Iluminação
verde do Congresso alerta sobre o glaucoma e homenageia Dia Nacional da
Defensoria Pública.
O Palácio do Congresso Nacional fica iluminado de
verde hoje e amanhã (dias 20 e 21) em apoio à campanha 24 Horas pelo Glaucoma,
cujo objetivo é mobilizar especialistas, população e órgãos competentes em
torno da conscientização sobre a doença. A iluminação também homenageia o Dia
Nacional da Defensoria Pública. O glaucoma acomete os olhos e é provocado pela
elevação da pressão ocular. É uma doença que não tem cura e, quando não é
tratada, pode levar à cegueira. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o
glaucoma é a segunda maior causa de cegueira no mundo, ficando atrás apenas da
catarata. Seus sintomas podem demorar meses ou até anos para aparecerem. A
recomendação é procurar um médico oftalmologista ao menos uma vez ao ano para
que seja feita uma avaliação completa da visão. Quanto mais cedo for descoberto
o glaucoma, maior a chance de tratá-lo. De acordo com o Ministério da Saúde, o
tratamento pode ser feito com colírios, cirurgias ou uso do laser. Os exames
para o diagnóstico, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e
estabelecidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (Conitec), avaliam a estrutura dos olhos, o campo de visão e o
nível de pressão ocular. Defensorias públicas O
objetivo das ações em torno do Dia Nacional da Defensoria Pública, criado em
2022, é homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os
cidadãos que não têm dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado
particular. As defensorias públicas, instituições que prestam assistência
jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria
Pública da União e as defensorias públicas dos estados. No primeiro caso, os
advogados atendem casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais. Alguns
exemplos são benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença, pensão
por morte e benefício assistencial (BPC-Loas); exames, remédios e tratamentos
de saúde não fornecidos pelo poder público; crimes federais; questões de
moradia e educação federal; direitos de migrantes e refugiados; dificuldades
ligadas a órgãos federais; seguro-desemprego; e temas de direitos humanos. Nas
defensorias públicas estaduais, o atendimento é realizado em casos envolvendo
estados, municípios ou particulares. São exemplos o direito de família, como
divórcios, pensões, tutela, reconhecimento de paternidade e inventários;
direito do consumidor; crimes e execução penal que não sejam federais; direitos
de posse e propriedade; pedidos de indenização contra empresas privadas; planos
de saúde, entre outros. Acesso ao serviço Para ter direito aos serviços das defensoria públicas, é preciso comprovar
hipossuficiência econômica. No caso da União, a renda familiar mensal máxima
para ter direito ao atendimento é de R$ 2 mil. Nos estados, cada defensoria
estabelece seus próprios requisitos. Em todos os casos, no entanto, é possível
recorrer aos serviços mesmo tendo renda superior ao limite máximo, desde que a
família comprove gastos extraordinários, como despesas com medicamentos,
alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade. Da Assessoria de
Imprensa (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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