Terremoto de magnitude 7,3 atinge Vanuatu e deixa vítimas; veja os vídeos.

 

Vanuatu, como muitas nações do Pacífico, está sujeito a frequentes atividades sísmicas devido à sua localização no Cinturão de Fogo do Pacífico, uma região onde ocorrem muitos terremotos e erupções vulcânicas.

Um terremoto de magnitude 7,3 atingiu Vanuatu nesta terça-feira, por volta das 12h47 (22h47 no horário de Brasília). O abalo sísmico causou danos significativos, especialmente nas áreas próximas à capital, Porto Vila, localizada na ilha Efate, a maior do país. Vanuatu é uma nação insular formada por 80 ilhas no Pacífico, situada a mais de 1.600 quilômetros a nordeste da Austrália. O tremor teve uma profundidade de 57 quilômetros e, de acordo com imagens e vídeos compartilhados nas redes sociais, causou consideráveis danos. As agências governamentais, uma companhia elétrica e as comunicações locais estão fora do ar, como reportado pelo The Washington Post. Diversas embaixadas também sofreram danos e foram fechadas após o sismo. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, manifestou solidariedade às vítimas do terremoto, dizendo em sua conta na rede social X (antigo Twitter): "Os australianos estão pensando nos amigos e vizinhos de Vanuatu depois do sismo devastador que atingiu suas casas esta tarde. Estamos monitorando de perto a situação e prontos para ajudar a população de Vanuatu como pudermos." Além disso, foi emitido um alerta de tsunami para algumas áreas costeiras, mas ele foi posteriormente retirado. Vanuatu, como muitas nações do Pacífico, está sujeito a frequentes atividades sísmicas devido à sua localização no Cinturão de Fogo do Pacífico, uma região onde ocorrem muitos terremotos e erupções vulcânicas. Leia Também: Desabamento de árvore de Natal flutuante no RJ deixa 1 morto; veja.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Vai à Câmara projeto que incentiva idosos no ensino superior.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17), em decisão final, projeto que determina que instituições de educação superior criem ações para promover o ingresso e a permanência de idosos nos cursos de graduação (PL 1.519/2024). A proposta é da ex-senadora Janaína Farias (CE), recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto inclui a previsão no Estatuto do Idoso, de 2003. Segundo Janaína, o objetivo é criar oportunidades de acesso dessa parcela da população ao ensino superior. Ela cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que as faixas etárias acima de 55 anos têm o menor percentual de pessoas com formação superior. Ao apoiar a proposta, Augusta Brito lembra que, embora o Estatuto já preveja algumas medidas para garantir maior escolaridade à população idosa, ele não aborda especificamente o acesso aos cursos de graduação. "Estudos recentes indicam que baixos níveis de escolaridade estão associados ao aumento dos riscos de demência, da vulnerabilidade a golpes e do isolamento social", explica Augusta. Como exemplo de ações já realizadas nesse sentido, ela cita uma iniciativa da Universidade de Brasília (UnB), que tem lançado editais de processo seletivo destinados a pessoas idosas para ingresso em seus cursos de graduação. A relatora apresentou uma emenda que determina que as despesas decorrentes das ações previstas na proposta estarão sujeitas à previsão nas leis orçamentárias anuais. Segundo ela, o objetivo da emenda é resguardar o equilíbrio orçamentário e operacional das medidas. Durante a reunião, a leitura do relatório foi feita pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Como a decisão da CE é terminativa, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só vai acontecer se houver um recurso, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

 

Aprovado empréstimo de US$ 110 mi para Sergipe, com garantia da União.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) que a União ofereça garantia a um empréstimo de US$ 110 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Sergipe. A mensagem (MSF) 79/2024 recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para o Plenário em regime de urgência. O empréstimo deve financiar a reestruturação da dívida do estado, por meio do programa “Sergipe Mais Próspero e Sustentável”. — O projeto consiste na implementação de políticas que contribuem para aumentar a sustentabilidade fiscal do estado e para dar continuidade aos seus esforços de promoção do desenvolvimento sustentável. Além da economia vinda da redução do custo [da dívida], o novo endividamento permitirá suavizar os pagamentos de dívida ao longo do tempo, facilitando o trabalho de programação financeira — disse o relator. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

 

SENADO FEDERAL CPI DAS BETS

 

Soraya acusa 'movimento orquestrado' contra CPI das Bets e vai acionar PF.

A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rechaçou nesta terça-feira (17) matérias jornalísticas que tratam de tentativa de extorsão contra possíveis depoentes. Soraya classificou as alegações como "fofocas" e "claro movimento orquestrado para desviar o foco" da comissão, além de "descredibilizar" o trabalho da relatoria. As declarações da senadora foram feitas no início da reunião da CPI desta terça. Na semana passada, a revista Veja reportou que o lobista Silvio de Assis teria pedido R$ 40 milhões a um empresário para evitar a sua convocação pela CPI. Silvio também negou as acusações e alegou estar acompanhando a comissão para produzir um documentário sobre o setor de apostas. Ele já foi preso pela Polícia Federal em 2018 por corrupção e também esteve no radar da CPI da Pandemia, em 2021. — Diante das graves denúncias, procurei o diretor-geral da Polícia Federal me colocando inteiramente à disposição, autorizando inclusive a quebra dos meus sigilos fiscais, bancários e telemáticos. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados. Peço que os parlamentares citados façam o mesmo. Afinal, quem não deve, não teme, e nem treme. Essas fofocas são, sem dúvida, um claro movimento orquestrado para desviar o foco e enfraquecer o trabalho desta CPI — afirmou a senadora. Ela ainda acrescentou que vai buscar identificar os acusadores para que eles respondam por tentativa de obstrução da investigação da CPI, denunciação caluniosa e crimes contra a honra. Soraya reforçou que seguirá na "missão" de investigar irregularidades nas apostas online, principalmente em relação ao impacto financeiro nas famílias e possíveis vínculos com organizações criminosas e prática de sonegação fiscal. — A Constituição nos assegura a imunidade parlamentar, que é essencial para que possamos exercer nossos mandatos com liberdade, protegidos de perseguições e calúnias infundadas. Quando sou atacada de forma injusta e covarde, quando tentam me vincular a insinuações sem provas, faço uso desse direito para assegurar que a verdade prevaleça e que a minha honra seja preservada — disse ela. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), vice-presidente da CPI, informou que já solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que instaure processo investigativo sobre o mesmo assunto. Ele também rechaçou acusações que envolvam o seu nome ou que venham a colocar em cheque a atuação da CPI, e pediu que o Senado "se dê ao respeito" de apurar devidamente os fatos. — Eu espero que [a PGR] instaure o inquérito, faça os levantamentos necessários e, se alguém fez alguma coisa errada, que seja duramente punido. Não podemos tolerar esse tipo de coisa. Ainda mais quando estamos apurando uma atividade que envolve bilhões de reais, que drena recursos da saúde, da economia popular, que claramente tem indícios de crime, de lavagem, de envolvimento de agentes públicos. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

 

CAE inclui assistência financeira na Política de Agricultura Familiar.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter terminativo, o projeto de lei que estabelece na legislação brasileira a assistência material e as linhas de crédito para o agricultor familiar (PL 1.103/2022). A relatoria foi da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a sua votação em Plenário. O projeto altera a lei que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326. de 2006) para incluir entre os seus objetivos o planejamento e execução de ações para a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária. As iniciativas podem envolver doação financeira ou a criação de linhas de crédito rural para a recuperação de solos e pastagens, com a possibilidade de equalização de taxas de juros. As linhas de crédito que forem destinadas à mulher agricultora familiar poderão ser concedidas a uma taxa de juros reduzida em relação aos demais produtores. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Agricultura (CRA) à versão original apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). O relator responsável pelo substitutivo foi o senador Beto Faro (PT-PA). De acordo com Damares, atualmente as linhas de crédito rural para a agricultura familiar são estabelecidas somente por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não por leis. Essa lacuna motiva a criação de uma legislação federal que promova maior segurança jurídica ao tema. Ela também destacou a importância da agircultura familiar para o país, especialmente nas pequenas cidades. — O Censo Agrícola do IBGE indica que a agricultura familiar é a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, com uma produção diversificada de grãos, proteínas animal e vegetal, frutas, verduras e legumes. Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil — explicou. Como a decisão da CAE é terminativa, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só vai acontecer se houver um recurso, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra para identificação de veículos policiais e de salvamento em serviço.

 

A ideia é colocar uma placa com o nome da corporação em cima da placa tradicional.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 2902/24, que permite que viaturas da defesa civil, da polícia, da guarda municipal e dos bombeiros tenham placas próprias com inscrições específicas (“defesa civil”, “polícia”, “guarda” e “bombeiros”) sobre as placas de identificação traseiras e dianteiras dos veículos conforme modelos e especificações estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação do projeto. Coerência O objetivo da proposta é evitar a aplicação de multas de trânsito durante o atendimento de ocorrências que demandam velocidades acima da permitida da via e paradas em locais proibidos. Na avaliação de Thiago Flores, a medida dará segurança jurídica aos agentes de segurança pública e de defesa civil e reduzirá procedimentos burocráticos relacionados a multas. “Embora as resoluções do Contran já prevejam que veículos de emergência não deverão ter imagens processadas por equipamentos medidores de velocidade, o projeto positiva a disposição na lei”, afirmou. Ainda segundo o relator, a proposta conferiria coerência ao Código de Trânsito, que já prevê livre circulação, estacionamento e parada para os veículos de socorro, de polícia, de fiscalização de trânsito e as ambulâncias. “A consequência lógica é que as infrações de trânsito não deveriam nem ao menos ser processadas, sob pena de gerar mais trabalho burocrático e entraves a órgãos públicos”, ressaltou. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que garante validade do registro profissional em todo o País.

 

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13 projeto de lei que confere validade nacional ao registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no país. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 894/21, do deputado Jorge Solla (PT-BA). O texto do relator inclui dispositivos do PL 2260/21, que tramita apensado. O relator também faz alterações no texto original para incluir os registros profissionais emitidos pelo sistema informatizado do Ministério do Trabalho e os expedidos pelos conselhos de classe. O relator ressalta que "não se justifica que um profissional que tenha obtido o seu registro em um estado não possa exercer a sua profissão em todo o país". O texto aprovado também isenta o profissional de pagar adicional ao conselho de classe por cumprimento da medida. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória libera R$ 120 milhões para ações de defesa civil.

 

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.

A Medida Provisória 1279/24 libera R$ 120 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aplicar na gestão de riscos de desastres naturais. Entre as atividades às quais o dinheiro se destina estão a proteção e a defesa civil. Segundo o governo, a medida deve favorecer 560 mil pessoas. Gestão de riscos é o processo de identificar, analisar e reduzir ameaças associadas a desastres naturais causados por fenômenos da natureza que atuam independentemente da ação humana, como incêndios, deslizamentos de terra e inundações. A MP 1279/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Da Agência Senado Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Comissão aprova proposta que prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos.

 

Na Câmara do Deputados, proposta precisa ser aprovada por outras duas comissões temáticas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 13 de novembro projeto de lei que cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é utilizar a interação com animais domésticos como terapia para melhorar a saúde e o bem-estar de idosos.

Entre as metas do programa estão:

• promover a saúde física e mental por meio da interação com os animais;
• reduzir sentimentos de solidão e isolamento social entre os idosos; e
• estimular a adoção responsável de animais domésticos.

A proposta prevê que o programa seja implementado em asilos, casas de repouso e outras instituições que atendem idosos por meio de parcerias com ONGs de proteção animal e outras instituições que possam fornecer animais adequados à terapia. Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3152/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). As mudanças não alteram o objetivo a proposta, mas, entre outros pontos, insere o PNTA no âmbito do SUS e estabelece a quantidade de espaços voltados ao programa por município. Pelo texto aprovado, as regras de distribuição dos centros de referência por município seriam as seguintes:

• municípios com mais de 1 milhão de habitantes: três centros;
• municípios com 500 mil a 1 milhão de habitantes: dois centros;
• municípios com 100 mil a 500 mil habitantes: um centro para o programa; e
• municípios com até 100 mil habitantes: os centros poderão funcionar sem sede física própria, utilizando a estrutura já existente, com adaptações.

Conforme a proposta, apenas animais domésticos com temperamento adequado e boa saúde participarão de seleção e treinamento. Profissionais de saúde e bem-estar dos idosos, incluindo psicólogos, terapeutas ocupacionais e cuidadores, também passarão por capacitação para conduzir sessões de terapia assistida por animais. Para a deputada, a interação entre seres humanos e animais é "benéfica para a redução de sentimentos de depressão e de ansiedade, além de melhorar a saúde física, como aumento da atividade e mobilidade". Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aprovado em comissão da Câmara regulamenta profissão de multimídia.

 

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em 28 de novembro o Projeto de Lei 4816/23, que regulamenta a profissão de multimídia. A atividade envolve a criação e o suporte a conteúdos digitais que combinam texto, imagem, som e vídeo, como sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras soluções digitais. A proposta elenca de forma detalhada as atribuições da categoria. Além disso, o texto permite que profissionais de outras categorias que desempenhem atividades de multimídia peçam, junto aos empregadores, a celebração de aditivo contratual para incluir essa atribuição. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto será encaminhado ao Senado, pois não houve recurso para a votação em Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Mudança O projeto é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele afirmou que o texto atende a uma necessidade do mercado. “A regulação da nova categoria profissional do multimídia atende às demandas de um mercado tão diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade”, disse Magalhães. Ele excluiu do texto o dispositivo que definia a formação acadêmica do profissional de multimídia – curso superior ou de nível médio técnico-profissionalizante. Na avaliação de Magalhães, a regra viola a liberdade de exercício profissional, prevista na Constituição, que só pode ser limitada em casos excepcionais. Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assessor de Trump desmaia durante discurso em evento dos Republicanos.

 

O jovem de 27 anos estava fazendo um discurso na 112ª gala dos Republicanos de Nova Iorque quando começou a demonstrar sinais visíveis de tontura, até desmaiar.

O assessor político Alex Bruesewitz, que liderou a campanha de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, desmaiou no palco neste domingo. O jovem de 27 anos estava fazendo um discurso no 112ª evento de comemoração dos Republicanos de Nova Yorque quando começou a demonstrar sinais visíveis de tontura, até desmaiar. "Não estou conseguindo lembrar o que quero dizer", confessou ele antes de desmaiar, diante de uma plateia que incluía figuras como Steve Bannon e Dan Scavino. Imediatamente, várias pessoas se aproximaram para ajudá-lo, e sabe-se que Bruesewitz recebeu atendimento médico nos bastidores do evento. Ainda não é certo o que esteve na origem da indisposição de Alex. Leia Também: Cadáveres de detentos com sinais de tortura expõem horror da ditadura de Assad.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

Mulher que negou trocar assento revela quanto ganha com publicidade.

 

O caso que levou Jeniffer à fama ocorreu durante um voo entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte, quando ela foi filmada por uma passageira indignada com sua negativa em ceder o assento na janela para uma criança. O episódio gerou ampla repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões e aumentando a visibilidade da bancária.

Jeniffer Castro, que ficou conhecida após se recusar a trocar de assento com uma criança em um voo, revelou que está ganhando mais de R$ 30 mil com publicidades nas redes sociais. A influenciadora compartilhou a informação em um vídeo, onde também destacou que já firmou parcerias com marcas de óculos e uma empresa de locação de jatos e helicópteros. O caso que levou Jeniffer à fama ocorreu durante um voo entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte, quando ela foi filmada por uma passageira indignada com sua negativa em ceder o assento na janela para uma criança. O episódio gerou ampla repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões e aumentando a visibilidade da bancária. Com mais de 2,4 milhões de seguidores no Instagram, Jeniffer tem aproveitado o momento para impulsionar sua carreira como influenciadora digital. Desde o ocorrido, ela vem fechando contratos com empresas de diferentes setores, consolidando sua presença no mercado publicitário. Leia Também: Ben Affleck e as duas 'ex' estiveram na mesma peça de teatro dos filhos.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Brasileiro vítima de tráfico humano na Ásia: 'Quero ir embora ou morrer'.

 

Após trocar de carro várias vezes e cruzar a fronteira para Mianmar de forma irregular, ele foi levado para um local desconhecido, onde foi obrigado a entregar seu celular e perdeu o contato com o mundo exterior.

O paulistano Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, foi vítima de tráfico humano enquanto vivia na Ásia. Em outubro, ele aceitou uma proposta de emprego na área de tecnologia na Tailândia, com um salário de cerca de R$ 8.000. Porém, durante a viagem para o novo trabalho, Luckas percebeu que algo estava errado. Após trocar de carro várias vezes e cruzar a fronteira para Mianmar de forma irregular, ele foi levado para um local desconhecido, onde foi obrigado a entregar seu celular e perdeu o contato com o mundo exterior. Antes de entregar o celular, Luckas conseguiu informar seu amigo João sobre a situação, enviando mensagens e compartilhando sua localização. Ele relatou medo e a presença de pessoas armadas ao redor. Sua última localização conhecida foi a cidade de Kyaukhat, em Mianmar, próxima à fronteira com a Tailândia. A mãe de Luckas, Cleide Viana, também recebeu uma breve ligação, na qual o filho disse estar em perigo e pediu que ela avisasse outras pessoas. Nas semanas seguintes, Luckas conseguiu enviar mensagens esporádicas para o amigo, sempre por números desconhecidos e pelo Telegram. Ele relatou estar vivendo em condições análogas à escravidão, com jornadas de mais de 15 horas de trabalho forçado, punições físicas, privação de água e alimentação, e castigos severos, como choques elétricos. Em uma das mensagens, ele pediu ajuda e relatou que "não sabia se queria ir embora ou morrer". "Só quero ir embora. Me ajude, tenho muito medo de morrer. (...) Faz dois dias que não tomo banho. Nós trabalhamos mais de 15 horas por dia. Isso não é vida, não sei o que fazer. Eu quero ir embora ou morrer." Essa foi uma das mensagens enviadas por Luckas ao amigo em outubro. De acordo com uma prima de Luckas, ele foi traficado para aplicar golpes em estrangeiros. O brasileiro também testemunhou a venda de mulheres, incluindo duas angolanas com quem havia feito amizade. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu um alerta sobre casos semelhantes de brasileiros traficados para trabalhar em atividades ilícitas, especialmente ligadas a golpes financeiros virtuais em Mianmar. Luckas parou de dar notícias no final de outubro. A família e os amigos estão preocupados com sua segurança e afirmam que a última informação recebida foi de que ele estava cheio de hematomas e com dificuldades para andar devido aos castigos. O caso expõe a gravidade do tráfico humano na região e a vulnerabilidade de brasileiros que buscam oportunidades de trabalho no exterior. Leia Também: Morre bebê resgatada com vida uma hora após barco virar em SC.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Papai Noel dos Correios celebra 35 anos com ações natalinas em Goiás.

 

Neste ano, a campanha se destaca pela "Carreata de Luz", em comemoração aos 35 anos da ação.

A tradicional campanha Papai Noel dos Correios segue a todo vapor em Goiás, conectando voluntários aos sonhos de crianças em situação de vulnerabilidade. Em 2024, as adoções de cartinhas começaram em 6 de novembro e seguiram até o dia 10, com a entrega de presentes até a próxima sexta-feira, 20. A iniciativa atende crianças matriculadas em escolas públicas (até o 5º ano do ensino fundamental), instituições sociais parceiras e aquelas em situação de vulnerabilidade social, além de pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. Neste ano, a campanha se destaca pela “Carreata de Luz”, em comemoração aos 35 anos da ação. Em Goiânia, a carreata teve início na Praça Cívica com uma cantata do Coral Coralina e percorreu ruas e avenidas como a Av. 85 e os parques Vaca Brava e Flamboyant, levando encanto a crianças e adultos. A ação segue até 4 de dezembro em Aparecida de Goiânia. A carreata celebra o impacto da campanha ao longo dos anos e busca ampliar a adesão de padrinhos e madrinhas na adoção de cartinhas. Além de Goiânia, a campanha abrange cidades como Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Itumbiara, Rio Verde e Trindade. O objetivo é superar a marca histórica de 270 mil pedidos atendidos em 2023, quando todas as cartinhas foram adotadas. Este ano, já foram recebidas mais de 300 mil cartas em todo o Brasil, com quase 185 mil adoções concluídas até agora. Os interessados podem adotar cartinhas presencialmente em agências dos Correios participantes ou pelo site oficial. Entre os pedidos mais frequentes estão brinquedos, material escolar e itens de uso pessoal. Mais informações sobre prazos, pontos de adoção e entrega podem ser acessadas no site dos Correios ou no blog da campanha. Campanha nacional Os estados com maior número de cartinhas disponíveis para adoção neste ano são São Paulo, com 28.888 cartas, Bahia, com 14.746, e Minas Gerais, com 12.799. Ceará e Rio de Janeiro também aparecem na lista, com 9.022 e 7.204 cartinhas, respectivamente. Esses números refletem a grande demanda por sonhos a serem realizados e mostram a importância da participação de padrinhos e madrinhas em todo o Brasil. Leia também: Após sete anos de história, Pomar Livraria anuncia encerramento em Goiânia(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Após cinco anos, briga por herança bilionária de Gugu Liberato chega ao fim.

 

Rose Miriam desiste de batalha judicial por união estável e Aparecida Liberato abdica de direito na herança.

Após cinco anos de disputas judiciais que envolveram revelações íntimas e tensões familiares, a família de Gugu Liberato chegou a um acordo definitivo sobre a divisão de sua herança. Avaliado em R$ 1,4 bilhão, o patrimônio do apresentador será repartido conforme os termos do testamento deixado por ele antes de sua morte em novembro de 2019, em um acidente doméstico em Orlando, nos Estados Unidos. O consenso encerra uma longa novela jurídica, marcada por controvérsias envolvendo união estável e reivindicações sobre o legado de um dos maiores nomes da televisão brasileira. No documento, Gugu destinou 75% de seus bens para seus três filhos, João Augusto, que tinha 18 anos na época, e as gêmeas Sofia e Marina, então com 16 anos. Os outros 25% foram deixados para seus cinco sobrinhos. O testamento, entretanto, não mencionou Rose Miriam Di Matteo, mãe dos filhos do apresentador, o que se tornou o estopim para uma batalha judicial envolvendo questões de reconhecimento de união estável e divisão do patrimônio. A origem do conflito após a leitura do testamento, Rose Miriam entrou na Justiça para ter sua união estável com Gugu reconhecida, o que garantiria a ela metade dos bens do apresentador. De acordo com ela, sua relação com Gugu ia além da parceria como pais dos três filhos e merecia o devido reconhecimento legal. Contudo, a batalha legal foi amplamente divulgada, tornando-se alvo da mídia e alimentando controvérsias públicas sobre os laços entre os dois. Para complicar ainda mais a disputa, o chef de cozinha Thiago Salvático também alegou ter vivido uma relação estável com Gugu e entrou com sua própria ação para reivindicar parte do patrimônio. Apesar de ter desistido temporariamente, Salvático retomou o processo, prolongando a controvérsia e ampliando a repercussão do caso. A polêmica chegou a um ponto crítico com as repetidas disputas entre Rose, os filhos do apresentador e outros membros da família, especialmente Aparecida Liberato, irmã de Gugu, que foi nomeada inventariante da herança. Aparecida desempenhou papel central na administração do patrimônio e na condução legal do caso, mas acabou abrindo mão de até 5% do valor que poderia receber pelo cargo, afirmando que fez isso por amor e lealdade ao irmão. Desistências e o desfecho em agosto de 2024, Rose Miriam decidiu encerrar a sua briga judicial pelo reconhecimento de união estável, justificando que não queria mais se submeter às pressões impostas pela exposição midiática e pelas dificuldades emocionais enfrentadas durante o processo.  Com a desistência de Rose, a divisão dos bens seguiu o testamento deixado por Gugu. João Augusto, que se tornou o porta-voz da família ao longo dos anos, comentou sobre o alívio trazido pelo encerramento do litígio, mas destacou a tristeza gerada pela exposição. “Meu pai era uma pessoa super discreta, ele não se envolvia em polêmicas e foi muito triste para mim ver tudo aquilo saindo na mídia”, declarou João Augusto para o Fantástico, da TV Globo. Já Aparecida Liberato, além de abdicar de seu direito ao percentual referente à inventariança, ressaltou que sua atuação teve como base o compromisso de preservar os desejos expressos por Gugu no testamento. O comunicado oficial assinado pelos advogados e divulgado à imprensa reforça o encerramento de um capítulo marcante para a família Liberato, sinalizando um futuro de unidade. Confira nota completa: “Os advogados abaixo assinados apresentam a seguinte NOTA OFICIAL, que representa o posicionamento conjunto e final de seus respectivos clientes sobre os episódios relacionados ao Espólio de Gugu Liberato: João Augusto, Marina e Sofia Liberato, e seus primos Alexandre, Alice, Amanda, André e Rodrigo, todos herdeiros do apresentador Augusto Liberato (Gugu), informam que após 5 anos do seu falecimento, a familia está em plena harmonia e pretende seguir suas respectivas vidas em um ambiente de cooperação e respeito. Os filhos ressaltam que a relação entre seus pais, Gugu e Rose Miriam, sempre foi pautada em carinho e respeito mútuo. Marina, Sofia e João Liberato expressam o reconhecimento e a gratidão pela dedicação e atuação de Aparecida de Fatima Liberato Caetano, irmã de Gugu, como inventariante, testamenteira, atestando sua honestidade e probidade. A família informa ainda que, com o encerramento deste capítulo, inicia-se um novo momento para todos e reafirmam o compromisso de honrar o legado de Gugu mantendo um ambiente harmonioso e de cooperação. Assinam este comunicado, representando João Augusto Di Matteo Liberato, André Luiz Gutierrez Liberato, Alexandre Augusto Gutierrez Liberato, Amanda Regina Gutierrez Liberato, Rodrigo Augusto Liberato Caetano, Alice Liberato Caetano, Sra. Maria do Céu Morais Liberato e Aparecida Liberato, os advogados: Carlos Eduardo Farnesi Regina, Fatima Aparecida Macioni Bragato Gruber.  E representando Marina Di Matteo Liberato, Sofia Di Matteo Liberato e Rose Miriam Souza Di Matteo, os advogados: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, Jacob Daniel Broder, João Vinícius Manssur e Carolina Bassetti de Oliveira”. Leia também: Mãe de Gugu revela que filho descobriu doença grave antes de morrer: “Ninguém sabia” Critics Choice Awards 2025: confira lista de indicados e destaque do cinema brasileiro.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Falta de combustível na Prefeitura de Goiânia atinge seis pastas, GCM e Comurg.

 

Pastas estão há duas semanas com veículos inoperantes. Prefeitura acusada empresa contrata por quase R$ 30 milhões de cometer irregularidades.

Veículos da Companhia de Urbanização (Comurg), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outras seis pastas estão inoperantes devido à recusa de postos de combustíveis da capital em abastecer a frota da Prefeitura de Goiânia. Os estabelecimentos alegam falta de repasse de verbas – cuja responsabilidade é da empresa Dataplex Tecnologia e Gestão – que fechou contrato estimado em R$ 29.318.596,06 com a gestão municipal em junho deste ano. LEIA TAMBÉM Caminhões improvisados, falta de combustível, chuvas; coleta de lixo está novamente prejudicada em Goiânia Postos de Goiânia já não possuem nenhum tipo de combustível A pasta mais impactada é a Secretária Municipal de Saúde (SMS), que recebe carros e caminhões repassados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pela gestão do contrato, previsto para encerrar em julho de 2025.  Desde o início de dezembro, a falta de combustível impossibilitou o atendimento home care e a transferência de unidades de saúde pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – fato que agravou o quadro clínico de pacientes acamados. “A gente depende do motorista para vir coletar as roupas, os materiais que a gente precisa esterilizar. O Samu não tá funcionando porque não tem combustível. Semana passada ocorreu um problema administrativo na UBS (Unidade Básica de Saúde) e o distrito não conseguiu vir resolver com a gestão porque não tinha combustível”, afirmou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Bruna Isecke.  Duas semanas  As demais secretarias diretamente prejudicadas são: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), além da própria Semad.  Veículos da Amma e da Seinfra, conforme apurado pelo Jornal Opção, estão há duas semanas sem funcionar, enquanto que a Sedhs deixou de transportar moradores em situação de rua por conta da frota ociosa.  A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) é uma das pastas menos afetadas – que ainda continua com carros e motos nas ruas. Falta de pagamento  Contratada no dia 15 de julho deste ano para prover a gestão dos abastecimentos da frota das secretarias a partir de um serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis, a empresa Dataplex Tecnologia e Gestão já recebeu R$ 3.052.442,59.  O número representa 43,1% do total empenhado pela Prefeitura de Goiânia (R$ 7.069.263,67), conforme o Portal da Transparência. O montante foi repassado em 17 pagamentos realizados entre 20 de agosto e 26 de novembro. Os valores variam entre R$ 3.424,34 e 1.773.942,43.  Procurada, a Semad informou que efetuou a liquidação das despesas e que a empresa Dataplex cometeu irregularidades, utilizando critérios divergentes daqueles previstos no instrumento convocatório, que vinculava o valor do litro do combustível ao preço médio da tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pasta disse ainda que o processo para uma nova contratação se encontra na Procuradoria Geral do Município (PGM) para emissão de parecer jurídico para imediato prosseguimento (veja nota completa abaixo). O Jornal Opção não conseguiu localizar a defesa da empresa para que se posicionasse.  Nota completa Semad  “A SEMAD efetuou a liquidação das despesas devidamente atestadas e regularizadas, sendo importante destacar que, inclusive em relação à medição e ao faturamento, a empresa DataPlex cometeu irregularidades, utilizando critérios divergentes daqueles previstos no instrumento convocatório, que vinculava o valor do litro do combustível ao preço médio da tabela da ANP. Nesse contexto, a fiscalização do Contrato n.º 057/2024 identificou a divergência e adotou as providências cabíveis de forma tempestiva, tratando a situação com a devida diligência. Cabe ressaltar que a cláusula 7.3.1 do instrumento contratual estabelece que, caso seja constatado, após o recebimento provisório, que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, má qualidade, fora das especificações ou incompletos, os prazos de recebimento serão interrompidos e o pagamento suspenso, até que a situação seja regularizada, mediante notificação formal à adjudicatária. Além disso, conforme já esclarecido, foram instaurados 5 (cinco) Procedimentos de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor (PARFs), assegurando à contratada, DataPlex, o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação. Diante da persistência da DataPlex em descumprir o contrato, mesmo após reiteradas manifestações e procedimentos administrativos adotados pela SEMAD, e considerando o andamento do processo para aplicação de sanções e penalidades conforme a legislação, o órgão gerenciador instruiu um processo regular, incluindo a elaboração de estudo técnico, matriz de risco e demais documentos necessários, visando à realização de nova contratação para garantir a regularização do abastecimento das frotas oficiais deste município. O processo para nova contratação encontra-se na Procuradoria Geral do Município (PGM) para emissão de parecer jurídico para imediato prosseguimento”.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Semana começa com chuvas e ventos fortes em Goiás, diz Inmet.

 

Áreas de instabilidade se formam em Goiás devido ao calor e alta umidade.

A semana promete começar com fortes vendavais, chuvas intensas e risco de enchentes em diversas regiões do Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), quatro das cinco regiões do país estão sob alerta para condições climáticas severas. Além das chuvas, as previsões indicam a possibilidade de ventos intensos e descargas elétricas, exigindo cautela por parte da população. Na capital goiana, as temperaturas devem variar entre 19ºC e 31ºC, com até 12 mm de precipitação ao longo do dia e alta umidade relativa do ar, que pode alcançar 95%. O Centro-Oeste, o Sudeste e parte do Norte do Brasil estão em maior risco de enfrentar tempestades e seus impactos. Em estados como Goiás, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, há previsão de chuvas que podem acumular de 30 a 60 mm/h ou até 100 mm/dia. Rajadas de vento entre 60 km/h e 100 km/h também devem ser esperadas, aumentando os perigos associados ao clima. As autoridades alertam para possíveis cortes de energia elétrica, quedas de galhos e árvores, alagamentos e até mesmo descargas elétricas. A orientação do Inmet é que, em caso de rajadas de vento, os cidadãos evitem abrigar-se sob árvores e estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas publicitárias. Previsão detalhada para Goiás O Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) emitiu um aviso específico para o estado, destacando a formação de áreas de instabilidade devido à combinação de calor e alta umidade até quinta-feira, 19. Durante esse período, as condições devem favorecer pancadas de chuva no formato de tempestades, acompanhadas de descargas elétricas e ventos fortes. Em Goiânia, o tempo será de sol com variação de nebulosidade e chuvas isoladas. A umidade relativa do ar deve oscilar entre 55% e 95%, criando um ambiente propício para formações climáticas instáveis. Para esta segunda-feira, 16, os termômetros podem registrar até 31ºC na capital, enquanto na terça-feira, 17, as temperaturas máximas devem girar em torno de 30ºC. No cenário estadual, espera-se um acumulado de chuva entre 20 e 40 mm/h ou até 60 mm/dia, com rajadas de vento que podem alcançar 60 km/h. Essas condições requerem atenção redobrada em estradas, áreas urbanas e regiões próximas a rios ou córregos, uma vez que a possibilidade de alagamentos é elevada. Orientações para segurança durante tempestades com a intensificação das chuvas, tanto o Inmet quanto o Cimehgo reforçam a necessidade de adotar medidas de segurança. É recomendado evitar sair de casa em momentos de tempestade intensa, especialmente em áreas mais vulneráveis. Caso esteja dirigindo, mantenha distância segura de outros veículos e evite passar por locais alagados. Além disso, é recomendado desligar aparelhos eletrônicos da tomada e evitar o uso de dispositivos conectados à rede elétrica durante tempestades. Para quem reside próximo a áreas com maior exposição a ventos fortes, o ideal é garantir que portas, janelas e objetos externos estejam devidamente fixados. Leia também: Sucuri gigante é filmada por produtor em Goiás; veja vídeo Após cinco anos, briga por herança bilionária de Gugu Liberato chega ao fim(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Jader Barbalho Filho, Ministro da Cidades, realiza entrega frota de ônibus em Goiânia nesta segunda-feira.

 

Com investimento de R$ 95 milhões, 46 novos ônibus Euro 6 serão entregues para atender a várias cidades da região.

O ministro das Cidades no governo Lula, Jader Barbalho Filho, é esperado, nesta segunda-feira, 16, em um evento da HP Transportes, em Goiânia. Na ocasião, a empresa pretende lançar um programa de renovação de frota do transporte coletivo. Devem estar presentes, também, o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, o vice-governador do Estado, Daniel Vilela, e o secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima. Conforme apurado pela reportagem, o programa em questão tem como objetivo “ampliar a eficiência dos prestadores de serviço de mobilidade urbana e melhorar a qualidade de vida da população por meio da aquisição de ônibus”. O projeto tem, ainda, a promessa de focar no financiamento do setor público e privado para a implantação e requalificação de sistemas e melhorias na mobilidade urbana, “contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio ambiente, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS”. O governo de Goiás informou que os novos ônibus serão incorporados ao sistema de transporte público de forma gradual. A aquisição desses veículos foi viabilizada através do primeiro financiamento ao setor privado do programa Refrota, com um total de R$ 95 milhões disponibilizados pelo Ministério das Cidades. Esse montante está destinado à compra de 125 ônibus, dos quais 86 já foram adquiridos. Na cerimônia de entrega, 46 desses veículos serão oficialmente entregues à população. De acordo com o governo estadual, a empresa HP Transportes receberá 46 ônibus modelo Euro 6. Esses veículos irão atender as cidades de Abadia de Goiás, Aragoiânia, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Hidrolândia. A grande inovação está na tecnologia dos motores Euro 6, que são capazes de transformar os poluentes em substâncias menos prejudiciais ou até mesmo capturá-los antes que sejam liberados na atmosfera, contribuindo assim para a redução da poluição ambiental. Leia também “Parada Segura”: Câmara estuda permitir paradas fora dos pontos aos ônibus de Goiânia entre 22h e 5h;.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Corte no Fundo Constitucional do DF também afetará o Entorno.

 

O fundo, que financia saúde, segurança e educação, atende diretamente os 2,8 milhões de habitantes de Brasília e os 1,4 milhão de moradores das 11 cidades do Entorno.

A proposta do governo federal de alterar o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O que, portanto, pode causar impactos expressivos na capital e nas cidades vizinhas da Região Metropolitana. O fundo, que financia saúde, segurança e educação, atende diretamente os 2,8 milhões de habitantes de Brasília e os 1,4 milhão de moradores das 11 cidades do Entorno. De acordo com dados da Pesquisa Metropolitana por Amostras de Domicílios (PMAD), realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), 36% da população do Entorno realiza deslocamentos diários para Brasília. Esses movimentos pendulares fortalecem a economia local, mas também ampliam a pressão sobre os serviços públicos da capital. A secretária do Entorno do DF, Caroline Fleury, destacou a relação de interdependência entre Brasília e as cidades vizinhas. “Brasília depende do Fundo Constitucional para manter saúde, segurança e educação e, para o Entorno, isso é fundamental, pois quanto melhor a capital federal estiver, melhor ficamos também”, afirmou ao Correio Braziliense. Segundo Fleury, quando o Entorno “não está bem”, há uma migração de moradores em busca de atendimento na capital, sobrecarregando ainda mais os serviços locais. Os números reforçam essa conexão. Segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), de janeiro a setembro de 2024, a rede pública realizou mais de 36 mil internações hospitalares de moradores da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride-DF). Na área ambulatorial, os atendimentos também são expressivos, evidenciando a demanda conjunta por serviços. A proposta de alterar o cálculo do FCDF levanta preocupações sobre a capacidade de Brasília de continuar atendendo sua população e os habitantes do Entorno. A integração entre as regiões depende diretamente da manutenção do fundo, que sustenta serviços essenciais para toda a área metropolitana. Leia também Comércio de Goiânia espera crescimento nas vendas de fim de ano, apesar dos desafios econômicos Cidade Ocidental terá campus da UFG a partir de 2025 Motorista invade delegacia após parente ser preso em Planaltina de Goiás; vídeo.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Assustador: Brasil confirma primeira morte por “ameba comedora de cérebro”.

 

Um bebê de 1 ano e 3 meses faleceu no Ceará devido à meningoencefalite, uma infecção causada pelo parasita Naegleria fowleri, conhecido como “ameba comedora de cérebro”. Este é o primeiro caso confirmado no Brasil por exames.

A criança, residente em um assentamento rural em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, morreu em 19 de setembro, apenas uma semana após o aparecimento dos sintomas iniciais como febre, irritação e vômitos que evoluíram rapidamente para complicações neurológicas. Detalhes da infecção A Naegleria fowleri é um parasita que entra no corpo humano através das narinas, migrando para o cérebro pelo nervo olfatório, causando danos severos. A Secretaria de Saúde do Ceará concluiu que a infecção ocorreu pela água do açude que abastecia o assentamento da família da criança. A confirmação oficial do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde do Ceará foi divulgada em 9 de dezembro, após a realização de exames de necrópsia. Este incidente ressalta a importância de medidas de prevenção e controle em áreas vulneráveis, especialmente em regiões com acesso limitado a água potável e saneamento adequado. O caso serve como um alerta para as autoridades de saúde sobre a necessidade de monitorar e tratar corpos d’água potencialmente contaminados. A morte da bebê representa uma tragédia e um marco na identificação de infecções por Naegleria fowleri no Brasil, sublinhando a urgência de ampliar a vigilância e a educação pública quanto aos riscos associados a este parasita. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

SENADO FEDERAL COMISSÃO MISTA DE COMBATE Á VIOLENCIA CONTRA A MULHER

 

Comissão de combate à violência contra mulher apresenta relatório final na quarta.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) se reúne nesta quarta-feira (18), às 14h30, para apresentação do relatório de atividades da colegiado e encerramento dos trabalhos deste ano. No balanço, serão apresentados os encaminhamentos a partir dos resultados das audiências públicas promovidas pela comissão. A discussão sobre os desafios e avanços das redes de enfrentamento à violência contra mulheres foi tema de uma das audiências. O debate indicou a necessidade de políticas públicas articuladas e do reconhecimento de fatores estruturais, como racismo e patriarcado, na raiz do problema. Outro debate diagnosticou as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência. Também foram tema de debates a violência política contra a mulher que ocupa posições de poder; o aumento de quase 21% das agressões físicas às mulheres nos dias de jogos de futebol; e as ações da campanha "21 Dias de Ativismo" pelo fim desse tipo de violência. A CMCVM reúne parlamentares do Senado e da Câmara, com 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa Legislativa. A Comissão é presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE).  A comissão permanente do Congresso foi criada para apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; promover audiências públicas com entidades da sociedade civil; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; e promover o intercâmbio com entidades internacionais com vistas ao conhecimento de legislações, políticas e ações pertinentes ao tema. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

CSP avalia Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira (17), a partir das 10h, para a apresentação das conclusões de avaliação de política pública realizada no ano de 2024, a respeito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O relatório é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Para a avaliação, a comissão se baseou nos resultados de debates com especialistas promovidos em quatro audiências públicas. Também se valeu de informações coletadas de agentes públicos que executam ações relacionadas à Política, como os ministéiros da Justiça, dos Direitos Humanos e da Saúde, as polícias Federal e Rodoviária Federal e o Conselho Nacional de Saúde. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei n° 13.812, de 2019) foi a primeira legislação nacional sobre o tema. Antes disso, não existia, no âmbito federal, uma política pública específica e centralizada para tratar de desaparecimentos.   "A estrutura do governo federal, à época, carecia de um órgão dedicado exclusivamente à busca de pessoas desaparecidas. Não existia, por exemplo, uma secretaria em nível ministerial para promover o diálogo entre diferentes entidades governamentais e não governamentais, o que resultava, muitas vezes, em resposta fragmentada diante de casos tão urgentes", destaca Damares no seu relatório.  O documento final apresenta recomendações aos órgãos executores das ações avaliadas e também sugestões de aprimoramento legislativo. Alguns exemplos são: Recomendações para o Executivo

• Implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o território
• Expansão de cartórios integrados em maternidades
• Criação de uma rede de perícia

Recomendações para o Legislativo

• Tipificação do crime de desaparecimento forçado
• Revisão da Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, para autorizar quebra de sigilo de dados de pessoas desaparecidas por autoridades policiais
• Ampliação do investimento público na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

Avaliação de políticas  A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado de uma resolução aprovada em 2013 para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para avaliação. A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade. Ao final do ano, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação realizada. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado