Desenvolvimento da Mineração Artesanal). O outro determina que a
ANM (Agência Nacional de Mineração) edite normas simplificadas para
empreendimentos de pequeno porte e para a extração de minérios para a
construção civil e calcário para agricultura. Essas atividades,
segundo o decreto publicado no DOU (Diário Oficial
da União) desta segunda-feira (14), são as de garimpo que
ocupem até
Uma academia de ginástica do Distrito Federal terá de indenizar
a família de uma criança, aluna da instituição, por usar indevidamente as
imagens dela em publicações nas redes sociais. Pela decisão divulgada na última
sexta-feira (11) pelo TJDFT
(Tribunal de Justiça do DF e Territórios), a empresa deve ressarcir a família por danos
morais em R$ 10 mil. A sentença também exige a exclusão imediata da postagem.
O caso ocorreu em uma unidade na Asa Norte. Na ocasião, um professor registrava
as aulas do programa “Baby Natação”. A mãe da criança relatou no processo que
algumas semanas após a realização das imagens foram publicadas nas redes
sociais as fotos da criança. A família pediu para retirarem as imagens da
filha, mas a instituição negou. A academia de ginástica chegou
a recorrer, declarando que o uso de imagem das crianças matriculadas estava
autorizado no contrato feito pelos responsáveis. Apesar das justificativas, o
recurso foi negado. Segundo o 5ª Turma Cível do TJDFT, as imagens foram usadas
com fins comerciais, e uma autorização expressa do titular ou representante
deveria ter sido solicitada. ( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.
O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta segunda-feira (14) para
a Rússia. O voo dele deve sair da Base Aérea de Brasília durante a noite,
com tempo de duração estimado em aproximadamente 20 horas. A viagem acontece
em meio a tensões da Rússia com a Ucrânia.
Mesmo ciente dos riscos da viagem em razão dos conflitos que envolvem os dois
países, o chefe do Executivo decidiu manter a ida à Rússia para atender a um
convite feito pelo presidente russo, Vladimir Putin. "Fui convidado
pelo presidente Putin. O Brasil depende em grande parte de fertilizantes da
Rússia, da Bielorrúsia. Levaremos um grupo de ministros também para tratarmos
de outros assuntos que interessam aos nossos países, como energia, defesa e
agricultura", disse Bolsonaro, durante uma transmissão nas redes sociais
no último sábado (12). No mesmo vídeo, o
presidente pediu paz entre Rússia e Ucrânia. "A gente pede a Deus
para que reine a paz no mundo para o bem de todos nós."Devem viajar com
Bolsonaro os ministros das Relações Exteriores, Carlos França; do GSI (Gabinete
de Segurança Institucional), Augusto Heleno; da Defesa, Walter Braga Netto; e o
da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Após os compromissos em
território russo, o presidente estuda visitar a Hungria para encontrar
o primeiro-ministro Viktor Orbán. Conflitos
podem resultar em invasãoRússia e Ucrânia estão em conflito por motivos
geopolíticos e econômicos. A crise mais recente tem entre seus pilares a
aproximação da Ucrânia com a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte),
em busca de estreitar as relações com os países do Ocidente e obter maiores
garantias de segurança. A Rússia teme esse movimento por entender que está
sendo ameaçada pelo país vizinho.Em meio às tensões, na última sexta-feira (11)
o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota para celebrar o
aniversário de 30 anos do estabelecimento das relações diplomáticas do Brasil
com a Ucrânia. Segundo o Itamaraty, "desde que o governo brasileiro
reconheceu a independência ucraniana, em dezembro de 1991, Brasil e Ucrânia
mantiveram múltiplos contatos de alto nível entre mandatários"."Em
2009, os dois países estabeleceram parceria estratégica, com importantes
desdobramentos nos setores espacial, de defesa e saúde. O comércio bilateral,
equilibrado nas vendas de lado a lado, praticamente triplicou em 2021 na
comparação com o período inicial das relações diplomáticas, na década de
1990", lembrou a pasta.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
O chanceler alemão Olaf Scholz pediu nesta segunda-feira (14) à
Rússia "sinais imediatos de desescalada" na crise com a Ucrânia,
antes de viajar a Kiev e a Moscou, em um momento de grande tensão e durante o
qual a diplomacia parece não apresentar resultados."Esperamos de Moscou
sinais imediatos de desescalada (...) Uma nova agressão militar teria duras
consequências para a Rússia", afirmou no Twitter. Scholz classificou a
situação de "muito, muito grave".Ao mesmo tempo, a Ucrânia
exigiu uma reunião urgente com a Rússia e os países da OSCE (Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa), depois de acusar Moscou de não compartilhar informações
sobre seus grandes deslocamentos de tropas na fronteira ucraniana, cenário de
uma grave crise entre o Ocidente e Moscou. Em comunicado publicado na
noite deste domingo (13), o chefe da diplomacia ucraniana, Dmytro Kuleba, disse
que a Rússia ignorou uma exigência de Kiev sobre o Documento de Viena, um texto
da OSCE que promove medidas de transparência entre as Forças Armadas dos 57
países-membros da organização."Passamos à próxima etapa. A Ucrânia convoca
uma reunião com a Rússia e todos os Estados membros [da OSCE] em 48 horas para
discutir a intensificação e os deslocamentos de tropas russas ao longo de nossa
fronteira e na Crimeia ocupada", anunciou Kuleba. A Rússia "deve
cumprir seus compromissos de transparência militar para reduzir as tensões e
fortalecer a segurança de todos os Estados participantes", acrescentou.Desde
novembro, a Rússia concentrou mais de 100 mil soldados nas fronteiras da região
leste ucraniana, o que gerou preocupação no Ocidente, que teme uma nova
operação militar contra a Ucrânia após a anexação da Crimeia em 2014.( Fonte R
7 Noticias Internacional)
Dois policiais mataram nesta segunda-feira (14) a tiros um homem
depois que foram ameaçados por ele com uma faca em uma estação ferroviária de
Paris, Gare du Nord. O homem estava com uma faca de
Os ministros das Finanças do G7 afirmaram nesta segunda-feira
(14) que estão dispostos a impor "em um prazo muito curto" sanções
econômicas e financeiras "com consequências importantes e imediatas para a
economia russa", em caso de agressão militar contra a Ucrânia."Nossa
prioridade imediata é apoiar os esforços destinados a fazer a situação
avançar", afirmam os ministros do Reino Unido, Estados Unidos, França,
Canadá, Alemanha, Itália e Japão em um comunicado. "Mas qualquer agressão
militar da Rússia contra a Ucrânia merecerá uma resposta rápida e eficaz",
garante o G7, presidido atualmente pela Alemanha.,( Fonte R 7 Noticias
Internacional)
A Alemanha planeja retirar progressivamente a maioria das
restrições anti-Covid a partir de 20 de março, segundo um projeto governamental
revelado nesta segunda-feira (14)."De agora até o início da primavera
(hemisfério norte, outono no Brasil), em 20 de março de 2022, as restrições que
afetam a vida social, cultural e econômica devem ser retiradas
progressivamente", destaca o documento de oito páginas obtido pela AFP e
que será debatido durante uma reunião na próxima quarta-feira (14) entre o
governo e as regiões alemãs. Na data, o país pode suprimir ou limitar a
obrigatoriedade da vacinação, uma condição para ter acesso aos principais
locais de entretenimento. Também podem ser retiradas as regras que
estimulam as empresas a favorecer o máximo possível o teletrabalho. O
documento, no entanto, afirma que os funcionários poderão seguir com o trabalho
remoto sob condições e em acordo com os patrões. As máscaras continuarão
obrigatórias nos transportes públicos ou locais fechados.Em um primeiro momento,
e ainda sem data precisa, o limite máximo de pessoas concentradas em um local
fechado passará de 10 pessoas vacinadas ou recuperadas da Covid para 20. Também
serão suprimidos os controles de acesso nos estabelecimentos comerciais. E
em um segundo momento, a partir de 4 de março, devem acabar as restrições em
restaurantes e hotéis. As casas noturnas poderão receber pessoas vacinas,
recuperadas da doença ou com exame negativo.O limite de capacidade nas arenas
esportivas também deve acabar, mas os grandes eventos continuarão exigindo o
passaporte de vacinação.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
A Duquesa da Cornualha, Camilla, testou positivo para a Covid-19
nesta segunda-feira (14), em Londres.A duquesa, de 74 anos, contraiu o
coronavírus poucos dias depois que seu marido, príncipe Charles, o herdeiro do
trono britânico, testou positivo. "Sua Alteza Real, a Duquesa da
Cornualha, testou positivo para a Covid-19 e isolou-se. Seguimos com as
orientações do Governo", disse a fonte oficial em comunicado.Camilla, que
já recebeu as três doses da vacina contra o vírus, segundo fontes oficiais,
cumpriu vários compromissos de trabalho na última quinta-feira (10), mesmo dia
em que o marido testou positivo para o vírus. Naquele mesmo dia, a duquesa
havia indicado que "felizmente" ela havia testado negativo.Os testes
positivos do príncipe Charles e de sua esposa levantaram preocupação com o
estado de saúde da rainha Elizabeth 2ª, de 95 anos, com quem estiveram em
contato direto apenas dois dias antes de Charles testar positivo. Um porta-voz
do Palácio de Buckingham - residência oficial da monarca em Londres - disse na
quinta-feira que ela não apresentou nenhum sintoma associado à doença, embora
tenha se recusado a confirmar se a soberana havia testado positivo ou negativo,
aludindo a questões de privacidade médica.( Fonte R 7 Noticias
Internacional)
O chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, advertiu neste domingo
(13) que as sanções ocidentais contra a Rússia poderão ter efeito
"imediato" se a Rússia invadir a Ucrânia. "No caso de uma
agressão militar contra a Ucrânia, que poria sua soberania e sua integridade
territorial em risco, isso levaria a sanções duras, que preparamos
cuidadosamente e que poderemos aplicar imediatamente com nossos aliados na
Europa e na Otan", declarou Scholz, na véspera da viagem que fará a Kiev
e, no dia seguinte, terça-feira (15), a Moscou. Neste sábado (12), o presidente
dos Estados Unidos, Joe Biden, advertiu o líder russo Vladimir Putin de que o
governo americano está pronto para “todos os cenários”. Segundo o mandatário da Casa Branca, o
impasse com a Ucrânia pode ser resolvido por meios diplomáticos ou de outras
maneiras – ele não especificou quais.
Em conversa por telefone, Biden também afirmou que os Estados Unidos
“responderão decisivamente e imporão custos rápidos e
severos à Rússia” em caso de invasão da Ucrânia, segundo a Casa Branca.De
acordo com informações da agência AFP, um funcionário de alto escalão do
governo americano revelou que a conversa entre os presidentes não provocará
“mudança fundamental” no que se refere às tensões na Ucrânia.( Fonte R 7
Noticias Internacional)
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou neste
domingo (13) ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que é a favor
de uma solução diplomática para a crise ucraniana e que o país não sucumbirá às
provocações da Rússia. "Somos a favor de uma solução política e
diplomática para o conflito", disse Zelensky, durante conversa telefônica
com o político belga, segundo um comunicado. O presidente reiterou que Kiev
compreende "todos os riscos" diante da ameaça de um ataque devido ao
destacamento de mais de 100 mil soldados russos na fronteira com a Ucrânia e
que "está preparado para qualquer cenário".No entanto, ele observou
que a Ucrânia vive nesse estado de coisas desde 2014, quando a Rússia anexou a
península da Crimeia e teve início o conflito armado entre separatistas
pró-russos apoiados por Moscou e o Exército ucraniano. Zelensky reiterou que
atualmente "o pior inimigo é o pânico" que pode ser gerado por
alertas do Ocidente, especialmente dos EUA, sobre um ataque russo iminente,
ainda na próxima semana. O presidente ucraniano e Michel discutiram as medidas
que estão sendo tomadas para promover a desescalada e alcançar a paz em Donbass
dentro dos formatos de negociação existentes, em particular o formato Normandia
(Rússia, Ucrânia, Alemanha e França). Volodymyr Zelensky também enfatizou a
importância da unidade e coordenação dos esforços políticos e diplomáticos para
desbloquear o processo de paz e restaurar a estabilidade, de acordo com seu
gabinete. Ele agradeceu a Michel e aos líderes da UE (União Europeia) por
manterem seus diplomatas na Ucrânia. O mandatário reiterou a exigência
ucraniana de que sanções preventivas sejam impostas à Rússia para evitar
"as intenções agressivas do Kremlin", algo que a UE não contempla.
Está sendo preparado um pacote de sanções sem precedentes para o caso de a
Rússia invadir o país vizinho. Zelensky e Michel também discutiram como
aumentar as capacidades defensivas e financeiras da Ucrânia na sequência da
ameaça russa e diante do risco de desestabilização da economia. Nesse contexto,
o presidente ucraniano agradeceu à UE o pacote de ajuda macrofinanceira de 1,2
bilhão de euros concedido à ex-república soviética. ( Fonte R 7 Noticias
Internacional)
Autoridades seniores dos EUA disseram neste domingo (13) que não
poderiam confirmar que relatórios de inteligência do país indicam que a Rússia
está planejando invadir a Ucrânia na quarta-feira (16), mas afirmaram que
tentariam evitar qualquer "ataque surpresa" compartilhando o que
sabem sobre os planos da Rússia.O Conselheiro de Segurança Nacional da Casa
Branca, Jake Sullivan, repetiu que uma invasão russa pode começar em qualquer
dia, e o presidente Joe Biden afirmou
que ele apoiará a Ucrânia após uma invasão e defenderá os territórios da Otan
(Organização do Tratado do Atlântico Norte). "Não podemos prever
perfeitamente o dia, mas estamos dizendo há algum tempo que estamos dentro da
janela, e uma invasão da Rússia à Ucrânia pode começar a qualquer dia agora.
Isso inclui essa próxima semana, antes do fim das Olimpíadas", disse
Sullivan ao programa "State of the Union" da CNN, ao ser questionado
sobre a possibilidade de acontecer na quarta-feira. "Vamos defender
cada centímetro de território da Otan, cada centímetro de território do Artigo
Cinco e achamos que a Rússia entende perfeitamente essa mensagem", afirmou
Sullivan, em outra entrevista, ao programa "Face the Nation" da CBS.A
Ucrânia, por sua vez, não faz parte da Otan e
tentou nos últimos anos entrar na aliança militar. Uma das exigências russas
para a desescalada das tensões é que o governo de Kiev não se junte ao poderoso
tratado de defesa do ocidente.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
O governo da Ucrânia exigiu neste domingo (13) uma reunião nas
próximas 48 horas com a Rússia e todos os países participantes do Documento de
Viena da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), depois que
Moscou ignorou o ultimato para responder em detalhes sobre suas atividades
militares perto da fronteira com a Ucrânia. "A
Rússia não respondeu ao nosso pedido sob o Documento de Viena" sobre
medidas destinadas a fomentar a confiança e segurança, apresentadas pela
Ucrânia na sexta-feira passada, pelo que tinha até hoje, disse o ministro das
Relações Exteriores ucraniano, Dmytro Kuleba, em sua conta oficial no Twitter. "Exigimos
uma reunião com a Rússia e todos os Estados participantes no prazo de 48 horas
para discutir o reforço e a redistribuição ao longo de nossa fronteira e da
Crimeia temporariamente ocupada", afirmou. Kuleba enfatizou que a
Rússia deve honrar seus compromissos com a transparência militar para diminuir
as tensões e melhorar a segurança para todos se quiser falar seriamente sobre
segurança indivisível no espaço da OSCE. A Ucrânia apelou na sexta-feira (11)
ao Documento de Viena e exigiu que a Rússia forneça explicações detalhadas
sobre as atividades militares perto da fronteira ucraniana, onde concentrou
mais de 100 mil soldados, além de armamentos pesados. A Rússia e Belarus também
realizaram 20 manobras conjuntas em território bielorrusso, a poucos
quilômetros de Kiev, até o próximo dia 20. Na última quinta-feira (10), os
russos também iniciaram manobras navais no Mar Negro.O Documento de Viena de
2011 sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança é obrigatório
e tem que ser cumprido por todos os membros da OSCE.O chefe da diplomacia
ucraniana lembrou que, segundo este documento, a Rússia "deve informar
sobre as áreas exatas de sua atividade militar, anunciar as datas do fim das
manobras" e outros dados como o número de unidades militares
participantes, o tipo de armas e do equipamento militar utilizado.As tensões
entre Kiev e Moscou aumentaram desde novembro do ano passado, depois que a Rússia
estacionou mais de 100 mil soldados perto da fronteira ucraniana, lançando
sinais de alerta na Ucrânia e no Ocidente, que denunciaram os preparativos para
uma invasão.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
O presidente americano, Joe Biden, conversou por telefone neste
domingo (13) com o colega ucraniano, Volodimir Zelensky, sobre a concentração
de forças russas na fronteira com a Ucrânia e
concordaram em em insistir na "diplomacia e a dissuasão"."Os
dois líderes coincidiram na importância de manter a diplomacia e a dissuasão em
resposta à concentração de forças militares russas nas fronteiras com a
Ucrânia", segundo um comunicado da Casa Branca sobre o telefonema, que
durou cerca de 50 minutos. Com o temor crescente do Ocidente de uma iminente
invasão russa da vizinha Ucrânia, a Casa Branca acrescentou que Biden
"deixou claro que os Estados Unidos responderão rápida e decisivamente, juntamente com seus aliados e parceiros, a
qualquer agressão da Rússia à Ucrânia".Washington e aliados
alertaram que a Rússia concentrou mais de 100 mil tropas em na fronteira com a
Ucrânia. Neste domingo, altos funcionários americanos traçaram um panorama
sombrio.O assessor de Segurança Nacional, Jake Sullivan, disse que a invasão
russa da Ucrânia pode ocorrer "ainda esta semana" e provavelmente vai
começar "com fortes ataques com mísseis e bombardeios".No sábado
(12), Biden conversou por telefone durante uma hora com o presidente russo, Vladimir Putin,
mas aparentemente sem conseguir reduzir as tensões.O porta-voz do Pentágono,
John Kirby, disse que "certamente não foi um sinal de que as coisas se
movem na direção correta".( Fonte R 7 Noticias Internacional)
A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) atualizou nesta sexta-feira
(11) as recomendações para a prevenção da Covid-19 no retorno às aulas,
acompanhando novos critérios de autoridades sanitárias internacionais e
sociedades médicas nacionais diante da variante Ômicron. As orientações
do Grupo de Trabalho de Retorno às Atividades Escolares Presenciais da Fiocruz
podem ser consultadas em uma nota técnica que inclui protocolos em temas como
isolamento, testagem e suspensão de aulas. O grupo recomenda que o ensino seja
preferencialmente presencial. "Sob forte recomendação de organismos
internacionais e de setores do Judiciário, entre outros, sugere-se que esse
retorno seja presencial, uma vez que os prejuízos sociais, emocionais,
educacionais, sanitários e econômicos já não permitem a manutenção do modelo
remoto como preferencial para o processo de aprendizagem das crianças e
adolescentes", afirma a nota técnica. Ao introduzirem o texto, os
pesquisadores destacam que a variante Ômicron já representa mais de 95% dos
genomas de Sars-CoV-2 sequenciados no país e que sua característica mais
marcante é a alta transmissibilidade, o que também implica maior potencial de
transmissão domiciliar. Citando dados dos Estados Unidos e do Brasil, os
estudiosos acrescentam que, com o predomínio dessa cepa, aumentou o registro de
casos de Covid-19 entre crianças e adolescentes, aparentemente sem aumento
percentual de internações e mortes. Isolamento O documento
contextualiza que autoridades sanitárias dos Estados Unidos e da Europa
estabeleceram critérios mais curtos para isolamento e quarentena com a chegada
da variante Ômicron, e que as Sociedades de Pediatria do Rio de Janeiro e de
São Paulo também atualizaram seus critérios diante da nova cepa. A Fiocruz
orienta que para adultos ou crianças com casos leves ou moderados de Covid-19
são necessários dez dias de isolamento a contar da data de início dos sintomas.
Mesmo assim, o retorno deve estar condicionado à ausência de sintomas, febre ou
uso de antitérmicos nas últimas 24 horas. Caso outro teste seja realizado no
quinto dia e o resultado seja negativo, esse tempo de isolamento pode ser
reduzido para sete dias. Os casos assintomáticos confirmados precisam de cinco
dias de isolamento a contar da data do teste positivo, desde que um novo teste
no quinto dia tenha o resultado negativo. Caso o resultado desse novo teste
seja positivo, o isolamento se estende para sete dias. A fundação reforça que o
uso de máscara é fundamental. Para as pessoas que não puderem usar máscara por
contraindicação médica, o protocolo muda caso testem positivo para a Covid-19
sem apresentar sintomas. Nesse caso, a orientação é que repitam o teste no
quinto dia e, em caso positivo, o isolamento deve ser de dez dias em vez de sete.
Para pessoas que não possam usar máscara e tenham casos sintomáticos, as
orientações são as mesmas indicadas para a população em geral. Quando a criança
ou o adulto tiver contato com alguma pessoa infectada, a quarentena deve ser de
dez dias a partir do contato, ou de sete dias caso um teste tenha resultado
negativo no quinto dia após o contato. Já se o teste for positivo ou houver
sintomas, aplicam-se os critérios recomendados para casos sintomáticos ou
assintomáticos. Para pessoas que tenham apresentado Covid-19 grave ou sejam
imunodeprimidas por doença ou por uso de imunossupressores, a recomendação é
fazer quarentena de 20 dias, retornando apenas se nas últimas 24 horas não
tiver sintomas nem febre e não tiver usado antitérmicos. Diante da informação
de um caso positivo, os especialistas aconselham que se deve incentivar o
rastreamento de contatos e buscar a realização de testes. A suspensão de aulas
para uma turma deve ser adotada apenas em último caso e só é recomendada caso
haja três ou mais diagnósticos simultâneos confirmados, o que deve ser
informado às autoridades sanitárias e acompanhado para o rastreio de casos
relacionados. Já o fechamento da escola deve ocorrer somente em caso de
recomendação das autoridades sanitárias locais. "Ressaltamos que o
isolamento social, a adoção do ensino remoto e a descontinuidade na frequência
à escola têm sido responsáveis pela ampliação das lacunas de desenvolvimento
psicossocial, entre outros problemas já apontados, como a insegurança alimentar
e a evasão escolar, motivos pelo qual reforçamos a necessidade de manutenção de
aulas presenciais", defende a Fiocruz.Vacinação
e testagem
Além do rastreio de casos, os protocolos de prevenção à Covid-19 das escolas
devem observar a ventilação dos ambientes, o uso adequado de máscara, a lavagem
de mãos e o distanciamento social, lembra a Fiocruz. Esses cuidados devem ser
intensificados principalmente nos momentos das refeições, evitando realizá-las
em locais sem o devido distanciamento e ventilação.A Fiocruz explica ainda que
a vacinação de toda a comunidade escolar tem grande relevância no controle da
transmissão do vírus e que a vacinação dos responsáveis e profissionais da
educação também promove a proteção indireta das crianças menores de 5 anos, que
ainda não podem ser vacinadas."Ressaltamos, conforme apontado em outras
publicações técnicas deste grupo, que a realização de inquéritos para avaliação
da cobertura vacinal local é fundamental para ampliar a segurança dos que
frequentam as escolas, bem como para adotar ações educacionais para comunidades
e grupos em que há maior resistência ou baixa adesão à vacinação", diz a
nota técnica.Os pesquisadores ainda destacam que os testes são uma ferramenta
importante para detectar e isolar casos, além de servirem como referência para
determinar o tempo correto de isolamento. Eles avaliam que a disponibilidade de
autotestes de Covid-19 pelo SUS (Sistema Único de Saúde) também seria uma
estratégia que poderia ser utilizada para o controle das infecções no ambiente
escolar, aliado à vacinação, para ajudar a garantir a manutenção de atividades
escolares presenciais. Em caso de um autoteste positivo, porém, ainda é
necessário buscar atendimento médico."No Brasil, sem a distribuição dos
autotestes pelo SUS, há estimativas de que o autoteste terá valores entre R$ 80
e R$ 400 para venda nas farmácias. Esses valores tornarão o autoteste
inacessível para a maior parcela da população, acirrando desigualdades e
mantendo a pressão por testes nas unidades básicas de saúde", afirmam os
pesquisadores que assinam a nota técnica.Uma ferramenta importante apontada
pelo documento é a comunicação ágil entre escolas, pais e alunos. A Fiocruz
recomenda que as escolas devem planejar um sistema rápido de informação e
vigilância da Covid-19 no ambiente escolar, utilizando, inclusive, grupos de WhatsApp,
questionários ou outras formas de comunicação rápida, para que pais, estudantes
e trabalhadores da educação possam enviar a informação imediata para tomada de
decisão dos gestores.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
A estudante Cassia Caroline Aguiar, 18 anos, ainda está admirada
com sua conquista: tirou nota mil na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
"Eu tinha muita dificuldade em redação, demorava horas para escrever e
tirar a nota máxima foi uma surpresa."Cassia sempre foi uma aluna mais do
que exemplar — ela coleciona medalhas em olimpíadas de conhecimento de química
e física. A maratona de estudos e provas começou ainda no 9º ano do ensino
fundamental e a rotina de muitas horas de dedicação aos livros acompanhou a
estudante ao longo de todo o ensino médio no Colégio Master, em Fortaleza. "Eu
estudava à tarde e participava da classe preparatória para as olimpíadas,
entrava de manhã e saía no início da noite da escola", conta. A dedicação
rendeu ouro na OBF (Olimpíada Brasileira de Física) e na OBQ (Olimpíada
Brasileira de Química), além de bronze na Olimpíada Internacional de Química."Mas
no último ano do ensino médio, além das aulas, eu também participava da sala
especial para preparação para o vestibular do ITA e IME (Instituto Militar de
Engenharia), cheguei a ficar das 7h às 21h30 no colégio." Dois meses antes
das provas, Cassia descobriu a paixão por medicina. "Mudei meu foco e
passei a me dedicar mais de olho no Enem", diz. Nesse período, a jovem
focou na produção de textos. "Eu escrevia um por semana, tinha muita
dificuldade, levava horas para fazer uma redação e eu tinha de treinar o tempo,
que é muito precioso no Enem." Para facilitar a vida no dia do
exame e ganhar tempo, Cassia tinha uma estrutura de texto pronta em sua cabeça.
"Já sabia quais os conectivos que usaria em cada parágrafo e uma base de
argumentação que poderia se encaixar no tema, na dissertação eu discuti a
negligência governamental e a falta de informação."Agora, Cassia se
prepara para encarar a disputa de vagas do Sisu (Sistema de Seleção Unificada)
na próxima semana (entre os dias 15 e 18) para garantir uma vaga no curso de
medicina na UFC (Universidade Federal do Ceará).( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Há pouco tempo, houve uma sobrecarga
na consulta do Sistema Valores a Receber (SVR) e por isso, foi lançado o novo site do Banco Central (BC),
no intuito de melhorar tanto a segurança quanto o acesso a esse sistema.
Portanto, confira agora os detalhes sobre a nova plataforma e saiba quando será
possível realizar consultas. Leia mais: Novo jogo para
smartphone está liberando pagamento via Pix para usuários Novo site do Banco Central O
lançamento do site ocorreu em janeiro e permite que cidadãos e empresas
consultem se possuem algum dinheiro a receber em bancos e outras entidades do
sistema financeiro. Nesse sentido, as consultas poderão ser realizadas a partir
da próxima segunda-feira (14), através do endereço https://valoresareceber.bcb.gov.br/. Em janeiro houve
uma demanda elevada de acessos ao SVR e, consequentemente, o site do Banco
Central saiu do ar. Por esse motivo, visando manter a segurança do site do
próprio BC, foi criada a nova plataforma após o incidente. Fique atento para a segurança no acesso
ao Sistema Valores a Receber O Banco Central alerta os usuários sobre o
risco de pessoas mal intencionadas aplicarem golpes. Portanto, é importante
destacar que o serviço de consulta ao sistema não será feito em nenhuma outra
página da internet. No mais, não haverá contato telefônico nem envio de links
para os clientes por meio de SMS, WhatsApp, Telegram ou e-mail, a fim de
confirmar dados pessoais, tratar sobre valores ou coisas desse tipo. Sendo
assim, preste muita atenção e não dê brechas para possíveis golpistas. Os
bancos e demais instituições financeiras só poderão contatar os clientes que
tenham quantias a receber depois que a pessoa tiver acessado o sistema, e
apenas caso o cliente tenha solicitado o resgate do valor sem indicar uma chave
Pix. Porém, a instituição não poderá exigir dados pessoais nem senhas do
cidadão. Quando posso movimentar
os valores que tenho a receber? Quem tiver quantias a receber no momento
da consulta poderá fazer a confirmação do valor que irá receber. Além disso,
também será possível solicitar a sua transferência, do dia 7 de março em
diante, tudo isso no novo site. Caso o cliente não resgate o montante da data
indicada, não perderá o direito de receber os valores em seu nome. Sendo assim,
as instituições deverão guardar o dinheiro até que o cidadão resolva solicitar
a devolução.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
O professor João Carlos Di Genio, fundador do grupo
Unip/Objetivo, morreu na noite de sábado (12), aos 82 anos, de causas naturais.
A morte aconteceu na casa dele, em São Paulo. O professor completaria 83 anos
em 27 de fevereiro. Ele deixa esposa e três filhos adolescentes. Di Genio
passou em primeiro lugar em medicina, em duas universidades, em
1961. Ainda estudante passou a dar aulas de física em curso preparatório
para os vestibulares de medicina. Ele formou-se médico, mas escolheu continuar
como professor devido ao grande sucesso dos alunos nos exames vestibulares. A
história de Di Genio com o grupo Unip/Objetivo surgiu em dezembro de 1965,
quando ele, alguns professores e colegas de faculdade de medicina da USP
(Universidade de São Paulo) decidiram abrir o próprio curso, ao qual deram o
nome de Objetivo.Na década de 1970, Di Genio abriu o Colégio Objetivo e as
faculdades Objetivo, que se transformariam, em 1988, na Unip (Universidade
Paulista).Di Genio se notabilizou no suporte e cuidado de crianças portadoras
de variadas síndromes e buscou se empenhar para que as clínicas psicológicas da
Unip oferecessem todo o suporte e todo o atendimento a esse público. Além
disso, o professor se preocupava em cuidar das crianças superdotadas ou
altamente habilidosas, pois dizia que a inteligência e os talentos deveriam ser
tratados como a riqueza de um país. Nas décadas de 1970 e 1980, Di Genio criou
um Centro de Pesquisa e Tecnologia e o Programa Objetivo de Incentivo ao
Talento, com cursos de robótica, arte, criatividade, para crianças. Criou,
também, o teatro-laboratório, que unia palco, tecnologia, arte e ciência. Na
década de 1980, o professor abriu escolas em plena natureza, uma em Angra dos
Reis, no Rio de Janeiro (Escola do Mar); outra às margens do Rio Negro, no
Amazonas, (Escola da Natureza); e outra no Lago Paranoá, em Brasília. Os alunos
passavam dias em barcos-laboratórios e andando em meio à natureza, para
realizar pesquisas.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a exigência por parte das instituições de ensino federais da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 de estudantes e professores para permitir o retorno às atividades presenciais.A manifestação do ministro foi feita no âmbito de um julgamento da Corte contra um ato estabelecido pelo Ministério da Educação, em dezembro do ano passado, que não autorizou as instituições federais de ensino a exigirem a imunização contra a Covid-19 como condicionante para a volta das atividades em sala de aula. Segundo a pasta, a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei.Lewandowski é o relator do processo e emitiu o voto dele na última sexta-feira (11). O julgamento é feito no plenário virtual do STF. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (18) para depositarem os votos.No voto, Lewandowski frisou que o ato impugnado pelo Ministério da Educação contraria "as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação". Além disso, o magistrado ponderou que a decisão da pasta vai em sentido contrário ao de uma lei estabelecida pelo próprio governo, em 2020, que autorizava às autoridades a realização compulsória de vacinação como estratégia para conter a pandemia.Lewandowski também disse que o ato do Ministério da Educação desrespeita alguns artigos da Constituição, como os que dizem que a educação e a saúde são direitos sociais e que a educação é direito de todos e dever do Estado, "colocando em risco os ideais que regem o ensino em nosso país e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia".Segundo Lewandowski, as instituições de ensino têm autoridade para exercer a "autonomia universitária", ou seja, liberdade para decidir por si próprias sobre aspectos de dimensão didático-científica, administrativa e financeira, e, portanto, podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação. "As autonomias administrativa e financeira constituem condição sine qua non [essencial] para a concretização da autonomia didático-científica. Portanto, sem as autonomias [...] a universidade não logrará cumprir o seu relevantíssimo papel de guardiã, formuladora e transmissora da cultura e do saber."O magistrado ainda destacou que é importante proteger "a universidade contra todas as formas de pressão externa de modo a assegurar que ela possa contribuir para forjar uma sociedade livre, democrática e plural", e acrescentou que "o papel da universidade transcende, em muito, as atividades propriamente acadêmicas" atribuídas pela Constituição. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
"O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório."RICARDO LEWANDOWSKI
Regras para incorporação de
novos tratamentos pelos planos de saúde vão à sanção.
Será encaminhado à
sanção presidencial o texto decorrente da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.067/2021, que define
regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e
seguros de saúde, a exemplo dos relacionados ao combate ao câncer. O texto
aprovado prioriza a inclusão em planos de saúde da cobertura de tratamento
oral contra câncer e determina que essa cobertura será obrigatória, caso as
medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (10), o texto estabelece que
a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá o prazo de 180 dias, prorrogáveis
por mais 90 dias, para concluir a análise do processo de inclusão de
procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios. O prazo é o mesmo
concedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde (Conitec) e foi incluído por meio de uma das emendas aprovadas na
votação do texto. A aprovação pela Câmara das emendas apresentadas pelo Senado
fez parte de acordo para manter o veto total do presidente Jair Bolsonaro
ao Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF),
que determinava a obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de uso
oral contra o câncer. A ideia era que os pacientes pudessem prosseguir com o
tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar para aplicação
endovenosa do tratamento. Contudo, o veto presidencial ao projeto de Reguffe
foi mantido pelo Congresso na terça (8). Para derrubar o veto, seria
necessária, no mínimo, a maioria absoluta de votos no Senado (41) e na Câmara
(257). Embora o Senado tenha optado pela derrubada do veto (52 votos a 14),
este foi mantido na Câmara por insuficiência de votos (234). Quimioterapia oral e domiciliar Quanto
aos medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles
com tratamento iniciado na internação hospitalar, o substitutivo da deputada
Sílvia Cristina (PDT-RO), aprovado na Câmara, determina que o seu fornecimento
pelos planos de saúde será obrigatório, em conformidade com a prescrição
médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.
Entretanto, sua inclusão deve seguir o prazo estipulado para a conclusão dos
processos sobre o medicamento. Outra emenda aprovada fixou prazo menor: de 120
dias, prorrogáveis por 60 dias corridos quando as circunstâncias o
exigirem. O texto garante a obrigatoriedade automática da oferta dos
medicamentos e tratamentos até a decisão final, caso o prazo não seja cumprido.
Será garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em
análise, mesmo se essa decisão for desfavorável. Todas as regras se aplicam aos
processos de análise em curso, e a ANS terá 180 dias a contar da publicação da
futura lei para regulamentar o tema. De acordo com a MP, os medicamentos orais
contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal
em 10 dias após a prescrição médica. O fornecimento, por meio de rede própria,
credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de
tratamento, e será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante
legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual
descarte do medicamento. Comissão de Atualização
A exemplo do que já existe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a MP cria
uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre
novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de
alta complexidade. A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos
em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em
regulamento, mas o texto garante representatividade de diversos setores quando
da análise de processos específicos. A comissão terá um representante indicado
pelo Conselho Federal de Medicina; um representante da sociedade de
especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser
analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB); um representante
de entidade representativa de consumidores de planos de saúde; um representante
de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar; um
representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de
assistência à saúde; e representantes de áreas de atuação profissional da saúde
relacionadas ao evento ou procedimento sob análise. O colegiado deverá
apresentar relatório à ANS considerando as melhores evidências científicas
disponíveis e possíveis sobre a eficácia, a segurança, a usabilidade e
eficiência dos tratamentos, além de avaliação econômica comparativa dos
benefícios e dos custos em relação a coberturas já previstas nos planos e
de análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura. Outra novidade
no relatório da deputada Silvia Cristina é a exigência de que os indicados para
a comissão, assim como os representantes designados para participarem dos
processos, tenham formação técnica suficiente para compreensão adequada das
evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação. Audiência pública O texto prevê
ainda que o interessado em incluir medicamentos ou procedimentos na listagem
dos planos de saúde deverá apresentar documentos com informações como
evidências científicas sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do
medicamento, produto ou procedimento analisado. Deverá haver consulta pública
por 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência
pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar
de não incorporação ou se solicitada por, no mínimo, 1/3 dos membros da
comissão. Aprovados no SUS
A MP 1.067/2021 também determina que os medicamentos e procedimentos já
recomendados pela Conitec serão incluídos no rol usado pelos planos de saúde no
prazo de até 60 dias.Os deputados rejeitaram emenda que proibia reajustes dos
planos de saúde fora dos prazos definidos na Lei 9.656, de 1998, que regula o setor, sob o pretexto de
equilibrar financeiramente os contratos em razão da incorporação de
procedimentos e tratamentos na lista de cobertura obrigatória.A rejeição foi
recomendada pela relatora. O PT apresentou um destaque para manter a emenda do
Senado, mas não conseguiu votos suficientes.( Fonte: Agência Senado) Com
Agência Câmara de Notícias
Terminou em tragédia a derrota do Palmeiras para o Chelsea na final do Mundial de Clubes. Um homem foi baleado neste sábado (12), próximo ao Allianz Parque, em São
Paulo e, algumas horas depois, sua morte foi
confirmada. Torcedores do Alviverde brigaram entre si. Vários grupos se
enfrentaram, e a confusão se agravou quando um homem foi baleado na rua
Palestra Itália. A vítima, de 35 anos, foi socorrida com um ferimento no tórax
e encaminhada ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu. A informação foi
confirmada pelo Delegado Cesar Saad, da Delegacia de Repressão a Delitos de
Intolerância Esportiva. Segundo informações do capitão Bonifácio, porta-voz da
PM, o atirador, identificado como José Ribeiro Apóstolo Junior, agente de
escolta e vigilância penitenciária da SAP (Secretaria da Administração
Penitenciária), foi preso. O 23º Distrito Policial (Perdizes) é responsável
pela área, mas, devido a esquema de plantão, o preso foi encaminhado ao 91º DP
(Ceasa). À reportagem da Record TV,
torcedores disseram que a motivação da confusão foi roubo de celulares. Segundo
a repórter Ingrid Griebel, pessoas que estavam no local suspeitam que a vítima
reagiu a uma tentativa de assalto. A polícia investiga também a hipótese de
acerto de contas entre torcedores. O motivo do disparo, portanto, ainda será
esclarecido. Torcedor esfaqueado Uma pessoa foi
esfaqueada no cruzamento das ruas Caraíbas com a Palestra Itália, na zona oeste
da capital, por volta das 17h40. Um amigo também se feriu. Segundo informações
do Corpo de Bombeiros, a vítima, de 48 anos, foi socorrida e encaminhada ao
Pronto Socorro da Santa Casa de São Paulo, com uma fratura exposta na perna.Uma
pessoa que acompanhava a vítima também precisou de atendimento médico.De acordo
com informações apuradas pelo repórter Aguiar Junior, dois homens suspeitos de
serem os agressores foram presos. Ainda não há informação sobre qual delegacia
será apresentado o caso.O helicóptero da Record TV flagrou
a movimentação enquanto era realizado o resgate. Bala de borracha Vídeos obtidos pela Record TV mostram um homem
ferido, segundo informações preliminares, por uma bala de borracha.O incidente
aconteceu na esquina das ruas Turiassu com a rua Marrey Jr, nos arredores do
estádio. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não possuem acionamento para
o endereço.As informações foram confirmadas pela repórter Ingrid Griebel, que
ressaltou que o homem estava sangrando e desacompanhado.Ele estava indo embora
do local, quando foi atingido, e socorrido por populares.De acordo com o
coronel Robson Cabanas, três policiais ficaram levemente feridos e algumas
viaturas foram danificadas. Vice-campeonato do Palmeiras amplia jejum de títulos do
Brasil no Mundial de Clubes O vice-campeonato
mundial do Palmeiras expõe também a fragilidade do futebol
brasileiro nos últimos anos. Com a derrota do Verdão para o Chelsea, o país vê
ampliado o jejum de títulos na competição organizada pela Fifa. Desde 2012, na
vitória do Corinthians sobre o próprio Chelsea, nenhum clube brasileiro é
campeão. Relembre os últimos vencedores do torneio ( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (12) um homem
investigado por ameaçar a família do ministro do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) Felix Fischer. A prisão ocorreu durante a segunda fase da operação
Liberum Credenci, em São Paulo.As investigações tiveram início após a filha do
ministro ter recebido mensagens anônimas através de aplicativo de mensagens com
conteúdo ameaçador e relativas à atuação do pai em determinado processo. Durante
a primeira fase da operação, na cidade de São Paulo, em 6 de maio do ano
passado, foram coletados elementos que possibilitaram a identificação do autor
das ameaças. A análise do material apreendido levou a polícia à
conclusão de que o investigado se utilizava de documentos falsos para a prática
de crimes, tendo sido condenado pelo uso de nomes fictícios.Em um caso, o homem
foi processado e condenado a seis anos e seis meses de reclusão por tráfico
internacional de arma de uso restrito, com nome e demais documentos falsos. O
mandado judicial foi cumprido neste sábado. Em outro processo, foi expedido
mandado de prisão preventiva contra o investigado por roubo. Mais uma vez, ele
foi processado por usar nome falso. Além dos mandados de prisão,
foi identificada a existência de outras ações penais e inquéritos policiais em
curso contra o investigado. Na lista dos crimes estão ameaça, roubo, tráfico
internacional de arma de uso restrito, porte ilegal de arma, estelionato
previdenciário, falsidade ideológica e uso de documento falso.No momento da
abordagem, o investigado tentou usar um documento falso para fugir da prisão,
mas acabou sendo preso em flagrante. O suspeito será encaminhado ao sistema
prisional, onde ficará à disposição da Justiça.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a PEC
(proposta de emenda à Constituição) que inclui a
proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais. A promulgação ocorreu durante uma solenidade que
contou com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
sem, no entanto, a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL). A alteração consolida um pacote de mudanças aprovadas
recentemente para aprimorar o tratamento de dados no país, entre elas a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD). A legislação provocou uma série de alterações na dinâmica de
empresas, especialmente aquelas que operam na internet. Pela PEC, a União terá
competência privativa para legislar sobre o tema.A proposta altera o artigo 5º
da Constituição Federal, que trata do direito aos sigilos pessoais, como sigilo
de correspondência e comunicações telegráficas. Além destes, passa então a ser
um direito fundamental o direito "à proteção dos dados pessoais, inclusive
nos meios digitais".( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Apesar do excesso de ruído e de quatro propostas em discussão
(duas PECs, uma delas ainda não apresentada oficialmente, e dois projetos de
lei), Câmara e Senado avançaram nesta semana para uma convergência no tema dos
combustíveis.Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a ser marcada para quinta-feira
(10) à noite, mas foi adiada para a próxima semana. Os presidentes, no entanto,
já se falaram ao telefone sobre o assunto. Publicamente, tanto Pacheco
quanto Lira defenderam os projetos de lei que já estão em tramitação na Casa, o
PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021, como as melhores soluções legislativas para o
tema. Ambos devem ser votados no plenário do Senado na próxima terça-feira
(15). Pacheco diz que a PEC já apresentada no Senado, apelidada de "PEC
Kamikaze" pelo Ministério da Economia, vai tramitar de forma
"paralela" aos projetos de lei. A interlocutores, Lira
também disse não ter disposição neste momento de pôr uma PEC em votação, pela
demanda por articulação política. O ideal, portanto, seria aprovar as
alterações para combustíveis em projetos de lei, que não exigem quórum
qualificado. As áreas técnicas das Casas legislativas, no entanto, estudam
se é possível atender aos desejos do governo em um projeto de lei. Há dúvidas
sobre se seria possível via projeto de lei zerar os impostos federais sobre o
diesel de forma temporária sem a exigência de uma compensação, como estipula a
LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e se a desoneração fere a lei eleitoral,
já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) disputa as eleições e teria que
sancionar ou vetar um projeto de lei. No caso de PECs, o presidente não
"assina" a lei, que é apresentada por deputados ou senadores (por
isso precisa da assinatura de um terço dos deputados ou senadores) e promulgada
pelo Congresso. Por esse motivo, há a avaliação de que a questão eleitoral estaria
afastada, assim como a necessidade de compensação. A janela de aprovação para
uma PEC em ano eleitoral, no entanto, é apertada, e é por isso que o plano A no
Congresso é resolver a questão via projeto de lei, se possível. Outra
possibilidade que está em discussão no Congresso é a alteração da PEC da
Câmara para permitir que apenas impostos sobre o diesel sejam zerados, e
não sobre combustíveis e gás, como está no texto prévio. Desidratada, a PEC
causaria menos impacto fiscal e teria mais chance de ser aprovada. ( Fonte
& 7 Noticias Brasil)
Exames para diagnóstico deverão ser oferecidos em até 30 dias, e o primeiro tratamento, em até 60 dias; a Câmara continua discutindo a pro...
