Assunto foi debatido em audiência pública na Câmara.
Em audiência pública sobre os entraves
burocráticos enfrentados pelo setor portuário, na Comissão de Viação e
Transportes da Câmara dos Deputados, os participantes reclamaram principalmente
da diferença entre as regras para os portos privados e os chamados portos
organizados. Esses últimos são os terminais portuários geridos pela iniciativa
privada por meio de concessão.
Deputados analisam possíveis alterações ao texto
base que já foi aprovado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(21) o texto base da proposta que estabelece restrições e impedimentos para
invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Os
deputados ainda analisarão possíveis alterações à proposta nesta quarta-feira
(22). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro
Lupion (PP-PR) ao Projeto
de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo
de outras propostas que tramitavam em conjunto com a original e incluiu as
restrições na lei que regulamenta a reforma agrária (Lei
8.629/93). Pela proposta, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou
de esbulho possessório (ver infográfico abaixo), fica proibido de: . participar
do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver
cadastrado, perdendo lote que ocupar; . contratar com o poder público em todos
os âmbitos federativos; . receber benefícios ou incentivos fiscais, como
créditos rurais; . ser beneficiário de qualquer forma de regularização
fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida; .
inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em
cargos, empregos ou funções públicos; . ser nomeado em cargos públicos
comissionados; e . receber auxílios, benefícios e demais programas do governo
federal. A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do
trânsito em julgado da condenação. Violação
de direitos O texto foi duramente criticado por deputados da base do governo.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto é inconstitucional,
estimula a violência, estimula a violação de direitos e benefícios e o
sequestro de benefícios. "Esse projeto busca criminalizar um movimento
social absolutamente legítimo, que representa trabalhadores que querem
produzir, que querem trabalhar", afirmou. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR)
questionou se o projeto valeria também para grileiros que entraram em terras
públicas, em reservas indígenas e hoje se dizem fazendeiros. "É muito
bonito fazer um discurso contra o MST, como se o MST fosse um monstro. Na
verdade, vocês têm medo do MST, vocês têm medo da justiça social, vocês têm
medo de perder aquilo que conseguiram muitas vezes de forma absolutamente
questionável", disse. Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta
fere princípios constitucionais, como da individualização da pena e que a pena
não pode ir além do condenado, porque atinge a família. "Ao retirar
benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família —
as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes." Deputados da base do
governo afirmaram que o projeto vai acabar judicializado por ser
inconstitucional. O direito social da terra, previsto na Constituição, foi
citado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para questionar a legitimidade da
proposta. "Essas pessoas terão as mesmas restrições e as mesmas
penalidades, excluídas de qualquer tipo de cidadania, excluídas, portanto, do
que prevê a Constituição, do direito ao combate à fome, do direito à própria
existência. Este é um projeto que rasga a Constituição!", disse. Óbvio
Do outro lado, o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirmou que
o projeto traz algo que "é óbvio", criminoso ser tratado como
criminoso. "O tecido social demanda o cumprimento das obrigações mínimas,
e não há nada mais básico do que o cumprimento do ordenamento penal
brasileiro”, disse. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), já é hora de a
Câmara dar uma resposta às invasões de terra. "Imagine alguém que tem uma
propriedade ter sua terra invadida. E o tratamento leniente que é dado ao
invasor de terra é uma coisa absurda." Segundo o relator, deputado Pedro
Lupion, o objetivo é apenas garantir que quem invade seja punido, não podendo
ter benefícios do Estado. "O que motiva a invasão de propriedade neste
País é a certeza da impunidade, que a legislação é falha e nada vai
acontecer", afirmou. Lupion é também o coordenador da Frente Parlamentar
da Agropecuária. O deputado Zucco (PL-RS) disse que a proposta acabará com o
MST. "Disseram que a CPI não teria resultado. Pois bem, todos os invasores
não terão direito a programas sociais. Atenção militantes do MST comecem a
evacuar esse movimento." Ele presidiu a CPI do MST em 2023, encerrada
sem votar o relatório final. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia
Moraes (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Comissão
de Ciência e Tecnologia debate participação em Conferência Nacional.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) com o
objetivo de fomentar o debate e produzir subsídios e colaborações para a 5ª
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). O deputado
Jilmar Tatto (PT-SP), que solicitou o debate, explica que a conferência,
marcada para os dias 4 a 6 de junho, tem como tema "Para um Brasil justo,
sustentável e desenvolvido". Seu propósito é facilitar um amplo diálogo
nacional, visando integrar e ouvir todo o Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (CT&I) para a elaboração da nova Estratégia Nacional
de CT&I para o período de 2024 a 2030. "As conferências nacionais de
CT&I representam um marco na construção de uma governança coletiva das
políticas nessa área e no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento
estratégico e o fomento de setores relevantes", afirma. Jilmar Tatto
destaca que a última conferência foi realizada em 2011. "É crucial que o
Congresso Nacional e seus parlamentares participem ativamente do debate,
buscando alinhar esforços para que a CT&I desempenhe um papel central no
desenvolvimento nacional", defende. Veja a lista de convidados O debate será
realizado às 9 horas, no plenário 13. Da Redação – RL (Fonte: Agência
Câmara de Notícias)
A confirmação se deu após a amostra analisada pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), em Porto Alegre, dar o resultado positivo.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Secretaria
da Saúde do Rio Grande do Sul confirmou nesta segunda-feira (20) a morte de um
homem de 67 anos, residente do município de Travesseiro, no vale do Taquari,
por leptospirose, doença infecciosa transmitida pela exposição direta ou
indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados que pode estar
presente na água ou na lama de locais com enchentes. O óbito aconteceu na
última sexta-feira (17) e os primeiros sintomas foram percebidos no dia 9,
informou a secretaria. Essa é a primeira morte confirmada pela doença no Rio
Grande do Sul após as enchentes registradas desde o fim de abril. A confirmação
se deu após a amostra analisada pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), em
Porto Alegre, dar o resultado positivo. Essa é uma das principais doenças que
aparecem em casos de inundações, como a que está vivendo o estado. Por isso, a
orientação é que a população procure um serviço de saúde logo nos primeiros
sintomas: febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial na
panturrilha) e calafrios. O contágio ocorre pelo contato da pele com a água
contaminada ou por meio de mucosas. "A Secretaria de Saúde, por meio do
Centro Estadual de Vigilância em Saúde, vem realizando o monitoramento de casos
suspeitos a partir das notificações realizadas pelos municípios. Nas últimas
semanas, foram identificadas 304 ocorrências não confirmadas de leptospirose e
19 casos confirmados", informou a pasta em nota. Antes deste período de
calamidade pública no Rio Grande do Sul, com dados até 19 de abril, o estado já
havia registrado, em 2024, 129 casos e seis mortes. Em 2023, foram 477 casos e
25 óbitos. Os sintomas da doença surgem normalmente de 5 a 14 dias após a
contaminação, podendo chegar a 30 dias. O tratamento é feito com o uso de
antibióticos e deve ser iniciado no momento da suspeita por parte de um
profissional de saúde. Para os casos leves, o atendimento é ambulatorial, mas,
nos casos graves, a hospitalização deve ser imediata. A automedicação não é
indicada.( Fonte Brasil ao Minuto Noticias)
O crime teria sido motivado por raiva após os pais confiscarem seu celular.
Oadolescente de 16 anos que confessou o
assassinato do pai, da mãe e da irmã na última sexta-feira (17) na Zona Oeste
de São Paulo, disse à polícia que "não se arrepende do crime" e que
"faria tudo de novo". O crime teria sido motivado por raiva após os
pais confiscarem seu celular. Os assassinatos aconteceram na casa da família. O
adolescente, que não teve o nome divulgado, aproveitou que o pai, membro da
Guarda Civil de Jundiaí, guardava uma arma em casa e a utilizou para matar o
pai na cozinha enquanto ele estava de costas. A irmã, que ouviu o barulho do
disparo, foi ao local e também foi baleada no rosto. Em seu depoimento, o
adolescente afirma que "teve que matar a irmã" porque ela estava no
local. Após os assassinatos, o jovem almoçou na casa e foi à academia. Ao
voltar, esperou a mãe chegar e a matou quando ela viu os corpos do marido e da
filha. No dia seguinte, ele colocou uma faca no corpo da mãe, alegando que
"ainda estava com raiva dela". O caso está sendo investigado pela
Polícia Civil, que busca entender o que motivou o crime e se o adolescente agiu
sozinho. A família das vítimas está em estado de choque e pede justiça.( Fonte
Justiça ao Minuto Noticias)
O câncer de mama é o tipo mais incidente no País e até 2025 deve atingir 74 mil mulheres por ano.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute
na próxima quinta-feira (23) o tratamento do câncer de mama no Sistema Único de
Saúde (SUS). A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 9 horas, a
pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que serão registrados cerca de 74
mil casos de câncer de mama por ano até 2025. Sem considerar os tumores de
pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente no País. A efetividade
do tratamento depende crucialmente do diagnóstico precoce e do imediato início
da terapia. Por isso, "é crucial que as iniciativas de rastreamento sejam
implementadas com eficácia, visando reduzir a mortalidade ao identificar os
tumores em fases iniciais e, assim, aprimorar as chances de recuperação e
cura", afirma Flávia Morais. A deputada quer ouvir gestores públicos,
médicos e representantes de associações oncológicas para elaborar estratégias
conjuntas, "considerando as implicações orçamentárias, os fatores
técnicos e o cenário das políticas públicas direcionadas à oncologia". Da
Redação – ND (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Comissão
debate o tráfico de drogas e a atuação do crime organizado na Amazônia
brasileira.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
Deputados debate nesta quarta-feira (22) o tráfico de drogas e atuação do crime
organizado na Amazônia brasileira. O debate atende a sugestão do deputado
General Pazuello (PL-RJ). O parlamentar explica que são comuns os relatos de
que organizações criminosas atuam na Amazônia, no garimpo, na pesca e no
desmatamento ilegais, na prostituição infantil e no tráfico de pessoas e de
drogas, o que "torna a região amazônica uma das mais conhecidas e
disputadas rotas para ilícitos transnacionais no País". "A relevância
desse tema também reside na importância estratégica da Amazônia, cuja extensão
continental, patrimônio, diversidade de recursos e, ao mesmo tempo, isolamento
do restante do País, demandam uma presença estatal muito maior do que a
realidade atual", argumenta Pazuello. Para ele, o Estado precisa atuar
para garantir, especialmente, a segurança da sociedade regional, a proteção das
comunidades indígenas locais, a defesa territorial e, em última instância, o
patrimônio e a soberania nacionais. Veja a lista de convidados O debate será
realizado às 16h30, no plenário 6. Da Redação – RL (Fonte: Agência
Câmara de Notícias)
Projeto do governo deixou de tramitar em regime de urgência por falta de acordo sobre o assunto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara
dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que
pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca
de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente. Esse será o segundo debate
da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado
Danilo Forte (União-CE). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 5. O
projeto Além de endurecer as regras contra os devedores contumazes, a
proposta do governo propõe vantagens para quem cumpre regras de conformidade e
controle de benefícios fiscais. O texto foi enviado em regime de urgência, mas
o governo voltou atrás e retirou a urgência, por falta de acordo. Da
Redação – ND (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Comissão
discute proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais da Câmara dos Deputados promove audiência púbica nesta
quinta-feira (23) para discutir a proposta que cria o Estatuto dos Povos
Ciganos (PL 1387/22). Entre outros pontos, o texto, do
senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a coleta periódica de informações
demográficas sobre os povos ciganos, para servirem de subsídios na elaboração
de políticas públicas.A iniciativa do debate é das deputadas Célia Xakriabá
(Psol-MG) e Erika Kokay (PT-DF). Elas afirmam que o projeto de lei, já aprovado
no Senado Federal, foi elaborado com participação de lideranças ciganas e de
diversas associações representativas dessa comunidade. "Por isso, é de
suma importância que seja mantida na Câmara dos Deputados a proposta original
enviada pelo Senado", defendem as parlamentares. A reunião será realizada
no plenário 12, às 11 horas. Da Redação – MO (Fonte: Agência Câmara de
Notícias)
Autor do projeto afirma que a intenção é fortalecer o comércio varejista.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados reúne-se na próxima quinta-feira (23) para discutir o Projeto de Lei
6005/23, que proíbe fábricas de venderem materiais de construção civil direto
para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com a proposta, toda
comercialização deverá ser realizada por meio de lojas de materiais de
construção ou distribuidores autorizados. A audiência será realizada no
plenário 8, a partir das 10 horas, a pedido do autor do projeto, deputado
Capitão Augusto (PL-SP). Segundo Capitão Augusto, a proposta pretende assegurar
uma competição justa no mercado. "A venda direta de fábricas para
construtoras, pessoas físicas ou jurídicas, cria uma concorrência desleal no
mercado, prejudicando pequenos e médios comerciantes." Ao eliminar a
venda direta, continua o deputado, o projeto visa fortalecer o comércio
varejista. O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando
parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Da Redação –
ND (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Na operação Direção Consciente, realizada no último final de semana, (dias 18 e 19/05), a Polícia Civil de Anápolis, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), surpreendeu 31 motoristas dirigindo sob efeito de bebida alcoólica ou outras drogas.
Segundo informação repassada pela 3ª Regional da Polícia Civil, 09 pessoas foram presas em flagrante. Durante a madrugada de sábado (18), uma mulher de 51 anos correu atrás da viatura da DICT, pedindo socorro após ter sido agredida pelo marido. Durante uma discussão doméstica, o homem, de 55 anos, quebrou a mão da esposa, ameaçou colocar fogo na casa, subtraiu os documentos pessoais, dinheiro e celular da vítima, derrubou o portão da garagem com o carro e foi preso dirigindo à caminho da rodoviária. A informação é que ele buscaria passageiros para transportá-los até Goiânia, seu trabalho diário. Com o teor alcoólica de quase três vezes o que já é considerado embriaguez e ainda sob a influência de outros psicotrópicos, o homem foi preso em flagrante pelo crime de trânsito e pelo crime de violência doméstica. Após a prisão em flagrante, o autor foi recolhido na Cadeia Pública da cidade. Em outro caso, a equipe da Dict, durante a abordagem, apreendeu um condutor que tinha bebida alcoólica e remédio controlado de tarja preta no veículo. Com informações da 3ª DRP em Anápolis- Polícia Civil. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
A Polícia Civil de Goiás, através do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos – 4ª DRP, recebeu denúncia anônima de que estava ocorrendo a entrega de grande quantidade de cocaína a um indivíduo residente na cidade de Itaberaí.
Foi
apurado que o elemento já possuía registros criminais anteriores pela Lei de
Drogas. Assim, a PCGO iniciou as investigações e o monitoramento do suspeito,
identificando que este receberia o carregamento de entorpecentes na madrugada
de sábado para domingo (18 para 19 de maio) próximo a um motel, na saída da
cidade para Itauçu. Com apoio da Polícia Militar, as equipes policiais
visualizaram o momento em que um homem, em um caminhão, passava uma sacola para
o investigado. Quando os agentes tentaram abordar o homem, ele evadiu-se com
seu veículo em alta velocidade. Cientes de onde era a residência do alvo, os
policiais conseguiram abordá-lo quando saia novamente de sua casa, instante em
que lograram êxito em localizar no imóvel 300 invólucros de cocaína escondidos
em uma panela Air Fryer, pesando aproximadamente 600 gramas, com valor
aproximado de R$ 45 mil, além de duas peças de maconha. Por estas razões, o
investigado foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Com
informações da Polícia Civil de Goiás- PCGO.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Na manhã desta terça-feira (21), a Polícia Civil realizou uma operação em Anápolis para desmantelar um grupo suspeito de criar uma “central de golpes” na cidade. As investigações revelaram que os suspeitos utilizaram cinco celulares para cadastrar quase 400 números diferentes.
A
Operação Hemera, coordenada pelo delegado Marcos de Oliveira Gomes do Grupo
Especial de Investigação Criminal (Geic) de Mineiros, está cumprindo seis
mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão. De acordo com a
Polícia Civil, os números utilizados para os golpes foram gerados em apenas um
mês. Até o momento, não foi divulgada a quantidade de vítimas no estado e os
nomes dos investigados também não foram revelados. As autoridades continuam a
investigar o caso para identificar todas as vítimas e responsabilizar os
envolvidos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
O dia 31 de maio é celebrado em todo o planeta como o Dia Mundial sem Tabaco. Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), desenvolve várias ações em alusão à data com o objetivo de alertar a população sobre os graves riscos à saúde causados pelo consumo do tabaco.
Os
dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o tabagismo causa a
morte de mais de 8 milhões de pessoas por ano em todo o mundo. Esse panorama
torna-se ainda mais grave pelo fato de o tabaco estar sendo consumido, cada vez
mais, por crianças e adolescentes de 13 a 15 anos atraídas pelos dispositivos
eletrônicos para fumar, entre os quais o cigarro eletrônico, produtos híbridos
e vaporizadores de ervas secas. Cancela
o Vape A Coordenação de Doenças e Agravos Não Transmissíveis também
fez a divulgação, para todas as Regionais de Saúde, do concurso “Cancela o
Vape”, promovido pela Aliança para o Controle do Tabaco – ACT. Este concurso
cultural selecionará três vídeos para as redes sociais com até 90 segundos. As
inscrições serão realizadas unicamente por e-mail, através do envio do vídeo,
além de constar nome, telefone e endereço. Os envios deverão ser feitos para
concurso@actbr.org.br. Assunto: Concurso Cancela o Vape. Crianças e adolescentes Neste ano, o Dia
Mundial sem Tabaco tem como tema Proteção das Crianças contra a Indústria do
Tabaco. A coordenadora estadual de Doenças Crônicas e Agravos Não
Transmissíveis da SES, Selma Alves Tavares Oliveira, acentua que estudos
científicos comprovam que os cigarros eletrônicos usados rotineiramente levam à
dependência da nicotina. Além disso, conforme a coordenadora, os cigarros
eletrônicos provocam queimaduras e lesões que podem ser severas podem ser
severas, como convulsões, danos cardiovasculares e pulmonares ou, até mesmo, a
morte do usuário. Selma Tavares destaca que as ações relacionadas ao Dia
Mundial sem Tabaco e ao tema escolhido visam assegurar o direito à saúde de
crianças, adolescentes, jovens e da população em geral, em consonância com o
compromisso assumido pelo Brasil em ratificar a Convenção Quadro para o
Controle do Tabaco. Com informações da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
A deputada Vivian Naves (PP) apresentou projeto de lei propondo criar política de apoio e tratamento das mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério.
Na
propositura, protocolada com o nº 10632/24, a legisladora esclarece que o
diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada
que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe
quanto para o bebê. Nesse contexto, afirma Naves, é fundamental que o Estado de
Goiás estabeleça uma política de apoio e tratamento necessários para preservar
a saúde e o bem-estar de ambos. “Esse
projeto de lei visa, portanto, criar uma estrutura de apoio que proporcione
atendimento médico especializado, suporte psicológico, orientação jurídica e
garantia de direitos trabalhistas para as gestantes e puérperas diagnosticadas
com câncer”, explica a deputada em sua justificativa. Segundo Vivian Naves,
busca-se promover a conscientização e a educação sobre a importância do
diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer durante a gestação e o
puerpério, visando melhoras o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes e
de seus filhos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Gonçalo Roque, 87, diretor de auditório do SBT e parceiro do
apresentador Silvio Santos por 50 anos, foi internado na noite do último sábado
(18) após desmaiar em um restaurante da zona sul de São Paulo. Roque almoçava
com a família, e após o acontecido, foi levado pela esposa Janilda Nogueira ao
hospital Santa Elisa, em Jundiaí, no interior de São Paulo, onde um sangramento
intracraniano foi detectado.
“Ele está estável,
fazendo mais exames detalhados, pois quando chegamos ao pronto-socorro foram
realizados exames de raios-X”, disse a mulher de Roque em nota enviada pela
assessoria de imprensa do SBT. “Os médicos detectaram um pequeno sangramento no
crânio frontal . Ele passou a noite bem”, concluiu Janilda na nota. Um novo
boletim médico deve ser divulgado nas próximas horas. Não é a primeira vez que
o fato acontece. Em 2017, Roque foi internado para tratar de problemas na
cabeça, especialmente após ter uma hidrocefalia detectada. Roque trabalha com
Silvio Santos desde os anos 1970 e é, oficialmente, o primeiro funcionário do
SBT, onde trabalha até os dias de hoje na organização do público para
participar de programas de auditório.( Fonte Jornal Contexto Noticias Geral)
Mais de 300 mulheres em situação de violência doméstica em
Anápolis foram beneficiadas com o cartão ‘Goiás por Elas’, uma iniciativa da
gestão municipal em parceria com o Governo do Estado através do Goiás Social. O
evento de entrega ocorreu nesta segunda-feira (20), no Ginásio Internacional de
Anápolis.
As
mulheres contempladas receberão R$ 300 mensais por até um ano, oferecendo
amparo social e financeiro. L.A.D, auxiliar de produção de 39 anos, destacou a
importância do programa: “Antigamente, a mulher não era vista e hoje está
sendo”. C.R.P.S, autônoma de 41 anos, também elogiou a iniciativa:
“Esse benefício traz dignidade para nós que cuidamos da família, pagamos
aluguel, comida e remédios. Só tenho a agradecer.” Silvana Cruz Fuini,
subsecretária de execução de políticas sociais da Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social, ressaltou que o objetivo do programa é apoiar
financeiramente as mulheres, ajudando-as a romper com a dependência financeira
que as mantém junto aos agressores. Além disso, o programa permite acesso a
outros benefícios do Goiás Social. As beneficiadas, inscritas no Cadastro Único
(CadÚnico) e com medida protetiva de urgência, contaram com a presença de
representantes de vários programas governamentais para facilitar o acesso a
outros benefícios. Márcia Jacinta, secretária de Integração, afirmou: “Esse
cartão é um passo para que essas mulheres rompam com o ciclo de violência,
fortalecendo-as com uma rede de proteção.” O
programa ‘Goiás por Elas’ foi criado para ajudar mulheres em extrema pobreza ou
baixa renda a romperem o ciclo de violência, oferecendo R$ 300 mensais por até
um ano e priorizando o acesso a outros programas estaduais como Mães de Goiás,
Aluguel Social, água, energia, Passe Livre Estudantil e Aprendiz do Futuro.(
Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Entra em vigor a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que reinstitui o seguro obrigatório para veículos, agora chamado de
Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Ele substitui o DPVAT, extinto em 2020.
O
SPVAT será gerido pela Caixa Econômica Federal, que utilizará os valores pagos
pelos proprietários de veículos para pagar indenizações. O governo estima que o
seguro anual por veículo custará entre R$ 50 e R$ 60, mas o valor final e as
indenizações ainda serão definidos. Principais regras do SPVAT: Cobre indenizações por morte, invalidez permanente, despesas médicas,
serviços funerários e reabilitação profissional. Pessoas com seguros ou planos
de saúde privados não têm direito ao SPVAT. Pagamento da indenização será feito
mediante prova do acidente, independente de culpa. Indenizações serão pagas em
até 30 dias. Entre 35% e 40% do valor arrecadado será destinado aos municípios
e estados com transporte público coletivo. O
presidente vetou trechos da lei que classificavam o não pagamento do seguro
como infração grave. Este veto será votado pelo Congresso Nacional. Além do
SPVAT, a nova lei altera o arcabouço fiscal, permitindo um aumento de 0,8% nas
despesas da União, equivalente a R$ 15,4 bilhões, para compensar cortes no
orçamento.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
CCJ precisa avaliar a admissibilidade da Proposta
de Emenda à Constituição 45/23, já aprovada pelo Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) se é ou não
constitucional criminalizar o porte de drogas. O debate foi solicitado
pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é o relator da proposta. O
parlamentar destaca que cabe ao colegiado debater os impactos da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 45/23, já aprovada pelo Senado, que inclui um
inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer
quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy. "Tal
temática pode impactar diretamente a sociedade brasileira como um todo",
afirma. Na avaliação de Ricardo Salles, trata-se de proposta supostamente
constitucional, na medida em que o Poder Legislativo estaria exercendo sua
função típica de editar atos normativos cujo fundamento decorre diretamente da
Constituição Federal, e que podem instituir direitos ou criar obrigações. Para
ele, no entanto, é necessária a realização de audiência pública para permitir o
amplo e indispensável debate acerca da constitucionalidade do tema. O debate
será realizado às 14 horas, no plenário 1. Da Redação/RL (Fonte: Agência
Câmara de Notícias)
Premiação foi criada em 2015 e homenageia quem
promove ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência.
A 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados abriu nesta
segunda-feira (20) o prazo para indicações ao Prêmio Brasil Mais Inclusão 2024.
A premiação, concedida todos os anos, homenageia empresas, entes federados
(União, estados, Distrito Federal e municípios), entidades ou personalidades
que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou
sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação. Cada deputado e senador
pode indicar um concorrente até o dia 31 de maio. O prêmio é composto por duas
categorias: ⦁ Mérito João Ribas – concedido a empresas públicas ou privadas,
organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse
público; ⦁ Mérito Darci Barbosa – concedido a personalidades e entes
federados. A premiação faz parte das ações da Câmara dos Deputados para
promover a inclusão da pessoa com deficiência. Em 2015, foi aprovado pela Casa
o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também foram
criadas a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoas com Deficiência
e a Coordenação de Acessibilidade. Escolha dos
agraciados Os vencedores deste ano devem ser conhecidos no dia 19 de junho.
E a solenidade de entrega do prêmio está marcada para 27 de novembro. Inclusão
na Câmara A Câmara dos Deputados vem atuando nos últimos anos para promover
a inclusão da pessoa com deficiência. Em 2019, a Casa adaptou sua estrutura para atender às necessidades de
acessibilidade do primeiro deputado cego da história do País, Felipe
Rigoni (ES). Em 2015, a Casa aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e criou a
Comissão Permanente sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 2014, o
Plenário da Câmara dos Deputados foi reinaugurado com adaptações para receber
pessoas com dificuldades de locomoção. A Casa também oferece rampas, elevadores
adaptados e triciclos motorizados nas portarias. Além disso, a TV Câmara traz a
janelinha da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legendas em tempo real; o
portal da Câmara está adaptado para pessoas com deficiência visual e, nos
plenários das comissões, a tecnologia assistiva de aro magnético leva o áudio
diretamente aos aparelhos auditivos de surdos oralizados. Da Redação – ND
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Iluminação
verde do Congresso alerta sobre o glaucoma e homenageia Dia Nacional da
Defensoria Pública.
O Palácio do Congresso Nacional fica iluminado de
verde hoje e amanhã (dias 20 e 21) em apoio à campanha 24 Horas pelo Glaucoma,
cujo objetivo é mobilizar especialistas, população e órgãos competentes em
torno da conscientização sobre a doença. A iluminação também homenageia o Dia
Nacional da Defensoria Pública. O glaucoma acomete os olhos e é provocado pela
elevação da pressão ocular. É uma doença que não tem cura e, quando não é
tratada, pode levar à cegueira. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o
glaucoma é a segunda maior causa de cegueira no mundo, ficando atrás apenas da
catarata. Seus sintomas podem demorar meses ou até anos para aparecerem. A
recomendação é procurar um médico oftalmologista ao menos uma vez ao ano para
que seja feita uma avaliação completa da visão. Quanto mais cedo for descoberto
o glaucoma, maior a chance de tratá-lo. De acordo com o Ministério da Saúde, o
tratamento pode ser feito com colírios, cirurgias ou uso do laser. Os exames
para o diagnóstico, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e
estabelecidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (Conitec), avaliam a estrutura dos olhos, o campo de visão e o
nível de pressão ocular. Defensorias públicas O
objetivo das ações em torno do Dia Nacional da Defensoria Pública, criado em
2022, é homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os
cidadãos que não têm dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado
particular. As defensorias públicas, instituições que prestam assistência
jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria
Pública da União e as defensorias públicas dos estados. No primeiro caso, os
advogados atendem casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais. Alguns
exemplos são benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença, pensão
por morte e benefício assistencial (BPC-Loas); exames, remédios e tratamentos
de saúde não fornecidos pelo poder público; crimes federais; questões de
moradia e educação federal; direitos de migrantes e refugiados; dificuldades
ligadas a órgãos federais; seguro-desemprego; e temas de direitos humanos. Nas
defensorias públicas estaduais, o atendimento é realizado em casos envolvendo
estados, municípios ou particulares. São exemplos o direito de família, como
divórcios, pensões, tutela, reconhecimento de paternidade e inventários;
direito do consumidor; crimes e execução penal que não sejam federais; direitos
de posse e propriedade; pedidos de indenização contra empresas privadas; planos
de saúde, entre outros. Acesso ao serviço Para ter direito aos serviços das defensoria públicas, é preciso comprovar
hipossuficiência econômica. No caso da União, a renda familiar mensal máxima
para ter direito ao atendimento é de R$ 2 mil. Nos estados, cada defensoria
estabelece seus próprios requisitos. Em todos os casos, no entanto, é possível
recorrer aos serviços mesmo tendo renda superior ao limite máximo, desde que a
família comprove gastos extraordinários, como despesas com medicamentos,
alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade. Da Assessoria de
Imprensa (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O trabalho de cuidado – com a casa, os filhos,
idosos e doentes – é essencial, não é remunerado e recai principalmente sobre
mulheres.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara
dos Deputados debate na quarta-feira (22) a chamada economia do cuidado, assim
conhecido o trabalho, geralmente não remunerado e exercido por mulheres, que
inclui atividades como limpar a casa, fazer comida, lavar roupa, cuidar dos
filhos, dos idosos e dos doentes da família. A audiência será realizada a
partir das 14 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. O
debate foi proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). "O cuidado
tem cara, sexo, cor e idade. Quem cuida, em geral, são mulheres, e
majoritariamente negras. São elas que predominam seja no cuidado remunerado,
seja no cuidado não remunerado, aquele que faz parte das obrigações
familiares", afirma a deputada. Números desiguais Em 2022, um
levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou
que as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres
domésticos e cuidado de pessoas. Já os homens dispensavam 11,7 horas. As
mulheres também passavam mais tempo cuidando de moradores da mesma casa ou de
parentes (34,9%) do que os homens (23,3%). Se esse trabalho não remunerado
fosse contabilizado, acrescentaria 13% ao PIB brasileiro, segundo um estudo da
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Talíria lembra que a pandemia de Covid-19
aumentou a demanda por cuidados e colocou em evidência a sua fragilidade e
invisibilidade. Da Redação – ND (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Comissão
de Ciência e Tecnologia debate participação em Conferência Nacional.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) com o
objetivo de fomentar o debate e produzir subsídios e colaborações para a 5ª
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). O deputado
Jilmar Tatto (PT-SP), que solicitou o debate, explica que a conferência,
marcada para os dias 4 a 6 de junho, tem como tema "Para um Brasil justo,
sustentável e desenvolvido". Seu propósito é facilitar um amplo diálogo
nacional, visando integrar e ouvir todo o Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (CT&I) para a elaboração da nova Estratégia Nacional
de CT&I para o período de 2024 a 2030. "As conferências nacionais de
CT&I representam um marco na construção de uma governança coletiva das
políticas nessa área e no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento
estratégico e o fomento de setores relevantes", afirma. Jilmar Tatto
destaca que a última conferência foi realizada em 2011. "É crucial que o
Congresso Nacional e seus parlamentares participem ativamente do debate,
buscando alinhar esforços para que a CT&I desempenhe um papel central no
desenvolvimento nacional", defende. O debate será realizado às 9 horas, no
plenário 13. Da Redação – RL(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e
dezembro de 2022.
Os
devedores com dívidas de até R$ 20 mil que ganham até dois salários mínimos ou
estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar seus débitos através
do Desenrola Brasil. O prazo para a Faixa 1 do programa, que havia sido
prorrogado no final de março, está se encerrando. Quem pode participar? A Faixa 1 do Desenrola
Brasil, iniciada em outubro de 2023, abrange pessoas com renda de até dois
salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Esta etapa engloba dívidas que foram
negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o
valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor antes dos descontos do programa). Benefícios do programa Os inadimplentes têm
acesso a descontos médios de 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, o
abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido, segundo o Ministério da
Fazenda. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em
até 60 meses. Desmentindo fake News Na
reta final do prazo de renegociação, o Ministério da Fazenda desmentiu duas
fake news sobre o programa. Uma das notícias falsas afirmava que negociar as
dívidas pelo Desenrola faria o cidadão perder benefícios sociais. Outra alegava
que a pessoa ficaria com o nome sujo nos sistemas do Banco Central. “O
Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco
Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o ‘extrato consolidado’ das
dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia
quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só
lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.” “As dívidas
que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado aparecerão no extrato
emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que
possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os
relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas
quando o cidadão autoriza esse acesso.” Como
funciona? Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem
ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água,
telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a
renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta,
permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento
parcelado. Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes
credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando
à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de
preferência. Como acessar o Desenrola? Para
ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos
os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de
negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros,
não há necessidade de uso da conta Gov.br.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Estudo da Fundação do Câncer revela que o tabagismo é responsável por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil. Os dados foram apresentados no 48º encontro do Group for Cancer Epidemiology and Registration in Latin Language Countries Annual Meeting (GRELL 2024) na Suíça.
O
epidemiologista Alfredo Scaff, da Fundação do Câncer, destacou a relação direta
entre tabagismo e câncer de pulmão. Ele alertou que o cigarro eletrônico pode
aumentar o número de casos, pois introduz os jovens ao hábito de fumar e pode
causar doenças pulmonares graves, como a Evali. Scaff alertou sobre o impacto
negativo do cigarro eletrônico, afirmando que ele pode aumentar ainda mais o
percentual de óbitos por câncer de pulmão. Ele explicou que o cigarro
eletrônico é uma porta de entrada para a juventude no hábito de fumar, levando
ao desenvolvimento de doenças graves, como a Evali, além do risco de explosões
de bateria. O estudo estima que o câncer de pulmão gera um custo de R$ 9
bilhões por ano no Brasil. A indústria do tabaco cobre apenas 10% dos custos
totais, que chegam a R$ 125 bilhões anuais. Para 2024, o Instituto Nacional de
Câncer (Inca) prevê 14 mil novos casos de câncer de pulmão em mulheres e 18 mil
em homens no Brasil. A Região Sul tem a maior incidência e mortalidade. A
maioria dos pacientes tem nível fundamental de escolaridade e está na faixa
etária de 40 a 59 anos. Apesar de as mulheres apresentarem taxas mais baixas de
incidência e mortalidade, a expectativa é de redução na mortalidade por câncer
de pulmão para mulheres com 55 anos ou menos a partir de 2026. Para aquelas com
75 anos ou mais, a mortalidade deve continuar aumentando até 2040. ( Fonte
Jornal Contexto Noticias GO)
A população afetada tem feito relatos de saques em estabelecimentos
comerciais e roubos a residências.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Com
todo o efetivo disponível nas ruas desde o início da tragédia climática, a
Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul informa que já realizou
135 prisões no período. Destas 53 foram em abrigos e 37 por furto. A população
afetada tem feito relatos de saques em estabelecimentos comerciais e roubos a
residências desde o início das inundações. Moradores de Porto Alegre e de
Canoas (na região metropolitana da capital) chegaram a contratar seguranças em
barcos para vigiarem condomínios abandonados. O governo diz que "está
atuando para combater todo tipo de crime, como furtos nas ruas, comércios e
residências afetadas". Nas áreas alagadas, o patrulhamento da Brigada
Militar e da Polícia Civil é feito em botes, barcos e aeronaves. Nos abrigos,
onde se cerca de 76 mil pessoas, também há monitoramento constante. Há duas
semanas, seis pessoas foram presas sob suspeita de cometerem crime de estupro
em abrigos. Um dos crimes teria sido praticado contra uma criança em Viamão, a
cerca de 20 km de Porto Alegre. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública diz
que indicadores coletados entre 1º e 19 de maio apontam redução de 42% nos
homicídios e 80% nos feminicídios. O indicador de roubos a pedestre caiu 76% e
o de roubos a veículo, 60%. "Para reforçar a segurança nesse período,
foram convocados policiais e bombeiros da reserva para atuarem na segurança dos
abrigos e no auxílio das vítimas", diz a secretaria. Férias e recessos de
policiais e bombeiros foram cancelados. Além dos quase 30 mil policiais e bombeiros
do estado em atividade, há também reforço de policiais de outros estados, da
Força Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças
Armadas. Os relatos de saques e roubos começaram logo no início da crise. Em
algumas cidades atingidas, moradores se recusam a deixar suas casas com medo de
furtos. Há relatos também de desvio de doações para desabrigados. Nesta
sexta-feira (17), por exemplo, a polícia prendeu em Porto Alegre dois suspeitos
de tráfico de drogas e de desvio de quentinhas. Ao chegar em uma residência
após denúncia, encontrou 170 pinos de cocaína e porções de alimentos destinadas
a desabrigados. As fortes chuvas do Rio Grande do Sul causaram ao menos 155
mortes, de acordo com boletins divulgados neste domingo (19). O número pode
aumentar nos próximos dias, já que ainda há 89 desaparecidos. São 806 feridos. No
total, 463 municípios foram afetados, sendo que 76.955 pessoas continuam desabrigadas
e 540.633 foram desalojadas.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias Brasil)
Um vídeo gravado por uma testemunha mostra o momento do incidente e a tentativa de resgate. J eniffer Soares Martins, de 28 anos, morreu...
