Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou ofício ao Supremo alegando que equipamento está descarregado.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu ao
Supremo na sexta-feira (29) autorização para que a tornozeleira eletrônica
afixada no deputado
Daniel Silveira (PTB-RJ) seja retirada e devolvida. O
ofício com a solicitação foi endereçada ao relator do inquérito da ação
penal, ministro
Alexandre de Moraes. De acordo com o documento enviado
pela secretaria ao Supremo, o dispositivo permanece desligado, por falta
de bateria, desde do dia 17 de abril. Com isso, a tornozeleira continua sem
enviar dados à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração
Eletrônica. A secretaria argumenta ainda que o equipamento afixado em Silveira
está com a bateria descarregada e "não há novas informações fidedignas
sobre a situação do dispositivo". A secretaria solicita ainda que Daniel
Silveira seja informado pelo STF sobre a necessidade de devolaver a
tornozeleira.O ofício informa também que o advogado Paulo Faria, que representa Daniel
Silveira, não soube informar se a tornozeleira eletrônica ainda está no
tornozelo no deputado que "está em viagem, com data de retorno apenas na
próxima semana". De acordo com o documento, so quando Daniel Silveira
voltar de viagem, o advogado poderá responder ao questionamento. Advogado de Daniel Silveira se manifesta sobre
tornozeleira Ainda na sexta-feira passada (29), o advogado de Silveira
encaminhou ao STF uma manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do
parlamentar, desligada antes da concessão da graça a Silveira pelo presidente
Jair Bolsonaro. No entanto, quando Faria protocolou a manifestação, o processo
que trata do caso já havia sido remetido pelo relator, ministro Alexandre de
Moraes, à PGR
(Procuradoria-Geral da República). Isso porque, na terça-feira (26), Moraes
determinou que Silveira prestasse explicações sobre o descumprimento de medidas
restritivas e o indulto. Sobre o uso da tornozeleira, Faria argumentou
que "não há que se falar em descumprimento de medidas", pois teria
pedido a substituição do aparelho em três ocasiões, por suspeita de
adulteração, uso inadequado e defeito no equipamento, que ele afirma ter comprometido
a bateria. Moraes impôs multa diária de R$ 15 mil pelo não uso da tornozeleira.
"Portanto negligente não foi a
defesa, muito menos o parlamentar, foi este relator, quando ignorou, pela 290ª
vez um pedido da defesa", escreveu. Ele ainda diz que Daniel Silveira é um
"perseguido político", e pede a extinção da punição. O
advogado chegou a citar, logo no início da manifestação, uma citação do
guro Olavo de Carvalho: "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois
explicar o desenho e desenhar a explicação". Condenação Em 20 de abril, por 10 votos a 1, o plenário do STF condenou
Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime
fechado, perda de mandato e pagamento de multa, por ameaçar o Estado
democrático de Direito. Ele também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tendo
os direitos políticos suspensos por oito anos. Apenas o ministro Nunes
Marques votou pela absolvição. Horas depois, Bolsonaro concedeu a graça a
Silveira.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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