Assunto foi debatido em audiência pública na Câmara.
Em audiência pública sobre os entraves
burocráticos enfrentados pelo setor portuário, na Comissão de Viação e
Transportes da Câmara dos Deputados, os participantes reclamaram principalmente
da diferença entre as regras para os portos privados e os chamados portos
organizados. Esses últimos são os terminais portuários geridos pela iniciativa
privada por meio de concessão. Segundo o presidente da Federação
Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino, a Lei
dos Portos “fez sua lição com primazia com relação aos terminais de uso
privado”. Conforme disse, esses operadores têm liberdade total de gestão, para
contratar trabalhadores e realizar investimentos, por exemplo. No
que diz respeito aos terminais operados em regime de concessão, no entanto,
Aquino reclama que a lei, ao contrário, “fez tudo que não deveria ser feito”. O
representante dos operadores portuários reclama que o excesso de burocracia
dificulta, inclusive, os investimentos. “Há uma burocracia, um
regramento absurdo. Um terminal que ganha uma licitação, por exemplo, para
construir dois armazéns, se quiser construir um terceiro armazém, ainda que sem
pedido de contrapartida, ele vai levar, em média, três anos para receber um
'ok' para que possa investir”, apontou. De acordo com o
auditor-chefe da AudPortoFerrovia do Tribunal de Contas da União, Bruno
Martinello Lima, uma auditoria do tribunal mostrou que os processos de
licitação nos terminais públicos demoram, em média, 28 meses. Esse excesso de
burocracia, conforme o auditor, também ocasiona ociosidade de 56% das áreas dos
portos públicos. O diretor-geral da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, concorda com a necessidade de
mudança na legislação para aproximar os dois modelos de gestão – dos portos
privados e públicos. “O grande desafio é fazer com que a
flexibilidade que existe para os terminais privados - isso faz com que eles
tenham agilidade, consigam fazer os investimentos dentro da necessidade da
expansão da capacidade da infraestrutura portuária - também possa ser observado
nos portos públicos”, disse. Mão de obra Sérgio
Aquino também reivindicou que os portos operados por meio de licitação tenham
liberdade para contratação de pessoal, do mesmo modo que ocorre nos portos
privados. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho do ano passado
determinou que portos públicos só podem contratar trabalhadores por meio do
Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O Ogmo também é responsável
pelo treinamento dos trabalhadores portuários, e esse é outro ponto polêmico. O
represente da Autoridade Marítima Brasileira, contra-almirante Ferreira de Mello,
explicou que o órgão conta com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Profissional Marítimo, gerido pela Marinha. O fundo é abastecido
com contribuições das empresas do setor portuário, que, segundo o
contra-almirante, chegam a R$ 250 milhões por ano. Conforme Sérgio Aquino,
somente 4% desse valor vão efetivamente para treinamento profissional.
Falta de modernização Os participantes da audiência pública
também reclamaram da falta de investimentos em modernização dos portos. Eles
defenderam, por exemplo, a necessidade de melhoria nas vias que conectam os
portos aos locais de produção, assim como a dragagem dos canais. De
acordo com o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica,
Claudio Loureiro de Souza, 70% dos navios em construção no mundo, para serem
entregues até 2026, não entram nos portos brasileiros, porque os canais de
navegação são muito rasos. Autor do pedido para realização do
debate, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) afirmou que a comissão de
Viação e Transportes irá realizar outras audiências sobre portos e elaborar um
documento para discutir o assunto com o ministro dos Transportes. Reportagem - Maria Neves Edição - Ana
Chalub (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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