A Receita Federal deu início a uma nova fase de monitoramento das operações financeiras realizadas no Brasil.
A partir desta quarta-feira (1º), operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento estão obrigadas a fornecer informações detalhadas sobre transações financeiras de contribuintes ao órgão federal. O objetivo declarado pela Receita Federal é melhorar significativamente o controle sobre as transações financeiras, aumentando a capacidade de fiscalização por meio de uma coleta de dados mais abrangente. Em uma nota oficial, a Receita destacou que estas medidas não apenas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, mas também desempenham um papel crucial no combate à evasão fiscal e na promoção da transparência das operações financeiras em escala global. A nova norma amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal através da e-Financeira, um sistema eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema é responsável por monitorar e coletar informações detalhadas sobre uma vasta gama de operações financeiras, abrangendo desde dados cadastrais até transações financeiras e previdência privada. Mais controle Tradicionalmente, as instituições financeiras como bancos, financeiras e cooperativas de crédito já eram obrigadas a relatar movimentações financeiras de seus clientes, incluindo saldos, resgates, investimentos e rendimentos. Contudo, com as novas regras vigentes a partir de 2025, essa obrigação se estende às operadoras de cartões de crédito e às instituições de pagamento. Essas organizações, autorizadas pelo Banco Central, incluem plataformas e aplicativos de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros. A nova regulamentação exige que essas entidades forneçam informações sempre que as transações mensais excederem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os dados devem ser submetidos semestralmente via e-Financeira: até o final de agosto, com informações do primeiro semestre, e até o final de fevereiro, com dados do segundo semestre do ano anterior. Assim, a partir de agosto de 2025, todas as transações via Pix e cartões de crédito que ultrapassarem os valores estipulados serão oficialmente reportadas à Receita Federal. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Ministério Público contesta absolvição de PMs em triplo homicídio em Anápolis.(Fonte Jornal Contexto Notícias GO)
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