Pastas foram criadas ou relançadas pelo atual governo; carência de dados
dificulta prestação de contas e acompanhamento público .
Passados mais de dois meses da
posse do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), ao menos oito ministérios estão sem portal
oficial na internet. O levantamento das páginas foi feito pelo R7 com
base nas informações divulgadas pelo Executivo federal na aba "órgãos do
governo", que lista os sites das pastas. Não há menções aos seguintes
ministérios: • Cultura
• Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar •
Igualdade Racial •
Mulheres •
Pesca e Arquicultura •
Portos e Aeroportos •
Povos Indígena •
Previdência Social Com 37
pastas, o governo Lula fica atrás apenas do de Dilma Rousseff (PT), que teve recorde de 39. Na gestão anterior, Jair
Bolsonaro (PL) contava com 23 ministérios. Procurado pela reportagem, o
Palácio do Planalto respondeu, em nota, que "os sites dos novos
ministérios estão sendo criados e em breve estarão no Gov.br [portal do governo
federal]". Os novos ministérios de Lula devem custar aos
cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões durante os quatro
anos de mandato. Os cálculos foram divulgados no fim do ano passado pelo
ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e atual senador da República Ciro
Nogueira (PP-PI). Atualmente, o salário mensal de um ministro é de R$ 31 mil,
além de décimo-terceiro salário (R$ 31 mil), 1/3 de férias (cerca de R$ 10 mil)
e auxílio-moradia (R$ 7 mil). Apesar do cálculo, Rui Costa, ministro-chefe da
Casa Civil, garantiu, ainda em 2022, que não haveria aumento de
gastos com a ampliação das pastas federais. "Nós vamos
buscar melhorar a representatividade, através dos ministérios, sem, com isso,
implicar em aumento do gasto público". "Foi um pedido do presidente
que, ao desmembrar os ministérios, não houvesse ampliação de cargos. Ou seja, o
custo e o volume de gastos se mantêm independente da quantidade de
ministérios", completou. Consequências
para a sociedade Na avaliação do advogado e doutor em direito constitucional
Acacio Miranda da Silva Filho, a falta de portais oficiais prejudica o acesso
da população às informações a respeito da administração do Estado, que devem
ser públicas. "A publicidade se dá por meio do Diário Oficial da União, das redes e dos
sites oficiais dos órgãos. A partir do momento em que as informações não são
externadas, é natural que a população sofra com o déficit, uma vez que não
encontra caminhos para fiscalizar e ter acesso aos atos praticados por aqueles
órgãos", aponta. LEIA TAMBÉM Tentando vaga no banco dos Brics, Dilma
faz reuniões com ministros dos países do bloco Em reunião com ministros, Lula defende
empréstimos de bancos públicos e fala em recriar PAC Após críticas sobre falta de 'base
consistente', Lula se reúne com Lira fora da agenda Para o
advogado especialista em direito administrativo Rafael Arruda, a falta de canal
oficial de órgãos públicos na internet fere princípios da Lei de Acesso à
Informação, sancionada em 2011 e da Lei de Conflitos de Interesses, sancionada
em 2013. As normas determinam, por exemplo, que as agendas de autoridades
públicas, como ministros, devem ser divulgadas na internet. "Na medida em
que novos ministérios tenham sido criados e estejam em pleno funcionamento,
inclusive, com o provimento de cargos pelos titulares e demais agentes que
exercem funções de direção e chefia, as medidas de publicidade e transparência
tornam-se mandatórias, não havendo justificativa minimamente razoável para que,
passados mais de 60 dias do início da nova administração federal, as informações
não estejam acessíveis à população em geral por meio da internet", afirma
Arruda. Quase 200 órgãos sem comando Como
o R7 mostrou, a gestão de Lula ainda não definiu os comandantes de ao
menos 194 órgãos vinculados ao governo federal passados
dois meses da posse presidencial do petista. Seguem sem chefia secretarias de
ministérios, empresas estatais, companhias, agências, entre outros. As
informações foram coletadas pela consultoria Ética Inteligência Política, que
analisou cerca de 500 órgãos que fazem parte da União. Um dos ministérios mais
esvaziados é o da Defesa. De acordo com a consultoria, 18 departamentos
vinculados à pasta estão sem comando, como a Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional e a Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos
Sociais. Só 8 dos 37 ministérios que compõem o governo não possuem
pendências. São eles: • Advocacia-Geral da União (AGU)• Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania• Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços• Ministério da Justiça e Segurança Pública• Ministério das Mulheres•
Ministério de Planejamento e Orçamento• Controladoria-Geral da União (CGU)(
Fonte R 7 Noticias Brasilia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário