Governo justificou a criação do programa como forma de
"geração de riquezas" para dezenas de pessoas.
Desenvolvimento da Mineração Artesanal). O outro determina que a
ANM (Agência Nacional de Mineração) edite normas simplificadas para
empreendimentos de pequeno porte e para a extração de minérios para a
construção civil e calcário para agricultura. Essas atividades,
segundo o decreto publicado no DOU (Diário Oficial
da União) desta segunda-feira (14), são as de garimpo que
ocupem até 50 hectares,
ou 500 mil m². A Amazônia Legal será a região prioritária para o
desenvolvimento dos trabalhos da Comape (Comissão Interministerial para o
Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala).
Leia também: MPF cobra medidas de
repressão a garimpo ilegal no rio Madeira Em nota, o
Ministério de Minas e Energia argumentou que os atos normativos estimulam as
melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde dos
trabalhadores da mineração. "É importante destacar que, incluído em
um fomento de mineração em pequena escala, o garimpo representa elevado
potenciaal para geração de riquezas e renda para centenas de milhares de
pessoas. E as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance em sua
atividade e as necessidades primárias da produção em pequena escala contribuem
para explorar como a atividade garimpeira interage com o restante da sociedade
circundante de forma diferenciada", escreveu. Multas atualizadas Os decretos também
estabelecem novas regras para o uso das barragens de rejeitos, em razão das
tragédias em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. O texto trata da
obrigação das empresas de recuperar o ambiente degradado, com o fechamento da
mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de
rejeitos. Os valores das multas diárias em casos de danos ao meio ambiente ou
às pessoas também foram atualizados. Há ainda a possibilidade de apreensão de
minérios, bens e equipamentos, e suspensão temporária, total ou parcial, das
atividades de mineração. Mineração
da Amazônia Um estudo divulgado pelo Instituto Igarapé em abril de 2021
revelou que há 321 minas ilegais nos nove estados que formam a Bacia Amazônica
brasileira. A estimativa é que a atividade renda entre US$ 12 bilhões e US$ 21
bilhões por ano. O mapeamento adverte que a contribuição do garimpo para as
taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia saltou para 23% em
junho de 2020, ante 4% em 2017, de acordo com o Deter (Sistema de Detecção do
Desmatamento em Tempo Real). O desmatamento se concentrou em territórios
indígenas onde, entre 2018 e 2019,
a degradação ambiental causada pela mineração aumentou
107%.Leia
também: Indígenas
isolados do MT são pressionados por madeireiros e garimpeirosEm novembro do ano passado, dezenas de jangadas de mineração atracaram
ao longo do rio Madeira em busca de ouro. A corrida dos garimpeiros começou
após circularem notícias na imprensa local de que teria sido encontrada grande
quantidade de minério no fundo do rio.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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