A proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a criação de
um cadastro nacional com informações sobre os diplomas de cursos de graduação e
de pós-graduação registrados pelas instituições de ensino superior brasileiras.
O banco de dados será acessível ao público. Por recomendação da relatora, deputada
Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao
Projeto de Lei 1927/23, do deputado Lucas Ramos (PSB-PE). Ela fez apenas uma
correção de caráter técnico. A proposta tramitou em caráter conclusivo e
poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário
da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Conforme
o texto aprovado, o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados
funcionará como um sistema de consulta da autenticidade dos diplomas (incluindo
os revalidados ou reconhecidos no País), certificados de conclusão e históricos
escolares, mesmos os emitidos antes das novas regras. O sistema será mantido
pelo governo federal e deverá ser colocado no ar em até cinco anos após a
publicação da lei.
O texto aprovado prevê, entre outras, as seguintes
medidas:
- a
consulta pública permitirá a visualização das informações suficientes à
comprovação da formação do titular, observado o disposto na Lei Geral de
Proteção de Dados e outros parâmetros estabelecidos em regulamento;
- o
sistema deverá permitir a geração automática de certidão, que servirá como
comprovação idônea da formação do titular do diploma;
- a
ferramenta também deverá mostrar a representação visual do diploma
digital; e
- o
órgão responsável pela supervisão nacional do ensino superior
disponibilizará em seu site um local para validar a certidão e a
representação visual do diploma.
Tabata Amaral elogiou a proposta. “Embora, nos
termos regimentais, a análise do mérito da proposição não seja da alçada desta
comissão, não podemos deixar de louvar essa iniciativa legislativa”,
disse. “O Congresso Nacional facilitará a consulta e a validação da autenticidade
de diplomas, inclusive pelos próprios estudantes, em relação a seus registros
acadêmicos, além de oferecer maior segurança quanto à sua confiabilidade”,
explicou a parlamentar. Reportagem – Paula Moraes Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário