Em reunião nesta terça-feira (17), a partir das 10h, a Comissão de Educação e Cultura (CE) pode votar o projeto de lei que busca garantir a compra de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae. Esse é um dos oito itens da pauta de votações da comissão para esta terça.
Além disso, a CE também deve realizar, na mesma
reunião, após as votações, as avaliações da política pública "As cotas
étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura" e do
relatório da Subcomissão Permanente da
Alfabetização na Idade Certa para o ano de 2024. Agricultura
familiar Para assegurar a compra de alimentos da agricultura familiar no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o PL 2.005/2023 garante
que representantes de trabalhadores rurais possam verificar se está sendo
cumprido o percentual mínimo de gastos do Pnae com a aquisição desses alimentos
— conforme está previsto na legislação. A Lei 11.947, de 2009,
determina em seu artigo 14 que, "do total dos recursos financeiros
repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento)
deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações,
priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de
mulheres". O PL 2.005/2023 é um projeto de lei de autoria do senador Beto
Faro (PT-PA). Ele ressalta que seu objetivo é aumentar a transparência e a
eficácia nessas compras. A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão
(PT-PE), apoia a iniciativa. Ela afirma que o percentual mínimo de 30% não
tem sido cumprido em muitas localidades. O projeto será analisado na CE em
caráter terminativo, ou seja, se for aprovado na comissão, seguirá diretamente
para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para apreciação da
proposta no Plenário do Senado. Kuarup Outro projeto de lei a ser
apreciado em caráter terminativo na CE é o PL 6.177/2019, de autoria
da ex-deputada Rosa Neide, que reconhece como manifestação da cultura nacional
a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no estado de Mato
Grosso. O texto conta com relatório favorável do senador Wellington Fagundes
(PL-MT). O Kuarup é um ritual cerimonial indígena realizado anualmente entre os
meses de agosto e setembro, que congrega as diversas etnias do Alto Xingu. Cotas
étnico-raciais A segunda parte da reunião da CE se destina à avaliação da
política pública "As cotas étnico-raciais nos programas e ações do
Ministério da Cultura". No requerimento REQ 22/2024–CE,
o senador Paulo Paim (PT-RS) solicita que a comissão avalie se as
políticas públicas de cultura e os editais do Ministério da Cultura contemplam
recortes étnico-raciais. Ele ressalta que, "a partir de um
diagnóstico, a CE poderá oferecer recomendações e propostas ao Poder Executivo,
de modo que as políticas culturais sejam também ferramentas de combate ao
racismo". Alfabetização Ao final da reunião, a comissão irá
apreciar o relatório da
Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa para o ano de 2024. A
subcomissão é presidida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). O relatório propõe,
entre outras sugestões, que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
(instituído pelo Decreto 11.556, de 2023)
"possa ser debatido e aprimorado no Congresso Nacional e se torne uma
política de Estado". A reunião da Comissão de Educação e Cultura será
realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa. Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
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