CÃMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1191/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as salas estejam devidamente equipadas para o atendimento e realização de exames periciais necessários das vítimas de qualquer tipo de violência. O objetivo da proposta é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança da criança e do adolescente vítima de violência. O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que a medida se faz necessário diante dos números cada vez mais alarmantes que nos deparamos, quando analisamos a violência em criança e adolescentes. “Por todo o exposto resta claro que a permanência das crianças e adolescentes no mesmo espaço físico de adultos que cometeram crimes, pessoas alcoolizadas que estão no IML para cumprir uma demanda, pode se tornar extremamente penoso às crianças e adolescentes e, também, não trará qualquer beneficio para a realização de perícia”, justifica. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade.

 

Pela proposta, o aplicativo deverá permitir o uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência.

O Projeto de Lei 1242/24 prevê que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal disponibilizem aplicativo para receber informações sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher.  Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o aplicativo deverá disponibilizar recursos de acessibilidade que permitam o seu uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência, incluindo o suporte para comunicação por texto, voz e Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações recebidas pelo aplicativo serão encaminhadas automaticamente aos órgãos competentes, visando garantir o rápido atendimento. Ainda de acordo com o texto, a Administração Pública poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, bem como contratar pessoa física ou jurídica, para manter o aplicativo. A gestão do serviço será custeada, entre outras fontes, por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.  Mulheres com deficiência Autora da proposta, a deputada Meire Serafim (União-AC) destaca que alguns estados já disponibilizam esse tipo de ferramenta, como o caso do aplicativo "Maria da Penha Virtual", do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ela acredita que, para as mulheres com deficiência, a iniciativa é ainda mais importante.  “Considerando a vulnerabilidade aumentada dessas mulheres, tanto por questões de gênero quanto de deficiência, a disponibilização de uma ferramenta tecnológica específica é uma medida essencial”, disse. “O aplicativo não apenas facilitará o acesso ao auxílio e à proteção legal, mas também funcionará como um mecanismo importante para coletar dados, monitorar casos e aprimorar políticas públicas de segurança e inclusão”, acrescentou. Iniciativa existente A mulher em situação de violência hoje já pode ligar para a  Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - ou fazer denúncia pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para Libras. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária.

 

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo.

A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino médio (PL 5230/23), penas maiores para assassinato em escolas (PL 3613/23) e cadastro de condenados por crimes contra a mulher (PL 1099/24). Infográfico: Conheça o projeto que regulamenta a reforma tributária aprovado pela Câmara Vários projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul também foram aprovados, assim como uma proposta de emenda à Constituição reservando 5% das emendas parlamentares à Defesa Civil (PEC 44/23). O marco regulatório da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23) e incentivos para combustíveis renováveis (PL 327/21) foram outros temas aprovados. No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário. Calamidade no RS Para amenizar efeitos da enchente que atingiu o Rio Grande do Sul, a Câmara aprovou diversas medidas. Entre elas, a suspensão da dívida do estado com a União por 36 meses (PLP 85/24), a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) para atingidos pela inundação que comprarem móveis e eletrodomésticos da linha branca (PL 4731/23) e o perdão ou adiamento de parcelas de financiamentos rurais (PL 1536/24). Inclusão Entre os projetos relacionados a iniciativas de inclusão, a Câmara dos Deputados aprovou uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências (PL 4364/20), o estímulo à contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA (PL 5813/23) e a criação da tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda (PL 9543/18). Programa Mover Na área econômica, foi aprovado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos tributários à indústria automobilística em troca da produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa (PL 914/24). No mesmo projeto, foi prevista a taxação de produtos importados de até 50 dólares.Entre as medidas aprovadas pela Câmara neste semestre também está a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública (PL 858/24); e da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) para financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de micro, pequenas e médias empresas (PL 6235/23). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÃMARA DOS DEPUTADOS Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública.

 

O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outras obrigações, a períodos de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

No caso das relações de direito público, o projeto:

• proíbe a execução de despejos ou o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica;
• permite a revisão ou flexibilização de normas de licitação e contratação para os serviços públicos essenciais;
• dilata os prazos de processos administrativos afetados pela calamidade pública; e
• isenta estados e municípios de tributos federais e impede a União de cobrar dívidas deles.

No caso das relações privadas, são previstas as seguintes medidas:

• suspende prazos prescricionais gerais;
• suspende o cumprimento de cláusulas contratuais onerosas ou impossíveis de atender; e
• permite a renegociação de contratos sem penalidades, desde que resguardado o equilíbrio contratual.

Vigência As medidas vigorarão desde o início da calamidade pública, reconhecida pela União, até 90 dias após o fim do período emergencial. O autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), afirma que as regras visam preservar a ordem jurídica, econômica e social durante uma circunstância excepcional. “A proposta busca fortalecer a segurança jurídica, com um arcabouço normativo claro e eficiente para que todos os atores sociais possam se orientar e se ajustar durante o período de calamidade”, disse Aihara. Durante a pandemia de Covid-19 o Congresso Nacional aprovou uma série de leis suspendendo obrigações contratuais ou prazos previstos em lei. Uma das principais foi a Lei 14.010/20, que criou o regime jurídico emergencial de direito privado. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões: de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÃMARA DOS DEPUTADOS Congresso recebe projeções em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

 

No Brasil, a data também marca o Dia de Tereza de Benguela.

A fachada do Congresso Nacional recebe nesta quinta-feira (25) uma série de projeções de imagens, frases e palavras em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. As frases e palavras projetadas são: "Julho das pretas", "Pela saúde da mulher negra", “Saúde”, “Equidade”, “Respeito”, “Dignidade” e “Oportunidade”. Tereza de Benguela Segundo informações do Ministério da Saúde, o dia 25 de julho é a data que marcou a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, desde 2014, a data marca o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data nacional foi instituída pela Lei 12.987/14 para celebrar a vida e a luta de Tereza de Benguela, reconhecida como rainha ao liderar o Quilombo de Quariterê, no Mato Grosso, por mais de duas décadas, durante o século 18. Dados citados pela Fundação Palmares informam que a população negra no Brasil corresponde à maioria – mais precisamente 54%, segundo o IBGE. De acordo com a Associação de Mulheres Afro, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes na América Latina e no Caribe. Da Redação Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Avião cai no Nepal e ao menos 18 pessoas morrem.

 

Apenas o piloto sobreviveu.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao menos 18 pessoas morreram após a queda de um pequeno avião, seguida de incêndio, no momento em que decolava da capital do Nepal, Katmandu, nesta quarta-feira (24), disseram autoridades locais. Apenas o piloto sobreviveu. Policiais e bombeiros foram deslocados para a operação de resgate. A aeronave da Saurya Airlines levava dois tripulantes e 17 funcionários da empresa, disse o porta-voz Dan Bahadur Karki. "O piloto foi resgatado e está sendo atendido", disse. Além dele, "foram encontrados 18 corpos, incluindo o de um estrangeiro". O voo estava se dirigindo a Pokhara, um importante centro turístico no Himalaia. Gyanendra Bhul, representante da autoridade de aviação civil, disse à AFP que o voo era destinado a trabalhos de manutenção. Imagens compartilhadas pelo Exército mostram a fuselagem quebrada e carbonizada. O avião caiu por volta das 11h15 (2h30 em Brasília), disse o Exército, acrescentando que sua equipe de resposta rápida auxilia o resgate. O site de notícias Khabarhub informou que o avião pegou fogo após derrapar na pista. A Sauraya utiliza apenas aviões Bombardier CRJ 200, segundo seu site. A indústria aérea nepalesa tem crescido fortemente nos últimos anos, com o transporte de pessoas e mercadorias para áreas de difícil acesso, assim como montanhistas. No entanto, tem sido criticada por suas normas de segurança deficientes. A União Europeia proibiu todas as companhias aéreas do Nepal de sobrevoar seu espaço aéreo por motivos de segurança. O último grande acidente envolvendo um avião comercial ocorreu em janeiro de 2023, quando um voo da Yeti Airlines caiu ao tentar pousar em Pokhara. Todas as 72 pessoas a bordo morreram.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Filha de deputado foi assassinado pelo ex-cunhado a mando do ex-marido.

 

O ex-marido de Raquel, Romero Xavier, e o irmão dele, Rodrigo Xavier, foram detidos nesta quarta-feira, pouco mais de uma semana após o crime.

A Polícia Civil de Mato Grosso finalizou o caso do assassinato da produtora rural Raquel Cattani, de 26 anos, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O ex-marido de Raquel, Romero Xavier, e o irmão dele, Rodrigo Xavier, foram detidos nesta quarta-feira, pouco mais de uma semana após o crime. A investigação revelou que Romero foi o idealizador do assassinato, e Rodrigo foi o executor. De acordo com a polícia, Rodrigo atacou Raquel e montou a cena do crime para simular um roubo, enquanto Romero, pai dos filhos da vítima, inicialmente não era considerado suspeito. Rodrigo foi preso em Nova Mutum após um período de vigilância. Durante a prisão, ele demonstrou nervosismo e, eventualmente, confessou o crime. Rodrigo relatou que, a mando de Romero, levou objetos da casa de Raquel para criar a impressão de um latrocínio e complicar a investigação. Entre os itens encontrados na casa de Rodrigo estavam frascos de perfume, um aparelho de som, um cinto, um porta-celular e uma faca, todos pertencentes à vítima. Uma bota com pegadas semelhantes às encontradas no local do crime também foi localizada. Segundo a polícia, Romero transportou o irmão até o sítio de Raquel e o deixou escondido. Após o crime, Romero almoçou com o deputado Gilberto Cattani e, em um aparente esforço para criar um álibi, chorou na frente da família da ex-mulher. Ele então levou os filhos para Tapurah e foi a várias boates para reforçar sua desculpa de que estava fora da cidade no momento do assassinato. Rodrigo, ciente da rotina de Raquel, a atacou com uma faca por volta das 20 horas de quinta-feira. A moto, o celular e a faca usados no crime foram descartados em um rio nas proximidades. O corpo de Raquel foi encontrado em um dos quartos da casa, com sinais de violência, como uma televisão quebrada. A moto da vítima também foi levada. Leia Também: Depoimento de ex-marido de Raquel Cattani consistente, diz delegado Leia Também: Filha de deputado estadual é encontrada morta em MT.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

Anvisa diz que remédio “milagroso” contra câncer e outras doenças, anunciado pela mídia, é charlatanismo.

 

A promessa falsa de cura por remédio é frequentemente chamada de “charlatanismo” ou “cura milagrosa”. Esses termos se referem a práticas que iludem as pessoas, oferecendo tratamentos sem comprovação científica e que podem ser prejudiciais à saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a fosfoetanolamina e desmentiu as propagandas enganosas que circulam em redes sociais.

A nota esclarece que, ao contrário do que afirmam essas propagandas, a substância não combate o câncer, nem qualquer outra doença, e não possui propriedades funcionais ou de saúde. Além disso, a Anvisa informou que a fosfoetanolamina não tem autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil. Portanto, a comercialização da substância só será permitida com a devida aprovação. A nota destaca que utilizar produtos não registrados pela Anvisa para tratar câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem, por exemplo, prejudicar os tratamentos convencionais e apresentar riscos de contaminação. Leia também: Descubra os 16 melhores rótulos de vinhos brasileiros, avaliados em concurso internacional Propagandas irregulares Propagandas nas redes sociais que sugerem que a fosfoetanolamina combate o câncer ou qualquer outra doença, atribuindo-lhe propriedades funcionais ou de saúde, são irregulares e enganosas. Câncer A Anvisa também enfatiza que, sem pesquisas clínicas adequadas e o registro necessário, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento de câncer. A ciência médica, aliás, baseia-se em dados rigorosos e evidências, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos visam proteger a saúde dos pacientes. Além disso, a fosfoetanolamina não recebeu aprovação para ser usada como suplemento alimentar. Consequentemente, suplementos contendo essa substância não podem fazer alegações terapêuticas ou medicinais. Finalmente, a Anvisa reforça a importância de seguir tratamentos médicos estabelecidos e alerta contra o uso de terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida. A promessa falsa de cura por remédio é frequentemente chamada de “charlatanismo” ou “cura milagrosa”. Esses termos se referem a práticas que enganam as pessoas, oferecendo tratamentos sem comprovação científica e que podem ser prejudiciais à saúde.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Médica presa por sequestro de bebê alega uso de medicamento controlado.

 

Na quarta-feira, 24 de julho, a médica Cláudia Soares Alves, de 42 anos, foi presa em Itumbiara, sul de Goiás, sob a suspeita de sequestrar uma bebê horas após o nascimento. A prisão ocorreu após a médica justificar sua ação dizendo estar doente e em uso de medicamentos controlados. A Polícia Civil de Goiás confirmou que a bebê foi resgatada e está bem.

Histórico Cláudia Soares Alves formou-se pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro e está registrada como neurologista no Conselho Federal de Medicina (CFM). Ela também é professora na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e na Universidade Estadual de Goiás (UEG). A UFU iniciou uma apuração interna sobre o caso e afirmou que tomará as medidas cabíveis. Reações e Medidas O pai da bebê expressou alívio após o resgate da filha, destacando a importância de justiça. O HC-UFU, onde o sequestro ocorreu, informou que acionou a Polícia Militar imediatamente após o incidente e está colaborando com as investigações. Nota do HC-UFU “O HC-UFU confirma que uma mulher trajada como profissional de saúde levou um bebê recém-nascido do sexo feminino. A equipe do hospital acionou a Polícia Militar e forneceu as imagens das câmeras de segurança. Estamos colaborando com as autoridades e a família para resolver o caso”, informou a instituição.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

Aposentados podem viajar com passagens aéreas a R$ 200 no programa Voa Brasil.

 

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas por até R$ 200 por trecho. Nesta fase inicial, o governo disponibilizará 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem restrições de faixa de renda.

Como funciona Para obter as passagens a preços reduzidos, os aposentados precisam, primeiramente, não ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Ademais, cada beneficiário poderá adquirir até dois bilhetes aéreos por ano. Segundo estimativas do ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados têm direito ao benefício. Além disso, a compra das passagens ocorre diretamente pelo site gov.br/voabrasil, utilizando uma conta do Gov.br. É necessário, portanto, que a conta seja de nível prata ou ouro para garantir a segurança do processo. Aqueles que possuem uma conta de nível bronze precisam, contudo, atualizá-la, inserindo dados pessoais e reconhecimento facial. Leia também: Confira o cronograma de retirada de kits para a Minimaratona de Anápolis, a partir de quinta (25) Caso o usuário não cumpra os critérios exigidos, ele não conseguirá acessar o site para efetuar a compra. Após selecionar a passagem desejada, o usuário será então redirecionado para o site da companhia aérea para finalizar a transação. As empresas aéreas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, mencionou que o governo planeja expandir o programa para incluir estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com previsão de início para o primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, afirmou o ministro. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a saúde mental da população. “Para combater depressão e ansiedade, não há nada melhor do que viajar, conhecer novas pessoas, visitar familiares e amigos, e explorar o Brasil, um país fascinante.”. ( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1324/22

 

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros.

O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Depois, voltará para os atuais 60%. Com a medida, o imposto a ser pago no período será menor, pois vai incidir sobre uma parcela menor dos rendimentos. Segundo o autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva do transportador, agravada pelo aumento dos custos com combustível e demais insumos. Ele destaca ainda que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal. “Logo, não há razão justificável para que o IR utilize uma base tributável diferente”, disse Cardoso. Impacto orçamentário Segundo o governo federal, o projeto pode provocar uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Como forma de compensação, a proposta amplia em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024. Próximos passos  O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável.

 

Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.932/24, que autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural. A norma altera o Código Florestal. O CAR é um banco de dados eletrônico de todos os imóveis rurais do País. Foi criado para centralizar informações sobre as propriedades e as áreas preservadas. Ele é administrado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), a nova lei decorre do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. A norma sancionada também retira, da lei que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a obrigatoriedade do uso do Ato Declaratório Ambiental para redução do valor devido no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta cria programa para estimular tecnologias no campo para redução dos riscos de eventos climáticos.

 

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 968/24 cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, para estimular práticas no campo que diminuam as perdas de safra em eventos adversos, como estiagem e excesso de chuvas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê linha de crédito subsidiada, na proporção do seguro agrícola, para financiar as tecnologias. Limites, taxas de juros e prazos de pagamento e de carência deverão viabilizar os investimentos. As tecnologias produtivas a serem financiadas programa poderão incluir:

• irrigação ou drenagem;
• proteção de cultivos por meio de tela, estufa, cobertura plástica ou sombrite; e
• aquelas recomendadas pela pesquisa agropecuária oficial.

O subsídio previsto no programa poderá ser ajustado, considerando:

• o porte do agricultor;
• as áreas geográficas delimitadas como de maior risco de perdas de safra em decorrência de mudança do clima; e
• o potencial de mitigação do risco agroclimático da tecnologia a ser financiada, especialmente se proporcionar a exclusão do valor do prêmio do seguro rural.

Ainda segundo o texto, os recursos para o programa serão oriundos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), se for o caso; e do Orçamento Geral da União. “A dimensão dos eventuais prejuízos na safra poderá ser drasticamente reduzida por meio de tecnologias já disponíveis e economicamente viáveis para proteção das plantações”, afirmou o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Além disso, o benefício da proteção das culturas contra estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva será multiplicado, devido à maior estabilidade da produção e da renda”, avaliou ele. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem de ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais.

 

Para autor, proposta pretende garantir a melhoria dos serviços públicos prestados.

O Projeto de Lei 1363/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), exige a cobrança de conhecimentos de língua portuguesa em todas as fases de concursos públicos da administração pública federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a exigência valerá para todas as fases de provas objetivas e discursivas dos concursos, valendo inclusive para as provas de ingresso nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca examinadora, nos termos definidos no edital do concurso, definirá a forma e o conteúdo da avaliação. “No âmbito da administração pública, a capacidade de comunicação clara e eficaz é essencial para o bom desempenho das funções públicas”, afirma o autor do projeto. “A medida visa a garantir que os servidores públicos federais dominem a língua portuguesa em nível compatível com as exigências do cargo que ocupam. Da mesma forma, busca-se contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse o deputado. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto institui campanha para conscientizar sobre doença em gato.

 

População deverá ser informada sobre sintomas, prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF).

O Projeto de Lei 2223/24 institui campanha de conscientização sobre doença causada por coronavírus felino. A campanha promoverá ações educativas para informar a população sobre transmissão, sintomas e formas de prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF), doença viral que ataca o sistema digestivo de gatos filhotes ou jovens. A conscientização deverá tratar dos sintomas mais comuns da doença, como acúmulo de líquido, febre intermitente, diarreia e perda de peso. Segundo o deputado Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta, o diagnóstico da doença ainda é considerado um quebra-cabeças, feito pela junção de diversos dados como os de anamnese, de histórico clínico, de exames laboratoriais gerais e da pesquisa de anticorpos. “Os gatos acometidos muitas vezes chegam ao veterinário já com manifestações clínicas graves, apresentando-se bastante debilitados”, afirma. Ganem explica que a campanha trará benefícios significativos para a saúde e o bem-estar dos gatos, além de contribuir para a redução dos casos de PIF no País. No âmbito da campanha, o Poder Executivo poderá promover ações de divulgação nos meios de comunicação e disponibilizar materiais informativos em unidades de saúde e escolas. Também poderá haver cooperação da iniciativa privada, de entidades civis e de organizações profissionais ou científicas que prestem esclarecimentos e informações sobre a doença. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Quase a metade da população brasileira depende de benefícios sociais do Governo.

 

Segundo dados do IBGE, atualmente, cerca de 95 milhões de brasileiros são beneficiários de programas do governo federal. A inflação crescente e o desemprego também são fatores que pressionam a demanda por assistência social.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades socioeconômicas e garantir uma melhor qualidade de vida para a população mais vulnerável, esses programas têm um impacto significativo em todo o país. Entre os principais estão o Bolsa Família (agora reformulado como Auxílio Brasil), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Impacto dos Programas Sociais O Bolsa Família, criado em 2003, é um dos programas de transferência de renda mais conhecidos e impactantes no Brasil. Ele beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando um auxílio financeiro mensal que varia conforme a composição familiar e a renda per capita. A reformulação para o Auxílio Brasil visa aumentar o valor dos benefícios e ampliar o número de beneficiários. Este programa é essencial para combater a fome e a miséria, além de incentivar a permanência de crianças e adolescentes na escola. Outro importante programa é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de sustento próprios ou familiares. Este benefício é fundamental para garantir dignidade e inclusão social a milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade. Educação e Qualificação Profissional Além dos programas de transferência de renda, o governo federal investe em educação e qualificação profissional por meio do Pronatec. Criado em 2011, o programa oferece cursos técnicos e de formação inicial e continuada para jovens e adultos, visando aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho e melhorar a qualificação da mão de obra brasileira. O Pronatec tem sido uma ferramenta importante para a inclusão social e econômica, proporcionando oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Desafios e Futuro dos Programas Apesar dos avanços e da importância desses programas, desafios significativos ainda persistem. A pandemia de COVID-19 exacerbou as desigualdades sociais e econômicas, aumentando o número de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A inflação crescente e o desemprego também são fatores que pressionam a demanda por assistência social. A atualização constante dos cadastros e a fiscalização para evitar fraudes são alguns dos pontos críticos que precisam ser aprimorados. Além disso, é essencial que haja uma integração entre as políticas sociais e outras iniciativas de desenvolvimento econômico para que as famílias beneficiadas possam, eventualmente, alcançar a autonomia financeira.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Operação Os 63 da PM dá forte “baculejo” na criminalidade em Anápolis.

 

A Polícia Militar reforçou a sua presença nas ruas de Anápolis, desde o início da semana, com a Operação denominada Os 63, envolvendo as unidades do 4ºBPM, 28°BPM, CPE/Anápolis, além da Força Tática de Anápolis.

Essa operação segue as diretrizes do 3º Comando Regional da Polícia Militar, com um planejamento envolvendo diversas ações como a busca de foragidos da justiça, apreensões de drogas e armas, monitoramento e a aplicação das leis de trânsito. Essa, portanto, é uma diretriz do 3° CRPM, tendo como objeto a preservação da ordem pública e a promoção da segurança para todos os cidadãos da região de Anápolis. Em ação Ontem (terça-feira, 23), um pai procurou a ajuda de uma viatura que patrulhava um bairro da área Sul de Anápolis. De acordo com o relato, seu filho havia sido por um meliante que levou um aparelho celular. Em poucos minutos, os policiais militares da operação Os 63 intensificaram as buscas pela região localizaram e prenderam o autor. Leia também: Três crianças foram atacadas por macaco-prego em Anápolis. Saiba mais Além do celular da criança, o elemento ostentava outros três aparelhos que podem ser produtos de outros crimes. O indivíduo foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e cabíveis. Foragido Um bloqueio estático, realizado também na terça-feira (23), pela Operação Os 63 de Anápolis, resultou na prisão de um foragido da justiça. Uma equipe do 4°BPM abordou o motociclista, que estava em atitude suspeita. Durante verificação dos documentos, constatou que em seu desfavor havia um mandado de prisão pelo crime de roubo, aguardando o cumprimento. Além disso, ele também não possuía CNH e a motocicleta apresentava licenciamento de 15 anos atrasados. A motocicleta foi removida ao centro pátio e o indivíduo conduzido até a Central de Flagrante para as providências da autoridade policial. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Receita Federal alerta sobre sites fakes que simulam programa gerador de guias do MEI.

 

A Receita Federal alerta sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI).

Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes. Certifique-se de acessar os canais oficiais para gerar documentos do PGMEI ou para acessar outros serviços. O domínio de acesso ao serviço deve conter receita.fazenda.gov.br no link. Mais dicas de segurança – Desconfie de sites que solicitem informações sensíveis ou redirecionem para páginas suspeitas. – Utilize sempre os canais de atendimento oficiais da Receita Federal para esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos serviços. A Receita Federal está tomando medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a fim de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas. Denúncias e Dúvidas Contribuintes que suspeitarem de fraudes ou tiverem dúvidas devem entrar em contato diretamente com os órgãos gestores por meio dos canais de atendimento oficiais. Com informações da Agência Gov Leia também: Nota Fiscal Goiana: sorteio de quinta-feira (25) distribuirá R$ 200 mil em prêmios. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

MPGO/CyberGaeco: Golpes on line tinham médicos, advogados e parentes como alvos.

 

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do CyberGaeco e em parceria com a Polícia Militar de Goiás, deflagrou nesta quarta-feira (24/7), a Operação Darkholme.

São cumpridos 6 mandados de prisão e 5 de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A investigação, iniciada pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo, núcleo Bauru, visa desarticular uma organização criminosa cibernética baseada em Goiás, especializada em aplicar golpes contra vítimas de todo o país por meio do aplicativo WhatsApp. Foi apurado que um dos envolvidos movimentou nos últimos anos mais de R$ 3 milhões. E, ainda, que apenas um dos aparelhos utilizados pelos criminosos usou 67 chips de DDD’s distintos em menos de 40 dias. Durante a operação, foram localizadas milhares de fotografias de alvos (preferencialmente advogados e médicos) e contatos de seus familiares. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e atuação de 50 agentes públicos, dentre promotores de Justiça, policiais militares e servidores do MPGO. O CyberGaeco reforça a necessidade de tomar cuidado com as mídias sociais e com os contatos feitos por números desconhecidos, mesmo que pareçam vir de pessoas conhecidas. Com informações e imagens da assessoria do MPGO Leia também: Operação da PM dá forte “baculejo” na criminalidade em Anápolis ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Troca de comando na secretaria de Saúde, em Anápolis.

 

A secretaria municipal da Saúde em Anápolis tem novo comando. A servidora Mirlene Garcia, que estava à frente da pasta, de forma interina, não responde mais pela mesma. O médico pediatra Aladim Nempomuceno Júnior foi nomeado para a função.

A exoneração de Mirlene Garcia do cargo e a nomeação de Aladim Júnior para assumir a titularidade da secretaria está no Diário Oficial do Município que circula nesta terça-feira, 23/7. O novo secretário, até então estava lotado na função pública de Assessor Especial Privativa de Profissional da Saúde do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento. O pediatra teve atuação destacada durante a época da pandemia. Agora, ele tem o desafio de gerir uma pasta que carrega as maiores demandas por parte da população. Muito, embora, o tempo seja curto, considerando que falta pouco mais de cinco meses para o término do mandato da atual gestão municipal. Leia também: Brasil será inabitável em 50 anos, divulga a Nasa( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Lago da Serra da Mesa, oásis dos pescadores no coração do cerrado .

 

Os chapadões que cercam a Serra da Mesa oferecem uma vista espetacular já na estrada, antecipando as belezas que aguardam os visitantes. Além do lago, há passeios em grutas e cachoeiras nas proximidades.

Localizado no noroeste goiano, o Lago da Usina de Serra da Mesa é o maior do Brasil em volume de água, com 54,4 bilhões de metros cúbicos. Este vasto espelho d’água, a apenas três horas de Anápolis, é um refúgio para aqueles que buscam descanso, boa conversa e a exuberância natural do cerrado. Paraíso dos pescadores A pescaria é o grande atrativo da região. O Lago de Serra da Mesa é especialmente generoso com os pescadores, sendo o tucunaré o peixe mais cobiçado. Também são encontrados corvinas, pintados e o piau, um dos favoritos dos frequentadores por sua facilidade de captura. É importante lembrar que a pesca ilegal é combatida rigorosamente pelas autoridades ambientais de Goiás com frequentes blitzes na estrada para fiscalização.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Estudo da ONU alerta que duas cidades brasileiras podem ser engolidas pelo mar até 2050.

 

Um estudo recente divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) revelou que, até 2050, dez cidades ao redor do mundo poderão ser “engolidas” pelo mar devido aos impactos das mudanças climáticas. Entre essas cidades, estão duas brasileiras: Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). A pesquisa, que utiliza dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Climate Impact Lab (CIL), destaca a urgência de ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Os impactos das mudanças climáticas estão, cada vez mais, evidentes e preocupantes. Por exemplo, recentemente, o Brasil enfrentou uma onda de calor extrema, com temperaturas chegando a 42ºC. Além disso, o estudo da ONU alerta para o risco crescente de inundações permanentes em cidades costeiras densamente povoadas. Esse risco afeta, especificamente, regiões da América Latina, Caribe, Pacífico e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Segundo as projeções, até 2050, centenas de cidades costeiras altamente populosas estarão expostas a risco de inundação, incluindo terras que abrigam cerca de 5% da população de cidades como Santos, no Brasil. Além disso, essas inundações permanentes, causadas pelas mudanças climáticas, poderão ter um grande impacto nas regiões costeiras. Essas áreas, geralmente associadas a grandes centros sociais e econômicos, poderão, consequentemente, sofrer danos significativos não apenas em suas infraestruturas, mas também no desenvolvimento humano. O estudo enfatiza que, se o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa continuar, o risco de inundações aumentará consideravelmente.

A pesquisa

• Na terça-feira, 28 de novembro de 2023, a ONU divulgou a pesquisa, pouco antes da Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP28), que ocorrerá de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. As cidades ameaçadas de serem engolidas pelo mar, por exemplo, incluem: Guayaquil (Equador)
• Barranquilla (Colômbia)
• Santos (Brasil)
• Rio de Janeiro (Brasil)
• Kingston (Jamaica)
• Cotonou (Benin)
• Kolkata (Índia)
• Perth (Austrália)
• Newcastle (Austrália)
• Sydney (Austrália)

Consequentemente, esse cenário projeta que 5% ou mais dessas cidades poderão ficar permanentemente abaixo do nível do mar até o fim deste século, caso as emissões de gases de efeito estufa não sejam reduzidas drasticamente.( Fonte Jornal Contexto Noticias )