Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara e depois segue para o Senado.
A Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
aprovou, em dezembro, proposta que obriga a administração pública a divulgar
informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência e, no mínimo, em
português e em inglês em locais frequentados por turistas no País. Segundo o
texto, deverão ser divulgadas informações sobre serviços especializados e
unidades de apoio aos turistas, meios de denúncia, além dos contatos e do
endereço da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa
(PSDB-SP), ao Projeto de Lei 6165/23, da deputada Rogéria Santos
(Republicanos-BA). O projeto original previa a obrigatoriedade de afixar
cartazes em diversos idiomas em locais públicos e privados frequentados por
turistas. Barbosa, por sua vez, optou por um novo texto que limita a
obrigatoriedade a locais públicos e define que as informações sejam
disponibilizadas, no mínimo, em língua inglesa e portuguesa. O substitutivo
também prevê que o poder público defina a forma mais adequada para divulgar as
informações, considerando os diferentes tipos de deficiência. Barbosa
justificou as alterações argumentando que a exigência de informações em
diversos idiomas poderia gerar dificuldades para os estabelecimentos e acrescentou
que a forma de divulgação deve ser adaptada às necessidades de cada público. "Para
pessoas com deficiência visual, por exemplo, a afixação de cartazes não
surtiria o efeito desejado", explicou o deputado. Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, por duas comissões: a de Turismo e a
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser
aprovado por deputados e senadores. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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