VIDANEWS - SENADO FEDERAL PERDÃO Á DANIEL SILVEIRA

 

Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores.

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado. Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais.  O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", destacou.  Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo.  Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.  "Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal", declarou.  Divergências O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro "só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros" e ainda disse que "o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF".  Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que "Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso".  Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que "seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção".  "Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância", afirmou.  Ações Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, "uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros". O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si. "Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira", alerta. Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar. Condenação O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente", diz o artigo. (Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Americano ganha 1 milhão de dólares em loteria após erro de impressão em seu bilhete .

 

Josh Buster conquistou o prêmio após fazer uma tipo de aposta em que os números são escolhidos aleatoriamente para o jogador.

Um homem de Iowa, nos Estados Unidos, ganhou um prêmio de 1 milhão de dólares (R$ 4,8 milhões) na loteria local, depois que um funcionário cometeu um erro durante a impressão dos seus bilhetes.  Josh Buster, de 40 anos, pediu cinco jogadas de "escolha fácil", tipo de aposta em que os números são escolhidos aleatoriamente para o jogador, para o sorteio de 15 de abril. Segundo ele, o funcionário da loja de conveniência em que fez os jogos imprimiu apenas uma jogada e depois imprimiu as outras quatro em um bilhete diferente. "Acho que isso mudou os números que teriam sido sorteados para mim se ele tivesse colocado todos em apenas um bilhete em vez de cometer o erro", disse o americano em um comunicado à imprensa da loteria de Iowa. Segundo a loteria, as chances de ganhar 1 milhão de dólares no jogo em que Josh Buster fez as apostas são de 1 em 12.607.306.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Benefício extra para Auxílio Brasil pode ser votado na terça-feira.

 

Discussão será em torno da MP que propõe complementar o valor do benefício até chegar a R$ 400 por família.

A sessão que vai discutir a aprovação da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família, está marcada para a próxima terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC dos Precatórios, para que o pagamento do adicional pudesse ser estendido por 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. Segundo o governo federal, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões. O estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32 bilhões para os 12 meses. Serviços aéreos Os deputados podem votar ainda a MP 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil, acabando com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador). O texto traz ainda a possibilidade de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil. De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado General Peternelli (União Brasil-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da autoridade de aviação civil.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Com informações da Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto autoriza estados a definir regras para educação domiciliar.

 

O Projeto de Lei Complementar 22/22 autoriza estados e Distrito Federal a definir regras para educação domiciliar (homeschooling). A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas.

Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar. No entanto, o autor do projeto, deputado licenciado Roman (PP-PR), lamenta que as normas são contestadas por ações diretas de inconstitucionalidade por causa da falta de uma lei federal sobre educação domiciliar. "A complexidade da matéria pode levar a equívocos judiciais. O TJ-SC concedeu liminar na ação por uma decisão superficial e apressada", criticou. Perseguição Roman argumenta que a educação domiciliar é adotada por uma minoria de quase 1% das famílias, que segundo ele sofrem perseguições. Ele espera que a aprovação do projeto ofereça maior segurança jurídica para o ensino domiciliar. "É salutar a desconcentração do poder central e a valorização dos poderes regionais e locais, que são os mais próximos do cidadão e entendem a realidade e necessidade das famílias", afirmou. Outro projeto sobre o tema (Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar) está entre as prioridades do governo de Jair Bolsonaro. "A matéria não tem avançado, enquanto famílias continuam sofrendo com perseguições", lamenta Roman. Tramitação O PLP 22/22 será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário, onde precisa passar em dois turnos com maioria absoluta (257 deputados). (Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - RESERVATÓRIO JOÃO LEITE

 

Governo abandona ideia de liberar reservatório João Leite para lazer.

A ideia ventilada nos últimos dias de utilizar os reservatórios da barragem João Leite e do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco para práticas de lazer e turismo foi abandonada. O comunicado foi dado por meio de nota do Governo de Goiás, na última sexta (22). A proposta teve repercussão negativa, além de críticas de especialistas. A ideia inicial era reabrir trilhas que hoje estão fechadas para visitação, assim como criar um circuito de cicloturismo que interligaria Goiânia ao Caminho de Cora Coralina, em Corumbá de Goiás, com aproximadamente 80 quilômetros. O plano também era o de usar o lago para atividades como stand-up paddle, natação, mergulho, canoagem, pedalinho, competições e outras. Atualmente, o espelho d’água é responsável pelo abastecimento público da capital e região metropolitana. Saneago segue restituindo valores pagos em hidrômetros Oficialmente, o governo negou que o projeto tivesse qualquer intuito de devastar a área ambiental ou de alterar seu uso atual. Em nota, disse que a decisão de abandonar o projeto aconteceu depois de uma reunião de ‘consulta pública, com técnicos e especialstas ambientais, na última segunda-feira (18). Confira abaixo a nota: “O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), esclarece que após as discussões acerca dos planos de Manejo e Uso Público e da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e do Parque Estadual do João Leite, ocorridas em consulta pública com ampla participação popular, decidiu-se pelo uso hídrico do Reservatório do João Leite exclusivamente para abastecimento da Região Metropolitana da Capital, como já ocorre.A consulta pública é um mecanismo formal e legal, que torna o processo democrático, espaço este que dá voz a todos os interessados. Assim, após a análise das contribuições e ampla discussão, a decisão foi tomada em convergência com a manifestação e consenso da maioria, ouvidos técnicos e especialistas.”( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Tiroteio em Washington deixa quatro vítimas e suspeito é encontrado morto pela polícia.

 

Incidente gerou caos em área rica da cidade e ao menos duas pessoas ficaram feridas .

Quatro pessoas morreram e ao menos duas ficaram feridas em um tiroteio que provocou caos na zona norte de Washington, nos Estados Unidos, na última sexta-feira (22).O incidente ocorreu em uma área rica entre os bairros de Van Ness e Cleveland Park, onde existem várias escolas e a Universidade do Distrito de Columbia. Em seu perfil oficial no Twitter, a polícia informou que o suspeito do crime foi encontrado morto em um apartamento e divulgou fotos do jovem, que identificou como Raymond Spencer, de 23 anos. Segundo as autoridades, várias armas e uma grande quantidade de munição foram apreendidas no local em que ele estava."A polícia está procurando a pessoa abaixo, que tem conexão com o tiroteio no quarteirão 2900 da Van Ness Street, NW. Este indivíduo é Raymond Spencer, de 23 anos, de Fairfax, Virgínia", informou o órgão em uma publicação, antes de localizar o jovem. "Várias armas de fogo e uma grande quantidade de munição foram apreendidas dentro do apartamento do quinto andar, onde o suspeito foi encontrado morto", publicaram as autoridades. O alarme soou na cidade por volta de 15h40 (horário local, 16h40 de Brasília), quando a polícia informou que estava respondendo ao incidente e que já havia uma grande força policial presente na área.O tiroteio fez com que uma escola na região bloqueasse suas portas, interrompeu o tráfego em uma das principais vias da cidade, a Connecticut Avenue, e levou a polícia a alertar por horas que havia uma "ameaça ativa" na região. Equipes de policiais armados com rifles semiautomáticos vasculharam o local, verificando todos os cantos de prédios e ruas, e sobrevoaram a região com helicópteros, segundo informou o jornal The Washington Post.Embora as câmeras tenham registrado a prisão de um jovem, as autoridades esclareceram posteriormente que ele não tinha relação com o caso."Normalmente, este é um lugar tranquilo. Ainda estou tentando processar o que aconteceu", disse um morador da região, em entrevista ao The Washington Post. Ele afirmou ter ouvido quatro tiros e visto pessoas correndo pela rua.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Tenente dos bombeiros perde patente por falsificar dados para beneficiar empresa da esposa.

 

Justiça do Distrito Federal constatou que o oficial aprovou um plano de prevenção contra incêndio e pânico num prédio irregular.

Um tenente do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi condenado pela Justiça por falsificar dados que beneficiariam a empresa da qual a esposa dele era sócia. Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, divulgada nesta sexta-feira (22), o oficial aprovou um plano de prevenção contra incêndio e pânico de um edifício que estava com irregularidades não sanadas em vistorias anteriores.De acordo com o tribunal, foi constatado que o oficial se valeu de suas atribuições de vistoriador e analista de processos enquanto lotado no Departamento de Segurança da corporação. Ele foi condenado à pena superior a dois anos pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica, ambos previsto no Código Penal Militar, e perdeu a patente e o posto de oficial. "Em sua defesa, o réu alega que não agiu com a intenção de praticar os crimes, pois sua conduta se inseria nos limites de suas atribuições", informou o tribunal. "Afirma que a declaração de indignidade, com a consequente perda do posto e patente junto à corporação, é punição desproporcional e desarrazoada em face dos delitos praticados" e "que seu comportamento pessoal, moral e profissional indica que é digno de permanecer como Oficial".Ainda de acordo com a tribunal, "os magistrados ressaltaram, ainda, que se o ex-servidor continuasse em atividade não mais reuniria as condições morais para estabelecer liderança e comando sobre os seus subordinados" e que a medida é impositiva "por se tratarem de crimes também definidos como militares e terem sido praticados contra a Administração Pública".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados apontam o “dever de casa” do Brasil pós-COP-26.

 

COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes.

Deputados que participaram da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, na Escócia, avaliaram a participação do Brasil e apontaram o “dever de casa” do País a partir de agora. A COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes e do ritmo acelerado de aquecimento global.Houve acordos não obrigatórios em torno de desmatamento zero e redução de 30% nas emissões de gás metano até 2030, além de pactos por recuperação florestal. Por outro lado, ainda persistem alguns entraves entre países ricos e em desenvolvimento quanto aos mecanismos de financiamento dessas ações e quanto à efetiva redução do uso de carvão e de combustíveis fósseis, que estão na lista dos principais causadores do efeito estufa. O Brasil atualizou sua Contribuição Nacional Determinada (NDC), ou seja, a meta voluntária de redução das emissões de gases poluentes: a previsão de corte nas emissões passou de 43% para 50% até 2030. O País também reafirmou a meta de neutralidade climática até 2050. Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi à Escócia e avalia melhora na imagem internacional do Brasil em relação ao meio ambiente.“O mundo viu o Brasil nessa COP com melhores olhos, até porque, em 2019 [na COP-25, na Espanha], o governo brasileiro só dizia: ‘nós vamos preservar se vocês nos pagarem’. Agora não: o Brasil reconheceu que temos problemas a serem resolvidos e que o principal deles é o desmatamento. O País não é protagonista, como já chegamos a ser, mas cumpriu o dever de casa tecnicamente. E agora, além de ter as metas, precisa de estratégias e recursos”, explicou. Também presente em Glasgow, o coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou o governo brasileiro por, segundo ele, levar para COP-26 um estande “privatizado” por corporações do agronegócio e da indústria. Tatto disse que a imagem do Brasil também piora por causa da crescente devastação dos biomas, sobretudo na Amazônia, onde o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) acaba de registrar recorde na série histórica de outubro, com uma área de 877 km² sob alerta de desmatamento. “Tem até placa, no próprio estande do Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve tentativa de passar a imagem de que se está fazendo tudo de acordo com aquilo que o Brasil assumiu em termos de compromisso internacional. Mas o mundo não acredita, porque todos vêm acompanhando o aumento de desmatamento, queimadas e invasões em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. E aí, não adianta tentar mostrar uma coisa em que a realidade não corresponde”, disse Nilto Tatto. Durante a conferência climática, a liderança da Minoria na Câmara manteve debates com parlamentares de oposição e representantes de movimentos sociais presentes na Escócia. Propostas A COP-26 também serviu para que os parlamentares apresentassem suas propostas para ajudar o País na superação dos desafios climáticos. O deputado Zé Silva debateu seus projetos sobre “selo verde”, para certificar produtos agrícolas originários de propriedades que preservam o meio ambiente (PL 4734/20), e  “patrimônio verde”, que dá valor econômico a áreas ambientalmente preservadas (PL 7578/17).Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) debateu sua proposta que inclui os compromissos com a segurança climática e o meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal (PEC 37/21).“Se a economia brasileira quer permanecer em pé, precisamos que a questão ambiental seja levada a sério. E não é ser levado a sério para dizer que é proibido tudo e não pode nada: a gente não pode cair nessa armadilha”, afirmou. Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é autor da proposta de regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 528/21), um dos principais temas da COP-26. Em Glasgow, Ramos apresentou um anteprojeto para a criação da futura Lei do Bioma Amazônico, a exemplo do que já acontece hoje com a Lei da Mata Atlântica.“Eu penso que essa lógica de proteção da Amazônia tem necessariamente uma característica administrativa: nós precisamos recompor os nossos órgãos de fiscalização ambiental. E ela tem essencialmente um componente econômico: nós precisamos encontrar mecanismos de geração de riquezas a partir da floresta em pé”, disse Ramos.A próxima Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, será em novembro de 2022, no Egito. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Ana Chalub

VIDANEWS - Educação no trânsito

 

A frota de Anápolis ultrapassou o emblemático número de 300 mil veículos emplacados no Município.

O que os números dizem é exatamente o retrato do que vemos nas ruas: muitos carros, motos, ônibus, enfim, vários tipos de veículos transitando ou estacionados. Seja como for, é muito veículo. E no meio de tudo isso, uma peça não menos importante no contexto da mobilidade urbana é o pedestre. Aliás, o pedestre não é coadjuvante, ele é protagonista na questão da mobilidade. Ao longo dos anos, o CONTEXTO tem acompanhado a expansão da frota Anapolina, não apenas com o intuito de divulgar números. Mas, sobretudo, fazer com que esses números sejam objeto de reflexão para o comportamento que devemos ter para essa questão hoje tão crucial que é o trânsito e a mobilidade. Sensação do momento: Sesc Anápolis oferece aulas de k-pop A cidade cresce e o progresso traz as suas consequências naturais. Assim, se faz necessária a adequação por meio de políticas públicas, para que o trânsito e os pedestres tenham um ambiente menos hostil.Não há como falar em mobilidade, sem uma peça-chave: a educação. É fundamental que as nossas crianças e adolescentes tenham um processo de construção de consciência coletiva sobre a importância da humanização do trânsito.Que elas- as crianças e adolescentes- possam ter um entendimento de que a mobilidade urbana não é algo que está distante, mas está no nosso dia-a-dia. Para os adultos, essa consciência deve ser uma obrigação.Os desafios são muitos. Daí, a importância de conhecer os números, para que possamos trabalhar com a realidade. E, cada vez mais, a educação é algo que deve ser buscado, valorizado e fortalecido.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - Suspeita de 'crimes de guerra', Rússia quer conquistar leste e sul da Ucrânia.

 

General Rustam Minnekayev deu declaração que confirma desejo de Moscou do controle do Donbass, Mariupol e outras regiões.

A Rússia anunciou nesta sexta-feira (22) que pretende controlar todo o sul e o leste da Ucrânia, após quase dois meses de uma ofensiva que colocou suas tropas na mira da ONU por possíveis "crimes de guerra". "Desde o início da segunda fase da operação especial, um dos objetivos do Exército russo é estabelecer o controle total sobre o Donbass e o sul da Ucrânia", disse o general Rustam Minnekayev, subcomandante das forças do distrito militar do centro da Rússia. "Isso permitiria garantir um corredor terrestre até a Crimeia", acrescentou, a respeito da península ucraniana que Moscou anexou em 2014. A conquista do sul da Ucrânia também ajudaria os separatistas na região moldava da Transnístria, "onde também vemos casos de opressão da população de língua russa", disse o oficial. O governo pró-Ocidente da Moldávia convocou imediatamente o embaixador russo e expressou "profunda preocupação" com essas declarações. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, lançou a ofensiva contra a Ucrânia em 24 de fevereiro, em nome da defesa da população de língua russa no leste do país. A agonia de Mariupol Putin reivindicou na quinta-feira (21) a captura da estratégica cidade de Mariupol, no sudeste, após quase dois meses de combates, embora o vasto complexo industrial de Azovstal siga sob controle da resistência ucraniana. As autoridades estimam que cerca de 20 mil pessoas morreram em Mariupol devido a bombardeios ou falta de água, comida e eletricidade no auge do inverno. Putin afirmou que garantiria a vida de "militares ucranianos, combatentes nacionalistas e mercenários estrangeiros se depusessem suas armas", mas que o governo ucraniano "não autoriza essa possibilidade". O Ministério da Defesa russo disse, por outro lado, que está disposto a concordar com uma trégua humanitária naquela área e dar aos civis a opção de ir para territórios sob controle russo ou ucraniano. O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, lamentou que a Rússia não esteja respondendo aos esforços da Ucrânia para buscar uma solução diplomática para a evacuação de civis. Mas Putin garantiu, por sua vez, que os líderes europeus apostam numa solução militar para o conflito. Suposto referendo Com o conflito concentrado no leste e sul, nas proximidades de Kiev as autoridades prosseguem com os trabalhos de exumação e análises forenses dos cadáveres encontrados em várias cidades após a retirada das tropas russas.Uma fonte do governo informou que os necrotérios da região de Kiev receberam 1.020 corpos de civis. "Tudo está sendo investigado", declarou Oleksandr Pavliuk, comandante militar da região. Em vídeo divulgado na quinta-feira à noite, Zelenski também acusou a Rússia de preparar um referendo nas zonas sob seu controle em Kherson e Zaporizhzhia, no sul, para pressionar os moradores a fornecer os dados pessoais às forças invasoras."É para falsificar um suposto referendo sobre sua terra se a ordem de organizar essa paródia chegar de Moscou", advertiu.Em 2014, um referendo desse tipo, denunciado como inválido por Kiev e pelas potências ocidentais, justificou a anexação russa da Crimeia. Posteriormente, os rebeldes pró-Moscou de Donetsk e Lugansk utilizaram votações similares para proclamar sua independência.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Bolsonaro responde à sugestão de Temer sobre Silveira: 'Não'.

 

Ex-presidente defende a ideia de que Bolsonaro revogue o decreto de perdão a Daniel Silveira até o fim do julgamento 'para evitar uma crise institucional'.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), usou as redes sociais nesta sexta-feira (22) para responder à sugestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) sobre revogar o decreto que concedeu o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). "Não", escreveu o chefe do Executivo, minutos depois da divulgação da nota de Temer. O emedebista sugeriu que Bolsonaro espere o processo transitar em julgado (ou seja, que a ação seja finalizada) antes de conceder o perdão às penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Silveira, "para evitar uma crise institucional entre os poderes"."Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto", pontuou Temer em nota. Segundo o ex-presidente, "este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade". "Neste entretempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público", afirmou. Após a resposta de Bolsonaro, o MDB se pronunciou pelas redes sociais. "É lamentável que o atual presidente ignore o princípio fundamental da República que preza pela harmonia e a independência entre os poderes. O MDB defende mais equilíbrio e menos lacração", pontuou. Foi distribuída à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade que tenta suspender o decreto. Outras ações protocoladas contra a atitude de Bolsonaro, como a do PDT (Partido Democrático Trabalhista), ainda não têm relator. A ação protocolada pela Rede na manhã desta sexta-feira (22) afirma que o indulto "desmoraliza os ministros do Supremo", além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da "impessoalidade e da moralidade". Entenda o caso O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu na última quinta-feira (21) o benefício da "graça" a Daniel Silveira, condenado na quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça da abolição do Estado democrático de Direito. O instituto é de uso exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos", diz o texto constitucional.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Projeto estabelece diretrizes para formulação de planos de adaptação a mudança climática.

 

Entre as áreas prioritárias estão agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde.

O Projeto de Lei 4129/21 estabelece diretrizes para a formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros seis deputados. O objetivo dos planos é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima. Tabata Amaral argumenta que, nos últimos anos, as ações públicas têm dado ênfase a medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Contudo, as medidas de adaptação às mudanças climáticas, igualmente importantes, têm sido negligenciadas. “Medidas de adaptação tornam-se cada vez mais relevantes, em especial para promover resiliência aos sistemas naturais e humanos”, disse. Balizas Pelo projeto, os planos de adaptação às mudanças do clima deverão adotar diretrizes como gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente, e previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes. Os planos devem prever também a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta elenca as áreas prioritárias para os quais deverão ser elaboradas medidas nacionais, estaduais e municipais de adaptação. Entre elas estão  agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde. A formulação e implementação dos planos se dará por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Ibama, e nos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Plano nacional O projeto prevê que o plano nacional será elaborado um ano após a publicação da lei, com participação da sociedade civil e dos entes federados.O documento indicará os prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, com prioridades para os municípios mais vulneráveis. Também estabelecerá ações para auxiliar os entes na formulação e implementação de seus respectivos planos.Caberá ainda ao plano nacional promover a cooperação internacional com vistas ao financiamento, capacitação, transferência de tecnologias e pesquisas científicas relacionadas a ações de adaptação às mudanças climáticas em curso.A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas.( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon

VIDANEWS - País do desperdício

 

O tema desperdício não é exclusividade do Brasil. Mas, nosso País é recordista desta anomalia social, principalmente quando se fala em comida para humanos.

 A falta do alimento básico na mesa dos brasileiros é assustadora e preocupante. Mas, poderia ser bem menos impactante, caso a sociedade tivesse consciência do que faz, ou, do que deixa de fazer. Segundo a Organização das Nações Unidas, aproximadamente 800 milhões de pessoas passam fome no mundo. Enquanto que, um terço de tudo o que se produz é perdido ou desperdiçado: 45% de todas as frutas e legumes, 35% dos peixes e frutos do mar, 30% dos cereais, 20% dos produtos lácteos e 20% de carne. De cada três quilos de peixe pescado no Brasil, um não chega aos pratos da população. Faltam condições de transporte e de conservação. O custo da falta de compromisso com os alimentos produzidos é alto: quase um trilhão de dólares, o equivalente a quase seis trilhões de reais por ano. Mas, embora seja aterrorizante, o desperdício no Brasil não se resume aos gêneros alimentícios. Desperdiçamos, e muito, também, outros bens de consumo igualmente importantes para a nossa sobrevivência. Muitas cidades brasileiras têm sérios problemas com o abastecimento hídrico. Motivo: mais de 40% da água potável se perde por vazamentos. Isso significa que a água não chega ao seu destino final (as residências dos brasileiros). Essa quantidade desperdiçada seria suficiente para servir a mais de 63 milhões de pessoas em um ano. Sem contar o gasto desnecessário que dela fazemos diariamente. Isto, sem se falar no desperdício da energia elétrica. Mais de 71 milhões de reais por dia, ou 27 bilhões de reais por ano. Os dados são da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia. Isso representa, aproximadamente, a metade de toda a produção de energia elétrica da usina de Itaipu. Quando o assunto é medicamento, a situação é a mesma, ou, até, pior. O órgão do Governo Federal encarregado de defender o patrimônio público encontrou, recentemente, muitos exemplos de desperdício de dinheiro no Ministério da Saúde. Um dos pontos que chamaram a atenção dos técnicos da Controladoria Geral da União foi a grande quantidade de remédios e vacinas incinerados ou extraviados. Foram R$ 21 milhões desperdiçados com a destruição, por exemplo, de mais de 25 toneladas de vacina pentavalente. E, quase quatro toneladas de vacina tríplice. No total, em dez meses, foram jogadas no lixo cerca de 30 toneladas de medicamentos. Isto, por falta de compromisso de quem ganha altos salários para zelar do patrimônio público e não o faz corretamente. Sensação do momento: Sesc Anápolis oferece aulas de k-pop Esta, lamentavelmente, é uma pequena demonstração de que não só dentro da nossa casa, onde, precisamos confessar, deveríamos dar o exemplo   (desperdiçamos, muito, em nosso ambiente doméstico) mas, principalmente, nos órgãos públicos, onde o dinheiro do povo não tem sido tratado, ao longo de muitas décadas, da forma como deveria ser: com respeito. Enquanto isso, milhões de brasileiros sofrem na pele este descompasso. Sem comida, sem água, sem energia, sem assistência alguma.( Fonte Jornal Contexteo Noticias GO)

VIDANEWS - O que pode determinar que uma guerra chegou ao fim?.

 

Professor de Relações Internacionais da UFRJ explica que nem sempre um conflito termina quando um dos lados é derrotado.

Além da guerra que ocorre atualmente na Ucrânia, outros conflitos sangrentos acontecem no mundo, como a guerra da Síria que já se estende há mais de 10 anos, e os confrontos no Iêmen, que geraram uma grande crise humanitária. Muitos conflitos perduram mais do que o esperado, enquanto outros voltam a avançar após tréguas e acordos diplomáticos. Mas entre tantos interesses e impasses políticos, como as guerras finalmente chegam ao fim?O professor de Política Internacional do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Fernando Brancoli explica que, do ponto de vista histórico, as guerras terminam com a derrota de um dos lados, quando um dos exércitos não tem mais condição de continuar lutando. “Isso pode ocorrer de forma material, como o que ocorreu com o exército japonês na Segunda Guerra Mundial, quando perdeu muitos de seus soldados. Além dessa realidade, existem as questões ligadas à moral e a vontade de lutar, como na guerra do Vietnã, que os EUA perderam porque o impacto do conflito fez com que a população parasse de apoiar a guerra e começasse a exigir a volta dos soldados”, aponta. Depois do término da Guerra Fria, com a dissolução da União Soviética, a comunidade internacional passou a incentivar cada vez mais que os conflitos armados fossem resolvidos de maneira diplomática.Para o professor Brancoli, o período se caracteriza por um “otimismo ocidental”. “Temos a partir dos anos 1990 uma ênfase do mundo unipolar, com os EUA como o grande ator hegemônico e o país de certa forma se colocando como um agente da paz. Também existe a ideia de uma ‘vitória da democracia’ e o fortalecimento da ONU.” Entretanto, o otimismo durou pouco tempo. Os EUA perderam seu caráter hegemônico com a relevância política cada vez maior da China, ao mesmo tempo que as Nações Unidas não conseguiram manter sua legitimidade e importância.Atualidade e guerra na Ucrânia  Nos conflitos modernos, segundo o professor da UFRJ, dificilmente ocorre uma demarcação clara de um encerramento, com tribunais e acordos internacionais que levam a isso. Na guerra civil da Síria, que já deixou mais de 350 mil mortos, de acordo com a ONU, não há esse “encerramento simbólico”.Além dos impasses, é comum que os acordos satisfaçam só o lado vencedor, o que pode criar condições para atritos futuros entre os envolvidos. “No final da Primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes culpou só a Alemanha e obrigou o país a pagar os custos do conflito, o que acabou gerando, de certa forma, a Segunda Guerra Mundial”, explica o especialista. Um ponto importante que ultrapassa as questões diplomáticas é que o encerramento de um conflito nem sempre leva à paz. Em agosto do ano passado, por exemplo, após quase 20 anos da presença americana no Afeganistão, o Talibã voltou a controlar o país e a situação da população piorou, principalmente para meninas e mulheres. Para Brancoli, durante a guerra na Ucrânia, o desacordo entre Rússia e Estados Unidos, dois membros permanentes do Conselho de Segurança, comprometeram a estrutura política das Nações Unidas. “Se antes a ONU tinha dispositivos para tentar impedir o uso da força de maneira indiscriminada, nos últimos anos eles estão sendo se desmontados."Sobre a grande ofensiva russa na Ucrânia, o professor ressalta o desafio de encontrar um tratado de paz que contemple as demandas de Moscou e Kiev.“Uma das dificuldades que teremos agora no conflito entre a Ucrânia e a Rússia será a de encontrar um acordo. Provavelmente, o que vai ocorrer é a continuação da guerra em outros termos, em outras intensidade, mas com a permanência da violência. É difícil imaginar entre as partes uma solução em termos iguais para os dois lados”, diz Brancoli.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Para PF, trocas de diretorias não precisam de aval da Justiça.

 

Segundo a PF sempre houve alternância no comando de unidades centrais e descentralizadas.

A Polícia Federal afirmou em ofício enviado ao (STF) Supremo Tribunal Federal ser contra o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que as trocas de delegados em diretorias estratégias da corporação só sejam feitas com o aval do Judiciário. O requerimento do senador foi apresentado no inquérito sobre a suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.  De acordo com o pedido do senador, alterações na cúpula da corporação só poderiam acontecer com autorização judicial até que sejam concluídos inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado. A manifestação da Polícia Federal sobre o pedido atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo.  De acordo com o diretor-geral da PF, delegado Márcio Nunes de Oliveira, impor a autorização da Justiça como condição para alterações na cúpula da PF violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes. No ofício enviado ao STF, o delegado argumenta que é natural e desejável, ante o princípio republicano da temporariedade, "que sejam trocados os titulares de cargos em comissão, permitindo que o dirigente máximo possa contar com pessoas de sua confiança durante sua gestão, comprometidas com o seu projeto de gestão," afirma. Ainda de acordo com o ofício, "historicamente, sempre houve alternância no comando de unidades centrais e descentralizadas, o que é legítimo e benéfico à administração do Órgão".( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto direciona recursos do setor elétrico para combate da mudança climática no Sul do Brasil.

 

Proposta destina até 30% do excedente econômico da revisão das finanças de Itaipu a ações para amenizar os efeitos do aquecimento global nos estados sulistas.

O Projeto de Lei 3195/21 direciona parte dos recursos previstos no eventual excedente econômico resultante da revisão das finanças da hidrelétrica de Itaipu para projetos da União e dos estados do Sul do Brasil de amenização dos efeitos da mudança climática na região. A proposta, do deputado Filipe Barros (PSL-PR), está em análise na Câmara. O texto altera a Lei de Privatização da Eletrobras. Pela proposta, até 2030, 20% do eventual excedente econômico serão direcionados aos projetos em questão. Esse percentual aumentaria para 30% a partir de 2031. Para atingir esse objetivo, o projeto retira parte dos recursos que hoje são previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento energético do País. Como é hoje A lei vigente destina, até 2032, 75% do eventual excedente econômico para a CDE e 25% para a União aplicar em programa de transferência de renda do governo federal. A partir de 2033, serão 50% para a CDE, 25% para a transferência de renda e 25% para a empresa pública do setor de eletricidade. O que muda O projeto de Filipe Barros reduz para 55%, até 2030, a participação da CDE nos recursos. A partir de 2031, todas as outras participações hoje previstas também seriam reduzidas, para garantir o redirecionamento proposto. Citando estudos, Filipe Barros afirma que a região Sul do Brasil é “excepcionalmente sensível à mudança climática global”, o que justificaria a medida proposta. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein

VIDANEWS - TECNOLOGIA DIGITAL

 

A profissão do presente

Em mais três anos, (2025) o setor de Tecnologias Digitais terá em oferta cerca de meio milhão de vagas no mercado de trabalho e, dificilmente, haverá mão de obra disponível para o preenchimento de todas elas. O profissional conhecido por TI nunca foi tão requisitado e a tendência é de que esta oferta continue se elevando em ritmo bem acelerado. Ou seja, é a profissão do presente e tudo indica, a do futuro também. Não é possível, mais, viver-se sem o auxílio da máquina chamada computador. Em resumo, a tecnologia nunca esteve tão presente na vida das pessoas. A necessidade de se automatizarem tarefas e solucionarem-se as demandas com mais agilidade e segurança fez com que novas oportunidades no setor de Tecnologia da Informação crescessem exponencialmente nos últimos anos. Esses dados são da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais. Entretanto, segundo informações de empresas de recrutamento, o setor de tecnologia da informação tem sofrido dificuldades para recrutar profissionais devido à falta de mão de obra qualificada. A explicação é simples: segundo os especialistas o número de formação de trabalhadores de TI não acompanha o crescimento por demandas e o conhecimento sobre a profissão ainda gera muitas dúvidas por parte dos jovens que almejam ingressar no setor, como, por exemplo, quais são as atividades executadas, que tipo de profissional o mercado precisa, qual o perfil e qual faculdade escolher. No entanto, atualmente existe uma gama de cursos profissionalizantes que entrega conteúdo de forma muito objetiva e com custo/benefício, ainda, melhor do que o das faculdades. Com a pandemia, também, surgiram inúmeras possibilidades de estudo remoto ou híbrido, conforme as práticas pedagógicas de cada instituição. Assim, novas possibilidades de conhecimento estão se abrindo. Basta optar pela escolha certa. Hoje, com apenas poucos meses de imersão, é possível se tornar um profissional de programação capacitado, apto para o mercado, com grandes perspectivas de conseguir um emprego antes mesmo de se formar e com salário inicial muito acima da média. Em uma cidade como Anápolis, que tem um chamado especial para a tecnologia, tendo em vista o aumento considerável de seu parque industrial, com a ampliação das atuais empresas e a chegada de novos parques fabris, é fundamental que esta demanda represada seja atendia o quanto antes. Além dos cursos e treinamentos oficiais, via escolas convencionais, há um amplo mercado em aberto para a implantação de novos projetos educacionais voltados para o setor da tecnologia. Há meio século, quem não soubesse operar a tradicional máquina datilográfica, enfrentava severos problemas para a colocação no mercado de trabalho. Depois disso, mais inovações aconteceram, como as ‘composer’ elétricas, o telex e outros avanços, até chegar-se ao computador, hoje apresentado em diferentes formas, tamanhos e modelos. Com ele, a necessidade de um conhecimento mais profundo de seus recursos, o que demanda ensino, treinamento e dedicação. Este é o caminho. Único caminho.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VADANEWS - Ucrânia anuncia nova tentativa de retirada de civis de Mariupol neste sábado (23).

 

Maior parte da região está sob controle russo; Zelenski exigiu 'trégua humanitária' para que a população saia de cidades sitiadas .

Uma nova tentativa de retirda de civis da cidade portuária de Mariupol, no sudeste da Ucrânia e amplamente controlada pelo exército russo, está programada para este sábado (23), informou a vice-primeira-ministra ucraniana Iryna Vereshchuk. "Hoje tentamos novamente retirar mulheres, crianças e idosos", disse ela em sua conta no Facebook, acrescentando que os civis começaram a se reunir perto de um shopping center da cidade e que esperam iniciar a saída por volta do meio-dia. O presidente ucraniano Volodmir Zelenski novamente exigiu na noite de sexta-feira, na véspera do fim de semana da Páscoa ortodoxa, uma "trégua humanitária" para retirar civis de cidades ucranianas sitiadas pelos russos, começando por Mariupol. A maior parte da cidade portuária estratégica no Mar de Azov está sob controle russo, mas um último grupo de combatentes ucranianos está escondido na zona industrial de Azovstal. Eles exigem há vários dias que as mulheres e crianças sejam retiradas "com garantias" de segurança. Combatentes ucranianos divulgaram um vídeo na manhã de sábado mostrando dezenas de mulheres e crianças no subsolo da zona industrial. No vídeo, uma das mulheres diz que está lá desde o início de março. Outra, com um bebê nos braços, explica que se refugiou ali porque o marido trabalhava no complexo. Várias crianças também são vistas dizendo que querem "ir para casa".A data em que o vídeo foi gravado ainda não foi verificada, mas duas mulheres entrevistadas dizem que é 21 de abril.Mariupol, que tinha cerca de 450 mil habitantes antes do início do conflito em 24 de fevereiro, tornou-se uma cidade de mártires, um campo de ruínas com pessoas trancadas em porões e sem comunicação com o mundo exterior.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - TSE já recebeu 127 mil urnas para uso nas eleições deste ano.

 

Previsão é de que 225 mil das 577 mil urnas usadas nessas eleições sejam do modelo atualizado, com novos dispositivos de segurança.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já recebeu 127 mil novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022, informou a Corte. Outras 4,5 mil estão em trânsito, ou seja, a caminho dos depósitos da Justiça Eleitoral. Em dezembro do ano passado, o TSE informou que 225 mil novos equipamentos seriam entregues até julho deste ano.Ao todo, serão 577.125 urnas à disposição nas próximas eleições – quase metade é do modelo novo, com novos dispositivos de segurança. As mais antigas receberam um hardware para torná-las mais seguras — elas poderão executar apenas programas desenvolvidos pela equipe do tribunal. Os equipamentos novos foram adquiridos pelo TSE por meio de uma licitação. A empresa Positivo Tecnologia, responsável por fabricar as novas máquinas, foi escolhida em outubro do ano passado. A mudança ocorreu para incluir medidas de segurança e de celeridade. De acordo com levantamento feito pela Corte, a pedido do R7, outras 16 mil urnas serão entregues antes do primeiro turno das eleições. Ao todo, 577 mil peças serão distribuídas aos estados para as eleições de 2022. Dessas, 225 mil fazem parte da nova remessa e são do modelo EU2020. As alterações em relação aos modelos anteriores estão na placa-mãe do equipamento eletrônico. O processador, do tipo SOC (System on a Chip), é dezoito vezes mais rápido que o modelo 2015. O projeto da urna eletrônica é 100% nacional e já foi exportado para mais de 50 países. Por conta disso, a Secretaria de Tecnologia do TSE acompanha os novos equipamentos. A expectativa é de que o registro do voto e a apuração da eleições devem ficar mais rápidos em razão da velocidade de processamento dos novos modelos. Voto eletrônico A primeira votação com a urna eletrônica no Brasil ocorreu em 1998. Desde então, os modelos das urnas foram atualizados 11 vezes, com a compra de novos equipamentos. A última aquisição foi em 2020. Mesmo com modelos mais antigos, ainda é possível atualizar o software, ou seja, o programa que roda no equipamento para computar os votos. Neste ano, as peças mais antigas são de 2009. Para máquinas mais antigas que isso não é possível atualizar o sistema com as novas medidas de segurança, por isso o uso foi descartado. A atualização ocorre para evitar fraudes e rebater críticas ao sistema. O presidente Jair Bolsonaro tem repetido de maneira reiterada que os equipamentos não são seguros e que ocorreram irregularidades nas votações anteriores. O jurista Marcellus Ferreira Pinto, especialista em direito eleitoral, explica que o envio dos equipamentos segue critérios lógicos. "A distribuição das urnas é feita de acordo com o número de seções eleitorais de cada região, atendendo critérios administrativos determinados pela Justiça Eleitoral", explica.Ele destaca que contestar o resultado das eleições não é um fenômeno novo, embora seja perigoso para a democracia. “O resultado de uma eleição sempre será contestado por quem perdeu, e esse fenômeno não é restrito às eleições brasileiras. Contudo, a participação de entidades e organismos estrangeiros e independentes pode trazer mais legitimidade ao pleito. Isso dependerá dos poderes fiscalizatórios atribuídos a tais entidades pela Justiça Eleitoral”, completa.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante manutenção do pagamento dos royalties de Itaipu.

 

Segundo deputado, objetivo é evitar que a revisão do Tratado de Itaipu, em 2023, prejudique as cidades beneficiadas pela receita.

O Projeto de Lei 814/22 estabelece que os royalties pagos por Itaipu Binacional ao Brasil não sofrerão prescrição ou decadência nem poderão ter destinação diversa da atualmente prevista em lei. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ele afirma que o objetivo é evitar que a revisão do Tratado de Itaipu, que ocorrerá em 2023, modifique o modelo atual de distribuição dos royalties, prejudicando os municípios beneficiados pela receita. Hoje, os valores são repassados por Itaipu para os municípios e estados afetados pelo reservatório da usina hidrelétrica (90%) e para órgãos federais (10%). Somente no Paraná, segundo o deputado, 49 cidades recebem esses royalties. “São medidas essenciais para prover segurança jurídica para a continuidade dos pagamentos dessa receita patrimonial”, disse Fruet. A proposta altera a Lei 8.001/90, que trata da distribuição da compensação financeira que as usinas hidrelétricas pagam aos estados, municípios e órgãos da União pelo aproveitamento de recursos hídricos. Tratado Os royalties foram definidos pelo Tratado de Itaipu, assinado pelo Brasil e pelo Paraguai em 1973, e as bases financeiras estão descritas no seu Anexo C. O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente, a taxa de câmbio e um fator de atualização do dólar. O anexo prevê que as regras de cálculo dos royalties serão revistas 50 anos após a assinatura do tratado (portanto, em 2023). Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker

VIDANEWS - Gestão e participação.

 

A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Anápolis, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. É uma lei importante, que faz a estimativa das receitas e despesas do Município para o ano seguinte. A LDO, como é conhecida, tem uma outra característica peculiar, que são as audiências públicas onde a população pode conhecer um pouco mais sobre a peça orçamentária e dar sugestões que podem ser acolhidas entre as prioridades de investimentos do poder público local. Além da possibilidade de participar das audiências públicas da LDO, o cidadão-contribuinte pode recorrer às ferramentas de transparência que o Município dispõe no seu site oficial. Muitas vezes, não é uma leitura fácil. Contudo, o acesso à informação, hoje, é uma conquista da sociedade.Há que se ressaltar que uma melhor leitura das informações seria um passo largo para que a população possa se inteirar mais sobre o orçamento e a gestão pública, de uma maneira mais abrangente. O caminho, pois, ainda é longo. Mas muitos passos foram dados e a participação popular é um direito do qual não devemos nos afastar.O orçamento participativo e as ferramentas de acesso à informação são fontes seguras de informações, em contraponto com o arsenal de Fake News que nos atinge com todo tipo de desinformação, em nada contribuindo com o desenvolvimento da cidade.Enfim, o acompanhamento mais amiúde da gestão pública, conhecendo a realidade e também os números, é um exercício importante e fundamental de cidadania.Assim sendo, é nosso dever também lutar para que as ferramentas sejam cada vez mais cristalinas e acessíveis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - Pessoa incendeia o próprio corpo em frente à Suprema Corte dos EUA.

 

Polícia não deu detalhes da identidade da pessoa, sua possível motivação ou seu estado de saúde.

Uma pessoa incendiou o próprio corpo nesta sexta-feira (22) em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos, provocando a intervenção das autoridades, que a transferiram para um hospital local, segundo informaram fontes oficiais. A Polícia da Suprema Corte, localizada em frente ao Capitólio da capital americana, não deu detalhes sobre a identidade da pessoa, sua possível motivação ou seu estado de saúde. O evento ocorreu por volta das 18h30 (horário local, 19h30 de Brasília), quando uma pessoa se aproximou da praça em frente ao Supremo e colocou fogo em si mesma, disse a polícia em comunicado divulgado a vários meios de comunicação locais. Incidente ocorreu depois de tiroteio Agentes que estavam na área responderam ao incidente e um helicóptero médico transportou a pessoa ferida para um hospital local, segundo a nota."A área ainda está fechada para o prosseguimento da investigação, mas isso não é um problema de segurança pública", destacou a polícia do tribunal, enfatizando que não há ameaça na área. O incidente ocorreu cerca de três horas depois que um tiroteio causou caos em outra parte de Washington, no rico bairro de Van Ness, no noroeste da capital americana.Quatro pessoas, entre elas uma menina de 12 anos, ficaram feridas nesse tiroteio, enquanto a polícia ainda está procurando o suspeito e investigando sua motivação. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Rosa Weber arquiva inquérito sobre ação de Bolsonaro no caso Covaxin.

 

Ministra negou arquivamento em março, mas PGR recorreu e citou falta de elementos no caso tornado público por irmãos Miranda.

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e decidiu arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre possível prevaricação do governo federal no caso Covaxin. A Polícia Federal apurava se o presidente havia cometido crime ao deixar de encaminhar denúncias de irregularidades na negociação da vacina indiana. A investigação começou quando o deputado federal Luís Miranda (UB-DF) tornou público que havia levado suspeitas ao presidente, levantadas pelo seu irmão, que trabalhava no Ministério da Saúde. O fato foi amplamente explorado durante a CPI da Covid no Senado. O crime de prevaricação ocorre quando um servidor público atrasa ou deixa de praticar ato de sua responsabilidade, ou contraria a lei por interesse pessoal. Em março, Rosa Weber havia rejeitado o primeiro pedido da PGR para arquivar a apuração, argumentando que o presidente tinha obrigação de ter acionado órgãos de controle. Desta vez, ela acatou novo argumento apresentado pela PGR de que não havia “justa causa” (indícios ou elementos) para prosseguir com a investigação, ressaltando que o arquivamento não impede a reabertura das investigações se, futuramente, surgirem novas provas.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 918/22

 

Projeto exclui incidência de bandeira tarifária em fontes eólica e solar da geração distribuída.

O Projeto de Lei 918/22 isenta da bandeira tarifária os consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes eólica ou solar em sistemas de geração distribuída. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e insere a medida na lei que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída (Lei 14.300/22), modalidade em que o consumidor gera a própria energia elétrica e injeta o excedente na rede de distribuição local. A lei permite a incidência das bandeiras tarifárias (cobrança adicional nas contas de luz quando há aumento do custo de produção da energia) no consumo faturado no mês. Para Albuquerque, essa regra é “absurda”. “Essas matrizes [eólica e solar] não estão submetidas a variações por conta da escassez de água nem carecem de intervenções através de termelétricas. Elas se constituem em fontes renováveis de baixo custo de geração que são arcados através de investimentos privados por parte dos consumidores-geradores”, diz o deputado. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli