Deputados aprovam regras para venda de medicamentos em área exclusiva.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que sejam instaladas farmácias ou drogarias com área física independente, presença de farmacêutico e regras de controle sanitário. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e seguirá para sanção presidencial.Regras sanitárias Pelas regras aprovadas, os supermercados poderão incluir farmácias ou drogarias em suas áreas de atendimento, desde que estes espaços sejam fisicamente separados dos demais setores e atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesses ambientes exclusivos, os medicamentos serão vendidos sob responsabilidade técnica do farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. O projeto também especifica que medicamentos sujeitos a controle especial não poderão ser expostos em gôndolas comuns. Eles só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados em embalagens lacradas até o caixa, mantendo protocolos de segurança e rastreabilidade exigidos pela legislação sanitária.Tramitação legislativa A proposta altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Zacharias Calil (União-GO), para garantir que a venda ocorra com critérios técnicos e sanitários que não comprometam a assistência farmacêutica. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto. Se sancionada, a nova regra modificará a forma como medicamentos são comercializados no país, mantendo exigências que visam preservar a segurança e a orientação profissional no processo de venda.Fonte Jornal Contexto Noticias GO
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