VIDANEWS - Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira.

 

Regularização pode ser feita pela internet; alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para maiores de 18 anos.

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor. Os eleitores podem fazer alterações no cadastro eleitoral – como atualização de endereço e mudança de zona ou seção eleitoral, entre outros pela internet gratuitamente. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir de quinta-feira (5), o cadastro eleitoral já estará fechado e serão iniciados os procedimentos de auditoria, de confecção dos cadernos de votação e de geração de arquivos de eleitores para as urnas. As eleições deste ano acontecerão em 2 de outubro. Jovens eleitores O TSE divulgou em abril que o número de jovens de 15 a 17 anos aptos a votar no Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão. Só em março, 445 mil jovens (até 18 anos) tiraram o título de eleitor e podem participar do pleito que ocorre em outubro deste ano. Os brasileiros que têm 15 anos mas completam 16 até 3 de outubro deste ano podem emitir o documento. Mais de 40 mil deles já acessaram o site do TSE e se habilitaram para votar. Ao todo já são 1.093.529 eleitores com idades de até 17 anos.  O número foi alcançado após campanha liderada por artistas, jornalistas e influenciadores na internet para que brasileiros dessa faixa etária se cadastrassem para tirar o título.  Na última campanha do tribunal, entre 14 e 18 de março, quase 100 mil pessoas dessa faixa etária tiraram o título de eleitor. Artistas internacionais pedem a jovens brasileiros que participem do processo democrático Undefined E as eleições no Brasil continuam sendo destaque até entre artistas de fama internacional. Veja abaixo algumas publicações em redes sociais. Como emitir o título de eleitor Para a emissão do título, são necessários três documentos, e os dados devem ser preenchidos na plataforma Título Net. É importante lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as pessoas com mais de 18 anos e facultativos para quem tem entre 16 e 17 anos, além de maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas. O primeiro passo para tirar o título de eleitor é digitalizar os documentos obrigatórios. São necessários: identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência (recente); comprovante de quitação do serviço militar para homens a partir de 18 anos; e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver). O último requisito é tirar uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto, sem óculos, bonés, gorros, entre outros objetos que possam prejudicar a visualização. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis para evitar o indeferimento do pedido. Com todos esses documentos digitalizados, basta acessar a página do Título Net para iniciar o atendimento a distância. Na página, é preciso informar a unidade da federação em que mora, selecionar a opção "não tenho título de eleitor" e inserir os dados pessoais solicitados, como nome completo, data de nascimento e nome dos pais. Os documentos já digitalizados devem ser inseridos em sequência. É possível acompanhar o andamento do processo também pela plataforma Título Net, ao final da página, em "acompanhe seu requerimento". Como regularizar o título de eleitor Há ainda eleitores que já tiraram o título, mas estão em situação irregular. Isso acontece quando a pessoa se enquadrar em alguma causa de cancelamento — como faltar à revisão de eleitorado. Aqueles que não sabem se estão com o título regularizado podem verificar pelo portal do TSE. Na coluna “Autoatendimento do Eleitor”, basta clicar em “Situação Eleitoral”. O resultado sai em alguns segundos e basta informar o CPF ou o número do título. Pode ocorrer ainda em hipótese de suspensão dos direitos políticos — como em condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição, etc. Para conferir se está com o título regular, basta acessar o link do TSE sobre a "situação eleitoral" (clique aqui). Quem está com as votações em dia ou justificou as ausências e atendeu às convocações da Justiça Eleitoral ou pagou as multas que tiverem sido aplicadas está com tudo em ordem para as eleições de 2022. Caso exista alguma multa pendente decorrente de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, entretanto, é necessário emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço "Consulta de débitos do Eleitor", no link de "quitação de multas" (clique aqui). Na página Autoatendimento do Eleitor é possível acessar outros serviços, como a inclusão do nome social, a justificativa eleitoral e a emissão de certidões, entre outros. e-Título Feitos os procedimentos, caso não haja pendências, os eleitores podem ainda baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e usar a versão digital do documento na hora de votar sem precisar levar o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Lira confirma votação do piso da enfermagem nesta quarta-feira.

 

Presidente reafirma que não há clima para a votação da proposta que combate as chamadas fake news.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação nesta quarta-feira (4) do projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Lira anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta em Plenário. O texto já foi aprovado pelo Senado e, caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores. Lira explicou que a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial. Segundo o presidente, a proposta deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.“A pauta dos enfermeiros será amanhã [quarta-feira]. Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Eu me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor”, disse o presidente. A sessão de votações do Plenário está marcada para as 13h55. Confira a pauta completa Tarifas de energia Lira também anunciou a votação, nesta terça-feira (3), da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Segundo Lira, contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido. A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos. Deputados aprovam urgência para projeto que susta reajuste de tarifas de energia no Ceará Arthur Lira quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja convocada para debater os novos valores tarifários. “A discussão do PDL forçará a Aneel a vir para a mesa de negociação para que esse aumento seja esclarecido, a responsabilidade de quem deu, o porquê deu, e que cláusulas permitiram esses aumentos”, explicou. Daniel Silveira Lira também foi questionado se tomaria alguma atitude em relação ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Segundo ele, esse assunto é interna corporis e não cabe a ele, Lira, trocar deputado de qualquer colegiado. “Quem só pode indicar ou retirar é o líder do partido. As comissões são feitas pela proporcionalidade partidária”, afirmou Lira. Fake news O presidente da Câmara reafirmou que não há clima para a votação da proposta que combate as chamadas fake news (notícias falsas). Lira defendeu que o Congresso regulamente o tema para que outro Poder não o faça.Segundo ele, é preciso definir claramente o que são as fake news e não atender aos interesses das Big Techs e aplicativos. Para Arthur Lira, há interesses em manter as atuais políticas de monetização (rentabilidade das redes a partir da produção e publicação de conteúdo).“Essa discussão é monetização pura e tem uma grande parte de deputados que não quer que isso seja mudado”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira

VIDANEWS - TCE-GO mostra indicadores “alarmantes” sobre a primeira infância.

 

Números foram apresentados ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.

O documento será também encaminhado a outros gestores municipais. Os indicadores foram buscados através de várias fontes oficiais Em cartas informativas endereçadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edson Ferrari, apresentou dez indicadores alarmantes sobre a situação da primeira infância. Em breve, o documento- apresentado na reunião que resultou na criação do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância- também será entregue aos demais prefeitos municipais do Estado. Esse período de vida, que vai de zero aos seis anos de idade, é considerado o mais importante para o desenvolvimento humano, por ser determinante para saúde física e mental do indivíduo, com impactos também nas gerações seguintes. Os indicadores foram levantados de diversas fontes oficiais, como IBGE, Ministério da Saúde e da Educação, DataSUS, dentre outras. Os números foram divulgados durante encontro realizado no Tribunal de Justiça de Goiás reunindo representantes dos três poderes, órgãos independentes e sociedade organizada do Estado de Goiás para a assinatura do pacto nacional, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Preocupação Ferrari, que também preside o Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância junto ao Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega os tribunais de contas brasileiros, mostrou dados preocupantes, como a grande quantidade de mortes maternas, excesso de partos cesarianos e baixa quantidade de crianças nas creches, dentre outros.O TCE de Goiás foi escolhido pelo CNJ para, a partir de um portal que o órgão goiano elaborou, com dados de todo os estados e municípios brasileiros, contendo indicadores – atualmente dez, podendo chegar a 14 – também disponibilizar esses dados aos municípios e estados. Os quadros mostrarão a situação no Brasil, indo desde o “alerta máximo” (na cor vermelha), passando pelo “cuidado e alerta” (cor amarela) e o “parabéns”, representado pela cor verde.Há, ainda, a cor cinza que revela não haver informações disponíveis, merecendo, portanto, “atenção”.Um dos indicadores apresentados que mostra um quadro crítico diz respeito à mortalidade materna.Nos três níveis – federal, estadual e municipal – foi aplicada a cor vermelha, uma vez que no Brasil foi detectado um índice de 67,9 mortes maternas a cada cem mil nascidos vivos, número que sobe para 72,3 em Goiás e 72,5 em Goiânia.Também é gravíssima a situação com relação ao percentual de partos cesáreos, que no Brasil chega a 57,2%, enquanto em Goiás vai a 68,5% e na capital sobe para 69,7%.Quando se fala na quantidade de crianças em creches nos municípios, a ordem inversa mostra a fragilidade desse indicador.No Brasil são apenas 29,8% dos menores de seis anos de idade matriculados, enquanto nos municípios de Goiás são 20,6% e em Goiânia, 23,9%.Os números também mostram preocupação com relação a outros indicadores: percentual de nascidos vivos de baixo peso, cobertura de esgotamento sanitário, vacinação contra a poliomielite.Ainda: taxa de mortalidade infantil, taxa de mortalidade na infância e percentual de cobertura das equipes da saúde da família. (Informações da assessoria do TCE-GO – https://portal.tce.go.gov.br)( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL AGENTES COMUNITÁRIOS

 

CCJ vota proposta de piso salarial para agentes comunitários de saúde.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (4), em reunião que começa às 10h, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 9/2022). A proposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tem como relator na CCJ o senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria. A votação deve ser acompanhada por grande mobilização desses profissionais. Já nesta terça-feira (3), cerca de 200 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para reforçar o pedido de apoio à PEC. O senador Weverton (PDT-MA) se encontrou com esses profissionais de saúde e disse que vai votar pela aprovação da matéria, por entender que essa é uma reivindicação histórica e justa.  — Nós estamos numa expectativa enorme, positiva, de votar de forma favorável ao relatório sobre a proposta na CCJ e de pedir a urgência dele para que possa ser levado ao Plenário do Senado Federal — declarou Weverton em entrevista à TV Senado. O relatório de Fernando Collor mantém o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo ele, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades. “É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Eles, de fato, são essenciais à saúde do Brasil!”, ressalta Collor. Essa PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para pagamento dos vencimentos sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Atualmente, há no Brasil cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O autor da PEC é o deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT). Idade máxima para tribunais A pauta da CCJ desta quarta-feira também inclui outros itens para análise. Entre eles está mais uma proposta de emenda à Constituição: a PEC 32/2021, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal de Contas da União. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, conta com relatório favorável do senador Weverton.De acordo com o senador, a Emenda Constitucional 88 (resultante da chamada PEC da Bengala, promulgada em 2015), que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União.“Nesse sentido, com a eventual aprovação da PEC nº 32, de 2021, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição”, argumenta Weverton. O autor dessa PEC é o deputado federal Cacá Leão (PP-BA). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Pequim fecha dezenas de estações de metrô para lutrar contra surto de covid.

 

China luta contra o surto mais grave de coronavírus desde a primeira onda da pandemia; maioria dos casos estão em Xangai.

Pequim anunciou o fechamento de dezenas de estações de metrô nesta quarta-feira (4), em mais uma medida que intensifica as restrições de movimento para conter o surto de covid na capital chinesa, cidade de 21 milhões de habitantes.A segunda maior economia do mundo luta contra o surto mais grave de coronavírus desde a primeira onda da pandemia, com a maioria dos casos concentrados em Xangai, coração econômico do país, que segue ordens de confinamento há mais de um mês. As cenas de caos e irritação com as medidas restritivas em Xangai deixaram os moradores de Pequim preocupados: eles temem um confinamento na capital, apesar do número pequeno de casos.Nesta quarta-feira, Pequim registrou apenas 51 casos locais de infecções, incluindo assintomáticos, enquanto o balanço diário de Xangai supera 5.000, com uma tendência de queda, apesar da flexibilização de algumas medidas.Na capital, os complexos residenciais com casos positivos de covid entraram em confinamento, muitos locais turísticos adotaram restrições durante o habitualmente agitado feriado prolongado de 1º de maio e comer dentro dos restaurantes foi proibido. E os moradores começaram a estocar alimentos e produtos essenciais, com medo de um confinamento que poderia ser anunciado de maneira repentinaO China World Trade Center, que inclui escritórios e áreas comerciais, permanecerá fechado até domingo.E o metrô de Pequim anunciou nesta quarta-feira o fechamento de 45 estações, o que representa 14% da rede, muitas delas em áreas sob ordens de confinamento."As entradas e saídas das estações permanecerão fechadas (...) mas as transferências podem ser feitas dentro das estações", afirma um comunicado.Além de Pequim, a cidade central de Zhengzhou também aumentou os controles para lutar contra a covid, com os moradores da parte principal da cidade forçados a permanecer em seus complexos residenciais.Xangai, onde as semanas de confinamento provocaram críticas contra a administração pública e o excesso de zelo das autoridades, enfrenta problemas para fornecer suprimentos aos moradores confinados e para atender os pacientes com problemas não vinculados com a covid.Centenas de pessoas morreram na cidade de 25 milhões de habitantes, a maioria idosos não vacinados.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Ex-morador de rua presta depoimento à polícia no DF.

 

Givaldo é investigado sob suspeita de estupro de vulnerável e foi informado do impedimento de citar o nome de Sandra Fernandes.

O ex-morador de rua Givaldo Alves prestou nesta terça-feira (3) seu primeiro depoimento à Polícia Civil no caso em que é investigado sob suspeita de crime de estupro de vulnerável. Ele se tornou conhecido após ter sido agredido pelo personal trainer Eduardo Alves, que flagrou a mulher, Sandra Mara Fernandes, fazendo sexo dentro de um carro com Givaldo em Planaltina, no Distrito Federal. Segundo laudo obtido pelo R7, ela estava em surto psicótico. Ele foi recebido na delegacia por uma promotora de Justiça que o informou de uma decisão judicial que o impede de falar o nome de Sandra Fernandes.  SAIBA MAIS: Influenciadores lucram com exposição de morador de rua do DF A defesa de Givaldo afirmou que o ex-morador de rua também está na posição de vítima, uma vez que sofreu agressões do personal trainer. Os advogados dele disseram ainda que, caso as entrevistas concedidas por Sandra tenham exposto pontos sensíveis, medidas judiciais cabíveis poderão ser tomadas. Sandra Fernandes fala sobre o caso No último dia 27, Sandra Fernandes se manifestou pela primeira vez após receber alta do hospital. Nas redes sociais Sandra afirmou que busca “na Justiça os seus direitos, pois, segundo ela, nunca faltou ao respeito com ninguém, e não merecia ter sido tratada como uma qualquer”. Sandra também concedeu uma entrevista à Record TV, falando sobre o caso. Sandra Fernandes falou sobre os ataques que recebeu e revelou que foi diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. Afirmou que ouviu coisas que não condiziam com o que ela era e que foi obrigada a se desfazer da loja que tinha por causa dos ataques que vinha recebendo. Sandra contou ainda que teve acesso à repercussão do caso apenas depois de sair da clínica psiquiátrica onde esteve internada e que tinha contato somente com o marido por videochamada. "Eu não imaginava que minha vida tinha sido tão exposta. Achava que era uma pessoa completamente saudável", desabafou. A mulher afirma que tem apenas flashes do que aconteceu e que não tinha noção da gravidade da situação. Durante o tratamento, Sandra contou que os funcionários da clínica a trataram muito bem, mas que, apesar de todo o apoio, se sente triste por saber que terá que tomar medicação para o resto da vida.De morador de rua a subcelebridade Desde que ficou conhecido, Givaldo vem ostentando uma vida luxuosa nas redes sociais. Durante o Carnaval, ele compareceu ao camarote da Sapucaí e, em outra ocasião, foi flagrado em carro de luxo, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.Nas redes sociais do empresário Diego Aguiar, também conhecido por citar inúmeras vezes o perfil do ex-morador de rua, Givaldo aparece ao lado de celebridades e admiradores.Antes de ter a conta banida pelo Instagram, o ex-morador de rua já acumulava mais de 400 mil seguidores. Diante do bloqueio do perfil, os advogados de Givaldo afirmaram estar preparando uma ação judicial contra a rede social. Relembre o casoNa noite de 9 de março, o personal trainer Eduardo Alves flagrou a esposa fazendo sexo com Givaldo Souza dentro de um carro. O personal espancou o morador de rua por acreditar que a mulher estava sendo vítima de estupro.A cena foi filmada por câmeras de segurança. Diante da gravidade das agressões, Givaldo foi levado para o Hospital Regional de Planaltina, onde permaneceu por três dias. Após a recuperação, ele foi conduzido a um abrigo em Ceilândia.Na ocasião, a esposa do personal alegou ter se envolvido na situação após sofrer um surto psicótico, segundo o marido. Em seguida, ela foi internada em uma unidade psiquiátrica pública no DF, onde permanece até a publicação desta reportagem.( Fonte R 7 Noticias Brasília) *Estagiária, sob supervisão de Fausto Carneiro

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica.

 

Proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos assassinado no ano passado. Texto segue para sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (3), o Plenário seguiu parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e aprovou a maior parte das emendas dos senadores ao Projeto de Lei 1360/21, das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). O texto será enviado à sanção presidencial. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é tomada como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. A exemplo do que ocorre no âmbito da violência contra a mulher, aos crimes desse tipo praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Proíbe-se, assim, a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada. Medidas protetivas Se houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo policial (onde não houver delegado).Segundo o projeto, a autoridade policial deverá encaminhar imediatamente a pessoa agredida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico-Legal (IML); encaminhar a vítima, os familiares e as testemunhas (se crianças ou adolescentes) ao conselho tutelar; garantir proteção policial, quando necessário; e fornecer transporte para a vítima e, se for o caso, a seu responsável ou acompanhante, para serviço de acolhimento ou local seguro quando houver risco à vida.Após isso, o juiz deverá ser comunicado e terá 24 horas para decidir sobre outras medidas protetivas, como determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor; comunicar ao Ministério Público o fato para as providências cabíveis; e determinar o encaminhamento do responsável pela criança ou pelo adolescente ao órgão de assistência judiciária, se necessário.Outras medidas protetivas podem ser também a inclusão da vítima e de sua família em atendimentos nos órgãos de assistência social; a inclusão em programa de proteção a vítimas ou a testemunhas; o encaminhamento da criança ou do adolescente a programa de acolhimento institucional ou para família substituta, se for necessário; e sua matrícula em escola mais próxima de onde ficará, independentemente da existência de vaga. Ministério Público De acordo com a redação final enviada à sanção, o Ministério Público terá novas atribuições, como requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros; e fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, devendo adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis se constatar irregularidades.Prisão preventiva Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para sua manutenção.O representante de criança e adolescente vítima de violência doméstica, desde que não seja o autor das agressões, deverá ser notificado do processo contra o agressor, especialmente sobre seu ingresso e sua saída da prisão.O conselho tutelar poderá pedir o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima. Nos casos de risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso. Medidas contra o agressor As medidas protetivas contra o agressor também são semelhantes às da Lei Maria da Penha, como afastamento do lar; proibição de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição ou suspensão de visitas às crianças ou adolescentes; e comparecimento a programas de recuperação e reeducação; e suspensão de posse ou restrição de porte de arma.O descumprimento de medidas protetivas pelo agressor poderá resultar em pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Na prisão em flagrante (aproximação proibida da vítima, por exemplo), a soltura mediante fiança poderá ser concedida apenas pelo juiz. Violência patrimonial Na lei que organiza o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/17), o projeto conceitua violência patrimonial contra esse grupo como qualquer conduta de retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluídos os destinados a satisfazer suas necessidades, desde que a medida não se enquadre como educacional. Homicídio qualificado O texto aprovado altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.O aumento será de até 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.Por outro lado, emenda do Senado aprovada retira o aumento de pena de feminicídio de 1/3 à metade se o crime for praticado contra menor de 14 anos. Já a prescrição de crimes de violência contra a criança e o adolescente começará a contar a partir do momento que a pessoa completar 18 anos, como ocorre atualmente para os crimes contra a dignidade sexual. A prescrição é o prazo ao fim do qual o Estado não pode mais processar o suspeito. Calúnia Para penas de detenção relacionadas a crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria, por exemplo), uma das emendas aprovadas incluiu, entre os casos de aumento de 1/3 da pena, os crimes cometidos contra criança e adolescente, exceto injúria, para a qual o código prevê reclusão. Banco de dados O registro da medida protetiva de urgência deverá ser feito pela Justiça em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) imediatamente após sua concessão, garantido o acesso aos integrantes do sistema de garantia criado pela Lei 13.341/17, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública e de assistência social.Esse sistema terá ainda a finalidade de mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no território nacional; prevenir esses atos; fazer cessá-los; prevenir a sua reiteração; promover o atendimento da criança ou adolescente para minimizar as sequelas da violência sofrida; e promover a reparação integral dos direitos da criança e do adolescente.Para efetivar essa finalidade, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios poderão criar e promover:centros de atendimento integral e multidisciplinar;espaços para acolhimento familiar e institucional e programas de apadrinhamento;delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados; programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; e centros de educação e de reabilitação para os agressores. Quanto às estatísticas que esses dados irão gerar, elas deverão ser incluídas em outros sistemas também, como no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no Sistema de Justiça e Segurança.Esses serviços deverão compartilhar entre si as informações coletadas das vítimas, dos membros da família e de outros sujeitos de sua rede afetiva, respeitado o sigilo. Campanhas educativas No Estatuto da Criança e do Adolescente, o PL 1360/21 inclui outras ações em que as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) deverão atuar de forma articulada, como promover e realizar campanhas educativas sobre os instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.Terão ainda de capacitar de forma permanente policiais, profissionais da educação e de conselhos tutelares para identificar as situações de violência e agressão; e destacar o tema nos currículos escolares de todos os níveis de ensino. Emenda do Senado aprovada incluiu a obrigação de promover programas para fortalecer a parentalidade positiva, a educação sem castigos físicos e ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Denunciante O projeto atribui o dever de denunciar a violência a qualquer pessoa que tenha conhecimento dela ou a presencie, em local público ou privado, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao conselho tutelar ou à autoridade policial.Se não comunicar, poderá ser condenada a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, o texto aprovado determina ao poder público a garantia de medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.Além do programa de proteção a testemunhas, no qual o denunciante poderá ser incluído segundo a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, ele poderá ser colocado provisoriamente sob a proteção de órgão de segurança pública até decisão final sobre outras medidas.Conselho tutelar Quanto ao conselho tutelar, o projeto cria outras atribuições, como atender a criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou degradante ou a formas violentas de educação, correção ou disciplina.O atendimento deverá se estender também a seus familiares para orientar e aconselhar sobre seus direitos e sobre os encaminhamentos necessários.O conselho poderá ainda representar ao delegado de polícia ou ao Ministério Público para pedir medidas cautelares de proteção do denunciante desses crimes. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

 

 

VIDANEWS - Em prisão domiciliar, João de Abadiânia se casa com advogada em Anápolis.

 

O médium João Teixeira de Faria, mais conhecido por João de Deus, está se casando mais uma vez.

 O pedido da conversão de união estável em casamento foi feito em abril último e deve ser concluído nesta quarta (04) em Anápolis, onde ele mora e cumpre prisão domiciliar desde 2020. O médium já foi condenado seis vezes pela Justiça por conta do escândalo de crimes sexuais, no qual é protagonista. Segundo informações do jornal O Popular, a esposa é a advogada Lara Cristina Capatto, de 50 anos. Ambos já haviam firmado união estável em setembro do ano passado, quando o médium estava preso em Aparecida de Goiânia. O regime da união é de separação de bens. Em nota, o advogado de João de Deus, Anderson Gualberto, afirmou que “a vida particular do meu cliente deve ser preservada e não temos autorização para comentar. De qualquer sorte, casar não é crime e nem atentar contra as regras da prisão domiciliar que foram impostas”.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ECONOMIA SOLIDÁRIA PC 69/2019

 

Aprovada PEC da Economia Solidária; texto vai à Câmara.

O Senado aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 69/2019), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto, que teve como primeiro signatário o senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu 64 votos favoráveis e sete contrários. Relatada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a matéria será encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.Economia solidária é um movimento que diz respeito a produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano. A sua base são os empreendimentos coletivos (associação, cooperativa, grupo informal e sociedade mercantil). Há atualmente no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia que geram renda para mais de dois milhões de pessoas, ressalta Jaques Wagner na justificativa da proposição, que acrescenta o inciso X ao artigo 170 da Constituição Federal como forma de incluir a economia solidária entre os princípios da ordem econômica.Atualmente, a redação do dispositivo constitucional estabelece que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”. Na justificativa da proposta, Jaques Wagner observa que a economia solidária é incipiente na ordem econômica real, apesar de sua importância social e de estar inscrita entre os objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3º da Constituição.Em seu relatório, Alessandro Vieira destaca que a economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.Inicialmente, destaca o relator, o movimento da economia solidária teve o objetivo de combater a miséria e o desemprego gerados pela crise econômica que atingiu o Brasil na década de 1980. Com o passar do tempo, o movimento da economia solidária se transformou em um modelo de desenvolvimento que promove não só a inclusão social, mas constitui uma alternativa ao individualismo exacerbado.A proposta já havia sido aprovada em Plenário, em primeiro turno, em 16 de dezembro de 2021, por 56 votos favoráveis e nove contrários, nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de fevereiro de 2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Para sua aprovação, uma PEC depende do voto favorável de 3/5 da composição do Senado, ou seja, pelo menos 49 votos sim.DiscussãoAutor da matéria, Jaques Wagner disse que a PEC da Economia Solidária vem fazer justiça a um sem número de iniciativas que surgiram a partir das dificuldades decorrentes das mudanças econômicas no Brasil e no mundo. O senador explicou que a proposta tem caráter declaratório, ao incluir a economia solidária na Constituição, no sentido de que seja reconhecida como parte da economia brasileira, como ocorre em todos os países do mundo.— Apesar do nome, a economia solidária é uma atividade produtiva, são cooperativas, são até empresas cuja gestão é compartilhada. Em alguns casos de falências dessas empresas, a solução dos funcionários é tomar legalmente essas empresas e fazê-las voltar a produzir para não perderem os postos de trabalho. As cooperativas de catadores de papel e de lixo reciclado enquadram-se na categoria economia solidária, pelo fato de que há junção de interessados para uma solução — afirmou.Jaques Wagner ressaltou que o Senado aprovou, no mês passado, a criação do Diploma Paul Singer, em homenagem ao renomado economista, professor e escritor brasileiro nascido na Áustria, que dedicou muito tempo ao estudo da economia solidária. A iniciativa pretende homenagear até cinco pessoas ou organizações que atuem nesse setor. Jaques Wagner destacou ainda que, quando foi ministro do Trabalho, em 2003, criou a Superintendência da Economia no âmbito da pasta, e convidou Paul Singer para ser o titular do órgão.Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a inclusão da economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional irá facilitar a prática de políticas públicas valorizando o ser humano, estimulando a economia e a distribuição de riqueza.Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Em meio à crise, Venezuela promete bônus de R$ 11 mil para funcionários públicos aposentados.

 

Cerca de 120 mil pessoas devem ser assistidas pelo benefício, enquanto venezuelanos pagam R$ 2.200 por cesta básica.

O governo da Venezuela anunciou uma bonificação equivalente a mais de 2.200 doláres (R$ 11.100) a cerca de 120 mil funcionários públicos aposentados a partir de 2018, no auge de uma crise econômica que desvalorizou os salários e atingiu os benefícios trabalhistas da população local.Essa bonificação de 10.000 bolívares se aplica "a todas as pessoas do setor público que se aposentaram entre 1º de janeiro de 2018 e 1º de maio de 2022", anunciou a vice-presidente Delcy Rodríguez, em declaração transmitida pela televisão estatal. "Sabemos que elas se aposentaram com valores precarizados", admitiu. O presidente da Venezuela, o socialista Nicolás Maduro, fixou o salário mínimo em 28 dólares (R$ 142) por mês em março, depois de o valor ficar abaixo de 2 dólares (R$ 10,17) devido aos efeitos da hiperinflação, da desvalorização da moeda local e de oito anos consecutivos de recessão, antes de se valorizar 4% em 2021, de acordo com o governo. Apenas a cesta básica gira em torno de 450 dólares (R$ 2.200) por mês no país, segundo dados de entidades do setor privado.Maduro alega que a crise se deve às sanções impostas pelos Estados Unidos, que buscam destituí-lo do poder, mas a oposição lembra que ela eclodiu muito antes das restrições financeiras impostas por Washington, incluindo a proibição de cidadãos e empresas americanas de negociar com a indústria do petróleo da Venezuela, válida desde 2019.O presidente socialista havia anunciado o pagamento da bonificação no domingo (1º), sem dar detalhes, em meio a uma marcha pró-governo pelo Dia Internacional dos Trabalhadores, em 1º de maio.Rodríguez informou que essa bonificação será paga em três parcelas, ao longo de 12 meses, até 1º de maio de 2023. Os beneficiários devem processar a bonificação no escritório de recursos humanos da instituição em que se aposentaram.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Secretaria pede ao STF para retirar tornozeleira de Daniel Silveira.

 

Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou ofício ao Supremo alegando que equipamento está descarregado.

A Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu ao Supremo na sexta-feira (29) autorização para que a tornozeleira eletrônica afixada no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja retirada e devolvida. O ofício com a solicitação foi endereçada  ao relator do inquérito da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.  De acordo com o documento enviado pela secretaria ao Supremo, o dispositivo permanece desligado, por falta de bateria, desde do dia 17 de abril. Com isso, a tornozeleira continua sem enviar dados à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica. A secretaria argumenta ainda que o equipamento afixado em Silveira está com a bateria descarregada e "não há novas informações fidedignas sobre a situação do dispositivo". A secretaria solicita ainda que Daniel Silveira seja informado pelo STF sobre a necessidade de devolaver a tornozeleira.O ofício informa também que o advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira, não soube informar se a tornozeleira eletrônica ainda está no tornozelo no deputado que "está em viagem, com data de retorno apenas na próxima semana". De acordo com o documento, so quando Daniel Silveira voltar de viagem, o advogado poderá responder ao questionamento. Advogado de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira Ainda na sexta-feira passada (29), o advogado de Silveira encaminhou ao STF uma manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do parlamentar, desligada antes da concessão da graça a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, quando Faria protocolou a manifestação, o processo que trata do caso já havia sido remetido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, à PGR (Procuradoria-Geral da República). Isso porque, na terça-feira (26), Moraes determinou que Silveira prestasse explicações sobre o descumprimento de medidas restritivas e o indulto. Sobre o uso da tornozeleira, Faria argumentou que "não há que se falar em descumprimento de medidas", pois teria pedido a substituição do aparelho em três ocasiões, por suspeita de adulteração, uso inadequado e defeito no equipamento, que ele afirma ter comprometido a bateria. Moraes impôs multa diária de R$ 15 mil pelo não uso da tornozeleira. "Portanto negligente não foi a defesa, muito menos o parlamentar, foi este relator, quando ignorou, pela 290ª vez um pedido da defesa", escreveu. Ele ainda diz que Daniel Silveira é um "perseguido político", e pede a extinção da punição. O advogado chegou a citar, logo no início da manifestação, uma citação do guro Olavo de Carvalho: "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação".  Condenação Em 20 de abril, por 10 votos a 1, o plenário do STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, perda de mandato e pagamento de multa, por ameaçar o Estado democrático de Direito. Ele também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tendo os direitos políticos suspensos por oito anos.  Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição. Horas depois, Bolsonaro concedeu a graça a Silveira.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê cota em universidades a bolsista de entidades beneficentes.

 

Estudantes terão os mesmos benefícios daqueles oriundos de escolas públicas

O Projeto de Lei 923/22 determina que, para a aplicação da Lei de Cotas nas Universidades, os bolsistas integrais oriundos de escolas mantidas por entidades beneficentes de assistência social serão equiparados aos alunos da rede pública de ensino. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.A Lei de Cotas determina que as instituições federais de educação superior ou de ensino técnico deverão reservar, em cada seleção, no mínimo 50% vagas – por curso (de graduação ou técnico) e por turno – para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.No preenchimento dessas vagas, metade precisará ser destinada àqueles alunos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. As demais vagas reservadas pela norma devem ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência.“Os beneficiários das bolsas integrais concedidas pelas entidades beneficentes de assistência social são estudantes de famílias de renda mais baixa e merecem o mesmo apoio legal direcionado aos alunos das escolas públicas”, afirmou o autor da proposta, o ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Ana Chalub Com informações da Agência Senado

VIDANEWS - Rodovias que cruzam Anápolis têm classificação satisfatória pela CNT.

 

Em pesquisa avaliativa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), as rodovias federais que cortam Anápolis foram classificadas de maneira satisfatória. A cidade é cortada por três estradas principais do Brasil, a BR-153, a BR-060 e a BR-414. Goiás também ganhou classificação positiva, com a maior parte das vias do estado sendo taxadas no âmbito de “bom” e “regular. A BR-153, que vai de Brasília até Belém, obteve a classificação de bom, levando em conta seus mais de 3 mil quilômetros de extensão. Outra que teve desempenho semelhante foi a BR-414, que parte de Anápolis até Niquelândia (273 km). Já a BR-060, que parte de São Paulo até Brasília, obteve qualificação regular em sua totalidade (1.262 km). Goiás O Estado como um todo obteve desempenho satisfatório na análise da CNT. Pela análise geral do estudo, que leva em conta pavimento, sinalização e geometria da pista, Goiás teve 8,1% da extensão das rodovias classificadas como ótimo. As maiores parcelas vieram nas classificações de bom e regular com, respectivamente, 27,4% e 41,3%. Cerca de 10,8% da quilometragem das vias goianas ficaram como ruim, enquanto 6,4% como péssimo.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIREITOS HUMANOS E TRABALHISTAS

 

Sessão especial aponta preocupação com desrespeito a direitos humanos e trabalhistas.

O caso da doméstica Madalena Silva, 62 anos, recém-resgatada na Bahia após 54 anos de trabalho análogo ao de escravo, exemplifica a não rara relação que se estabelece entre o Dia do Trabalhador (1º de maio), o dia da Abolição da Escravatura (13 de maio) e o Dia do Trabalhador Rural (25 de maio), debatidos no Plenário do Senado em sessão especial, nesta segunda-feira (2). Para senadores e debatedores, o desrespeito aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos reflete problemáticas que precisam ser de imediato enfrentadas e exterminadas.Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro signatário da sessão especial, disse que as três datas se unem em “conexo triângulo de visões”. Segundo o parlamentar, o trabalhador e a trabalhadora não têm tido motivos para festejar. — Tivemos em recente passado, aqui no Brasil, uma reforma trabalhista. Muitas ilusões foram vendidas. (...) A atual crise atingiu por demais a classe trabalhadora: perda de renda, menos dinheiro no bolso, inflação, aumento do custo de vida, "uberização", trabalho escravo, acidentes e doenças no trabalho — afirmou Paim, ao destacar que há hoje 20 milhões de brasileiros desempregados, desalentados ou com força de trabalho subutilizada.Paim disse ainda ser inaceitável a desigualdade entre salários do homem e da mulher, que chega a uma diferença de 50%. No caso do salário da mulher negra em relação ao do homem branco, a diferença pode chegar a 70%.Nos últimos dois anos, o Senado aprovou dez proposições referentes ao combate ao racismo, entre elas o PL 5.231/2020, que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito, e o PL 4.373/2020, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, inclusive com aumento de pena. O senador questionou por que esses dez projetos de combate ao racismo ainda não foram deliberados pela Câmara.— Há 134 anos o povo negro era "libertado". Sofre até hoje uma abolição não concluída. Onde estão os direitos e as garantias de cidadania, saúde, educação, emprego, renda, segurança, moradia? Entre os 10% mais pobres da população brasileira, negros e pardos representam 78%. O racismo é estrutural na sociedade brasileira. Temos que enfrentar essa situação e combatê-la, nós, negros e negras, brancos e brancas.Por fim, Paim destacou as dificuldades vividas pelo trabalhador rural. Segundo o senador, 70% da comida que vai para a mesa dos brasileiros é produzida pela agricultura familiar.— Há que se destacar que são frequentes os relatos da fiscalização de que deparam com agressões físicas, cárcere privado, cerceamento da liberdade de locomoção e exposição ao risco de vida e de saúde.Assim como Paim, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a reforma trabalhista aprovada anos atrás, além da tentativa de minimizar os direitos previdenciários dos trabalhadores.— A reforma trabalhista foi uma forma de legalizar contratar seres humanos como se fossem trator ou retroescavadeira. O que vivemos hoje é assustador.Inspeção do trabalhoA inspeção das condições de trabalho precisa ser pauta de todas as lideranças, segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado e Silva. Com atuação pela repressão e na orientação, em 2021 foram promovidas 443 operações de inspeção trabalhista, com parceria da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e Defensoria Pública. Desse total, em 196 locais foram identificados casos de trabalho análogo ao de escravo. Outra linha de atuação age no combate ao trabalho infantil e na inclusão de jovens aprendizes em programas.— A inspeção do trabalho jamais vai abrir mão do seu poder de polícia. E nós seguiremos fiscalizando, mas é fundamental que nós tenhamos a capacidade de criar o tratamento de acolhimento para esse trabalhador após ele ser resgatado. Nós precisamos ofertar para esse trabalhador capacitação, ofertar meios para que ele seja reinserido num ambiente de trabalho digno e decente. E também precisamos conscientizar trabalhadores, empregadores, suas organizações e toda a sociedade a respeito do que é considerado trabalho análogo ao de escravo em nosso país.Supervisora do escritório regional do Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Mariel Angeli Lopes afirmou que durante a pandemia houve uma piora significativa das condições de trabalho, e a população negra foi a mais atingida.        — Temos uma renda média do trabalho muito baixa, que caiu durante a pandemia. Agora, no final de 2021, a gente tinha uma renda média de por volta de R$ 2.370, sendo que no fim de 2019 (quando a gente não tinha uma situação boa no mercado de trabalho, a gente não estava passando por um crescimento muito significativo na economia), a renda média do trabalhador era por volta de R$ 2.500. Então a gente teve uma perda muito significativa nesses últimos dois anos.Além disso, mais da metade dos trabalhadores ganham até R$ 1,5 mil. Para a supervisora, os futuros projetos de lei precisam ter em considerarão essa realidade de queda na renda do trabalhador, com imensa dificuldade diante da inflação, já que, em 2021, só 15% dos reajustes alcançaram ganho real.— Os trabalhadores estão fazendo menos refeições. Mais da metade dos brasileiros passam por uma situação de insegurança alimentar. Por isso, se não resolvermos os baixos salários no Brasil, não vamos sair dessa situação.EscravizaçãoA concentração da riqueza e a situação de devastação de políticas públicas no mundo de trabalho colaboram para um quadro preocupante que atinge especialmente as mulheres, principalmente as mulheres negras, afirmou a pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Magda Biavaschi.— Vivemos um Brasil de raízes resilientes, patriarcais, escravocratas. Estamos vivendo um regresso do capitalismo primitivo. (...) As desigualdades, quando não superadas, sequestram a democracia.Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico de Santa Rita do Sapucaí (MG), Maria Rosângela Lopes afirmou que o Dia do Trabalhador deve ser sobretudo um dia de reflexão. Para a sindicalista, é preciso construir soluções, olhando em especial para as mazelas causadas pelos séculos de escravização, com forte combate ao trabalho análogo ao de escravo.— Sabemos que a reforma trabalhista não deu certo na sua integralidade. Pelo contrário, gerou insegurança. (...) É preciso ações em três eixos: prevenção, assistência às vítimas e repressão. Os movimentos sociais, negros e dos trabalhadores resistem, e resistiremos.A coordenadora do Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (Akanni) e suplente do senador Paim, Reginete Souza Bispo, enfatizou que não se conhece a real dimensão da exploração a que tantas pessoas são submetidas no país.— A abolição da escravatura são dois parágrafos [em lei], sem nenhuma política de proteção a essa população. Deixou desprotegidos homens, mulheres e crianças, e isso segue até hoje. Como uma pessoa como a dona Madalena passou por tudo isso em pleno século 21? Essa situação não é análoga à de escravidão; é a escravidão. (...) Precisamos alterar essas estatísticas, em que 47% dos trabalhadores negros vivem sem proteção, na informalidade.O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também criticou ainda ser preciso, após 134 anos do fim da escravização, discutir o trabalho análogo ao de escravo.— Na verdade, essas pessoas são escravos contemporâneos. Como temos essas mazelas, é importante que tenhamos ações protetivas, e não "desprotetivas", como foi a reforma trabalhista.  Trabalhador rural O meio rural é o que concentra o maior número de trabalhadores em situação irregular. Pelo menos 18 milhões de brasileiros são trabalhadores rurais no país, atuando em 4,3 milhões de estabelecimentos agropecuários.Apesar de serem responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros — em algumas culturas, até 100% — o trabalhador rural vive muitos desafios, segundo a representante da Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores, Elisangela dos Santos Araújo.— A agricultura familiar brasileira tem demonstrado esse potencial de produção de alimentos e de produção de um alimento saudável acima de tudo. Mas falando em termos de investimentos, nunca foi um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e produtivo do país.Também participaram da sessão especial o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; o diretor de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), José Gilberto Gomes dos Santos; o vice-presidente da Nova Central, Moacyr Tesch; a representante de movimentos sociais de pescadores e comunidades quilombolas Eliete Paraguassu; e, por fim, o diretor da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Antonio de Oliveira Lima.Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Brasil chega ao 4º lugar no ranking de transações em tempo real.

 

O Pix tornou-se um grande facilitador do cotidiano brasileiro. A utilização dessa ferramenta fez o país destacar-se nos pagamentos instantâneos..

A criação do Pix foi um divisor de águas no território brasileiro, facilitando drasticamente a vida de muitos cidadãos. Em vista da grande taxa de usuários dessa ferramenta, a utilização desse sistema de pagamentos fez com que o Brasil pulasse para a quarta posição em um ranking global que faz a contagem das transações que ocorrem em tempo real. Desse modo, só no ano de 2021, o Brasil conseguiu registrar 8,7 bilhões de operações no Pix, ficando atrás somente da Índia, da China e da Tailândia, conforme apontam os dados do relatório da ACI Worldwide, companhia de software para pagamentos. Hodiernamente, o país que possui mais transações ocorrendo em tempo real é a Índia, registrando 48,6 bilhões de operações em 2021. Na sequência, aparecem China (18,5 bilhões de operações), Tailândia (9,7 bilhões), Brasil (8,7 bilhões) e a Coreia do Sul (7,4 bilhões). De acordo com o estudo, “a forte adoção (medida pelos volumes de transações) era esperada, mas a escala de superação é uma prova do impacto do lançamento de novos sistemas de serviços de pagamento para todos os fins.O Pix fornece ao consumidor acesso a pagamentos em tempo real para quase todos os cenários da vida cotidiana, permitindo capturar rapidamente transações P2P e C2B que, de outra forma, seriam apenas em dinheiro em uma economia muito informal”. Destarte, a adesão do brasileiro ao Pix deve, até 2026, de acordo com as estimativas, lançar o país à liderança desse mercado.( Fonte Noticias Escola Educação)

VIDANEWS - Quatro acidentes graves deixam um morto e quatro feridos no DF.

 

Colisões ocorreram ao longo da noite de sexta e da madrugada de sábado. A noite de sexta-feira (29) e a madrugada deste sábado (30) foram marcadas por graves acidentes de trânsito nas vias do Distrito Federal.

Uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas em quatro acidentes diferentes. 18h20 O primeiro ocorreu por volta das 18h20. A motorista de um veículo capotou na L4 Sul, via de acesso à Ponte JK. Com isso, o carro ultrapassou o guard rail e só parou ao colidir com um coqueiro. O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro às vítimas. Quando os bombeiros chegaram ao local, a motorista, de 27 anos, havia sofrido uma parada cardíaca. Por isso, eles deram início a manobras de reanimação. Cerca de dez minutos depois, os sinais vitais da mulher foram restabelecidos e ela foi transportada de ambulância para o Hospital de Base. No automóvel, a massagem cardíaca continuou, porque ela seguia em estado grave, com uma lesão no rosto. Outra passageira, de 22 anos, que também ficou ferida na face e quebrou o braço, foi levada para o hospital. O terceiro ocupante do veículo foi atendido pelo Samu.  20h42 Duas horas depois, os socorristas foram acionados para atuar em outro capotamento. Dessa vez, o acidente foi na BR-060, em Samambaia, na altura do Restaurante Comunitário. O motorista perdeu o controle da direção, saiu da pista, capotou e só parou no canteiro central. No resgate, os bombeiros constataram que ele tinha escoriações pelo corpo e o levaram para o Hospital Regional de Taguatinga. 22h54 Mais tarde, houve uma das ocorrências mais graves da noite. Uma carreta e um carro de passeio que trafegavam pela BR-251 se envolveram em uma colisão frontal. O motorista do automóvel, que seguia no sentido Unaí, não resistiu ao impacto da batida e morreu no local. Os bombeiros o encontraram preso às ferragens, já sem sinais vitais. O homem não foi identificado. Já o condutor da carreta, que vinha no sentido Brasília, saiu ileso. 2h25 Já de madrugada, o motorista de uma caminhonete também perdeu o controle da direção e acabou acertando um poste. O acidente foi na Epia Norte, na chegada à Granja do Torto. Com o impacto, o poste caiu na pista, e técnicos da CEB (Companhia Energética de Brasília) foram chamados para desligar a energia no local. Apesar da batida, o condutor, de 22 anos, não se feriu.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina realização de campanhas nas escolas contra violência doméstica e familiar.

 

Já aprovada pelo Senado, proposta altera a Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 3154/19, já aprovado pelo Senado, determina que as instituições educacionais realizem campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, especialmente no ensino médio. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei Maria da Penha. Para facilitar as campanhas nas escolas, o texto permite que os órgãos gestores de educação façam parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe. “A ferramenta mais eficaz contra a violência não é a repressão – ainda que não possamos prescindir da repressão aos delitos –, mas sim a educação”, afirmou o autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra Com informações da Agência Senado

VIDANEWS - SENADO FEDERAL AMAZÔNIA

 

CMA vai analisar políticas de saneamento e regularização fundiária na Amazônia.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado definiu nesta quarta-feira (27) duas políticas públicas para acompanhamento e avaliação pelo colegiado ao longo do ano de 2022: a de saneamento básico e a que trata da ocupação ilegal de áreas públicas (com foco na regularização fundiária na Amazônia). Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) ponderou que não há qualquer impedimento para o acompanhamento de duas políticas públicas. Ele afirmou que pretende designar os relatores das duas matérias nas próximas semanas. Saneamento A partir do REQ 19/2022-CMA, requerimento apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o colegiado deverá avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico, com foco na prestação de serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre outros. O senador solicitou ainda a avaliação quanto à eficiência e à eficácia do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado na forma da Lei 14.026, de 2020, assim como da Lei 13.529, de 2017, que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Segundo Confúcio, ranking anual elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020, publicado em 2021, identificou mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas sem água tratada. — Temos prazos até 2033 para que os municípios brasileiros avancem bastante [meta legal define o ano de 2033 como limítrofe para alcance da universalização dos serviços, garantindo 99% da população com acesso à água potável e pelo menos 91% com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto]. O tempo vai passando, o Brasil tem muitas necessidades e precisamos acompanhar tudo isso. Acho que dá para tocarmos as duas políticas com bastante cautela e prudência — afirmou Confúcio Moura. A iniciativa foi apoiada pelo presidente da CMA. — É degradante uma nação como a nossa ver a população com esgoto a céu aberto, comprometendo a saúde e o meio ambiente — declarou Jaques Wagner. Amazônia O colegiado também irá avaliar a Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021. Isso foi proposto pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) por meio de um requerimento (REQ 1/2022-CMA).  A senadora lembra que o Brasil assumiu na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), realizada em Glasgow (Reino Unido) em 2021, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, por meio de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal e a degradação do solo. Para Eliziane, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento. “Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”,  alertou a senadora. Mudanças climáticas A CMA também aprovou outros requerimentos nesta quarta-feira, entre eles o que solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, para debater os impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais do Brasil. Autor desse requerimento, Jaques Wagner classificou como urgente o debate sobre o ordenamento territorial do país, a situação de emergência climática e o racismo ambiental. “Para essa audiência pública, destaca-se a necessidade de discutir temas relacionados ao acesso à terra (em especial aos territórios quilombolas), a moradia e habitação, ao direito à cidade, ao saneamento básico, a resíduos sólidos, à restauração de ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais, à produção de energia, a critérios para os investimentos público, entre outros aspectos”, ressaltou ele. FNRB Também foi aprovado requerimento para solicitar informações ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre o funcionamento e as atividades do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu comitê gestor. Fonte: Agência Senado