Proposta inclui ajardinamento, a disposição de
obras de arte e o mobiliário da residência oficial do presidente da República
O Projeto de Lei 350/23 declara o Palácio da
Alvorada como patrimônio cultural brasileiro – inclusive o ajardinamento, a
disposição de obras de arte e o mobiliário. Pelo texto em análise na Câmara dos
Deputados e conforme a Constituição, os eventuais danos e ameaças ao Alvorada
deverão ser punidos na forma da lei. O Palácio da Alvorada, residência oficial
do presidente da República, é uma das várias obras em Brasília idealizadas pelo
arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012). Exemplar da arquitetura moderna
brasileira, foi inaugurado em 1958 e tombado pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2007. “No início de 2023, divulgou-se
na imprensa que o Palácio da Alvorada precisaria de uma pequena reforma para
receber o presidente recém-eleito, pois havia infiltrações e problemas no piso,
além de vidraças quebradas”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor
da proposta.“Infelizmente, há pessoas que não entendem o significado de um bem
público, e tratam-no como se não pertencessem a ninguém e pudessem ser
manipulados sem critério e ao gosto pessoal do responsável temporário”,
prosseguiu André Figueiredo. “Parece que foi o que ocorreu recentemente.”“Há
salas na Casa Branca [a residência oficial do presidente dos Estados Unidos]
que são mantidas com os mesmos móveis ou com a mesma disposição de obras de
arte e mobiliário há dois séculos”, comparou o deputado. “Creio que devemos ter
o mesmo cuidado com o patrimônio e a história do povo brasileiro”, concluiu.Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da
Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição
– Natalia Doederlein
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