CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

segunda-feira, 22 de junho de 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão debate acesso e permanência de estudantes com deficiência na universidade.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (23) audiência pública para discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior. A reunião será realizada no plenário 10, às 16 horas. O debate atende a pedido da deputada Dandara (PT-MG). Segundo ela, o objetivo é aperfeiçoar as políticas de inclusão nas universidades. Entre os temas abordados estão o fortalecimento da Política Nacional de Educação Superior, a regulamentação do Programa Incluir e o desenvolvimento de estratégias para garantir acessibilidade e sucesso acadêmico aos estudantes com deficiência. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Comissão debate importância das ouvidorias nas defensorias públicas

A audiência pública abordará mecanismos de participação social e acesso à Justiça A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23) a importância das ouvidorias nas defensorias públicas. A reunião será realizada no plenário 8, às 16 horas. O debate atende a pedido da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Ela afirma que o objetivo é incentivar o fortalecimento da participação social, medida considerada essencial para a democracia brasileira. A parlamentar ressalta que a discussão também deve abranger mecanismos previstos na Lei 13.460/17, como conselhos de usuários de serviços públicos, conferências públicas e demais instrumentos de escuta institucionalizada, de modo a avaliar como tais dispositivos vêm sendo implementados nas instituições responsáveis pela garantia do acesso à Justiça. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 74/26 assegura ao paciente e a seu representante legal o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações sobre todas as medicações administradas em serviços de saúde públicos e privados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina que os dados deverão incluir o nome genérico e comercial do medicamento, o princípio ativo, a dosagem, a via de administração, os horários, o número do lote, a data de validade e a identificação do profissional responsável. Segundo o autor da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), as medidas reforçam a segurança e a transparência nos hospitais. Na justificativa, ele cita episódios recentes envolvendo falhas na administração de medicamentos. Outros pontos A preparação da medicação deverá ocorrer na presença do paciente ou de seu representante legal, sempre que técnica e clinicamente possível. Quando isso não for possível, a razão deverá ser registrada no prontuário. Nos casos de emergência, urgência, terapias intensivas ou situações de risco iminente à vida, a administração do medicamento deverá ocorrer, sempre que possível, na presença de, no mínimo, dois profissionais de enfermagem habilitados. O técnico de enfermagem deverá ser supervisionado pelo enfermeiro. Os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos internos e implementar mecanismos de controle, além de promover treinamentos. O descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas, civis, éticas e penais. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão.

Inscrição nos conselhos regionais de Medicina dependerá de aprovação no Enamed.

A Medida Provisória 1370/26 determina que estudantes de medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente. A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano. A medida provisória também confirma a aplicação da prova aos estudantes do quarto ano, apenas para diagnóstico e melhoria da qualidade do ensino. Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho. Resultados Em 2025, primeiro ano do exame, 67% dos 39.258 formandos tiveram desempenho considerado proficiente. Os resultados mais baixos foram registrados em instituições municipais e privadas com fins lucrativos, segundo a exposição de motivos da medida provisória. O documento afirma que houve expansão acelerada da oferta de vagas em cursos de medicina nos últimos anos, especialmente no setor privado, inclusive por decisões judiciais.Revalida O Enamed também substituirá a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), exigido para médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil. A mudança não afetará os profissionais que já tenham sido aprovados na primeira fase do Revalida. Projeto do Senado A medida provisória repete trechos do Projeto de Lei 2294/24, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que ainda aguarda votação no Plenário do Senado. Um dos principais pontos de divergência é quem aplicará a prova. O projeto atribui essa função ao Conselho Federal de Medicina (CFM) durante o segundo ano do internato, etapa final da graduação. Já o governo federal defende que o Ministério da Educação (MEC) coordene o exame. Segundo a medida provisória, a habilitação profissional e a avaliação dos cursos fazem parte da mesma política pública. O texto afirma ainda que a proposta adota uma abordagem educacional, formativa e regulatória, integrada às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras medidas previstas O CFM poderá participar das provas por meio de uma comissão consultiva que o MEC poderá criar. Também poderão integrar o grupo representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), dos ministérios da Saúde e da Educação e da sociedade civil. A medida provisória cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, com o objetivo de melhorar a qualidade dos programas de residência. O texto proíbe a divulgação das notas dos estudantes. No entanto, a pontuação obtida pelos alunos do sexto ano constará no histórico escolar. Cursos de medicina com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos à supervisão do MEC. Segundo o governo, a legislação atual já prevê medidas como redução de vagas autorizadas e suspensão de novos vestibulares. Origem do Enamed O Enamed foi criado em 2025 como instrumento anual de avaliação da formação médica. Na área de medicina, substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia diferentes cursos de graduação em ciclos de três anos. O Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar a medida provisória. Se o texto for aprovado, será convertido em lei. Da Redação - GM Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias




 




CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate condições de trabalho no setor de call center; participe.

A audiência pública abordará jornadas extenuantes e o avanço da automação.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública sobre as condições de trabalho no setor de call center. O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, as transformações provocadas pelo avanço das tecnologias de automação têm alterado a dinâmica das atividades nas centrais de atendimento. Erika Kokay afirma que o segmento de teleatendimento emprega milhares de trabalhadores em todo o país e é marcado por jornadas extenuantes, metas abusivas e um elevado índice de doenças ocupacionais. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova possibilidade de transporte remunerado de passageiros por moto.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os motociclistas entre os que podem ser autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A proposta possibilita que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por aplicativos em todo o país. O texto altera a  Política Nacional de Mobilidade Urbana. Hoje, a lei estabelece que esse tipo de transporte somente será autorizado pelos municípios aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior – ou seja, que podem dirigir veículos de quatro rodas. A proposta estende a possibilidade de autorização a pessoas com CNH na categoria A – que permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 271/23, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Para o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), a exclusão dos condutores habilitados na categoria “A” gera insegurança jurídica para uma atividade econômica amplamente difundida em diversas cidades brasileiras, além de restringir as opções de mobilidade urbana da população. "O transporte de passageiros por motocicletas, intermediado por plataformas digitais, consolidou-se como importante alternativa de deslocamento, especialmente em localidades marcadas por congestionamentos urbanos e deficiência na oferta de transporte coletivo", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Entidades denunciam falta de medicamentos para epilepsia no SUS.

Em audiência na Câmara, representantes de pacientes pedem medidas contra desabastecimento e demora na incorporação de tratamentos.

Entidades da sociedade civil criticaram a falta de medicamentos e outros tratamentos para epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS) e no próprio mercado. As reclamações foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que participou, em seguida, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia. A diretora da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, Andréia Bessa, afirmou que a falta de medicamentos pode causar danos irreversíveis aos pacientes, com perda do controle da doença e necessidade de internação. Segundo ela, os principais problemas são licitações sem fornecedores interessados, preços incompatíveis com a capacidade de compra do SUS e a descontinuidade da fabricação de alguns produtos. Incorporação de tecnologias A conselheira da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, Paula Nobrega, lembrou que cerca de 30% das pessoas com epilepsia precisam de tratamentos além dos medicamentos, como dispositivos médicos estimuladores. Ela avaliou que a incorporação dessas tecnologias pelo SUS ocorre de forma lenta. "O ciclo de inovação de um dispositivo médico é de apenas dois anos. Se o processo de incorporação não acompanhar esse ritmo, a tecnologia pode se tornar obsoleta antes de chegar aos pacientes. Compreendemos os desafios burocráticos do Estado, mas precisamos refletir sobre os efeitos dessa demora na ponta."Entre as propostas apresentadas pelas entidades estão a criação de um painel público para monitorar o risco de desabastecimento de medicamentos essenciais, a aplicação de penalidades a fornecedores que descumprem contratos e incentivos à produção de medicamentos com baixo interesse comercial. Dificuldade de acesso A representante da Associação Brasileira de Epilepsia, Isabella D’Andrea, destacou os impactos emocionais e sociais causados pela dificuldade de acesso aos medicamentos. "O problema não é apenas de saúde. Há consequências sociais e emocionais. A preocupação constante com novas crises afeta a vida da pessoa. Quando o medicamento falta na farmácia, ela precisa pedir ajuda a amigos, organizar vaquinhas ou buscar apoio na comunidade para manter o tratamento", disse. Compras emergenciais Representante do Ministério da Saúde, Jans Izidoro reconheceu falhas no monitoramento do abastecimento, o que dificulta ações preventivas por parte do governo. Ele informou que o ministério trabalha em um novo modelo de punição para fornecedores e em um sistema de compras emergenciais que poderá ser utilizado pelo governo federal e pelas secretarias estaduais de saúde. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória na realização desses eventos. Autora da proposta, a deputada Carla Dickson (PL-RN) afirma que o objetivo é afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte. “As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, disse a parlamentar. Pelo texto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante esses eventos esportivos serão deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas só será permitida se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”. O objetivo é distribuir kits de livros gratuitos para crianças de 0 a 6 anos em todo o país, a fim de promover o desenvolvimento integral por meio do acesso precoce à leitura. Os kits deverão conter livros adequados a cada faixa etária, culturalmente diversos e, quando necessário, em formatos acessíveis (como braile e audiolivros). Além das obras, o material incluirá orientações para que as famílias realizem a leitura compartilhada. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6569/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Laura Carneiro defendeu o estímulo à leitura desde a infância pelas famílias, como forma de abrir portas na vida dos futuros adultos e aumentar a participação familiar no desenvolvimento infantil. “Crianças criadas em lares onde os pais promovem a ‘literacia familiar’ se tornam melhores leitores e estudantes mais bem sucedidos”, afirmou a relatora. “Trata-se de interagir, conversar e ler em voz alta com os filhos e estimulá-los a desenvolver habilidades fundamentais: ouvir, falar, ler e escrever.” Funcionamento A distribuição dos livros será feita prioritariamente aproveitando a rede de serviços públicos já existentes, como: unidades de saúde (durante vacinação e consultas de puericultura); centros de Referência de Assistência Social (CRAS); e creches e escolas de educação infantil. O projeto também prevê a capacitação de profissionais de saúde e assistência social para que orientem os pais sobre a importância da leitura. Além disso, o poder público deverá fomentar a criação de “bebetecas” (bibliotecas para bebês) em espaços públicos. Laura Carneiro lembrou ainda que o Ministério da Educação já conta hoje com programa que tem objetivo semelhante ao proposto por Duda Salabert. “O público-alvo [do Conta pra Mim] são todas as famílias brasileiras, tendo prioridade aquelas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.” Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/NN Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


domingo, 21 de junho de 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara.

 

Entre as medidas sugeridas está a permissão para dirigir a jovens com mais de 16 anos.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), leu nesta quarta-feira (17) seu parecer sobre o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que tramita em conjunto com outras 270 propostas. Ribeiro apresentou um substitutivo que consolida boa parte dos projetos e das sugestões colhidas ao longo dos debates na comissão. Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação do parecer pela comissão, que deverá retomar a análise do texto no dia 7 de julho, em reunião marcada para as 14 horas. Segundo o presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), a expectativa é que a proposta seja votada em seguida no Plenário da Câmara no dia 8 de julho. Uma das medidas propostas é a Permissão para Dirigir (PPD) para jovens com mais de 16 anos. Segundo o texto de Ribeiro, o menor de 18 anos poderá dirigir veículos da categoria B em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, desde que esteja sempre acompanhado por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Na categoria A (motos até 150 cilindradas), o jovem poderá dirigir desacompanhado, mantendo as mesmas restrições de horário e local. “A medida pretende ampliar o acesso dos jovens à habilitação, conferir mais autonomia em deslocamentos para estudo e trabalho e permitir a formação gradual de condutores sob supervisão”, justificou Ribeiro. O substitutivo também reduz a idade mínima para categorias profissionais. Para habilitar-se nas categorias D e E, a idade exigida cai de 21 para 20 anos. O relator afirma que a medida visa reduzir a falta de profissionais no transporte de cargas e passageiros, além de incentivar a entrada de jovens adultos no mercado de trabalho. Formação O processo de formação de motoristas, de acordo com a proposta, passará também por uma simplificação para reduzir custos. O texto cria um teto nacional para as taxas cobradas no processo de habilitação: R$ 30,00 para a abertura e emissão da PPD em qualquer categoria, e R$ 50,00 para cada exame realizado, seja escrito ou de direção. Outra inovação é a possibilidade de o candidato optar por realizar o exame em veículos com câmbio automático. A CNH definitiva, aos 18 anos, será emitida de forma automática e gratuita, caso o condutor não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas ou não seja reincidente em infração média. A carga horária mínima de aulas práticas de direção foi fixada em 5 horas-aula para as categorias A e B e em 10 horas-aula para as categorias C, D e E. Já os cursos teóricos poderão ser realizados nas modalidades presencial, remota ou à distância (EAD). Hoje o padrão é de 2 horas-aula, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A versão do relator prevê ainda a obrigatoriedade de o Ministério da Educação se manifestar técnica e expressamente sobre todas as normas do Contran que tratem do processo de habilitação ou de educação para o trânsito. CNH social Na frente voltada a condutores de baixa renda, a proposta fortalece a CNH Social, que será financiada pela destinação de 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas em cada estado e no Distrito Federal. Os recursos serão depositados em fundos estaduais específicos e cobrirão todas as taxas e despesas relacionadas ao processo de formação e emissão do documento. Médico e psicológico O projeto exige que os motoristas passem por avaliação psicológica em todas as renovações da CNH. Atualmente, o exame é obrigatório apenas na primeira habilitação. A mudança busca identificar transtornos mentais que possam surgir com o tempo e comprometer a segurança nas vias. Médicos e psicólogos poderão ainda reduzir o prazo de validade dos exames caso detectem indícios de doenças progressivas ou deficiências físicas e mentais. O texto também cria o Prontuário Nacional do Condutor para registrar as perícias, o que impede que condutores omitam restrições de saúde em diferentes estados. Motoristas com bom histórico no registro de condutores positivos terão renovação automática, mas a realização dos exames de saúde continua obrigatória. Autoescolas As antigas autoescolas, pela proposta, passam a ser denominadas oficialmente como Escolas de Trânsito, mas continuam sendo empresas credenciadas pelos Detrans e responsáveis pela formação teórica e prática e por cursos de reciclagem. Uma novidade da formação é a permissão para que instrutores autônomos atuem como Microempreendedor Individual (MEI) nas categorias A e B, desde que utilizem veículos com duplo comando de freios e sistema de monitoramento das aulas. Esses instrutores, no entanto, não poderão ministrar aulas práticas de direção para candidato menor de 18 anos. “Sugerimos a convivência entre aulas práticas ministradas por Escolas de Trânsito e por instrutores autônomos, com requisitos equivalentes de segurança veicular”, argumenta o relator. A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das que pediu vista, demonstrou preocupação com a regulamentação do instrutor autônomo para evitar a perda de direitos trabalhistas dos profissionais contratados (celetistas). "Nós temos uma preocupação de que os trabalhadores não venham a ser precarizados, 'pejotizados' e nós tenhamos, em verdade, a destruição de direitos que foram construídos com muita luta”, disse. Para apoiar as novas escolas, o projeto cria o Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito, prevendo um auxílio de R$ 1.000 mensais por instrutor vinculado à escola. O benefício terá duração de seis meses, com efeitos retroativos a 1º de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por igual período. Pedágios Sobre o funcionamento dos pedágios, o texto regulamenta o sistema de livre passagem (free flow), obrigando as concessionárias a realizar campanhas informativas e a instalar sinalização ostensiva antes dos trechos de cobrança. O substitutivo também diversifica as formas de pagamento para usuários que não possuem meios eletrônicos (como tags). A quitação da tarifa poderá ser feita de forma antecipada ou em até 30 dias após a passagem, via Pix, cartão de crédito ou débito em canais digitais da concessionária. Também deve ser oferecida a opção de pagamento em espécie ou cartão em instalações físicas às margens da rodovia. Os usuários deverão receber notificações de todas as passagens por meio de uma plataforma digital federal, que também permitirá a consulta e quitação de débitos. A falta dessas notificações ou de opções de pagamento impede a aplicação de multas por evasão. Patinetes O projeto passa a exigir registro e emplacamento traseiro para os equipamentos de mobilidade autopropelidos, como bicicletas e patinetes elétricos, conforme regulamentação a ser editada pelo Contran. Para operar esses equipamentos, será necessária uma autorização simplificada para condução de autopropelido (ACA), destinada a maiores de 16 anos que sejam aprovados em exame escrito sobre legislação de trânsito. O uso de capacete de segurança é obrigatório para condutores e passageiros. A circulação deve priorizar ciclovias; em calçadas, a velocidade máxima é de 6 km/h para proteger pedestres. Esses veículos podem circular em vias urbanas de até 60 km/h, preferencialmente pelo bordo direito. O texto passa a prever multas para quem descumprir essas regras. Veículos autônomos A circulação de veículos autônomos e semiautônomos deverá, pela proposta, ser regulamentada pelo Contran, que definirá níveis de automação e requisitos mínimos de segurança para cada nível. O órgão deverá especificar ainda testes e ensaios necessários para certificação e fixar procedimentos para investigar acidentes envolvendo esses veículos. Radares Por fim, em relação à fiscalização geral, o projeto proíbe o uso de radares ocultos ou instalados de maneira pouco visível em árvores e postes. O texto deixa claro que a autuação por excesso de velocidade só será válida se houver sinalização clara do limite de velocidade no local e se existirem estudos técnicos públicos que justifiquem o limite estabelecido.Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias






CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

Comissão debate falta de medicamentos para epilepsia no Brasil.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos. O debate atende a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e está marcado para as 10 horas no plenário 7. A deputada destaca que a epilepsia é uma condição neurológica crônica que exige tratamento contínuo e que a interrupção do uso dos medicamentos pode gerar consequências como agravamento das crises, internações evitáveis e aumento do risco de mortalidade. Segundo ela, a audiência é motivada por solicitação formal da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), que vem registrando, desde o final de 2024 e ao longo de 2025, um número crescente de relatos de dificuldade de acesso a medicamentos anticrise essenciais, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no setor privado. Juliana Cardoso afirma que o desabastecimento envolve diferentes etapas da cadeia de abastecimento, como a produção de medicamentos, a disponibilidade de insumos, os processos regulatórios, as compras públicas e a logística de distribuição. Para ela, o cenário reforça a necessidade de maior transparência, coordenação interinstitucional e atuação preventiva. "Estima-se que mais de 4 milhões de pessoas vivam com epilepsia no Brasil, e evidências científicas apontam que cerca de 70% dos casos poderiam estar livres de crises com tratamento medicamentoso contínuo e adequado", diz. "A audiência contribuirá para a construção de soluções estruturantes, voltadas à prevenção de desabastecimentos, à comunicação tempestiva de riscos e à implementação de mecanismos de resposta rápida, assegurando o acesso contínuo e seguro aos medicamentos essenciais para o controle da epilepsia no Brasil", justifica a deputada. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias


Jovem é preso suspeito de matar pai e madrasta a facadas em SP.

As vítimas foram identificadas como Devair Bispo dos Santos, 52, e Eliane Petelin, 48. O casal foi encontrado morto na madrugada de ontem (14), em uma residência na rua Jurista Clóvis Beviláqua, em Salto.

Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante, suspeito de matar o pai e a madrasta na residência do casal em Salto, no interior de São Paulo.As vítimas foram identificadas como Devair Bispo dos Santos, 52, e Eliane Petelin, 48. O casal foi encontrado morto na madrugada de ontem (14), em uma residência na rua Jurista Clóvis Beviláqua, em Salto. O suspeito é Mateus Santos, filho de Devair. Ele foi localizado pela GCM (Guarda Civil Municipal) após moradores acionarem a corporação e, posteriormente, preso em flagrante pela Polícia Civil. Mateus teria confessado o crime aos agentes municipais. "A equipe conseguiu conter o indivíduo de imediato. Ele, muito transtornado, acabou confessando que praticou a morte do pai e da madrasta", afirmou o soldado Machado, integrante da GCM (Guarda Civil Metropolitana), em entrevista à Record TV. O rapaz disse que fazia uso de drogas e enfrentava uma crise de abstinência. Segundo o agente ouvido pela emissora, Mateus afirmou que pediu dinheiro ao pai, mas recebeu uma resposta negativa. Depois que o casal foi dormir, ele teria pegado uma faca e atacado as vítimas. A versão não foi detalhada pela SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Mateus também teria levado os celulares das vítimas. De acordo com a reportagem, ele contou que trocou um dos aparelhos por drogas, perdeu o outro e pretendia sacar R$ 1.000 com o cartão bancário do pai. A faca foi encontrada em outra rua, em um ponto indicado pelo próprio suspeito. A SSP confirmou que o objeto foi apreendido e que a perícia foi acionada para examinar o imóvel. Uma carta também teria sido apreendida durante a perícia. Segundo a reportagem da Record, o documento possivelmente foi escrito por Mateus, mas seu conteúdo não foi divulgado. A SSP não comentou essa informação. Mateus passou por atendimento médico após ser detido. A SSP não informou o motivo nem onde ele foi atendido. Depois, ele permaneceu à disposição da Justiça. O caso foi registrado no Plantão Policial de Itu como homicídio. Os corpos foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal). A prisão em flagrante de Mateus foi convertida em preventiva. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada hoje (15), segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal informou que os autos estão sob sigilo por se tratar da fase inicial da investigação e, por isso, não divulgou outros detalhes, como o nome de eventual advogado de defesa. O filho de Eliane afirmou que Mateus já havia passado por internações para tratar o uso de drogas. Em vídeo publicado no Facebook, Danilo Petelin disse que a família tentava encaminhar o rapaz para uma clínica de recuperação. "Ele era usuário de droga. Direto a gente internava", afirmou. Danilo disse que a mãe nunca havia entrado em conflito com Mateus. "Minha mãe nunca teve uma briga com esse menino. Nunca", declarou. Segundo ele, Eliane chegou a defender Mateus em algumas ocasiões. O filho também falou sobre a dor provocada pelas mortes. Danilo descreveu Eliane como uma mulher guerreira e disse que tentaria guardar as lembranças dos churrascos e dos momentos em que a família se reunia. "A mãe da gente é tudo", afirmou.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Amiga de noiva de astro da NBA morre em despedida de solteira no Caribe.

Makenzi Kern, de 26 anos, morreu enquanto celebrava a despedida de solteira de Jade Jones, noiva de Tyrese Haliburton, jogador de basquete do Indiana Pacers.

Amiga de noiva de astro da NBA morre em despedida de solteira no Caribe Makenzi Kern, de 26 anos, morreu enquanto celebrava a despedida de solteira de Jade Jones, noiva de Tyrese Haliburton, jogador de basquete do Indiana Pacers.De acordo com informações do site 'TMZ', a viagem começou no dia 2 de Junho e as convidadas começaram a postar diversos registros, com passeios de iate, piscina e, claro, praias de águas cristalinas. No entanto, os seguidores das influenciadoras passaram a notar que após o dia 6, não haviam mais postagens das festas entre as amigas da noiva. Dois dias depois Makenzi Kern, de 26 anos, teria morrido por complicações de saúde não especificadas. A família de Makenzi disse ao 'TMZ' que ela morreu dois dias após seu aniversário. De acordo com o obituário, 'ela estava 'cercada por suas amigas mais próximas em uma viagem única na vida' a St. Barths. O documento oficial de falecimento descreve que a americana aproveitava a viagem considerada inesquecível ao lado de suas amigas mais íntimas. O texto em memória da jovem ressalta seu temperamento leve e sua capacidade natural de melhorar o ambiente, trazendo alegria para as pessoas que conviviam com ela diariamente. Makenzi se formou na Universidade Estadual de Iowa, onde foi líder de torcida dos Cyclones.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Primeira loja física permanente da Shein em Paris vai fechar portas.

A primeira loja física permanente da gigante chinesa de moda 'low cost' Shein, inaugurada com controvérsia num centro comercial em Paris em 2025, vai fechar as suas portas nos próximos meses, anunciou hoje o proprietário do estabelecimento.

Achegada da Shein à tradicional loja de departamentos BHV, localizada no bairro de Marais, no centro de Paris, foi cercada de polêmicas desde o início, sendo vista como prejudicial aos pequenos comércios locais.Agora, os proprietários da BHV consideram que a decisão foi um "erro estratégico", já que levou outras marcas a deixarem o centro comercial por não quererem associar suas imagens à Shein. A medida também será aplicada a outras unidades da BHV em diferentes cidades da França, onde a gigante chinesa também inaugurou lojas. A marca pretende concentrar seus esforços nos negócios tradicionais de decoração e móveis para casa. A Shein já havia enfrentado problemas na França após o governo francês apresentar uma denúncia para tentar suspender suas operações online, depois de identificar a venda de bonecas sexuais com aparência infantil em sua plataforma.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Trump nega 'pagamento de US$ 300 milhões' dos EUA ao Irã.

Funcionários da Casa Branca haviam especulado um possível fundo de reconstrução caso Teerã cumprisse os termos do acordo de paz.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, negou nesta segunda-feira (15), em publicação na rede social Truth Social, que um eventual acordo para encerrar a guerra com o Irã envolva o pagamento de US$ 300 bilhões, classificando a informação como "uma mentira".Em nova publicação nas redes sociais, Trump afirmou que os termos divulgados pela imprensa iraniana "não têm nada a ver" com o que foi negociado entre os dois países. Segundo o republicano, a informação seria "fake news" disseminada para atacar seu governo. A referência aos US$ 300 bilhões surgiu em um rascunho de 14 pontos divulgado pela agência estatal iraniana Mehr. O documento apresenta as condições defendidas por Teerã para um acordo de paz com EUA e Israel, entre elas a criação de um fundo para a reconstrução do país após a guerra, mas não comprova que a exigência tenha sido aceita por Washington. Na publicação, Trump menciona especificamente o valor de "US$ 300 milhões". Na lista iraniana, porém, o valor é de US$ 300 bilhões. O presidente também reiterou que o entendimento com o Irã prevê que o país "nunca terá uma arma nuclear". A versão divulgada pela imprensa iraniana também foi contestada pelo assessor de Trump, Alex Bruesewitz. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que os supostos termos do acordo estão sendo distorcidos para gerar "cliques e controvérsia". O conflito entre Israel e Irã se intensificou nas últimas semanas, com ataques diretos entre os dois países e a presença dos Estados Unidos na guerra ao lado de Israel. Paralelamente aos confrontos, Washington lidera negociações para um cessar-fogo e para um acordo sobre o programa nuclear iraniano. Desde o início das conversas, Donald Trump afirmou diversas vezes que um acordo estava próximo e que o Irã havia concordado em nunca desenvolver armas nucleares. Nos últimos dias, porém, o presidente adotou um discurso mais cauteloso e reconheceu que ainda existem impasses que precisam ser resolvidos. Foi nesse contexto que a agência estatal iraniana Mehr divulgou um documento com 14 propostas apresentadas por Teerã para um eventual acordo de paz. Entre elas está a criação de um fundo de US$ 300 bilhões para a reconstrução do país após a guerra, tratado como uma exigência iraniana e não como um compromisso já assumido pelos Estados Unidos.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Bruna Biancardi anuncia nova gravidez e revela sexo de bebê com Neymar.

A novidade repercutiu rapidamente nas redes sociais e mobilizou seguidores, que enviaram mensagens de apoio e felicitações a Bruna e Neymar.

Bruna Biancardi anunciou nesta segunda-feira (15) que está grávida de mais um filho de Neymar. A influenciadora compartilhou a novidade em um vídeo publicado em seu canal no YouTube, no qual também revelou o sexo do bebê.Nas imagens, o casal aparece reunido com familiares e amigos para um chá revelação. Ao final da contagem regressiva, a fumaça rosa confirmou que eles terão mais uma menina. A nova gravidez marca a chegada da terceira filha do casal e amplia a família formada por Bruna Biancardi e Neymar, cuja relação tem sido acompanhada de perto pelos fãs desde o início do namoro. No vídeo publicado no YouTube, Bruna aparece ao lado do jogador e da filhas Mavie e Mel durante uma celebração familiar para revelar o sexo do bebê. O primogênito do atacante da seleção Davi Lucca, 14, fruto do antigo relacionamento do atleta com Carol Dantas, também aparece na celebração. Cercados por parentes e amigos, os dois comemoram o momento em clima de festa.A novidade repercutiu rapidamente nas redes sociais e mobilizou seguidores, que enviaram mensagens de apoio e felicitações ao casal. O anúncio também colocou os nomes de Bruna e Neymar entre os assuntos mais comentados da internet.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que cria política de integração de tecnologia na educação básica.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1196/26, que cria a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, com o nome de Novo Saber. A ideia é inserir conteúdos de ciência e de tecnologia no currículo escolar a partir de ações de cooperação entre redes públicas de ensino e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Para a execução do programa, o texto autoriza as ICTs a abrigarem Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB). Essas unidades de pesquisa prestarão apoio técnico na formação de professores e no desenvolvimento de materiais didáticos com base em tecnologia. O colegiado aprovou o parecer do deputado Duda Ramos (Pode-RR) favorável ao projeto, de autoria do deputado Silvio Antonio (PL-MA). "A medida atua na identificação de desigualdades entre regiões no acesso à educação de tecnologia e promove a integração de instituições de pesquisa com escolas públicas para a expansão de direitos", justificou o relator. O projeto estabelece mecanismos para o combate à desigualdade de acesso à tecnologia a partir das seguintes frentes de ação: Compartilhamento de estrutura A criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C) permite a união de escolas para o uso de um mesmo espaço. A medida garante o acesso a equipamentos para alunos de redes de ensino sem dinheiro para a construção de laboratórios. Uso de fundo de governo O texto libera o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A autorização de repasses da União ajuda a cobertura de custos do programa em prefeituras e estados com orçamento restrito. Foco na economia de origem O projeto estabelece a criação de conteúdos de ensino em alinhamento com as vocações de produção de cada localidade. A regra direciona a formação de alunos para a atuação em mercados de trabalho com demanda na própria região. Transferência de conhecimento A aprovação de Termos de Parceria obriga o repasse de métodos de ensino das instituições de pesquisa (ICTs) para as escolas públicas. A união assegura a ida de pesquisadores e de estudantes universitários para o ambiente da educação de base em cidades fora dos centros de produção de ciência. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante audiometria gratuita pelo SUS para crianças de cinco anos.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 394/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), assegura a oferta gratuita de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de cinco anos. O exame será opcional, a critério do responsável legal da criança.  A oferta seguirá as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, podendo ser realizada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em serviços especializados da rede pública e em ações de saúde escolar. Caberá ao SUS: - estimular a realização dos exames nesta faixa etária; - promover campanhas sobre importância de detecção precoce de alterações auditivas; - assegurar o encaminhamento para avaliação complementar, acompanhamento clínico e reabilitação; - capacitar profissionais de saúde para a identificação precoce de sinais de alterações auditivas.  Para o autor da proposta, a audiometria aos cinco anos é uma estratégia complementar para o ingresso da criança no ensino formal devido à importância da audição na socialização e desenvolvimento escolar.  “Alterações auditivas não identificadas precocemente podem gerar prejuízos significativos e duradouros, com impacto direto na trajetória educacional e no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança”, afirma o deputado. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Reportagem – Raquel Keoui Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria 45 cargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Agora os senadores precisam analisar a proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação. Os cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e preenchidos por meio de concurso público. O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho. Parecer favorável A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela comentou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar a importância do projeto, a criação dos cargos vai ser benéfica para os moradores do Distrito Federal. “Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis. Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Reportagem – Paula Bittar Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional.

Norma inclui cooperativas entre os beneficiários dos fundos do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste.

A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor. Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são: . o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); . o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); . o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Recursos produtivos A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano. Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”. Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda. Da Redação – RL Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Empregados e aposentados dos Correios criticam desconto de 24% no salário para cobrir déficit do Postalis.

Prejuízo no fundo de previdência dos Correios é estimado em R$ 15 bilhões; tema foi discutido em audiência na Câmara.

Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (17), afirmaram que empregados e aposentados dos Correios têm desconto de 24% no salário para cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis. Segundo os debatedores, a cobrança continua 16 anos após os prejuízos atribuídos a investimentos administrados pelo banco BNY Mellon. Trabalhadores e pensionistas também cobraram a punição dos responsáveis pelas perdas financeiras. Impacto sobre aposentados O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, afirmou que mais de 10 mil pessoas deixaram o plano de previdência por causa da cobrança adicional. De acordo com ele, muitos aposentados recebem entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil e têm dificuldade para arcar com o desconto. “Os trabalhadores e aposentados dos Correios contribuíram a vida inteira para formar sua poupança complementar para a aposentadoria. Hoje, quase 1/4 desse valor é descontado no contracheque”, disse. Correia acrescentou que o benefício de pensão por morte foi extinto. O dirigente informou que o BNY Mellon já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e responde a ações judiciais movidas pelo Postalis, pelo Ministério Público Federal e pela ADCAP. Apesar disso, conforme Correia, os recursos ainda não retornaram ao patrimônio do fundo. “A lentidão da atuação do governo federal, dos órgãos de controle e de organismos internacionais favorece a fuga do banco de suas responsabilidades”, declarou. Dívida bilionária e batalhas judiciais O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros, estimou o prejuízo em R$ 15 bilhões. Para equacionar a dívida e evitar a liquidação do plano, explicou ele, o valor foi dividido entre os Correios e os participantes do fundo – a empresa pública assumiu R$ 7,6 bilhões, e os trabalhadores, o restante.Medeiros acrescentou que o Postalis mantém ações judiciais para recuperar os valores. “Muitos processos ainda estão em tramitação. Em outros, já houve recuperação de recursos, mas o BNY Mellon continua recorrendo principalmente nos casos de maior valor”, disse. Entre as ações em andamento, ele destacou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2020 contra o banco, no valor de R$ 8 bilhões, ainda sem decisão final. Cobrança por punição Autor do requerimento para a audiência pública, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) criticou a falta de punição aos responsáveis pelos prejuízos. “Quem acaba pagando são os atuais funcionários e os aposentados, que veem descontos em seus contracheques por problemas decorrentes de má administração dos fundos de pensão”, afirmou. O auditor-chefe do TCU, Agostinho Garrido de Carvalho, informou que as condenações impostas ao banco pelo tribunal somam R$ 833 milhões. Segundo ele, os valores ainda não foram pagos por causa de disputas judiciais. Uma das cobranças, de R$ 94 milhões, está suspensa por decisão da Justiça. “O Banco BNY Mellon obteve uma tutela de urgência, e essa cobrança não está sendo executada”, explicou. Carvalho acrescentou que R$ 450 milhões estão em fase de recurso e R$ 286 milhões aguardam decisão final. Evolução na fiscalização Durante o debate, o coordenador de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Mauricio Nakata, citou o caso do Banco Master para destacar mudanças no modelo de fiscalização adotado pelo órgão. Segundo ele, o monitoramento de riscos impediu que fundos de pensão fechados ligados a empresas privadas ou estatais federais investissem na instituição financeira de Daniel Vorcaro. “Nenhuma das entidades supervisionadas pela Previc tinha recursos no Banco Master. Isso demonstra a evolução da supervisão e a melhoria da governança”, afirmou. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias





CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova campanha sobre riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê campanhas para conscientizar a imprensa sobre os riscos de divulgar dados pessoais dos autores de ataques em escolas. O objetivo é evitar o incentivo a novos atentados. As campanhas deverão incentivar a cobertura jornalística responsável e ética, com foco no interesse público. Por recomendação do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Comunicação para o Projeto de Lei 1585/19, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e outras nove propostas analisadas em conjunto. Segundo o parecer, “o substitutivo revela-se como mais adequado para compatibilizar as legítimas preocupações de segurança pública com os limites da liberdade de expressão e de informação previstos na Constituição”. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão mista é instalada para analisar MP que libera R$ 15 bilhões para exportadores.

Medida provisória fortalece o sistema de apoio às exportações ao ampliar as garantias oferecidas pelo governo e facilitar o acesso ao financiamento.

A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1345/26 foi instalada nesta quarta-feira (17). O texto libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano. O novo colegiado será presidido pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Alan Rick (Republicanos-AC) como relator. Segundo Randolfe, a MP foi apresentada em resposta aos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O objetivo é proteger a indústria e o comércio do país diante das incertezas no mercado internacional.Sobre a MP O dinheiro liberado pela MP poderá ser usado para capital de giro, ampliação da produção, inovação e adaptação de produtos e processos. A medida também amplia as garantias oferecidas pelo governo para facilitar o acesso ao financiamento. Emendas Foram apresentadas 84 emendas ao texto. A comissão voltará a se reunir em 30 de Junho, às 14 horas, quando deverá votar o parecer do relator. O Congresso tem até 22 de Julho para votar a medida, que pode ser convertida em lei, caso seja aprovada pelos parlamentares. Se não for aprovada pelo Congresso, a medida perde a validade. Conheça a tramitação de medidas provisórias Da Redação – ND Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a inserção de dados de condenados por crimes sexuais no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir da condenação em primeira instância. O Projeto de Lei 6187/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei 14.069/20, que prevê o cadastro. Pelo projeto, os dados deverão permanecer disponíveis para consulta pública por dez anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), recomendou a aprovação da proposta. Ele disse que a publicidade da condenação em primeira instância prevenirá novos abusos durante o período em que o réu aguarda o julgamento de recursos. “Estamos discutindo o direito de um pai saber se quem mora ao lado ou quem frequenta o parque é um predador sexual”, apontou Gayer. “O direito à presunção de inocência deve ser flexibilizado quando em colisão com o dever constitucional do Estado de garantir, com ‘absoluta prioridade’, o direito da criança à vida e à segurança”, defendeu o deputado. O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, sistema desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permite que qualquer cidadão consulte o nome completo e o CPF de pessoas condenadas pelo crime de estupro. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Sessão do Congresso Nacional é cancelada por falta de acordo para votação de vetos.

Nova sessão será realizada antes do recesso de Julho.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quinta-feira (18). Segundo ele, não houve acordo entre os líderes partidários. O Congresso analisaria 65 vetos presidenciais e cinco propostas que alteram leis orçamentárias. Para derrubar um veto, é preciso haver pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Em entrevista à TV Senado, Davi Alcolumbre também anunciou que deverá marcar uma nova sessão do Congresso antes do recesso parlamentar de julho, havendo ou não acordo entre os líderes partidários. Reportagem – Ralph Machado Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


sábado, 20 de junho de 2026

Romário manda recado para Fernanda Gentil após 'climão' na Copa;

Romário respondeu Fernanda Gentil de forma ríspida, dando a entender que a repórter não entendia de futebol. O episódio aconteceu logo após a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, no empate por 1 a 1 com Marrocos, em transmissão pela CazéTV.

 Romário elogiou a jornalista Fernanda Gentil após a polêmica durante a transmissão da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo pela CazéTV."Houve um ruído na imprensa em relação a neste domingo (14), que eu teria sido um pouco rude, um pouco grosso. Fernanda é uma das dez pessoas que mais conhece futebol no nosso país. Tenho um respeito muito grande por ela. Houve um desencontro porque, a gente começou falando, foi cortado, depois a gente volto. Resumindo, tem meu respeito, você é foda. É isso", disse Romário, à Romário TV.Romário respondeu Fernanda Gentil de forma ríspida, dando a entender que a repórter não entendia de futebol. O episódio aconteceu logo após a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, no empate por 1 a 1 com Marrocos, em transmissão pela CazéTV.Gentil questionou se o empate no primeiro jogo tinha um gosto de derrota. Em resposta, Romário disse: "Quem não conhece muito futebol vai ter esse pensamento que você tem".FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Morre atriz de 'Coração de mãe' aos 35 anos.

 

A informação foi divulgada pela imprensa da Turquia, que apontou um ataque cardíaco como a causa da morte. O falecimento ocorreu apenas um dia após a artista completar mais um ano de vida.

Aatriz turca Ece İrtem, conhecida por integrar o elenco da novela Coração de Mãe, atualmente exibida pela Record no Brasil, morreu nesta segunda-feira (15), aos 35 anos. A informação foi divulgada pela imprensa da Turquia, que apontou um ataque cardíaco como a causa da morte. O falecimento ocorreu apenas um dia após a artista completar mais um ano de vida.Segundo as informações divulgadas, familiares e amigos tentaram contato com Ece, mas não conseguiram localizá-la. Diante da falta de respostas, autoridades foram acionadas e encontraram a atriz sem vida em sua residência. Na trama Coração de Mãe, Ece interpretava Hande, personagem que foi apresentada como ex-melhor amiga da protagonista Karsu, vivida pela atriz Özge Özpirinçci. A novela foi exibida originalmente na Turquia entre 2023 e 2025 e passou a fazer parte da programação da Record em fevereiro deste ano. Após a confirmação da morte, a emissora brasileira divulgou uma nota lamentando a perda da artista. No comunicado, a Record destacou a trajetória de Ece İrtem e ressaltou o carinho conquistado junto ao público brasileiro por meio de sua atuação na novela. “A artista deixa um legado de personagens marcantes e será lembrada com carinho por fãs e colegas de profissão. Com sua atuação na trama, Ece conquistou o público brasileiro, que agora lamenta a perda precoce da artista”, afirmou a emissora, que também prestou solidariedade aos familiares, amigos e admiradores. Nascida em 14 de J unho de 1991, na cidade de Sivas, na Turquia, Ece İrtem concluiu sua formação em Ópera e Canto pela Universidade Yaşar, em 2014. A atriz terminou o curso como a terceira melhor aluna de sua turma.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Neymar treina em campo com a Seleção pela primeira vez nos EUA;

O camisa 10 esteve em campo, mas ainda não trabalhou com bola nem participou de atividades ao lado dos demais jogadores. Utilizando tênis, e não chuteiras, o atacante realizou apenas exercícios físicos supervisionados, marcando o início da transição entre o departamento médico e os treinamentos no gramado.

ASeleção Brasileira teve uma novidade importante no treinamento realizado nesta terça-feira, nos Estados Unidos. Pela primeira vez desde a apresentação do grupo para a disputa da Copa do Mundo, Neymar participou de atividades no gramado, dando mais um passo em seu processo de recuperação física.O camisa 10 esteve em campo, mas ainda não trabalhou com bola nem participou de atividades ao lado dos demais jogadores. Utilizando tênis, e não chuteiras, o atacante realizou apenas exercícios físicos supervisionados, marcando o início da transição entre o departamento médico e os treinamentos no gramado. As imagens do treino foram compartilhadas nos Instagram Stories do perfil da CBF. Pode ver o vídeo acima! A presença de Neymar trouxe otimismo, mas a comissão técnica mantém cautela em relação ao retorno do jogador às partidas. O objetivo é respeitar todas as etapas da recuperação para evitar riscos e garantir que ele volte em plenas condições. Por isso, uma possível participação no confronto contra o Haiti, marcado para sexta-feira pela segunda rodada da fase de grupos da Copa do Mundo, ainda é considerada improvável. A lesão na panturrilha direita, sofrida durante a derrota do Santos por 3 a 0 para o Coritiba, completa um mês nesta quarta-feira. Desde então, o atacante vinha realizando trabalhos específicos de recuperação. Até o treino desta terça-feira, Neymar permanecia em atividades internas no centro de treinamento, acompanhado por fisioterapeutas e preparadores físicos. Nos bastidores, a CBF destaca que o jogador não estava apenas tratando a lesão, mas também mantendo uma rotina de preparação física compatível com as limitações impostas pela recuperação da panturrilha. A preocupação da equipe responsável pelo atleta é preservar sua condição muscular durante o período de afastamento dos gramados. Agora, com o início das atividades em campo, o foco passa a incluir também a readaptação cardiovascular necessária para o retorno gradual às competições. O treinamento foi realizado com portões fechados para a imprensa, mas contou com uma presença especial. Familiares dos jogadores acompanharam as atividades e participaram de um almoço com a delegação após o encerramento do trabalho. O Brasil soma um ponto no Grupo C, mesma pontuação do Marrocos, e volta a jogar na próxima sexta-feira, às 21h30 (horário de Brasília), diante do Haiti, em Filadélfia.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS

BC corta Selic em 0,25 ponto pela 3ª vez, para 14,25% ao ano, e mantém indefinição sobre futuro.

Copom alerta para risco fiscal e mostra incômodo com piora adicional nas expectativas de inflação. Colegiado do BC indica preferência por condução mais suave dos juros ao antecipar olhar para 2028.

O Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu nesta quarta-feira (17) a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual pela terceira vez seguida, de 14,5% para 14,25% ao ano. O colegiado fez alertas sobre o risco fiscal no país, em meio à aceleração da inflação.A decisão do Banco Central foi tomada de forma unânime pelo presidente Gabriel Galípolo e por mais seis diretores do colegiado, que está com dois desfalques. Das oito reuniões do ano, quatro já foram realizadas com quórum reduzido. No comunicado, o comitê manteve a indefinição sobre os próximos passos ao afirmar que a magnitude total do ciclo de queda de juros "será estabelecida à luz de novas informações visando assegurar a convergência da inflação à meta." No entanto, demonstrou ter preferência por uma condução mais suave dos juros ao olhar de forma antecipada para o cenário do primeiro trimestre de 2028, deixando espaço para um novo corte em agosto. O comitê iniciou o processo de flexibilização de juros em março, quando a Selic estava em 15% ao ano. Desde então, foram dois cortes na mesma dose, de 0,25 ponto percentual. Para esta quarta, a expectativa majoritária do mercado financeiro era de outra redução de 0,25 ponto na Selic, a 14,25% ao ano. Das 34 instituições consultadas pela agência Bloomberg, somente três apostavam na manutenção de juros no patamar de 14,5% ao ano. A diferença entre os juros dos Estados Unidos e do Brasil está em 10,5 pontos percentuais. Mais cedo, o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) decidiu manter os juros na faixa entre 3,5% e 3,75% na primeira reunião liderada por Kevin Warsh, mesmo com a pressão do presidente Donald Trump por uma drástica redução da taxa. Apesar da perspectiva mais favorável com o acordo preliminar entre Estados Unidos e Irã para reabrir o estreito de Hormuz, o cenário ainda é de instabilidade. Segundo Trump, os bombardeios no Oriente Médio podem ser retomados. Para o comitê, o ambiente externo permanece incerto diante da indefinição sobre os termos do acordo para cessar o conflito no Oriente Médio."Antes do acordo iraniano, alguns analistas acreditavam na possibilidade de manutenção [da taxa] já nesta reunião ou uma sinalização clara de pausa no ciclo", afirmou Rafael Ihara, economista-chefe da Meraki Capital. Além das tensões no campo geopolítico, o Copom abordou o risco fiscal e demonstrou incômodo com a piora nas expectativas de inflação, que se afastaram ainda mais da meta. O alvo central do BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No atual modelo, de avaliação contínua, o objetivo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece durante seis meses seguidos fora deste intervalo, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). O Copom disse que a manutenção dos juros altos por um longo período ajudou a esfriar a economia. No entanto, mencionou que os indicadores mostraram aceleração da atividade econômica no primeiro trimestre deste ano e sinais de resiliência do mercado de trabalho. "O comitê reconheceu que a atividade econômica e a inflação estão acelerando, e suas projeções se afastaram ainda mais da meta de 3%", afirmou Caio Megale, economista-chefe da XP. Nas últimas semanas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas fiscais e parafiscais, com potencial para impulsionar o consumo das famílias. O "pacote de bondades" inclui o novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas, além de aumento em linhas de crédito para pessoas físicas (caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos) e empresas de diferentes setores, como habitação e agronegócio. Segundo economistas, a forte expansão fiscal explica em grande medida a reaceleração da demanda e vai na contramão do trabalho do BC para controlar a inflação. Uma das novidades do comunicado foi a inclusão do risco fiscal entre os fatores do balanço que poderiam puxar os preços para cima. No texto, o Copom mencionou que "estímulos à demanda agregada, em particular ao componente de consumo" enfraquecem os canais de transmissão da política monetária. Em outras palavras, o Copom alertou que novos estímulos fiscais podem atrapalhar o processo de queda da Selic. O comitê disse também que segue acompanhando os impactos da questão fiscal sobre a política de juros e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza. "Os indicadores correntes de atividade econômica mostram recuperação em relação ao último trimestre de 2025, mantendo-se consistentes com uma trajetória de desaceleração no acumulado de 2026", disse. Outra preocupação no balanço de riscos para a inflação foi o risco do El Niño sobre a produtividade agrícola e os custos de energia. Para o colegiado do BC, o cenário doméstico continua marcado por projeções de inflação elevadas, expectativas distantes da meta e pressões no mercado de trabalho. No cenário de referência do Copom, a estimativa de inflação para este ano subiu de 4,6% para 5,2%. Para 2027, a projeção subiu de 3,5% para 3,7%. Devido aos efeitos defasados da política de juros sobre a economia, o comitê tinha na mira nesta quarta a inflação esperada para o último trimestre de 2027. No entanto, o colegiado do BC disse no comunicado ter optado por uma trajetória alternativa, com uma condução dos juros mais suave, buscando garantir a convergência da inflação à meta no primeiro trimestre de 2028. Esse período já passaria a ser o alvo oficial do Copom nas decisões tomadas a partir do próximo encontro, previsto para 4 e 5 de Agosto. O comitê sugeriu então que, se mantivesse os juros em patamar necessário para levar a inflação à meta ao término de 2027, eles acabariam derrubando o índice para um patamar abaixo do alvo no primeiro trimestre de 2028 -sem dizer quanto exatamente. O Copom ponderou que a avaliação projetada em seus modelos está sujeita a incertezas acima das usuais. "Essas incertezas se somam ao cenário de choques de oferta, o que fundamenta a graduação, ao menos parcial, de seus efeitos sobre a dinâmica futura de preços", acrescentou. Na semana passada, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou a 4,72% no acumulado de 12 meses até maio e ultrapassou o teto da meta de inflação perseguida pelo BC, o que não ocorria desde outubro do ano passado. Conforme os dados do último boletim Focus, as projeções dos economistas para o IPCA se afastaram em relação à meta, inclusive para prazos mais longos. Para este ano, a estimativa atingiu 5,3%. A projeção de inflação para 2027 chegou a 4,10% e, para 2028, subiu a 3,68%.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Rebeca Andrade vai à final do Pan de ginástica em retorno às competições.

Rebeca Andrade encerrou um período sabático que vinha desde Setembro de 2024, pouco após os Jogos Olímpicos de Paris.

 Rebeca Andrade voltou às competições e se classificou para a final do salto no Campeonato Pan-Americano de Ginástica Artística, que está sendo realizado no Rio de Janeiro. Ela terminou a fase de classificação na primeira colocação.Maior medalhista olímpica do Brasil, a ginasta encerrou um período sabático que vinha desde Setembro de 2024, pouco após os Jogos Olímpicos de Paris. TARDE DE ESTRELA Rebeca foi ovacionada pelo público logo que entrou na área de competição. Ela integra a seleção ao lado de Gabriela Barbosa, Gabriela Bouças, Julia Soares, Sophia Weisberg e Thais Fidelis. A atleta competiu apenas no salto. Ela alcançou média de 14,349 - 14,533 no primeiro salto e 14,166. Rebeca Andrade volta à arena no domingo, quando ocorrem as finais por aparelhos na categoria adulta.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

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