Encontra-se em vigor a Lei nº 4.201/2022. Ela institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, em Anápolis.
A
criação dessa lei é resultado de um projeto que foi apresentado na Câmara
Municipal pelo vereador Reamilton Espíndola (Republicanos). A proposta foi
aprovada por unanimidade em plenário, sancionada pelo prefeito Roberto Naves e
agora publicada no Diário Oficial do Município,
portanto, passando a ter efeito de lei.Conforme o dispositivo, o Dia Municipal da
Síndrome de Down será celebrado todos os anos na data de 21 de março. Assim sendo, o
poder público poderá realizar palestras, debates, campanhas educativas,
decoração de espaços públicos e uma série de outras iniciativas que promovam a
conscientização e a valorização da pessoa com Síndrome de Down.As atividades poderão ser realizadas através de
parcerias, como por exemplo com a APAE
Anápolis, que há mais de cinco décadas realiza um trabalho de
referência com os Down. Internacional Vale ressaltar que o Dia Municipal concorrerá com o Dia
Mundial da Síndrome de Down.A data escolhida internacionalmente para tratar da temática faz
referência à falha genética no par 21 de cromossomos, que no caso das pessoas
com a síndrome, aparece com três exemplares – conhecida como trissomia. Por
isso, 21/03.Considerada
uma anomalia congênita, a Síndrome de Down tem caráter compulsório na
Declaração de Nascido Vivo, documento padrão para registro no Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).De acordo com dados do sistema, foram
notificados 1.978 casos de Síndrome de Down de
A incidência de
nascidos vivos com SD é estimada em um a cada
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