Pastas estão há duas semanas com veículos inoperantes. Prefeitura acusada empresa contrata por quase R$ 30 milhões de cometer irregularidades.
Veículos da Companhia de Urbanização (Comurg), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outras seis pastas estão inoperantes devido à recusa de postos de combustíveis da capital em abastecer a frota da Prefeitura de Goiânia. Os estabelecimentos alegam falta de repasse de verbas – cuja responsabilidade é da empresa Dataplex Tecnologia e Gestão – que fechou contrato estimado em R$ 29.318.596,06 com a gestão municipal em junho deste ano. LEIA TAMBÉM Caminhões improvisados, falta de combustível, chuvas; coleta de lixo está novamente prejudicada em Goiânia Postos de Goiânia já não possuem nenhum tipo de combustível A pasta mais impactada é a Secretária Municipal de Saúde (SMS), que recebe carros e caminhões repassados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pela gestão do contrato, previsto para encerrar em julho de 2025. Desde o início de dezembro, a falta de combustível impossibilitou o atendimento home care e a transferência de unidades de saúde pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – fato que agravou o quadro clínico de pacientes acamados. “A gente depende do motorista para vir coletar as roupas, os materiais que a gente precisa esterilizar. O Samu não tá funcionando porque não tem combustível. Semana passada ocorreu um problema administrativo na UBS (Unidade Básica de Saúde) e o distrito não conseguiu vir resolver com a gestão porque não tinha combustível”, afirmou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Bruna Isecke. Duas semanas As demais secretarias diretamente prejudicadas são: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), além da própria Semad. Veículos da Amma e da Seinfra, conforme apurado pelo Jornal Opção, estão há duas semanas sem funcionar, enquanto que a Sedhs deixou de transportar moradores em situação de rua por conta da frota ociosa. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) é uma das pastas menos afetadas – que ainda continua com carros e motos nas ruas. Falta de pagamento Contratada no dia 15 de julho deste ano para prover a gestão dos abastecimentos da frota das secretarias a partir de um serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis, a empresa Dataplex Tecnologia e Gestão já recebeu R$ 3.052.442,59. O número representa 43,1% do total empenhado pela Prefeitura de Goiânia (R$ 7.069.263,67), conforme o Portal da Transparência. O montante foi repassado em 17 pagamentos realizados entre 20 de agosto e 26 de novembro. Os valores variam entre R$ 3.424,34 e 1.773.942,43. Procurada, a Semad informou que efetuou a liquidação das despesas e que a empresa Dataplex cometeu irregularidades, utilizando critérios divergentes daqueles previstos no instrumento convocatório, que vinculava o valor do litro do combustível ao preço médio da tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pasta disse ainda que o processo para uma nova contratação se encontra na Procuradoria Geral do Município (PGM) para emissão de parecer jurídico para imediato prosseguimento (veja nota completa abaixo). O Jornal Opção não conseguiu localizar a defesa da empresa para que se posicionasse. Nota completa Semad “A SEMAD efetuou a liquidação das despesas devidamente atestadas e regularizadas, sendo importante destacar que, inclusive em relação à medição e ao faturamento, a empresa DataPlex cometeu irregularidades, utilizando critérios divergentes daqueles previstos no instrumento convocatório, que vinculava o valor do litro do combustível ao preço médio da tabela da ANP. Nesse contexto, a fiscalização do Contrato n.º 057/2024 identificou a divergência e adotou as providências cabíveis de forma tempestiva, tratando a situação com a devida diligência. Cabe ressaltar que a cláusula 7.3.1 do instrumento contratual estabelece que, caso seja constatado, após o recebimento provisório, que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, má qualidade, fora das especificações ou incompletos, os prazos de recebimento serão interrompidos e o pagamento suspenso, até que a situação seja regularizada, mediante notificação formal à adjudicatária. Além disso, conforme já esclarecido, foram instaurados 5 (cinco) Procedimentos de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor (PARFs), assegurando à contratada, DataPlex, o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação. Diante da persistência da DataPlex em descumprir o contrato, mesmo após reiteradas manifestações e procedimentos administrativos adotados pela SEMAD, e considerando o andamento do processo para aplicação de sanções e penalidades conforme a legislação, o órgão gerenciador instruiu um processo regular, incluindo a elaboração de estudo técnico, matriz de risco e demais documentos necessários, visando à realização de nova contratação para garantir a regularização do abastecimento das frotas oficiais deste município. O processo para nova contratação encontra-se na Procuradoria Geral do Município (PGM) para emissão de parecer jurídico para imediato prosseguimento”.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
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