Em todo o ano passado, a PF deflagrou 447 operações e prendeu 313
pessoas; apesar do número de ações, crime é subnotificado.
Em média, uma pessoa foi presa
por dia no último ano por envolvimento com a produção, distribuição e
armazenamento de pornografia
infantil no Brasil. Em 2022, a Polícia Federal realizou 447
operações em todo o país e prendeu 313 pessoas, um aumento de 72% em comparação
com 2021, quando 181 pessoas foram autuadas pelo crime em 313 operações.Só
nesta semana, a corporação deflagrou cinco operações para combater esse tipo de
crime. Em um dos casos, a investigação apontou indícios de venda de arquivos
pornográficos com imagens de crianças com pagamento via PIX, em Fortaleza (CE).
E, em João Pessoa (PB), um homem de 42 anos foi preso suspeito de armazenar
fotos e vídeos de pornografia infantil no celular. Segundo a PF, além das
operações de combate ao crime de pornografia, o órgão atua ainda na
identificação de vítimas de abuso sexual infantil, por meio de uma força-tarefa
composta de policiais federais e civis especializados, para resgatá-las e
identificar e prender seus agressores.A pena para quem armazena esse tipo de
conteúdo varia de um a quatro anos de prisão, de três a seis anos pelo
compartilhamento e de quatro a oito anos pela produção de conteúdo. Para o
doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP) Matheus Falivene, o principal meio de atuação de combate ao crime de
pornografia infantil no país é por meio da repressão criminal. Ainda de acordo
com o especialista, as ações de prevenção e de combate devem partir do poder
Executivo, especialmente do governo federal. “Temos delegacias
especializadas, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Federal para reprimir
esse tipo de conduta. Porém, faltam mais campanhas de conscientização em
relação à proibição da pornografia infantil e suas consequências, até para
evitar também que crianças sejam vítimas dessa conduta”, comenta.Para Eva
Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil,
instituição internacional de proteção à infância, ainda que as ações de
repressão à exploração sexual infantil tenham avançado nos últimos anos, o
crime ainda é subnotificado, com cerca de apenas 7% dos casos sendo denunciados.“A
questão da violência e da exploração sexual das crianças e adolescentes
continua em um ambiente de grande invisibilidade. Quando falamos de exploração
sexual infantil na internet, o mercado da pornografia é enorme, e as imagens de
muitas meninas e meninos acabam caindo na rede e sendo comercializadas para
esse fim. As camadas mais profundas da internet — deep web ou dark web — acabam
abrigando esse comércio e dificultando a ação repressiva e policial”, comenta. E
esse não é um problema só do Brasil. Dengler relata que dados recentes do
Centro para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) identificaram, em todo
o mundo, mais de 85 milhões de imagens com conotação sexual envolvendo crianças
e adolescentes em 2021.É por isso que, de maneira geral, a principal ferramenta
para combater a exploração sexual infantil é o diálogo. “Precisamos estar
próximos dos adolescentes e mediar a relação deles com a tecnologia. Orientandosobre
situações de risco e de como preservar sua intimidade nas relações virtuais.
Existem diferentes filtros de controles parentais disponíveis e devem ser
usados — mas eles se limitam a um dispositivo ou a uma determinada plataforma.
A conversa constante sobre riscos, danos e comportamentos seguro são nossa
principal dica”, explicou.A denúncia também é uma ferramenta importante de
repressão à violência contra crianças. Em caso de suspeita, ligue de forma
gratuita e anônima para o Disque 100.A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
também dispõe de site, aplicativo
(Direitos Humanos Brasil), WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram
(digitar na busca "Direitoshumanosbrasilbot"), que oferecem os mesmos
serviços de escuta qualificada. No caso das crianças e adolescentes, a denúncia
também pode ser realizada por meio do Aplicativo
Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger.Quando a vítima é criança
ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em
que a violação configura um crime, à Delegacia Especializada, ou à Delegacia
Comum, se não houver a especializada, e ao Ministério Público.( Fonte R 7 Noticias
Brasilia)
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