Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso
debateu o assunto nesta terça.
A preparação do governo brasileiro para a COP-29 e
as possíveis contribuições do Parlamento e da sociedade civil para a Cúpula
Climática da ONU foram debatidas, nesta terça (15), em audiência da Comissão
Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. A COP-29 será
realizada de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão, em busca de acordos para temas
complexos, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e
mitigação do aquecimento global. A diretora do Departamento do Clima do
Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Liliam Beatris de Moura, acabou
de chegar da reunião preparatória (Pré-COP) de Baku, capital azerbaijana, e
prevê dificuldades de consenso agravadas pelos atuais conflitos bélicos no
mundo. “As COPs são o maior processo do multilateralismo político existente
hoje no mundo. Nós chegamos agora a um contexto internacional bastante
desafiador: existem conflitos e existem guerras no mundo e isso gera um
estresse, gera uma tensão adicional sobre os países. Esse cenário mundial pode
afetar as negociações”, disse. O Azerbaijão chegou a propor uma “trégua
climática”, a exemplo da “trégua olímpica”, que estimula a suspensão de
conflitos bélicos durante as Olimpíadas. O maior entrave na COP-29 está no novo
montante de financiamento (New Collective Quantified Goal [NCQG], ou Nova Meta
Quantificada Coletiva, em português) para os países em desenvolvimento
aplicarem na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. A meta atual –
de US$ 100 bilhões por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente
pelos países desenvolvidos a partir de 2022. Há dúvidas agora quanto à duração
da meta – de 5 ou 10 anos – e quanto à exigência dos países desenvolvidos de
dividir a conta do financiamento com “novos ricos”, como Arábia Saudita e
China. A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana
Toni, disse que a negociação não avançou durante a Pré-COP e citou a posição do
Brasil, que é baseada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já dá um pouco
o caminho das pedras da posição do governo brasileiro: fala que é dinheiro dos
países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, que pode ter apoios
voluntários de outros países e sugere que pode ter outros mecanismos de
financiamento. Mas esse debate ainda está pouco maduro”, afirmou. Acordos
Na COP-29, são esperados avanços para a finalização do acordo sobre o mercado
global de carbono; a capacitação para os países usarem os recursos do Fundo de
Perdas e Danos; a implantação de metas de mitigação ligadas a transição
energética, restauração florestal, combate ao desmatamento e preservação da
biodiversidade; e anúncio de novas metas e indicadores de adaptação às mudanças
climáticas para futura conclusão durante a COP-30, prevista para o Brasil, no
próximo ano. A conferência deve debater outros temas sugeridos pelo Azerbaijão,
como novo fundo de ação climática e zonas de energia e corredores verdes. Justiça
climática A audiência no Congresso também reuniu representantes da
sociedade civil. Especialista em política climática do Observatório do Clima,
Stela Herschmann apresentou estudo para subsidiar a nova meta de redução das
emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro. “Nosso
cálculo partiu da premissa do que a atmosfera precisa que seja feito, levando
em conta a capacidade do país e também levando em conta, pela primeira vez, os
dados históricos de desmatamento e vendo qual contribuição cada setor poderia
dar. E a gente conseguiu construir uma proposta de limitar as emissões
brasileiras a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035. Isso é uma
redução de 92% em relação aos níveis de 2005”. A exigência de justiça climática
nos debates internacionais foi consenso entre organizações como Engajamundo,
Coalizão Negra por Direitos, Carta de Belém e Clima de Mudança. Letícia Leobet,
do Geledés – Instituto da Mulher Negra, encaminhou recomendações para o governo
brasileiro levar à COP-29, como novos mecanismos de financiamento para
adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de
raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na
população. Marcele Oliveira, do PerifaLab, resumiu o cenário que se quer mudar.
“Não existe transição de verdade sem a voz dos atingidos amplificada. A gente
está indo para 30 anos de conferências. No Rio de Janeiro, a gente tem um
milhão de casas em áreas de alto risco. Esses números são absurdos porque é
para assustar mesmo: a gente está assustada. E esse susto vem também com
propostas, porque a gente precisava que as pessoas que estão nos territórios
construíssem junto o que a gente está chamando de cultura de risco”, explicou.
Presença do Parlamento O Instituto Clima de Eleição detectou
crescimento na presença de lideranças do Legislativo nas conferências
climáticas, mas avalia que ainda é uma participação “difusa e pouco
estratégica”. Sarah Darcie, representante da entidade, defende maior envolvimento
dos parlamentares nas negociações a fim de que construam políticas públicas de
acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e evitem o que
ela chamou de “pacotes da destruição”, prejudiciais aos direitos
socioambientais. Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar
Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende promover novas audiências
antes da COP-29. “Tem uma agenda, evidentemente, que já está em andamento por
parte do governo. Mas é fundamental que a Câmara e o Senado se apropriem desse
debate e abram também a possibilidade de ter esse espaço", disse. "O
Brasil, de certa forma, sempre foi referência nesse debate no âmbito global.
Nós sabemos que todos nós temos responsabilidade, todos nós precisamos fazer
algo para enfrentar a crise climática." A secretária nacional de Gestão
Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça
Pitaguary, disse que, na transição da COP-29 para a COP-30, a meta é garantir a
maior participação indígena na história das negociações internacionais. “Que a
COP não seja apenas um evento, mas traga resultados reais para as políticas
indigenistas”. Diante do que chamou de “retrocesso” na imagem do Brasil com a
manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Ceiça pediu
ao Congresso a aprovação de propostas que tratam de Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21) e proteção aos
deslocados climáticos (1594/24) e segurança climática (PEC 31/21). No início de
novembro, o Instituto Clima de Eleição vai promover reunião da Rede de
Parlamentares pelo Clima com foco na COP-29. Reportagem – José Carlos
Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
