Informação é do autor da matéria; proposta deve ser votada na tarde desta terça (24) no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que
estabelece um teto de 17% para a cobrança de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica,
comunicações e o transporte coletivo deve gerar uma redução de 9% a 12% no
preço da gasolina, 10% no do etanol e de 11% no da energia elétrica. A
estimativa é apresentada pelo autor da matéria, deputado Danilo Forte
(União-CE).O parlamentar se reuniu nesta terça-feira (24) com o ministro de
Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
e parlamentares de oposição na residência oficial da Presidência. O deputado
estudava alterar alguns trechos da matéria, simplificando-a para facilitar a
aprovação. Entretanto, diante da aceitação da oposição, ele disse que a matéria
será mantida como está. A oposição, por sua vez, diz que não há aceitação e na
reunião manifestou contrariedade ao projeto. Entretanto, admite a dificuldade
de votar contra a proposta, como explicou o líder da minoria, Alencar
Santana (PT-SP), pelo apelo popular.A alternativa vislumbrada é conseguir apoio
para incluir a tributação sobre os dividendos de empresas que vendem bens e
serviços enquadrados como essenciais. Com isso, o objetivo é compensar as
perdas dos estados e municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis e
energia elétrica."Se são bens essenciais, que os lucros excessivos sejam
tributados. Esse lucro não é tributado. Nossa ideia é que os lucros de
dividendos sobre produtos essenciais sejam tributados", afirmou Santana ao R7.
A matéria tem grande contrariedade dos governadores, por representar em uma
perda de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o
projeto significará uma perda anual na ordem de R$ 65,67 bilhões a estados e
municípios, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de
ICMS em combustíveis, energia e comunicações. Danilo Forte, assim como
outros defensores do projeto, afirma que os governos estaduais estão
abarrotados de dinheiro, e que é falácia dizer que o projeto vai reduzir
investimentos em saúde e educação, quando ambos são financiados quase que integralmente
com recursos federais."Temos que
minimizar o sofrimento da população. É falácia dizer que esse recurso vai gerar
prejuízo para os estados e municípios, porque os consumidores de classe média e
pobre arcam com os custos da inflação e quando poupa com energia, ele investe
em itens da cesta básica, na educação do filho, no lazer. Você aumenta a
circulação de recursos. E aumentando a circulação, você aumenta a arrecadação
dos estados e dos municípios", defendeu. Mais
redução
Além da redução de 11% prevista para a
energia elétrica, Forte afirmou que o ministro Sachsida disse que ações do
ministério podem chegar a uma redução final de 14% no preço da energia
elétrica. O deputado explicou que em uma reunião na semana passada, foi
definido que o ministro levaria estudos de ações que poderiam ser tomadas no
MME que viabilizem a redução do preço da energia. Votação no SenadoA previsão é votar o projeto relativo ao ICMS
nesta terça-feira na Câmara e já na próxima semana no Senado. Apesar de haver
uma resistência de senadores que são mais próximos dos governadores, Danilo
Forte afirma que há um entendimento de que o projeto precisa ser aprovado.Isso
por entenderem que os
governos estaduais não cumpriram de forma apropriada o que
previa o projeto de lei aprovado no Congresso que muda a forma como o ICMS
incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol."Foi dito
hoje que como os próprios governadores não cumpriram o projeto e fizeram uma
conta mal feita, então o Senado ficou chateado com o descumprimento do acordo
que tinha sido feito, e a receptividade a esse projeto é positiva porque é uma
forma real de conseguir reduzir o preço", afirmou Forte.( nFonte R 7
Noticias Brasília)
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