a pesquisadora. Em entrevista ao jornal Le Monde, o prefeito de Paris, Emmanuel Grégoire, usou as escolas da cidade como exemplo para o tamanho da tarefa: com apenas 200 de 600 prédios adaptados ao calor, mesmo que existisse dinheiro para reformar tudo não haveria prestadores de serviço suficientes para terminar a tarefa em poucos anos. "Para nos adaptarmos, precisamos mudar o ritmo de nossas vidas." Segundo o estudo do WWA, 45% de 854 cidades analisadas em 30 países europeus já bateram ou devem bater em junho marcas históricas de Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo. O IBUTG, amplamente divulgado pela sigla em inglês (WBGT), é uma medida do estresse térmico e da capacidade do corpo de se resfriar por meio da evaporação do suor. A combinação de calor intenso e umidade é perigosa, dizem os especialistas. Quando o corpo sua, o intuito é resfriá-lo. Com a umidade, o mecanismo perde eficácia. A análise também compara o planeta atual, com 1,4°C de aquecimento global em comparação aos níveis pré-industriais, com aquele que testemunhou ondas de calor marcantes não apenas em 2003, como também em 1976. Há 50 anos, um evento como o atual seria 3,5°C mais frio; há 23 anos, a ocorrência de noites tropicais como a desta semana seriam 100 vezes menos prováveis. E não dá para colocar a culpa no El Niño, condição climática que exacerba a ocorrência de secas e de chuvas extremas. O estudo afasta essa possibilidade. "Sim, é a mudança climática; sim, a culpa é nossa; não, não é o El Niño. Sim, temos as soluções; não, não estamos colocando-as em prática com a rapidez necessária", resume Friederike Otto, professora de Ciência do Clima do Imperial College. "A questão é realmente que tipo de futuro queremos."FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Advogado que pediu condenação do próprio cliente é encontrado morto em Florianópolis.

Segundo a OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina), não há indícios de violência ou de arrombamento no local. 

A entidade informou que entrou em contato com a Delegacia-Geral da Polícia Civil para acompanhar o caso e obter informações sobre o andamento das investigações.O advogado Rodrigo Pantaleão, 53, que ganhou repercussão após concordar com a condenação do próprio cliente durante uma audiência em Florianópolis, foi encontrado morto dentro de casa nesta quinta-feira (25). O caso é investigado pela Polícia Civil.Segundo a OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina), não há indícios de violência ou de arrombamento no local. A entidade informou que entrou em contato com a Delegacia-Geral da Polícia Civil para acompanhar o caso e obter informações sobre o andamento das investigações. Em nota, o presidente da seccional catarinense da OAB, Juliano Mandelli, afirmou que a entidade aguarda o resultado da necropsia antes de qualquer conclusão sobre a causa da morte. "Acompanhamos as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, especialmente no que diz respeito à eventual relação de crime com o exercício da advocacia e às prerrogativas profissionais", disse. A OAB afirmou ainda que, caso seja identificado qualquer indício de crime relacionado ao exercício profissional, cobrará a devida responsabilização. Pantaleão ganhou repercussão nacional neste mês após concordar, durante uma audiência realizada em 28 de Maio na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, com as alegações do Ministério Público em um processo por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. Na ocasião, ao apresentar as alegações finais da defesa, o advogado afirmou que "corroborava" com os argumentos apresentados pela Promotoria. A juíza Carolina Ranzolin Nerbass, responsável pela audiência, recusou a manifestação e considerou o réu indefeso. "Não posso considerar essas alegações finais, doutor. Eu vou considerar o réu indefeso", disse a magistrada durante a sessão. Após o episódio, o acusado recebeu prazo para constituir um novo advogado. Como não apresentou nova defesa, a Justiça nomeou um defensor dativo para atuar no caso. A OAB-SC informou, na época, que havia solicitado informações e documentos relacionados ao processo para avaliar eventual adoção de medidas disciplinares. Segundo a entidade, procedimentos dessa natureza tramitam sob sigilo. O processo criminal segue aguardando decisão judicial.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Pedi a Deus para ter uma morte digna, diz mulher resgatada viva no mar em Ilhabela.

Durante o período à deriva, ela conta que sofreu esgotamento físico, perdas de consciência e alucinações. Chegou a pedir a Deus por uma "morte digna". 

O colega que pilotava não resistiu e se afogou. O corpo de Dheorge Pereira Bernardino, 28, foi encontrado pela Marinha no dia 27. "Fiz tudo o que pude para salvá-lo."Perdida em alto-mar após uma moto aquática apresentar falha e afundar na tarde de 24 de maio, a auxiliar de enfermagem Bruna Damaris Sant'Anna da Silva, 26, enfrentou 42 horas de luta pela sobrevivência em Ilhabela, no litoral paulista. Um mês depois, ela relembra detalhes do drama.Durante o período à deriva, ela conta que sofreu esgotamento físico, perdas de consciência e alucinações. Chegou a pedir a Deus por uma "morte digna". O colega que pilotava não resistiu e se afogou. O corpo de Dheorge Pereira Bernardino, 28, foi encontrado pela Marinha no dia 27. "Fiz tudo o que pude para salvá-lo." O que deveria ser apenas um passeio de moto aquática após uma confraternização em uma lancha transformou-se em tragédia. Bruna, nascida e criada na vizinha São Sebastião, diz ter aceito o convite de Dheorge, que tinha conhecido pouco antes, para dar uma volta. Sem celulares e já afastados do grupo, os dois perceberam que a moto aquática apresentava problemas. "A correnteza ia levando a gente", conta. Com coletes salva-vidas, chegaram a pular e a nadar em busca de ajuda, mas retornaram. Já durante a noite de domingo, o aparelho começou a se inclinar e se encher de água. Uma sequência de ondas acabou derrubando os dois. Na escuridão, a moto se foi. Bruna conta que eles ainda tiveram tempo de encontrar uma cordinha com ganchos num compartimento e decidiram prender os coletes um ao outro para evitar a separação. Duas blusas também foram achadas na moto e vestidas pela dupla. 'NADANDO PARA A MORTE' Na manhã seguinte, Bruna relata que tentaram sinalizar para um helicóptero, mas não foram vistos. Dheorge chegou a brincar sobre aves que voavam próximas, dizendo que tentaria capturá-las para comer. Com o passar das horas, segundo Bruna, o colega começou a sentir dores e câimbras. Ela ainda tentou nadar até um barco avistado ao longe enquanto Dheorge se poupava, mas não teve êxito.À noite, sob chuva e neblina, os dois passaram a apresentar sinais de desorientação. "Ele perguntava: 'Por que você não quer atravessar os portões?'. Falava que ia chamar o Uber. Eu também estava alucinando e via minha namorada chegando com uma maçã na mão." Bruna conta que o estado físico de Dheorge piorou. Sem energia para bater as pernas, ele alternava momentos de lucidez e confusão. "Voltava a falar dos portões, tentava abrir o colete. Eu dizia: 'Vamos sair dessa'." Foi então que Bruna decidiu nadar em direção a um ponto que avistava, ainda sem saber que se tratava da Ilha de Búzios -perto da qual seria resgatada horas depois. Sozinha no mar, passou a ter outros delírios. "Vi minha mãe dançando com um pano verde. Um tubarão preto, outro cinza. Uma torre de telefone, amarela e enferrujada, em cima de uma base de cimento. Tinha gente lá", relembra. "Eu falava com uma mulher e ela respondia que era seguro. Comecei a nadar em direção à torre, mas bati a mão na água e disse para mim mesma: 'É mentira!'." "Eu estava nadando para a morte", diz Bruna. Sem água potável nem alimento, chegou a pedir: "Deus, faça com que eu tenha uma morte digna. Não aqui com fome e sede." CAMARÕES DOS SALVADORES Ao amanhecer, Bruna teve novas alucinações -como a imagem da filha, que fará cinco anos em julho, afundando atrás dela. Foi então que observou um barco de pescadores -e era real. "Senti ser minha última tentativa." "Olhei para o céu, recorri a Deus, Maria, Buda, Oxalá, Zé Pelintra Falei o nome de divindades, de entidades... Queria força para nadar um pouco mais. Consegui". Ao chegar mais perto, gritou. "Ouvi alguém lá dizer: 'Tem uma pessoa! Uma mulher! Calma, a gente vai até você!'" Resgatada por Alex dos Santos e o filho, Alan, Bruna pediu que procurassem por Dheorge imediatamente. Recebeu água, comida e roupas secas antes da chegada dos bombeiros marítimos para os quais repetiu a necessidade de encontro do colega. Encaminhada ao Hospital Municipal Mário Covas, em Ilhabela, recebeu alta dois dias depois. Hoje, segue acompanhada por médicos, psicólogos e psiquiatras. Ela lamenta a morte de Dheorge. "Estudo para salvar pessoas. Queria ter tido mais força para ajudá-lo", diz ela, que é formada em técnico de enfermagem. Bruna suspendeu atividades para passar um tempo em casa. Dias atrás, ao lado de amigas, fez macarrão com camarões -pescados por Alex e Alan, que ela já reencontrou duas vezes desde o salvamento. "Alex até me manda seus vídeos de pesca." Apesar de nadar desde criança, reencontrar o mar não está nos planos imediatos. "Minha namorada e meus pais viveram um luto que não aconteceu. O que quero é voltar a frequentar uma igreja para agradecer pela vida." O responsável pela moto aquática foi indiciado sob suspeita de homicídio culposo (sem intenção de matar) majorado, falsidade ideológica e exercício ilegal de atividade. O nome dele não foi informado. Ninguém foi preso.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Bon Jovi é 'completamente obcecado' pela neta, revela Millie Bobby Brown.

Durante participação no programa Today, exibido na qui,ta-feira (25), a estrela de Stranger Things revelou que Bon Jovi e a esposa, Dorothea Hurley, costumam passar bastante tempo com a criança e não escondem a empolgação.

Millie Bobby Brown abriu o coração ao falar sobre a relação da filha com os avós paternos. Casada desde maio de 2024 com Jake Bongiovi, filho do cantor Jon Bon Jovi, a atriz contou que os sogros são completamente apaixonados pela neta e participam ativamente da criação da menina.Durante participação no programa Today, exibido na quinta-feira (25), a estrela de Stranger Things revelou que Bon Jovi e a esposa, Dorothea Hurley, costumam passar bastante tempo com a criança e não escondem a empolgação. "Outro dia, eles ficaram com ela o dia inteiro e foram à Target [rede de lojas de departamentos dos Estados Unidos]. Compraram um carrinho cheio de coisas para ela", contou. "Ele [Bon Jovi] está sempre no chão, engatinhando com ela e morrendo de rir, gravando cada coisa nova que ela faz". Millie também fez questão de elogiar o apoio que recebe dos sogros. "Ele é o melhor, e Dorothea, minha incrível sogra, também. Eles são os avós mais presentes, e não poderíamos ter mais sorte por tê-los na vida dela", disse. A atriz e Jake Bongiovi anunciaram a adoção da filha em agosto do ano passado, mas mantêm uma postura discreta sobre a vida da menina. Até hoje, o casal evita divulgar imagens da criança e nunca revelou seu nome publicamente. Recentemente, Millie falou sobre o processo de adoção durante participação no podcast "Not Gonna Lie" e disse que o momento mais difícil foi a espera pela ligação que confirmaria a chegada da filha.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Lewis Hamilton reage a mensagem de Neymar: "É como um irmão"

Lewis Hamilton tem uma grande afinidade ao Brasil e um dos craques da Seleção tem uma forte amizade com o britânico. É Neymar, que recentemente até compartilhou uma frase motivacional associada a Lewis Hamilton.

A forte ligação de Lewis Hamilton com o Brasil é bem conhecida. O heptacampeão mundial de Fórmula 1 mantém uma grande amizade com Neymar, um dos principais nomes da Seleção Brasileira.Essa amizade chamou a atenção dos fãs nas redes sociais. Após a partida desta semana contra o Haiti, em que voltou a vestir a camisa da Seleção depois de ficar 981 dias afastado por conta de uma lesão, Neymar publicou uma mensagem com a legenda: "Remember who you are" ("Lembre-se de quem você é"). A frase tem um significado especial para Hamilton. No ano passado, durante um momento difícil de sua carreira, o piloto recebeu essa mesma mensagem de um fã como forma de incentivo. Ao ver a publicação de Neymar, Hamilton respondeu apenas com um "Sempre". Em um vídeo divulgado pelos canais oficiais da Fórmula 1, o piloto britânico da Ferrari comentou a homenagem. Recebi uma mensagem dele na semana passada. Eu e o Neymar estamos sempre em contato. Ele é um grande amigo, como um irmão. Então, quando vi a publicação dele, achei muito legal. E, principalmente, vê-lo usando a camisa do Brasil. Achei incrível", afirmou. Hamilton também destacou a importância da mensagem. "É uma mensagem muito poderosa. Ver o Neymar compartilhando isso com seus incríveis fãs e com todas as pessoas no Brasil, que acreditam no trabalho da seleção, foi muito especial. Acho que precisamos de mais positividade no mundo, e essa é uma mensagem positiva", completou. Desde 2022, Lewis Hamilton é cidadão honorário do Brasil. Na época, em entrevista à Sky Sports F1, ele revelou que recebe todos os anos convites de Neymar e do surfista Gabriel Medina para visitar o país. Até aquele momento, porém, ainda não havia conseguido fazer a viagem fora do contexto dos Grandes Prêmios de Fórmula 1 disputados em território brasileiro.FONTE ESPORTE AO MINUO NOTICIAS.

"Milagre": Bebê é resgatado com vida dos escombros na Venezuela.

Um bebê foi resgatado com vida dos escombros após os terremotos que atingiram Caracas, na Venezuela. O momento, captado em vídeo, está a comovendo as redes sociais, onde muitos descrevem o salvamento como um verdadeiro "milagre".

Um bebê foi retirado com vida dos escombros deixados pelos terremotos que atingiram Caracas, capital da Venezuela, na quarta-feira (25). O resgate está sendo descrito como um "milagre" nas redes sociais.Um vídeo, que pode ser visto na galeria acima, mostra o momento em que o bebê, que aparenta ter cerca de um ano de idade, é retirado dos escombros por vários homens. Nas imagens, é possível ouvir o bebê chorando, mas ele aparenta não ter sofrido ferimentos. "Um raio de esperança em meio à crise na Venezuela", destacou um usuário da rede social X, enquanto outros afirmaram que "os milagres existem". Vale destacar que dois fortes terremotos foram registrados na Venezuela na quarta-feira, deixando pelo menos 188 mortos e mais de 1.500 feridos, segundo o balanço oficial provisório mais recente. O primeiro terremoto, de magnitude 7,2, ocorreu a cerca de 200 quilômetros de Caracas. Em seguida, um segundo tremor, de magnitude 7,5, foi registrado, além de aproximadamente 20 réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Dezenas de edifícios desabaram ou ficaram gravemente danificados na região de La Guaira, ao norte de Caracas, uma das áreas mais afetadas. As autoridades venezuelanas decretaram estado de emergência.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate mobilização da sociedade para implementação do ECA Digital.

ECA Digital é a primeira lei brasileira a propor regras e punições para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (25), a mobilização da sociedade pela implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O debate será realizado às 15 horas, no plenário 11. A audiência foi sugerida pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Ouça entrevista de Bia Kicis à Rádio Câmara sobre o assunto O objetivo é discutir respostas institucionais mais eficazes e coordenadas diante da profunda transformação digital, que impacta a formação, o comportamento e a segurança de crianças e adolescentes. O que é o Eca Digital O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais. O texto traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.  Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO MISTA

Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets). O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Próximos passos A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novo terremoto de magnitude 5,8 abala o Japão.

 

É o segundo terremoto de forte intensidade sentido no país esta semana.

Um terremoto de magnitude 5,8 atingiu o leste do Japão na manhã desta sexta-feira e foi sentido com intensidade em Tóquio.O tremor ocorreu por volta das 12h46 no horário local (0h46 no horário de Brasília), a uma profundidade de 50 quilômetros, a nordeste da província de Chiba, próxima à região metropolitana de Tóquio, informou a Agência Meteorológica do Japão (JMA). As autoridades japonesas não emitiram alerta de tsunami. O abalo aconteceu um dia após outro terremoto, de magnitude 6,9, registrado na quinta-feira na costa norte do Japão. Esse primeiro tremor ocorreu na costa da província de Iwate, no norte da ilha de Honshu, a principal do país, também a uma profundidade de 50 quilômetros, segundo a agência meteorológica. Localizado no encontro de diversas placas tectônicas, o Japão registra milhares de terremotos todos os anos. A maioria dos tremores é de baixa intensidade ou moderada, mas terremotos mais fortes acontecem com frequência. O país ainda convive com a lembrança do terremoto de magnitude 9,0, seguido por um tsunami devastador, que deixou cerca de 18.500 mortos e desaparecidos e provocou o acidente nuclear na usina de Fukushima.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Usuários de Pix sofrem novo golpe do ‘Copia e Cola’

O ataque afeta dispositivos com sistemas Android e iOS. O funcionamento é simples: quando o usuário copia uma chave Pix, um malware substitui automaticamente essa informação por outra controlada pelos criminosos. 

Como a alteração ocorre de maneira discreta, muitas vítimas acabam colando e utilizando o dado falso sem notar a troca.Especialistas em segurança digital estão alertando para uma nova modalidade de fraude que tem como alvo usuários do Pix. Conhecido como clipboard hijacking, ou sequestro da área de transferência, o golpe explora o recurso de copiar e colar presente em celulares e computadores para alterar informações sensíveis e desviar transferências financeiras sem que a vítima perceba.O ataque afeta dispositivos com sistemas Android e iOS. O funcionamento é simples: quando o usuário copia uma chave Pix, um endereço de criptomoeda ou outro dado importante, um malware substitui automaticamente essa informação por outra controlada pelos criminosos. Como a alteração ocorre de maneira discreta, muitas vítimas acabam colando e utilizando o dado falso sem notar a troca. A infecção costuma ocorrer por meio da instalação de aplicativos e programas pirateados obtidos fora das lojas oficiais, anexos enviados em e-mails maliciosos e até páginas falsas que utilizam CAPTCHA ou janelas pop-up para instalar códigos nocivos. Após infectar o aparelho, o vírus permanece oculto e só entra em ação quando identifica informações consideradas valiosas. Algumas versões desse malware são ainda mais sofisticadas, pois conseguem reconhecer diferentes formatos de dados e gerar automaticamente um endereço compatível com o tipo de informação copiada, reduzindo as chances de despertar suspeitas. O problema já afetou tanto o iOS quanto o Android. No sistema da Apple, uma vulnerabilidade existente na versão 14, lançada em 2020, permitia que qualquer aplicativo acessasse a área de transferência sem autorização do usuário. A sincronização entre iPhone, Mac e iPad ampliava ainda mais o risco. Na época, pesquisadores identificaram que mais de 50 aplicativos populares, entre eles TikTok, LinkedIn e Reddit, acessavam constantemente esse recurso. Após a repercussão, a Apple passou a exigir permissões específicas, notificações de acesso e implementou novas camadas de proteção. O Android também restringiu o acesso à área de transferência a partir de 2019 e, com o Android 13, adicionou recursos como alertas de leitura e exclusão automática do conteúdo copiado. Mesmo assim, especialistas alertam que o sistema do Google continua mais vulnerável, já que aplicativos maliciosos conseguem, em alguns casos, chegar até a Play Store disfarçados de ferramentas comuns. Para reduzir os riscos, a orientação é conferir os primeiros e os últimos caracteres das chaves antes de concluir uma transferência, priorizar pagamentos por QR Code, confirmar dados importantes por outros meios, evitar aplicativos piratas, manter antivírus e antimalwares atualizados e instalar sempre as versões mais recentes do sistema operacional.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB). Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações. “Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer. Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora. De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), como adaptações nas instalações, nos treinamentos e nos processos de gestão de pessoal. Embora já sejam contempladas pelas cotas de emprego destinadas às pessoas com deficiência, com a proposta, as pessoas com autismo passariam a ter regras específicas voltadas à sua integração e permanência no mercado de trabalho. Mudança no texo original Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1756/25, do deputado Delegado Caveira (PL-PA). A deputada manteve o objetivo da proposta, mas transferiu as novas regras para a lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), em vez de alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Rogéria Santos destacou que as adaptações devem ocorrer de acordo com a realidade de cada trabalhador. “A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista”, afirmou a relatora. Cota atual Atualmente, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. Esse percentual varia conforme o tamanho da empresa. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão discute impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (30) o impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica. A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 10. O debate atende a pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Ele é autor do Projeto de Lei 2551/26, que estabelece parâmetros para a composição de turmas nas diferentes etapas e modalidades da educação básica. O objetivo é avaliar a influência da quantidade de alunos atendidos na aprendizagem, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e nos resultados da educação básica. “A definição de limites para o número de estudantes por turma envolve questões relacionadas à infraestrutura escolar, à disponibilidade de profissionais, ao financiamento das redes de ensino, à equidade educacional e ao cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos nacionais de planejamento”, ressalta. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Comissão debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (30) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4. O debate atende a pedido do deputado Henderson Pinto (União-PA). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros, por meio da prevenção de práticas abusivas e de situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária. O parlamentar lembra que produtores rurais têm enfrentado desafios como insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais. De acordo com ele, esses fatores afetam a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país. "A audiência permitirá avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, além de reunir contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas", diz. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute combate a infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres; participe.

Audiência será interativa; envie suas perguntas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (30) audiência pública sobre o enfrentamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) entre mulheres. A reunião será realizada no plenário 14, às 10 horas, e será interativa. debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo é debater a Agenda Prioritária para o Enfrentamento do HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas no Brasil, do Ministério da Saúde. A deputada acrescenta que, apesar dos avanços alcançados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres em situação de vulnerabilidade permanecem mais impactadas por essas infecções. "Isso ocorre em decorrência de desigualdades estruturais relacionadas a gênero, raça/cor, classe social, território, identidade de gênero, orientação sexual, idade, situações de violência, estigma e discriminação", afirma Erika Kokay. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio.

Proposta assegura participação nos rendimentos de empresa a cônjuge que não é sócio; a Câmara continua discutindo o assunto.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro de receber, de forma proporcional, lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e outros valores distribuídos por empresa cuja participação societária esteja sujeita à divisão de bens. A regra vale para casos de dissolução de casamento ou de união estável sob regime patrimonial que permita a comunicação de bens, como a comunhão parcial ou universal. O direito permanece da data comprovada da separação de fato até a conclusão da partilha das cotas, ações ou participações societárias, ou até a liquidação dessa participação. A medida busca preencher uma lacuna nos casos em que a divisão dos bens demora e apenas o sócio formal continua recebendo os rendimentos de um patrimônio que ainda será partilhado. Pelo texto, o beneficiário terá direito apenas aos valores efetivamente distribuídos, pagos, creditados ou colocados à disposição do sócio formal. A proposta não cria obrigação de a empresa distribuir lucros. Direito apenas financeiro O projeto deixa claro que esse direito tem natureza exclusivamente patrimonial. Isso significa que o beneficiário não se torna sócio da empresa, não tem direito a voto, não participa da administração e não interfere nas decisões societárias. A distribuição ou retenção de lucros continuará seguindo a legislação societária e o contrato ou estatuto social da empresa. Acesso a informações O beneficiário terá acesso apenas aos documentos contábeis e societários necessários para verificar os valores efetivamente distribuídos ao sócio formal. Esse acesso não inclui informações estratégicas nem acesso amplo à contabilidade da empresa. As informações deverão respeitar o sigilo empresarial, a proteção de dados de terceiros e os direitos dos demais sócios. Pagamento Em regra, o pagamento será feito pelo próprio sócio formal que recebe os lucros. As partes, porém, poderão fazer acordo, ou a Justiça ou a arbitragem poderão determinar depósito ou pagamento direto pela sociedade. Se o responsável deixar de pagar sem justificativa, deverá repassar os valores devidos com atualização monetária e juros. Também poderá haver perdas e danos e multa de até 20% sobre o valor retido indevidamente. Mudanças no texto original O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 5669/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator afirma que, quando a partilha se prolonga, a ausência de parâmetros claros pode gerar assimetria entre as partes. O projeto original, segundo Alcides, tinha pontos que poderiam afetar a empresa como um todo, não apenas o sócio. O substitutivo, acrescenta o relator, preserva a segurança jurídica das empresas e evita que elas sejam afetadas por conflitos entre os ex-cônjuges. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Seminário debate relação entre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes.

Evento será promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (30), um seminário para discutir justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3. O evento foi proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). "A crise climática é uma realidade concreta nas cidades brasileiras por meio da intensificação de enchentes, deslizamentos, ondas de calor e outros eventos extremos", exemplifica a deputada. "Esses impactos, contudo, não se distribuem de forma igual na sociedade. Populações negras, periféricas, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são as mais expostas aos riscos ambientais e as que dispõem de menos recursos institucionais para prevenir, enfrentar e se recuperar desses eventos." Cartilha No seminário, também será apresentada uma cartilha do Instituto de Direito Coletivo com o resultado de um projeto voltado à agenda de cidades resilientes. A publicação reúne orientações e instrumentos que podem contribuir para ampliar o acesso à informação, fortalecer processos participativos e qualificar o diálogo entre poder público, instituições e comunidades em temas relacionados à agenda climática. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Conselho de Ética analisa pareceres sobre processos por quebra de decoro e ouve testumunhas.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza duas reuniões na próxima terça-feira (30). A primeira reunião será realizada às 11 horas, em plenário a ser definido, para apreciar os seguintes pareceres preliminares: do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), apresentado à REP 2/26, do Psol, contra o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP); O partido reclama que, durante o tempo em que o parlamentar presidiu a Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele desrespeitou a atuação dos deputados do Psol que compunham o colegiado. do deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentado à REP 5/26, do PL, contra o deputado Rogério Correia (PT-MG); O partido acusa Correia de publicar uma imagem manipulada por inteligência artificial que simulava um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresários do setor financeiro. do deputado Moses Rodrigues, apresentado à REP 6/26, também do PL, contra Rogério Correia; O partido acusa Correia de agredir fisicamente os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Luiz Lima durante a reunião da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentado à REP 8/26, do Missão, contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP); O partido reclama de postagem de Erika Hilton nas redes sociais, que teria usado termos ofensivos, como "imbeCIS" e "esgoto da sociedade", para criticar opositores políticos. O Missão afirma que a mensagem é ofensiva e discriminatória contra mulheres cisgênero (aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico). Nessa fase da tramitação, o conselho analisa os pareceres sobre a admissibilidade das representações. Confira a pauta Depoimento de testemunhas A segunda reunião será realizada às 16 horas, no plenário 11, para vai ouvir testemunhas no processo movido contra o deputado André Janones (Avante-MG) pelo PL (REP 8/25). O partido acusa Janones de ter pedido a devolução de parte do salário de servidores para beneficiar sua campanha. Foram convocados para prestar depoimento: o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho; a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes Ferreira; e os ex-assessores de André Janones, Cefas Luiz e Alisson Alves Camargos. As testemunhas foram indicadas pelo relator do processo, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM). Confira a pauta Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Ativistas e gestores públicos apontam desafios para a implementação do ECA Digital.

Tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Em audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados na quinta-feira (25), representantes da sociedade civil e gestores públicos apontaram desafios para a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O chamado ECA Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet, entrou em vigor em março e está em fase de regulamentação por parte do governo federal. Confira página especial da Câmara sobre o ECA Digital A integrante do Instituto TecKids Karina Queiroz defendeu uma “mobilização coletiva” entre pais, professores, plataformas digitais e poder público para colocar a legislação em prática. “Fico preocupada de, daqui a um ano, estarmos discutindo as mesmas coisas, com os crimes ainda acontecendo. Ou a gente trabalha junto, ou não vai conseguir chegar a lugar nenhum”, disse. A delegada da Polícia Federal (PF) Karoline Diniz apresentou dados para mostrar o tamanho do desafio que será enfrentado pelo Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente. Esse órgão está em estruturação, na PF, para receber e investigar informações vindas dos provedores sobre crimes cometidos no ambiente digital. Atualmente, a Polícia Federal deflagra, em média, quatro operações por dia somente com base nos cerca de 2.600 relatórios diários enviados pela ONG norte-americana Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). Os documentos são produzidos a partir de notificações encaminhadas por provedores que atuam nos Estados Unidos. Com base nesses dados, a delegada fez um alerta aos pais sobre os riscos da exposição dos filhos em redes sociais. “Os crimes contra crianças e adolescentes têm aumentado exponencialmente, especialmente com a circulação de imagens na internet e na dark web. Os criminosos usam recursos de anonimização e criam vários perfis”, informou. “Como eles conseguem saber, por exemplo, o nome da escola da criança ou onde a mãe trabalha? Muitas vezes, as próprias crianças ou seus familiares publicam essas informações em redes sociais abertas.” Subnotificação Karoline Diniz afirmou que o novo centro da Polícia Federal poderá ajudar a reduzir a subnotificação desses crimes. Ela lembrou que, em 2025, o Disque 100 recebeu 37 mil denúncias de abuso sexual infantojuvenil, enquanto os relatórios enviados pela organização norte-americana registraram quase 1 milhão de notificações. Renata Greco, do Instituto Liberta, disse que 92% das crianças e adolescentes do Brasil acessam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas. Desse grupo, 28% tiveram o primeiro acesso antes dos seis anos de idade e, muitas vezes, acessam conteúdos com os quais até os adultos não sabem como lidar.“O relatório 'Enfrentando a Violência Sexual Contra Crianças Facilitada pela Tecnologia' revela que, em apenas um ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos foi vítima de exploração e/ou abuso sexual facilitado pela tecnologia”, declarou. “Isso inclui aliciamento on-line, extorsão sexual, divulgação não consentida de imagens e exploração em plataformas digitais”, declarou Renata Greco. Responsabilidade compartilhada A deputada Bia Kicis (PL-DF), uma das organizadoras do debate, destacou a responsabilidade compartilhada na implementação do ECA Digital. "O Brasil não excluiu crianças e adolescentes das redes digitais. Há países que optaram por isso. Isso é muito ruim. Temos que garantir o acesso, mas também responsabilizar pais, plataformas e o Estado para proteger as crianças." Sugestões Outros participantes da audiência defenderam maior divulgação dos canais de denúncia, o uso de inteligência artificial para emitir alertas a pais e professores, a capacitação de órgãos estaduais e municipais e a inclusão da educação digital em um currículo estruturado nas escolas, em vez de palestras eventuais. Maria Mello, do Instituto Alana, definiu o ECA Digital como um “marco histórico” e uma “conquista de vanguarda” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal.

Texto segue em análise na Câmra dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A medida vale para trabalhadores com registro ativo no FGTS que pretendem utilizar o armamento para defesa pessoal. O saque poderá ocorrer anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para retirar o dinheiro, será necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade nos sistemas nacionais de armas e a autorização válida para a compra. O valor do saque será limitado ao custo da arma, das munições e de acessórios essenciais para a guarda segura do equipamento. O Conselho Curador do FGTS terá 90 dias para regulamentar as regras após a proposta virar lei. A comissão aprovou a proposta por recomendação do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Para ele, a medida reduz a vulnerabilidade das vítimas e ajuda na prevenção de crimes. “Ambientes em que há maior probabilidade de reação legítima tendem a impor maior cautela à atuação criminosa”, disse. O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que a medida garante o direito à legítima defesa. Segundo ele, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para acessar meios legais de proteção diante da violência crescente. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MINAS E ENERGIA

Qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia é tema de debate na Câmara.

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem, na próxima terça-feira (30), audiência pública para discutir a qualidade do serviço prestado pela concessionária Amazonas Energia S/A. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14. A audiência foi sugerida pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, consumidores do Amazonas relatam com frequência interrupções no fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio, o que tem provocado prejuízos à população e à economia. Fausto Jr. afirma ainda que os apagões recorrentes podem comprometer atividades do Polo Industrial de Manaus. O deputado destaca que o problema persiste apesar das discussões já realizadas sobre o tema e das cobranças feitas aos órgãos responsáveis. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Audiência debate novo enquadramento para microempreendedor e atualização do Simples Nacional.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) discute na próxima quarta-feira (1º) o novo enquadramento da categoria e a atualização do Simples Nacional. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6. A audiência foi proposta pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Any Ortiz (PP-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e pelos deputados Jorge Goetten (Republicanos-SP) e Beto Richa (PSDB-PR). O objetivo é avaliar a defasagem dos limites de faturamento do Simples, a necessidade de adaptação ao novo sistema tributário e os efeitos sobre a previsibilidade e a competitividade dos pequenos negócios. Inflação Os parlamentares afirmam que, desde a última atualização dos tetos do Simples Nacional, o Brasil enfrentou períodos de inflação elevada. "O congelamento do limite de R$ 81 mil anuais para o MEI tem punido o empreendedor que, embora não tenha crescido em volume de negócios, viu seu faturamento nominal subir devido à alta nos preços de insumos", resume Bia Kicis. O que é MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem: trabalha por conta própria em atividade permitida; fatura até R$ 81 mil por ano; não é sócio, administrador ou titular de outra empresa. Comissão especial A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Comissão especial sobre novo teto para MEI é instalada na Câmara A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. O texto tramita em regime de urgência Valores em discussão Nesta semana, o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o governo sinalizou a atualização desse limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Já o teto do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo Goetten, compensaria a falta de reajustes desde 2016. Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento; participe.

Deputado diz que, por falta de normas, alguns fundos de investimento podem direcionar dinheiro para projetos que desrespeitam o meio ambiente.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (30), um seminário para discutir a relação entre crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento. O debate será interativo e realizado às 10 horas, no plenário 2. O debate foi sugerido pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo ele, nos últimos anos, ativistas e movimentos sociais têm discutido os impactos das operações do sistema financeiro sobre o meio ambiente, os direitos humanos e os territórios de povos e comunidades tradicionais. "Nas florestas tropicais, as cadeias de suprimentos de carne bovina, soja, óleo de palma, celulose e papel, borracha e madeira têm suas operações com forte impacto às florestas naturais e às comunidades que delas dependem", afirma. O seminário, explica Tatto, quer discutir os impactos socioambientais dessas atividades e estimular a criação de instrumentos que mitiguem o cometimento de crimes ambientais e violações de direitos humanos. Nilto Tatto acrescenta que, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) já tem regras que impedem a concessão de crédito rural a infratores ambientais, a Comissão de Valores Mobiliários ainda não tem normas nesse sentido. "[Isso] permite que muitos investimentos acabem direcionados a infratores ambientais, sobretudo ligados ao desmatamento ilegal”, critica. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para negociação de dívidas do mercado de energia elétrica.

Texto segue em analise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para negociar dívidas do mercado de energia elétrica decorrentes de ações judiciais sobre o risco de falta de água nas hidrelétricas. O texto também limita quem pode participar dessa negociação e define como será contado o prazo extra de concessão das usinas. O objetivo é evitar que essa negociação aumente custos para os consumidores. O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) compartilha, entre as usinas hidrelétricas, os riscos associados à variação da geração de energia, causada por fatores como a seca. Quando uma geradora recorre à Justiça para reduzir ou afastar esses riscos, podem ficar valores pendentes no mercado de curto prazo. A proposta busca aprimorar o mecanismo concorrencial centralizado utilizado para negociar esses valores entre os agentes do setor elétrico. O projeto altera a Lei 13.203/15, que trata da repactuação do risco hidrológico. Pelo texto, fica proibida a participação, como compradores de títulos nesse mecanismo, de titulares de empreendimentos participantes do MRE que recebam benefícios tarifários no transporte de energia elétrica. A restrição também se aplicará a empreendimentos sujeitos ao regime de cotas. Esse regime foi criado pela Lei 12.783/13. Nele, a geradora recebe remuneração pela operação e manutenção da usina, conforme regras do setor elétrico. A proposta também estabelece que o limite de sete anos para extensão do prazo de outorga se aplica apenas ao mecanismo concorrencial. Não serão descontadas eventuais extensões decorrentes de outras normas legais ou regulamentares. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 6062/23, de autoria do ex-deputado Gerlen Diniz. Consumidores finais Segundo Hugo Leal, não se devem prorrogar outorgas que gerem efeitos negativos nas tarifas dos consumidores finais. Para ele, esses efeitos podem ocorrer tanto por causa de subsídios nas tarifas de transmissão e distribuição quanto pela transferência dos riscos hidrológicos dos geradores em regime de cotas às distribuidoras. Leal afirmou ainda que, durante a análise do projeto, foi sancionada a Lei 15.269/25, que restabeleceu a previsão do mecanismo concorrencial. Por isso, segundo o relator, a versão aprovada foi ajustada para complementar a lei com regras sobre prazo de outorga e restrições de participação. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte. "Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura", destaca. O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas. O substitutivo retira esses detalhes e altera a  Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI.

O relator da proposta disse que há acordo com o governo para elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defenderam nesta sexta-feira (26) a criação de um gatilho para o reajuste anual automático do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) no país. Eles participaram, em Fortaleza, do quinto seminário regional promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do MEI, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Luís Fernando Bittencourt, afirmou que o limite anual de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil desde 2018, está defasado pela inflação. Segundo ele, apenas a recomposição das perdas acumuladas elevaria esse valor para cerca de R$ 121 mil. "O MEI foi constituído em 2008, mas, desde 2018, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil. Só com a inflação de 2018 até 2025, que é de em torno de 45%, o teto deveria estar em torno de R$ 121 mil", afirmou. Na mesma linha, o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Lauro Filho, defendeu que a atualização do teto deixe de depender de novas leis e passe a ocorrer automaticamente com base na inflação oficial. "Se existe uma inflação oficial que norteia a política econômica do governo, por que esses limites não são automaticamente reajustados por esses índices? Não precisaria haver esse desgaste", argumentou.Informalidade O microempreendedor Everton também alertou que a ausência de uma regra permanente pode estimular a informalidade. Para ele, além de um aumento imediato do limite de faturamento, é necessário estabelecer um mecanismo de atualização anual. "Que suba pelo menos 100%, de R$ 81 mil para R$ 160 mil, porque nós não sabemos quando vai ser ajustado novamente, a não ser que seja criado um gatilho anual, pelo menos pela inflação. Senão, isso acaba levando muitos de volta para a informalidade", disse. Relatório Relator do PLP 108/21, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) informou que pretende incorporar ao parecer a criação de um mecanismo de correção automática do teto de faturamento do MEI. Ele também anunciou uma medida para reduzir os impactos da eventual mudança nas regras da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios, incluindo micro e pequenas empresas. Segundo Goetten, o relatório deverá prever a isenção da contribuição previdenciária por dois anos para os funcionários contratados em razão da adaptação às novas escalas de trabalho. "Nós queremos incluir no nosso relatório uma forma de mitigar o impacto que vai causar, principalmente nos pequenos negócios, essa alteração da jornada e da escala. A empresa que tiver que contratar mais funcionários por causa dessa transição terá isenção da contribuição previdenciária para esses trabalhadores durante dois anos", explicou. Simples Nacional O relator explicou ainda que já está pacificada com o governo a elevação do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e a autorização para contratação de mais um funcionário. Goetten sinalizou, no entanto, que a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional ainda está em negociação. O seminário regional foi realizado a partir de requerimento dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). O ciclo já passou por Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Na segunda-feira (29), o debate chega ao Rio de Janeiro (RJ). As sugestões apresentadas durante os seminários serão analisadas pelo relator para a elaboração da versão final do parecer sobre o PLP 108/21, que ainda será votado pela comissão especial antes de seguir para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. A proposta também estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos e exige a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a três projetos de lei: PL 1071/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB); PL 1242/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP); PL 5321/25, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Segundo Lindenmeyer, o texto usa como parâmetro a regulamentação de embalagens e seus resíduos da União Europeia. "Em países como a França e a Coreia do Sul, já há demonstrações de que a rotulagem clara da reciclabilidade aumenta de forma substancial a eficiência das usinas de triagem automatizadas, aumentando a pureza das frações separadas", disse. A proposta incorpora as medidas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei 12.305/10). A estratégia visa aproveitar as sanções e definições já existentes na legislação. Lindenmeyer argumenta que a ausência de norma coercitiva criaria distorção de mercado, pois algumas empresas utilizam aditivos baratos e não recicláveis, prejudicando a competitividade das empresas sustentáveis. O texto aprovado inclui dois novos conceitos na política de resíduos sólidos: o índice de reciclabilidade e o design para reciclagem. O primeiro avalia o potencial de um material ser reinserido na cadeia produtiva de forma eficiente e econômica. Já o segundo orienta a concepção de produtos e embalagens com base em critérios técnicos e evidências científicas. Entre as medidas previstas no texto está também a concessão de incentivos fiscais para indústrias que utilizem materiais com comprovado desempenho ambiental ou que incorporem conteúdo reciclado pós-consumo, conforme critérios definidos no decreto sobre logística reversa de embalagens plásticas. Logística reversa Segundo a proposta, o sistema de logística reversa deverá ser adotado para produtos com embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, tendo em vista o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados. A prática já vale para agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletrônicos. O texto também determina que embalagens plásticas deverão trazer identificação do material plástico e informações sobre reciclabilidade, conforme categorias definidas em regulamento. Haverá ainda meta progressiva de conteúdo reciclado nas embalagens, com início em 10% em até cinco anos após a publicação da lei. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal. O objetivo é reduzir os custos com transporte para a categoria. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 5770/25, que foi acolhida pela comissão. O projeto inicial é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto aprovado transforma a gratuidade – que, pelo projeto original seria obrigatória em todo o país – em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios. O substitutivo permite que os governos locais decidam sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades de acordo com a realidade financeira de cada região. “A imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal implica interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados”, explicou Ricardo Ayres. Ele disse ainda que a medida original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários. Apesar dos ajustes, Ayres defendeu a intenção da proposta. “O projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.” O texto aprovado estabelece também que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade para os professores. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias