VIDANEWS - Senado aprova MP que reduz em até 99% dívidas do Fies.

 

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19.

Calcula-se que o valor das dívidas em atraso esteja na casa de R$ 6,6 bilhões. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Cursos EaD O texto aprovado também permite o financiamento de cursos a distância; autoriza o Ministério da Educação fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI 33/2022

 

Projeto sobre cães de apoio emocional para pessoas com deficiência vai à Câmara.

Pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial podem ganhar o direito de entrar em locais públicos ou privados na companhia de cães de apoio emocional. Essa autorização está prevista no Projeto de Lei (PL) 33/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (24), com emendas, e segue para análise na Câmara dos Deputados. Ao apresentar o projeto, Mecias de Jesus explicou que a única legislação existente no Brasil sobre o assunto é a Lei do Cão-Guia (Lei 11.126/2005), que atende às pessoas com deficiência visual. Segundo ele, a falta de uma legislação específica sobre o cão de apoio emocional vem causando transtornos, exigindo inclusive a intervenção judicial. O relator da matéria foi o senador Romário (PL-RJ). Ao recomendar a aprovação do projeto, ele afirmou que essa lacuna legal leva pessoas com deficiência, que já enfrentam desafios diariamente, a passarem por desgastes emocionais. Romário destacou os benefícios que os cães de apoio emocional propiciam às pessoas. — O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o benefício psicológico e emocional é ainda superior. Há, inclusive, abordagens terapêuticas com animais que vêm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clínico das pessoas com deficiência — argumentou ele. Regras De acordo com a proposta, a presença do cão de apoio emocional será assegurada em todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive na esfera internacional, se a origem for o Brasil. Qualquer tentativa de impedir esse direito, segundo o projeto, será considerada ato de discriminação, com pena de interdição e multa. O texto proíbe o uso dos cães de apoio emocional para defesa pessoal, ataque, intimidação ou ações de natureza agressiva, assim como proíbe seu uso para a obtenção de vantagens de qualquer natureza. Essas práticas serão consideradas desvio de função e podem gerar a perda da posse do animal e a sua devolução a um centro de treinamento. O projeto prevê que deverão ser regulamentados os requisitos mínimos para a identificação do cão de apoio emocional e a forma de comprovação do treinamento do animal e do usuário. Mudanças Na função de relator da matéria, Romário aceitou parcialmente emendas de Plenário. Uma delas, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), substitui o termo “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”, para adequar o projeto à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Outra emenda aceita, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), permite que companhias aéreas equiparem animais domésticos de pequeno porte aos cães de apoio emocional, desde que preservada a segurança do voo. O texto original não apenas permitia essa equiparação, mas determinava que fosse feita.Outra emenda acatada apenas ajusta a redação do artigo que considera nulas as declarações emitidas por profissionais de saúde atestando a necessidade de a pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial estar acompanhada de um cão de apoio emocional quando não forem observados os termos da lei. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Tiroteio em escola primária deixa professor e 14 crianças mortos no Texas.

 

Mais de uma dúzia de feridos foi levada a dois hospitais da região de Uvalde; responsável por ataque morreu no local.

Um tiroteio deixou nesta terça-feira (24) um professor e 14 crianças mortas, além de múltiplos feridos, em uma escola primária de Uvalde, confirmou o governador do Texas, Greg Abbott. Ainda segundo o político texano, o atirador morreu no local, possivelmente após um confronto com a polícia."Ele atirou e matou horrivelmente e incompreensivelmente 14 alunos e um professor", disse Abbott em conversa com jornalistas norte-americanos. Ainda segundo o governador, o autor do tiroteio, Salvador Ramos, teria atirado na própria avó antes de entrar na escola. O jovem, de 18 anos, seria aluno da Escola Secundária de Uvalde. A polícia do Condado de Uvalde não divulgou qualquer motivação para o crime, que forçou parte da cidade a um confinamento no início da tarde desta terça-feira, horário local do Texas.Ainda segundo Abbott, o atirador utilizou um revóvler e, possivelmente, um rifle durante o ataque na escola primária. Ao menos dois policiais também ficaram feridos no incidente. "Quando pais deixam seus filhos na escola, eles têm a expectativa de que vão ser capazes de buscá-los quando o dia acabar. Existem famílias que estão de luto neste momento", lamentou Abbott. Dois hospitais da região de Uvalde receberam os feridos, que chegaram às unidades de saúde em ônibus e ambulâncias para receber os cuidados médicos. Uma idosa de 66 anos foi resgatada e está em estado crítico.O incidente na escola primária é mais um de uma onda de tiroteios nos Estados Unidos. Outros casos aconteceram em Nova York e na Califórnia, há pouco mais de uma semana. Um atirador de 18 anos de idade invadiu uma escola primária em Uvalde, no Texas, Estados Unidos, nesta terça-feira (24). Até o momento, as autoridades locais confirmam 16 mortes .( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Projeto que limita ICMS pode reduzir preço da gasolina em até 12%, e da energia, em 11%.

 

Informação é do autor da matéria; proposta deve ser votada na tarde desta terça (24) no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que estabelece um teto de 17% para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo deve gerar uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, 10% no do etanol e de 11% no da energia elétrica. A estimativa é apresentada pelo autor da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE).O parlamentar se reuniu nesta terça-feira (24) com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares de oposição na residência oficial da Presidência. O deputado estudava alterar alguns trechos da matéria, simplificando-a para facilitar a aprovação. Entretanto, diante da aceitação da oposição, ele disse que a matéria será mantida como está. A oposição, por sua vez, diz que não há aceitação e na reunião manifestou contrariedade ao projeto. Entretanto, admite a dificuldade de votar contra a proposta, como explicou o líder da minoria, Alencar Santana (PT-SP), pelo apelo popular.A alternativa vislumbrada é conseguir apoio para incluir a tributação sobre os dividendos de empresas que vendem bens e serviços enquadrados como essenciais. Com isso, o objetivo é compensar as perdas dos estados e municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica."Se são bens essenciais, que os lucros excessivos sejam tributados. Esse lucro não é tributado. Nossa ideia é que os lucros de dividendos sobre produtos essenciais sejam tributados", afirmou Santana ao R7. A matéria tem grande contrariedade dos governadores, por representar em uma perda de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o projeto significará uma perda anual na ordem de R$ 65,67 bilhões a estados e municípios, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações. Danilo Forte, assim como outros defensores do projeto, afirma que os governos estaduais estão abarrotados de dinheiro, e que é falácia dizer que o projeto vai reduzir investimentos em saúde e educação, quando ambos são financiados quase que integralmente com recursos federais."Temos que minimizar o sofrimento da população. É falácia dizer que esse recurso vai gerar prejuízo para os estados e municípios, porque os consumidores de classe média e pobre arcam com os custos da inflação e quando poupa com energia, ele investe em itens da cesta básica, na educação do filho, no lazer. Você aumenta a circulação de recursos. E aumentando a circulação, você aumenta a arrecadação dos estados e dos municípios", defendeu. Mais redução Além da redução de 11% prevista para a energia elétrica, Forte afirmou que o ministro Sachsida disse que ações do ministério podem chegar a uma redução final de 14% no preço da energia elétrica. O deputado explicou que em uma reunião na semana passada, foi definido que o ministro levaria estudos de ações que poderiam ser tomadas no MME que viabilizem a redução do preço da energia. Votação no SenadoA previsão é votar o projeto relativo ao ICMS nesta terça-feira na Câmara e já na próxima semana no Senado. Apesar de haver uma resistência de senadores que são mais próximos dos governadores, Danilo Forte afirma que há um entendimento de que o projeto precisa ser aprovado.Isso por entenderem que os governos estaduais não cumpriram de forma apropriada o que previa o projeto de lei aprovado no Congresso que muda a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol."Foi dito hoje que como os próprios governadores não cumpriram o projeto e fizeram uma conta mal feita, então o Senado ficou chateado com o descumprimento do acordo que tinha sido feito, e a receptividade a esse projeto é positiva porque é uma forma real de conseguir reduzir o preço", afirmou Forte.( nFonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - Servidores criticam governo pela falta de negociação sobre reajustes salariais.

 

Servidores pedem reposição de 20%; nas redes sociais, o presidente da República diz que não há dinheiro para reajustes.

Representantes de servidores federais criticaram, durante debate na Câmara dos Deputados, a falta de negociação para a recomposição salarial de 19,99% em razão da inflação acumulada de 2019 a 2021. Segundo o noticiário, o Executivo buscou aval dos demais Poderes para uma correção geral, ainda não oficializada, de 5%.A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara reuniu dirigentes de 20 entidades de servidores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público nesta terça-feira (24) para discutir o assunto. O governo não participou da audiência. No debate, o representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Sérgio Ronaldo, disse que o Ministério da Economia trata o assunto apenas pela mídia. “Não tem essa de 5% garantidos, o que temos, na verdade, é a falta de respeito do governo com a classe trabalhadora”, criticou. Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a situação é inusitada. “Não temos uma mesa de negociação, estamos no meio da pandemia, mas queremos uma palavra firme que diga qual é a política salarial do governo. Até agora não sabemos”, ressaltou. Marques lembrou que alguns segmentos estão em greve, como o Banco Central e o Tesouro Nacional. Já servidores e médicos peritos da Previdência Social encerraram paralisação de quase dois meses na segunda-feira (23), mediante a promessa de envio ao Congresso Nacional de uma proposta para as categorias. Custo e fonte do reajuste No governo Bolsonaro, lembrou a economista Mariel Angeli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os salários da maioria dos servidores não tiveram correção. A reposição reivindicada agora, de 20%, representaria R$ 65 bilhões anuais; os 5% indicados pelo governo, R$ 16 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro disse, na semana passada, por meio de redes sociais, que não há dinheiro para reajustes e que, caso venham a ser implementados, dependerão de cortes orçamentários, em decorrência do teto de gastos. “Se me disserem de onde eu tiro, dou 10%, 15%, 20% a todos os servidores”, afirmou o presidente. Segurança pública Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), os servidores da segurança pública são os mais insatisfeitos, pois receberam a promessa de aumentos diferenciados. “Além de não conquistar direitos, o setor da segurança pública, no Brasil inteiro, federal e estadual, perdeu direitos, então está se sentido traído”, afirmou.Ramos e o deputado Rogério Correia (PT-MG) sugeriram e comandaram o debate. “O governo está destruindo o Estado”, criticou Ramos. Para Correia, os dirigentes demonstram estar unidos.Os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF) e Vicentinho (PT-SP) apoiaram os servidores durante a reunião. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado  Edição – Natalia Doederlein

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Após polêmicas, Câmara Municipal aprova “Meu Lote, Minha História”.

 

Na última sessão ordinária do mês de maio, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por maioria de votos no plenário, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a fazer a venda ou permuta de áreas públicas e implementar programa na área habitacional.

Na manhã desta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar nº 072, que visa a autorização legislativa para fazer a venda e/ou permuta de áreas públicas, tendo como prioridade a implementação do programa habitacional denominado “Meu Lote, Minha História”. Foram 20 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria deu entrada na casa há uma semana e foi entregue durante uma visita do prefeito Roberto Naves, que na ocasião fez questão de entregar a proposta, fruto de um trabalho de cerca de dois anos realizado através da secretaria de Integração Social, Diretoria do Patrimônio Imobiliário e a Procuradoria Geral do Município. Desde então, o projeto tem sido alvo de discussões e polêmicas. Uma delas, uma ação do presidente local do Partido dos Trabalhadores, Rimet Jules, que foi ao Ministério Público buscar uma intervenção contra o PLC 072.Essa iniciativa do presidente do PT foi alvo de críticas tanto do prefeito Roberto Naves, quanto de vereadores da bancada de apoio ao Executivo, não sendo unanimidade nem dentro da própria bancada da legenda.Polêmicas a parte, o projeto abre caminho para que a Prefeitura de Anápolis possa instituir o programa habitacional que visa a doação de 2,8 mil lotes para famílias de baixa renda. Além da criação do “Cheque Habitacional”, que deve ser implementado numa etapa posterior,O valor do “Cheque Habitacional” será de até R$ 10 mil, para ajudar as famílias que ganharam os lotes a fazerem as edificações.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 5.503/2019

 

Aprovado benefício a participantes de planos de previdência complementar.

Por 11 votos a 2, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e assistidos de plano de previdência complementar a optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.  De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposição tem por objetivo facilitar a tomada de decisão do participante de plano de previdência complementar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária.  O projeto permite que a escolha do regime seja feita — desde que ainda não tenha se iniciado o pagamento do benefício — no momento da obtenção ou da requisição do primeiro resgate. A regra vale para valores acumulados em planos operados por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em fundo de aposentadoria programada individual (Fapi). Hoje o estabelecido é que a escolha tem que ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente ao do ingresso no plano. A proposta também autoriza que os assistidos ou representantes legais exerçam essa escolha em situações especiais, como no caso de falecimento do participante. Uma emenda do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determina que a escolha do regime de tributação se aplica também aos segurados de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. Modalidades Mecias de Jesus explica que, desde janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, podem escolher o regime tributário. A opção é pelo regime progressivo ou regressivo de tributação. No regime progressivo, que é o sistema tradicional da Receita Federal, a tributação segue a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com as faixas atualizadas pela última vez em abril do ano-calendário de 2015. Para quem resgata de uma só vez o dinheiro aplicado no plano, o Imposto de Renda incide sobre o valor do resgate, com base na alíquota única de 15%. No momento da declaração de ajuste anual do IRPF, esse imposto pode ser restituído ou compensado.Para quem recebe o dinheiro como uma renda mensal de aposentadoria, o imposto incide diretamente sobre a renda recebida, de acordo com as alíquotas da tabela progressiva mensal do IRPF.No regime regressivo, instituído pela Lei 11.053, de 2004, as alíquotas do imposto são decrescentes, de acordo com o prazo em que os recursos permanecem no plano de previdência. Nesse caso, não há compensação na declaração de ajuste anual do IRPF, já que o recolhimento definitivo é feito na fonte. O interessado tem vantagem tributária se investe por muito tempo."Assim, o regime de tributação regressivo é indicado para quem planeja poupar em plano de previdência por mais tempo; e o regime progressivo é indicado para quem efetua contribuições com visão de curto prazo e para aqueles que estão perto de usufruir do benefício de aposentadoria", explicou em seu relatório. Plano Essas variáveis técnicas interagem, ainda, com a modalidade de plano de previdência do qual o cidadão participa. Caso se trate de um plano gerador de benefício livre (PGBL), as alíquotas, independentemente do regime tributário escolhido, incidem sobre o total, seja do benefício mensal, seja do valor global resgatado. Sendo um plano-vida gerador de benefício livre (VGPL), a tributação recai apenas sobre os rendimentos."O problema atual é que a escolha é feita apenas até o último dia útil do mês subsequente ao do ingresso, sendo irretratável. Fica evidente o prejuízo que a inflexível regra traz para o cidadão. Especialmente para aquele que, em face de uma situação emergencial, vê-se compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação", afirma Mecias de Jesus.Na justificativa, Paim afirmou que sua preocupação ao apresentar o projeto foi "facilitar a decisão dos participantes e assistidos, não apenas no momento em que decidirem fazer uso de seus valores acumulados em face de contingências, mas também no modo como seus recursos serão tributados quando do efetivo gozo do benefício".Além disso, segundo o autor, caso os participantes não tenham feito a opção pelo regime tributário, a lei "permitirá aos assistidos ou seus representantes legais que também possam fazê-la, desde que satisfeitos os requisitos necessários à obtenção do benefício".   Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Cão do exército russo é adotado por tropas da Ucrânia e aprende a receber ordens em novo idioma.

 

Animal precisou de cuidados veterinários após ser encontrado e agora trabalha farejando minas deixadas pelos russos.

Um cão de guerra das forças especiais, abandonado por soldados russos, mudou de lado e agora está salvando vidas ucranianas. As informações foram publicadas pelo tabloide britânico Daily Star.Max é um pastor-belga-malinois de cerca de três anos e foi encontrado usando uma coleira de camuflagem para cães militares russos. O animal estava morrendo de fome e perto de não resistir em uma área destruída devido aos ataques das tropas de Vladimir Putin. Após receber os cuidados veterinários necessários, ele foi entregue ao exército da Ucrânia, que o adotou e o treinou para entender o idioma falado por eles. A nova função de Max é farejar armadilhas e minas que foram deixadas pelos russos. “De agora em diante, Max servirá no lado direito, defendendo a Ucrânia e mordiscando bundas russas”, disse um membro da Guarda Nacional da Ucrânia, disse ao Daily Star.Outros soldados também afirmaram que o cão se tornou favorito entre eles e que não é possível entender o motivo de os russos deixarem para trás um animal tão adorável como ele. “Os ucranianos adoram cães, eles os consideram parte da família.” Max pertencia às tropas do Kremlin que haviam capturado uma vila na região de Mykolaiv, perto do Mar Negro. Ele foi abandonado quando as forças recuaram e sobreviveu comendo comida podre.Um soldado das forças especiais britânicas ficou surpreso com o abandono do cachorro, já que os Malinois são animais corajosos, altamente inteligentes e atléticos, sendo considerados um bem. “Eles são tremendamente leais, mas Max obviamente está convencido de que os ucranianos são agora seus novos donos.”( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Três deputados do PL disputarão vice-presidência da Câmara.

 

Lincoln Portela tem o apoio da bancada, mas Capitão Augusto e Fernando Rodolfo apresentarão candidaturas avulsas.

Três deputados do PL devem disputar a eleição para a Primeira Vice-Presidência da Câmara, que acontece nesta quarta-feira (24). Lincoln Portela (MG), que tem o apoio da bancada, vai concorrer com Capitão Augusto (SP) e Fernando Rodolfo (PE), que lançarão candidaturas avulsas.Portela foi escolhido como o candidato oficial do partido nesta terça-feira (24), em uma votação entre os integrantes da bancada na Câmara. Ele disputava a posição com o Major Vítor Hugo (GO). Portela recebeu 21 votos, enquanto o correligionário dele teve 19. "Encaro essa eleição com muita naturalidade. Estou na casa há 24 anos. Já fui presidente da Comissão de Legislação Participativa, já fui líder do PL por 2 anos e 3 meses. Tenho um bom contato com colegas tanto da direita, quanto da esquerda. Espero uma eleição democrática. Vamos deixar o princípio da naturalidade acontecer", declarou Portela ao R7.A Primeira Vice-Presidência da Câmara ficou vago após o presidente Arthur Lira (PP-AL) destituir Marcelo Ramos (PSD-AM). Na segunda-feira (23), Lira publicou um ato no Diário Oficial da Casa oficializando a saída do colega e convocando uma nova eleição para a escolha de um substituto.Ramos saiu do cargo por ter se desfiliado do PL, partido pelo qual foi eleito para a Primeira Vice-Presidência, fora da janela partidária. Ele até tinha conseguido uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para permanecer na função, mas o magistrado revogou a própria decisão, dando aval para que Ramos fosse destituído. As deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União Brasil-MS), que ocupavam, respectivamente, a Segunda Secretaria e a Terceira Secretaria da Casa, também foram retiradas das funções. Assim como Ramos, elas trocaram de partido fora da janela partidária — Marília era do PT e, Rose, do PSDB. Os deputados que quiserem disputar os cargos que ficaram vagos terão de apresentar as candidaturas até as 19h desta terça. Para a Segunda Secretaria, só poderão concorrer parlamentares do PT. Para a 3ª Secretaria, apenas deputados do PSDB.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS MP 1089/2021

 

Deputados analisam MP que reformula regras do setor aéreo; acompanhe.

A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado à Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. Entre outros pontos, a MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o substitutivo já aprovado pela Câmara, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro. O texto também inclui no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg. Sistema S O relator recomenda a aprovação de duas emendas e a rejeição de outra que transfere, a partir de 2023, ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte dos recursos de contribuições de empresas do setor aéreo ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - “Meu Lote, Minha História” tem publicação oficial e agora já é lei.

 

O programa habitacional visa distribuir cerca de 2,8 mil lotes em diversos setores da cidade.

Além disso, está prevista a criação do cheque habitacional, no valor de R$ 10 mil para ajudar na construção de moradias. Nesta sexta-feira, 20, o Diário Oficial do Município traz a publicação da Lei Complementar nº 493/2022, que autoriza a venda direta e/ou permuta de imóveis de natureza pública. Trata-se, na verdade, da lei aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos de votação, na terça (17) e na quarta-feira (18), que institui o programa “Meu Lote, Minha História”.A proposta, elaborada pela equipe do prefeito Roberto Naves, contempla também a criação do “Cheque Habitacional”, com valor limitado a R$ 10 mil, destinado à compra de materiais de construção para os beneficiários dos lotes. Vale ressaltar que, conforme a previsão legal, o “Cheque Habitacional” só pode ser utilizado dentro de sua finalidade e na rede atacadista e varejista do Município.Os recursos para viabilizar o “Cheque Moradia” serão advindos da venda e/ou permuta das áreas que estão listadas no Anexo I da LC 493.Para inscrição no programa de habitação popular “Meu Lote Minha História”, serão observados o preenchimento dos requisitos apresentados no edital de chamamento que será publicado no Diário Oficial do Município de Anápolis, cuja pesquisa e levantamento de dados para alimentação do banco ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Integração Social Esporte e Cultura.Edital de Chamamento Segundo foi anunciado pelo prefeito Roberto Naves, a partir da publicação da lei (que agora já ocorreu), o próximo passo será a montagem de uma comissão com representações da Prefeitura, da Câmara Municipal, Ministérios Público, entre outras, para fixar os critérios que vão nortear o referido edital de chamamento.Ainda vale ressaltar que o texto da lei aprovado no Poder Legislativo, por acordo firmado entre os vereadores, não houve apresentação de emendas.Ficou acertado que as sugestões dos vereadores serão apresentadas via indicações, que podem ou não serem acatadas pelo Executivo.As indicações, portanto, poderão, se for o caso, ter acolhimento dentro da elaboração do edital. O prazo para início das edificações será de 6 meses, contados da efetivação do ato de transferência do domínio e de 60 meses para conclusão, contados da publicação da Autorização de Construção Precária no Diário Oficial do Município. A escritura pública será concedida apenas depois da conclusão das edificações.Venda e IPTU Outro ponto importante da LC 493 é que a pessoa que receber o lote da Prefeitura, não poderá vender, alugar ou fazer a cessão do mesmo, ainda que de forma gratuita, durante o período de 15 anos. O prazo começará a ser contato a partir da publicação da Autorização de Construção Precária no Diário Oficial do Município de Anápolis.Fica ressalvada a aquisição de direito decorrente de sucessão hereditária.Os beneficiados pelo programa ficarão isentos do pagamento do IPTU e taxas agregadas ao imóvel, pelo prazo de 5 anos, contados também a partir da publicação da Autorização de Construção.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL CAE aprova nova isenção de IPI para pessoa com deficiência comprar carro.

 

Pessoas com deficiência poderão ganhar novamente isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro, em caso de roubo, furto ou perda total do veículo anterior.

É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.238/2019, aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por 12 votos a 3.Como o texto é terminativo, vai direto à análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.De acordo com a Lei 8.989, de 1995, são contemplados com a isenção do IPI os taxistas e cooperativas de táxi, além das pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda ou com transtorno do espectro autista. A atual lei permite a utilização da isenção do IPI somente uma vez a cada dois anos para taxistas e cooperativas, e uma vez a cada três anos para pessoas com deficiência.Os taxistas, no entanto, gozam de uma exceção: caso o veículo seja furtado ou roubado ou tenha perda total em acidente, os profissionais podem comprar outro, ganhando novamente o benefício fiscal, mesmo antes de terminar o período de dois anos. O texto aprovado na CAE quer ampliar essa exceção também para as pessoas com deficiência. A autora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), aponta a importância do PL, por conta dos índices altos de insegurança pública no Brasil, sobretudo nas grandes cidades. “O presente projeto de lei pretende suprir a ausência da previsão legal com relação à pessoa com deficiência”, explica. Correção de 'injustiça'O relator da proposta na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi favorável. Ele lembra que não só a Lei 8.989 mas também instrução normativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) determinam o prazo de três anos para isenção de pessoas com deficiência, ainda que tenha ocorrido furto, roubo ou perda total do veículo, o que na opinião dele é "um absurdo e vai contra a própria finalidade da lei”.— Há uma interpretação literal e contraproducente da letra da Lei 8.989, que nega à pessoa com deficiência o exercício do direito à isenção em período inferior a três anos na hipótese de perda do bem por motivos completamente alheios à sua vontade — disse.Ele lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vários julgamentos, já se manifestou contra essa interpretação “acanhada e irrazoável”. Ainda segundo o senador, o impacto fiscal da medida é "ridículo". — É só pegarmos as estatísticas e veremos isso. Se uma pessoa com deficiência der o azar, por exemplo, de ter o carro roubado ou furtado, não vai poder comprar outro? Não faz sentido isso! O relator apresentou emendas apenas para adequar o projeto às alterações promovidas pela pela Lei 14.183, de 2021, que havia ampliado para três anos o prazo da isenção para pessoas com deficiência. Regras para o benefício A legislação atual considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial prevista Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).Ainda no caso das pessoas com deficiência, os carros podem ser comprados diretamente pelas pessoas que tenham plena capacidade jurídica e, no caso dos interditos, pelos curadores.Exclusivamente para os taxistas e cooperativas, os carros isentos do IPI precisam atender às seguintes condições: serem nacionais, de cilindrada menor que 2.000 cm³, ter no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, serem movidos a combustível de origem renovável e contar com sistema flex, híbrido ou elétrico.Essas exigências não são aplicadas aos veículos de pessoas com deficiência, mas para este público o preço de compra do veículo (inclusos os impostos incidentes) tem que ser inferior a R$ 200 mil. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Zelenski e primeira-dama não se encontram há mais de 2 meses.

 

Volodmir e Olena deram juntos uma entrevista à televisão ucraniana em que explicaram dinâmica do casal durante a guerra.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, e a mulher, Olena, estão separados, sem se verem, há mais de dois meses e meio, por causa da invasão russa no país, que foi iniciada em 24 de fevereiro deste ano.O casal concedeu entrevista à emissora local ICTV, que foi retransmitida por todos os canais ucranianos. Volodmir Zelenski garantiu esperar o momento de se reunir com a mulher e as duas filhas, "como todas as famílias da Ucrânia", quando o conflito acabar. "A família está separada. Mas ele [Zelenski] vive no trabalho. Durante dois meses e meio, não nos vimos, apenas falamos por telefone", afirmou a primeira-dama ucraniana.De acordo com o casal, a entrevista foi o segundo encontro que os dois mantiveram desde o começo da guerra, e eles disseram brincando que precisaram de uma aparição na televisão para que tivessem "um encontro".Zelenski, ator de profissão, completou três anos no poder em abril e se tornou símbolo da resistência do país durante a invasão russa. Diariamente, o presidente se dirige aos compatriotas com mensagens por vídeo em que comenta a situação da Ucrânia.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Bolsonaro pede que notícia-crime contra Moraes seja levada ao plenário do STF.

 

Presidente apresentou recurso contra decisão que negou seguimento a ação contra ministro do Supremo na PGR.

Por meio de seus advogados, o presidente Jair Bolsonaro recorreu de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou dar seguimento a uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes e enviá-la à Procuradoria-Geral da União (PGR). O chefe do Executivo acusa o ministro de abuso de autoridade por conta do inquérito das fake news. Em recurso enviado ao Supremo, o presidente pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada ou que o tema seja levado para apreciação no plenário da Corte. "Com fundamento no que dispõe o art. 317, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o excelentíssimo ministro relator reconsidere a decisão agravada, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República", diz um trecho do texto. Bolsonaro afirma que Moraes cometeu irregularidades porque "estendeu as investigações de forma injustificada; não franqueou às defesas acesso a elementos de prova já amealhados aos autos; prestou informação inverídica sobre processo judicial em andamento; e exigiu o cumprimento de medida cautelar sem previsão legal", referindo-se ao inquérito das fake news e às investigações sobre milícias digitais e atos antidemocráticos. Ao negar encaminhar a notícia-crime para a PGR, Toffoli afirmou que não existem indícios mínimos de materialidade e que não se vislumbra conduta criminosa por parte do colega de plenário. Toffoli nega andamento no STF Na semana passada, o ministro Dias Toffoli negou o prosseguimento da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a investigação sobre fake news seria injustificada. Toffoli foi sorteado para relator da demanda. "Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", declarou o ministro em sua decisão. Bolsonaro havia ajuizado ação contra Moraes por entender que era injustificada a investigação no inquérito das fake news. Para o presidente, há "um evidente excesso" e não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados". Uma das queixas é que o ministro não permitiu o acesso da defesa aos autos.A ação pedia "a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos". Bolsonaro relata possíveis informações inverídicas de Moraes e argumenta que o ministro decretou que as redes sociais de 16 investigados fossem paralisadas, o que não teria amparo legal, "uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas".O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Na ação encaminhada ao Supremo, Bolsonaro criticou o fato de que "até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial".Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade do processo. Na ocasião, 10 dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites".Em julho de 2021, Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisou sobre o encaminhamento e sugeriu que o órgão tomasse as "providências cabíveis".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara instala nova comissão para discutir proposta de reforma tributária.

 

Uma das propostas a serem analisadas simplifica o sistema tributário e cria três classes de impostos.

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade. Na primeira reunião, o presidente eleito da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que outras duas propostas sobre a reforma tributária não conseguiram ser votadas nesta legislatura: a PEC 45/19, que está pronta para pauta do Plenário da Câmara, e a PEC 110/19, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, ele avalia que o assunto está maduro. Joaquim Passarinho espera apresentar à sociedade uma proposta "razoável", que simplifique e melhore a vida do contribuinte. "O que sempre ouvi aqui de empresários e de empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem ao final do ano se conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador. Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador", afirmou. Participação A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi designada relatora da proposta. Ela convidou toda a sociedade a participar dos debates da comissão especial. "A reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do nosso País. A sociedade há muito tempo espera por isso. O setor de fomento, a indústria, empregados, empresários", afirmou. "Espero que a gente possa fazer as alterações que a sociedade nos trará. Estamos abertos a todos que queiram colaborar com esta proposta."Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) espera que, além da simplificação do sistema, haja uma diminuição da carga tributária para que as empresas possam crescer e gerar empregos. Ele acredita que, mesmo com a diminuição de impostos, pode haver um aumento na arrecadação. "Hoje, com nosso sistema tributário e com os subterfúgios que nós temos na legislação, só paga imposto quem é pequeno. Quem é grande paga muito pouco. Às vezes não paga e se aproveita dos benefícios que a legislação dá, dos mecanismos judiciários. Fica a conta para a população de média condição financeira", analisa. Plano Na semana que vem, a comissão especial deve discutir seu plano de trabalho. A comissão terá um prazo de 40 sessões para proferir o parecer. Emendas à proposta devem contar com a assinatura de 171 deputados. Fonte: Agência Câmara de NotíciasReportagem – Francisco Brandão Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Professora relata ter sofrido golpe ao comprar sandálias.

 

Uma professora de Anápolis que preferiu ter a identidade não divulgada, foi vítima de um golpe no último sábado, dia 21.

 Ela denunciou à Polícia Civil que perdeu R$ 3 mil ao comprar três sandálias, que deveriam custar R$ 120. A mesma só percebeu ter sido vítima da tramoia ao receber mensagem do banco alertando que ela havia entrado no cheque especial. De acordo com o relato, um homem apareceu na porta da casa em que a professora, de 59 anos, estava com sua irmã. O sujeito estava vendendo sandálias por R$ 40 cada e as moças se interessaram pelo produto e pelo preço atrativo. “Às vezes está fazendo promoção de ponta de estoque”, comentou a vítima ao g1.Vereadora busca casa de passagem para mulheres vítimas de violência A mulher decidiu comprar três pares e o vendedor sugeriu que ela fizesse três pagamentos separados, um para cada par.”Ele me mostrou R$ 40 [na máquina de cartão], eu digitei a senha. Depois mostrou de novo, R$ 40, depois de novo”, relatou. Só depois que entrou em casa com os calçados e o homem foi embora é que ela viu a mensagem no celular alertando que ela havia acabado de fazer três compras de R$ 1 mil cada, no débito. Câmeras de segurança que ela conseguiu com comerciantes da região mostram dois homens tirando os sapatos de dentro do porta-malas de um carro. A vítima do golpe também pediu ao banco o cancelamento das compras, mas disse que a instituição pediu uma semana de prazo para avaliar o caso.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLN 13/2022

 

Projeto destina R$ 312,7 mi para peritos do INSS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. O dinheiro será usado para pagar peritos que trabalham em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações para benefícios previdenciários. O crédito é necessário por causa da Lei 14.331, de 2022, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que envolvem o INSS. A lei determina aos autores da ação a antecipação dos valores da perícia. Não haverá mais cobertura da perícia para quem não for considerado hipossuficiente financeiramente, inclusive em ações pedindo benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade laboral. Após análise da CMO, o PLN seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Rússia troca Coca-Cola, Fanta e Sprite por refrigerantes alternativos.

 

Nova linha de bebidas tem o objetivo de substituir os rótulos de sucesso que deixaram o mercado russo por causa da guerra.

A Ochakovo, fabricante de bebidas russa, apresentou, na última segunda-feira (16), uma nova linha de refrigerantes para ocupar o lugar das três marcas globais, Coca-Cola, Fanta e Sprite, que estão praticamente ausentes das prateleiras do país e custando extremamente caro desde que a Coca-Cola suspendeu os negócios na Rússia em março, após a invasão da Ucrânia.Assim, ao invés das marcas já conhecidas, os russos poderão escolher entre CoolCola, Fancy e Street, anunciou a Ochakovo. Segundo o jornal russo Moscow Times, a fabricante afirmou que a CoolCola tem o “sabor icônico de cola”. Enquanto isso, as garrafas da marca Fancy, com sabor de laranja, e Street, de limão, imitam os esquemas de cores da Fanta e da Sprite.A Ochakovo foi fundada na União Soviética, em 1978, e produz em grande parte bebidas tradicionais russas, como kvass, fermentado à base de grãos, e a medovukha, uma bebida de mel com baixo teor alcoólico. A empresa não é a única a tentar capitalizar a retirada da Coca-Cola do mercado russo. Em abril, outra fabricante de bebidas, no Extremo Oriente da Rússia, o Grupo Slavda lançou a Grink Cola para tentar conquistar os amantes de refrigerante do país. Enquanto isso, em maio, no norte, na região de Komi, a fábrica Syktyvkarpivo divulgou a sua própria marca de refrigerante, a Komi Cola. Apesar disso, ambas as alternativas receberam reclamações de clientes dizendo que nenhuma das bebidas era “doce e espumante”.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Por decisão de Moraes, Marcelo Ramos perde vice-presidência da Câmara.

 

Ministro tinha dado decisão para manter deputado no cargo, mas voltou atrás; deputado alega que houve pressão de Bolsonaro.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) será destituído do posto de primeiro vice-presidente da Câmara. Ainda nesta semana, a Casa conduzirá uma eleição para a escolha do substituto dele. A saída do parlamentar do cargo acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverter uma liminar que tinha concedido a favor do deputado, no fim de abril, que impedia o ex-partido de Ramos, o PL, de atuar para retirá-lo da vice-presidência da Câmara. Ramos foi eleito para a vice-presidência da Câmara em fevereiro de 2021, quando ainda era do PL, tendo recebido 396 votos. Em dezembro do ano passado, contudo, ele deixou a legenda. O principal motivo foi o ingresso do presidente Jair Bolsonaro no partido. O deputado tinha procurado o TSE para tentar preservar o cargo na Câmara, afirmando que Bolsonaro pedia constantemente que o partido escolhesse outro deputado para ocupar a função dele. Moraes chegou a atender ao pedido de Ramos, mas voltou atrás em sua decisão. De acordo com o ministro, a liminar dada por ele garantia apenas o pleno exercício do mandato de Ramos. Para Moraes, eventual ilegalidade na perda de função dentro da Câmara deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A eleição que definirá o substituto do deputado deve ser realizada na próxima quarta-feira (25). Nas redes sociais, Ramos manifestou-se sobre a saída do posto. "Quero dizer que respeito e cumpro a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE. Eu sou um democrata e jurei a Constituição, defendo as decisões judiciais até quando discordo delas", destacou. "Não ligo pra cargo se o preço for meu silêncio em relação à inflação que está tirando o direito do pobre de comer, de comprar o gás, de pagar a conta de energia", acrescentou Ramos.Intriga com o PL O parlamentar saiu do PL fora da chamada janela partidária, período em que deputados federais são autorizados a trocar de partido sem perder o mandato. Para mudar de legenda e continuar no cargo, o deputado procurou o TSE, alegando que tinha virado alvo de perseguição pessoal e política de integrantes do partido com o ingresso de Bolsonaro, e conseguiu o direito de desfiliação por justa causa.Desde a troca para o PSD, Ramos criou uma relação de atrito com o presidente, posicionando-se de forma contrária a algumas pautas defendidas por Bolsonaro. Foi por um pedido do deputado, por exemplo, que o STF suspendeu a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos fabricados pelas indústrias da Zona Franca de Manaus.Bolsonaro chegou a externar publicamente o desconforto com a presença de Ramos na vice-presidência da Câmara. Em live nas redes sociais no último dia 12, ele admitiu que pediu ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que o partido reivindicasse o posto de Ramos."O vice-presidente da Câmara mudou de partido, saiu do PL e foi para outro partido. E, uma vez mudando de partido, está no regimento interno da Câmara que ele tem que sair da vice-presidência, porque aquele cargo pertence ao partido." ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina que serviços jornalísticos da comunicação pública sejam imparciais.

 

Fruto de sugestão da sociedade civil, proposta passa a tramitar como de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

O Projeto de Lei 1202/22 fixa diretrizes e regras para os serviços de comunicação pública nos Poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas. Entre as regras, está a previsão de que as atividades jornalísticas e culturais terão caráter apartidário e imparcial e deverão refletir a pluralidade ideológica do conjunto da sociedade brasileira, menos os posicionamentos de intolerância e segregação de qualquer natureza. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto proíbe aos serviços de comunicação pública o bloqueio ou banimento de usuários, salvo por determinação judicial; e o uso dos serviços por qualquer pessoa para fins privados, eleitorais ou para publicidade de caráter pessoal, partidário ou comercial. O projeto deixa claro que as atividades de interesse individual de autoridades não serão objeto de cobertura jornalística pelos serviços de comunicação pública. As autoridades públicas que derem uso indevido às instalações, aos materiais e aos equipamentos dos serviços serão passíveis de apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. Sugestão da sociedade civil A proposta é fruto da Sugestão 19/21, da Associação Brasileira de Comunicação Pública, que foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa e agora tramita como projeto de autoria desta comissão. “Se por um lado a proposta garante a expressão da diversidade política, também cria as condições para que os serviços de Comunicação Pública possam, com independência, realizar o trabalho de interesse público na divulgação dos debates, das decisões e dos atos do poder público”, diz a justificativa da sugestão. “Apesar de os serviços de comunicação do poder público já serem uma realidade em quase todo o território nacional, há enorme vácuo legislativo sobre sua atuação, que tem infinitos potenciais para ampliar o pleno exercício da cidadania”, acrescenta. Conselhos de Comunicação Para o acompanhamento do cumprimento das diretrizes e dos objetivos das medidas previstas, o texto prevê a instituição obrigatória de um Conselho de Comunicação Pública para cada serviço que tenham mais de 10 servidores. Os conselhos serão formados por representantes do poder, órgão, autarquia, empresa ou entidade ao qual o serviço esteja vinculado, em número mínimo de três, os quais definirão colegiadamente a representação paritária da sociedade civil, voluntária, cujos candidatos serão inscritos por meio de convocação pública, priorizadas as representações coletivas e acadêmicas. A presidência do Conselho será privativa de servidor efetivo, que deverá ter formação e experiência comprovada na área de comunicação social, preferencialmente na área da comunicação pública. Os integrantes dos conselhos terão mandatos fixos, com mínimo de um ano e máximo de dois anos, permitidas até duas reconduções imediatas. Os conselhos definirão a política de comunicação, que deverá ser submetida à consulta pública, e manifestar-se, entre outros pontos, sobre a programação dos canais públicos; as propostas de orçamento e de prestação de contas; e a indicação dos diretores dos serviços. Servidores O projeto veda a transferência da administração, da direção, do planejamento, da gerência ou da coordenação dos serviços a empresas privadas. Segundo o texto, os programas jornalísticos produzidos pelos serviços de comunicação pública serão preferencialmente elaborados e apresentados por jornalistas servidores efetivos. Aos profissionais da comunicação pública, deverá ser assegurado o acesso às mesmas dependências dos demais integrantes da imprensa. A proposta também proíbe a cessão de servidores, equipamentos, instalações e materiais dos serviços de comunicação pública para gravações e produções de caráter eleitoral ou pessoais de autoridades, partidos políticos, bem como de instituições privadas, salvo, neste último caso, quando houve contrato ou convênio de coprodução. Ainda conforme o texto, os servidores efetivos ou comissionados dos serviços de comunicação pública não poderão ser contratados direta ou indiretamente por titulares de poderes e órgãos públicos ao qual já prestem serviço. Objetivos São fixados pelo projeto uma série de diretrizes e objetivos para os serviços de comunicação pública, entre os quais atender às finalidades informativas, educativas, culturais e de utilidade pública previstas da Constituição Federal (Art. 221); ofertar informações precisas e retratar a diversidade de opiniões a respeito dos temas; assegurar a proteção e a defesa dos direitos do cidadão enquanto usuários dos serviços públicos; e combater a desinformação, com a oferta de dados precisos, checagem de fatos e disseminação de correções. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Banco de Leite Humano busca doadoras para ajudar mamães e bebês.

 

Que doar é sinônimo de amor, todo mundo sabe, mas doar leite humano ultrapassa as barreiras desse sentimento e chega ao altruísmo.

 E é esse leite que vai ajudar mães que não tiveram a produção necessária e bebês que estão em leitos de UTI recebendo algum tipo de tratamento. Por isso, o Banco de Leite Humano de Anápolis aproveita a passagem o Dia Mundial de Doação de Leite Humano, comemorado no dia 19 de maio, para falar sobre a importância desse gesto que pode salvar vidas. Anapolinos formam rede de solidariedade para ajudar quem passa frio E essa conscientização vem sendo feita constantemente em unidades de saúde e hospitais, instruindo e ressaltando a relevância da doação. Atualmente, o Banco de Leite Humano tem 128 doadoras cadastradas, mas como a coleta depende de alguns fatores, é necessário que esse número aumente. “Temos as doadoras, mas não é toda semana que elas podem doar. Então, precisamos de mais mulheres dispostas a nos ajudar para atender a demanda”, destaca a coordenadora da unidade, Eliene Monteiro.A escolha das pessoas é feita por triagem. Após a divulgação, nas unidades de saúde e hospitalares, é feito o cadastro de todas as mães que desejam doar. Elas recebem atendimento individual para saber sobre rotina e histórico de saúde, entre outras condições, e claro, as informações necessárias para a coleta segura.O leite coletado passa por um processo de pasteurização e análise de qualidade. Todo cuidado é tomado para que os bebês recebam um produto bom e nutritivo. Algumas mães possuem problemas familiares e psicológicos que podem atrapalhar no resultado do leite produzido. Com o atendimento em psicologia, implantado pela atual gestão, as doadoras contam com apoio que faz toda diferença. A cada dia da semana é feito um atendimento domiciliar às doadoras ativas. Os profissionais responsáveis realizam um tipo de rodízio nos bairros e passam nas casas recolhendo o leite. O Banco de Leite do município é responsável pela coleta, processamento e controle de qualidade do leite que, depois de pasteurizado, é doado para unidades como a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, a UTI Neonatal e Pediátrica da Santa Casa.Desde dezembro de 2018, o Banco de Leite Humano possui sede própria no Bairro São Joaquim e teve a assistência ampliada às gestantes, mulheres pós-parto e em fase de amamentação, e também aos pequeninos. A unidade conta com equipe multidisciplinar composta por especialistas em pediatria, psicologia, enfermagem e odontopediatria.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIREITOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS

 

CTFC vota projeto que estabelece direitos para motoristas de aplicativos.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 14h30, com dez itens na pauta. Um deles é o projeto que busca ampliar os direitos dos trabalhadores que realizam atividades por meio de aplicativos (PL 2.842/2021). De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria é relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto traz conceitos e vedações, para estabelecer a relação entre a empresa do aplicativo e o motorista que faz as entregas (de comida, por exemplo) ou transporta passageiros. Também prevê medidas de proteção ao consumidor que utiliza esse tipo de serviço. Segundo Coronel, há cada vez mais ofertas no ambiente da economia compartilhada, com avanços tecnológicos, surgimento de novas empresas e desenvolvimento de serviços. O senador aponta, porém, que é preciso estabelecer regras adicionais, exatamente porque todo esse desenvolvimento provoca consequências jurídicas. Da forma como é hoje, ressalta o senador, não existe nem mesmo o recolhimento de valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, o aplicativo deve efetuar, por sua conta, o pagamento das contribuições devidas pelo motorista ao INSS, sem possibilidade de descontar de sua remuneração as contribuições pagas. O aplicativo também deve entregar ao motorista, anualmente, até o primeiro dia do início do prazo para a apresentação da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, os comprovantes relativos às contribuições recolhidas no ano calendário anterior. Pelo texto, o motorista será obrigado a estar inscrito como contribuinte individual e a empresa deverá exigir dele essa condição. O projeto ainda veda ao aplicativo cobrar, pelos produtos ou serviços, preços diferenciados dos cobrados pelas lojas físicas, exceções feitas à taxa de serviço e ao valor do frete, que deverão ser explicitados ao consumidor final. Relatório Para o senador Acir Gurgacz, não há dúvida de que a medida amplia a segurança jurídica no setor e aumenta sua transparência aos usuários, ao coibir, ao mesmo tempo, possíveis abusos na cobrança do serviço prestado. Ele apresentou relatório favorável à matéria, com duas emendas. Uma delas deixa claro que, se o motorista não estiver inscrito como contribuinte individual, a relação com o aplicativo será feita com base nas regras do trabalho intermitente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.242, de 1943). A outra emenda prevê que a empresa operadora do aplicativo deverá contratar, sem ônus para o motorista, um seguro privado de acidentes pessoais e um seguro do veículo usado no serviço. Se aprovada na CTFC, a matéria será enviada para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Prazo e Fies Na mesma reunião, a comissão também pode votar o projeto que prevê a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato (PL 5.544/2019) e o que trata da divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (PL 3.183/2019).A comissão ainda pode votar o requerimento (REQ 12/2022), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede informações à Presidência da República sobre os encontros dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura com o presidente Jair Bolsonaro. Os pastores são suspeitos de pedirem propina para intermediar demandas no Ministério da Educação.  Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Nova York se despede de sua última cabine telefônica.

 

Local comum para realizar ligações no passado perdeu espaço para os celulares e hoje é considerado uma relíquia.

A última cabine telefônica restante em Nova York, nos EUA, que convivia com a era dos telefones celulares, foi removida nesta segunda-feira (23).Ela ficava na região central de Manhattan e pertencia à Titan, uma empresa que, em 2010, comprou da operadora telefônica Verizon as 1.300 cabines que então existiam na cidade para usá-las como suportes publicitários. Apesar disso, todas foram sendo retiradas ao longo dos anos. Em 2015, a Câmara Municipal de Nova York começou a instalar quiosques de última geração, que agora já são 2.000, os quais permitem aos nova-iorquinos ter uma conexão wi-fi gratuita em um raio próximo, carregar baterias e fazer ligações sem custo, medida que foi crucial para o adeus às cabines.Em uma pequena cerimônia hoje para marcar o fim de uma era, o presidente do distrito de Manhattan, Mark Levine, foi na contramão da nostalgia, dizendo que as cabines "fizeram todos sofrer igualmente".Ele lembrou os muitos telefones sem sinal, as cabines que engoliam moedas e as longas filas de usuários. Mas, para quem quiser matar um pouco da saudade, ou a curiosidade, por não ter usado um desses telefones, ainda existem quatro lugares de estética 'vintage' na West End Avenue, utilizados principalmente por turistas ou simples "instagramers" que tiram fotos dentro das relíquias. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)