CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com regras para formação continuada dos professores da educação básica.

 

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta estabelecendo regras para a formação continuada dos professores da educação básica.  Pelo texto, ela se fará por meio de:

• cursos e programas de atualização, extensão, aperfeiçoamento e de pós-graduação lato e stricto sensu, oferecidos por instituições de educação superior, organizações especializadas ou órgãos formativos das redes de ensino, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais normas específicas; e
• atividades estruturadas de estudos e aprofundamento, realizadas no espaço escolar e conduzidas por professores formadores experientes, da própria rede de ensino, exercendo o papel de mentores ou tutores.

Ainda segundo a proposta, essa atuação como professor formador será considerada, para todos os efeitos, como atividade docente e será valorizada na avaliação de desempenho para a progressão funcional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO) ao Projeto de Lei 4806/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).  Legislação atual O texto insere as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje a lei já determina que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em regime de colaboração, promovam a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.  Já resolução (1/20) do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes curriculares nacionais para a formação continuada de professores da educação básica, compreendendo diversos meios, como cursos de atualização, extensão, aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado, oferecidos por instituições de educação superior, organizações especializadas ou órgãos formadores das redes de ensino, bem como atividades desenvolvidas na escola, como grupos de estudo.  Professor educador “O espaço escolar pode e deve ser valorizado para o desenvolvimento de estratégias de formação continuada”, afirmou o relator, que apoiou o texto, mas fez ajustes.  “É muito interessante a proposta de valorização do ‘professor educador’, isto é, aquele que contribui para a qualificação de seus colegas, transmitindo saberes, experiências e conduzindo estudos de aprofundamento”, avaliou deputado Professor Alcides.   Próximos passos A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova marco regulatório da responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos.

 

Texto traz deveres de filhos e do Estado para assegurar bem-estar da população 60+; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em Relação à Pessoa Idosa. O texto prevê que os filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, de forma conjunta e solidária, têm o dever de prover os meios necessários para a subsistência, a saúde, a segurança e o bem-estar, físico e emocional, das pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.  Entre os deveres dos filhos maiores com os pais com idade a partir de 60 anos estão: - providenciar alimentação adequada e cuidados de saúde;  - assegurar acesso à moradia segura e condições habitacionais adequadas;  - garantir acompanhamento médico regular e acesso a medicamentos necessários;  - promover a participação da pessoa idosa na vida comunitária, garantindo seu direito à educação, cultura, esporte e lazer; e - proteger a pessoa idosa contra qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração.  Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ao Projeto de Lei 2445/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Aihara fez ajustes no texto original, para “explicitar a relação da proposta legislativa com a previsão constitucional”. A Constituição brasileira já estabelece que os filhos maiores de idade têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Assistência social De acordo com o substitutivo, os filhos maiores de idade que não possuírem os meios para as necessidades do idoso terão o dever de solicitar apoio nas unidades de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses sistemas, por sua vez, deverão prover assistência social adequada; acesso a serviços de saúde especializados; apoio psicológico e emocional; e incentivo à criação de redes de apoio comunitário e de espaços de convivência. Esses serviços também deverão fazer a busca ativa de famílias com pessoas idosas que estejam em situação de vulnerabilidade social. O texto prevê ainda que o Estado, diretamente ou por meio de entidades não governamentais, ofereça serviço de atendimento psicossocial e de orientação clínica aos filhos de 18 anos e às pessoas idosas de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social.  Penalidades O descumprimento dos deveres estabelecidos no marco regulatório sujeitará os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais. A responsabilidade filial será considerada irrenunciável e intransferível, perdurando enquanto subsistir a necessidade de cuidados e assistência à pessoa idosa. “A proposta enfrenta o problema da violação das garantias das pessoas idosas, que muitas vezes ainda são, infelizmente, relegadas a situações de pouco cuidado, negligência ou até de abandono”, afirmou o relator. “Garantir o bem-estar das pessoas idosas equivale também a um cuidado preventivo com a sua saúde. Isso, além de ter um valor intrínseco, implica em redução de gastos públicos”, completou Pedro Aihara.  Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade em teleconsultas para paciente com câncer em caso de atraso na consulta presencial.

 

Projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 346/24, que prioriza o uso da telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. O texto aprovado altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei já permite a utilização da telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de consultas da atenção especializada para esses pacientes. A proposta, na prática, prioriza essa modalidade de atendimento para agilizar o tratamento. A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), concordou com os argumentos do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), autor do projeto. Para a relatora, a telemedicina representa a modernização da assistência médica, beneficiando principalmente pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção e riscos associados ao deslocamento até as unidades de saúde. "A eficiência do tratamento do câncer frequentemente depende da rapidez e da precisão no diagnóstico inicial e da continuidade do acompanhamento médico, aspectos que são diretamente impactados pela capacidade do Sistema Único de Saúde de responder de maneira ágil e eficaz às necessidades dos pacientes”, observou a deputada. Próximas etapas O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que amplia divulgação do Ligue 180 e programa Sinal Vermelho.

 

O poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números em bares, hotéis e restaurantes.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou no ano passado proposta que amplia a divulgação do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180). De acordo com a proposta, o poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números do Disque 180 e do Ligue 190 (Polícia Militar) em bares, hotéis, restaurantes e outros locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, como terminais rodoviários, aeroportos, locais utilizados para a realização de eventos culturais, esportivos ou de lazer, feiras populares, locais de culto religioso, supermercados, banheiros femininos, entre outros.  A medida é inserida na lei que criou o Ligue 180 (Lei 10.714/03). Pela proposta, o descumprimento da medida será punido com advertência do órgão competente; multa de R$ 1 mil na primeira reincidência; e cassação do alvará de funcionamento na segunda reincidência, até que o estabelecimento cumpra as medidas.  Texto aprovado O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 110/21, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e aos apensados.  “A afixação de placas com o número telefônico em locais públicos de grande circulação de pessoas é uma medida essencial para potencializar a publicidade do serviço e para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres”, avaliou a relatora. Ela apresentou substitutivo para contemplar ideias de todos oito projetos apensados. Contas e aplicativos Ainda segundo o texto, as empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias de fornecimento de energia e água e de esgoto deverão veicular, nas contas mensais, os canais de denúncia de crimes de violência contra a mulher. Além disso, o substitutivo também determina que os sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis de todos os órgãos do poder público que forem voltados para o compartilhamento de informações e acesso a serviços públicos disponibilizados à população também contenha ícone ou imagem com link de acesso aos canais oficiais para denúncias. Sinal Vermelho O texto altera também a lei que criou o programa Sinal Vermelho (Lei 14.188/21), que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho. Conforme o substitutivo, esse programa também poderá ocorrer de forma virtual. O programa passará a permitir a denúncia dos casos por meio do sítio eletrônico do programa, seja pela vítima ou por outra pessoa, garantido o anonimato ou sigilo.  O Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública deverão estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o País participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia.  Próximos passos A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural.

 

Foi vetado trecho que afastaria a competência da União na fiscalização da praia.

As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), foram reconhecidas como patrimônio cultural nacional. A determinação está na Lei 15.092/25, que foi sancionada na terça-feira (7) e publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. O projeto que deu origem a essa lei é o PL 4537/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte do texto que condicionava o funcionamento das barracas apenas à autorização municipal. Ponto turístico os 6 km da Praia do Futuro firmaram-se como ponto turístico em Fortaleza na década de 1940. De acordo com André Figueiredo, as barracas dessa praia geram cerca de 7 mil empregos. O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que as barracas se transformaram em um ícone cultural e de lazer para os cearenses. "É fundamental reconhecer que a Praia do Futuro não é apenas um espaço físico, mas um símbolo da identidade cearense, onde a história, a cultura e a natureza se entrelaçam", disse. A nova lei prevê que o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda desse patrimônio cultural. O texto também assegura a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à sua preservação. Disputa Um dos objetivos do projeto que deu origem à lei era oferecer uma solução para a disputa jurídica que envolve as barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo a remoção das barracas construídas irregularmente. Desde então, Ministério Público, prefeitura e empresários negociam uma solução conjunta para o local. Apesar dessa expectativa, o presidente da República vetou o trecho do projeto que garantia a manutenção da atual estrutura das barracas na Praia do Futuro (respeitando sua identidade cultural, histórica e funcional), desde que devidamente autorizadas pelo poder público municipal. O veto a esse trecho foi decidido após consulta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que apontou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo, nos termos do disposto no artigo 20, caput, inciso IV da Constituição, com prejuízo do direito ao livre acesso e da preservação ambiental”, diz a mensagem de veto. Da Redação Com informações da Agência Senado Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga o SUS a acompanhar condições que afetem saúde reprodutiva.

 

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atuar no controle, na prevenção e no acompanhamento de condições ou doenças que afetem a saúde reprodutiva de homens e mulheres. O texto aprovado altera a Lei do Planejamento Familiar. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4526/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto original previa a criação da Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos. A relatora, no entanto, preferiu incorporar à legislação vigente as medidas previstas no projeto. “O acompanhamento de fatores de risco e de doenças reprodutivas, associado ao tratamento de causas de infertilidade, é fundamental para prevenir complicações graves e apoiar pessoas que desejam ter filhos”, observou. A deputada lembra que saúde reprodutiva está relacionada a uma vida sexual segura, à liberdade para decidir sobre a reprodução e a serviços de saúde que assegurem gestação e parto saudáveis. O texto aprovado prevê ainda que o poder público crie campanhas publicitárias em diversos formatos para conscientizar a população sobre fatores de risco e doenças que podem afetar a saúde reprodutiva. As campanhas devem se dirigir a escolas, universidades, estabelecimentos de saúde e locais de grande circulação de pessoas. Próximas etapas O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gkay diz que paga salário mensal para a família.

 

Além de custear os estudos dos primos, a influenciadora também paga um valor em dinheiro para os familiares.

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - Gkay, 32, diz que mudou a vida de toda a família desde que começou a crescer na internet e paga um valor mensal para os parentes. A influenciadora digital explicou o motivo de auxiliar a família financeiramente. "Melhorei a vida da minha família, porque minha família inteira é humilde. Uma das primeiras coisas que comecei a fazer foi separar um salário para cada pessoa da minha família. Para minha mãe, meus tios, paguei colégio particular dos meus primos, coloquei meus primos na aula de inglês, porque eu acho que se eu desse esse dinheiro para eles não teria o mesmo valor que o conhecimento", declarou, em participação no podcast da Serasa. "Eu quis mesmo deixar minha família bem. Tudo certinho para eles terem qualidade de vida, porque não ia adiantar de nada eu ter qualidade de vida boa, e minha família não. Isso para mim tem muito valor porque eu acho que a base da gente é a família. Saber que eu posso ajudar com isso na vida da minha família não ter preço", disse Gkay. Além de custear os estudos dos primos, a influenciadora também paga um valor em dinheiro para os familiares. "Graças a Deus, minha família nunca me pediu nada. Tudo que dei foi porque eu quis dar. Hoje em dia, todo mês cai o dinheirinho deles, e eles me agradecem do mesmo jeito, parece o primeiro mês. Isso para mim tem valor inestimável. Para mim isso não é dinheiro que eu gasto, é uma realização pessoal", concluiu. Leia Também: Carolina Dieckmann se manifesta sobre comentário criticado em post de Fernanda Torres.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Ativista destrói estátua de cera de Netanyahu com martelo no México.

 

A Embaixada de Israel no México considerou que o "ataque" é "um ato odioso que transmite uma mensagem perigosa de violência, intolerância e ódio".

Um ativista pró-Palestina destruiu uma estátua de cera do primeiro-ministro israelita, Benjamin Natanyahu, com um martelo, em um museu da Cidade do México. O incidente foi condenado pela Embaixada de Israel no México, que o descreveu como "um ato odioso".Um vídeo que circula nas redes sociais, e que pode ver na galeria acima, mostra o ativista se aproximando da estátua no Museu da Cera. Depois, joga tinta vermelha, coloca uma bandeira da Palestina nos seus pés e começa a destruí-la com um martelo. No fim, afirma: "Viva a Palestina. Viva o Sudão. Viva o Iêmen. Viva Porto Rico".Num comunicado, citado pelo The Times of Israel, a embaixada israelita considerou que "o ataque à estátua do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu é um ato odioso que transmite uma mensagem perigosa de violência, intolerância e ódio que ultrapassa qualquer crítica legítima". A embaixada defendeu ainda que Israel está travando uma "luta justa" em Gaza "contra uma organização terrorista cujas ações cruéis custaram a vida a numerosos civis, incluindo cidadãos mexicanos". Recorde-se que a guerra em Gaza foi desencadeada por um ataque do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023, que causou a morte de mais de 1.200 pessoas do lado israelita, na maioria civis. Cerca de 46 mil palestinos foram mortos na campanha militar de retaliação de Israel na Faixa de Gaza, a maioria dos quais civis, segundo dados do Ministério da Saúde do governo do Hamas, que a ONU considera fiáveis. Leia Também: Rússia tem interesses no Ártico, diz Kremlin sobre fala de Trump.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

Receita Federal implementa monitoramento de dados de cartão de crédito e Pix.

 

A Receita Federal deu início a uma nova fase de monitoramento das operações financeiras realizadas no Brasil. 

A partir desta quarta-feira (1º), operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento estão obrigadas a fornecer informações detalhadas sobre transações financeiras de contribuintes ao órgão federal. O objetivo declarado pela Receita Federal é melhorar significativamente o controle sobre as transações financeiras, aumentando a capacidade de fiscalização por meio de uma coleta de dados mais abrangente. Em uma nota oficial, a Receita destacou que estas medidas não apenas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, mas também desempenham um papel crucial no combate à evasão fiscal e na promoção da transparência das operações financeiras em escala global. A nova norma amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal através da e-Financeira, um sistema eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema é responsável por monitorar e coletar informações detalhadas sobre uma vasta gama de operações financeiras, abrangendo desde dados cadastrais até transações financeiras e previdência privada. Mais controle Tradicionalmente, as instituições financeiras como bancos, financeiras e cooperativas de crédito já eram obrigadas a relatar movimentações financeiras de seus clientes, incluindo saldos, resgates, investimentos e rendimentos. Contudo, com as novas regras vigentes a partir de 2025, essa obrigação se estende às operadoras de cartões de crédito e às instituições de pagamento. Essas organizações, autorizadas pelo Banco Central, incluem plataformas e aplicativos de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros. A nova regulamentação exige que essas entidades forneçam informações sempre que as transações mensais excederem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os dados devem ser submetidos semestralmente via e-Financeira: até o final de agosto, com informações do primeiro semestre, e até o final de fevereiro, com dados do segundo semestre do ano anterior. Assim, a partir de agosto de 2025, todas as transações via Pix e cartões de crédito que ultrapassarem os valores estipulados serão oficialmente reportadas à Receita Federal. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Ministério Público contesta absolvição de PMs em triplo homicídio em Anápolis.(Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

 

Redes sociais só permanecerão ativas no Brasil se respeitarem a lei, afirma ministro.

 

Gilmar Mendes aponta que redes sociais incitaram o 8 de janeiro

Após o magnata Mark Zuckerberg, proprietário do grupo Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), anunciar mudanças que flexibilizam a checagem de conteúdos e a moderação de postagens, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o tribunal não permitirá o uso das redes sociais para amplificar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e manifestações antidemocráticas. Essa posição se aplica tanto a ações intencionais quanto às voltadas apenas para o lucro, reforçando o compromisso com a democracia. O ministro destacou que a Justiça Eleitoral e o STF já comprovaram que o Brasil é um país onde a lei prevalece. Ele afirmou com veemência que as redes sociais continuarão operando no território brasileiro somente se respeitarem as normas locais. Além disso, deixou claro que as “bravatas de dirigentes irresponsáveis” das big techs não terão espaço nesse cenário. Em outubro, a rede social X, de Elon Musk, enfrentou uma multa de R$ 28,6 milhões após descumprir uma ordem de Moraes para bloquear contas. Como consequência, a plataforma ficou indisponível no Brasil por dois meses. No contexto eleitoral, Musk se aproximou de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos. Simultaneamente, Zuckerberg indicou apoio a Trump e anunciou que pretende pressionar governos globais contra medidas que ele considera censura às empresas americanas. Além disso, criticou tribunais latino-americanos, alegando que emitem ordens secretas para a remoção de conteúdos. Moraes ressaltou que o Brasil encara o desafio de regulamentar e responsabilizar as big techs. Ele afirmou que esses conglomerados e seus dirigentes não podem agir como se o poder financeiro os colocasse acima das leis. Por isso, reforçou a necessidade de enfrentamento desse problema, com o objetivo de proteger a democracia e os direitos dos cidadãos. Reflexões sobre o 8 de janeiro O ministro associou os atos violentos e antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, à disseminação de mentiras e à mobilização promovida pelas redes sociais. Ele observou que extremistas radicais utilizam essas plataformas de forma estratégica para corroer a democracia internamente. Moraes classificou esse fenômeno como “populismo extremista digital”, destacando os riscos para a estabilidade institucional. Durante um evento no STF sobre democracia, Gilmar Mendes destacou que a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília marcou o auge do extremismo e da intolerância. Esses eventos, segundo ele, foram amplamente mobilizados nas redes sociais, demonstrando o impacto dessas plataformas na sociedade. Mendes defendeu o conceito de “constitucionalismo digital”, que busca proteger direitos fundamentais no ambiente virtual e responsabilizar plataformas pela disseminação de conteúdos ilícitos.  O ministro reforçou que essa abordagem normativa não representa censura, mas simboliza um avanço jurídico essencial. Ele destacou que o constitucionalismo digital assegura um ambiente digital democrático e pluralista. Com isso, promove um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social, garantindo um futuro mais seguro no ambiente virtual. (Fonte Jornal Contexto Notícias)

 

Governo de Goiás oferece mais de 180 vagas com salários de até R$ 28 mil; saiba como participar.

 

O Governo de Goiás oferece 183 vagas para profissionais atuarem na Secretaria de Estado da Saúde (SES), em Goiânia.

Os cargos são destinados a médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de regulação médica (TARM). O valor dos salários varia de R$ 1.770,71 a R$ 28 mil, conforme a função e carga horária exercida. As inscrições começam a partir de sexta-feira (10). De acordo com o edital, os candidatos serão selecionados mediante duas etapas: análise curricular e entrevista, ambas de caráter classificatório e eliminatório. A contratação será temporária e o processo seletivo terá validade de dois anos. Confira o edital aqui Veja abaixo o quadro de vagas completo:

 Enfermeiro I - 3 vagas

Enfermeiro II - 18 vagas

Médico Intervencionista - 14 vagas

Médico Regulador - 96 vagas

Técnico Auxiliar de Regulação Médica/TARM - 8 vagas

Técnico Auxiliar de Regulação Médica/TARM - 31 vagas

Técnico Auxiliar de Regulação Médica/TARM - 13 vagas

Remuneração e benefícios

Para médicos, a remuneração varia entre R$ 1.046,20 a R$ 2.044,44 por plantão. Os contratados devem pegar no mínimo sete e no máximo quatorze plantões de 12 horas por mês, e podem atingir o valor máximo de R$ 28.622,16. Já para as funções de TARM e enfermeiro, o salário é de R$ 1.770,71 a R$ 5.509,63, com acréscimo de auxílio-alimentação de R$ 500. Inscrições e requisitos As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do Portal de Seleção até 23 de janeiro. Os interessados devem pagar uma taxa a partir de R$ 50. É necessário apresentar diploma de conclusão de curso de ensino superior na área, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro regular no conselho profissional e experiência mínima de seis meses. Mais detalhes podem ser conferidos no Portal de Seleção.(Fonte Portal da Única Noticias)

 

Como Prevenir a Dengue e Como Tratar a Doença.

 

Prevenção da Dengue

A prevenção é a melhor forma de combater a dengue. Para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, adote as seguintes medidas:

1. Elimine criadouros: O mosquito da dengue se reproduz em água parada. Elimine recipientes que possam acumular água, como pneus, garrafas e pratos de vasos de plantas. Mantenha caixas d'água, tonéis e barris bem tampados.
2. Mantenha o ambiente limpo: Retire folhas, galhos e qualquer material que possa obstruir calhas e impedir o escoamento da água da chuva. Limpe ralos e mantenha-os tampados.
3. Use repelentes: Aplique repelente nas áreas expostas do corpo, especialmente durante o dia, quando o mosquito está mais ativo. Siga as instruções do fabricante para garantir a eficácia.
4. Instale telas de proteção: Coloque telas em janelas e portas para impedir a entrada de mosquitos. Mosquiteiros também são eficazes para proteger bebês e pessoas acamadas.
5. Cuide de piscinas e fontes: Trate a água de piscinas com cloro e mantenha o pH adequado. Fontes e lagos ornamentais devem ser mantidos limpos e em bom estado de conservação.
6. Sensibilize a comunidade: Participe de campanhas educativas e incentive vizinhos e amigos a tomarem medidas preventivas. A colaboração de todos é fundamental para o sucesso do combate à dengue.

Tratamento da Dengue Caso você ou alguém próximo seja diagnosticado com dengue, é importante seguir as orientações médicas e tomar os cuidados necessários para uma recuperação adequada: Hidratação: A dengue causa desidratação significativa. Beba bastante água, sucos naturais e soro caseiro para repor os líquidos perdidos. Repouso: O repouso é essencial para ajudar o corpo a se recuperar. Evite atividades físicas intensas e descanse o máximo possível.  Medicamentos: Use medicamentos prescritos pelo médico para aliviar os sintomas, como febre e dores. Não utilize medicamentos à base de ácido acetilsalicílico (AAS), como aspirina, pois eles podem agravar o quadro clínico. Acompanhamento médico: Siga as orientações médicas e retorne para consultas de acompanhamento conforme recomendado. A dengue pode evoluir rapidamente, e é importante monitorar a evolução dos sintomas. Sinais de alerta: Esteja atento a sinais de agravamento da doença, como sangramentos, dor abdominal intensa, vômitos persistentes, tontura e queda de pressão. Procure atendimento médico imediato se algum desses sintomas ocorrer. Lembrando que a dengue é uma doença séria e a prevenção é a chave para evitar sua propagação. Com medidas preventivas simples e eficazes, podemos proteger nossa saúde e a de nossas comunidades. Da Redação.(Fonte Portal da Única Noticias)

Veja quem é o adolescente de 14 anos encontrado decapitado e sem uma mão no Distrito Federal.

 

O garoto Samuel Soares Marques, de 14 anos, foi encontrado degolado e sem uma das mãos em Samambaia Norte.

O corpo do adolescente foi localizado em um matagal, nessa terça-feira (7/1), na Quadra 623 de Samambaia Norte. Segundo informações preliminares, uma testemunha teria encontrado o corpo do estudante e, então, acionado as autoridades. O caso é investigado pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte). As circunstâncias da bárbara execução ainda são desconhecidas. Nas redes sociais, amigos e compartilharam espanto pela morte do estudante e comentaram como o garoto era querido pelos seus conhecidos. As Informações são do metropoles.(Fonte Portal da Única Noticias)

 

Mulher corre 4 km para pedir ajuda após companheiro tentar matá-la.

 

Um homem foi preso por porte ilegal de armas de fogo e violência doméstica depois de tentar matar a companheira a tiros, na QNL, em Taguatinga Norte.

O crime ocorreu próximo a um bar na região administrativa. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) teria sido acionada para atender a ocorrência depois de a vítima correr por 4 quilômetros para pedir socorro. Ela contou aos PMs que o companheiro estava armado e havia tentado matá-la. A equipe conseguiu abordar o suspeito na QNM 36, na região conhecida como M Norte, e verificou que ele portava uma pistola calibre 9 milímetros. A vítima também relatou que o agressor manuseou a arma de fogo dentro do veículo em que eles estavam e que atirou após uma discussão violenta. Ela conseguiu sair do carro sem ferimentos e buscou socorro. Após a prisão do suspeito, a vítima levou os policiais à residência do casal, onde as equipes, com apoio de outros PMs, encontraram uma espingarda calibre 12, uma luneta com mira e 65 munições de calibres diversos. O agressor e todos os itens apreendidos foram levados para a 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro). Fonte: metropoles.(Fonte Portal da única Notícias)

 

Motociclista é levado pela enxurrada e cai em córrego.

 

Um motociclista desapareceu na tarde dessa segunda-feira (6/1) após ser arrastado pela enxurrada, em Mineiros, no sudoeste goiano.

 A tragédia foi registrada em vídeo, que flagrou o momento em que o homem tenta enfrentar a água durante a chuva. Pelas imagens é possível ver quando o motociclista tenta atravessar a via, mas perde o equilíbrio e, então, é levado pela água até um córrego. Veja o vídeo: Resgate De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada pouco tempo depois do desaparecimento do motociclista. As buscar iniciaram ainda na segunda-feira, mas foi necessário suspender por volta das 21h, em razão da falta de visibilidade e às dificuldades de acesso ao local. Conforme a Corpo de Bombeiros, a vítima foi identificada como Neurolando Oliveira Quintino e as buscas foram retomadas às 6h desta terça-feira (7/1). Ao todo, sete militares, três viaturas e um drone estão empenhados nas buscas. Segundo os bombeiros, a equipe percorre um trecho de 2.200 metros, do ponto inicial do incidente até a ponte do Setor Taninho. As Informações são do metropoles.(Fonte Portal da Única Noticias)

 

Empresária que estava desaparecida é encontrada sem vida dentro de um veículo em Goiás.

 

A empresária Maria Conceição dos Santos, de 74 anos, que estava desaparecida, foi encontrada morta nessa terça-feira (7/1) no banco traseiro do carro dela, um Fiat Uno, abandonado em um parque no Residencial Maria Inês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana.

O autor do crime, um funcionário terceirizado que prestava serviços esporádicos para a mulher, identificado como Davi Pereira da Silva, de 44 anos, confessou o assassinato e foi preso. “Inicialmente, nós o autuamos por homicídio qualificado, mas todas as hipóteses serão apuradas, inclusive a de latrocínio, que é o roubo seguido de morte”, descreveu o delegado Rogério Bicalho, durante coletiva concedida à imprensa. Morta no carro Câmeras de segurança que ficam perto da loja de vidros para veículos de propriedade da vítima registraram o momento em que o o carro dela passou por várias ruas no final da tarde de segunda-feira (6/1). Em algumas imagens, é possível ver quando a empresária abre a porta e tenta escapar, mas é contida por Davi Pereira, que parou no meio da rua e a agrediu. Os indícios são de que Maria Conceição foi estrangulada dentro de sua loja. Depois, foi colocada desmaiada no banco traseiro do carro, mas acordou enquanto estava sendo levada para um local ermo, ocasião em que foi atacada mais uma vez quando tentou escapar do agressor. Durante depoimento prestado na Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH) de Aparecida de Goiânia, o funcionário terceirizado confessou que sacou uma faca da cintura e desferiu vários golpes na empresária depois que ela acordou de um desmaio. O homem alegou que não sabe o motivo de ter feito isso. Prestação de serviço De acordo com o apurado pela PCGO, o assassino confesso, que trabalha como instalador de vidros em veículos, realizava trabalhos esporádicos para a vítima. No dia do crime, ele tinha sido convidado pela mulher para que fossem até a casa de um cliente fazer um orçamento. Davi tinha um mandado de prisão em aberto por praticar um homicídio após desavença pelo uso e tráfico de drogas em 2021, em Goiânia. Há pelo menos 20 anos, segundo familiares, ele prestava serviços para Maria Conceição dos Santos. Quando foi preso pelo assassinato em 2021, Davi foi demitido, mas após conseguir liberdade provisória, voltou a prestar serviços para a empresária sem vínculo empregatício, recebendo apenas pelos serviços que prestava. As Informações são do metropoles.

 

Motorista morre atropelado pelo próprio caminhão em Aparecida de Goiânia.

 

Um motorista de 40 anos morreu após ser atropelado pelo próprio caminhão em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (8), no Parque Trindade.

O motorista trabalhava para uma empresa que presta serviço para a Prefeitura de Senador Canedo. De acordo com nota enviada pela prefeitura, a empresa realizava o transporte de massa asfáltica para o município (leia nota completa abaixo). De acordo com a Polícia Militar, o homem foi encontrado debaixo do caminhão, que desandou enquanto ele realizava reparos no veículo. O Corpo de Bombeiros informou que o óbito foi constatado por uma equipe do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A corporação realizou a retirada do corpo debaixo do caminhão.A PM disse ainda que a Polícia Científica realizou perícia no local e que o caso foi encaminhado para a Polícia Civil. O g1 tentou contato com as duas forças policiais, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. NOTA – Prefeitura de Senador Canedo A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Senador Canedo informa que tanto o caminhão como colaborador envolvidos em acidente no Parque Trindade, em Aparecida de Goiânia são terceirizados, desenvolvendo serviço de transporte de massa asfáltica para o município de Senador Canedo. A Seinfra lamenta o fato e está acompanhando o caso, se colocando à disposição para colaborar no que for preciso. SEINFRA Senador Canedo. (Fonte Portal da Única Noticias)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral para vítima de violência doméstica.

 

Texto aprovado inclui na lei tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em novembro do ano passado, proposta estabelecendo o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, e independente de instrução probatória. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal.  O texto aprovado é o  da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), e . O texto inclui a medida na Lei Maria da Penha.  A relatora destaca que hoje o Código Civil e a Lei Maria da Penha já preveem a possibilidade de o agressor, em caso de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, reparar os danos ocasionados à vítima, inclusive de natureza moral (resultantes, por exemplo, de violência praticada de caráter psicológico ou patrimonial).  Silvye Alves também lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese segundo a qual “nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.”  Para ela, é importante inscrever na lei a tese emanada pelo STJ.  Alteração O Projeto de Lei 1299/22 original garante à mulher vítima de violência doméstica o direito a indenização por dano moral paga pelo Estado, desde que seja comprovado o nexo entre a ação ou omissão do Estado e o dano. Mas, para a relatora, é importante assegurar o direito independentemente de demonstração de culpa ou dolo de agente do Estado. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia tempo de prova para alunos com dislexia e TDAH.

 

A proposta se baseia em dados que apontam para um aumento significativo no número de casos de TDAH nos últimos anos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que assegura adaptações no formato de prova e mais tempo para alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Foi aprovado o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O texto altera a Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento específico para esses alunos. Entre outras medidas, a lei determina que professores e profissionais da saúde devem atuar em parceria para atender às necessidades dos alunos. A nova redação proposta pelo projeto determina que esse acompanhamento deve incluir, entre outras medidas, a possibilidade de ampliação do tempo de realização das provas e adaptações no formato das avaliações. O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), concordou com os argumentos da autora e defendeu a aprovação do texto original. “A garantia de direitos educacionais específicos, como a ampliação do horário de provas e adaptações na aplicação das avaliações, alinha-se ao princípio da igualdade de oportunidades e contribui para a inclusão educacional e o pleno desenvolvimento acadêmico de estudantes”, disse. A proposta se baseia em dados que apontam para um aumento significativo no número de casos de TDAH nos últimos anos. Além disso, a deputada destaca que a medida já mostrou resultados positivos em outras esferas, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde alunos com TDAH podem solicitar mais tempo para realizar a prova. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com regras para diagnóstico e tratamento da retinopatia diabética.

 

A doença é causada pelo descontrole da glicemia em pacientes com diabetes.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria a Política Nacional de Rastreamento, Diagnóstico e Tratamento Precoce da Retinopatia Diabética, doença causada pelo descontrole da glicemia – quantidade de açúcares no sangue – em pacientes com diabetes. Pacientes com a doença podem enfrentar complicações microvasculares na retina, região do olho responsável pela formação das imagens, o que compromete a visão e pode levar à cegueira irreversível. A enfermidade é a principal causa de cegueira em adultos de 20 a 74 anos de idade. O texto aprovado define como diretrizes para o controle da doença:

• organizar a rede de atenção à saúde para agilizar o diagnóstico e dar encaminhamento aos casos;
• oferecer acesso universal e contínuo a cuidados relacionados à diabetes melito e à retinopatia diabética;
• capacitar continuamente os profissionais de saúde; e
• avaliar continuamente os resultados alcançados.

O objetivo da política é assegurar aos pacientes portadores de diabetes acesso pleno a ações de prevenção, avaliações periódicas, exames diagnósticos e encaminhamento para centros de referência, com tratamento integral e acompanhamento regular. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), para os projetos de lei 4075/23, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), e 1219/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), apensado. O relator reforçou que a retinopatia diabética é uma das principais causas de cegueira em adultos. “Estamos dando um grande passo para garantir que todos os pacientes com diabetes tenham acesso aos cuidados necessários para prevenir a perda da visão”, observou. Dr. Francisco informou ainda que, atualmente, o Ministério da Saúde já possui um protocolo clínico para o enfretamento da retinopatia diabética e ponderou que alguns detalhamentos dos projetos originais não devem ser tratados em lei federal. “Itens como detalhamento de prazos e procedimentos devem ser estabelecidos pela regulamentação do Poder Executivo, como o que já está definido no protocolo”, disse. Próximas etapas O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que garante informações acessíveis a turistas com deficiência.

 

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara e depois segue para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga a administração pública a divulgar informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência e, no mínimo, em português e em inglês em locais frequentados por turistas no País. Segundo o texto, deverão ser divulgadas informações sobre serviços especializados e unidades de apoio aos turistas, meios de denúncia, além dos contatos e do endereço da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 6165/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O projeto original previa a obrigatoriedade de afixar cartazes em diversos idiomas em locais públicos e privados frequentados por turistas. Barbosa, por sua vez, optou por um novo texto que limita a obrigatoriedade a locais públicos e define que as informações sejam disponibilizadas, no mínimo, em língua inglesa e portuguesa. O substitutivo também prevê que o poder público defina a forma mais adequada para divulgar as informações, considerando os diferentes tipos de deficiência. Barbosa justificou as alterações argumentando que a exigência de informações em diversos idiomas poderia gerar dificuldades para os estabelecimentos e acrescentou que a forma de divulgação deve ser adaptada às necessidades de cada público. "Para pessoas com deficiência visual, por exemplo, a afixação de cartazes não surtiria o efeito desejado", explicou o deputado. Próximas etapas A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, por duas comissões: a de Turismo e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

O que se fala sobre a reforma do secretariado de Ronaldo Caiado.

 

Discreto e reservado, o governador não fala sobre o assunto. Mas a tendência é que a equipe seja reformada por ele, com o apoio de Daniel Vilela.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tem dito a auxiliares que, neste momento, mudar a equipe não é prioridade nem emergência. Mas as especulações, no mercado persa da política, continuam. O que se fala? Muita coisa. Porém, de concreto, nada. Até porque Ronaldo Caiado não tem comentado sobre uma possível reforma do secretariado. Anotemos o que se comenta nos bastidores. Fala-se que a Secretaria de Infraestrutura pode ser extinta. Ficaria apenas a Goinfra, sob controle de Pedro Sales, um dos executivos mais valorizados pelo governador. Diz-se que Adib Elias pode ser indicado para a Secretaria da Saúde. O ex-prefeito de Rio Verde Paulo do Vale (União Brasil) assumiu uma secretaria na gestão do prefeito Wellington Carrijo (MDB). Por isso, seu nome não tem sido mais comentando para o secretariado. Mas há quem especule que, dada a proximidade com Ronaldo Caiado, pode ser indicado para algum cargo. Fala-se também na formatação de um Conselhão político — com ex-prefeitos experimentados, como Adib Elias, Paulo do Vale e Carlão da Fox (de Goianira) — para preparar a campanha presidencial de Ronaldo Caiado no Estado e a de Daniel Vilela para governador, em 2026. Carlão da Fox, um operador político hábil, sobretudo com os prefeitos, é cotado para ocupar um cargo no governo. Por ser presidente do Republicanos e pelo fato de sua mulher, Vivian Naves, ser deputada estadual, Roberto Naves pode ocupar uma secretaria. Uma coisa é certa: se fizer a reforma, Ronaldo Caiado deve convidar o vice-governador Daniel Vilela, do MDB, para ajudá-lo na reformatação do secretariado. Porque Daniel Vilela assumirá o governo daqui a um ano e três meses. Não seria sensato mudar o secretariado agora e, de novo, daqui a pouco mais de um ano. Por isso, a nova equipe, se formatada, tenderá a ter a cara de Ronaldo Caiado e de Daniel Vilela. (E.F.B.).(Fonte Jornal Opção Noticias GO)