CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1324/22

 

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros.

O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Depois, voltará para os atuais 60%. Com a medida, o imposto a ser pago no período será menor, pois vai incidir sobre uma parcela menor dos rendimentos. Segundo o autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva do transportador, agravada pelo aumento dos custos com combustível e demais insumos. Ele destaca ainda que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal. “Logo, não há razão justificável para que o IR utilize uma base tributável diferente”, disse Cardoso. Impacto orçamentário Segundo o governo federal, o projeto pode provocar uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Como forma de compensação, a proposta amplia em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024. Próximos passos  O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável.

 

Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.932/24, que autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural. A norma altera o Código Florestal. O CAR é um banco de dados eletrônico de todos os imóveis rurais do País. Foi criado para centralizar informações sobre as propriedades e as áreas preservadas. Ele é administrado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), a nova lei decorre do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. A norma sancionada também retira, da lei que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a obrigatoriedade do uso do Ato Declaratório Ambiental para redução do valor devido no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta cria programa para estimular tecnologias no campo para redução dos riscos de eventos climáticos.

 

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 968/24 cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, para estimular práticas no campo que diminuam as perdas de safra em eventos adversos, como estiagem e excesso de chuvas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê linha de crédito subsidiada, na proporção do seguro agrícola, para financiar as tecnologias. Limites, taxas de juros e prazos de pagamento e de carência deverão viabilizar os investimentos. As tecnologias produtivas a serem financiadas programa poderão incluir:

• irrigação ou drenagem;
• proteção de cultivos por meio de tela, estufa, cobertura plástica ou sombrite; e
• aquelas recomendadas pela pesquisa agropecuária oficial.

O subsídio previsto no programa poderá ser ajustado, considerando:

• o porte do agricultor;
• as áreas geográficas delimitadas como de maior risco de perdas de safra em decorrência de mudança do clima; e
• o potencial de mitigação do risco agroclimático da tecnologia a ser financiada, especialmente se proporcionar a exclusão do valor do prêmio do seguro rural.

Ainda segundo o texto, os recursos para o programa serão oriundos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), se for o caso; e do Orçamento Geral da União. “A dimensão dos eventuais prejuízos na safra poderá ser drasticamente reduzida por meio de tecnologias já disponíveis e economicamente viáveis para proteção das plantações”, afirmou o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Além disso, o benefício da proteção das culturas contra estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva será multiplicado, devido à maior estabilidade da produção e da renda”, avaliou ele. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem de ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais.

 

Para autor, proposta pretende garantir a melhoria dos serviços públicos prestados.

O Projeto de Lei 1363/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), exige a cobrança de conhecimentos de língua portuguesa em todas as fases de concursos públicos da administração pública federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a exigência valerá para todas as fases de provas objetivas e discursivas dos concursos, valendo inclusive para as provas de ingresso nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca examinadora, nos termos definidos no edital do concurso, definirá a forma e o conteúdo da avaliação. “No âmbito da administração pública, a capacidade de comunicação clara e eficaz é essencial para o bom desempenho das funções públicas”, afirma o autor do projeto. “A medida visa a garantir que os servidores públicos federais dominem a língua portuguesa em nível compatível com as exigências do cargo que ocupam. Da mesma forma, busca-se contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse o deputado. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto institui campanha para conscientizar sobre doença em gato.

 

População deverá ser informada sobre sintomas, prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF).

O Projeto de Lei 2223/24 institui campanha de conscientização sobre doença causada por coronavírus felino. A campanha promoverá ações educativas para informar a população sobre transmissão, sintomas e formas de prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF), doença viral que ataca o sistema digestivo de gatos filhotes ou jovens. A conscientização deverá tratar dos sintomas mais comuns da doença, como acúmulo de líquido, febre intermitente, diarreia e perda de peso. Segundo o deputado Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta, o diagnóstico da doença ainda é considerado um quebra-cabeças, feito pela junção de diversos dados como os de anamnese, de histórico clínico, de exames laboratoriais gerais e da pesquisa de anticorpos. “Os gatos acometidos muitas vezes chegam ao veterinário já com manifestações clínicas graves, apresentando-se bastante debilitados”, afirma. Ganem explica que a campanha trará benefícios significativos para a saúde e o bem-estar dos gatos, além de contribuir para a redução dos casos de PIF no País. No âmbito da campanha, o Poder Executivo poderá promover ações de divulgação nos meios de comunicação e disponibilizar materiais informativos em unidades de saúde e escolas. Também poderá haver cooperação da iniciativa privada, de entidades civis e de organizações profissionais ou científicas que prestem esclarecimentos e informações sobre a doença. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Quase a metade da população brasileira depende de benefícios sociais do Governo.

 

Segundo dados do IBGE, atualmente, cerca de 95 milhões de brasileiros são beneficiários de programas do governo federal. A inflação crescente e o desemprego também são fatores que pressionam a demanda por assistência social.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades socioeconômicas e garantir uma melhor qualidade de vida para a população mais vulnerável, esses programas têm um impacto significativo em todo o país. Entre os principais estão o Bolsa Família (agora reformulado como Auxílio Brasil), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Impacto dos Programas Sociais O Bolsa Família, criado em 2003, é um dos programas de transferência de renda mais conhecidos e impactantes no Brasil. Ele beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando um auxílio financeiro mensal que varia conforme a composição familiar e a renda per capita. A reformulação para o Auxílio Brasil visa aumentar o valor dos benefícios e ampliar o número de beneficiários. Este programa é essencial para combater a fome e a miséria, além de incentivar a permanência de crianças e adolescentes na escola. Outro importante programa é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de sustento próprios ou familiares. Este benefício é fundamental para garantir dignidade e inclusão social a milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade. Educação e Qualificação Profissional Além dos programas de transferência de renda, o governo federal investe em educação e qualificação profissional por meio do Pronatec. Criado em 2011, o programa oferece cursos técnicos e de formação inicial e continuada para jovens e adultos, visando aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho e melhorar a qualificação da mão de obra brasileira. O Pronatec tem sido uma ferramenta importante para a inclusão social e econômica, proporcionando oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Desafios e Futuro dos Programas Apesar dos avanços e da importância desses programas, desafios significativos ainda persistem. A pandemia de COVID-19 exacerbou as desigualdades sociais e econômicas, aumentando o número de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A inflação crescente e o desemprego também são fatores que pressionam a demanda por assistência social. A atualização constante dos cadastros e a fiscalização para evitar fraudes são alguns dos pontos críticos que precisam ser aprimorados. Além disso, é essencial que haja uma integração entre as políticas sociais e outras iniciativas de desenvolvimento econômico para que as famílias beneficiadas possam, eventualmente, alcançar a autonomia financeira.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Operação Os 63 da PM dá forte “baculejo” na criminalidade em Anápolis.

 

A Polícia Militar reforçou a sua presença nas ruas de Anápolis, desde o início da semana, com a Operação denominada Os 63, envolvendo as unidades do 4ºBPM, 28°BPM, CPE/Anápolis, além da Força Tática de Anápolis.

Essa operação segue as diretrizes do 3º Comando Regional da Polícia Militar, com um planejamento envolvendo diversas ações como a busca de foragidos da justiça, apreensões de drogas e armas, monitoramento e a aplicação das leis de trânsito. Essa, portanto, é uma diretriz do 3° CRPM, tendo como objeto a preservação da ordem pública e a promoção da segurança para todos os cidadãos da região de Anápolis. Em ação Ontem (terça-feira, 23), um pai procurou a ajuda de uma viatura que patrulhava um bairro da área Sul de Anápolis. De acordo com o relato, seu filho havia sido por um meliante que levou um aparelho celular. Em poucos minutos, os policiais militares da operação Os 63 intensificaram as buscas pela região localizaram e prenderam o autor. Leia também: Três crianças foram atacadas por macaco-prego em Anápolis. Saiba mais Além do celular da criança, o elemento ostentava outros três aparelhos que podem ser produtos de outros crimes. O indivíduo foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e cabíveis. Foragido Um bloqueio estático, realizado também na terça-feira (23), pela Operação Os 63 de Anápolis, resultou na prisão de um foragido da justiça. Uma equipe do 4°BPM abordou o motociclista, que estava em atitude suspeita. Durante verificação dos documentos, constatou que em seu desfavor havia um mandado de prisão pelo crime de roubo, aguardando o cumprimento. Além disso, ele também não possuía CNH e a motocicleta apresentava licenciamento de 15 anos atrasados. A motocicleta foi removida ao centro pátio e o indivíduo conduzido até a Central de Flagrante para as providências da autoridade policial. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Receita Federal alerta sobre sites fakes que simulam programa gerador de guias do MEI.

 

A Receita Federal alerta sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI).

Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes. Certifique-se de acessar os canais oficiais para gerar documentos do PGMEI ou para acessar outros serviços. O domínio de acesso ao serviço deve conter receita.fazenda.gov.br no link. Mais dicas de segurança – Desconfie de sites que solicitem informações sensíveis ou redirecionem para páginas suspeitas. – Utilize sempre os canais de atendimento oficiais da Receita Federal para esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos serviços. A Receita Federal está tomando medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a fim de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas. Denúncias e Dúvidas Contribuintes que suspeitarem de fraudes ou tiverem dúvidas devem entrar em contato diretamente com os órgãos gestores por meio dos canais de atendimento oficiais. Com informações da Agência Gov Leia também: Nota Fiscal Goiana: sorteio de quinta-feira (25) distribuirá R$ 200 mil em prêmios. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

MPGO/CyberGaeco: Golpes on line tinham médicos, advogados e parentes como alvos.

 

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do CyberGaeco e em parceria com a Polícia Militar de Goiás, deflagrou nesta quarta-feira (24/7), a Operação Darkholme.

São cumpridos 6 mandados de prisão e 5 de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A investigação, iniciada pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo, núcleo Bauru, visa desarticular uma organização criminosa cibernética baseada em Goiás, especializada em aplicar golpes contra vítimas de todo o país por meio do aplicativo WhatsApp. Foi apurado que um dos envolvidos movimentou nos últimos anos mais de R$ 3 milhões. E, ainda, que apenas um dos aparelhos utilizados pelos criminosos usou 67 chips de DDD’s distintos em menos de 40 dias. Durante a operação, foram localizadas milhares de fotografias de alvos (preferencialmente advogados e médicos) e contatos de seus familiares. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e atuação de 50 agentes públicos, dentre promotores de Justiça, policiais militares e servidores do MPGO. O CyberGaeco reforça a necessidade de tomar cuidado com as mídias sociais e com os contatos feitos por números desconhecidos, mesmo que pareçam vir de pessoas conhecidas. Com informações e imagens da assessoria do MPGO Leia também: Operação da PM dá forte “baculejo” na criminalidade em Anápolis ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Troca de comando na secretaria de Saúde, em Anápolis.

 

A secretaria municipal da Saúde em Anápolis tem novo comando. A servidora Mirlene Garcia, que estava à frente da pasta, de forma interina, não responde mais pela mesma. O médico pediatra Aladim Nempomuceno Júnior foi nomeado para a função.

A exoneração de Mirlene Garcia do cargo e a nomeação de Aladim Júnior para assumir a titularidade da secretaria está no Diário Oficial do Município que circula nesta terça-feira, 23/7. O novo secretário, até então estava lotado na função pública de Assessor Especial Privativa de Profissional da Saúde do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento. O pediatra teve atuação destacada durante a época da pandemia. Agora, ele tem o desafio de gerir uma pasta que carrega as maiores demandas por parte da população. Muito, embora, o tempo seja curto, considerando que falta pouco mais de cinco meses para o término do mandato da atual gestão municipal. Leia também: Brasil será inabitável em 50 anos, divulga a Nasa( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Lago da Serra da Mesa, oásis dos pescadores no coração do cerrado .

 

Os chapadões que cercam a Serra da Mesa oferecem uma vista espetacular já na estrada, antecipando as belezas que aguardam os visitantes. Além do lago, há passeios em grutas e cachoeiras nas proximidades.

Localizado no noroeste goiano, o Lago da Usina de Serra da Mesa é o maior do Brasil em volume de água, com 54,4 bilhões de metros cúbicos. Este vasto espelho d’água, a apenas três horas de Anápolis, é um refúgio para aqueles que buscam descanso, boa conversa e a exuberância natural do cerrado. Paraíso dos pescadores A pescaria é o grande atrativo da região. O Lago de Serra da Mesa é especialmente generoso com os pescadores, sendo o tucunaré o peixe mais cobiçado. Também são encontrados corvinas, pintados e o piau, um dos favoritos dos frequentadores por sua facilidade de captura. É importante lembrar que a pesca ilegal é combatida rigorosamente pelas autoridades ambientais de Goiás com frequentes blitzes na estrada para fiscalização.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Estudo da ONU alerta que duas cidades brasileiras podem ser engolidas pelo mar até 2050.

 

Um estudo recente divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) revelou que, até 2050, dez cidades ao redor do mundo poderão ser “engolidas” pelo mar devido aos impactos das mudanças climáticas. Entre essas cidades, estão duas brasileiras: Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). A pesquisa, que utiliza dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Climate Impact Lab (CIL), destaca a urgência de ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Os impactos das mudanças climáticas estão, cada vez mais, evidentes e preocupantes. Por exemplo, recentemente, o Brasil enfrentou uma onda de calor extrema, com temperaturas chegando a 42ºC. Além disso, o estudo da ONU alerta para o risco crescente de inundações permanentes em cidades costeiras densamente povoadas. Esse risco afeta, especificamente, regiões da América Latina, Caribe, Pacífico e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Segundo as projeções, até 2050, centenas de cidades costeiras altamente populosas estarão expostas a risco de inundação, incluindo terras que abrigam cerca de 5% da população de cidades como Santos, no Brasil. Além disso, essas inundações permanentes, causadas pelas mudanças climáticas, poderão ter um grande impacto nas regiões costeiras. Essas áreas, geralmente associadas a grandes centros sociais e econômicos, poderão, consequentemente, sofrer danos significativos não apenas em suas infraestruturas, mas também no desenvolvimento humano. O estudo enfatiza que, se o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa continuar, o risco de inundações aumentará consideravelmente.

A pesquisa

• Na terça-feira, 28 de novembro de 2023, a ONU divulgou a pesquisa, pouco antes da Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP28), que ocorrerá de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. As cidades ameaçadas de serem engolidas pelo mar, por exemplo, incluem: Guayaquil (Equador)
• Barranquilla (Colômbia)
• Santos (Brasil)
• Rio de Janeiro (Brasil)
• Kingston (Jamaica)
• Cotonou (Benin)
• Kolkata (Índia)
• Perth (Austrália)
• Newcastle (Austrália)
• Sydney (Austrália)

Consequentemente, esse cenário projeta que 5% ou mais dessas cidades poderão ficar permanentemente abaixo do nível do mar até o fim deste século, caso as emissões de gases de efeito estufa não sejam reduzidas drasticamente.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

 

Projeto de Lei proposto por Rubens Otoni garante seguros privados a pessoas com deficiência.

 

O texto proíbe que empresas seguradoras recusem a venda de serviços com base em condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 2346/19, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que assegura o acesso de pessoas com deficiência a seguros pessoais privados. Segundo o projeto, operadoras de seguros não poderão negar a venda de produtos e serviços a pessoas com deficiência sem uma justificativa razoável. A proposta busca inserir essa regra na Lei Brasileira de Inclusão, tornando-a mais abrangente. ” É comum que seguradoras recusem a prestação de serviços a pessoas com deficiência “, afirma o deputado Rubens Otoni. O diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais – CNseg, Esteves Colnago, enfatiza a importância da proposta: “A proposta reforça a transparência e a segurança jurídica nas relações entre segurados e seguradoras, permitindo melhor análise e acesso dos planos de seguro sobre essa parcela da população brasileira”, afirmou Colnago. ( Fonte Jornal Contexto Noticias)

Fora do ar desde 2022, Márcio Garcia não renova com a Globo e deixa emissora após 15 anos.

 

Márcio foi avisado formalmente no início desta semana que seu contrato, que termina ao fim de julho, não será renovado.

(FOLHAPRESS) - Fora do ar desde 2022, quando comandou a sétima temporada do reality musical The Voice Kids, o apresentador Márcio Garcia está oficialmente fora da Globo após 15 anos. Márcio foi avisado formalmente no início desta semana que seu contrato, que termina ao fim de julho, não será renovado. Já era esperado que isto acontecesse, já que a emissora não demonstrou interesse em manter o vínculo com o profissional. Com isso, o apresentador e ator fica livre para negociar com qualquer outra emissora. Seu nome é bem visto na Record, onde trabalhou entre 2004 e 2008, mas não há conversas neste momento. Com o fim do contrato, se encerra a segunda passagem de Garcia na Globo. Ela começou em 2009, quando ele chegou em alta, após apresentar com sucesso o programa O Melhor do Brasil nas tardes de sábado da Record. Apesar de retornar para a Globo com a promessa de ser apenas apresentador, uma vez que não pretendia mais fazer novelas, Márcio ficou sem um programa por oito anos, sendo redirecionado exatamente para a dramaturgia. Neste período, ele fez as novelas "Caminho das Índias" (2009), "O Astro" (2011) e "Amor à Vida" (2013). A partir de 2016, a Globo cumpre a promessa e o escala para ter um programa dominical, o Tamanho Família. A atração terminou em 2020, quando chegou a ter uma temporada cancelada por causa da pandemia de Covid-19. Em 2021, Márcio Garcia assumiu o The Voice Kids, também nas tardes de domingo. Na edição de 2023, o apresentador foi substituído por Fátima Bernardes. Desde então, ele apareceu nas telas da Globo, nem mesmo em atrações especiais ou vinhetas de fim de ano. Neste período, o ator e apresentador chegou a aparecer até na Record, com liberação feita pela Globo, para falar de sua passagem por lá em uma série sobre os 70 anos da emissora de Edir Macedo. Leia Também: Manoel Soares diz que saída da Globo 'foi traumática'. ( Fonte Fama ao Minuto Noticias )

Irmão de Rodrigo Faro sobre ser refém de assalto em SP: "Susto grande".

 

Criminosos invadiram a casa de Danilo na região dos Jardins, em São Paulo.

Danilo Faro, irmão do apresentador Rodrigo Faro, foi feito refém em um assalto à sua casa, na região dos Jardins, em São Paulo. Dois suspeitos conseguiram entrar no apartamento do empresário após abordarem a empregada. Depois de "conseguirem passar tranquilamente pela portaria do condomínio", os suspeitos "esperaram nas escadas até ao momento em que a Maria abrisse a porta" para desenvolver suas tarefas. Aí "ela foi rendida com uma pistola na cabeça e obrigada a levar os indivíduos até ao meu quarto onde eu estava me preparando para sair para mais uma viagem", relatou Danilo Faro numa publicação nas suas redes sociais. Nesse momento, ambos viveram "momentos de pânico" durante os cerca de 30 minutos que os dois homens permaneceram no interior da casa em busca de "bens materiais como joias, relógios e dinheiro". "Os bandidos não nos machucaram fisicamente, mas estavam extremamente agitados e faziam muitas ameaças verbais, além [de manterem] as pistolas apontadas o tempo todo", relata o irmão de Faro, que disse que se conseguiu manter calmo, cooperou com os ladrões e tranquilizou a empregada que "estava muito nervosa". Danilo conta ainda que avisou os homens que "havia uma pessoa a caminho e que isso poderia atrapalhar os planos deles", motivo pelo qual acabaram por fugir rapidamente. Não antes de os "amarrarem pelos pulsos e pés" e os "trancarem dentro do quarto".Ambos acabaram por se soltar e Danilo pediu ajuda pelo Whatsapp, através do computador, que não foi roubado. Apesar do susto, Danilo e a empregada Maria não sofreram ferimentos. Nas redes sociais, o irmão do apresentador comentou: "O pior já passou! O susto foi grande, mas a gratidão a Deus e Nossa Senhora mais uma vez pela minha vida e de minha colaboradora Maria é enorme! Vida que segue", disse. Até ao momento, não há detidos na sequência do assalto. ( Fonte Fama ao Minuto Noticias )

Denúncia de estupro coletivo de turista atinge Paris-2024.

 

Segundo a polícia, a turista teria sido estuprada, por volta das 5h, por cinco homens que ela descreveu como "de tipo africano".

(FOLHAPRESS) - Uma australiana de 25 anos alega ter sido vítima de um estupro coletivo em Paris, na madrugada de sábado (20), em um caso que causou constrangimento para os organizadores dos Jogos Olímpicos. A história chegou aos jornais franceses apenas na segunda-feira (22) e teria acontecido no boulevard de Clichy, no 18º distrito de Paris, região de boates próxima a Montmartre. Segundo a polícia, a turista teria sido estuprada, por volta das 5h, por cinco homens que ela descreveu como "de tipo africano". Ela teria se desvencilhado deles e se refugiado em um dos muitos fast foods de kebab que ficam abertos de madrugada em Paris. Na sequência, foi socorrida por bombeiros e levada a um hospital próximo. Seu vestido estaria parcialmente rasgado e pelo avesso. Segundo o jornal parisiense "Le Figaro", a turista estava confusa e não conseguiu fornecer muitos detalhes sobre a agressão. Ninguém tinha sido preso até a manhã desta terça-feira (23). Questionado sobre o assunto, o comitê organizador de Paris-2024 lamentou o incidente. Afirmou estar acompanhando a apuração do caso junto às autoridades francesas e que a luta contra a violência sexual é tema de campanhas de conscientização durante os Jogos. Embora a turista não pertencesse à delegação australiana nos Jogos, o Comitê Olímpico Australiano reiterou instrução que já tinha dado a seus atletas para não circularem pelas ruas de Paris usando o uniforme olímpico, por razões de segurança. Paris está sob um esquema de segurança sem precedentes para a cerimônia de abertura dos Jogos, nesta sexta-feira (26). No total, 45 mil homens e mulheres estão mobilizados para policiar a cidade, incluindo cerca de 1.900 policiais de 43 países, inclusive o Brasil. Leia Também: Os esportes mais novos (e os mais antigos) das Olimpíadas modernas. ( Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Fugitivo remove tatuagens, faz harmonização facial e muda digitais.

 

Homem era procurado pelas autoridades romenas e foi preso na Espanha.

OCorpo Nacional de Polícia da Espanha prendeu, em Alicante, dois fugitivos que eram procurados pelas autoridades romenas e que eram membros de uma facção criminosa dedicada ao tráfico de droga. Em comunicado, esta terça-feira (23), a polícia explica que os homens já tinham sido condenados e um deles, o líder da organização, "utilizava várias identidades e tinha modificado as suas características físicas para evitar ser identificado, tendo mesmo removido 70% das tatuagens do seu corpo e alterado as suas impressões digitais".  Segundo a mesma nota, as investigações começaram em 2022, quando os agentes tiveram conhecimento da possível presença na Espanha "de um fugitivo que era procurado pelas autoridades judiciais romenas e que estava cumprindo uma pena de prisão pelos crimes de tráfico de droga e organização criminosa".  O fugitivo "tinha criado uma organização criminosa cujo objetivo, durante 2013 e 2014, era traficar drogas na Romênia".  O réu "utilizava numerosas identidades falsas e dispunha das infraestruturas necessárias para obter esses documentos. Graças a isso, e ao longo dos últimos anos, tinha conseguido iludir as autoridades policiais e manter o anonimato, escapando assim à justiça. Além disso, modificou as suas características físicas, emagrecendo, removendo 70 % das tatuagens do corpo, fazendo harmonização facial e alterando as suas impressões digitais", especifica a polícia espanhola.  Seguindo sempre o rasto do fugitivo, os investigadores descobriram que ele "poderia residir em uma mansão perto da cidade de Pedreguer (Alicante) e, uma vez localizado o endereço, os agentes detectaram que havia dois homens na casa, sendo um deles outro fugitivo, membro da sua organização criminosa, que também era objeto de um mandado de captura europeu para detenção e entrega pela Romênia".  Por fim, "e embora ambos estivessem tomado diferentes medidas de segurança e autoproteção, os investigadores conseguiram deter o chefe da quadrilha nas imediações da sua casa, quando ele se encontrava em um estabelecimento comercial próximo, e o segundo quando estava prestes a sair de casa". Pode ver um vídeo da detenção na galeria acima. Leia Também: Artista brasileiro rouba moeda e substitui por falsa no Museu Britânico (Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente.

 

Texto dá destaque às notificações originadas na escola.

O Projeto de Lei 1107/24 altera a Lei Henry Borel, que trata do enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente, para produzir dados sobre os registros de violência obtidos junto à escola. O texto também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente com o mesmo objetivo de melhorar a qualidade de dados sobre a violência contra crianças e adolescentes. A proposta, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar argumenta que há uma lacuna na disponibilidade de dados confiáveis sobre a violência contra crianças e adolescentes, o que dificulta a formulação e a implementação de políticas públicas baseadas em evidências. “Não possuímos dados sobre quando os registros dessas violências têm origem na escola”, afirma Duda Salabert. “Os professores são frequentemente os primeiros a notar indícios de violência ou os primeiros que crianças e adolescentes buscam para relatar as violências sofridas. Apesar disso, pela forma como registramos as ocorrências atualmente, não é possível identificar quando um registro tem origem na notificação da escola”, disse. Ainda segundo o projeto, no caso de suspeita de violência contra crianças e adolescentes percebida dentro da escola, a denúncia deve ser feita prioritariamente pela direção. “A responsabilidade sendo atribuída à direção despersonaliza a denúncia e a vincula à instituição escolar”, acredita a autora do projeto. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira.

 

Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado.

O Projeto de Lei 1315/24 obriga o poder público a comunicar a pescadores qualquer ato para alterar, reduzir ou cancelar direitos e benefícios do exercício da atividade pesqueira. A comunicação poderá ser por mensagem eletrônica a endereço previamente cadastrado ou por entidades conveniadas. Pela proposta, o ato administrativo não comunicado fica cancelado. O texto prevê a realização de prévia consulta pública para a discussão de futuras normas, nos casos a serem estabelecidos em regulamento. Segundo o deputado Keniston Braga (MDB-PA), autor da proposta, condicionar o início da produção dos efeitos de qualquer decisão governamental à comunicação aos afetados garante tempo para adaptação ou questionamento das mudanças. “O projeto busca garantir maior transparência, segurança e previsibilidade às normas que alcançam os profissionais que atuam na atividade pesqueira”, afirma. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural.

 

Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado.

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025, e o apoio é necessário, segundo o Poder Executivo, porque o evento climático impactou a produtividade de diversas lavouras. “Uma adequada gestão de riscos pode afetar positivamente a estabilidade da renda do produtor e sua permanência na atividade, e o seguro rural aparece como um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, atuando no sentido de amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor”, explica a mensagem que acompanha a medida. Embrapa Uma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado. A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul.

As ações estão focadas em 8 eixos:

• inteligência territorial;
• restauração ambiental;
• recuperação de solos;
• plataforma de dados;
• biossegurança e saúde única;
• riscos climáticos;
• genética e insumos; e
• capacitação, transferência de tecnologia e comunicação.

Os recursos vão sair do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública no estado editado em maio. Próximos passos
A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2210/24

 

Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental.

O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser usado para recuperação de área degradada por acidente ou desastre ambiental. O fundo busca desenvolver projetos de uso sustentável de recursos naturais. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, afirma que é preciso garantir a destinação compulsória dos valores ao município afetado. Ele citou o caso de um crime ambiental cometido por proprietário rural em Mato Grosso que praticou o chamado "desmate químico", foi multado em R$ 2,8 bilhões, mas nenhum recurso foi destinado ao município atingido. “Os valores, provavelmente, serão recolhidos ao caixa único do estado e destinados a setores que nada têm a ver com a situação da área atingida”, lamentou. Para 2024, o orçamento do fundo é de R$ 64,25 milhões, de acordo com o Portal da Transparência. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara divulga indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2024.

 

Escolha das cinco agraciadas deste ano será feita no dia 16 de outubro.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou as indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2024. O diploma homenageia mulheres que contribuíram para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil. A escolha das cinco agraciadas deste ano será feita no dia 16 de outubro pela comissão por maioria de votos, podendo ser contabilizados os votos de titulares e suplentes. A solenidade de entrega do diploma está marcada para 26 de novembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados. Confira os nomes das indicadas Pioneira na política Carlota Pereira de Queirós (13/02/1892-14/04/1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal na história do Brasil. Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional. O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças, trabalhando por melhorias educacionais que contemplassem melhor tratamento para as mulheres e publicando uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso. Da Redação – AC Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Artista brasileiro rouba moeda e substitui por falsa no Museu Britânico.

 

Ilê Sartuzi teria trocado uma moeda da guerra civil inglesa por uma moeda falsa. Depois, teria depositado em uma caixa de donativos no átrio do museu.

Um artista brasileiro retirou uma moeda histórica de um expositor no Museu Britânico, em Londres, e a substituiu por uma falsa. O objetivo, de acordo com o jornal The Guardian, foi alertar para o número de objetos estrangeiros que o museu possui. O protesto aconteceu no mês passado, quando Ilê Sartuzi trocou uma moeda da guerra civil inglesa por uma moeda falsa. Depois, a depositou em uma caixa de donativos no átrio do museu.  A ideia surgiu após Sartuzi ver um voluntário do museu entregando moedas aos visitantes. Então, decidiu pedir a moeda de prata do século XVII por ser "uma das poucas coisas britânicas no Museu Britânico" e criou uma distração enquanto a trocava pela moeda falsa. O artista, que planejou o 'roubo' durante mais de um ano', filmou a proeza e relatou-a num vídeo feito para o seu mestrado na Goldsmiths, Universidade de Londres. O vídeo, cujo trecho pode ver na galeria acima, foi filmado por três amigos do artista e mostrava-o sendo flagrado por um guia voluntário antes de tentar novamente o roubo no dia seguinte, revelou o Art Newspaper. O Museu Britânico já anunciou que irá alertar a polícia sobre o incidente, uma vez que se trata de um "ato decepcionante" que "abusa de um serviço dirigido por voluntários que visa dar aos visitantes a oportunidade de manusear objetos reais e de se envolverem com a história". "Serviços como este dependem de um nível básico de decência e confiança humana e seria uma pena acabar com estes serviços devido a ações como esta", disse o porta-voz do museu, citado pelo The Guardian. Já o artista acusou instituições como o Museu Britânico e o Louvre, na França, de se considerarem "detentoras dos tesouros da humanidade". "O problema é que estas instituições são a base de culturas imperialistas que saquearam muitos destes objetos", disparou. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Filho de Madonna diz que está 'catando' comida na rua após deixar casa da mãe.

 

Em uma live no Instagram, o rapaz respondeu de forma bem sincera como tem sido sua rotina após deixar a casa da mãe.

(FOLHAPRESS) - Nem sempre ser filho de milionários significa que a vida será fácil o tempo todo. Que o diga David Banda, 18, filho da cantora Madonna, 65, com o cineasta britânico Guy Ritchie, 55. Em uma live no Instagram, o rapaz respondeu de forma bem sincera como tem sido sua rotina após deixar a casa da mãe. "É adorável a experiência de chegar 9 da noite, estar com fome e perceber que não tenho dinheiro suficiente para comprar comida, mas [também] não temos comida suficiente em casa e temos que sair catando, afirmou. "É divertido ser jovem." Banda, que recentemente deixou o apartamento luxuoso da cantora no elegante Upper East Side de Nova York, se mudou para o Bronx para morar com a namorada, a modelo colombiana Maria Atuesta, 21. Ele tem dado aulas de violão para ganhar dinheiro. "Não estou sozinho, tenho minha namorada", continuou ele na live. "Eu adoro." Tudo indica, no entanto, que Banda estava apenas exagerando sua situação. Segundo uma fonte contou à revista People, ele e Madonna seguem próximos. A cantora, que teve seu patrimônio estimado em US$ 580 milhões (R$ 3,24 bilhões) em 2023 pela Forbes, sempre deu suporte aos seis filhos. Banda, inclusive, esteve com Madonna no Brasil durante o show histórico que a cantora fez na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em maio. Durante toda a turnê Celebration, ele dividiu os vocais com a mãe e tocou guitarra em algumas músicas. Leia Também: Há 1 ano, Madonna lutou pela vida; artista lembra "recuperação milagrosa". ( Fonte Fama ao Minuto Noticias)