VIDANEWS - Novo lote do abono PIS/Pasep será pago nesta semana; veja quem recebe.

 

Benefício de até R$ 1.302 será liberado para trabalhadores nascidos em março e abril; calendário de pagamento vai até julho.

O pagamento do abono salarial será retomado nesta quarta-feira (15). Desta vez, vão receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em março e abril, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), funcionários públicos com final de inscrição 1 (veja calendário abaixo). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 3,7 milhões de pessoas, num total de R$ 3,6 bilhões em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Os que recebem o PIS, na Caixa, serão 3.459.844 trabalhadores de empresas privadas. Outros 254.336 são servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. Ao todo, serão beneficiados 23 milhões que trabalharam com carteira assinada em 2021. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril  – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho Como é feito o pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade. LEIA TAMBÉM  Com recursos da PEC do estouro, 8,9 milhões de crianças vão garantir extra do Bolsa Família em março  Dinheiro esquecido nas contas: sistema que permite o saque já está no ar; saiba fazer o resgate  Que sorte! Brasileiro que mora no exterior tinha quase R$ 3 mil esquecidos no banco O que é o abono salarial PIS/Pasep É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020. Quem tem direito ao abono? É preciso: •  estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; • ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2021; • ter recebido até dois salários mínimos; • que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa. Quem não tem direito • Empregado doméstico;• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica. Como consultar Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e a forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207. No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior.A consulta pode ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sendo necessário que o trabalhador atualize o aplicativo. Depois, acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.  Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).( Fonte R 7 Noticias  Brasil)

 

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Mulher dirige com corpo de homem preso embaixo do carro por 40 quilômetros.

 

Motorista só percebeu ao chegar em casa, quando a filha viu uma perna embaixo do veículo; caso ocorreu no Entorno do DF.

Uma mulher dirigiu por cerca de 40 quilômetros com o corpo de um homem preso embaixo do carro, na madrugada de terça-feira (7), no Entorno do Distrito Federal. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Luziânia, em Goiás, a motorista telefonou para a corporação dizendo que havia passado por cima de um corpo que estaria na rodovia BR-040. Inicialmente, os bombeiros disseram que o percurso seria de 20 quilômetros, mas a Polícia Civil de Goiás confirmou que, na verdade, a mulher rodou cerca de 40 quilômetros com o corpo embaixo do veículo. Segundo o relato, a motorista chegou a ver o corpo estendido na estrada e tentou desviar, mas teria passado com a roda direita do carro sobre o suposto cadáver. Aos bombeiros, a mulher afirmou que conseguiu estabilizar o veículo e parou logo à frente. No momento, de acordo com os bombeiros, estava chovendo muito e a mulher, que estava com a filha no carro, ao ver que uma viatura chegava ao local indicado, onde ela pensava que o corpo estava, decidiu seguir viagem para casa, sem imaginar que o corpo estava, na verdade, preso no carro. Ao chegar em casa, a filha dela abriu a porta do carro viu uma perna embaixo do veículo. Elas chamaram a polícia e o Corpo de Bombeiros, imaginando se tratar de uma perna presa embaixo do assoalho do automóvel. No entanto, ao atender ao chamado, os bombeiros suspenderam o carro e verificaram que havia um homem morto com o braço preso à barra homocinética do veículo. Após a chegada da perícia e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o corpo foi levado ao Instituto Médico-Legal (IML), e a motorista foi conduzida ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), em Luziânia (GO), onde prestou depoimento.  Os pertences do homem — R$ 237, uma carteira de cigarros, um isqueiro e um par de botas — foram encontrados na estrada. Procurada pela reportagem, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) informou que aguarda a conclusão da perícia e da papiloscopia para identificação da vítima. ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

VIDANEWS - Três anos depois, profissionais de saúde ainda sentem peso da pandemia.

 

Médica relembra rotina exaustiva nas primeiras ondas da doença; quase 700 mil pessoas já morreram em todo o país.

Em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil registrava o primeiro caso de infecção por Covid-19. O paciente, um homem de 61 anos, deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, com histórico de viagem pela Itália. De lá para cá, quase 700 mil brasileiros morreram com diagnóstico da doença. Dentre os óbitos, 1,3 mil eram profissionais de medicina e enfermagem. As primeiras ondas da doença impactaram fortemente a saúde física, mental e emocional dos que atendiam na linha de frente das emergências hospitalares. Nessa época, a cardiologista Ana Karyn Ehrenfried trabalhava na Santa Casa de Curitiba e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Fazendinha, também na capital do Paraná. A chegada do vírus ao país suspendeu os planos de um doutorado em São Paulo e fez com que a médica assumisse uma carga de trabalho de até 120 horas semanais em diversas urgências e emergências, incluindo UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) exclusivas para pacientes. LEIA TAMBÉM  Número de internações por Covid volta a crescer no Brasil,alerta Fiocruz   Mulher morre após passar 9 anos com bebê calcificado no abdômen  Dia Mundial do Rim:  veja 7 sinais que sugerem que você pode estar com problema renal. Em meio aos picos de casos, internações hospitalares e óbitos, Ana Karyn chegou a enfrentar filas em uma empresa de material industrial da cidade para conseguir equipamentos de proteção individual (EPI), que estavam em falta nas unidades de saúde. Amigos da igreja se reuniam para levar máscaras à médica, que passava apenas duas noites em casa e emendava um plantão ao outro. A cardiologista chegou a cogitar deixar uma mala com roupas no carro por medo de passar a doença para a família. “Tenho duas filhas, mas, na época, tinha só uma, a Manuela. Ela era novinha, mas já entendia. Minha sogra mandava mensagem dizendo ‘Ana, por favor, pense na sua família, no seu marido, na sua filha. O que vai ser se você morrer? Saia daí’. Quando escolhi a medicina, foi porque queria fazer a diferença na vida das pessoas. Sabia que estava lá e podia salvar vidas. Falava pra minha filha que, se acontecesse alguma coisa, queria que ela se orgulhasse de mim por estar ali e não ter me acovardado.” Três anos após a identificação do primeiro caso, o acolhimento de pessoas infectadas pela Covid-19 no Brasil ocorre em meio a um cenário de menos incertezas e muitas lições para os sistemas de saúde público e privado. Além da tendência de queda na transmissão do vírus, a vacinação de praticamente todas as faixas etárias abriu caminho para menos casos graves, internações e mortes. Mas o esgotamento físico e mental de médicos e enfermeiros deixou sequelas. “Quem esteve lá dentro do hospital nunca mais vai ser a mesma pessoa. É impossível. As pessoas que entravam na UTI muitas vezes não sairiam mais. Você, como médico, era a última pessoa que elas veriam. Lembro de alguns pacientes que eu precisaria entubar e de falar pra lembrarem das pessoas que amavam. Se acontecesse alguma coisa e eles não voltassem, a última frase que tinham ouvido era que alguém os amava. Até hoje enche meus olhos de lágrima só de pensar que isso aconteceu tantas vezes.” “Nós, médicos, temos uma facilidade, entre aspas, de encarar a morte porque é uma coisa com a qual a gente convive de maneira mais próxima. Mas não é pra isso que a gente é médico. Pelo contrário, é pra trazer vida, pra trazer cura. Durante a covid, a gente fazia tudo que estava ao nosso alcance e, mesmo assim, os pacientes morriam. Era uma carga emocional que não tem explicação. Chegamos ao final dos picos de transmissão esgotados emocionalmente. A gente queria ver vida e não morte. Quem viveu nunca mais vai ser o mesmo.” Exaustão Um estudo da Universidade Federal de São Carlos apontou a presença intensa de quadros de exaustão e estresse entre profissionais de saúde de todo o país, além de má qualidade de sono, sintomas depressivos e dores pelo corpo. Foram ouvidos 125 profissionais da rede pública, que responderam a questionários online ao longo de 2021 e 2022. Os resultados mostram que 86% deles sofrem de burnout, um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastantes. De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados avaliaram negativamente as demandas emocionais ligadas ao trabalho, 61% criticaram o ritmo do serviço e 47% reprovaram a sua imprevisibilidade. Dados relacionados a comportamentos ofensivos também chamaram a atenção dos coordenadores do estudo: 15% dos profissionais relatara terem sido afetados por atenção sexual indesejada, 26% foram ameaçados, 9% sofreram violência física de fato e 17% reportaram bullying. Aos 40 anos e com duas filhas, Ana comemora a mudança de rumos proporcionada pela chegada da vacina. “A história da covid mudou totalmente depois da vacina. Mas, como médica e profissional de saúde, vejo que as consequências, as sequelas emocionais e físicas ainda são longas e vai levar muito tempo pra gente se recuperar. São três anos que passaram, mas parece muito mais. Foram vidas marcadas tanto na área profissional quanto no atendimento a pacientes. Graças a Deus, a gente está aqui pra escrever uma nova história depois da covid.” Médicos O país contabiliza, atualmente, 546 mil médicos ativos, uma proporção de 2,56 profissionais por mil habitantes. Dados da plataforma Demografia Médica no Brasil 2023 mostram que os homens representam 51% desse contingente. A média geral de idade desses profissionais é 44,9 anos e a maioria permanece concentrada no Sul e no Sudeste, nas capitais e em grandes municípios. Nas 49 cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes e que juntas concentram 32% da população brasileira estão pouco mais de 8% dos médicos ativos. Enfermeiros Já o Conselho Federal de Enfermagem contabiliza 1,8 milhão de profissionais, entre enfermeiros (23%), técnicos e auxiliares de enfermagem (77%). Desse contingente, 1,5 milhão são mulheres, o que representa 85% do total. A maioria desses profissionais tem entre 26 e 50 anos e vive na Região Sudeste (49%). Ainda de acordo com o Perfil da Enfermagem no Brasil, 42% desses profissionais são brancos, 41% pardos e quase 37,7% têm outros profissionais de saúde na família.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

VIDANEWS - Toffoli rejeita recurso de Deltan Dallagnol contra punição do conselho do MP.

 

Para o ministro, não há nenhuma ilegalidade na fundamentação do ato do CNMP que determinou a aplicação da pena de advertência.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), quando ele ainda era procurador, contra uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselho aplicou sanção disciplinar de advertência por Dallagnol ter infringido deveres funcionais ao conceder uma entrevista, em 2019.
 Na ocasião, Dallagnol disse que o STF passava a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões. De acordo com a deliberação do CNMP, o então procurador da República no Paraná ultrapassou o limite de seu direito de liberdade de manifestação ao fazer, na entrevista, críticas a ministros da Corte. No pedido, Dallagnol expôs o argumento de que, na época em que foi proferida a decisão do CNMP, já estava extinta a pretensão punitiva do Estado de aplicar a penalidade, ante o decurso do prazo prescricional.Conduta incompatível Ao decidir, o ministro Dias Toffoli afirmou que não há nenhuma ilegalidade na fundamentação do ato do CNMP que determinou a aplicação da pena de advertência, que é a mais branda possível. Segundo ele, a decisão demonstra “com toda a clareza e de forma exaustiva” que o então procurador da República adotou uma conduta incompatível com as atribuições do cargo que ocupava. Toffoli acrescentou que o CNMP atuou corretamente. "O CNMP manteve-se dentro de suas competências constitucionais e concluiu que o requerente (procurador) agiu de forma incompatível com os seus deveres funcionais", disse Toffoli. ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

VIDANEWS - Mulher grávida de sete meses leva tiro na barriga em ataque na Alemanha e bebê morre.

 

Homem abriu fogo em centro religioso, fez sete vítimas e depois se matou; motivação do massacre está sendo investigada. 

O homem que abriu fogo, na quinta-feira (9), em um centro religioso em Hamburgo, no norte da Alemanha, fez sete vítimas, sendo um bebê dentro da barriga da mãe. A mulher, que estava grávida de sete meses, levou um tiro no massacre. O disparo atingiu o filho, que morreu ainda dentro do útero. Segundo as autoridades alemãs, o autor do ataque era um alemão de 35 anos que tinha licença para usar armas para praticar tiro esportivo. A pistola que o autor utilizou estava registrada no nome dele e várias caixas de munição foram encontradas em sua casa. A motivação do ataque ainda está sendo investigada pela polícia. O autor já frequentou o local do massacre e o ataque teria relação com uma disputa pessoal. LEIA TAMBÉM Mulher que teve braços arrancados por cachorros é presa por tráfico de drogas  Homem morre em pleno voo, e comandante faz pouso forçado  Terrorismo do sushi: três jovens são detidos no Japão por porquice em restaurante O homem se matou quando percebeu a chegada da polícia. O diretor da operação policial, Mathias Tresp, explicou que, quando os agentes entraram no prédio, viram imediatamente um indivíduo com arma de fogo fugindo para um andar superior.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - Pai é preso após atirar em amigo bêbado que errou de quarto e deitou pelado com sua filha.

 

Vítima e detido dividem apartamento na cidade de Cape Coral, na Flórida; ninguém ficou ferido durante incidente.

Autoridades da Flórida informaram nesta sexta-feira (10) que um homem que reside em Cape Coral, Estados Unidos, responde a múltiplas acusações por atirar várias vezes com uma pistola contra um colega de apartamento que, por engano, entrou bêbado e nu no quarto da sua filha e se deitou na cama dela. O incidente ocorreu depois da meia-noite de quarta-feira (8), quando Dayne Victor Miller, de 44 anos, abriu fogo contra o companheiro de apartamento depois de já ter voltado ao seu quarto com sua parceira depois de ter bebido demais e, acidentalmente, entrado no quarto da menina, de acordo com uma declaração da polícia do condado de Lee. Miller admitiu aos agentes da polícia que disparou através da porta do quarto após saber pela filha adolescente que um homem tinha estado nu em sua cama. A vítima "admitiu ter bebido demais, levantou-se para ir ao banheiro e, ao voltar, entrou por engano no quarto da filha de Miller, que estava dormindo na cama", relatou o gabinete do xerife de Cape Coral. Pouco depois, a parceira da vítima acordou o cônjuge, gritou que não era o seu quarto nem a sua cama, e voltaram juntos para o quarto correto. Mas a adolescente, que acordou e viu "um homem nu dormindo ao seu lado, levantou-se e correu para contar ao pai".Este último, enfurecido, pegou uma arma e, depois de bater à porta do quarto da pessoa que estava deitada na cama da adolescente, que estava fechada, gritou "Eu te mato!", e abriu fogo três ou quatro vezes, segundo a polícia, que reportou que o casal saiu ileso. A adolescente relatou às autoridades que em momento algum foi sujeita a qualquer forma de tentativa de abuso sexual ou de toque. Miller, que explicou o que aconteceu aos agentes da lei, foi detido e transportado para uma prisão do condado de Lee.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória.

 

Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação.

O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas educativa. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e altera o Código Tributário Nacional. As obrigações acessórias são documentos solicitados pelo fisco (federal, estadual ou municipal) e relacionados à quitação de tributos, como declaração de imposto, notas fiscais de venda e guias de recolhimento de tributos, entre outras. Para Bertaiolli, a imposição de multa tributária para estas obrigações, como é previsto hoje, somente se justificaria diante da ocorrência de um comportamento ilícito do infrator. “As multas por descumprimento de obrigações acessórias não podem ser instrumentos de arrecadação pelo poder público, pelo contrário. As penalidades deveriam ter o cunho de orientar ou educar, salvo em casos de culpa ou dolo, que visam prejudicar a arrecadação de tributos”, disse. Tramitação O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Policial penal recusou propina de R$ 100 mil oferecida por detento de Aparecida de Goiânia.

 

Em trecho da carta escrita a mão, custodiado faz a oferta: “vamos ganhar um dinheiro juntos?”

Um policial penal recusou propina oferecida por um custodiado dentro da Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na última terça-feira (7). Por meio de uma carta escrita à mão, o detento de 26 anos ofereceu aproximadamente R$ 100 mil ao servidor para ter acesso a celulares. O preso, que já responde por receptação, recebeu voz de prisão por corrupção ativa e sofrerá sanções disciplinares internas. A tentativa de suborno ocorreu no bloco 4 da CPP. Durante ronda pelas celas, o policial penal de 45 anos foi chamado pelo custodiado, que entregou a carta em mãos. Ao ler o conteúdo do texto, o servidor não teve dúvidas: deu voz de prisão e encaminhou o fato à supervisão de segurança da unidade prisional. O preso foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Aparecida de Goiânia para lavratura do flagrante, e voltou para a CPP. Além de corrupção ativa, o preso, revoltado por não ter sido “atendido”, proferiu palavras de baixo calão contra a honra e a moral do servidor penitenciário na hora do flagrante e, também, responderá por calúnia. Niquelândia Em setembro do ano passado, em Niquelândia, no Norte do Estado, um preso escreveu uma carta e entregou a um vigilante penitenciário temporário (VPT) de 22 anos. A tentativa de suborno era de R$ 5 mil por dois celulares. O preso, que já respondia por homicídio, também foi autuado por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), cuja pena de reclusão vai de 2 a 12 anos. Veja um trecho da carta entregue ao VPT: “Quer ganhar um dinheiro no mais absoluto sigilo possível? Se você se interessar, faz o sinal de legal com o dedo, que eu te passo o número da minha esposa, pra nós não ficar se falando (sic), para o povo não ficar de olho. Você tá ligado que a cadeia está sossegada.” (Comunicação Setorial de Diretoria-Geral de Administração Penitenciária) ( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

 

 

VIDANEWS - Ex-ministro da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha está internado em estado grave.

 

Político ocupou o cargo no governo federal de 2016 a 2018; segundo a família, ele descobriu o câncer há um mês.

O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Temer Eliseu Padilha (MDB) está internado em estado grave. A família de Padilha divulgou uma nota informando que ele está tratando de um câncer descoberto há um mês. Os familiares não divulgaram, porém, o tipo de câncer ou o estágio da doença. "A família do ex-ministro Eliseu Padilha informa que ele está internado em estado grave no Hospital Moinhos de Vento/RS, em decorrência do tratamento de um câncer, descoberto há um mês", informa a nota. Padilha assumiu a Casa Civil em 2016 e ficou no cargo até o fim do governo Temer, em dezembro de 2018. Em janeiro de 2019, o ex-ministro passou por um autotransplante de medula para o tratamento de um mieloma múltiplo. Em março de 2017, passou por cirurgia para retirada da próstata no mesmo hospital. Também em 2017, Padilha foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrante do que ficou conhecido como "Quadrilhão do MDB", suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente Michel Temer, principal liderança do partido à época. Ele foi absolvido em primeira instância em maio de 2021 pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a decisão em março deste ano. Sobre Padilha Eliseu Padilha, além de ministro-chefe da Casa Civil, foi ministro da Secretaria de Aviação Civil, dos Transportes, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e prefeito de Tramandaí (RS).( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

VIDANEWS - Oito anos após feminicídio se tornar crime, 159 mulheres foram assassinadas no DF.

 

Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram número de vítimas entre março de 2015 e fevereiro de 2023.

Fernanda Letícia, 27 anos; Jeane Sena, 42 anos; Ana Carolina, 25 anos; Natália Francelino, 21 anos. Essas são algumas das 159 mulheres que perderam a vida em casos de feminicídio no Distrito Federal desde 9 de março de 2015, quando a lei que tornou crime esse tipo de homícidio entrou em vigor. Todas elas tinham planos, trajetórias e sonhos que foram interrompidos apenas pelo fato de serem mulheres. Os dados jogam luz sobre a falta de investimento em políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e à proteção de mulheres. O feminicídio, crime hediondo ligado à violência de gênero, é a qualificação do homicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino”. Os crimes são cometidos em situação de violência doméstica, familiar ou por alguma razão de menosprezo ou discriminação da condição de ser mulher. Conforme levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, foram registrados 193 casos como feminicídio consumado, entre março de 2015 e fevereiro de 2023. Dentre esses, 36 foram desconsiderados por decisões judiciais e 157 foram mantidos, havendo dois casos com duas vítimas. Apesar da inclusão da lei, o número de vítimas continuou subindo e alguns crimes ainda estão sem resposta. É o caso de Talita Moreira, de 18 anos. A jovem trabalhava como técnica de enfermagem, na Asa Norte, quando foi abordada durante o percurso para o trabalho, em 26 de fevereiro de 2017, e foi morta de forma brutal. A família relata que Talita costumava sair cedo para trabalhar, mas naquele dia não conseguiu chegar no ponto de ônibus. No dia seguinte, em 27 de fevereiro de 2017, a Polícia Militar encontrou um corpo em Samambaia (DF), que foi confirmado como o da vítima. A mãe de Talita, Magali Souza, conta que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) mostrava que a garota apanhou e foi torturada antes de ser assassinada. Ela apresentava vários ossos quebrados, afundamento do crânio e foi degolada, segundo o IML. Para a família, o principal suspeito é o ex-namorado da vítima. A mãe conta que os dois tinham um relacionamento conturbado e haviam se separado pouco tempo antes do crime. Segundo ela, o jovem não aceitava o fim do relacionamento. Seis anos depois o feminicídio continua sem respostas, sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Samambaia. Leia também: Oito mulheres são agredidas por dia no Distrito Federal Os números do levantamento mostram que 84% das mulheres tinham uma relação íntima de afeto com o autor e foram mortas por ex-maridos, ex-namorados, ou pelo atual parceiro e 7,5% das vítimas têm relação familiar com seu assassino. A advogada especialista em direito penal Jéssica Marques explica que quando o companheiro demonstra comportamentos abusivos e agressivos, ele se torna um risco em potencial. "Essas situações começam em casos de violência doméstica, moral, psicológica, financeira, sexual, ou seja, aquele agressor, que está dentro de uma relação, faz constantes violências psicológicas e ameaças contra a mulher e eventualmente violência física. Isso, a depender de um estopim, como uma briga, pode acabar causando um futuro feminicídio", explica. A advogada afirma que é importante que a mulher se resguarde e perceba qual a conduta do seu parceiro ou de outra pessoa que está em convivência com ela. “Para evitar esse tipo de situação, ela pode se afastar, ou pedir ajuda das proteções previstas dentro da Lei Maria da Penha, para que consiga se assegurar de qualquer tipo de violência.". O balanço da Secretaria de Segurança Pública revela que 64% dos casos de feminicídio registrados entre março de 2015 e fevereiro de 2023 foram motivados por ciúmes ou sentimento de pose e 75% das mulheres morreram dentro da própria casa. Das 159 vítimas, 71% não registraram nenhum boletim de ocorrência contra o agressor, na esperança que o companheiro não cometesse outro ato de violência.  Além da motivação, os dados mostram, ainda, que 50% dos casos foram praticados com armas brancas, como facas, por exemplo. 24% das mulheres foram assassinadas por asfixia, agressões físicas ou fogo e 22% por armas de fogo. Entre as vítimas, 122 mulheres eram mães e deixaram 297 órfãos no Distrito Federal. Os crimes continuam No dia 2 de março de 2023, duas mulheres foram encontradas mortas no Distrito Federal. Letícia Barbosa, de 29 anos, e Rayane Ferreira, 18 anos, foram assassinadas no Setor de Indústria Gráfica de Taguatinga e no Riacho Fundo II, respectivamente. Novamente, os assassinos tinham relações afetivas com as vítimas.  Letícia Barbosa foi encontrada no interior de um banheiro pela Polícia Civil. Segundo a corporação, ela apresentava várias lesões e possivelmente foi vítima de espancamento. O principal suspeito é o ex-namorado da vítima. O pai dele foi encontrado no local do crime. Em setembro de 2022, a vítima procurou a Polícia Civil do DF para relatar que o ex-companheiro havia ido a sua casa para ameaçá-la e jogou a bicicleta em cima dela. No mesmo dia, o homem perseguiu a jovem. Outra ocorrência contra o suspeito havia sido registrada em julho de 2022, por tentativa de feminicídio. “Ela disse que temia por sua vida, devido ao temperamento agressivo, violento e imprevisível do autor. Ele não aceitava o fim do relacionamento”, narra a ocorrência. Na ocasião, a vítima pediu medidas protetivas. O segundo caso ocorreu no Riacho Fundo II. Rayane Ferreira foi encontrada pelo Corpo de Bombeiros em casa, com sinais de agressão e enforcamento. A jovem teria sido morta pelo companheiro, de 21 anos. A investigação da Polícia Civil aponta que o casal brigava constantemente e outras agressões já haviam sido registradas. O suspeito teria fugido do local com o filho do casal, de 1 ano, mas a criança foi encontrada com o avô paterno, em Ceilândia. A advogada Jéssica Marques explica que apesar da diversidade de políticas públicas direcionadas às mulheres, a cultura machista e a sociedade patriarcal reforçam e encorajam esse tipo de comportamento agressivo. “Vivemos em uma sociedade com culturas machistas e patriarcais, que mantém expressões como ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’, como se a mulher tivesse que se submeter ao marido e manter o casamento. Essas premissas acabam fazendo com que aconteçam situações de violência e que as mulheres aceitem esse tipo de situação e consequentemente não fazendo denúncias”, explica. Veja também:  Regras do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência devem sair este mês, diz secretária Ela destaca que o trabalho mais efetivo para evitar o feminicídio é cultural, educativo e informativo, para mudar a consciência da sociedade. “Acredito que atualizar e alterar questões legislativas também é necessário, para trazer cada vez mais repressão a esses tipos de crime, de violência doméstica e familiar contra a mulher”. Como pedir ajuda O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) explica que, em caso de urgência, a mulher ou alguém que presencie a situação de violência pode pedir ajuda pelo telefone 190, da Polícia Militar. A Central de Atendimento à Mulher pode ser contatada pelo telefone 180. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres criou um canal exclusivo, que registra e encaminha as denúncias de violência aos órgãos competentes.A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil, é localizada na Asa Sul e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A mulher pode comparecer ao local mediante qualquer situação que configure violência doméstica para registrar ocorrência. O Disque Denúncia, da PCDF, também fica disponível 24 horas por dia, pelo telefone 197.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.

 

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Anda esquecido? Veja vitaminas e minerais que podem dar uma forcinha para o seu cérebro.

 

Ômega-3, vitaminas do complexo B e outros nutrientes são essenciais no funcionamento de funções cerebrais importantes, como memória e aprendizado.

O desequilíbrio de nutrientes no nosso organismo pode afetar uma série de funções essenciais, inclusive no cérebro. Pesquisadores, no entanto, já apontaram evidências em diversos estudos científicos publicados nos últimos anos de que o aumento da disponibilidade de algumas vitaminas e minerais pode ajudar a melhorar funções cognitivas, como aprendizado e memória. Veja abaixo quais deles são importantes para um bom desempenho cerebral. Ômega-3 Um estudo publicado em 2022 na revista científica Cureus ressalta que o "o DHA, o ômega-3 dominante no cérebro, afeta os neurotransmissores e as funções do cérebro". Ainda de acordo com a publicação, "a ingestão de ácidos graxos ômega-3 aumenta o aprendizado, a memória, o bem-estar cognitivo e o sangue fluir no cérebro". Os frutos do mar, principalmente peixes gordurosos como o salmão, são as principais fontes na alimentação. Mas também é possível tomar suplementos de ômega-3. Vitaminas do complexo B Cientistas da Wayne State University School of Medicine, em Michigan (EUA), identificaram, em 2009, que quadros de depressão, demência e déficit mental são frequentemente associados à deficiência de vitaminas do complexo B – B1, B2, B3, B5, B6, B7, B9 e B12. A primeira delas, por exemplo, é essencial para nos dar energia, algo que o cérebro necessita praticamente o tempo todo. A B7 (biotina) desempenha papel importante nos neurotransmissores. A B9 (folato) também atua no sistema nervoso. Essas vitaminas podem ser encontradas em ovos, iogurte, legumes (feijão preto, grão de bico e lentilhas), sementes de girassol, salmão e folhas verdes. Também existem suplementos. Magnésio O magnésio atua em mais de 300 enzimas do nosso corpo, regulando uma série de funções, inclusive no sistema nervoso. Estudos já mostraram que esse mineral – especialmente os suplementos de magnésio bisglicinato, malato, di-malato ou lactato – tem um papel importante na ansiedade, depressão e insônia, sendo um aliado para atenuar esses quadros em alguns casos. Em alimentos, é encontrado em castanhas, banana, espinafre cozido, feijão, entre outros. Vitamina D Um estudo recente realizado nos EUA mostrou que a vitamina D pode ser capaz de melhorar o desempenho do cérebro. Os pesquisadores descobriram que indivíduos com alto nível do nutriente em quatro áreas cerebrais apresentavam uma função cerebral melhor quando se tornaram idosos, em comparação com aqueles que tinham baixos níveis. A vitamina D é obtida pela exposição ao sol, mas também pode ser suplementada, desde que sob supervisão médica. Vitamina C Há indicativos científicos que apontam que a suplementação de vitamina C pode ter um efeito benéfico no humor em pessoas com sintomas de depressão, o que poderia melhorar a a baixa performance cognitiva que é comum nesses quadros.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

VIDANEWS - Oito ministérios de Lula não têm site oficial; especialistas alertam para falta de transparência.

 

Pastas foram criadas ou relançadas pelo atual governo; carência de dados dificulta prestação de contas e acompanhamento público .

Passados mais de dois meses da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos oito ministérios estão sem portal oficial na internet. O levantamento das páginas foi feito pelo R7 com base nas informações divulgadas pelo Executivo federal na aba "órgãos do governo", que lista os sites das pastas. Não há menções aos seguintes ministérios: • Cultura • Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar • Igualdade Racial • Mulheres • Pesca e Arquicultura • Portos e Aeroportos • Povos Indígena • Previdência Social Com 37 pastas, o governo Lula fica atrás apenas do de Dilma Rousseff (PT), que teve recorde de 39. Na gestão anterior, Jair Bolsonaro (PL) contava com 23 ministérios. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto respondeu, em nota, que "os sites dos novos ministérios estão sendo criados e em breve estarão no Gov.br [portal do governo federal]". Os novos ministérios de Lula devem custar aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões durante os quatro anos de mandato. Os cálculos foram divulgados no fim do ano passado pelo ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e atual senador da República Ciro Nogueira (PP-PI). Atualmente, o salário mensal de um ministro é de R$ 31 mil, além de décimo-terceiro salário (R$ 31 mil), 1/3 de férias (cerca de R$ 10 mil) e auxílio-moradia (R$ 7 mil). Apesar do cálculo, Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, garantiu, ainda em 2022, que não haveria aumento de gastos com a ampliação das pastas federais. "Nós vamos buscar melhorar a representatividade, através dos ministérios, sem, com isso, implicar em aumento do gasto público". "Foi um pedido do presidente que, ao desmembrar os ministérios, não houvesse ampliação de cargos. Ou seja, o custo e o volume de gastos se mantêm independente da quantidade de ministérios", completou. Consequências para a sociedade Na avaliação do advogado e doutor em direito constitucional Acacio Miranda da Silva Filho, a falta de portais oficiais prejudica o acesso da população às informações a respeito da administração do Estado, que devem ser públicas. "A publicidade se dá por meio do Diário Oficial da União, das redes e dos sites oficiais dos órgãos. A partir do momento em que as informações não são externadas, é natural que a população sofra com o déficit, uma vez que não encontra caminhos para fiscalizar e ter acesso aos atos praticados por aqueles órgãos", aponta. LEIA TAMBÉM  Tentando vaga no banco dos Brics, Dilma faz reuniões com ministros dos países do bloco  Em reunião com ministros, Lula defende empréstimos de bancos públicos e fala em recriar PAC Após críticas sobre falta de 'base consistente', Lula se reúne com Lira fora da agenda Para o advogado especialista em direito administrativo Rafael Arruda, a falta de canal oficial de órgãos públicos na internet fere princípios da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 e da Lei de Conflitos de Interesses, sancionada em 2013. As normas determinam, por exemplo, que as agendas de autoridades públicas, como ministros, devem ser divulgadas na internet. "Na medida em que novos ministérios tenham sido criados e estejam em pleno funcionamento, inclusive, com o provimento de cargos pelos titulares e demais agentes que exercem funções de direção e chefia, as medidas de publicidade e transparência tornam-se mandatórias, não havendo justificativa minimamente razoável para que, passados mais de 60 dias do início da nova administração federal, as informações não estejam acessíveis à população em geral por meio da internet", afirma Arruda. Quase 200 órgãos sem comando Como o R7 mostrou, a gestão de Lula ainda não definiu os comandantes de ao menos 194 órgãos vinculados ao governo federal passados dois meses da posse presidencial do petista. Seguem sem chefia secretarias de ministérios, empresas estatais, companhias, agências, entre outros. As informações foram coletadas pela consultoria Ética Inteligência Política, que analisou cerca de 500 órgãos que fazem parte da União. Um dos ministérios mais esvaziados é o da Defesa. De acordo com a consultoria, 18 departamentos vinculados à pasta estão sem comando, como a Secretaria de Orçamento e Organização Institucional e a Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais. Só 8 dos 37 ministérios que compõem o governo não possuem pendências. São eles: • Advocacia-Geral da União (AGU)• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços• Ministério da Justiça e Segurança Pública• Ministério das Mulheres• Ministério de Planejamento e Orçamento• Controladoria-Geral da União (CGU)( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - Falência do Silicon Valley Bank é a maior desde crise de 2008 nos EUA.

 

Autoridades dos país assumem controle do banco, que registrou maior falência desde a crise de 2008 em volume de ativos.

Autoridades americanas fecharam, nesta sexta-feira (10), o SVB (Silicon Valley Bank) para proteger os depósitos de seus clientes, e vão reabrir a instituição na próxima segunda-feira sob controle federal, informaram fontes oficiais, em meio a temores de contágio dos problemas dessa entidade financeira para o restante do setor bancário. O banco, que trabalha com o setor tecnológico desde a década de 1980, ficou, surpreendentemente, sem liquidez. O DFPI (Departamento de Proteção Financeira e Inovação da Califórnia) fechou o SVB e nomeou a FDIC (Corporação Federal de Seguro de Depósitos) como depositária dos fundos do banco, informou a agência federal nesta sexta-feira. O DFPI "tomou posse do Silicon Valley Bank, alegando liquidez inadequada e insolvência", assinalou a agência californiana. As 17 agências do banco reabrirão na segunda-feira sob o controle de uma nova entidade, criada especificamente pela FDIC para administrar as operações da instituição. A curto prazo, os clientes poderão sacar até US$ 250.000 (cerca de R$ 1,3 milhão). Os clientes com mais dinheiro no banco, que são a grande maioria, foram convidados a entrar em contato com a FDIC. O SVB é a primeira instituição com depósitos garantidos pela corporação federal a quebrar desde 2020, segundo a FDIC. Trata-se, também, da maior falência bancária nos Estados Unidos desde a crise de 2008 em volume de ativos. A situação gera temor entre os investidores de que outros bancos possam ter problemas, em meio à escalada dos juros para conter a inflação. A decisão das autoridades protege o patrimônio dos clientes e permite ganhar tempo, a fim de encontrar potenciais compradores para os ativos da entidade em falência. Banco das tecnológicas O Silicon Valley Bank era um banco californiano especializado no setor de tecnologia que tinha negócios principalmente com fundos que investem em empresas não negociadas em bolsa. Pouco conhecido do público, era o 16º banco americano em tamanho de ativos. A instituição, que operava em Estados Unidos, Europa, Ásia e Israel, oferecia serviços financeiros, entre outros, para start-ups, desde contas bancárias até assessoria. O SVB sofreu com a deterioração do setor: a alta brusca dos juros nos Estados Unidos, que afeta um ramo altamente dependente de financiamento para crescer, somada às dificuldades de fornecimento de semicondutores e ao apetite fraco dos investidores pelas ações de tecnologia, marcam o fim da euforia tecnológica pós-pandemia. O pânico teve início depois que o controlador do banco, SVB Financial Group, anunciou que tentaria levantar US$ 2,25 bilhões (R$ 12,9 bilhões). O grupo vendeu rapidamente um portfólio de US$ 21 bilhões (R$ 109 bilhões) em títulos financeiros, com um prejuízo estimado de US$ 1,8 bilhão (R$ 9,3 bilhões). O SVB buscava fortalecer suas finanças, enfraquecidas pelas retiradas de clientes. Segundo o canal especializado em economia CNBC, o banco não conseguiu obter o capital necessário e negociava a sua venda para outra instituição bancária antes do anúncio das entidades reguladoras. Surpresa As dificuldades do SVB ultrapassaram as fronteiras do país e sacudiram o setor bancário mundial, que foi pego de surpresa. No fim de 2022, o banco tinha US$ 209 bilhões (mais de 1 trilhão de reais) em ativos e US$ 175,4 bilhões (cerca de R$ 900 bilhões) em depósitos, segundo autoridades. A secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, reuniu-se nesta sexta-feira com reguladores financeiros para discutir a situação do SVB e declarou que o sistema bancário "continua sendo resiliente e os reguladores têm ferramentas eficazes para resolver este tipo de evento", segundo um comunicado do Departamento do Tesouro. Os quatro maiores bancos dos Estados Unidos perderam US$ 52 bilhões (cerca de 270 bilhões de reais) ontem no mercado de ações, e o movimento também afetou bancos asiáticos e europeus, que registraram fortes prejuízos em capitalização de mercado. As dificuldades do SVB coincidiram com o anúncio, nesta semana, da liquidação do Silvergate Bank, instituição bancária particularmente ativa no setor atribulado das criptomoedas. Desde a crise financeira de 2008-2009 e a quebra do Lehman Brothers, os bancos são submetidos a provas de resistência periódicas e têm que dar garantias aos reguladores de sua capacidade de resposta a situações de estresse.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

VIDANEWS - Fortes chuvas causam inundações e deixam dois mortos na Califórnia.

 

Cerca de 25 milhões de pessoas no estado estão sob alerta de enchente e mais de 25 mil estão sem eletricidade.

 Fortes chuvas provocaram inundações e deixaram ao menos dois mortos na Califórnia. Cerca de 10 mil pessoas no estado foram alertadas a deixarem suas casas. O Centro de Previsão do Tempo emitiu um alerta de nível 4 de 4 de chuva excessiva nas partes central e norte da Califórnia. Segundo o Serviço Nacional de Meteorologia, algumas áreas isoladas do estado tiveram mais de trinta centímetros de chuva. No momento, cerca de 25 milhões de pessoas estão sob alerta de enchente e mais de 25 mil estão sem eletricidade. A situação pode se agravar, uma vez que os temporais tendem a continuar durante o final de semana. Na noite de quinta-feira (9), o governador Gavin Newsom solicitou ao presidente Joe Biden uma declaração de estado de emergência, abrindo caminho para receber ajuda financeira. Dos 58 condados, 34 estavam sob estado de emergência devido a tempestades anteriores e à ameaça de clima severo desta semana. A CalTrans, departamento de transporte do estado, tem cerca de 4 mil funcionários trabalhando em turnos de 12 horas, removendo árvores caídas e abrindo bueiros de drenagem para minimizar as inundações. A Guarda Nacional da Califórnia também implantou 36 veículos em águas altas para responder aos resgates. No condado de Fresno, três mulheres idosas, incluindo uma de 104 anos, foram resgatadas depois de ficarem presas em uma casa. Na tarde de sexta-feira (10), as enchentes no condado "aumentaram consideravelmente" e uma ordem de evacuação foi estabelecida para todos os residentes. Em Springville, no condado de Tulare, imagens registradas por um residente mostram um rio que transbordou e atingiu uma casa (veja abaixo). O Gabinete do Xerife do Condado de Tulare informou na noite de sexta que estava recebendo relatos de inundações generalizadas, pontes desmoronadas, árvores derrubadas e estradas separadas. Na região de Soquel, no condado de Santa Cruz, cerca de 700 moradores ficaram presos depois que um rompimento de tubulação levou a intensas inundações e colapso da única estrada que liga a comunidade ao resto da região. Os residentes permanecerão isolados até que uma nova travessia seja preparada, o que pode levar dias. De acordo com meteorologistas, os rios atmosféricos desta semana — que são faixas longas e estreitas de umidade na atmosfera que transportam ar quente e vapor de água dos trópicos — podem ser ainda mais ameaçadores devido ao seu calor. Do final de dezembro a janeiro, muitas áreas em todo o estado foram inundadas por chuvas torrenciais de rios atmosféricos que duraram dias consecutivos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

vidanews - Projeto permite pagamento de valor adicional na bolsa estudantil para mães chefes de família.

 

Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O Projeto de Lei 794/23 autoriza o pagamento de adicional de 50% do valor da bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Autora da proposta, a deputada Dandara (PT-MG) explica que o objetivo da medida é “garantir que mães solo tenham acesso e permanência nas instituições de ensino sem que com isso se sobrecarreguem com jornadas triplas ou até mesmo quádruplas de trabalho, além assegurar o acesso à educação, elemento primordial para que mulheres consigam impulsionar sua carreira acadêmica e profissional”. Tramitação A proposta ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Operação Átria: 1.545 presos por violência doméstica em todo o país.

 

 Ação coordenada pelo MJSP é executada em 1.808 municípios dos 26 estados e no Distrito Federal e visa punir agressores e prevenir novos crimes

Em alusão ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início já no fim de fevereiro à Operação Átria, com vistas a combater e prevenir crimes de violência contra a mulher, em razão de gênero. A Operação, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e articulada com as secretarias estaduais de segurança, é realizada pelas Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal e, em algumas federações, conjuntamente com as Polícias Militares. Para recrudescer a punição a agressores, a operação intensifica a apuração de denúncias, instauração de inquéritos policiais, realização de atendimentos às vítimas de violência doméstica e cumprimento de mandados de prisão de agressores. A atuação conjunta opera, ainda, na busca de suspeitos e foragidos da justiça por feminicídio, violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual contra mulheres. Desde o dia 27 de fevereiro, quando foi deflagrada a operação, as polícias civis e militares cumpriram mais de seis mil diligências policiais e atenderam mais de dez mil vítimas. Foram 1.545 presos e 4.776 medidas protetivas de urgência solicitadas. O número de inquéritos policiais instaurados chega a 4.606 e em andamento a 8.513. Além do aspecto punitivo, a Átria também promove atividades de prevenção à violência de gênero, como palestras, orientações e cursos. “Essa é apenas uma das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública na área. Esse é um tema central e prioritário para o Presidente Lula e o conjunto do Governo tem trabalhado intensamente para formular e executar políticas públicas que enfrentam essa inaceitável violência contra as mulheres no Brasil”, afirmou o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de chamadas telefônicas aos números 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar). Operação Átria Átria é o nome da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do hemisfério estelar sul. Tem coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil. Em alusão à posição de destaque da estrela, o nome dado a operação ilustra a ideia de reposicionar mulheres agredidas, retirando-as da condição de vítima e as devolvendo ao seu lugar.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

VIDANEWS - PGR se manifesta no STF a favor de revogação do afastamento do governador do DF.

 

Subprocurador-geral afirma que elementos reunidos até então não permitem concluir que volta de Ibaneis Rocha impeça coleta de provas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que a Corte suspenda a decisão que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).Ibaneis foi afastado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em 9 de janeiro, um dia após os atos extremistas ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. O afastamento determinado pelo período de 90 dias e vence em 9 de abril. Na manifestação, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos afirma que os elementos reunidos até o momento da apuração não permitem concluir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça a coleta de provas, obstrua as investigações em andamento, ponha em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal."Portanto, atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti", afirmou o procurador. "Os desprezíveis ataques à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos", disse Alexandre de Moraes. Para Moraes, a omissão das autoridades públicas, "além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos se revelam como verdadeira tragédia anunciada".( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

VIDANEWS - Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões de indenização após caso de trabalho escravo no RS.

 

O cumprimento do termo é imediato, e o descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil.

Após audiência telepresencial realizada nesta quinta-feira (9), o MPT-RS (Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul) fechou acordo com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As três empresas envolvidas em caso de condições de trabalho degradante em Bento Gonçalves (RS), associado aos serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., assinaram TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com 21 obrigações, além de indenização de R$ 7 milhões por danos morais individuais e coletivos. Após o acordo, as vinícolas afirmaram estar comprometidas em garantir os direitos dos trabalhadores. Segundo o MPT-RS, o cumprimento do termo é imediato, e o descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil. No total, as reparações pelo crime chegam a R$ 8 milhões, além de verbas rescisórias que foram pagas pela Fênix, no valor de cerca de R$ 1,1 milhão. A partir do tratado firmado, as empresas terão de garantir também indenizações individuais aos trabalhadores resgatados no caso de a empresa contratante não realizá-las. O prazo para os pagamentos é de 15 dias a partir da apresentação de todos os resgatados. No caso do dano moral coletivo, o dinheiro será direcionado a entidades, fundos e projetos que visem recompor o dano. “O acordo estabelece, no entendimento do Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no estado e no país no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes”, afirmou o MPT-RS, em nota. Diferentemente das vinícolas, a empresa que contratou as vítimas — a Fênix — rejeitou a possibilidade de um acordo, segundo o MPT. O Ministério Público afirma que segue buscando maneiras de responsabilizar a companhia. A recusa veio após quitação das verbas rescisórias acordadas em TAC emergencial feito durante o resgate no valor de R$ 1,1 milhão. As negativas da Fênix ocorreram em duas audiências que tentavam firmar o termo de ajuste de conduta da empresa. Devido à ocorrência, o MPT pediu o bloqueio judicial dos bens do proprietário, Pedro Santana, no valor de R$ 3 milhões. O bloqueio dos bens de nove empresas e dez pessoas envolvidas no caso foi feito pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, que acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos procuradores do MPT. LEIA TAMBÉM  Mãe de jovem encontrado carbonizado o reconheceu pela tatuagem. Mulher sofre amputação em dedos das mãos após plástica na barriga. Corpo de jovem é encontrado carbonizado em São PauloO recurso estimado para o pagamento das indenizações por danos morais individuais, para as verbas rescisórias e outros direitos de trabalhadores que não estavam no momento do resgate foi o que determinou o limite de R$ 3 milhões no bloqueio dos bens feito pelo juiz. Ainda segundo o MPT-RS, um despacho publicado nesta quinta indica a existência de um bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus, além da restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados. O juiz também espera o resultado dos atos que explicitam a restrição de imóveis no nome dos envolvidos. Obrigações determinadas às vinícolas Entre as determinações que as três empresas terão de cumprir, ficou estabelecido que: • Deverão zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada; • Terão de abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas; • Vão se responsabilizar por garantir e fiscalizar áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação; • Só firmarão contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado (na fiscalização das medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas); • Exigir e fiscalizar o registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias; • Promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas às de escravidão.( Fonte R 7 Noticias Brasil)