Uma das propostas a serem analisadas simplifica o sistema tributário e cria três classes de impostos.
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira
(24) uma nova comissão especial da reforma
tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e
Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três
classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade. Na primeira reunião,
o presidente eleito da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA),
lembrou que outras duas propostas sobre a reforma tributária não conseguiram
ser votadas nesta legislatura: a PEC 45/19, que está pronta para pauta do Plenário da
Câmara, e a PEC 110/19, que está na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado. No entanto, ele avalia que o assunto está maduro. Joaquim Passarinho
espera apresentar à sociedade uma proposta "razoável", que
simplifique e melhore a vida do contribuinte. "O que sempre ouvi aqui de
empresários e de empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão
pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem
ao final do ano se conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador.
Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador", afirmou. Participação
A deputada Bia Kicis
(PL-DF) foi designada relatora da proposta. Ela convidou toda a sociedade a
participar dos debates da comissão especial. "A reforma tributária é
essencial para o desenvolvimento do nosso País. A sociedade há muito tempo
espera por isso. O setor de fomento, a indústria, empregados,
empresários", afirmou. "Espero que a gente possa fazer as alterações
que a sociedade nos trará. Estamos abertos a todos que queiram colaborar com
esta proposta."Já o deputado Celso Russomanno
(Republicanos-SP) espera que, além da simplificação do sistema, haja uma
diminuição da carga tributária para que as empresas possam crescer e gerar
empregos. Ele acredita que, mesmo com a diminuição de impostos, pode haver um
aumento na arrecadação. "Hoje, com nosso sistema tributário e com os
subterfúgios que nós temos na legislação, só paga imposto quem é pequeno. Quem
é grande paga muito pouco. Às vezes não paga e se aproveita dos benefícios que
a legislação dá, dos mecanismos judiciários. Fica a conta para a população de
média condição financeira", analisa. Plano Na semana que
vem, a comissão especial deve discutir seu plano de trabalho. A comissão terá
um prazo de 40 sessões para proferir o parecer. Emendas à proposta devem contar
com a assinatura de 171 deputados. Fonte: Agência Câmara de NotíciasReportagem
– Francisco Brandão Edição – Roberto Seabra
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