A proposta se baseia em dados que apontam para um
aumento significativo no número de casos de TDAH nos últimos anos.
A Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que assegura
adaptações no formato de prova e mais tempo para alunos com dislexia,
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos
de aprendizagem. Foi aprovado o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa
Tércio (PP-PE). O texto altera a Lei
14.254/21, que já prevê acompanhamento específico para esses alunos. Entre
outras medidas, a lei determina que professores e profissionais da saúde devem
atuar em parceria para atender às necessidades dos alunos. A nova redação
proposta pelo projeto determina que esse acompanhamento deve incluir, entre
outras medidas, a possibilidade de ampliação do tempo de realização das provas
e adaptações no formato das avaliações. O relator, deputado Márcio Honaiser
(PDT-MA), concordou com os argumentos da autora e defendeu a aprovação do texto
original. “A garantia de direitos educacionais específicos, como a ampliação do
horário de provas e adaptações na aplicação das avaliações, alinha-se ao
princípio da igualdade de oportunidades e contribui para a inclusão educacional
e o pleno desenvolvimento acadêmico de estudantes”, disse. A proposta se baseia
em dados que apontam para um aumento significativo no número de casos de TDAH
nos últimos anos. Além disso, a deputada destaca que a medida já mostrou
resultados positivos em outras esferas, como no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), onde alunos com TDAH podem solicitar mais tempo para realizar a prova. Próximas
etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser
aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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