Senado
autoriza criação de empresa pública para navegação espacial.
O Plenário do
Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que autoriza a criação da
Alada, empresa pública brasileira para projetos aeroespaciais. O PL 3.819/2024, de autoria da Presidência da República, teve
parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e passou pela Comissão de
Relações Exteriores (CRE). Agora, segue para sanção. A Alada será uma
subsidiária da NAV Brasil, estatal de serviços de navegação aérea. Vinculada ao
Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi criada em 2020 para cuidar de serviços
como operação de radares e medição meteorológica, antes a cargo da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Entre suas atribuições,
a nova empresa deverá produzir de conhecimento sobre navegação aérea e prestar
consultoria comercial; gerenciar pesquisa, certificação, produção,
comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias; assessorar
no registro e atuar na proteção e na representação comercial da propriedade
intelectual relacionada e promover ações no Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que foi ministro
de Ciência e Tecnologia elogiou a iniciativa de criação da Alada. Ele foi
ministro da Ciência e Tecnologia entre 2019 e 2022 e participou da concepção da
empresa. — Tenho o prazer de ter trabalhado nessa ideia com a Força Aérea
já há muitos anos. Ela é a última peça que falta no nosso conjunto para tornar
o Programa Espacial Brasileiro realmente viável do ponto de vista do mercado
internacional — celebrou. Pontes ainda destacou a relevância
econômica da nova empresa para o Brasil. — A NAV Brasil cuida de tráfego
aéreo, a Alada vai cuidar especificamente de comercialização de voos espaciais.
Isso vai permitir ao país ter lucro. Se conseguirmos pegar 1% do mercado
de micros e pequenos satélites do planeta, teremos algo em torno de US$ 3
bilhões para o programa espacial — afirmou. O texto aprovado ainda permite
a contratação de pessoal temporário durante os quatro primeiros anos da
subsidiária, além de autorizar a cessão de servidores e a disponibilização de
militares — nesses casos, a NAV terá que reembolsar os salários ao órgão
cedente. A empresa poderá ainda patrocinar plano de previdência complementar
para os empregados. A subsidiária poderá ser contratada para projetos de
interesse do Comando da Aeronáutica, mediante a utilização de recursos do Fundo
Aeronáutico. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da
Agência Senado) Fonte: Agência Senado
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