VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Entidades criticam regulamentação da Lei de Migração.

 

Aprovada há cinco anos, a lei foi avaliada em seminário na Câmara.

Durante o seminário "Panorama dos cinco anos da Lei de Migração", realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, várias entidades defenderam a adesão do Brasil às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam da regulação de agências de emprego e das contratações internacionais, além da convenção das Nações Unidas sobre os direitos de trabalhadores migrantes. Essas entidades ressaltaram, porém, o grande avanço representado pela legislação, porque ela garante inclusão social e é contra a criminalização e discriminação dos migrantes. Já o representante da Defensoria Pública da União, Gustavo da Silva, disse que o Decreto 9.199/17, que regulamentou a Lei de Migração, restringiu alguns aspectos da lei. Um exemplo citado é que a lei não prevê prisão para fins de deportação e expulsão, mas o decreto sim. Segundo ele, normativos do Conselho Nacional da Imigração também têm sido restritivos. O representante da DPU citou ainda normas que exigem contratos individuais de trabalho para os migrantes com compatibilidade entre a atividade e a experiência profissional. “Ele deverá comprovar uma qualificação e experiência profissional que são bastante restritas e que diversos migrantes não dispõem. Basta ver que é bastante raro que algum migrante assistido pela Defensoria Pública da União reúna esses requisitos de qualificação e experiência”, apontou. Gustavo da Silva também afirmou que o Conselho Nacional da Imigração foi esvaziado no atual governo, inclusive com a própria retirada da Defensoria. Virgínia Berriel, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, disse que, apesar dos esforços de todas as entidades interessadas na migração, ainda existem muitos relatos de violação de direitos humanos entre haitianos e venezuelanos. Governo Flávio Henrique Oliveira, do Ministério da Justiça, disse que o total de carteiras expedidas para migrantes tem sido crescente. Até maio deste ano, já teriam sido expedidas 185 mil. O governo espera atingir 400 mil até o final de 2022.O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara, disse que o colegiado pode sugerir ao Executivo mudanças na regulamentação da lei.“Parte dos debates que nós tratamos aqui demanda iniciativa do Poder Executivo. E estamos às vésperas de uma definição de novos comandantes do País. Creio que a Comissão de Direitos Humanos pode oferecer ideias ao debate público e, quem sabe, seduzir alguns candidatos para que assumam alguns compromissos como seus”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Sílvia Mugnatto Edição - Ana Chalub

 

 

VIDANEWS - ONG realiza hoje (02) caminhada em prol do bem em Anápolis.

 

O evento, já tradicional na cidade, deve atrair milhares de pessoas. Lideranças de várias religiões estarão presentes e orando ao longo do trajeto.

O foco é conclamar a sociedade a fazer boas ações e fortalecer a família. A ONG Cruzada pela Dignidade realiza nesta quinta-feira, 02, a tradicional caminhada “Eu sou do bem, eu sou de Deus”, não se realizou nos dois últimos ano devido à pandemia e, agora, retorna com o chamamento à população para a prática de boas ações, valorização da família, uso das redes sociais para disseminação de coisas positivas e todo ato que possa fazer o bem prevalecer sobre o mal. Após dois anos, caminhada pelo bem com lideranças religiosas será retomada A exemplo de edições passadas, a caminhada contará com a participação de todas as religiões. Entretanto, a participação de cada uma das lideranças será com as suas orações ao longo do trajeto da caminhada. A concentração está prevista para às 18 horas, no Parque Ipiranga, com saída prevista para às 19 horas.Segundo o presidente de honra da Cruzada pela Dignidade, juiz da Infância e Juventude, Carlos Limongi Sterse, a caminhada terá também a “Lanterna de Diógenes” sendo carregada por lideranças de vários segmentos da sociedade.A lanterna é um dos símbolos da campanha e foi inspirada na tocha olímpica e na figura do grego Diógenes, que usava uma lamparina para encontrar pessoas honestas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL CONCESSÕES

 

Para Nelsinho, concessão de aeroportos garantirá novos investimentos e melhoria dos serviços.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) cumprimentou os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo aval unânime que permitiu a concessão de 15 aeroportos espalhados pelo País.Dentre os contemplados, destacou os terminais de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, estado que ele representa. Também listou os aeroportos de Congonhas e Campo de Marte (SP); Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA); Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG), Jacarepaguá (RJ) e Macapá (AP).Nelsinho ressaltou, ainda, que a decisão do TCU garantirá novos investimentos ao setor aeroportuário, que podem chegar a R$ 7,3 bilhões, ou mais, já que estudos realizados em 2019 sobre a viabilidade das privatizações admitiam a possibilidade de que valores mais altos poderiam ser investidos no setor.— A população dos nossos estados deve ganhar, e muito, com essas novas concessões. Não há dúvida de que a expansão da infraestrutura aeroportuária depende de desestatização, que ainda tem o potencial de promover uma concorrência saudável no setor. Competição entre aeroportos significa oferta de melhores serviços, estímulo ao turismo e avanço tecnológico ao alcance de todos — argumentou, em pronunciamento nesta quinta-feira (2). Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Carro suspeito faz polícia evacuar praça próxima à comemoração do jubileu da rainha Elizabeth 2ª

 

Ação na Trafalgar Square, em Londres, retirou veículo suspeito do local; oficiais relatam que caso não está relacionado ao terrorismo.

A polícia britânica evacuou a Trafalgar Square, em Londres, neste sábado (4) para a remoção de um veículo suspeito estacionado no local. A praça fica situada nas proximidades da área onde serão realizadas celebrações em comemoração ao Jubileu de Platina da rainha Elizabeth. Após os relatos suspeitos, a polícia afirma que o alerta de segurança havia terminado. "O caso foi investigado e, depois que a polícia entrou em ação, não temos mais nenhuma preocupação. O fato não está relacionado ao terrorismo", escreveu a corporação no Twitter. Um porta-voz da polícia disse que muitas verificações anteriores estavam sendo realizadas na área, a uma curta distância de onde um show será realizado do lado de fora do Palácio de Buckingham ao final deste sábado. Na próxima quinta-feira (2), a rainha Elizabeth 2ª vai comemorar o Jubileu de Platina, que representa os 70 anos de reinado. Em razão disso, fãs da monarca britânica e dos familiares dela estão acampando em Londres ( Fonte R 7 Noicias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Raphael Hakime

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DISTRIBUIDORA DE ENERCIA

 

Comissão debate situação da empresa distribuidora de energia em Goiás.

A possível venda da distribuidora Enel de Goiás (ex-Celg Distribuição) será tema de audiência pública na quinta-feira (9), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que pediu o debate, afirmou que tem circulado na imprensa que o grupo italiano Enel planeja entregar suas operações no estado de Goiás, vendendo sua distribuidora. "Atualmente, a companhia é avaliada em R$ 10 bilhões, um valor quase cinco vezes maior do que o preço pago pela Celg em 2016", disse o deputado. Segundo o deputado, a Enel assumiu as operações de distribuição de energia no estado de Goiás em 2017 e, desde então, não tem conseguido prestar um bom serviço para a população. No escuro Dentre os vários problemas que a empresa enfrenta, disse Elias Vaz, o principal está no tempo que os consumidores ficam no escuro, que ainda não está de acordo com as metas estabelecidas como razoáveis. "Em 2021, os goianos ficaram no escuro em média 18,75 horas, sendo que o limite estabelecido pelo órgão regulador é de 12,58 horas", disse o deputado. Debatedores Confirmaram presença no debate o presidente da Enel Distribuição Goiás, José Nunes; e o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Marcelo Nunes de Oliveira. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – RS

VIDANEWS - Anápolis terá Dia Municipal dedicado à Síndrome de Down.

 

Encontra-se em vigor a Lei nº 4.201/2022. Ela institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, em Anápolis.

A criação dessa lei é resultado de um projeto que foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Reamilton Espíndola (Republicanos). A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário, sancionada pelo prefeito Roberto Naves e agora publicada no Diário Oficial do Município, portanto, passando a ter efeito de lei.Conforme o dispositivo, o Dia Municipal da Síndrome de Down será celebrado todos os anos na data de 21 de março. Assim sendo, o poder público poderá realizar palestras, debates, campanhas educativas, decoração de espaços públicos e uma série de outras iniciativas que promovam a conscientização e a valorização da pessoa com Síndrome de Down.As atividades poderão ser realizadas através de parcerias, como por exemplo com a APAE Anápolis, que há mais de cinco décadas realiza um trabalho de referência com os Down. Internacional Vale ressaltar que o Dia Municipal concorrerá com o Dia Mundial da Síndrome de Down.A data escolhida internacionalmente para tratar da temática faz referência à falha genética no par 21 de cromossomos, que no caso das pessoas com a síndrome, aparece com três exemplares – conhecida como trissomia. Por isso, 21/03.Considerada uma anomalia congênita, a Síndrome de Down tem caráter compulsório na Declaração de Nascido Vivo, documento padrão para registro no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).De acordo com dados do sistema, foram notificados 1.978 casos de Síndrome de Down de 2020 a 2021. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Síndrome de Down (SD) é a anomalia cromossômica mais frequente nos seres humanos e a causa mais prevalente de deficiência intelectual.As pessoas com SD apresentam potencial de se desenvolver pela ampla neuroplasticidade que pode ser estimulada desde os primeiros meses de vida pela família, profissionais de saúde e educação.

A incidência de nascidos vivos com SD é estimada em um a cada 650 a 1000 gestações, independente de etnia, gênero ou classe social.Na primeira metade do século XX, a expectativa de vida das pessoas com SD era até o início da adolescência e na sua maioria institucionalizadas. Contudo, devido aos avanços na área da saúde e as melhores condições de vida em geral, essa expectativa aumentou para 60 a 65 anos de idade, e quase todas as pessoas com SD vivem com suas famílias.Esses dados apontam para a crescente necessidade de se buscar conhecimentos sobre SD em todos os aspectos biológicos, sociais e culturais visto que, apesar de ser relevante na comunidade científica, muitas vezes, as descobertas não chegam de forma apropriada às famílias e aos profissionais de saúde e educação.(Informações extraídas das Diretrizes de Atenção à Saúde de Pessoas com Síndrome de Down, elaborada pela SBP) ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PROJETO DO VOTO AUDITÁVEL

 

É falso que Rodrigo Pacheco acatou projeto do "voto auditável".

As eleições estão se aproximando e com isso aumenta o volume de desinformação nas redes sociais. Mais do que nunca é preciso ficar atento para identificar, não compartilhar e denunciar notícias falsas. Alguns assuntos são abordados como se fossem novos, muitas vezes usando até as mesmas imagens e textos. É o que está acontecendo com a Sugestão (SUG 9/2018), que propõe a implantação do “voto impresso em 100% das urnas”. Uma postagem antiga, dizendo que o “presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o projeto do voto auditável e foi colocado no site do Senado para Consulta Pública, mas não tá sendo divulgado” voltou a circular, desta vez principalmente no Twitter, pedindo que o usuário da plataforma vote sim. O assunto chamou tanta atenção que o Twitter publicou um moment (imagem de abertura desta matéria) destacando que o Senado e agências de checagem publicaram matérias explicando que não existe projeto para implantar o chamado "voto auditável".O mesmo conteúdo já tinha sido muito compartilhado pelo Facebook e em grupos de WhatsApp, em maio de 2021. Naquela ocasião, o Senado Verifica: Fato ou Fake? checou as postagens e publicou matéria explicando que o Senado não acatou nenhum projeto sobre o assunto, que os senadores estão analisando uma sugestão e que a consulta pública fica ativa até o fim da tramitação da proposta. Informação errada A postagem que está sendo compartilhada novamente traz um erro básico sobre como uma ideia legislativa começa a ser analisada pelos senadores. É que só existe uma exigência: para a ideia se tornar uma sugestão precisa receber 20 mil apoios na internet. Depois, se for aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), vai então virar um projeto de lei e seguir todas as etapas do processo legislativo. Veja como funciona aqui.Ou seja, uma ideia legislativa não tem como condição ser acatada pelo presidente do Senado para ser analisada pelos senadores.Outro erro: quando a ideia legislativa foi transformada na SUG 9, em 2018, Rodrigo Pacheco ainda não tinha sido eleito senador e, portanto, tampouco era presidente do Senado.Sobre o prazo para o cidadão opinar, o Senado Verifica já explicou que a consulta fica aberta desde a apresentação de qualquer ideia até o final da sua tramitação. Confira a checagem publicada em maio do ano passado: Senado acatou projeto do voto impresso e prazo para consulta está no fim?. Como identificar notícias falsas Todo mundo pode ajudar a combater a desinformação. Para isso deve-se sempre pesquisar se o que está sendo divulgado está correto, qual é a fonte e a intenção de quem divulga. Siga esses passos:

• Veja se os títulos apelam para o exagero e abusam de recurso visuais, como negrito, letra maiúscula e pontos de exclamação;
• Preste atenção no texto. Geralmente notícias falsas têm erros de ortografia, concordância ou lógica;
• Fique atento se a mensagem estimula o compartilhamento rápido, sem pensar;
• Pesquise se a notícia foi divulgada em outro veículo de comunicação. Além disso, veja se o texto possui uma fonte ou referência confiável;
• Veja quem é o autor. Pesquise se a pessoa realmente existe.
• Se você chegar à conclusão de que é boato, não compartilhe!

O cidadão também pode solicitar uma checagem. O Senado Federal coloca à disposição o Senado Verifica: Fato ou Fake?. Basta enviar publicações suspeitas sobre o Senado, feitas em redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc.), para senadoverifica@senado.leg.br ou usar o formulário na página da Ouvidoria. Essas informações serão checadas e a solicitação respondida para o interessado. O site do Senado Verifica publica checagens pedidas pelos cidadãos. Confira aqui. Combate à desinformaçãoO Senado Federal é parceiro do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que reúne mais de 70 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas. O objetivo do programa é enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia. Fonte: Agência Senado

 

Confira a página do TSE de checagem de notícias sobre as eleições: Fato ou Boato

Senado Verifica – Fato ou Fake é um serviço do Senado destinado à checagem da veracidade de informações consideradas falsas. #FakeNewsNão! Quer checar uma informação sobre o Senado? Envie uma mensagem para: senadoverifica@senado.leg.br

 

VIDANEWS - INSS prorroga até 30 de junho teste de perícias médicas a distância.

 

Presidente da associação dos peritos não aprova realização de teleavaliações e diz que elas não diminuem filas e são antiéticas;

A vigência da “experiência piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações foi prorrogada até o dia 30 de junho pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na portaria conjunta nº 3, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3). O projeto é resultado de uma decisão de 2020 do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União). Instituída pela portaria nº 1.404, publicada em 13 de janeiro de 2022, a experiência tem o objetivo de melhorar a “eficiência administrativa de médio e longo prazo, com o consequente aperfeiçoamento do modelo PMUT [Perícia Médica com Uso da Telemedicina], para a sua utilização por maior número de segurados da Previdência Social”, esclarece o documento, que estipulou validade inicial de 90 dias. A portaria determinava que a “experiência piloto” da perícia por teleavaliação seria “realizada junto às prefeituras municipais que têm ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS”. Ao órgão caberia disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho. Depois dessa primeira publicação, a nova modalidade pareceu não agradar aos peritos. O presidente da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), Luiz Carlos Argolo, argumentou que há diferenças importantes entre teleperícia e teleatendimento, em especial pelo fato de a primeira ter natureza investigativa.O que dizem os peritos Em 28 de janeiro, as regras para a realização dessa nova modalidade de perícia foram publicadas no Diário Oficial da União, também em cumprimento à decisão do TCU. Um fluxo de operacionalização foi estabelecido a título de experiência piloto em prefeituras que têm ACT  com o INSS. A portaria descreveu competências atribuídas à SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) por meio de suas Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal. Entre elas, estão o papel de prestar apoio técnico às prefeituras participantes do projeto e o compromisso de dar apoio técnico às entidades participantes do piloto “quanto ao manuseio do sistema disponibilizado para a realização da perícia médica com uso da teleavaliação”. As novas portarias, no entanto, não mudaram o posicionamento da ANMP. Para Argolo, a medida não deve reduzir o tempo de espera por atendimento. “Todo e qualquer instrumento de avaliação remota, virtual e indireta dos segurados sempre servirá como uma falsa esperança de redução das filas de atendimento, sem qualquer êxito”, diz. Ele afirma que é preciso recompor o quadro de pessoal e destinar 100% dos servidores ao atendimento presencial.“Em relação à PMUT, especificamente, vale reiterar que se trata de medida flagrantemente atécnica e antiética, que já conta com diversos pareceres contrários de órgãos responsáveis”, finaliza.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Segunda Turma do STF pode analisar decisões que derrubaram cassações de deputados.

 

Em caso de recurso, as duas decisões do ministro Nunes Marques irão para a Segunda Turma, e não para o plenário da Corte.

As duas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que restauraram o mandato de dois parlamentares podem ser levadas à Segunda Turma da Corte, e não ao plenário do Supremo. Mas, para que haja um eventual julgamento, é preciso que alguém recorra, o que ainda não foi feito. Levar a decisão proferida por um magistrado a um colegiado da Corte confere mais força a ela e evita críticas individuais.Na última quinta-feira (2), o ministro derrubou duas decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e devolveu o mandato a dois deputados. A primeira envolve o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, que perdeu o cargo por ter divulgado fake news. O caso em questão era constantemente citado por parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que diziam que o deputado teve o mandato cassado de forma injusta. O fato que desencadeou as ações ocorreu em 2018, ano em que Francischini, que ocupava o cargo de deputado federal, foi o deputado estadual mais votado nas eleições. No dia do pleito, em uma live, ele espalhou a notícia falsa de que duas urnas tinham sido fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro. A decisão da Corte Eleitoral sobre Francischini saiu em 2021, quando o tribunal avaliou que a divulgação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas era ação passível de cassação. Nunes Marques, no entanto, acatou o pedido de restauração da validade do mandato feito por Francischini.O outro caso é o do deputado federal José Valdevan de Jesus (PL), cassado pelo TSE por abuso de poder econômico. Conhecido como Valdevan Noventa, ele foi cassado por unanimidade no TSE em março deste ano, em decisão que confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Os ministros entenderam que o parlamentar havia realizado "captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate transferência de recursos para a Funasa.

 

Deputado quer explicações sobre irregularidades nos repasses.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (7), às 17 horas, com o tema "Irregularidades na transferência de recursos orçamentários da Fundação Nacional da Saúde (Funasa)".Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que solicitou o debate, é preciso esclarecer "os recentes episódios de não autorização de limite orçamentário por parte do Ministério da Economia para a Funasa em atendimento à alteração constante na Lei 14.274/21, a favor daquela autarquia."Foram convidados para a audiência pública representantes dos ministérios da Economia, da Agricultura, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do presidente da Funasa, dentre outros. Confira aqui a lista completa.Ainda não há local definido para a realização do evento, que terá transmissão interativa pelo e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - AC

VIDANEWS - PREFEITURA DE ANÁPOLIS

 

Dono que não cuidar de lote será cobrado por serviço de roçagem.

A Prefeitura de Anápolis vai retomar a cobrança pela limpeza de lotes baldios, ou seja, dos donos dos imóveis que deixam os seus imóveis largados ao abandono, com o mato crescendo e expondo a vizinhança a riscos de segurança e de saúde pública, pois, na maioria das vezes, junto com o mato, tem o lixo que atrai roedores, insetos, entre outros. O problema é ainda agravado pelo cenário de aumento da dengue, devido à proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é também vetor de outras doenças como a Chikungunya e zika vírus. O secretário de Meio Ambiente, Wederson Lopes, que deverá assumir a recém-criada Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsurb), informa que a cobrança do serviço de capina e roçagem nos lotes baldios ficou suspensa durante a pandemia. Ciências Biológicas na UniEVANGÉLICA conta com serpentário e laboratórios Porém, segundo ele, ela agora será retomada e o trabalho será intensificado. Em breve, os locais onde as equipes farão o serviço serão divulgados no Diário Oficial do Município.Cabe destacar que a ação está prevista no Código Tributário e de Rendas do Município e na Lei Complementar nº 378/2018.Conforme a legislação vigente, para a realização do serviço, o órgão competente da municipalidade deve apresentar registros fotográficos dos terrenos objeto da ação, demonstrando a situação do local antes, durante e depois.A Taxa de Capina e Roçagem, instituída no Código Tributário, tem como fato gerador a prestação de serviços de roçagem e/ou limpeza de terrenos baldios de propriedade particular, quando for ultrapassada a altura de 50 centímetros de qualquer tipo de vegetação no lote.Ainda de acordo com a lei o contribuinte sujeito à cobrança da Taxa de Capina e Roçagem é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de bem imóvel situado em local onde o Município tenha prestado os serviços.Na determinação dos valores a serem cobrados, deverá ser levado em consideração o valor pago pelo serviço à empresa contratada, acrescido das despesas administrativas para cobrar e arrecadar a taxa, assim como o número de metros quadrados que foram roçados ou limpos no período a que se refere o caput deste artigo. O contribuinte receberá a devida notificação.O prazo para pagamento será de 90 dias, contado a partir da data de execução do serviço, sendo que, após o último dia do vencimento, haverá incidência de multa de 2% de seu valor, acrescido de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês ou fração. Lotes fechados O serviço de roçagem e capina de lotes não se aplica aos casos em que os imóveis estiverem murados e fechados, de forma a não permitir a entrada da equipe da Prefeitura.Para essa situação, de acordo com Wederson Lopes, a ação contará com o apoio do serviço de Posturas.Além disso, a legislação prevê o lançamento de multa de 10% do valor do IPTU calculado para o exercício, exclusivamente aos proprietários dos lotes que estiverem em situação de abandono e o mato alto. A multa será aplicada mediante notificação do proprietário, que terá, conforme garantia legal, o prazo de 30 dias para defesa e/ou fazer a regularização, ou seja, a roçagem e limpeza do imóvel.Passado o prazo de notificação e, caso não tenha sido apresentada a defesa ou sido efetuada a regularização, o poder público poderá aplicar nova penalidade, até o limite de três autuações no ano.A Prefeitura reforça que a limpeza de lotes é, antes de tudo, uma obrigação do proprietário do imóvel.( Fonte Jornal Contexto Noticias G)

 

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC 47/2021

 

Senado aprova PEC que acrescenta inclusão digital entre direitos e garantias fundamentais.

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (2) em dois turnos e por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/2021) que acrescenta a inclusão digital entre os direitos e garantias fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no país. A matéria apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para a Câmara dos Deputados.Pela proposta, a inclusão digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição de 1988. De acordo com o texto, o poder público deve promover políticas que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional.Segundo Simone Tebet, as transformações econômicas e sociais promovidas pelas tecnologias da informação e comunicação afetam direitos humanos que devem ser repensados e adaptados à nova realidade. “Estar incluído digitalmente significa possuir capacidade de análise dos conteúdos disponíveis na rede para a formação da própria opinião, de maneira crítica, o que é essencial para o exercício da cidadania”, argumentou na justificativa da PEC 47/2021.Fabiano Contarato defendeu a aprovação da PEC. De acordo com o parlamentar, o poder público deve expandir a infraestrutura de comunicação e oferecer incentivos econômicos para redução do preço do serviço e de dispositivos de acesso, como computadores e celulares.— Faz-se imprescindível incluir expressamente o direito à inclusão digital no rol das garantias individuais, ao lado de direitos fundamentais já consagrados. Trata-se de assegurar a efetiva participação do indivíduo em nossa sociedade, como extensão do princípio da dignidade humana — afirmou o relator.Segundo a pesquisa sobre uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Brasil (TIC Domicílios), 17% dos lares brasileiros não dispõem de acesso à internet. A maior parte das residências desatendidas estão nas áreas rurais, entre famílias com renda de até um salário mínimo e nas classes sociais D e E.— O grupo de indivíduos que nunca acessou à internet é formado essencialmente por pessoas do sexo masculino (17%), moradores da área rural (26%), sem instrução (72%), com idade superior a 60 anos (43%), renda familiar de até um salário mínimo (24%), integrantes das classes D e E (28%) e fora da força de trabalho (20%) — citou Contarato.Outros parlamentares destacaram a importância da matéria.— Essa é uma PEC construtiva. Botar tecnologia nas escolas públicas é algo importante. Outra coisa que a pandemia veio mostrar: essa diferença grande de quem tem acesso a informação e quem não tem. Nada emporeda mais um povo do que a informação correta. Informação é poder — disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).— Que a gente possa de fato incluir as pessoas na era digital. A gente percebe nas escolas aqui da capital da República: você não tem banda larga ate hoje. Espero que a agora, com o 5G, a gente possa oferecer não apenas as escolas, mas a toda a população brasileira — disse afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Sebrae lança campanha nacional para renegociação de dívidas.

 

Estimativa é beneficiar cerca de 10 mil empresas entre micro empreendedor individuais, micro e pequenos negócios.

O Sebrae (Serviço Brasileiro de de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) lançou nesta sexta-feira (3) campanha para apoiar os pequenos negócios que tenham empréstimos com parcelas em atraso. Podem aderir também aquelas que estiverem com garantia do Fampe (Fundo de Aval do Sebrae). A proposta é oferecer melhores condições aos micro e pequenos negócios para renegociar dívidas e voltar à normalidade dos fluxos de pagamento.A campanha inclui um ciclo de palestras online no canal do Sebrae no Youtube, de 6 a 10 de junho. Ao longo de todo o mês, o Sebrae oferecerá orientação financeira às empresas que queiram readequar seu fluxo de caixa às nova condições do empréstimo. Segundo o Sebrae, a estimativa é beneficiar cerca de 14 mil empresas entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas conta com o apoio de instituições parceiras como Banco do Brasil, Caixa, Serasa, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul, Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro, Agência de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Agência de Desenvolvimento do Estado de Goiás, Sociedade de Crédito Direto e Banco Original.Segundo o gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Caetano Minchilo, a campanha vem em um momento em que a inadimplência das empresas da base do Sebrae junto ao Fampe ainda não cresceu frente ao mercado e, por isso, a ideia é manter os números nesses patamares."O que queremos é manter a adimplência, conseguir dar para esses pequenos negócios que têm uma parcela grande do seu faturamento comprometida com parcelas de crédito uma oportunidade de alocação dessas dívidas para que esse impacto frente ao seu faturamento mensal seja menor", afirmou.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Morre presidente de honra do Podemos, ex-deputado José de Abreu.

 

Causa da morte ainda não foi divulgada. Ele é pai da deputada federal e presidente nacional do partido, Renata Abreu.

Morreu nesta sexta-feira (3), aos 77 anos, o presidente de honra do Podemos, o ex-deputado federal José de Abreu, em São Paulo. Deputado federal entre 1995 e 2003, ele estava internado há alguns dias. A causa da morte ainda não foi divulgada. O óbito foi confirmado pela equipe da deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do partido. "É com enorme tristeza que comunicamos o falecimento do ex-deputado federal e presidente de honra do Podemos Nacional, José de Abreu, pai da presidente nacional do Podemos e deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), ocorrido na manhã desta sexta-feira em São Paulo. Em breve traremos mais informações. #EquipeRenataAbreu", informou pelo Twitter.Na última quinta-feira (2), ela havia publicado na rede social uma foto com o pai e uma mensagem pedindo orações. "Queridos, meu pai amado José de Abreu continua internado. Peço aos amigos novamente oração pela melhora dele. Sei que nossos pensamentos positivos chegarão ao seu Zé e em breve ele estará em casa. Obrigada!", afirmou.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova mudanças em selo de sustentabilidade para setor do cacau.

 

Emendas do Senado incluíram cooperativas de cacauicultores entre os possíveis beneficiados com o selo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Senado ao Projeto de Lei 2913/21(antigo PL 3665/12), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria o selos verde “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”. O objetivo é premiar ações de a sustentabilidade e interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.A relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), explicou que os senadores fizeram mudanças pontuais que aprimoraram o texto aprovado pela Câmara em 2013, ampliando o rol de beneficiados para incluir cooperativas integradas por cacauicultores  e retirando do texto detalhes sobre o prêmio (validade de dois anos e custo de concessão pago pelo cacauicultor). “As mudanças vão conferir maior flexibilidade à norma legal, deixando para o regulamento aspectos que, com certa frequência, necessitam de aprimoramento”, disse Silvia Cristina. Selos de sustentabilidade Na opinião da relatora, a concessão dos selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia possibilitará a diferenciação, o reconhecimento e a valorização de produtos sustentáveis, do ponto de vista ambiental, social e econômico. Os selos poderão ser concedidos ao cacauicultor que cumprir todas as leis ambientais, cultivar o cacau na modalidade agroflorestal, e explorar a atividade de maneira sustentável, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área. Tramitação As emendas do Senado ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, a proposta segue para a sanção sem necessidade de ir a Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Carol Siqueira Edição - Natalia Doederlein

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PDL 1.127/2021

 

Política Nacional de Defesa é aprovada no Senado e segue para Câmara.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a atualização dos textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), que havia sido encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. O conteúdo está no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.127/2021, que agora seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. As atualizações dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, desde 2012. Depois de recebido pelo Congresso, os textos foram distribuídos à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), sob a relatoria do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA). A CCAI, criada em 1999, tem por atribuição ser o órgão externo de fiscalização e controle da atividade de inteligência — e, por isso, compete a essa comissão a análise dos documentos da área de defesa brasileira. A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do país, voltado, prioritariamente, para ameaças externas.A Estratégia Nacional de Defesa (END) orienta os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que esses objetivos nacionais sejam alcançados, ou seja, a END orienta as ações necessárias para efetivamente dotar o Estado da capacidade para atender seus interesses.O Livro Branco de Defesa (LBDN), por sua vez, é inspirado no histórico dos regimes democráticos de países que adotam esse modelo de publicação com a finalidade de expor a visão dos respectivos governos à sociedade, permitindo o acesso às informações sobre o setor, além de garantir transparência e criar novas oportunidades para o debate sobre a defesa nacional. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Inflação anual da Turquia alcança 73,5% em maio, o maior nível em 24 anos.

 

Preços no país têm disparado desde o ano passado, quando a lira despencou depois que o banco central reduziu as taxas de juros em 5 pontos percentuais.

A taxa de inflação anual da Turquia acelerou a 73,5% em maio, uma máxima em 24 anos. O resultado foi impulsionado pela guerra na Ucrânia, pelo salto nos preços de energia e pela desvalorização da lira — embora a leitura tenha sido um pouco menor do que economistas temiam.A inflação turca tem disparado desde o ano passado, quando a lira despencou depois que o banco central iniciou um ciclo de afrouxamento que reduziu os juros em 5 pontos percentuais a pedido do presidente do país, Tayyip Erdogan. O ritmo de alta dos preços superou os 73,2% atingidos em 2002 e é o mais intenso desde outubro de 1998, quando a inflação anual ficou em 76,6%. Na época, a Turquia estava batalhando para acabar com uma década de inflação cronicamente alta.Ainda assim, a previsão consensual era de que a inflação anual aceleraria para 76,55% no mês passado. Os preços ao consumidor subiram 2,98% na comparação com abril, informou o Instituto de Estatística da Turquia nesta sexta-feira (3).Os custos de transporte e alimentação dispararam 108% e 92%, respectivamente na base anual, refletindo uma crise econômica cada vez mais profunda para os turcos, que estão com dificuldades para comprar bens básicos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Policiais param trânsito em rodovia para jiboia atravessar.

 

Objetivo foi permitir que animal cruzasse a GO-010, em Luziânia, no Entorno do DF, sem correr o risco de ser atingido por algum veículo.

Policiais militares pararam o trânsito da GO-010 na área urbana de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, para permitir que uma jiboia atravessasse a via em direção à mata sem o risco de ser atingida por algum veículo.Ao R7, o soldado Edilson disse que ele e outro policial avistaram a serpente durante um patrulhamento no bairro de São Caetano, na manhã da quarta-feira (1º). A intervenção na via foi feita pensando no bem-estar do animal. Ao parar o tráfego, os policiais conseguiram evitar o atropelamento da jiboia ou qualquer outro tipo de acidente antes que ela chegasse ao outro lado da pista. "O ambiente em que o animal foi visto possui um rio e área de mata, ou seja, ele estava em seu habitat, por isso não foi necessário solicitar o Corpo de  Bombeiro para resgatá-lo, e sim aguardar que o animal saísse da zona de risco", ressaltou o soldado. A ação durou cerca de oito minutos.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS DIA DO ATIRADOR ESPORTIVO BRASILEIRO

 

Comissão debate instituição do Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) a instituição do Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro, a ser comemorado em 3 de agosto. O debate foi sugerido pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), que é autor de projeto de lei com esse propósito (PL 2711/21).O deputado explica que a homenagem coincidirá com a data da conquista da primeira medalha olímpica de ouro do Brasil, conquistada no tiro, em Antuérpia, na Bélgica, em 1920. “Ao longo dos anos, o tiro desportivo evoluiu bastante mas permanece estigmatizado por setores desinformados da sociedade civil e contando com o esforço abnegado de seus praticantes, que não raro alcançam expressivas conquistas nos torneios internacionais de que participam”, afirma.Foram convidados: - o advogado criminalista e Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), Antonio Carlos de Souza Santana;- o diretor Associação Brasileira de Atiradores Civis (Abate), Arnaldo Adaz;- o chefe Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, Wenceslau de Almeida Lopes;- o presidente Clube Esportivo de Atiradores, Colecionadores e Caçadores do Distrito Federal, Hertz Brenner;- o proprietário e editor Portal Chumbo Grosso Armas, Rafael Augusto Salerno; e- o presidente Clube de Tiro e Caça BigBoar - DF, Rodrigo Moreira. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – RL

VIDANEWS - Município vai atuar para destravar trevo do Recanto do Sol e Aeroporto.

 

Em entrevista coletiva à imprensa, o prefeito Roberto Naves adiantou uma série de ações que estão em curso, no sentido de viabilizar projetos há muito aguardados pela população, mas que não são de responsabilidade do Município.

O prefeito Roberto Naves anunciou, recentemente, uma espécie de “pacote de ações” para tirar do papel obras que não são da responsabilidade do Município, mas que são de grande interesse para Anápolis e sua população de maneira em geral. O chefe do Executivo deve se reunir em breve com o governador Ronaldo Caiado, para apresentar uma proposta envolvendo uma Parceria Público-Privada (PPP) para a retomada de obras, homologação da pista e funcionamento do Aeroporto de Cargas de Anápolis. Município apresenta boa “saúde financeira” em prestação de contas O nome da empresa interessada em tomar parte na PPP não foi divulgado. Contudo, Roberto Naves ressalta que as tratativas estão avançadas. Porém, é necessário também avançar com as conversas junto ao Governo do Estado, que é o responsável pela obra, iniciada na gestão anterior. A obra do aeroporto foi iniciada em 2010. Portanto, há 12 anos. De lá para cá, foram várias paralisações, embargos, problemas ambientais e uma série de situações que contribuíram para que, efetivamente, o projeto não decolasse.  Sem contar que a pista do aeroporto, já quase pronta, não foi homologada junto à Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. O que é requisito indispensável para o seu funcionamento com segurança. Em outra frente, o prefeito informou que vai solicitar junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorização para realizar uma intervenção no trevo da BR-153 com a BR-414 (Recando do Sol). É outro gargalo que há anos tem clamor da sociedade por uma solução, no caso, do Governo Federal. No ano passado, entretanto, as rodovias federais passaram à responsabilidade de um grupo privado que ganhou um leilão de concessão. Porém, não foi colocado no rol dos investimentos, a obra no trevo do Recanto do Sol, que deverá ser tocada com recursos do Tesouro Municipal. Afinal, não dá mais para esperar. Numa fase já mais adiantada, a Prefeitura está também trabalhando para assumir a gestão do Centro de Convenções. A intenção é fazer a gestão do espaço junto com a iniciativa privada e levar para o local, diversos serviços e, claro, eventos que garantam a sua manutenção e a finalidade para a qual o centro foi concebido, ou seja, fomentar o desenvolvimento. Agronegócio Sem vinculação com as obras “travadas”, Roberto Naves também repassou uma informação importante à imprensa.Trata-se de um projeto para que Anápolis sedie uma grande feira voltada para o agronegócio. Segundo adiantou, estão sendo mantidos contatos com realizadores de eventos dessa natureza em Rio Verde e Ribeirão Preto (SP), a fim de ver como o evento local pode ser configurado.Apesar de o município ter uma área rural pequena, a produção de hortifrutigrangeiros, por exemplo, na região do Piancó, é bastante significativa. Anápolis, inclusive, é líder na produção de banana.Além disso, outro destaque nessa área é o Mercado do Produtor, que abastece várias cidades goianas e até de outros estados.A realização da feira traria, portanto, maior visibilidade aos negócios do agro na região e melhoria o ambiente para novos negócios nesse setor da economia, que hoje tem as atenções de todo o mundo, pois se trata, nada mais nada menos, do que a garantia da produção de alimentos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 2.486/2021

 

Senado aprova texto sobre regulamentação da profissão de educação física.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei do governo que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021). O projeto faz alterações na Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos (federal e regionais) de educação física. A existência desses conselhos vinha sendo questionada na Justiça, pois uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentava que eles deveriam ter sido criados por iniciativa do governo, e não do Congresso (como foi o caso da Lei 9.696). Essa foi uma das razões para o Executivo apresentar o PL 2.486/2021: reconhecer a atuação dos conselhos. Esse projeto será enviado para a sanção do presidente da República. Pagamento de anuidades Um dos pontos mais polêmicos da regulamentação se refere à obrigação de professores de educação física na área docente terem de se vincular a esses conselhos e à sua fiscalização para poderem exercer a atividade — a obrigatoriedade pressupõe o pagamento de anuidades. Mas, por 36 votos a 15, venceu a obrigatoriedade de filiação aos conselhos. A bancada do PT tentou acabar com essa vinculação obrigatória, mas a emenda com esse objetivo apresentada pelo partido foi rejeitada. A relatora da matéria, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), apresentou o seguinte argumento para justificar a rejeição da emenda:— A regulamentação tem de definir com clareza a competência fiscalizatória dos conselhos e condicionar o exercício ao registro. A emenda do PT criaria uma situação sui generis: o magistério permaneceria no âmbito de fiscalização do respectivo conselho, mas a inscrição seria facultativa. A fiscalização de profissões regulamentadas tem fundamento na Constituição. Só é viável aferir o atendimento das qualificações de certas atividades por meio de quem exerça poder de polícia. Não cabe ao fiscalizado escolher se será ou não submetido a controle. Isso é um contrassenso e é inconstitucional. Se a profissão é regulamentada, aqueles que a exercem devem não só ter a qualificação, mas estarem ao alcance da fiscalização, o que se dá por meio dos conselhos — disse Rose de Freitas.O senador Romário (PL-RJ), formado em educação física, foi um dos que mais batalharam pela aprovação do projeto da forma como ele foi enviado pelo governo, com a obrigatoriedade da vinculação dos professores aos conselhos. Romário ressaltou que se reuniu com mais de 100 professores favoráveis ao projeto antes da votação, e disse temer que a aprovação da emenda do PT, ao final, acabasse por prejudicar a categoria. — Caso essa emenda passe, o que pode ocorrer um pouco mais lá na frente é se extinguirem os conselhos, e os professores de educação física podem inclusive perder suas profissões, suas funções. Não queremos isso, porque esses professores, ao longo de quatro ou cinco anos, trabalharam, suaram imensamente para conseguir pagar suas faculdades — declarou Romário antes da votação. O relatório de Rose de Freitas também foi defendido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). — Entendemos que pessoas especializadas, que fizeram faculdade de educação física por anos, muitos com pós-graduação, são os profissionais mais aptos a ministrar aulas ou exercícios de educação física para nossos alunos. Não queremos que nossos alunos, numa aula de educação física, tenham um professor de química que vai pegar a bola e vai jogar lá. E sabemos que em muitas cidades é assim: joga a bola e fala que "está dada a aula de educação física". Sabemos que infelizmente muitos professores acumulam... Um professor de matemática, por exemplo, pode ganhar dobrado porque vai acumular com aula de educação física, só que não está apto para isso. Não quero que meu filho se submeta a isso, como não gostaria que um professor de educação física desse aula de química — disse Portinho. Argumentos contrários Coube ao senador Paulo Paim (PT-RS) defender a emenda — rejeitada por Rose de Freitas — que desobrigava os professores do magistério a se vincularem aos conselhos. Ele leu a argumentação enviada por diversas entidades ligadas à categoria docente. — Se houvesse algum risco de essa emenda acabar com a profissão de professor de educação física, então como é que todas as entidades docentes do Brasil a apoiariam? Nossa emenda apenas faculta ao professor se filiar ao conselho, senão fica submetido naturalmente ao órgão municipal, estadual e à própria União. A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] não prevê qualquer obrigatoriedade de filiação a órgãos reguladores da profissão, e esse também é o entendimento do CNE [Conselho Nacional de Educação]. Precisamos pensar também no impacto financeiro dessa obrigatoriedade sobre os professores, que integram uma das categorias de menor remuneração no país. Impor a eles mais uma despesa para poderem atuar em escolas e universidades é muito contraproducente — disse Paim. Como será a regulamentação De acordo com o projeto, também poderão exercer as atividades de educação física: os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até 1998 (ano da promulgação da Lei 9.696/1998).A proposta estabelece que caberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações.O texto também prevê que o Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades. E que os conselhos regionais ficarão com 80% das anuidades.Segundo o projeto, se for condenado em alguma fiscalização, o profissional poderá sofrer advertência escrita, com ou sem aplicação de multa, suspensão ou cancelamento. A multa deverá ser equivalente ao valor de uma a cinco anuidades. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Sem a presença de Elizabeth 2ª, cerimônia religiosa celebra os 70 anos de reinado da monarca.

 

Rainha de 96 anos não compareceu ao evento ao lado de seus familiares devido a alguns problemas de saúde.

Uma cerimônia religiosa aconteceu na Catedral de São Paulo, em Londres, nesta sexta-feira (3), como parte das celebrações do Jubileu de Platina da rainha Elizabeth 2.Aclamado por uma enorme multidão na última quinta-feira (2), data que marcou seus 70 anos de reinado, a monarca não compareceu à cerimônia devido a alguns problemas de saúde."A rainha apreciou muito o desfile de aniversário e o desfile aéreo, mas sentiu algum desconforto", disse o Palácio de Buckingham em comunicado. "Dadas as viagens e atividades necessárias para a cerimônia na Catedral de São Paulo, Sua Majestade concluiu relutantemente que não participará", acrescentou.O anúncio reacendeu as preocupações com a deterioração da saúde da rainha de 96 anos, que tem dificuldade para andar e cujas aparições oficiais se tornaram cada vez mais raras desde que ela passou uma noite no hospital em outubro.O príncipe Andrew, de 62 anos, terceiro filho da rainha, está afastado da vida pública devido a acusações de agressão sexual. Ele também não compareceu à celebração porque testou positivo para a Covid-19.O príncipe Harry, de 37 anos, e sua esposa, a ex-atriz americana Meghan Markle, viajaram para Londres para participar das festividades, e estacam presentes no evento desta manhã. Na quinta-feira, entretanto, não se reuníram com o restante da família real. Na ocasião, vestida de casaco azul e chapéu, Elizabeth 2 apareceu na varanda do Palácio de Buckingham sorrindo e de pé ao lado de seu primo, o duque de Kent, coronel da Guarda Escocesa, enquanto 1.500 soldados, com bandas musicais e centenas de cavalos, desfilaram no tradicional "Desfile da Bandeira".Apesar do anúncio da sua ausência da cerimônia a monarca participou na noite de quinta-feira da iluminação remota de uma enorme escultura, em frente ao Palácio de Buckingham, que representa uma árvore de 21 metros de altura.Ao mesmo tempo, mais de 3.000 sinais luminosos foram acesos em todo o Reino Unido, incluindo o palácio e o Castelo de Windsor, a 40 km de Londres, onde o monarca mora.O "Desfile da Bandeira", organizado anualmente há 250 anos para comemorar o aniversário oficial do monarca britânico - mas cancelado em 2020 e 2021 devido à pandemia de coronavírus - coincidiu neste ano com o início dos quatro dias de comemorações pelos 70 anos de reinado de Elizabeth 2.Centenas de milhares de pessoas lotaram os arredores do Palácio de Buckingham, isoladas com barreiras de metal e guardadas por policiais em seus capacetes abobadados.As bandeiras britânicas eram onipresentes, oferecidas por vendedores ambulantes ou estampadas em flâmulas, balões, jaquetas ou bonés usados ​​pela multidão, em contraste com os trajes matinais e cartolas usados ​​pelos convidados na cerimônia oficial."Esta rainha é odiada ou amada, mas no fundo ela é um símbolo que une a sociedade", disse à AFP a mexicana Ana Ruiz, médica de 27 anos que mora em Londres.Salvos de canhão e sinais luminosos  Até recentemente, a rainha Elizabeth 2 saudava as tropas a cavalo. Mas neste ano, devido aos seus problemas de mobilidade, foi substituída pelo seu herdeiro, o príncipe Charles, que aos 73 anos assume o cargo em uma transição progressiva que levanta dúvidas devido à sua menor popularidade em uma altura em que a monarquia é criticada, principalmente nas ex-colônias, devido ao passado escravocrata do Império Britânico.Na esplanada central do "Horse Guards Parade", perto de Downing Street, Caharles inspecionou as tropas em nome da rainha, acompanhados pelo filho William, 39, e pela irmã Anne, 71. Estavam vestidos com farda de gala e os dois homens usavam a tradicional touca de cabelo de urso preto da guarda real.Outros membros da família real, incluindo as esposas de Charles e William, Camilla e Catherine, de 74 e 40 anos, respectivamente, chegaram em carruagens para testemunhar o desfile, que desceu o The Mall até o Palácio de Buckingham.O evento terminou com cerca de 70 aviões da força aérea, incluindo a patrulha acrobática Red Arrows, sobrevoando o palácio e uma segunda aparição da rainha para cumprimentar a multidão. Ela foi acompanhada por membros importantes da família real, incluindo os três filhos pequenos de William e Catherine. Os tiros de canhão ressoaram em Londres e em todo o Reino Unido.- André, Harry e Meghan -Evitando polêmica em evento que busca melhorar a imagem da monarquia, o príncipe André, 62 anos, terceiro filho da rainha afastado da vida pública devido a acusações de agressão sexual contra um menor nos Estados Unidos, não apareceu na sacada. Ele também estará ausente da missa na sexta-feira devido a ter covid-19.Nem o príncipe Harry, de 37 anos, e sua esposa, a ex-atriz americana Meghan Markle, que causou um terremoto na monarquia quando decidiram ir morar na Califórnia em 2020, de onde criticaram a família real.Eles viajaram para Londres para participar das festividades, mas na quinta-feira ficaram longe das câmeras de televisão.As comemorações do jubileu continuaram. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Bolsonaro veta proteção a advogados em operações policiais.

 

Presidente sancionou o projeto, mas vetou trechos que proibia operações policiais em escritórios de advocacia.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que proibia a realização de operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3). O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 11 de maio e define que operações com base em delação premiada, sem confirmação por outros meios de prova, deveriam acontecer apenas em "caráter excepcional". O texto também determinava que, durante o procedimento, deveria haver um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para acompanhar as buscas. Leia também: Bolsonaro veta mudança no nome do 'Dia do Índio'Nesse caso, o representante da OAB teria o dever de zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação fossem analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos. Além disso, o advogado dono do escritório alvo da Justiça deveria estar presente no momento da ação. Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou os trechos com o argumento de que cabe à Justiça decidir se autoriza as buscas em cada caso. Na avaliação do chefe do Executivo, as medidas aprovadas pelo Congresso poderiam comprometer a investigação e a atuação das polícias. O Ministério da Justiça e Segurança Pública balizou os vetos presidenciais. "A proposição legislativa viola a constitucionalidade e o interesse público, uma vez que o dispositivo confere aos advogados atos típicos da atividade investigativa, notadamente ao permitir que eles façam o juízo prévio a respeito dos documentos que podem, ou não, ser apreendidos pela autoridade policial, impedindo, inclusive, o exercício deste mister pelos próprios órgãos encarregados constitucionalmente", diz trecho do veto.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência discute planejamento de entidades do vôlei para os jogos olímpicos de 2024.

 

A comissão tem feito uma série de debates sobre o planejamento de diversas modalidades para as Olimpíadas de Paris.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7) nova audiência pública sobre o ciclo olímpico Paris 2024. Desta vez, será discutido o planejamento para o voleibol.O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que pediu a realização do debate, afirma que, combinados, o voleibol e o voleibol de praia são as modalidades esportivas que mais trouxeram medalhas para o Brasil na história dos Jogos Olímpicos.“No voleibol, desde 1992, nos jogos de Barcelona, a modalidade medalhou em todas as edições olímpicas. Já o voleibol de praia, desde sua introdução nos jogos olímpicos de Atlanta em 1996, sempre trouxe medalhas para o Brasil, exceção feita na última edição dos jogos em Tóquio”, afirma o parlamentar.Lima acredita que é possível melhorar os resultados alcançados nos últimos anos, especialmente após a destinação de recursos públicos das loterias.Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Walter Pitombo Laranjeiras; o presidente da Comissão de Atletas de Vôlei de Praia, Carlos Renato Martins Arruda; e as medalhistas Adriana Behar e Leila Barros (atual senadora). Fonte: Agência Câmara de Notícias  Da Redação/ND