MP estadual e federal, Semad e Alego investigam denúncia de captação de água do Rio Araguaia para resort de fundador da JBS.

 

A Semad informou ao Jornal Opção que enviou uma equipe ao local e está elaborando um relatório.

O Jornal Opção publicou, com exclusividade, no domingo,15, uma reportagem que denuncia uma suposta captação irregular de água do Lago Rico, formado naturalmente pelas águas do Rio Araguaia. De acordo com um vídeo que circula nas redes sociais, feito por um pescador da região, a captação de água estaria sendo destinada a uma mega represa construída em um resort, na fazenda de propriedade do Sr. Zé Mineiro, fundador do Grupo JBS, localizada no município de Aruanã, Goiás. Segundo o pescador, a água está sendo desviada por um túnel subterrâneo, que só pode ser notado ao se olhar de perto. A reportagem entrou em contato com autoridades estaduais e federais para esclarecer de quem é a responsabilidade pela fiscalização e emissão de outorga para o uso da água, e para saber quais medidas serão tomadas, visto que nenhum órgão, seja federal ou estadual, emitiu qualquer documento autorizando a retirada de água ou a construção de um empreendimento de grande porte que possa causar impactos ambientais. Procurado pela reportagem, o promotor Luan Vitor de Almeida, responsável pela comarca de Aruanã, destacou que, nos termos da Lei Complementar 140/2011, a competência para fiscalização ambiental é concorrente. “Qualquer ente federativo que tiver conhecimento de uma eventual degradação ambiental tem o poder-dever de tomar providências para impedir a continuidade”, afirmou. Luan Vitor enfatiza que foi instaurado na Promotoria de Justiça um processo extrajudicial para investigar os fatos relatados. “Dentro desse procedimento, o Promotor de Justiça determinará que seja oficiado os órgãos competentes para efetuar a fiscalização no local”. Assegura. O promotor ainda citou o artigo e os incisos que tratam do tema: Art. 17. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.  § 1º Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão a que se refere o caput, para efeito do exercício de seu poder de polícia. § 2º Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis. § 3º O disposto no caput deste artigo não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização a que se refere o caput. (Vide ADI 4757). Luan Vitor esclarece que a ausência de outorga, por si só, caracteriza infração administrativa, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm). Ele ressalta que, para apurar eventuais crimes ambientais, é necessário verificar se alguma atividade que exija licenciamento ambiental ou outro tipo de autorização está sendo desenvolvida, bem como se ocorreu algum dano ambiental, mesmo que a atividade estivesse devidamente licenciada. “Assim, só é possível afirmar a ocorrência de crime após a devida investigação. Além disso, em Goiás, temos a Política Estadual de Recursos Hídricos’, concluiu.” O promotor cita algumas Lei vigentes A Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos pode ser consultada aqui link, assim como a Resolução de Outorga CERHi, acessível aqui. Art. 49. Constituem infrações às normas de utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos: I. Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade sem a respectiva outorga de direito de uso; II. Iniciar ou implantar empreendimento relacionado à derivação ou utilização de recursos hídricos que altere o regime, a quantidade ou a qualidade deles, sem autorização dos órgãos competentes; III. (VETADO); IV. Utilizar-se dos recursos hídricos ou realizar obras ou serviços relacionados sem observar as condições estabelecidas na outorga; V. Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização; VI. Fraudar medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos; VII. Infringir normas estabelecidas no regulamento desta Lei e nos regulamentos administrativos emitidos pelos órgãos competentes; VIII. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades no exercício de suas funções. Art. 50. A infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou ao não atendimento de solicitações, sujeitará o infrator, a critério da autoridade competente, às seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração (conforme redação dada pela Lei nº 14.066/2020): I. Advertência por escrito, com prazos estabelecidos para correção das irregularidades; II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, variando de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00 (de acordo com a Lei nº 14.066/2020); III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao cumprimento das condições de outorga ou normas relativas ao uso, controle e proteção dos recursos hídricos; IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, para restabelecer o estado original dos recursos hídricos, leitos e margens, conforme os arts. 58 e 59 do Código de Águas, ou tamponar poços de extração de água subterrânea. § 1º Caso a infração cause prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos a terceiros, a multa nunca será inferior à metade do valor máximo previsto. § 2º Nos casos dos incisos III e IV, além da multa, o infrator será responsável pelas despesas em que a Administração incorrer para implementar as medidas previstas, conforme os arts. 36, 53, 56 e 58 do Código de Águas, sem prejuízo de indenização pelos danos causados. § 3º Cabe recurso à autoridade administrativa competente contra as sanções previstas neste título, conforme regulamento. § 4º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. O promotor observa que o Ministério Público pode acionar os órgãos ambientais e/ou a delegacia para que adotem as providências cabíveis e, se necessário, tomar medidas judiciais para impedir ou reparar o dano e responsabilizar os responsáveis. Ao ser questionado sobre a responsabilidade pela construção de empreendimentos que possam causar impactos ao meio ambiente, o promotor esclarece que, conforme a página de credenciamento de municípios para licenciamento ambiental (link), o município de Aruanã está listado como “atuação supletiva”, que é a ação de um ente federativo substituindo outro quando este não tem condições de realizar determinada função. Desse modo, a SEMAD é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos no município. “Diante da constatação de danos ambientais, os órgãos ambientais têm o poder-dever de agir administrativamente para impedir a continuidade da degradação. Ademais, dependendo do caso concreto, pode ser cabível uma atuação nas esferas criminal e cível (tanto judicial quanto extrajudicial)”, observa Luan Vitor. Ele também destaca que a Administração Pública pode ser responsabilizada por omissão na fiscalização de crimes ambientais, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Sobre as denúncias de canos e pivôs utilizados ao longo do rio para a retirada de água, o promotor explica que, “dependendo do caso concreto, essas denúncias podem justificar ações cíveis e/ou criminais. (Medidas como, por exemplo, requisitar fiscalização ou articular uma operação).” Luan Vitor ainda ressalta que, no caso de uma obra que esteja causando danos ao meio ambiente, seja ela em andamento ou finalizada, ela pode ser embargada ou até mesmo desfeita. “Dependendo das irregularidades constatadas, se não houver possibilidade de regularização, o caso será de embargo, seguido do desfazimento da obra, com a devida reparação do dano ambiental”, afirma. O promotor também menciona que é possível obter outorga com finalidades econômicas, como nos casos de irrigação com pivôs, geração de energia elétrica, atividades industriais, entre outros. “Portanto, só é possível afirmar a ocorrência de crime após a devida investigação”, conclui. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Hospital Estadual de Urgências de Goiás registra aumento no número de vítimas de acidente de trânsito.

 

O número é 5% maior que no mesmo período de 2023, quando o hospital atendeu 3.903 vítimas de acidentes.

O Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) registrou aumento de 5% no número de vítimas de acidentes de trânsito. Nos 8 primeiros meses de 2024, a unidade de saúde atendeu 4.094 pessoas envolvidas em acidentes contra 3.903 vítimas em 2023. Por mês, o hospital atendeu, em média, 511 vítimas do tipo. De acordo com dados da unidade de saúde, gerida pelo governo de Goiás, a maioria dos acidentes são com motos. Até o fim de agosto deste ano, o hospital atendeu 2.735 vítimas de acidentes motociclísticos, 973 vítimas de acidentes automobilísticos e 386 vítimas de atropelamentos. Do total de atendimentos, 1.267 são do sexo feminino e 2.827 são do sexo masculino, o que corresponde a 69% das vítimas. Já com relação à idade dos pacientes, 47% têm entre 30 e 59 anos e 39% tem entre 10 e 29 anos. Segundo o médico ortopedista e Diretor Técnico do Hugol, Fabrício Cardoso Leão, os acidentes não impactam apenas o Hugol. “Esses acidentes afetam as famílias dos pacientes e a comunidade no geral. O nosso propósito é cuidar de vidas, por isso, trabalhamos não apenas para tratar essas vítimas, mas também para conscientizar sobre a importância da prevenção dos acidentes”, explicou. Para o médico, é importante evitar leis de trânsito para salvar vidas. “Vale lembrar que o trânsito é responsabilidade de todos nós. Então faça sua parte para que menos pessoas precisem passar aqui pelo Hugol. Juntos, podemos salvar vidas no trânsito”, finalizou o diretor. Mortes por acidentes Dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás mostram que, em 2023, foram registradas 1.570 mortes decorrentes de acidentes de trânsito. Deste número, 253 foram em Goiânia, e até abril de 2024 foram 51 óbitos na capital goiana decorrentes de sinistros de trânsito. Vale destacar que, em abril deste ano, a Prefeitura de Goiânia deu início ao novo Plano de Mobilidade Urbana com intuito de reduzir o número de veículos individuais nas vias urbanas. Leia também Albert Einstein assume gestão do Hugo em contrato emergencial(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

 

Por que nos sentimos mais felizes ao tomar um sorvete?.

 

A paixão pelo sorvete é, de fato, um assunto científico sério. Pesquisadores analisam os benefícios nutricionais dessa sobremesa gelada e seus efeitos menos saudáveis no corpo humano. Além disso, estudos revelam como o sorvete pode mudar nosso humor. O Instituto de Psiquiatria de Londres, por exemplo, descobriu em 2021 que o córtex orbitofrontal das pessoas, que está envolvido no processo cognitivo de tomada de decisão, começa a responder após apenas uma degustação de sorvete. Outros estudos indicam que nutrientes como proteína e gordura, abundantes em sorvetes de boa qualidade, elevam nossos níveis de humor e aumentam a produção de serotonina, um estimulante natural do bem-estar.

 A origem do sorvete em debate.  Por outro lado, a origem do sorvete gera discussões acaloradas entre historiadores da culinária. É amplamente aceito que o sorvete existe há muito antes da eletricidade e da refrigeração. Muitas culturas que têm acesso a neve e gelo criaram formas de sobremesas ou bebidas congeladas que podem ser consideradas precursoras do sorvete. Por exemplo, conta-se que o imperador romano Nero, no século I, enviou mensageiros às montanhas para coletar gelo para suas bebidas de frutas. Além disso, registros da Dinastia Tang na China antiga mostram imperadores se banqueteando com uma mistura congelada semelhante ao leite. O que define o sorvete Robin Weir, autor de Ice Creams, Sorbets and Gelati: The Definitive Guide, explica que para identificar os inventores do sorvete, precisamos primeiro definir o que ele é. Simplificando, o sorvete contém laticínios ou creme, enquanto o sorbet não possui esses ingredientes. O gelato, por sua vez, é uma variante italiana que tem pouco ou nenhum creme. Weir destaca que o tema é fascinante porque envolve poucos ingredientes, como açúcar e água, e tudo se resume à forma como esses elementos são combinados. Leia também: Saiba por que a chuva preta pode ser prejudicial à saúde O efeito endotérmico e suas implicações Ademais, Weir sugere que a história do sorvete também está ligada ao entendimento humano do efeito endotérmico, que envolve adicionar sal para reduzir a temperatura do gelo abaixo do ponto de congelamento. A temperatura ideal para a formação de sorvete fica entre -10ºC e -20ºC. Laura Weiss observa que, em algum momento, chineses, árabes e indianos demonstraram conhecimento desse princípio, embora o tempo exato permaneça desconhecido. Práticas tradicionais e a evolução da fabricação Kitty Travers, uma sorveteira de Londres especializada em sabores naturais, compartilha sua experiência com métodos tradicionais de produção. Ela menciona um curso de fabricação de sorvetes onde utilizou um balde de madeira com gelo e sal, provando que é possível fazer sorvete sem eletricidade. Na Europa, uma história popular é que Marco Polo trouxe receitas de sobremesas congeladas da China, embora sua presença lá seja contestada. Publicações, como o Oxford Companion to Sugar and Sweets, afirmam que o entendimento do efeito endotérmico só se consolidou na Europa no século XVI. A revolução da refrigeração Finalmente, com a acessibilidade da refrigeração na segunda metade do século XX, a fabricação de sorvetes evoluiu para um negócio em escala industrial, transformando essa iguaria em uma verdadeira paixão global.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Estabilidade gestacional e legislação trabalhista.

 

A estabilidade gestacional é uma proteção ao emprego da mulher grávida, assegurando-lhe a continuidade da ocupação desde a confirmação da concepção até o quinto mês após o parto. Este direito, está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e garante que a gestante não possa ser demitida sem justa causa durante o período.

Nesse espeque, a trabalhadora gestante possui estabilidade provisória no emprego a partir da confirmação da gravidez. Além disso, a licença maternidade, que pode ser solicitada até vinte e oito dias antes do parto, tem um período mínimo de cento e vinte dias. Isso significa que, se a licença maternidade for iniciada no dia do parto, ao retornar às atividades laborais, a trabalhadora ainda terá um mês de estabilidade provisória. Se a empresa fizer parte do programa “Empresa Cidadã”, proporcionado pela Receita Federal do Brasil – RFB, a licença maternidade se estende a cento e oitenta dias. No entanto, ao retornar ao trabalho após esse período, a trabalhadora não terá direito à estabilidade, diferentemente do que ocorre com a licença de cento e vinte dias retromencionada. É importante frisar que a licença maternidade não interfere no direito às férias da empregada. A estabilidade gestacional é definida pela Lei 12.812, que adicionou o artigo 391-A à CLT, e pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Esta Legislação estabelece a estabilidade provisória para a gestante, garantindo sua proteção no ambiente de trabalho. Embora raro, a demissão da gestante pode ocorrer por justa causa, caso haja falta grave cometida pela trabalhadora. No caso de empresas participantes. Caso a empresa opte por demitir a gestante sem justa causa dentro do período de estabilidade, deverá indenizar, monetariamente a trabalhadora, por todo o período restante. No entanto, se a demissão for solicitada pela própria gestante, a rescisão do contrato precisa ser assinada na presença de um representante sindical para ter validade legal. Caso contrário, a colaboradora deve ser ressarcida de seu salário e benefícios a que tem direito. Por fim, imperioso ressaltar que, assim como as empregadas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a jovem aprendiz que engravidar durante o contrato de aprendizagem tem todos os direitos previstos em Lei, igualmente às demais empregadas gestantes. E ainda, pontua-se que, se a jovem aprendiz grávida cometer faltas consecutivas ou não consecutivas, a estabilidade pode ser perdida, da mesma forma como acontece com as empregadas que têm vínculo empregatício. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Projeto exige cartaz nos aeroportos com informações aos turistas.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2398/24 determina a afixação nos aeroportos de cartazes com QR code que reúna as informações sobre os serviços de urgência e emergência e os pontos turísticos da cidade e do estado (ou do Distrito Federal, se for o caso). O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa determinação na Lei 6.009/73, que trata da utilização e da exploração dos aeroportos. Um QR code pode reunir vários dados e é facilmente lido pela câmera do telefone celular. “É importante que o turista se sinta acolhido e bem recebido em sua chegada ao Brasil, e repassar esse tipo de informações é mais que necessário para uma boa estadia”, afirmou a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2088/24

 

Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso.

O Projeto de Lei 2088/24 garante o uso do calendário judicial para comprovar feriado local em casos de recurso. O calendário deverá ser obtido nas páginas oficiais dos tribunais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, o tema vem sendo pacificado pelo Judiciário como demonstra decisão do Superior Tribunal de Justiça de 2023. “Possui grande grau de razoabilidade que a apresentação de calendário judicial obtido nas páginas oficiais dos tribunais sirva como comprovação do feriado local”, disse. A proposta inclui a previsão no Código de Processo Civil que, atualmente, não determina como quem recorre de uma decisão pode comprovar a ocorrência de feriado local. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Deputados se mobilizam diante de seca histórica e queimadas descontroladas.

 

Amazônia concentra 50% dos focos de queimadas deste ano, seguido de Cerrado (32%), Pantanal (10%) e Mata Atlântica (8%).

Reforço nos recursos orçamentários de enfrentamento às mudanças climáticas, penas mais rigorosas para incêndios florestais criminosos, valorização dos brigadistas e ações emergenciais para a saúde da população integram a mobilização dos deputados diante da atual seca histórica e das queimadas descontroladas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia defendido mais recursos para combate aos incêndios florestais, durante reunião com os chefes dos três poderes na terça-feira. Em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta (20), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei (PL 3645/24) que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas intencionais. “Nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até dez anos, que é uma pena mais severa. Existe uma bancada negacionista, de negação à ciência e de negação à crise climática, mas agora eu tenho a esperança de que a realidade se imponha”, disse. Ex-presidente do Ibama e consultora legislativa aposentada, a atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo concorda com esse ajuste na legislação. “Hoje nós temos, na Lei de Crimes Ambientais, dois a quatro anos de reclusão para o incêndio doloso. Mas, na modalidade culposa, que vai pegar a maior parte das situações, tem-se uma pena baixa de até um ano de detenção, mas que vai ser certamente transformada em medida como pagar cesta básica. Não dá para ser dessa forma”, afirmou. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que a Polícia Federal já abriu 5.300 inquéritos sobre suspeitas de incêndios florestais criminosos e também pediu o endurecimento das penas. O deputado Bohn Gass (PT-RS) espera agilidade na investigação e na condenação dos efetivamente responsáveis. “Todo o staff que cuida desses aspectos se reuniu para tomar todas as medidas, inclusive com o uso da Força Nacional, para podermos identificar e reprimir. Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Quando é que vão se recuperar a fauna e a flora perdidas por causa desses incêndios criminosos? É inaceitável”. Neste ano, o Congresso Nacional já aprovou a Lei  de Qualidade do Ar, em vigor desde maio, e a Lei de Manejo Integrado do Fogo, em agosto. Atualmente analisa a medida provisória (MP 1258/24) com crédito extra de R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia. O bioma concentra 50% dos focos de queimadas deste ano, seguido de Cerrado (32%), Pantanal (10%) e Mata Atlântica (8%). Os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) acabam de apresentar propostas (PL 3485/24 e PL 3621/24) de valorização e regulamentação das atividades de brigadista florestal. Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) também cobra providências do governo quanto à saúde da população. “A fumaça densa que cobre cidades inteiras aumenta drasticamente os casos de doenças respiratórias principalmente em crianças e idosos, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. É vital que a ministra da Saúde lidere os esforços para enfrentar os impactos dessas queimadas”, pontuou. Plano Clima A consultora do Observatório do Clima, Suely Araújo, pediu urgência nas ações de adaptação e mitigação que farão parte do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima), além de articulação federativa. “De imediato, temos que ter brigadista em campo o ano inteiro, inclusive na época da chuva, preparando o terreno para os incêndios não atingirem áreas tão grandes quando vier a seca. E, na minha opinião, a presidência da República deve liderar um movimento bem forte com os governadores, porque grande parte das atribuições de controle do fogo está nos estados”. A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) estima que os prejuízos com as queimadas descontroladas já ultrapassam R$ 1 bilhão. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto concede a indígenas titulação somente de terras homologadas pela Funai.

 

Pelo texto, terras meramente ocupadas não garantem titulação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2454/24 dá aos povos indígenas a titulação somente das terras devidamente reconhecidas e homologadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) após 1988. Pela proposta, o mero reconhecimento ou a ocupação de terras indígenas não garantem a titulação. A proposta, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e do deputado Helio Lopes (PL-RJ), não produz efeitos sobre terras contestadas, que só deixarão esse status se houver decisão judicial irrecorrível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Direitos Segundo o projeto, os indígenas que receberem o título de propriedade terão garantidos todos os direitos reais sobre a terra, como o usufruto, a habitação, o penhor e a concessão. Os autores da proposição argumentam que só com a titularidade e a fruição de direitos sobre a propriedade os povos indígenas poderão se desenvolver economicamente. “Os Yanomami brasileiros viveriam na penúria se recebessem ‘royalties’ pela exploração consciente, com manejo e outros aspectos que a exploração de ouro exige?”, questionam os parlamentares no texto que acompanha o projeto. Segundo eles, é o direito da população gerir seus recursos, viver de suas terras e sair da dependência de programas assistenciais. O acesso aos meios e à tecnologia dos grandes centros, na visão de Silvia Waiãpi e Helio Lopes, tampouco impediria os povos indígenas do Brasil de preservar sua cultura. De acordo com a proposta, o presidente da República terá 60 dias para editar regulamento de entrega da titulação das terras homologadas aos indígenas que nela vivem e outros 60 dias para entregar o título, sob pena de crime de responsabilidade. As questões indígenas para além das controvérsias Marco temporal Atualmente, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas está contido na Lei 14.701/23. Basicamente, o texto estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Entretanto, essa questão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a lei contraria decisão do tribunal. Lei estabelece marco temporal para terras indígenas, mas o tema ainda vai ser julgado no STF Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

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CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos.

 

Proposta também afeta novos prédios públicos; objetivo é contribuir para melhorar o ar nas cidades brasileiras.

O Projeto de Lei 2400/24 torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e novos empreendimentos habitacionais subsidiados com recursos públicos. A proposta também autoriza incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para edifícios ou unidades residenciais privadas que adotem a cobertura vegetada. O texto estabelece que o não cumprimento da obrigação só possa ser justificado mediante a apresentação de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em engenharia, arquitetura ou urbanismo, que ateste a impossibilidade técnica ou jurídica da instalação de cobertura vegetada. O autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), afirma que a iniciativa contribui para a solução de diversos desafios ambientais e urbanísticos que afetam as cidades brasileiras. “A vegetação dessas coberturas pode melhorar a qualidade do ar, por meio da filtragem de poluentes e de partículas em suspensão. Cite-se, ainda, o papel relevante que essas estruturas podem desempenhar na gestão das águas pluviais”, afirmou. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Codego e indústrias unem forças na campanha de prevenção a incêndios.

 

 campanha “Onde há fumaça, há fogo e muitos problemas” não apenas alerta sobre os riscos, mas também orienta sobre como prevenir incêndios.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e as indústrias dos distritos industriais administrados pela estatal lançaram uma campanha de conscientização em parceria com os Bombeiros, visando prevenir incêndios e alertar a população sobre os riscos das queimadas. Intitulada “Onde há fumaça, há fogo e muitos problemas”, a iniciativa se torna ainda mais relevante neste ano, marcado pelo calor intenso e a prolongada seca, que têm intensificado a ocorrência de incêndios. Os incêndios florestais estão diretamente relacionados ao aquecimento global e ao aumento das ondas de calor, impactando negativamente os ecossistemas e reduzindo a capacidade de adaptação da natureza. As consequências do fogo descontrolado são alarmantes: destruição de bens, maquinários, postes de eletricidade e equipamentos de comunicação. Recentemente, um incêndio no Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia afetou a rede que abastece água ao local, enquanto uma queimada próxima à subestação da Equatorial em Anápolis interrompeu temporariamente a distribuição de energia. Além dos danos materiais, os incêndios também comprometem a qualidade do ar, provocando doenças respiratórias e gerando prejuízos financeiros significativos, que incluem multas ambientais e queda na assiduidade dos colaboradores. A Codego já adotou diversas medidas preventivas, mas destaca a importância da ação antecipada para evitar o início das queimadas. É importante ressaltar que, para realizar queimadas controladas, é necessária autorização do órgão ambiental estadual, que pode ser solicitada online pelo site www.intra.secima.go.gov.br/weblicencas. As principais orientações para a prevenção de incêndios e queimadas incluem:

1.    Controle de Lixo e Entulhos: Mantenha a área livre de materiais combustíveis.

2.    Práticas Sustentáveis: Evite o uso do fogo para limpeza, substituindo por métodos mais seguros.

3.    Construção de Aceiros: Proteja edificações com faixas limpas de vegetação de pelo menos 3 metros de largura, complementadas por uma borda roçada de 12 metros.

4.    Manutenção de Áreas: Deixe faixas limpas sob fiações elétricas e postes, e exija que terrenos vizinhos sejam mantidos.

5.    Distância de Vegetação: Não permita que veículos e maquinários fiquem próximos a áreas com vegetação seca.

6.    Treinamento de Equipes: Mantenha equipes prontas e estabeleça convênios de ajuda mútua com empresas vizinhas. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Torcida do Flamengo perde a paciência com Tite e xinga o técnico no Maracanã.

 

A relação das duas partes já não andava tão boa pelas recentes atuações da equipe no Brasileirão e na Copa do Brasil, onde conseguiu a classificação contra o Bahia, mas não apresentou grande performance nos dois jogos.

A derrota do Flamengo para o Peñarol por 1 a 0, na noite desta quinta-feira, pela ida das quartas de final da Copa Libertadores, estremeceu ainda mais a relação da torcida rubro-negra com o técnico Tite. A relação das duas partes já não andava tão boa pelas recentes atuações da equipe no Brasileirão e na Copa do Brasil, onde conseguiu a classificação contra o Bahia, mas não apresentou grande performance nos dois jogos. No campeonato nacional, não faz campanha tão regular e atualmente ocupa a 4ª posição na tabela com 45 pontos, oito pontos atrás do líder e rival Botafogo. O Fla tem um jogo a menos. A derrota na Libertadores seguida do empate sofrido no fim do clássico contra o Vasco, no fim de semana, resultou na revolta dos torcedores no estádio após o apito final. Aos gritos de "ei, Tite, vai tomar no **", o treinador flamenguista deixou o campo rumo aos vestiários do Maracanã. Os protestos seguiram ainda por alguns minutos enquanto o restante do elenco rubro-negro deixava o gramado. Na coletiva de imprensa pós-jogo, o treinador disse que respeita a atitude dos torcedores em vaiá-lo e xingá-lo após a partida. "Claro que dói no lado humano. Mas, pelo lado da experiência, também mostra que quando você produz bem, tem reações do torcedor que são compatíveis com o amor que ele tem pelo clube. E eu respeito muito isso porque vivenciei bastante. E tenho o respeito quando a torcida me critica com vaia". Com o placar desfavorável, o Flamengo vai precisar de uma vitória por dois ou mais gols jogando no Uruguai. Para tornar o clima ainda menos ameno entre torcida, elenco e comissão técnica, o rubro-negro carioca nunca venceu os uruguaios jogando fora de casa. São três jogos com duas derrotas e um empate. O último duelo foi em 2019, pela fase de grupos, e terminou 3 a 2 para o Peñarol. Mas Tite aproveitou para passar o recado que enxerga condições do Flamengo reverter o placar e quebrar o jejum negativo em solo uruguaio. "É uma grande oportunidade de quebrar a escrita. Nós temos totais condições de chegar lá e fazer", completa. Tite seguirá até o jogo de volta com problemas para escalar sua equipe, que vem sendo desfalcada com constância por conta de lesões. Sem Pedro, Éverton Cebolinha e Matías Viña até a próxima temporada, o treinador também perdeu Michael e Luiz Araújo recentemente e ainda não tem confirmação se a dupla retornará para a partida de volta. Por outro lado, ganhou o reforço de Gonzalo Plata na ponta esquerda, que foi titular nesta quinta, e tem o jovem Éverton Araújo fazendo bons jogos desde que passou a atua pelo profissional. (Fonte Esporte ao Minuto Notícias)

Ator de parque temático é acusado de ignorar crianças negras.

 

Imagens tornaram-se virais e geraram muitas críticas.

Um ator que interpretava o personagem Rosita, no parque temático "Sesame Place", dedicado ao famoso programa infantil "Rua Sésamo", foi acusado de ignorar duas crianças negras durante um desfile no local. O incidente ocorreu enquanto a mãe das meninas filmava suas filhas acenando e tentando chamar a atenção do personagem. No vídeo, Rosita parece deliberadamente recusar-se a cumprimentá-las. Sentindo-se ofendida, a mãe das crianças decidiu processar o parque, alegando discriminação racial. O processo judicial, no valor de 25 milhões de dólares (aproximadamente 22,4 milhões de euros), foi movido em julho de 2022 e rapidamente gerou uma grande controvérsia, com outros pais relatando situações semelhantes. No entanto, o tribunal rejeitou a ação. Em resposta às acusações, o parque defendeu-se afirmando que o vídeo não refletia com precisão o ocorrido. O parque explicou que o funcionário que vestia o traje de Rosita estava bastante abalado com as alegações. Segundo o comunicado, a intérprete não teria ignorado as crianças intencionalmente e o gesto de "não" que aparece no vídeo era uma resposta a múltiplos pedidos de outros visitantes para segurar seus filhos para fotos, algo que não é permitido. Após o veredito favorável ao "Sesame Place", o parque emitiu uma nota oficial: "Os fatos apresentados demonstram que tratamos todos os nossos visitantes de forma igualitária". Leia Também: Mulher é resgatada após duas horas 'presa' por píton na Tailândia.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias )

 

Modelo trans é assassinada após Geórgia aprovar lei anti-LGBTQ+.

 

Kesaria Abramidze tinha 37 anos e foi esfaqueada até à morte no seu apartamento.

Kesaria Abramidze, uma conhecida modelo transgênero da Geórgia, foi assassinada um dia depois do governo aprovar um pacote legislativo que impõe fortes restrições aos direitos LGBTQ+.De acordo com o The Guardian, as autoridades confirmaram que Kesaria, que tinha 37 anos, foi esfaqueada até à morte no seu apartamento, no subúrbio de Tbilisi, na quarta-feira. Um homem foi preso, por ligações ao crime. A modelo foi uma das primeiras figuras públicas do país a assumir ser transgênero e a sua morte está sendo associada ao controverso pacote legislativo aprovado na Geórgia na terça-feira (17), sobre “valores familiares e proteção de menores”, que permitirá que as autoridades proíbam eventos da comunidade LGBTQ+, assim como censurem filmes e livros sobre homossexualidade e afins. A nova lei, que teria sido inspirada na legislação russa, proíbe também casamentos entre pessoas do mesmo sexo e cirurgias de redesignação sexual. Este será, ao que tudo indica, um ponto de discórdia entre a Geórgia e a União Europeia (UE), em um momento em que o país fez um pedido de adesão à UE, tal como realçou na rede social X, Josep Borrel, vice-presidente da Comissão Europeia. Apesar do motivo por trás do homicídio de Kesaria ainda não ser conhecido, “a sua morte foi rapidamente associada pela sociedade civil georgiana como parte de uma campanha estatal contra as minorias no país”, realça o The Guardian. Desde que o partido no poder – Georgian Dream – assumiu uma postura antiliberal que os casos de violência contra pessoas LGBTQ+ aumentaram no país. Enquanto isso, por todo o país são feitas homenagens a Kesaria, que representou a Geórgia no Miss Trans Star Internacional, em 2018, e tinha mais de 500 mil seguidores no Instagram. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Advogado mata mãe, cachorro e se suicida após estupro de sobrinho.

 

Thiago ocupava o cargo de secretário de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral paulista, além de ser professor de direito.

Na noite de terça-feira, 17 de setembro, o advogado Thiago Felipe de Souza Avanci, de 39 anos, foi protagonista de um trágico episódio que terminou em três mortes. Após a descoberta de que ele havia abusado sexualmente de seu sobrinho autista, de 17 anos, Thiago tirou a vida de sua mãe, matou o cachorro da família e, em seguida, cometeu suicídio. Thiago ocupava o cargo de secretário de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral paulista, além de ser professor de direito. No entanto, no mesmo dia dos crimes, ele foi exonerado de seu cargo, como divulgado no Diário Oficial da cidade. A polícia estava a caminho da casa de Thiago para cumprir um mandado de busca e apreensão quando os disparos foram ouvidos. No local, foram encontrados os corpos do advogado, de sua mãe de 72 anos e do animal de estimação. Além disso, a polícia apreendeu armas, munições, celulares e um pen drive contendo vídeos dos abusos contra o sobrinho. A denúncia de estupro foi feita pelos pais do adolescente, que encontraram vídeos dos abusos em um pen drive entregue por Thiago. As imagens, segundo a polícia, comprovam que os crimes vinham ocorrendo há pelo menos um ano. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer todos os detalhes do crime. Leia Também: Ladrões caem pelo teto e roubam US$ 150 mil de loja nos EUA; veja.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Pacheco diz que ‘há erros de todos os lados’ em conflito entre Congresso e STF.

 

Presidente do Senado também indicou que a decisão sobre o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes deve ocorrer após eleições.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (13) que “ninguém é dono da razão” e que “há erros de todos os lados” no conflito entre o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal). Pacheco também disse que tomará uma decisão sobre o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado por parlamentares da oposição no início da semana, e comentou a expectativa de que “qualquer que seja a decisão, ela seja respeitada”. “Ninguém é dono da razão, ninguém é dono da verdade. Considero que há erros de todos os lados que vão ser dirimidos e acertados, e a melhor forma de fazer isso é com diálogo, respeito e política”, disse em coletiva após solenidade no Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “A questão não é sobre haver ou não impeachment de um ministro do Supremo. Isso resume uma crise que existe hoje entre Poderes, entre segmentos da política e o Judiciário e com a sociedade. Precisamos reconhecer as dificuldades que temos e sentar à mesa para fazer um debate e construir soluções”, completou. Não é a primeira vez que o Senado recebe um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo. No entanto, os requerimentos nunca avançaram na Casa. Pacheco não estabeleceu um prazo para a decisão sobre o pedido de impeachment. Ele reiterou que o requerimento ainda será submetido à análise técnica da Advocacia do Senado e também passará por uma avaliação política. Além disso, mencionou que a decisão vai considerar o período eleitoral, quando o Congresso tende a ficar esvaziado devido ao retorno de deputados e senadores aos seus estados. “Vamos seguir as etapas, ouvir a Advocacia do Senado sobre aspectos técnicos, e há instâncias do Senado importantes a serem ouvidas em momentos de crise.” “Neste momento muito agudo e de tensão entre os poderes, temos que buscar não congestionar ainda mais ou interromper o diálogo com medidas de ruptura e açodamento. Precisamos encontrar soluções para os problemas que temos entre os Poderes”, disse. O pedido de impeachment de Moraes entregue em mãos ao chefe do Senado conta com a assinatura de cerca de 150 deputados e o apoio digital de 1,4 milhão de cidadãos. O documento acusa o ministro de abuso de poder, alegando que ele ordenou a produção de relatórios ilegais pela Justiça Eleitoral para embasar decisões no inquérito das fake news contra apoiadores de Jair Bolsonaro. Os parlamentares afirmam que Moraes produziu provas de forma irregular, violou direitos constitucionais e utilizou indevidamente a prisão preventiva para coagir delações premiadas. O documento exige que o Senado investigue sua conduta por possível crime de responsabilidade. Entenda o caso  A ofensiva de parlamentares contra o ministro Alexandre de Moraes se intensificou e adquiriu novos contornos após a divulgação pela imprensa de que Moraes teria solicitado, de maneira não oficial, a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para justificar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação ficou ainda mais delicada com a ordem do ministro para suspender as operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As multas aplicadas por desobediência às ordens judiciais já superam R$ 18 milhões. A Procuradoria-Geral da República apoiou o bloqueio, alegando desobediência seletiva com viés político. Desde março, o proprietário da rede social, Elon Musk, tem se recusado a bloquear perfis relacionados às investigações sobre ataques à democracia e fechou o escritório da plataforma no Brasil após ameaças envolvendo sua então representante legal na região.(Fonte R7 Noticias Brasília)

 

 

 

Considerando-se apenas os votos válidos, Marden Júnior tem 55,2%; Dr. George tem 39,4%; e Roni Ferreira tem 5,3%.

 

Na pesquisa espontânea, o total de votos válidos colhidos nas entrevistas aponta Marden Júnior com 58,8%; Dr. George com 37%; e Roni Ferreira com 4,2%.

Entre os dias 16 e 18 de setembro, o Opção Pesquisas foi às ruas de Trindade para realizar 635 entrevistas presenciais, que revelaram as intenções de votos nos candidatos a prefeito na cidade. Na pesquisa estimulada (em que o nome dos candidatos é apresentado), o instituto também produziu resultados considerando apenas as intenções de votos válidos. Desconsiderando-se os votos nulos e brancos, a base para cálculo dos votos válidos é de 525. Neste segmento, a proporção dos candidatos é a seguinte: Na pesquisa espontânea (em que o nome dos candidatos não é apresentado), o total de votos válidos colhidos nas entrevistas é de 408 (ou seja, 64% da amostra total). Essa porção dos entrevistados apontam Marden Júnior com 58,8% das intenções de voto; seguido por Dr. George, com 37%; e Roni Ferreira, com 4,2%.  O intervalo de confiança estimado para este estudo é de 95% e a margem de erro máxima de estimada é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos nos dados da amostra global. Foram realizadas 635 entrevistas presenciais. Essa pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) sob o número – GO-02394/2024. Sua autenticidade pode confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço http://www.tse.jus.br, por meio do código o AB80.A168.CD76.C5F0.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Editorial 969 – Propostas perigosas.

 

Em época de eleição, é sempre bom ficar atento com as propostas que são colocadas pelos candidatos aos cargos em disputa. No caso, de Vereador (a) e Prefeito (a). Na ânsia de buscar votos, alguns acabam excedendo e isso é ruim ao processo.

Recentemente, um candidato a Vereador por Anápolis, afirmando que vai apresentar projeto para a implantação da tarifa zero para o transporte coletivo no município. Obviamente que isso seria um desejo dos usuários do sistema de transporte público. Contudo, não é uma questão simples assim e, também, não é uma iniciativa que parte do Vereador. Por se tratar de uma concessão publica e regulada, a municipalidade, ou seja, a Prefeitura é que teria a prerrogativa de apresentar algo dessa natureza. E é bom salientar que essa conta acaba indo parar em outro lugar. E esse lugar é o bolso do contribuinte, de alguma forma. Também se tem visto propostas de construir 20 Centros Municipais de Educação Infantil, ou seja, novas creches. A proposta é salutar. Mas é preciso cuidado, porque a parte mais difícil não é a construção em si dessas unidades, mas a sua manutenção e a lotação de pessoal. Leia também: Candidatos “Zé Arruela”!. Tudo tem que ser muito bem planejado, porque o município tem gatilhos para a contratação de pessoal, que não pode exceder os limites legais. A mesma copisa acontece na área da saúde, pode-se prometer construir dezenas de hospitais e postos de saúde. Mas, é preciso prever que isso exige contratação de profissionais especializados e exige uma manutenção que é onerosa. Não quer dizer que esses projetos não podem ser concretizados. Até podem, mas observando todos esses aspectos num planejamento sério, que leve em conta também as dotações orçamentárias e as previsões contidas no Plano Plurianual de Investimentos. Importante, pois, que os candidatos possam apresentar os seus planos de forma factível. (Fonte Jornal Contexto Notícias)

Brasileira atropela sete pessoas e causa a morte de duas turistas alemãs.

 

Na tarde desta quarta-feira, Lido di Camaiore, na Itália, registrou um acidente devastador que deixou duas turistas alemãs mortas e cinco outras pessoas feridas. A motorista brasileira, ao volante de uma Mercedes, ultrapassou sinais vermelhos e atropelou pedestres em plena via pública. 

A Cena do Acidente Testemunhas descreveram a cena como “um atentado” e relataram que a situação se assemelhava a um conflito bélico. “Parece uma tentativa de assassinato”, afirmou uma testemunha ao jornal italiano La Nazione. As imagens da tragédia mostram corpos no chão, sangue e destroços de veículos, criando uma atmosfera de horror. Vítimas e Ferimentos Entre os feridos, duas turistas de 18 e 19 anos não resistiram aos ferimentos. Outras vítimas incluem uma mulher de 60 anos que os socorristas transportaram de helicóptero para o hospital em estado grave. No total, três pessoas sofreram ferimentos severos, e a motorista, cuja identidade não foi revelada, passou por um exame toxicológico e foi presa. Investigação em Curso A polícia local investiga as circunstâncias do acidente. O prefeito de Lido di Camaiore, Marcello Pierucci, expressou sua consternação nas redes sociais, afirmando que as imagens do acidente são “chocantes” e que o ocorrido é algo “nunca visto antes”. Ele se solidarizou com as famílias das vítimas, ressaltando a gravidade da situação.(Fonte Jornal Contexto Noticias)

Rede de farmácias abre 250 novas oportunidades de emprego. Saiba como se inscrever.

 

A Farmácias Nissei, a sétima maior rede de farmácias do Brasil, anunciou a inauguração de 29 novas lojas no Centro-Oeste, com 25 delas localizadas em Goiás e 4 no Distrito Federal. Essa expansão está programada para ocorrer no mês de outubro, acompanhada da criação de 250 novas vagas de emprego.

As novas unidades são antigas filiais da Drogaria Santa Marta, adquiridas pela Nissei em agosto deste ano por R$ 30,1 milhões. Essa aquisição foi feita por meio de uma UPI, um conceito utilizado em leilões de empresas em recuperação judicial, que permite a compra de lojas sem suas dívidas. Fundada no Paraná na década de 1980, a Nissei também atua em São Paulo e Santa Catarina, totalizando mais de 430 lojas em sua rede. Leia também: Justiça Eleitoral suspende Pesquisa Veritá, que colocou Márcio Correa na liderança As vagas disponíveis abrangem posições como Assistentes de Loja I e II, Analistas de Loja e Auxiliar de Serviços Gerais. O processo seletivo terá início no dia 23 de setembro, e os interessados podem se candidatar pelo site trabalheconosco.vagas.com.br. A rede oferecerá aos novos colaboradores benefícios como assistência médica, auxílio para desenvolvimento profissional, plano de carreira, programa de treinamentos, seguro de vida, salário compatível com o mercado, além de vale-refeição e vale-transporte. As inaugurações começam no dia 1º de outubro, com unidades localizadas em municípios como Goiânia, Quirinópolis, Senador Canedo, Trindade, Mineiros, Santa Helena de Goiás, Caldas Novas e Anápolis, além de quatro unidades em Brasília.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)