Debates em relação às mudanças no Carf, revisão de reformas e vetos em
sessão do Congresso ficam em segundo plano.
A nova tentativa de aprovar uma
reforma tributária é prioridade
do Congresso para a volta do carnaval. Com o grupo de
trabalho já instalado na Câmara para debater o tema e discussões paralelas
ocorrendo junto aos senadores e representantes do governo federal, a expectativa
é pela aprovação de uma reforma completa ainda em 2023.O foco econômico também
vem na forma do envio de um novo
arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos
(mecanismo que limita o aumento de despesas públicas à inflação registrada no
ano anterior), e deve chegar aos parlamentares ainda em março. A agenda
pós-carnaval será marcada por um encontro entre o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias. A ideia
do governo, conforme apurou a reportagem, é ajustar as demandas do Executivo em
relação à reforma aos textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado.
O envio de um novo texto, portanto, não deve ocorrer, mas sim, sugestões de
emendas às propostas vigentes. Para agilizar a discussão, Haddad sugere o fatiamento
da reforma em duas partes. A primeira com foco na mudança da
tributação sobre o consumo e expectativa de aprovação ainda no primeiro
semestre. Já a segunda, a ser apresentada no segundo semestre deste ano, com
mudança dos impostos sobre a renda. "O Congresso dá a última palavra, mas,
se o governo empurrar, vai ajudar muito na tramitação",disse Haddad, em
evento com empresários na quarta-feira (15). No mesmo dia, ele disse que pretende
antecipar o envio para março, um mês antes do cronograma que já tinha sido
antecipado. "Em março, provavelmente, nós vamos anunciar o que entendemos
ser a regra fiscal para o país." O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) fez o compromisso de encaminhar os temas. Ele disse que as
medidas precisam ser deliberadas "imediatamente" como
estratégias fundamentais para controlar a inflação e diminuir a taxa básica de
juros, a Selic. Pacheco disse que ambas as matérias encontram convergência
entre Executivo e Legislativo e que é necessário reduzir "ruídos
desnecessários". Temos um
desafio pela frente: a reforma tributária e um novo arcabouço fiscal. Não
podemos admitir que [o Brasil] continue com uma arrecadação confusa do sistema
tributário, tampouco podemos permitir que se acabe com a responsabilidade
fiscal no nosso país RODRIGO PACHECO,
PRESIDENTE DO SENADO A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é outra figura do
Executivo que articula junto ao Congresso. Ela esteve reunida com Pacheco para discutir
a reforma e, durante a semana, previu aprovação
da matéria ainda este ano. "Lira [presidente da Câmara
dos Deputados] tem todo o interesse de agilizar o processo, da mesma forma que
o presidente Rodrigo Pacheco", completou, ao falar sobre a agenda
econômica do governo federal durante evento organizado pela Câmara Americana de
Comércio para o Brasil (Amcham), na segunda-feira (13). O presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem destacado a
priorização da reforma tributária. "Dificuldade vai haver, é um tema que
pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível", ponderou.
"Um texto radical para um lado ou para o outro não terá sucesso no plenário
do Congresso," acrescentou. Um grupo de trabalho formado por 11
deputados vai trabalhar a reforma tributária na Casa. O documento confirma que
as discussões devem ser baseadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45,
de 2019, que altera o sistema tributário nacional e já está avançada. No
entanto, os parlamentares também devem se debruçar sobre o texto da PEC 110, de
2019, que tramita no Senado. O ato estima que os trabalhos do grupo sejam
concluídos em até 90 dias, prevendo realização de audiências públicas e
reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais,
juristas e autoridades. A expectativa é que um texto esteja pronto para
votação em entre dois e três meses. Sobre a nova âncora fiscal
para subsidiar o atual teto de gastos, Lira espera do Ministério da
Fazenda um texto equilibrado, "que trate da responsabilidade fiscal, sem
esquecer a justiça social". Carf Uma das
estratégias do governo federal para diminuir a dívida nas contas públicas, a
volta do "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf), também será um tema debatido após a volta do recesso. Por
encontrar divergência entre os parlamentares, a matéria é mais sensível e não
fica entre as prioridades de votação. Para tentar apoio à medida
provisória que dá à União vantagem, em caso de empate, nos julgamentos de
processos administrativos relacionados a tributos, o ministro da Fazenda também
deve discutir o assunto durante o encontro com os líderes. O governo articula a
aprovação da MP pelo Congresso, mas a sinalização do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL) não vai por esse caminho. "O que vamos fazer após
o Carnaval é reunir todos os líderes numa reunião e eles [Haddad e Galípolo]
fazerem uma exposição da proposta de alteração por parte do governo",
afirmou Lira. Para ele, há distorções quando a decisão de desempate do Carf
fica inteiramente a favor da Receita ou do contribuinte. Por isso, defende a
necessidade de discutir alternativas para chegar a um meio-termo. O
governo já sinalizou ajustes ao texto para facilitar a aprovação. O Ministério
da Fazenda calcula que a mudança pode gerar um ganho de R$ 50 bilhões à União
em 2023. ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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